Nfs-e de Vitoria

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Nfs-e de Vitoria

  1. 1. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-eEste serviço permite ao contribuinte, prestador de serviçosestabelecido no município de Vitória, emitir as suas notas fiscaisde forma eletrônica, por meio do Internet Sistema de ImpostoSobre Serviços (ISISS).O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - (NFS-e) é um documentofiscal cujo armazenamento é feito apenas de forma digital,eliminando, assim, o uso de papéis, com o objetivo dedocumentar, para fins fiscais, uma prestação de serviços.Esta emissão trará uma série e benefícios para o contribuinte, taiscomo: Não precisará digitar os documentos emitidos, ao criaruma Declaração de Serviços Prestados - (DSP); Redução de custos de impressão; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Dispensa a necessidade de Solicitações subseqüentes de Autorização para Impressão ouUtilização de Documentos Fiscais – (AIDF). Só será necessária uma autorização, na qual anumeração é ilimitada e controlada pelo sistema.Características gerais da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.01 - O que é Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NFS-e)?A emissão da NFS-e é obrigatória para alguns ramos de atividades, a exemplo de hotéis econgêneres, estabelecimentos de ensino e atividades relacionadas a planos de saúde, conformeestabelecido na Portaria nº 49/2007.02 - A partir de quando é permitida a emissão de NFS-e?A NFS-e poderá ser utilizada a partir de mês de julho de 2007.03 - Qualquer empresa poderá emitir NFS-e?Embora não haja obrigatoriedade para todos os ramos de atividades, qualquer empresa quedeseje pode solicitar autorização para emissão de NFS-e.04 - Como conseguir autorização para emissão de NFS-e? http://sistemas.vitoria.es.gov.br/issretido/isiss.htm 30/1/2008 Página 1 de 6
  2. 2. Para emitir uma NFS-e, o contribuinte deverá ter uma autorização para utilização deste tipo dedocumento. Esta autorização deverá ser solicitada por meio do sistema de documentos fiscais,disponível no menu do contribuinte do ISISS.A opção pelo uso da NFS-e implicará no cancelamento dos documentos fiscais autorizados e nãoutilizados e a devolução dos mesmos à Secretaria de Fazenda para inutilização.Observação : A autorização a que se refere neste item deverá ser para cada inscrição municipal!05 - Como emitir uma NFS-e?O novo módulo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Eletrônica - (NFS-e) está disponível no menudo contribuinte, no ISISS, podendo ser acessado no do site oficial do municípiowww.vitoria.es.gov.br.06 - O que fazer em caso de eventual impedimento da emissão on line da NFS-e?No caso de eventual impedimento da emissão on-line da NFS-e, o prestador de serviços emitiráRPS, registrando todos os dados que permitam sua conversão por NFS-e.07 - É obrigatória a emissão de NFS-e on line?Não. O lançamento das NFS-e poderá ser feito no sistema on-line ou de forma off-line. Nesteúltimo, poderá ser usado o módulo ISISS off-line, disponível para download no menu do usuáriodo ISISS ou através do próprio sistema contábil do contribuinte, a ser adaptado para tal. No casoda emissão off-line, não será permitido a emissão de NFS-e propriamente dita. Poderá ser emitidoo Recibo de Provisório de Serviços -(RPS), que deverá ser convertido em NFS-e dentro dos prazosestabelecidos pela Secretaria de Fazenda.08 - Uma NFS-e precisa ser lançada de uma vez?Não. Uma NFS-e poderá ser criada e sofrer alterações até que seja concluída e emitida ao tomadorde serviços.09 - Em quantas vias deve-se imprimir uma NFS-e?A NFS-e deverá ser impressa por ocasião da prestação de serviços em via única. Sua impressãopoderá ser dispensada na hipótese do tomador solicitar seu envio por e-mail.10 - Pode-se enviar a NFS-e por e-mail para o tomador de serviços?Sim. Ao encerrar uma NFS-e, o prestador terá a opção de enviar, em anexo a um e-mail, umacópia da nota para o tomador de serviços. Poderá também, a qualquer momento, fazer este envio.11 - Ao criar uma Declaração de Serviços Prestados - (DSP), é necessário lançar asNFS-e emitidas no período da DSP?Não. O sistema verificará todas as NFS-e emitidas no período a que se refere a DSP e incluirá nadeclaração, de forma automática: Se a nota for cancelada e a declaração encontrar-se no estado“em aberto”, o item referente a nota fiscal cancelada será automaticamente cancelado e os valores http://sistemas.vitoria.es.gov.br/issretido/isiss.htm 30/1/2008 Página 2 de 6
