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Ministerio Publico 29 04 2010 Ministerio Publico 29 04 2010 Document Transcript

  • Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 75 Ministério Público Estadual Recife, quinta-feira, 29 de abril de 2010 Eventos de Caruaru ARARIPINA Ciretran deverá adotar terão juizados especiais distribuição igualitária O Ministério Público de minação do Detran-PE, Juizados atuarão no São João, Fórmulas Truck e 3 Sul-Americana Pernambuco (MPPE) ex- além de respeitar a dis- pediu recomendação a tribuição igualitária no D urante reunião pio: São João, Fórmula no Autódromo Ayrton Isso inclui furtos, brigas, fim de regularizar o sis- sistema de autorização realizada na sede Truck e a Fórmula 3 Sul- Senna, onde serão rea- provocação de tumulto, tema de autorização para para confecção de placas, do Ministério Pú- Americana. lizados os eventos, para conduta inconveniente, a confecção de placas, tarjetas e lacres de placas, blico de Pernambuco O encontro, que teve iní- resolver questões técnicas dentre outros. Nestes ca- tarjetas e lacres de placas o Ciretran deve manter (MPPE), em Caruaru, o cio na manhã de terça- de disposição do Juizado. sos, cabe ao representante dos serviços realizados na um cadastro das lojas cre- promotor de Justiça Ro- feira (27), definiu a insta- Já o Juizado do Forró terá do Ministério Público sede da Circunscrição Re- denciadas. Apenas a loja naldo Roberto Lira e Silva lação dos juizados, os início a partir do dia 28 oferecer uma pena alter- gional de Trânsito (Ci- da vez deverá realizar a conversou com represen- dias de funcionamento, de maio e vai até 29 de nativa ao réu – normal- retran) de Araripina e nos confecção e o lacre das tantes do Tribunal de questões relativas ao junho, atuando nos finais mente a prestação de ser- municípios vinculados. A placas e tarjetas no veícu- Justiça (TJPE), Polícia apoio de instituições en- de semana e dias de festa viços à comunidade ou Promotoria de Justiça de lo. Rodoviária Federal, Polí- volvidas, entre outras somando 14 dias de fun- uma pena pecuniária (pa- Araripina recebeu a infor- A recomendação, elabo- cias Civil e Militar, Corpo pautas. Os eventos de cionamento. gamento em dinheiro em mação de que na Ciretran rada pelo promotor de de Bombeiros, Companhia corrida – Fórmula Truck e Atribuições – Os Juiza- favor de uma instituição ainda não há distribuição Justiça Fernando Portela Energética de Pernambuco Fórmula 3 Sul-Americana dos itinerantes como o de caridade). Com orien- equitativa no sistema de Rodrigues, destaca que a (Celpe) e Faculdade de serão nos dias 16 e 30 de Juizado do Forró permi- tação do defensor públi- autorização para a con- não adequação dos proce- Direito (Asces) acertando maio, respectivamente. tem que sejam julgados, co, ele decide se aceita. fecção dos materiais. Isso dimentos no prazo máxi- os detalhes da instalação Ontem (28), represen- na hora, os casos relacio- Aceitando, a transação pode acarretar o direcio- mo de 10 dias úteis impli- de juizados especiais para tantes dos órgãos de segu- nados a crimes de menor penal é homologada na namento e favorecimento cará na adoção de todas os próximos eventos com rança como a Polícia Mi- potencial ofensivo, ou se- hora pelo juiz. O caso é indevidos entre as empre- as medidas judiciais ne- grande concentração de litar e também membros ja, aqueles cuja pena é de, resolvido no local, sem sas credenciadas. cessárias à sua implemen- pessoas naquele municí- da Celpe fizeram vistoria no máximo, dois anos. demora. De acordo com a deter- tação. CIDADANIA RIBEIRÃO Crimes de tortura em Recomendação impede debate no MPPE hoje A defesa dos direitos torias de Defesa da Ci- posse de candidato inapto humanos, o resgate his- dadania (Caop Cidada- O Ministério Público de Per- Assessoria MPPE município, ter feito a inscri- ponsável pela recomendação, tórico das lutas políticas nia), promotora de Justiça nambuco (MPPE) recomenda ção para o cargo de Agente destacou que não é irregular a no Brasil e a promoção Glória Maria Pereira da ao município de Ribeirão e à Patrimonial sem ter ainda o inscrição e realização de pro- dos direitos do cidadão, Costa Souza Ramos, de- empresa Consultoria e Asses- nível escolar necessário à fun- vas por qualquer candidato além da manutenção do verá fazer a abertura do soria Medeiros (Comede), or- ção e que não consegue ler que saiba assinar seu nome, estado democrático de evento, prevista para as ganizadora do concurso públi- nem escrever, apenas assinar mas o que não se pode admitir Direito, são alguns dos 13h30. co da prefeitura do município, seu nome. Ele disse também é a nomeação e posse sem os temas do painel “Me- Na ocasião, será firmado a exclusão de um candidato que foi uma funcionária do requisitos de escolaridade exi- mória da História e da o Protocolo de Intenções analfabeto aprovado na sele- local onde se inscreveu que gidos no edital do concurso. Verdade sobre a Tortura para a instalação da Co- ção. Denúncias de irregulari- preencheu os seus dados no “Se não houver exigência de no Estado de Pernam- missão Estadual da Me- dades no certame foram enca- formulário de inscrição. Após apresentação de diploma no buco”, a ser realizado, mória e da Verdade His- minhadas ao MPPE pelo ve- o MPPE notificar a Prefeitura ato de inscrição em concursos hoje (29), no auditório do tórica, a fim de examinar reador Mário Teixeira de Pau- de Ribeirão sobre o caso e os públicos, qualquer pessoa que Ministério Público de casos de graves violações la, o que acarretou a paralisa- atos da Comede, a empresa consiga escrever seu nome PROMOTOR Hipólito Pernambuco (MPPE) no aos Direitos Humanos, no ção do andamento do concur- encaminhou resposta ao poderá se inscrever e fazer as Centro Cultural Rossini período compreendido so e a fiscalização antes que seu nome, e foi aprovado para município com o gabarito da provas. Porém, a nomeação e Alves Couto (Avenida entre os anos de 1964 e houvesse a homologação. No o cargo de Agente Patrimonial, prova e a lista de inscrição, a posse sem apresentar os Visconde de Suassuna, 1985, conforme prevê o entanto, o MPPE constatou que exige ensino fundamental constando a assinatura do requisitos de escolaridade con- Boa Vista). A coordena- terceiro Programa Nacio- improcedência apenas deste completo. candidato. figuram a prática de impro- dora do Centro de Apoio nal de Direitos Humanos candidato, que não sabe ler O candidato admitiu, em de- O promotor de Justiça Hipó- bidade administrativa”, Operacional às Promo- (PNDH3). nem escrever, apenas assina poimento na Promotoria do lito Cavalcanti Guedes, res- ressaltou o promotor.
