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As Perspectivas das Politicas Públicas para a Educação Dra. Angela Lara
 

As Perspectivas das Politicas Públicas para a Educação Dra. Angela Lara

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Dra. Angela Mara de Barros Lara

Dra. Angela Mara de Barros Lara
Profa. da Universidade Estadual de Maringá
Descreve sobre
Políticas Educacionais e Relaçôes de Trabalho

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    As Perspectivas das Politicas Públicas para a Educação Dra. Angela Lara As Perspectivas das Politicas Públicas para a Educação Dra. Angela Lara Presentation Transcript

    • As perspectivas das políticas públicas para a educação Profª. Dra. Angela Lara UEM/PPE/DFE
    • Eixo da Discussão:  Concepções  Globalização  Políticas Educacionais  Relações de Trabalho  Redes Sociais e Responsabilidade
    • Concepções: Estado Governo Políticas Púbicas Políticas sociais
    • ESTADO  É o desencadeador das políticas educacionais, tem a sua base na vida material, o que significa afirmar que ele não existe como obra da classe dominante;  Assume a forma da vontade dominante, ao constituir-se como o resultado do modo material de vida dos indivíduos.
    •  múltiplas concepções de Estado  conjunto de instituições permanentes criadas por documentos legais chamados constituições (órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente).
    • Estado neoliberal  forma histórica  Estado de classe  Estado máximo para o capital internacional já que no processo ele se retira, transferindo para o mercado o controle das políticas sociais  Estado mínimo para as políticas de bem-estar social
    • GOVERNO  refere-se ao grupo ou associação de grupos de indivíduos (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) que, quando eleitos, democraticamente ou não, assumem os poderes executivo e legislativo, propondo programas e projetos. assume e desempenha as funções de Estado por um período temporário, fixo e curto, normalmente de quatro anos, podendo ou não ser reconduzido.
    • POLÍTICAS PÚBLICAS  Representam o Estado em ação, o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.  Políticas de responsabilidade do Estado (quanto à implementação e manutenção) a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada.
    • POLÍTICAS SOCIAIS  Ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pela sociedade.  Abrangem ações nas áreas da saúde, previdência e assistência social, cultura, comunicações e educação.  Qualificadoras da democracia e do projeto de inclusão social
    • Globalização Neoliberalismo Pilares da Política Neoliberal Retrocesso histórico com as políticas neoliberais
    • Globalização  No seu "Dicionário da Globalização" Pierre Size acredita que: " A globalização é um termo utilizado há vários anos pelos economistas da moda para descrever um processo apresentado como recente, mas de fato, existente desde o início do século, e que foi descrito por Lenin, em " Imperialismo, Estágio Supremo do Capitalismo": crescimento e primazia das exportações de capital, desenvolvimento da divisão internacional do trabalho, dos trustes multinacionais, interconexão das economias dos diferentes países, etc.
    •  Este nome surge pelo fato de que este processo tomou uma amplitude particular desde os anos 80, em que a desregulamentação generalizada acelera as condições da concorrência no plano mundial e o desenvolvimento dos meios de transporte e telecomunicações suprimiram um a um os obstáculos à deslocalização de centros de produção. Ao mesmo tempo, as crises financeiras , que no passado levavam meses ou anos para se propagar, agora tocam todas as praças financeiras em alguns instantes" (p.55-56.)
    • Neoliberalismo  a ideologia do capitalismo na era em que há a emergência de um regime de acumulação predominantemente financeiro (MORAES, 2001)  Objetivo de recolocar o poder e a riqueza tão plenamente quanto possível nas mãos da fração superior das classes capitalistas e das instituições onde se concentra sua capacidade de ação = concentração riqueza (CHESNAIS, 2005).
    •  A ideologia neoliberal contemporânea é, essencialmente, um liberalismo econômico, que exalta o mercado, a concorrência e a liberdade de iniciativa empresarial, rejeitando de modo agressivo, porém genérico e vago, a intervenção do Estado na economia (BOITO JR, 1999, p. 23)  Concorrência, sistema de preços e soberania do consumidor seriam aspectos indissociáveis de um mecanismo único, o mercado, que estaria na base da riqueza, da liberdade e do desenvolvimento humano (p. 26).