  3. 3. da DSP, recalculados. Caso a DSP já tiver sido concluída, ficará sob a responsabilidade docontribuinte a retificação da mesma.12 - Como proceder se necessitar emitir uma NFS-e após ter encerrado a Declaraçãode Serviços Prestados – (DSP) do mesmo período a que se refere a NFS-e?Neste caso, a DSP deverá ser retificada. Ao criar uma declaração retificadora, as notas fiscaisemitidas e que não constam na declaração original serão incluídas de forma automática.13 - A NFS-e poderá ser impressa em modelo diverso do estabelecido emregulamento?Não. A NFS-e possui modelo único.14 - O contribuinte poderá incluir a logomarca da sua empresa na NFS-e?Sim. Será permitida a inclusão de uma logomarca especifica da empresa na NFS-e.15 - O contribuinte precisará controlar a numeração da NFS-e?Não. A numeração da NFS-e será controlada pelo sistema e será seqüencial, para cadacontribuinte.16 - Como o tomador de serviços poderá certificar-se da veracidade da NFS-erecebida?Ao emitir uma NFS-e será gerada uma chave de autenticação, que poderá ser validada no siteoficial da Prefeitura, no endereço www.vitoria.es.gov.br, por meio do serviço on-line:Autenticidade de Documentos.17 - É possível a reimpressão de NFS-e emitida a qualquer tempo?Sim.18 - Pode-se cancelar NFS-e emitida?A NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, a qualquer momento, desdeque o imposto ainda não tenha sido recolhido para o período de emissão da referida nota.Caso o imposto tenha sido pago, para o período a que se refere a NFS-e, a solicitação decancelamento deverá ser feita através de processo administrativo, na Secretaria de FazendaMunicipal, não podendo esta ser cancelada pelo contribuinte.O cancelamento de uma NFS-e poderá ser efetuado também por meio do RPS que a originou, viaremessa. Mais esclarecimentos sobre este cancelamento encontram-se se disponíveis nasinstruções de remessa, disponível para download no menu do ISISS. http://sistemas.vitoria.es.gov.br/issretido/isiss.htm 30/1/2008 Página 3 de 6
  4. 4. 19 - A emissão de NFS-e permite o registro de operações conjugadas (mercadorias eserviços)?Não. A NFS-e destina-se exclusivamente ao registro de prestação de serviços.20 - A NFS-e poderá ser emitida englobando vários tipos de serviços?Sim. O prestador de serviços poderá incluir em uma NFS-e vários itens, cada um correspondente aum serviço, desde que se refiram a mesma atividade. Isto porque ao importar a NFS-e para aDeclaração de Serviços Prestados, esta estará vinculada a uma atividade única de prestação deserviços na qual consta uma alíquota. Sobre a referida alíquota é que incidirá o ISS a ser cobrado.21 - O pagamento do imposto referente a uma NFS-e difere de como é feito hoje?Não. Da mesma forma como ocorre hoje, para pagamento do imposto o contribuinte deverá criaruma Declaração de Movimento Econômico – (DME) e, ao encerrá-la, uma guia com código debarras será gerada para pagamento do imposto.22 - Como proceder se uma NFS-e for cancelada após o imposto ser pago?O valor do imposto referente a nota cancelada poderá ser informado como créditos nos mesessubseqüentes, desde que devidamente justificado.23 – Qual navegador de internet devo utilizar para emitir NFS-e´s?O sistema para emissão de NFS-e está habilitado para ser executado no Internet Explorer 7.0 eno Mozilla Firefox.Características gerais do Recibo de Prestação de Serviços.24 - O que é Recibo Provisório de Serviços - (RPS)?Visando atender aqueles contribuintes que possuem um sistema contábil e que emitem nota fiscalpor meio do mesmo, e