  • 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 29 de abril de 2010 PORTARIA POR- PGJ Nº 529/2010 Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO o Edital de Homologação do segundo concurso público de provas e provas e títulos publicados no DOE de TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO 08/07/2006; DO RECURSO ADMINISTRATIVO CONSIDERANDO o teor das Portarias de nomeação publicadas até a presente data; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação que NÃO deu provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Empresa Trópicos Engenharia e Comércio Ltda., nos Termos do Parecer Técnico proferido pelo Departamento Ministerial de Infra-Estrutura CONSIDERANDO o pedido de Exoneração formulado mediante processo nº 0014801-5/2010; desta Procuradoria Geral de Justiça e do Relatório de Julgamento do Recurso Administrativo da CPL, referente ao PL nº 008/2010 – Concorrência nº 001/2010, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção e Reforma da nova CONSIDERANDO, ainda, a desistência de candidatos classificados no concurso em questão e exonerações de servidores do quadro Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes-PE, nos termos e condições estabelecidas nos Anexos do Edital. efetivo desta Procuradoria Geral de Justiça; Recife, 28 de abril de 2010. RESOLVE: ITABIRA DE BRITO FILHO Procurador-Geral de Justiça NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos Efetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para exercerem o Cargo de CONVOCAÇÃO Técnico Ministerial, Classe A, Referência 01: De ordem do Exmo. Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, ficam convocados todos os Excelentíssimos Senhores Membros e Senhores Servidores da Circunscrição Ministerial de Garanhuns, abaixo relacionados, para ÁREA: ADMINISTRATIVA participarem das reuniões de alinhamento da sistemática de monitoramento e avaliação, em continuidade ao processo de elaboração do REGIÃO: 6ª CIRCUNSCRIÇÃO CARUARU Planejamento Estratégico 2009-2012, desde que não tenham audiências de réus presos, adolescentes custodiados, sessão do Tribunal do Júri ou Audiências Públicas. Classificação Nome Lotação 16º MAIRA JERONIMO FERREIRA PJ – Santa Cruz do Capibaribe Data: 04/05/2010 (terça-feira) Horário: 9:00 às 13:00h REGIÃO: 8ª CIRCUNSCRIÇÃO CABO Local: CODEAM R. Capitão Pedro Rodrigues, 920 - Magano Classificação Nome Lotação Garanhuns - PE 15º LORENA FREIRE GALVAO JUSTO PJ – Tamandaré Alexandre Augusto Bezerra REGIÃO: 9ª CIRCUNSCRIÇÃO OLINDA Alice de Oliveira Morais Ana Lúcia Saturnino dos Santos Classificação Nome Lotação André Luis Viana Campelo 16º GABRIELA DOS SANTOS KYRILLOS PJ - Olinda Antonio Bartolomeu de Barros Antônio Valci Chaves de Lima REGIÃO: 11ª CIRCUNSCRIÇÃO LIMOEIRO Carlos Eduardo Domingos Seabra Carlos Romão Rocha Classificação Nome Lotação Cícero da Rocha Wanderley 9º ALCIDES ANTONIO E SILVA SEGUNDO PJ - Limoeiro Domingos Savio Pereira Agra Edmilson Pedro da Silva Segundo REGIÃO: 12ª CIRCUNSCRIÇÃO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Elisonete Neves de Almeida Eris Lúcia Barros dos Santos Classificação Nome Lotação Everaldo Vieira de Barros 8º ERICKA RIBEIRO CORREIA PJ – Vitória de Santo Antão Felipe Augusto Lins Albuquerque Xavier Francisca de Oliveira Teixeira REGIÃO: 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES Francisca Maura Farias B Santos Francisco Assis da Silva Classificação Nome Lotação Francisco Dirceu Barros 17º GUSTAVO SILVA DOS SANTOS PJ – Camaragibe Francisco Leonardo A. de Gois e Sá Giovanna Mastroianni de Oliveira Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Isabela de Luna Costa Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho Recife, 28 de abril de 2010. Ivaneide Tenorio Cordeiro Jairo Tavares de Mendonça Itabira de Brito Filho José Alberto Basílio Monteiro PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Jose Augusto Alves Filho Márcia Maria Amorim de Oliveira PORTARIA POR- PGJ Nº 530/2010 Márcia Maria Teles de Brito Marcone Couto Rodrigues O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues Maria Aparecida Alcantara Siebra CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005 e alterações, Maria Carolina Miranda Jucá decorrentes da Lei nº 13.134 de 14 de novembro de 2006, publicada em 15 de novembro de 2006; Maria Ezinete Dias Galdino dos Santos Maria José Muniz CONSIDERANDO o Edital de Homologação II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos Efetivos dos Órgãos Maria Júlia de Souza Ouro Preto de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco publicado no DOE de oito de julho de 2006; Marinalva Severina de Almeida Paulo Everaldo da Silva CONSIDERANDO o teor das Portarias de nomeação n° 220/2010 e 408/2010 publicadas em 19 de fevereiro e 31 de janeiro de 2010 Reus Alexandre Serafini do Amaral respectivamente; Romualdo Siqueira França Rossana Lúcia dos Santos Vanderlei CONSIDERANDO, ainda, o indeferimento do pedido proveniente do processo nº 9867-3/2010 a desistência definitiva advinda dos Solange do Carmo Coelho processos nos 15147-0/2010, 15956-8/2010 e 15147-0/2010 e exonerações de servidores do quadro efetivo desta Procuradoria Geral Stanley Araujo Correia de Justiça; Terezinha Paz de Moraes Veritania Matos dos Anjos RESOLVE: Recife, 28 de abril de 2010 NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos Efetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para exercerem o Cargo de WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Analista Ministerial, Classe A, Referência 01: Promotor de Justiça Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça AREA PROCESSUAL Classificação Nome Lotação 40º ALINE ALVES DE ALENCAR Assessoria Técnica em Matéria Cível AREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGIÃO: ZONA DA MATA Classificação Nome Lotação 7° JOSE COELHO FERREIRA JUNIOR PJ - Carpina PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR Recife, 29 de abril de 2010. JURÍDICOS André Santana Itabira de Brito Filho Itabira de Brito Filho PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício JORNALISTAS SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma PORTARIA POR-PGJ N.º 531/2010 INSTITUCIONAIS Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade CONSIDERANDO o disposto nos art. 11, parágrafo único, de Lei Complementar Estadual n.° 12/94, com as alterações introduzidas pelo ADMINISTRATIVOS art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 21/98 e art. 61 da Lei Complementar Estadual n.º 057/2003, e suas alterações posteriores, Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 141/10/PJ-CRIM – Coordenadoria, de 26.04.2010, processo SIIG n.º 0016894-1/2010, da lavra do CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Bel. Renato da Silva Filho, 14º Procurador de Justiça Criminal, que indica a Bela. Eleonora de Souza Luna para a função de Coordenadora das Procuradorias de Justiça, em Matéria Criminal, Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço, CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini RESOLVE: SECRETÁRIO-GERAL I - Designar a Bela. ELEONORA DE SOUZA LUNA, 6ª Procuradora de Justiça Criminal, de 2ª Instância, para o exercício da função de DIAGRAMAÇÃO Aguinaldo Fenelon de Barros Coordenadora das Procuradorias de Justiça, em Matéria Criminal, durante o mês de maio do corrente ano, durante o gozo de 30 dias Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana de férias do Bel. Renato da Silva Filho. CHEFE DE GABINETE Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, II - Conceder à Procuradora de Justiça acima citada a indenização pelo exercício da função de Coordenadora da Procuradoria de Justiça, Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE em Matéria Criminal, nos termos do art. 61, VI da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004. COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. www.mp.pe.gov.br Recife, em 28 de abril de 2010. Itabira de Brito Filho PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
  • Recife, 29 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 PORTARIA POR-PGJ Nº 532/2010. PORTARIA POR-PGJ N.º 538/2.010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Considerando o teor da Comunicação Interna nº 048/2010-GT, do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria POR-PGJ nº 1.364/2008, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, protocolada sob nº 13897-1/2010; RESOLVE: Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço; Designar o Bel. VANDECI SOUSA LEITE, 3º Promotor de Justiça de Serra Talhada, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Flores, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. RESOLVE: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. I – Prorrogar por um período de 90 dias, a constituição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGJ nº 1.364/2008, publicada em 30/12/2008, e prorrogado pela Portaria PGJ nº 061/2010, publicada em 12/01/2010; Recife, em 28 de abril de 2010. II – Designar o servidor EDUARDO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Ministerial – Área Eletrônica, matrícula nº 188.792-0, Itabira de Brito Filho para integrar o Grupo de Trabalho prorrogado pela presente Portaria; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício III – Esta Portaria retroagirá ao dia 02/04/2010. PORTARIA POR-PGJ N.º 539/2.010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Recife, 28 de abril de 2010. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Itabira de Brito Filho RESOLVE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Designar a Bela. ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA, Promotora de Justiça de Triunfo, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Serra Talhada, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas PORTARIA POR PGJ- 533/2010 atuais atribuições. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. nº 12/94, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações constantes da Lei Complementar Estadual nº 21/98, de 28 de dezembro de 1998 e alterações posteriores; Recife, em 28 de abril de 2010. Considerando o disposto no inciso V do Artigo 7º e 41 e 45 da Lei 12.956/2005 de 19 de dezembro de 2005, com as alterações Itabira de Brito Filho posteriores decorrentes da Lei nº 13.134/2006, de 14 de novembro de 2006 e Lei nº 14.031/21010 de 31 de março de 2010; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ Nº 540/2010 I – Dispensar o servidor JOSÉ ANTÔNIO ÁLVARES DOS SANTOS, Economista, matrícula nº 187.692-9, das funções de Administrador O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, de Sede de Nível 1, do Edifício Promotor de Justiça Paulo Cavalcante, símbolo FGMP-5; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as alterações II – Dispensar o servidor ANTONIO NOGUEIRA DE MAGALHÃES, Técnico de Nível Médio, matrícula nº 188.188-4, das funções de posteriores na Lei nº 13.134 de 14 de novembro de 2006; Administrador de Sede de Nível 1, do Centro de Defesa da Vida e do Patrimônio Público, símbolo FGMP-5; CONSIDERANDO que o servidor obteve rendimento satisfatório no processo de avaliação de desempenho, conforme relatório III – Dispensar a servidora MUIRÁ BELÉM DE ANDRADE, Técnico Ministerial, matrícula nº 187.750-0, das funções de Gerente encaminhado pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional através do Processo nº 13498-7/2010; Ministerial de Saúde e Assistência Social, símbolo FGMP-5; CONSIDERANDO que cumpriu o requisito exigido pelo Art. 41 da Constituição Federal para obtenção da estabilidade no serviço público, IV – Esta Portaria entrará a partir da data de sua publicação. 