O documento propõe várias ações para promover a igualdade racial e valorizar a cultura quilombola em Pedro Leopoldo, incluindo: construir uma sede comunitária no Quilombo de Pimentel; implementar o programa Minha Casa Minha Vida Quilombola; e buscar recursos federais para saúde, educação e cultura de comunidades quilombolas.

1. Carta-compromisso para implementação das Políticas Públicas de Promoção
da Igualdade Racial, Enviada a todos os candidatos de Pedro Leopoldo
- Construir uma “sede” comunitária para a Associação dos Moradores do Quilombo de
Pimentel criando um museu sobre o quilombo, uma biblioteca quilombola e um espaço
para eventos diversos;
- Programa Minha Casa Minha Vida Quilombola;
- Calendário de atividades e festas culturais no Quilombo;
- Criar um “Ponto de Cultura Quilombola” com estratégias, orçamento e planejamento de
intercâmbio para visitas e encontros com outras comunidades quilombolas para
conhecimento de suas histórias, culturas e diferentes realidades.
(Programa Cultura Viva são os convênios com os Governos Estaduais e Federais)
- Buscar os recursos do “Programa Brasil Quilombola” que dão preferência às cidades que
têm quilombos para as áreas de Saúde, Educação e Cultura.
- Recursos específicos para implementação da lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino
da História e cultura africana e afro-brasileira.
- Recursos específicos para atividades de apoio, transporte, estruturação e organização de
eventos e atividades artísticas, culturais e sociais relativas ao fortalecimento, valorização e
divulgação da história e cultura da Comunidade Quilombola de Pimentel.
- Realização das festividades e atividades da semana da Consciência Negra em Pedro
Leopoldo em cumprimento à lei municipal 3.062/2009 em 12/12/2009.
- Estabelecer parcerias junto à “SEDESE” - Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social, e ao Escritório de Direitos Humanos para a implementação e conexão com
Programas federais e estaduais ligados ao desenvolvimento social, direitos humanos,
políticas para as mulheres focalizando também a mulher negra e suas
especificidades.
http://www.seppir.gov.br/comunidades-tradicionais/povos-de-cultura-cigana