    •  Princípios da ideologia neoliberal não correspondem, de maneira coerente, às propostas e à prática política que eles inspiram;  Defesa do mercado circunscreve-se apenas e tão somente àquilo que convém aos grandes monopólios e ao imperialismo, na era do capitalismo monopolista e da especulação financeira (BOITO JR, 1999, p. 27).
    • Neoliberalismo/neoliberais  Crítica ao modelo estatal calcado sobre uma concentração e centralização rígida das suas funções e que seria incapaz de responder ao volume das demandas sociais.  Discurso da satanização do Estado e exaltação do Estado orientado para o mercado e na apologia à eficiência do setor privado.  ação reformista afirmativa de desmonte da política estatal anterior.
    • Pilares da Política Neoliberal 1. Abertura comercial e desregulamentação financeira; 2. Política de privatização; 3. Política de desregulamentação do mercado de trabalho e supressão dos direitos sociais (Armando Boito Jr).
    • Retrocesso histórico com as políticas neoliberais:  noção de que o bem-estar-social deixa de ser responsabilidade coletiva para se tornar responsabilidade individual.  bem-estar-social sai do terreno coletivo e passa para o âmbito privado.
    •  os indivíduos, as famílias e as comunidades é que devem responsabilizar-se pelos “seus” problemas sociais, tanto pelas causas como pelas soluções.  soluções que passam pela filantropia, caridade, solidariedade, parcerias, terceirização.
    • Políticas Educacionais Educação Educação como política pública Políticas Educacionais
    • Políticas públicas: EDUCAÇÃO: Pode ser pensada como uma política pública social, uma política pública de corte social, de responsabilidade do Estado, mas não planejada somente por seus organismos.
    • Educação como política pública “A política educacional definida como policy – programa de ação – é um fenômeno que se produz no contexto das relações de poder expressas na politics – política no sentido da dominação [...]” (AZEVEDO, 2001, p.viii).
    • É constituída em “[...] relações sociais que plasmam as assimetrias, a exclusão e as desigualdades que se configuram na sociedade e no nosso objeto” (AZEVEDO, 2001, p.viii).
    • POLÍTICAS EDUCACIONAIS  componentes do conjunto das políticas públicas de corte social, entendidas como a expressão da ação (ou não ação) social do Estado  têm como principal referente a máquina governamental, no movimento de regulação do setor educação  processo em que interagem distintos atores ou sujeitos coletivos que assumem papéis diferenciados
    • Toda política educacional  É expressa por mecanismos legais, que formalmente são identificados por leis e decretos.  LDB é a lei maior da educação no país.
    • Relações de Trabalho Do Fordismo ao Toyotismo: Qualidade Total Programa de Ajustes Estruturais
    • Relações de trabalho  Do Fordismo ao Toyotismo:  a passagem da segunda Revolução industrial para a terceira, processo que ora vivemos.  Mudanças => relacionadas ao surgimento do sistema fabril, a mudanças na agricultura, no comércio, nos bancos e meios de transporte.
    • Antes 1ª Revolução Industrial  Sistema de produção – manufatura. Transição do Capitalismo.  Comercial para o Industrial – caracterizado pela produção fabril.  Essa Revolução compreendeu o séc. XVIII até o final do séc. XIX = revolução caracterizada por mudanças sociais.
    • 2ª Revolução Industrial  Final séc. XIX – tecnologia a vapor substituída pela eletricidade como força motriz. Nessa o modelo de produção foi o fordismo e o taylorismo.
    • 3ª Revolução Industrial  Agora o grande avanço tecnológico (informática), novas formas de gestão e de produção. Globalização do processo de produção, do sistema financeiro e à formação de grandes blocos econômicos. Década de 1980 = transformação no mundo do trabalho.
    • “Qualidade Total”: • Receberam influência de outros processos produtivos estes são substituídos pela flexibilização da produção, etc... • O toyotismo é o mais novo modelo de produção. Com a ocidentalização houve a retração dos governos da social- democracia européia e a subordinação a vários pontos da agenda neoliberal.