03 (três) anos de efetivo exercício; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. RESOLVE: I – CONFIRMAR no serviço público, o servidor pertencente ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público Recife, 28 de abril de 2010. do Estado de Pernambuco, abaixo relacionado: Itabira de Brito Filho MATRICULA NOME DATA DE EXERCICIO CARGO AREA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício 188723-8 Leonardo Tarragô Rodrigues 19/01/2007 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA PORTARIA POR-PGJ N.º 534/2.010 II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 18/01/2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, 28 de abril de 2010. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Itabira de Brito Filho RESOLVE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Designar o Bel. FRANCISCO ASSIS DA SILVA, Promotor de Justiça de Jurema, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo PORTARIA POR-PGJ Nº 541/2010 de Promotor de Justiça de Calçado, de 1ª Entrância, a partir do mês de maio do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as alterações posteriores na Lei 13.134 de 14 de novembro de 2006, Recife, em 28 de abril de 2010. CONSIDERANDO, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho, Itabira de Brito Filho PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício CONSIDERANDO que o servidor obteve rendimento satisfatório no processo de avaliação e se encontra em condição de progredir na carreira, PORTARIA POR-PGJ N.º 535/2.010 CONSIDERANDO, ainda, o Relatório de Avaliação de Desempenho Funcional da servidora encaminhado através da Comunicação O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Interna no 019/2010 da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional, processo nº 13489-7/2010, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, RESOLVE: I - PROGREDIR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério RESOLVE: Público do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos financeiros conforme quadro a seguir: CLASSE REFERÊNCIA NOVA NOVA Designar o Bel. FRANCISCO ASSIS DA SILVA, Promotor de Justiça de Jurema, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo NOME MATRICULA CARGO ATUAL ATUAL CLASSE REFERÊNCIA RETROATIVIDADE de Promotor de Justiça de Lajedo, de 1ª Entrância, a partir da data publicação da presente Portaria, até o dia 10.05.2010, sem prejuízo Leonardo Tarragô Rodrigues 188723-8 ANALISTA MINISTERIAL A 3 A 4 18/01/2010 de suas atuais atribuições. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, 28 de abril de 2010. Recife, em 28 de abril de 2010. Itabira de Brito Filho Itabira de Brito Filho PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PORTARIA POR-PGJ Nº 542/2010 PORTARIA POR-PGJ N.º 536/2.010 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, alterações posteriores na Lei 13.134 de 14 de novembro de 2006, RESOLVE: CONSIDERANDO, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho, Designar o Bel. AMARO REGINALDO SILVA LIMA, 13º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício CONSIDERANDO que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições de cumulativo no cargo de 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de progredirem nas suas respectivas carreiras, suas atuais atribuições. CONSIDERANDO, ainda, o Relatório de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores encaminhados através da Comunicação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Interna no 018/2010 da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional, processo nº 13497-6/2010, Recife, em 28 de abril de 2010. RESOLVE: I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Itabira de Brito Filho Público do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos financeiros conforme quadro a seguir: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício CLASSE REFERÊNCIA NOVA NOVA PORTARIA POR-PGJ N.º 537/2.010 NOME MATRICULA CARGO ATUAL ATUAL CLASSE REFERÊNCIA RETROATIVIDADE Raissa Bezerra Monteiro 187929-4 TECNICO MINISTERIAL C 09 C 10 26/03/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Rui Barbosa 188006-3 TECNICO MINISTERIAL C 10 C 11 25/01/2010 Soraya Maria Cavalcanti C. C 10 C 11 25/01/2010 CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Gouveia 188008-0 TECNICO MINISTERIAL Ana Maria Dias de Almeida 187815-8 TECNICO MINISTERIAL B 11 B 12 20/02/2010 RESOLVE: Designar o Bel. JOÃO PAULO PEDROSA BARBOSA, 1º Promotor de Justiça Substituto das Comarcas de 2ª Entrância da 3ª Gilberto Fernandes Silva ANALISTA B 10 B 11 26/02/2010 Circunscrição Judiciária, com sede em Afogados da Ingazeira, que se encontra em exercício pleno no cargo de Promotor de Justiça de Abreu 188016-0 MINISTERIAL Petrolândia, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Betânia, durante a licença médica da titular. Ingrid Martorelli Gurgel de C 11 C 12 09/02/2010 oliveira 187865-4 TECNICO MINISTERIAL Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 28 de abril de 2010. Recife, 28 de abril de 2010. Itabira de Brito Filho Itabira de Brito Filho PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
  • 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 29 de abril de 2010 PORTARIA POR-PGJ Nº 543/2010 PORTARIA POR-PGJ N.º 548/2010 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações constantes da Lei Complementar Estadual n.º 21/98, de 28 de CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005 e alterações da dezembro de 1998, e alterações posteriores; lei 13.134 de 14 de novembro de 2006, publicadas em 15 de novembro de 2006; RESOLVE: CONSIDERANDO as nomeações dos candidatos aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos I - Nomear TACIANA MARIA LIRA HAJNY, para o cargo comissionado de Administrador Ministerial de Sede – Nível 1 – Centro de Efetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco constantes nas Portarias PGJ Defesa da Vida e do Patrimônio Público, atribuindo-lhe a correspondente gratificação–símbolo FGMP-5. nos 365/2010 e 366/2010, publicadas em 17 de março de 2010 e o prazo legal para tomarem posse nos referidos cargos; II - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. CONSIDERANDO que os servidores nomeados tomaram posse em 14 e 23 de abril de 2010 e iniciaram exercício nas mesmas datas; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço; Recife, em 28 de abril de 2010 RESOLVE: I - DETERMINAR COMO EFETIVO EXERCÍCIO o dia 14 de abril de 2010, para os servidores abaixo relacionados: Itabira de Brito Filho PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício NOME CARGO ÁREA LOTAÇÃO MARIA CLAUDIA ARAUJO DE A. FALCÃO ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL PJ - FAZENDA PORTARIA POR-PGJ N.º 549/2010 FLAVIO AUGUSTO PRAZIN DE BARROS ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL APOIO AO PROCURADORES DE JUSTIÇA CÍVEL MARCELO BORBA BARBOSA ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL APOIO AO PROCURADORES DE JUSTIÇA CRIMINAL O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar RODRIGO VALADARES ALVES ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações constantes da Lei Complementar Estadual n.º 21/98, de 28 de DJENANE BARROS MENDONÇA BATISTA ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA APOIO AO PROCURADORES DE JUSTIÇA CÍVEL dezembro de 1998, e alterações posteriores; RODRIGO FERRAZ DE CASTRO REMIGIO ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA APOIO AO PROCURADORES DE JUSTIÇA CÍVEL EDNALDO CESAR CALADO BORBA ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS RESOLVE: JULIANA VIEIRA CAVALCANTI DE BRITO ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA APOIO AO PROCURADORES DE JUSTIÇA CRIMINAL I - Nomear EVERALDO ARAÚJO DE CASTRO, para o cargo comissionado de Administrador Ministerial de Sede – Nível 1 – Ed. ANDREA CORRADINI REGO DA COSTA ANALISTA MINISTERIAL PUBLICIDADE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, atribuindo-lhe a correspondente gratificação–símbolo FGMP-5. LUCIANA TAVARES DE ANDRADE ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA PJ – INFÂNCIA E JUVENTUDE SANDRA ALVES DA SILVA ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL PJ – INFÂNCIA E JUVENTUDE II - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. LUCIANA CRISTINA PIRES PIMENTA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL JULIANA MAGALHÃES FRANCA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JUNE MONTEATH TRINDADE TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA GESTÃO DE PESSOAS Recife, em 28 de abril de 2010 MARIA MAGDALA DE MELO ALVARES F. ROSAL TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 32ª E 33ª PJ – INFÂNCIA E JUVENTUDE GUSTAVO SILVA DOS SANTOS TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ - JABOATÃO Itabira de Brito Filho INALDA PORFIRIO FERREIRA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ - GARANHUNS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício II - DETERMINAR COMO EFETIVO EXERCÍCIO o dia 23 de abril de 2010, para a servidora abaixo relacionada: PORTARIA POR-PGJ N.º 550/2010 NOME CARGO ÁREA LOTAÇÃO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, JULIANA MARCELLE MENDONÇA GUIMARÃES TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ – BUENOS AIRES CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço; Recife, 28 de abril de 2010. RESOLVE: Itabira de Brito Filho Publicar a escala de plantão do Ministério Público na Justiça da Infância e Juventude, para o mês de MAIO de 2010, pelos Promotores PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício de Justiça em exercício nos cargos abaixo relacionados. PORTARIA POR-PGJ Nº 544/2010. LOCAL: SISTEMA INTEGRADO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – Edifício-sede Otávio Gomes de Morais Vasconcelos Júnior, sito à Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista - Recife-PE - Fone: 3221-2077. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; HORÁRIO: 13h às 17h. CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 048/2010-GT, do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria POR-PGJ nº DATA DIA PROMOTOR DE JUSTIÇA 1.364/2008, protocolada sob nº 13897-1/2010; 01.05.2010 Sábado Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Abreu e Lima 02.05.2010 Domingo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Itamaracá CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor Alan Coêlho de Macêdo através do processo nº 14801-5/2010; 08.05.2010 Sábado Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ipojuca 09.05.2010 Domingo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de itapissuma CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço; 15.05.2010 Sábado Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Paulista 16.05.2010 Domingo 02º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital RESOLVE: 22.05.2010 Sábado 03º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital 23.05.2010 Domingo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Igarassu I – Dispensar os servidores abaixo relacionados do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGJ nº 1.461/2009, publicada em 29.05.2010 Sábado 01º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital 27/11/2009, retroagindo os efeitos conforme tabela a seguir: 30.05.2010 Domingo 32º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Nome Matrícula Cargo Retroatividade Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Eduardo César Ferreira de oliveira 188.792-0 Técnico Ministerial – Área Eletrônica 02/04/2010 Recife, 28 de abril 2010. Alan Coêlho de Macêdo 188.969-9 Técnico Ministerial – Área Administrativa 16/04/2010 Itabira de Brito Filho Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Recife, 28 de abril de 2010. PORTARIA POR-PGJ N.