considerando a necessidade de se ter um plano de contingência, caso hajaimpedimento de emissão da NFS-e através do sistema on-line, surgiu o conceito de RPS. O RPS éum documento que poderá ser emitido pelo prestador – cujo leiaute é livre – contendo todas asinformações necessárias para conversão em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – conforme portaria49/2007, porém sem valor fiscal. Deverá ser convertido posteriormente em NFS-e, resguardandoos prazos estabelecidos na legislação municipal – portaria 49/2007.Também poderá ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de notasfiscais, como, por exemplo, os estabelecimentos hoteleiros, neste caso, o prestador emitirá o RPSpara cada transação e providenciará sua conversão em, NFS-e mediante o envio de arquivos(processamento em lote).25 - O RPS deve ser confeccionado por gráfica credenciada pela Prefeitura de Vitória? http://sistemas.vitoria.es.gov.br/issretido/isiss.htm 30/1/2008 Página 4 de 6
  5. 5. Não necessariamente. O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio docontribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal -(AIDF).26 - Existe modelo padrão de RPS?Não. Porém, este deverá conter todas as informações necessárias para ser convertido em NotaFiscal Eletrônica de Serviços.27 - O RPS terá numeração seqüencial específica?O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial a partir do número 1,para cada contribuinte (Inscrição Municipal). Esta numeração é de controle exclusivo docontribuinte, não podendo haver repetição de valores para diferentes RPS.A não seqüencialidade da referida numeração poderá gerar questionamentos por parte dafiscalização de rendas municipais.28 - O que fazer com as notas fiscais convencionais já confeccionadas?As notas fiscais convencionais já confeccionadas deverão ser devolvidas à Prefeitura de Vitória, nomomento em que o contribuinte receber autorização para emissão de NFS-e. Elas serãoinutilizadas.29 - Em quantas vias deve-se emitir o RPS?O RPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços,ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente.30 - É necessário substituir o RPS ou a nota fiscal convencional por NFS-e?Sim. O RPS ou a nota fiscal convencional emitidos, para todos os fins de direito, perderão suavalidade após transcorrido o prazo de conversão em NFS-e.31 - Qual o prazo para substituir o RPS ou a nota fiscal convencional por NFS-e?O RPS ou a nota fiscal convencional deverão ser substituídos por NFS-e até o décimo diasubseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subseqüente ao daprestação de serviços (o prazo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo serpostergado caso vença em dia não-útil).32 - O que acontece no caso de não conversão do RPS ou da nota fiscal convencionalem NFS-e?A não-conversão do RPS ou da nota fiscal convencional em NFS-e equipara-se à não-emissão dedocumento fiscal e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação emvigor.33 - O que acontece no caso de conversão fora do prazo do RPS ou da nota fiscalconvencional em NFS-e? http://sistemas.vitoria.es.gov.br/issretido/isiss.htm 30/1/2008 Página 5 de 6
  6. 6. A conversão fora do prazo do RPS ou da nota fiscal convencional em NFS-e sujeitará o prestadorde serviços às penalidades previstas na legislação em vigor.34 - Qual o procedimento a ser adotado no caso de cancelamento de RPS antes daconversão em NFS-e?Todo RPS deverá ser convertido em Nota Fiscal Eletrônica, inclusive os cancelados, considerando anecessidade de manter a seqüência de numeração do mesmo.Quando um RPS for cancelado, deverá ser encaminhado um arquivo de remessa para conversãodo mesmo em Nota Fiscal Eletrônica e, posteriormente, um outro arquivo para cancelamento dasreferidas notas.Informações sobre o leiaute dos arquivos de remessa encontram-se disponíveis no menu do ISISS– Instruções para remessa. http://sistemas.vitoria.es.gov.br/issretido/isiss.htm 30/1/2008 Página 6 de 6

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