    • Fordismo:  É a forma pela qual a indústria e o processo de trabalho consolidaram-se ao longo do século e cujos elementos constitutivos básicos eram dados pela: produção em massa através da linha de montagem e de produtos mais homogêneos; controle dos tempos e movimentos pelo cronômetro fordista e produção em série taylorista; existência do trabalho parcelar e fragmentação das funções;
    •  separação entre elaboração e execução no processo de trabalho; existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas; constituição/consolidação do operário-massa, do trabalhador coletivo fabril, entre outras dimensões. É um processo de trabalho que junto com o taylorismo, predominou na grande indústria capitalista ao longo deste século (Antunes, 1995, p. 17).
    • Toyotismo:  É o mais novo modelo de produção. Foi criado no Japão e introduzido na indústria automobilística japonesa, porque o trabalhador necessitava operar com várias máquinas simultaneamente (em média, cinco), rompendo-se com a relação de um homem para uma máquina, característica do fordismo. A seguir, com a crise financeira, as empresas sentiram a necessidade de responder ao aumento da produção sem aumentar o número de trabalhadores.
    •  Dessa forma as empresas necessitam produzir somente o “método Kanban”, ou seja, a capacidade de atender o mercado interno que solicita produtos diferenciados e faz pedidos pequenos (ohnismo) (Antunes, 1995, p. 23-24).
    •  Fordismo/Taylorismo => Acumulação Flexível Desemprego Estrutural ou Tecnológico  Mudanças produtivas: automação flexível e integrada, gestão e sistemas de comunicação informatizados; flexibilização de recursos humanos e equipamentos etc .  Trabalhadores do conhecimento X Trabalho precarizado/desregulamentado  Trabalho intelectualizado? Reunificação de tarefas: concepção-execução?
    • PROGRAMA DE AJUSTES ESTRUTURAIS PAE: vinculações com a conjuntura mais geral de reestruturação capitalista e de ajustes macroeconômicos implementados sob “orientação” de instituições financeiras internacionais. FASES: 1ª) Estabilização econômica 2ª) Ajuste estrutural propriamente dito
    • 1ª Fase: Estabilização econômica 1. Desvalorização e unificação da taxa de câmbio 2. Austeridade fiscal: gastos públicos 3. Liberalização dos preços: eliminação de subsídios e do controle de preços 4. Fixação dos preços dos produtos petrolíferos e dos serviços públicos
    • 2ª Fase: Ajuste estrutural 6. Liberalização do comércio: eliminação de barreiras protetoras 7. Liberalização do sistema bancário: privatização de bancos públicos de desenvolvimento e desregulação do sistema bancário comercial. 8. Privatização das empresas públicas: estatais mais lucrativas
    • 9. Reforma tributária = mudança na tributação direta 10. Privatização da terra = concentração de propriedades fundiárias 11. Mercado de trabalho = desregulamentação 12. Sindicatos = desestruturação
    • 13. Sistema de aposentadorias e pensões = reforma dos sitemas 14. Pobreza e redes de seguridade social = gerir a pobreza : focalização e privatização = ONGs 15. Boa governança
    • Relações de trabalho
    • Produção flexibilizada  Conseqüências para o mundo do trabalho:  Redução do proletariado fabril estável mediante reestruturação, flexibilização e desconcentração do espaço produtivo  Incremento dos assalariados médios e de serviços
    •  Incremento do novo proletariado, do subproletariado fabril e de serviços (terceirizados/subcontratados)  Aumento significativo do trabalho feminino  Exclusão dos jovens e dos idosos do mercado de trabalho dos países centrais
    •  Inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho  Expansão de trabalho social combinado (trabalhadores de diversas partes do mundo participam: do processo de produção e de serviços)  Degradação crescente do meio ambiente  Precarização da força humana de trabalho
    •  Fragmentação e heterogeneização da classe trabalhadora  Trabalhador "polivalente multifuncional" X massa de trabalhadores precarizados, sem qualificação  Aumento dos níveis de exploração do trabalho  Mudanças permanentes nos perfis profissionais=> Qualificação dos trabalhadores?