º 551/2010 Itabira de Brito Filho O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício CONSIDERANDO o disposto da Resolução RES-CPJ n.º 003/2005, de 23.03.2005, PORTARIA POR-PGJ N.º 545/2.010 RESOLVE: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; I - Publicar a Escala de Plantão dos Membros do Ministério Público, de 3ª Entrância, para o mês de MAIO de 2010, conforme a seguir: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, DATA DIA PROMOTOR DE JUSTIÇA 01.05.2010 Sábado Christiane Roberta Gomes de Farias Santos RESOLVE: 02.05.2010 Domingo Eduardo Henrique Borba Lessa 08.05.2010 Sábado Francisco Edilson de Sá Júnior Adiar as férias da Bela. SUELI GONÇALVES DE ALMEIDA, 32º Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, agendadas 09.05.2010 Domingo Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior para o mês de maio de 2010, ficando as mesmas para gozo oportuno. 15.05.2010 Sábado José Edivaldo da Silva 16.05.2010 Domingo Josenildo da Costa Santos Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 22.05.2010 Sábado Lucila Varejão Dias Martins Leite 23.05.2010 Domingo Maria da Glória Gonçalves Santos Recife, em 28 de abril de 2010. 29.05.2010 Sábado Ricardo Van Der Linden V. Coelho 30.05.2010 Domingo Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho Itabira de Brito Filho PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício II - Lembrar aos Promotores de Justiça, acima relacionados, a obrigatoriedade de apresentação do relatório atinente ao respectivo Plantão (§ 2º do Art. 8º da Resolução RES-CPJ nº 003/2005); PORTARIA POR-PGJ N.º 546/2.010 III - Lembrar, ainda, que o Plantão funcionará no Edifício-sede Promotor de Justiça Roberto Lyra, sito à Rua do Imperador D. Pedro II, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; 473 – sala localizada no térreo, das 13h às 17h. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. RESOLVE: Recife, em 28 de abril de 2010. Adiar as férias do Bel. PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO, 2º Promotor de Justiça Cível do Cabo de Santo Agostinho, de 2ª Entrância, Itabira de Brito Filho agendadas para o mês de maio de 2010, ficando as mesmas para gozo oportuno. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PORTARIA POR-PGJ N.º 552/2010 Recife, em 28 de abril de 2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, Itabira de Brito Filho CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do inciso I do art. 5º e art. 6º da Resolução RES-CPJ PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício n.º 003/2005, de 23.03.2005. PORTARIA POR-PGJ N.º 547/2010 RESOLVE: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar I - Publicar as Escalas de Plantão dos Membros do Ministério Público – nas Circunscrições Ministeriais a serem cumpridas durante o Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações constantes da Lei Complementar Estadual n.º 21/98, de 28 de mês de MAIO de 2010, conforme a seguir: dezembro de 1998, e alterações posteriores; ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL RESOLVE: COM SEDE EM SALGUEIRO I - Nomear MARIA TERESA COLLIER SELVA CAVALCANTI, para o cargo Comissionado de Gerente Ministerial de Saúde e Assistência DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Social, atribuindo-lhe a correspondente gratificação–símbolo FGMP-5. 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Gustavo Lins Tourinho Costa 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Gustavo Lins Tourinho Costa II - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Hilário Marinho Patriota Júnior 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Hilário Marinho Patriota Júnior Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira Recife, em 28 de abril de 2010 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro Itabira de Brito Filho 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira
  • Recife, 29 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5 ESCALA DE PLANTÃO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL ESCALA DE PLANTÃO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM PETROLINA COM SEDE EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Petrolina Gustavo Lins Tourinho Costa 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Rivaldo Guedes 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Petrolina Rosane Moreira Cavalcanti 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Tenório 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Petrolina Tilemon Gonçalves dos Santos 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernanda H. Nóbrega 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Petrolina Djalma Rodrigues Valadares 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Chistiana Ramalho Leite Cavalcanti 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Petrolina Ana Paula Nunes Cardoso 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Paulo César do Nascimento 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Petrolina Adriano Camargo Vieira 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Petrolina Ana Rúbia Torres de Carvalho 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Maria Amélia Gadelha Schuler 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Petrolina Carlan Carlo da Silva 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão 1ª PJ Criminal – Promotor Substituto 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Petrolina Gustavo Lins Tourinho Costa 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Joana Cavalcanti de Lima 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Petrolina Lauriney Reis Lopes 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Falcão Ferraz Filho ESCALA DE PLANTÃO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL ESCALA DE PLANTÃO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM ARCOVERDE COM SEDE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Tathiana Barros Gomes 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Jaboatão Liliane Jubert G. F. Da Cunha 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Tathiana Barros Gomes 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Luís Sávio Loureiro da Silveira 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Carlos Eduardo Domingos Seabra 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Carlos Eduardo Domingos Seabra 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Jaboatão Natália Maria Campelo 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Guilherme Vieira Castro 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Manoel Alves Maia 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Guilherme Vieira Castro 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Jaboatão Nancy Tojal de Medeiros 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Andréa Magalhães Porto Oliveira 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Raimunda Nonata Fernandes 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Andréa Magalhães Porto Oliveira 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Jaboatão Selma Carneiro Barreto da Silva 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Maria José Mendonça de Holanda Queiroz 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Selma Magda Barbosa Pereira 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Maria José Mendonça de Holanda Queiroz 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Jaboatão Waldir Mendonça da Silva 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Ana Cláudia Walmsley Paiva ESCALA DE PLANTÃO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM GARANHUNS ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM SERRA TALHADA DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Garanhuns Francisco Dirceu de Barros DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Garanhuns José Raimundo Gonçalves de Carvalho 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Garanhuns Alexandre Augusto Bezerra 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Garanhuns Alexandre Augusto Bezerra 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada João Paulo Pedrosa Barbosa 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Garanhuns Domingos Sávio Pereira Agra 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada João Paulo Pedrosa Barbosa 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Garanhuns Francisca Maura F. B. Santos 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Garanhuns Giovanna Mastroianni de Oliveira 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Garanhuns Marinalva Severina de Almeida 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Angela Márcia Freitas Cruz 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Garanhuns Maria Aparecida Alcântara Siebra 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Angela Márcia Freitas Cruz 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Garanhuns Maria Aparecida Alcântara Siebra 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada João Paulo Pedrosa Barbosa 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada João Paulo Pedrosa Barbosa ESCALA DE PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM CARUARU II – Lembrar aos Promotores de Justiça, acima relacionados, a obrigatoriedade de apresentação do relatório atinente ao respectivo Plantão (§ 2º do Art. 8º da Resolução RES-CPJ n.º 003/2005); DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Caruaru Sérgio Tenório de França Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Caruaru Luiz Gustavo Simões Valença de Melo Recife, em 28 de abril de 2010. 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Caruaru Ana Paula Santos Marques 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Caruaru Bruno Melquíades Dias Pereira Itabira de Brito Filho 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Caruaru Keyller Toscano de Almeida PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Caruaru Keyller Toscano de Almeida 18.05.2010 Terça-feira 13h às 17h Caruaru Paulo Augusto de Freitas Oliveira PORTARIA POR-PGJ N.º 553/2010 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Caruaru Ana Paula Santos Marques 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Caruaru Geovany de Sá Leite O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Caruaru Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Caruaru Flávio Henrique Souza dos Santos CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do inciso I do art. 3º e art. 6º da Resolução RES-CPJ n.