- O documento propõe o reconhecimento de grupos culturais como patrimônio histórico e alocação de recursos para preservação de suas tradições, como Congado, Moçambique e Candombe. Também sugere a criação de programas educacionais e museus sobre a história destes grupos e a cultura africana.

1. Resumos das proposições da “carta-compromisso” para implementação
das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial relativas aos
grupos de Congado, Moçambique e Candombes:
- Buscar os recursos do “Programa Brasil Quilombola” que dão preferência às
cidades que têm quilombos e grupos culturais para as áreas de Saúde,
Educação e Cultura para:
- Reconhecer as Guardas de Congado, Moçambique e Candombe como
patrimônio Histórico, Cultural e imaterial.
- Garantir recursos específicos para a preservação, desenvolvimento e
valorização das Guardas de Congado, Moçambique e Candombe, Dança-
afro, Hip Hop, outras e a Capoeira.
- Criar um “Ponto de Cultura do Congado” com estratégias, orçamento,
planejamento e transporte para visitas e encontros nas festas de outras
Guardas de Congado para conhecimento de suas histórias, culturas e
diferentes realidades.
(Programa Cultura Viva são os convênios com os Governos Estaduais e Federais)
- Estruturar um museu/memorial resgatando e valorizando a história dos
negros da cidade e dos “grupos de Congado, Moçambique, Candombe e
Folias de Reis”;
- Apoiar a aprovação do Projeto de Lei 1786/2011 que institui a Política
Nacional de proteção aos Mestres e Mestras e o fomento à transmissão da
Tradição Oral; “tendo em vista os mestres do Congado, Folias de Reis e
Capoeira tão fortes e presentes em Pedro Leopoldo”.

2. - Criar um programa voltado a desenvolver nas crianças, adolescentes e
jovens que fazem parte do Congado, do Moçambique, do Candombe, das
Folias de Reis e das religiões de matrizes afro-brasileira, um melhor
entendimento, aprofundamento e trocas sobre suas práticas propiciando a troca
entre os diferentes grupos, entre os mestres, capitães, reis, rainhas e os
praticantes mais velhos e experientes.
- Garantir recursos específicos para implementação da lei 10.639/03 que torna
obrigatório o ensino da História e cultura africana e afro-brasileira, valorizando e
reconhecendo e aprendendo com o Congado em sala de aula.
- Recursos específicos para atividades de apoio, transporte, estruturação e
organização de eventos e atividades artísticas, culturais e sociais relativas
ao fortalecimento, valorização e divulgação da história do Congado tendo em
vista as crianças e adolescentes que dão continuidade aos grupos e um
calendário de atividades e festas, enriquecido com apresentações de artistas e
artes ligadas ao Congado.
- Realização das festividades e atividades da semana da Consciência Negra
em Pedro Leopoldo em cumprimento à lei municipal 3.062/2009 em 12/12/2009.
http://www.seppir.gov.br/comunidades-tradicionais/povos-de-cultura-cigana