    • Reestruturação Produtiva Novo Paradigma Produtivo  Características:  Novas formas de produção e de organização da produção (automação flexível e integrada, gestão de sistemas de comunicação informatizados)  Flexibilização de recursos humanos e de equipamentos  Reunificação das tarefas/Inovações permanentes
    •  Novo perfil de qualificação do trabalhador (trabalho intelectual/qualificado)  Novas competências/habilidades cognitivas e sociais/inteligência como matéria-prima da força de trabalho (aprender a aprender)  Resultado  Qualidade, eficiência, produtividade, competitividade
    • Tecnologia Educação de qualidade Novo Paradigma De Produção E desenvolvimento Elevada qualificação
    • Redes Sociais e Responsabilidade Setor público, Setor privado, Terceiro setor
    • Setor Público  Conjunto de órgãos e empresas industriais ou de serviços pertencentes ao Estado. Amplamente dominante nos países socialistas e em alguns países capitalistas europeus, esse setor tem se desenvolvido também no mundo capitalista, sobretudo o subdesenvolvido. No processo produtivo, a ação do setor público ocorre principalmente na construção de obras de infra-estrutura (nos setores de transportes, energia, educação, saúde) ou quando o investimento necessário, muito elevado, faz com que o retorno seja demorado e não compensatório para a iniciativa privada (SANDRONI, 2001, p.768).
    • Setor Privado  Conjunto das empresas particulares e propriedades urbanas e rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas cujo controle não é de responsabilidade do Estado. Nos países de economia capitalista, é o principal setor da vida econômica nacional; mas na medida em que a intervenção do Estado na economia se tem intensificado consideravelmente desde 1930, o setor privado tende a tornar-se tributário ou mesmo dependente do setor público, sobretudo nos países em desenvolvimento.
    •  O pensamento econômico liberal, no entanto, se insurge constantemente contra essa tendência, advogando o pleno e ilimitado desenvolvimento do setor privado (SANDRONI, 2001, p.768).
    • Terceiro Setor Estratégias do capitalismo para superação da crise: • Reestruturação produtiva • Globalização • Neoliberalismo • Terceira Via Redefinem o papel do Estado (PERONI - PPGEDU/UFRGS)
    • • Analisaremos a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela Terceira Via, de que o “culpado” pela crise é o Estado, • e as estratégias que fundamentam o Plano de Reforma do Estado no Brasil (1995) e propõem o deslocamento da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade.
    • • Terceira Via se apresenta como uma alternativa ao Neoliberalismo e também à antiga social-democracia.
    • - O Terceiro Setor é a estratégia proposta pela Terceira Via em substituição à proposta de privatização do Neoliberalismo. Enfim, os dois concordam que a crise esteja no Estado, que gastou demais e deve se retirar da execução das políticas sociais.
    • - Para a Terceira Via, o Estado deve repassá-las para a sociedade, através do Terceiro Setor; para o Neoliberalismo, devem ser transferidas para o mercado, através das privatizações.
    •  Montaño (2002) destaca que, entre os diversos autores que estudam o Terceiro Setor, alguns se referem a ele como:  atividades públicas desenvolvidas por particulares,  outros como função social em resposta às necessidades sociais,  e há ainda os que o apresentam como conjunto de valores de solidariedade local, auto-ajuda e ajuda mútua.
    •  Montaño desenvolve a tese de que, com o Terceiro Setor, ocorre a configuração de uma nova modalidade de trato à questão social:  1. com a transferência da responsabilidade da questão social do Estado para o indivíduo, que a resolverá através da auto-ajuda, ajuda mútua ou, ainda, adquirindo serviços como mercadorias.
    •  2. as políticas sociais passam a ser focalizadas, perdendo, assim, seu princípio universalista.  3. com a descentralização administrativa, as políticas tornam-se ainda mais precarizadas, entre outros problemas, porque são transferidas as competências sem os recursos correspondentes e necessários para executá-las.
    •  O Terceiro Setor multiplicou-se em um contexto de crise do Estado- Providência, período em que o Neoliberalismo tem como objetivo fundamental a desregulamentação da economia, tentando retirar o poder do Estado para esvaziar o poder do voto.
    •  Nesse período particular do capitalismo, o alto grau de desemprego intensificou a exclusão social provocada, principalmente, pela reestruturação produtiva e pela globalização financeira. Esse fato teve seus efeitos agravados pela reforma do Estado, que tem ocasionado uma diminuição nas políticas sociais.