º 003/2005, de 23.03.2005, ESCALA DE PLANTÃO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM PALMARES RESOLVE: DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA I - Publicar a Escala de Plantão dos Membros do Ministério Público – na 2ª Instância – para o mês de MAIO de 2010, conforme a seguir: 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Palmares 2PJ Palmares 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Palmares PJ Crm. Palmares ESCALA DE PLANTÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Palmares Quipapá EM MATÉRIA CRIMINAL 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Palmares Ribeirão 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Palmares São José da Coroa Grande DATA DIA MEMBRO PROCURADOR DE JUSTIÇA 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Palmares 1PJ Água Preta 01.05.2010 Sábado Milta Maria Paes de Sá 12º Procurador de Justiça Criminal 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Palmares 2PJ Água Preta 02.05.2010 Domingo Nilton de Araújo Barbosa 15º Procurador de Justiça Criminal 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Palmares Barreiros 08.05.2010 Sábado Norma Mendonça Galvão de Carvalho 05º Procurador de Justiça Criminal 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Palmares Belém de Maria 09.05.2010 Domingo Gilson Roberto de Melo Barbosa 10º Procurador de Justiça Criminal 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Palmares Catende 15.05.2010 Sábado Adriana Gonçalves Fontes 02º Procurador de Justiça Criminal 16.05.2010 Domingo Luiz Diogo Filho 11º Procurador de Justiça Criminal ESCALA DE PLANTÃO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL 22.05.2010 Sábado Janeide Oliveira de Lima 07º Procurador de Justiça Criminal COM SEDE NO CABO DE SANTO AGOSTINHO 23.05.2010 Domingo Eleonora de Souza Luna 06º Procurador de Justiça Criminal 29.05.2010 Sábado Mário Germano Palha Ramos 01º Procurador de Justiça Criminal DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 30.05.2010 Domingo Antonio Carlos de Oliveira Cavalcanti 13º Procurador de Justiça Criminal 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Cabo 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Cabo 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Cabo 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Cabo II - Lembrar aos Membros, acima relacionados, a obrigatoriedade de apresentação do relatório atinente ao respectivo Plantão (§ 2º do 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Cabo 3ª Promotoria de Justiça Criminal do Cabo Art. 8º da Resolução RES-CPJ n.º 003/2005); 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Cabo 4ª Promotoria de Justiça Criminal do Cabo 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Cabo Promotoria de Justiça de Escada Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Cabo 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Cabo Promotoria de Justiça Criminal de Ipojuca Recife, em 28 de abril de 2010. 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Cabo Promotoria de Justiça de Rio Formoso 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Cabo Promotoria de Justiça de Sirinhaém Itabira de Brito Filho 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Cabo 1ª Promotoria de Justiça Cível do Cabo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL PORTARIA POR-PGJ N.º 554/2010 COM SEDE EM OLINDA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Maria Aparecida Barreto da Silva CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do inciso I do art. 3º e art. 6º da Resolução RES-CPJ 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Olinda Maria de Fátima de Araújo Ferreira n.º 003/2005, de 23.03.2005, 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Nivaldo Rodrigues Machado Filho 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Olinda Patrícia da Fonseca Lapenda Pimentel RESOLVE: 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Sérgio Gadelha Souto 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Olinda Tânia Elizabete de Moura Felizardo I - Publicar a Escala de Plantão dos Membros do Ministério Público – na 2ª Instância – para o mês de MAIO de 2010, conforme a seguir: 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Valdecy Vieira da Silva 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Olinda Vivianne Maria Freitas Melo M. Menezes ESCALA DE PLANTÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Belize Câmara Correia EM MATÉRIA CÍVEL 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Olinda Alfredo Pinheiro Martins Neto DATA DIA MEMBRO PROCURADOR DE JUSTIÇA ESCALA DE PLANTÃO DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL 01.05.2010 Sábado Francisco Sales de Albuquerque 18ª Procurador de Justiça Cível COM SEDE EM NAZARÉ DA MATA 02.05.2010 Domingo Valdir Barbosa Júnior 14ª Procurador de Justiça Cível 08.05.2010 Sábado Thereza Cláudia de Moura Souto 15ª Procuradora de Justiça Cível DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 09.05.2010 Domingo Itamar Dias Noronha 08ª Procurador de Justiça Cível 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Patrícia Ramalho de Vasconcelos 15.05.2010 Sábado Ivan Wilson Porto 06º Procurador de Justiça Cível 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Camila Mendes de Santana Coutinho 16.05.2010 Domingo João Antonio de Araújo F. Henriques 16º Procurador de Justiça Cível 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Rosângela Furtado Padela Alvarenga 22.05.2010 Sábado Nelma Ramos Maciel Quaiotti 07ª Procuradora de Justiça Cível 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Maria da Conceição Nunes L. Pessoa 23.05.2010 Domingo Maria Aparecida Caetano dos Santos 17ª Procuradora de Justiça Cível 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Herbert José Albuquerque Ramalho 29.05.2010 Sábado Francisco Sales de Albuquerque 18ª Procurador de Justiça Cível 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Patrícia Ramalho de Vasconcelos 30.05.2010 Domingo Ana de Fátima Queiroz S. Campos 13º Procuradora de Justiça Cível 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Sebastião Ramalho de Alencar 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Ana Maria Guerra Pereira II - Lembrar aos Membros, acima relacionados, a obrigatoriedade de apresentação do relatório atinente ao respectivo Plantão (§ 2º do 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Fabiano Araújo Saraiva Art. 8º da Resolução RES-CPJ n.º 003/2005); 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Rosimary Souto Maior de Almeida Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM LIMOEIRO Recife, em 28 de abril de 2010. DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Itabira de Brito Filho 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Limoeiro Quintino Geraldo Diniz de Melo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Sérgio Tenório de França 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Limoeiro Márcia Cordeiro Guimarães Lima 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Carla Verônica Pereira Fernandes PORTARIA POR-PGJ N.º 555/2010 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Limoeiro Izabel Cristina Holanda Tavares Leite 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Ivo Pereira de Lima A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Limoeiro Quintino Geraldo Diniz de Melo 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Francisco Ortêncio de Carvalho CONSIDERANDO as alterações nas respectivas escalas de plantão das Promotorias de Justiça de Petrolina e de Caruaru; 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Limoeiro Genivaldo Fausto de Oliveira Filho 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Carla Verônica Pereira Fernandes CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;
  • 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 29 de abril de 2010 RESOLVE: Expediente n.º: s/n/10 Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 389/2010, de 26.03.2010, publicada no DOE de 27.03.2010, para: Processo n.º: 0016897-4/2010 Requerente: LÚCIA DE FÁTIMA SOUZA RIBEIRO Onde se lê: Assunto: Requerimento Despacho: Defiro à requerente o gozo de 2(dois) meses de Licença-prêmio para maio/10 e junho/10, referentes ao 6º qüinqüênio e o 6º ESCALA DE PLANTÃO DA 02ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL qüinqüênio, respectivamente, a sem gozados a partir do dia 03/05/2010 . À CMGP para anotar. COM SEDE EM PETROLINA Expediente n.º: 123/10 DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Processo n.º: 0016903-1/2010 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Gustavo Lins Tourinho Costa Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA Assunto: Encaminhamento ESCALA DE PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Despacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa em atenção ao Ofício GPG/ATMA nº 22/2010. COM SEDE EM CARUARU Expediente n.º: 1289/10 DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Processo n.º: 0016940-2/2010 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Caruaru Ana Paula Santos Marques Requerente: DISQUE DENÚNCIA Assunto: Comunicações Leia-se Despacho: Ao CAOP Criminal. ESCALA DE PLANTÃO DA 02ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Expediente n.º: 004/10 COM SEDE EM PETROLINA Processo n.º: 0016963-7/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Assunto: Encaminhamento 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Lauriney Reis Lopes Despacho: Remeta-se à 1º Promotoria de Justiça de Surubim. ESCALA DE PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Expediente n.º: 144/10 COM SEDE EM CARUARU Processo n.º: 0012357-0/2010 Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Assunto: Solicitação 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Caruaru Ronaldo Roberto Lira e Silva Despacho: Matéria não é da competência desta PGJ. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0012362-5/2010 Recife, em 28 de abril de 2010. Requerente: CONSELHO DE DEFESA AMBIENTAL DE ALDEIA Assunto: Solicitação Itabira de Brito Filho Despacho: Remeta-se ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Expediente n.º: 100/10 PORTARIA POR-PGJ N.º 521/2.010 Processo n.º: 0016946-8/2010 Requerente: KíVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Assunto: Comunicações Despacho: Defiro o pedido.Oficie-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Expediente n.º: 707/10 RESOLVE: Processo n.º: 0016994-2/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I - Designar a Bela. PATRÍCIA DA FONSECA LAPENDA PIMENTEL, 2ª Promotora de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, para o Assunto: Encaminhamento exercício cumulativo no cargo de 7º Promotor de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, em conjunto ou separadamente com a Bela. Despacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça de Tracunhaém. Helena Capela Gomes Carneiro de Lima, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Expediente n.º: s/n/10 II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01.04.2010. Processo n.º: 0017130-3/2010 Requerente: MILTA MARIA PAES DE SÁ Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Assunto: Requerimento Despacho: Altero as férias da requerente, relativas ao 1º período, de maio/10 para junho/10. À CMGP para anotar. Recife, em 22 de abril de 2010. Expediente n.º: 017/10 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Processo n.º: 0017277-6/2010 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Requerente: CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA Republicado por haver saído com incorreção no original Assunto: Solicitação Despacho: Defiro. Suspendo as férias fora de escala do requente programadas para maio/10 para gozo oportuno. À CMGP para anotar. O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DR. ITABIRA DE BRITO FILHO, exarou os seguintes Expediente n.º: 036/10 despachos: Processo n.º: 0012682-1/2010 Requerente: ESMP Dia 28.04.2010 Assunto: Solicitação Despacho: Autorizo o afastamento. Expediente n.º: 069/10 Processo n.º: 0011618-8/2010 Procuradoria Geral de Justiça, 28 de abril de 2010. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Assunto: Encaminhamento FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Promotor de Justiça Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça Expediente n.º: 1302/10 Processo n.º: 0011721-3/2010 Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PETROLINA Assunto: Comunicações Despacho: À CGMP. Expediente n.º: 533/10 Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça Processo n.º: 0011723-5/2010 Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Assunto: Encaminhamento Ementa: 1ª Sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. 26/04/2010. Julgamento do Despacho: À Central de Inquéritos da Capital. procedimento OECPJ 022/2009. Assunto: Recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça. Interessado: Promotor de Justiça. Decisão: O Plenário decidiu por maioria de votos pelo Provimento do recurso. Expediente n.º: 063/10 Processo n.º: 0012403-1/2010 WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Chefe de Gabinete do Procurador Geral de Justiça e Assunto: Comunicações Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Expediente n.º: 062/10 Processo n.º: 0012406-4/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Assunto: Comunicações Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Secretaria Geral Expediente n.º: 112/10 Processo n.º: 0012835-1/2010 AVISO nº 004/2010 Requerente: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Assunto: Encaminhamento A Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco avisa as Promotorias da Capital, do Interior e aos demais Órgãos do Apoio Despacho: Remeta-se cópia ao CAOP de Meio Ambiente. Após, arquive-se. Técnico Administrativo do MPPE, que a partir desta data, toda matéria a ser publicada no Diário Oficial do Estado que for de responsabilidade da Secretaria Geral, deverá ser encaminhada, apenas, para o e-mail sgmp_doe@mp.pe.gov.br , onde as matérias Expediente n.º: 7561/10 serão recebidas, selecionadas e distribuídas pelo servidor responsável para a respectiva área do Ministério Público no Diário Oficial do Processo n.º: 0012873-3/2010 Estado. Requerente: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO Secretaria Geral do Ministério Público, 23 de abril de 2010. Assunto: Encaminhamento Despacho: Remeta-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público. AGUINALDO FENELON DE BARROS Promotor de Justiça Expediente n.º: s/n/10 Secretário-Geral do Ministério Público Processo n.º: 0013821-6/2010 (republicado por haver saído com incorreção) Requerente: HERBERT JOSÉ ALBUQUERQUE RAMALHO Assunto: Requerimento PORTARIA POR SGMP- 237/2010 Despacho: Defiro ao requerente o gozo de 2(dois) meses de Licença-prêmio, referente ao 1º qüinqüênio, a sem gozados a partir do dia 16/05/2010 até 14/07/2010 . À CMGP para anotar. O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Expediente n.º: 029/10 Processo n.º: 0014841-0/2010 CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 052/2010 – CA, das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, processo nº 14692- Requerente: WELSON BEZERRA DE SOUSA 4/2010, Assunto: Requerimento CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço, Despacho: Defiro o pedido de férias fora de escala para maio/2010, relativas ao 2º período/2009, a serem gozadas a partir do dia RESOLVE: 10/05/2010. Anote-se. I – Dispensar o servidor LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 188.474-3, das funções de Secretário Ministerial, das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, símbolo FGMP-1. Expediente n.º: 018/10 Processo n.º: 0014872-4/2010 II – Designar o servidor FERNANDO JOSÉ LINS DE MELO, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 188.935-4, para o Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO exercício das funções de Secretário Ministerial, das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, atribuindo-lhe a correspondente Assunto: Solicitação gratificação símbolo FGMP-1. Despacho: Ao CAOP Criminal. III - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/05/2010. Expediente n.º: 004/10 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Processo n.º: 0016475-5/2010 Recife, 28 de abril de 2010. Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA VILA DE PÃO DE AÇÚCAR Assunto: Encaminhamento Aguinaldo Fenelon de Barros Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • Recife, 29 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 7 PORTARIA POR SGMP- 238/2010 AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA Expediente nº CI ATMA 016/2010 Processo nº 0014777-8/2010 O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2010 Requerente: Dra. Luciana Maciel Dantas Figueiredo Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Assunto: Solicitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2010 Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Considerando o teor do Ofício nº 25/2010-GAB/COORD/SGO, da Coordenação das Promotorias de Justiça de Salgueiro, protocolado necessárias providências. sob nº 10440-0/2010, OBJETO: Contratação de serviço de hotelaria com fornecimento de hospedagem, alimentação, locação de Expediente nº CI 009 /2010 Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço, espaço e equipamentos, para 3ª Oficina de Trabalho do Processo nº 0014234-5/2010 Projeto de “Enfrentamento ao Racismo Institucional”, objeto Requerente: Dra. Ana Maria do Amaral marinho RESOLVE: do Convênio nº 716941/2009, a ser realizada na cidade de Assunto: Solicitação Gravatá, nos dias 20 e 21 de maio de 2010, conforme Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as I – Designar o servidor JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, Fiscal, matrícula nº 188.197-3, para o exercício das funções de Administrador especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, necessárias providências. Ministerial de Sede de Nível 2, das Promotorias de Justiça de Salgueiro, no período de 23/04/2009 a 30/09/2009, atribuindo-lhe a parte integrante do Edital. correspondente gratificação símbolo FGMP-3. Expediente nº CI 0014/2010 SESSÃO INICIAL: A ser realizada no dia 11.05.2010, terça-feira, Processo nº 0013338-0/2010 II – Esta portaria retroagirá ao dia 23/04/2009. às 14h (horário local), ou na mesma hora do primeiro dia útil Requerente: Muirá Belém de Andrade subsequente, na hipótese de não haver expediente na referida Assunto: Solicitação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. data, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no 5º andar Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as do Edifício IPSEP, situado na Rua do Sol n.º 143, Santo Antônio, necessárias providências. Recife, 28 de abril de 2010. Recife/PE. Os interessados poderão adquirir, gratuitamente, o Edital e seus anexos, de segunda a sexta-feira, na sala da Expediente nº CI ATMA 015/2010 Aguinaldo Fenelon de Barros Comissão Permanente de Licitação - CPL/SRP desta PGJ, Processo nº 0014788-1/2010 SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO situada no 5º andar do endereço anteriormente citado, das Requerente: Dra. Luciana Maciel Dantas Figueiredo PORTARIA – POR - SGMP- 239/2010 14h às 18h (horário local), mediante a apresentação de Assunto: Solicitação PENDRIVE ou através do site do Ministério Público do Estado de Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Pernambuco: www.mp.pe.gov.br. As dúvidas e/ou necessárias providências. Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999, esclarecimentos poderão ser sanados através dos telefones (81) 3182-7343. Expediente nº CI 099/2010 Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao Processo nº 0016912-4/2010 desempenho das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Recife, 28 de abril de 2010. Requerente: DEMAPE Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05 Assunto: Solicitação RESOLVE: HAMILTON FELIX DOS SANTOS Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Pregoeiro Substituto - CPL/SRP necessárias providências. I – Alterar a Publicação da Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de ABRIL de 2010 Referente a 2ª circunscrição (Petrolina) Expediente nº OF. 084 /2010 O Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público de Processo nº 0014168-2/2010 Pernambuco, em exercício, Dr.Aguinaldo Fenelon de Barros, Onde se Lê: Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa exarou os seguintes despachos: Assunto: Solicitação DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR TITULAR Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as No dia 27.04.2010: 17.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Fábio Rodrigues Magalhães necessárias providências. 18.04.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos Expediente nº OF. 028 /2010 Secretaria Geral do Ministério Público, em 27 de abril de 2010. Leia - se: Processo nº 0016737-6/2010 Requerente: Dra. Ana Maria Moura Maranhão da Fonte AGUINALDO FENELON DE BARROS DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR TITULAR Assunto: Solicitação Secretário Geral do Ministério Público 17.04.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos Despacho: À CMGP para conhecimento e providências. 18.04.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Petrolina Fábio Rodrigues Magalhães Expediente nº OF. 015 /2010 II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas- extras e ainda a Processo nº 0014495-5/2010 concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial Requerente: Dr. Domingos Sávio Pereira Agra Publique-se. Registre-se. Cumpra- Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Promotorias de Justiça Recife, 28 de abril de 2010 Expediente nº OF. 001 /2010 Processo nº 0014499-0/2010 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANHOTINHO AGUINALDO FENELON DE BARROS. Requerente: Dra. Kívia Roberta de Souza Ribeiro SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Assunto: Solicitação PORTARIA nº. 003/2010 Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. PORTARIA – POR - SGMP- 240/2010 O Ministério Público de Pernambuco, por seu órgão de execução Expediente nº OF. 046/2010 em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Processo nº 0014184-0/2010 Canhotinho, no uso de suas atribuições legais que lhe são Justiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999, Requerente: Dr. Geovany de Sá Leite conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, III, da CF; 25, IV, alínea Assunto: Solicitação “b”, da Lei Federal nº 8.625/93; 4º, IV, alínea “b”, da Lei Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Complementar Estadual nº 12/94, e 8º, §1º, da Lei Federal nº desempenho das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução 7.347/85; Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.2005. Expediente nº OF. 086/2010 CONSIDERANDO a representação protocolada na Promotoria de RESOLVE: Processo nº 0014624-8/2010 Justiça de Canhotinho, que indica suposta malversação de Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira recursos públicos destinados ao FUNDEB, em relação ao I – Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010. Assunto: Solicitação exercício de 2010, no Município de Canhotinho; Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público SERVIDORES MOTORISTA promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a proteção DATA DIA HORARIO LOCAL Expediente nº OF. 020 /2010 do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e (Titular e Substituto) Titular Substituto) Jefferson Luiz da Silva Nelson Pedro de Lima Processo nº 0016844-5/2010 coletivos, nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal; 12:00 ás 18:00 hs RL Requerente: Dr. Jaime Adrião C. Gomes da Silva RESOLVE instaurar o presente Procedimento de Investigação Regina Maria Queiroz de Lima Sylzoumar Soares C. A. Júnior 01.05.10 Sábado Assunto: Solicitação Preliminar para completa elucidação dos fatos trazidos a esta Ismênia dos Santos Silva José Borges da Silva Filho Promotoria e apuração de responsabilidades, com a aplicação da 12:00 ás 18:00 hs PJIJ Despacho: À CMAT. Segue para as providências Ronilson Araújo Brito Figueiredo José Jaime de Araújo Filho medida judicial cabível, no que se refere à aplicação dos recursos Gidelson M. dos Santos Stevison Máximo da Costa necessárias. 