    • • Nesse contexto, a solução apontada é “aliviar os níveis de pobreza” para se evitar o caos – e o Terceiro Setor é chamado a desempenhar essa tarefa.
    • Exclusão e minorias
    • Mensagem do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas  Desde seu início, a Organização das Nações Unidas busca a construção de um mundo melhor, mais seguro, mais pacífico para as crianças em todas as partes do planeta e pressiona os governos para que cumpram suas responsabilidades com relação à liberdade e ao bem-estar de seus jovens cidadãos. Ao celebrarmos o 60º aniversário da ONU, reafirmando nosso compromisso com a Declaração do Milênio e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, reafirmamos também o lugar central que as crianças ocupam como alvo de nossos esforços. Mais do que para a nossa geração, é para atender as gerações futuras que a ONU existe.
    •  A publicação do relatório Situação Mundial da Infância deste ano coincide com o início do 60º ano de atividades do UNICEF. Este relatório projeta luz sobre vidas em um mundo freqüentemente oculto ou negligenciado – um mundo de vulnerabilidade e exclusão. E nos convoca a todos para que nos manifestemos pelos direitos da criança, e para que atuemos em favor daquelas que precisam de proteção.
    •  Após cinco anos de trabalho visando aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, podemos ver as inúmeras maneiras pelas quais os objetivos atendem às crianças. Se fizermos um bom trabalho em favor das crianças – se pudermos cumprir nossos compromissos e permitir que cada criança exerça seu direito à infância, à saúde, à educação, à igualdade e à proteção –, poderemos fazer um bom trabalho para todas as pessoas, de qualquer idade. Eu acredito que podemos. Kofi A. Annan (UNICEF, 2005).
    •  É preciso salientar as estratégias neoliberais de (des)estruturação dos serviços públicos sociais: a descentralização dos serviços sociais. Esta tem sido caracterizada pela transferência da responsabilidade sobre os serviços que não podem mais cumprir seu papel, tendo em vista não possuir financiamento para os níveis locais de governo.
    •  A preocupação com a focalização como perspectiva de políticas sociais tem sido o seu conteúdo discriminatório, conhecido a qualquer conceito de cidadania, mostrando-se ineficaz na América Latina, já que os pobres constituem a grande maioria e focaliza serviços que, de antemão, devem ser dirigidos aos mais carentes.
    •  Faz-se necessário admitir que não se pretende apenas criticar a sociedade capitalista, mas compreender como construir direitos mediante a tentativa de eliminar a desigualdade e de propor a redemocratização da estrutura social, procurando entender como o cidadão brasileiro pode competir frente a esta nova ordem mundial estabelecida em tempos de globalização.
    •  O que se procura tratar é em que medida essa preocupação se efetiva, ou mesmo se ela existe no ambiente das políticas públicas (sociais). Segundo Rodrigues e Lara (2006), nos documentos dos organismos multilaterais, a eqüidade aparece em todos eles. As nossas críticas a essas orientações, é que elas não promovem a eqüidade social de gênero e raça como prometem seus defensores, mas que resultam, na maioria das vezes, em atendimento incompleto e de baixa qualidade, provocando processos de exclusão, já que se destina a classe mais pobre, prevalecendo a desigualdade social brasileira.
    •  A perspectiva desta discussão não é compreender os programas informais, pelo seu baixo custo, mas pelo fato de que são programas incompletos, implantados como soluções de emergência, porém extensivas, resultando em atendimento de baixa qualidade. Essa “população vulnerável” necessita, sim, e têm o direito a programas completos e estáveis como medidas de correção das injustiças que vêm sofrendo histórica e sistematicamente.
    •  Na perspectiva dos direitos faz-se necessário acrescentar que as políticas de proteção social que poderiam garantir proteção integral e prioridade absoluta, continuam apresentando-se como uma forma de luta das associações de classe e, outras, que mostram as ações fragmentadas, estratégias de governo que são consideradas pelos dirigentes como políticas públicas.
    •  O processo que influenciou a educação passou pela (trans)formação do Estado prestador de serviços em Estado regulador. Esta questão firma-se nos ajustes das contas fiscais que tinham e tem a intencionalidade de impulsionar os modelos de gestão democráticos e participativos (NOMA; LARA, 2007).