12:00 ás 18:00 hs RL do FUNDEB pelo Município de Canhotinho/PE, em relação ao Alexsandro Romão Batista da Silva Carlos Luiz de França exercício de 2.009; determinando-se o seguinte: 02.05.10 Domingo Expediente nº OF. 039 /2010 Denise Daniela G.Ferreira de Araújo Antônio Batista Moura Filho I - NOMEAR Marcone Couto Rodrigues, Técnico Ministerial, 12:00 ás 18:00 hs PJIJ Processo nº 0014496-6/2010 Marli Menezes de Carvalho Teckhausen Jasson Luiz Gonzaga lotado nesta Promotoria de Justiça, para secretariar os trabalhos; Requerente: Dra. Kívia Roberta de Souza Ribeiro Alessandro Barbosa Leal Almir Douglas de Freitas Assunto: Solicitação II - JUNTAR aos autos deste procedimento cópia da citada 12:00 ás 18:00 hs RL Hamilton Félix dos Santos Fernando Antônio Moraes Nascimento Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. representação e dos documentos constantes às fls. 05/07 e 09/55, 08.05.10 Sábado Felipe Assunção Padilha de Freitas José Jaime de Araújo Filho constantes no procedimento de investigação preliminar n. 12:00 ás 18:00 hs PJIJ 01/2010, em trâmite nesta Promotoria de Justiça; Márcia Janine Espindola José de Sá Araújo Expediente nº CI 050/2010 Gláucio Perdigão Souza Leão Carlos Luiz de França Processo nº 0016856-8/2010 III – REQUISITAR ao Poder Executivo do Município de 12:00 ás 18:00 hs RL Canhotinho: Artur Cerqueira R. de Gusmão José Carlos dos Santos Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima 09.05.10 Domingo - conciliação bancária da conta única e específica do FUNDEB Adalberto Muzzio de Paiva Neto Assunto: Solicitação 12:00 ás 18:00 hs PJIJ Jasson Luiz Gonzaga Wellington José de Almeida com saldo contábil ao final do exercício de 2.009; Severina Glaucinete Soares da Silva Despacho: À CMAD. Segue para as providências - preenchimento de planilha, contendo todas as informações Maria Luiza Duarte Araújo Fernando Antônio Moraes Nascimento necessárias. 12:00 ás 18:00 hs RL acerca dos gastos com recursos do FUNDEB; Aristhon José Clemente dos Santos José Borges da Silva Filho 15.05.10 Sábado - preenchimento de planilha, contendo todas as informações Mônica Cristina Araújo Montenegro Expediente nº CI 055 /2010 12:00 ás 18:00 hs PJIJ José de Sá Araújo Nelson Pedro de Lima acerca dos gastos efetuados com a remuneração dos Sayonara Freire de Andrade Processo nº 0016759-1/2010 profissionais do magistério da educação básica em efetivo Benjamin da Silva Júnior José Carlos dos Santos Requerente: Cerimonial 12:00 ás 18:00 hs RL exercício, em relação ao exercício de 2.009 (folha 60%); Ana Luiza de Moura Oliveira João Reinaldo Ramos Assunto: Encaminhamento 16.05.10 Domingo - preenchimento de planilha constante contendo todas as Roberto Alves Gomes Júnior Wellington José de Almeida Despacho: Ao DEMAPA, para regularização junto ao E-fisco informações dos demais profissionais da educação básica (folha 12:00 ás 18:00 hs PJIJ e, em seguida, encaminhar à CMFC para cumpridas as Breyze de Miranda Barza Stevison Máximo da Costa 40%); Adriana Maria Mendonça Lima e Silva José Borges da Silva Filho formalidades legais, providenciar a realização da despesa. - apresentação da folha de pessoal do FUNDEB onde conste a 12:00 ás 18:00 hs RL Adolfo Vilanova de Assis José Jaime de Araújo Filho especificação do cargo/função de cada um dos profissionais nela 22.05.10 Sábado Expediente nº OF. S/N/2010 contida, dividida em profissionais do magistério (60%) e demais Lucielly Cavalcante de Oliveira Nelson Pedro de Lima 12:00 ás 18:00 hs PJIJ Processo nº 0015802-7/2010 profissionais da educação básica (40%); Elizabeth Bayma Pereira Almir Douglas de Freitas Requerente: ALEPE-Gabinete do Dep. Ângelo Ferreira - apresentação da guia autenticada do recolhimento dos valores Mylenna Cruz Arcoverde Antônio Batista Moura Filho Assunto: Solicitação 12:00 ás 18:00 hs RL previdenciários descontados dos profissionais de educação pagos Celina Angélica de Almeida Cruz Fernando Antônio Moraes Nascimento Despacho: À CMAT para pronunciamento em 08 dias. 23.05.10 Domingo com recursos do FUNDEB, em relação ao exercício de 2009; Paula Roberta Pereira Freire João Reinaldo Ramos 12:00 ás 18:00 hs PJIJ - apresentação da guia autenticada dos recolhimentos relativos Manuela Xavier Capistrano Lins Carlos Luiz de França Expediente nº CI 067 /2010 aos encargos patronais incidentes sobre a remuneração dos Francisco de Souza Bonifácio Sylzoumar Soares C. A. Júnior Processo nº 0014456-2/2010 RL profissionais de educação pagos com recursos do FUNDEB, em Gilmar Martins José Carlos dos Santos Requerente: DEMAPA relação ao exercício de 2009; 29.05.10 Sábado 12:00 ás 18:00 hs Josenildo Melquiades de Lima José Jaime de Araújo Filho Assunto: Solicitação - preenchimento de planilha, contendo todos os processos PJIJ Nelson Ferreira Pereira de Barros Júnior José de Sá Araújo Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, licitatórios realizados pelo município, inclusive os casos de Carlos Luiz de França providenciar a realização da despesa. dispensa e inexigibilidade, em relação ao exercício de 2.009; Roberto Aires Vasconcelos Júnior RL Pedro Santos Silva - demonstrativos financeiros mensais dos recursos do FUNDEB, Fred Vasconcelos da Silva 30.05.10 Domingo 12:00 ás 18:00 hs Expediente nº CI 053 /2010 elaborados em conformidade com o art. 25 da Lei 11.494/2008, Múcio Marcio Miranda Marinho Décio de Carvalho Padilha Processo nº 0011442-3/2010 em relação ao exercício de 2009; PJIJ Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção Maria Sofia Simões B. Carneiro Sóstenes Pedrosa Soares - relação dos Restos a Pagar processados e não processados Assunto: Solicitação inscritos no exercício anterior ao de 2009, por ventura pagos, bem Obs: As servidoras Maria de Fátima de Sá Ferreira e Maria Juliana de Almeida Moraes não foram designadas por se entrarem em gozo Despacho: à CMFC para, cumpridas as formalidades legais, como os inscritos no exercício de 2009;; de Licença Médica pelo período de 90(dias) a partir de 23.02.10); e férias Maria Juliana de Almeida Moraes a partir de 03.05.10 providenciar a realização da despesa. IV – REQUISITAR ao Banco do Brasil: respectivamente; Maria Juliana de Almeida Moraes; Roberto Alves Gomes Júnior; Adriana Maria Mendonça Lima e Silva; Lucielly - extrato bancário da conta única e específica do FUNDEB Cavalcante de Oliveira; Mylenna Cruz Arcoverde e Paula Roberta Pereira Freire solicitaram INCLUSÃO conforme procs. nºs 0012237- Expediente nº OF. 003 /2010 (Município de Canhotinho), referente ao exercício de 2.009; 6/10; 0012578-5/10; 0013466-2/10; 0013462-7/10; 0013974-6/10 e 0013393-1/10 respectivamente. E a servidora Daniella Cordeiro Cruz Processo nº 0015175-1/2010 - extrato das aplicações financeiras efetuadas pelo Município de Silva Santos solicitou EXCLUSÂO conforme proc. n° 0013176-0/10. Requerente: Dra. Natália Maria Campelo Canhotinho, com recursos do FUNDEB, referentes ao exercício de Assunto: Solicitação 2.009, onde deverão constar rendimentos e período da aplicação, II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda a Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. acaso existentes; concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial. V – COMUNICAR ao Tribunal de Contas do Estado de Expediente nº CI 100/2010 Pernambuco os fatos acima noticiados para a adoção das Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Processo nº 0016469-8/2010 providências cabíveis. Requerente: CAMT Remeta-se cópia da presente Portaria ao Procurador-Geral de Recife, 28 de abril de 2010 Assunto: Solicitação Justiça; à Corregedoria Geral de Justiça; ao Conselho Superior do AGUINALDO FENELON DE BARROS Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Ministério Público, ao CAOP de Cidadania, ao CAOP de SECRETÁRIO - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. necessárias providências. Patrimônio Público e ao CAOP da Infância e da Juventude;
  • 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 29 de abril de 2010 VI – Notificar as professoras Maria das Mercês Silva Costa, Maria V – Expedição de Ofício à Diretoria de Urbanismo/Secretaria de PORTARIA Nº 017/2010 Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Célia Alves da Silva e Telma Maria Melo da Silva; bem como os Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura do Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Professores das Escolas Municipais relacionadas na aludida Recife solicitando que informe, no prazo de 20 dias, a situação O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por Ambiente para conhecimento. representação para prestar esclarecimentos; atualizada dos processos de aprovação de projeto na área em intermédio da Promotoria de Justiça de Palmeirina, com atuação Remeta-se, ainda, cópia da presente Portaria à Secretaria Geral questão, constantes do Ofício n 0336/2009 daquela Diretoria, e, na Defesa da Cidadania, no uso das atribuições que lhe são Olinda, 19 de janeiro de 2010. do Ministério Público para publicação no Diário Oficial. ainda: 1) se a análise de tais projetos está levando em conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e consideração as diretrizes estabelecidas no Plano do Complexo pelos artigos 1º e 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, art. 4º, inciso IV, Belize Câmara Correia Autue-se, registre-se e publique-se. Cultural Recife-Olinda; 2) se está sendo exigido dos alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, com as Promotora de Justiça Cumpra-se. empreendimentos estudo de impacto ambiental; 3) se existem nos alterações da Lei Complementar Estadual nº 21/1998: Exercício Cumulativo processos pareceres da DIRMAM e da DPPC, remetendo-os em CONSIDERANDO o Procedimento de Investigação Preliminar Canhotinho/PE, 02 de março de 2010. caso afirmativo. nº 13/2009, que tramita nesta Promotoria de Justiça, instaurado TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº. 04/2010 com o objetivo de apurar denúncia do vereador Jailton Nunes José Francisco Basílio de Souza dos Santos Recife, 20 de abril de 2010. de Oliveira e da repórter Cacione Gomes Siqueira França Pelo presente instrumento, de um lado, O MINISTÉRIO PÚBLICO Promotor de Justiça BETTINA ESTANISLAU GUEDES sobre a possível violação do direito à informação da DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da 3ª Promotoria de 35ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital população mediante o desligamento, pela Prefeitura Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, neste ato representada 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE OLINDA Habitação e Urbanismo pela Promotora de Justiça Dra. Belize Câmara Correia, e do outro Municipal, do sinal da TV Asa Branca no município de INFÂNCIA E JUVENTUDE E EDUCAÇÃO lado, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, o Sr. Antônio Palmeirina para impedir a veiculação de reportagem sobre ALDA VIRGÍNIA DE MOURA Soares Laranjeira, português, filho de Antônio Dias Laranjeira problemas locais; PORTARIA N°002/2010 12ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Júnior e Fausta Lúcia Soares, portador da RG W 64 5387-A, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e da Resolução nº residente na Rua Menezes Dumont, nº. 106, Madalena, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALMEIRINA Recife/PE, responsável pelo estabelecimento “Max Móveis”, uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e do localizado na Rua Austro Costa, nº. 58, Vila Popular, Olinda/PE, 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com os PORTARIA Nº 015/2010 têm entre si justo e acertado o seguinte: artigos 1°, inciso IV e 8°, parágrafo 1°, da Lei Federal n° 7.347, de procedimento de investigação preliminar; CONSIDERANDO que o prazo estabelecido no art. 16 da CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 127, da 14 de julho de 1985, art. 4°, inciso IV, letra “a”, da Lei O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por Constituição Federal, segundo o qual o Ministério Público é Complementar Estadual n° 12, de 27 de dezembro de 1994, com intermédio da Promotoria de Justiça de Palmeirina, com atuação Resolução nº 002/2008 do CSMP para conclusão do procedimento de investigação preliminar é de 90 (noventa) dias, instituição permanente, essencial à função jurisdicional, as alterações da Lei Complementar Estadual n° 21, de 28 de na Defesa da Cidadania, no uso das atribuições que lhe são incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime dezembro de 1998; conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e prorrogável por igual prazo, uma única vez, o qual, uma vez democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO a redistribuição do inquérito civil 003/2007 da pelos artigos 1º e 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, art. 4º, inciso IV, esgotado, impõe o seu arquivamento, o ajuizamento da respectiva CONSIDERANDO que ao Ministério Público cumpre a função de 4ª PJDC desta Comarca, com atribuição na defesa do patrimônio alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, com as ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil; defesa do Meio Ambiente, dos Interesses Difusos e Coletivos, da público, conforme promoção de redistribuição de fls. 474/476; alterações da Lei Complementar Estadual nº 21/1998: CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses Sociais CONSIDERANDO o conteúdo do referido procedimento CONSIDERANDO o Procedimento de Investigação Preliminar investigações e à coleta de informações; Individuais Indisponíveis; investigatório no tocante à notícia de irregularidades no controle e nº 11/2009, que tramita nesta Promotoria de Justiça, instaurado CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO CONSIDERANDO a instauração e tramitação, nessa Promotoria na aplicação de recursos relativos ao FUNDEF no Município de com o objetivo de apurar “denúncia” anônima, encaminhada CIVIL, adotando as seguintes providências: de Justiça, do Inquérito Civil nº. 05/10-B, que versa sobre danos Olinda/PE, por denúncia formulado pelo SISMO-Sindicaro dos pela Ouvidoria do MPPE, segundo a qual estaria ocorrendo a I – Autuação e registro das peças oriundas do mencionado ambientais, tais como local inadequado para funcionamento, servidores Municipais; utilização ilegal da escavadeira e do trator da Prefeitura procedimento como inquérito civil; poluição sonora e atmosférica (emissão de pó de serra), em CONSIDERANDO a existência de indícios de coorência de gastos Municipal pelo Sr. xxxxxxxx. II - Remessa de cópia da presente Portaria, em meio magnético, decorrência do funcionamento irregular de uma “fábrica de camas indevidos, omissão de dados, superfaturamento, entre outros, e CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 002/2008, do Conselho ao CAOP de Defesa da Cidadania e à Secretaria Geral do box”, denominada “Armazém do Cais”, localizada na Rua Austro descumprimento ao determinado na Lei 9.426/96; Superior do Ministério Público de Pernambuco, e da Resolução nº Ministério Público para publicação no Diário Oficial; Castro, n.º 58, Vila Popular, Olinda/PE; CONSIDERANDO que a Adminstração Pública é regida pelos 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que III – Comunicação do teor da presente Portaria ao Conselho CONSIDERANDO que, de acordo com certidão lavrada em razão princípios constitucionais da moralidade, legalidade, regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e do Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público; inspeção in loco, feita por servidor desse órgão ministerial, no impessoalidade, publicidade e eficiência, descritos no art. 37, procedimento de investigação preliminar; IV – Nomeação do servidor Jairo Tavares de Mendonça, lotado galpão onde funcionava a fábrica de camas box em questão caput da Constituição Federal de 1988, bem como a necessidade CONSIDERANDO que o prazo estabelecido no art. 16 da nesta Promotoria de Justiça, como secretário escrevente, nos (“Armazém do Cais”), existe agora uma fábrica de móveis, de tornar efetiva a particiapação da sociedade civil, através da Resolução nº 002/2008 do CSMP para conclusão do termos do art. 8º, § 3º, da RES-CSMP nº 002/08; denominada “Madeira do Cais”; interação com os Conselhos de Políticas Públicas, a fim de velar procedimento de investigação preliminar é de 90 (noventa) dias, V- que seja certificado se houve resposta da TV Asa Branca ao CONSIDERANDO que, na presente data, restou esclarecido que pelo cumprimento dos preceitos acima na aplicação dos recursos prorrogável por igual prazo, uma única vez, o qual, uma vez ofício de fl. 20; em caso contrário, renove-se a requisição de cópia até então os ocupantes do imóvel eram todos locatários e que o destinados à educação; esgotado, impõe o seu arquivamento, o ajuizamento da respectiva da filmagem bruta referida, com prazo de quinze dias, certificando- compromissário é o verdadeiro proprietário do imóvel há 10 (dez) CONSIDERANDO a atribuição desta 1ª PJDC na fiscalização da ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil; se a ciência do destinatário; anos. política educacional e a correta aplicação dos recursos destinados CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às VI – notifiquem-se, para prestar depoimento nesta Promotoria de CONSIDERANDO os vários Relatórios resultantes de inspeções à área educacional, promovendo as medidas judiciais e investigações e à coleta de informações; Justiça, em data oportuna, as seguintes pessoas: realizadas no estabelecimento em questão, apontando extrajudiciais necessárias, conforme Resoklução CPJ nº 02/2003; CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO - Maria Gorete Porfírio da Silva, referida à fl. 6; irregularidades no seu funcionamento; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de esclarecimentos CIVIL, adotando as seguintes providências: - a “vizinha” referida pelo vereador Jailton, à fl. 6; CONSIDERANDO a expressa demonstração de interesse do (s) complementares para o deslinde da questão; I – Autuação e registro das peças oriundas do mencionado - Ericson Catão, referido à fl. 6; COMPROMISSÁRIO (S) em pactuar o que adiante segue; RESOLVE INSTAURAR, como de fato instaura, o presente procedimento como inquérito civil; - Jacqueline, repórter da TV Asa Branca, referida à fl. 17; RESOLVEM AS PARTES SIGNATÁRIAS INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade de apurar os fatos e colher II - Remessa de cópia da presente Portaria, em meio magnético, - Míriam, recepcionista da TV Asa Branca, referida à fl. 17; Celebrar o presente compromisso de ajustamento de conduta, eventuais provas, para posterior promoção das medidas judiciais ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público e à Secretaria Geral - Magna, secretária da CODEAM, referida à fl. 17; com base no artigo 5º, §6º, da Lei nº 7.347, de 24.07.85, mediante cabíveis, para tanto determinando-se o seguinte: do Ministério Público para publicação no Diário Oficial; - secretário municipal de Educação, referido à fl. 19; as seguintes CLÁUSULAS: a) NOMEAR, mediante Termo de Compromisso, a servidora Maria III – Comunicação do teor da presente Portaria ao Conselho do Rosário Moraes, para funcionar como secretária escrevente; Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público; - Porcidônio, secretário municipal, referido às fls. 15 e 18; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO b) o imediato registro e autuação da presente portaria emlivro IV – Nomeação do servidor Jairo Tavares de Mendonça, lotado - Jair Soares Ventura, gerente técnico da TV Asa Branca, referido O presente Termo de Compromisso tem por objeto a regularização próprio, com a juntada dos documentos anexos; nesta Promotoria de Justiça, como secretário escrevente, nos à fl. 19; das condições de funcionamento do estabelecimento “Armazém c) A manutenção da numeração originária, em razão do grande termos do art. 8º, § 3º, da RES-CSMP nº 002/08; - Severino Muniz Barreto (“Pecó”), servidor municipal (v. fl. 15). do Cais”, localizado na Rua Austro Castro, nº. 58, Vila Popular, número de volumes anexos ao presente procedimento V- junte-se aos autos cópia do depoimento do vereador Jailton VII – Afixe-se esta Portaria no local de costume. Olinda/PE. investigatório; Nunes de Oliveira, prestado nesta Promotoria de Justiça no dia CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES d) expedição de ofício ao TCE-PE, solicitando-lhe cópia dos 28/10/2009; Palmeirina, 23 de abril de 2010. Compromete(m)-se o (s) COMPROMISSÁRIO (S) a executar processos TC nº 0501253-3 e 0602403-8 após os respectivos VI – notifiquem-se, para prestar depoimento nesta Promotoria de todas as medidas recomendadas no Relatório de Vistoria nº. julgamentos, solicitando, ainda, prioridade de julgamento caso Justiça, em data oportuna, o Sr. José Barbosa, do Sítio Mondéus, Domingos Sávio Pereira Agra 13/10, elaborado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos da ainda esteja pendente; referido no termo de declarações do referido vereador, e o Sr. Promotor de Justiça (Exercício cumulativo) Prefeitura de Olinda, que passa a integrar o presente documento, e) expedição de ofício com cópia da presente portaria para o XXXXXX, em cujas terras estariam, conforme a “denúncia”, sendo destacando-se as seguintes obrigações: Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria Geral do usadas ilegalmente as máquinas agrícolas da Prefeitura; 1) Obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento na 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE OLINDA Ministério Público e ao CAOP Cidadania, para os fins de direito, VII –certifique-se se o Exmo. Sr. Prefeito do Município enviou Prefeitura de Olinda e Atestado de Regularidade expedido pelo (MEIO AMBIENTE) bem como remetendo-se cópia, pelo meio eletrônico ao Exmo. cópia do ato de regulamentação do uso dos veículos e dos Corpo de Bombeiros Militar. Prazo: 60 (sessenta) dias. Secretário geral do Ministério Público para fins de publicação no equipamentos agrícolas pertencentes ao poder público municipal 2) Recuperação da edificação e da estrutura metálica nos moldes INQUÉRITO CIVIL Nº 05/10 Diário Oficial do Estado. e de sua disponibilização para particulares, conforme prometido do citado Relatório, acompanhada por responsável técnico, com o Cumpra-se. na audiência de fl. 18; em caso negativo, requisite-se, fixando-se respectivo laudo registrado no CREA; Prazo: 60 (sessenta) dias. Portaria nº. 05/2010 3) Apresentação de projeto de tratamento acústico à Prefeitura de Publique-se. prazo de trinta dias e certificando-se a ciência pessoal do Olinda, 27 de abril de 2010. interessado; Olinda no prazo de 15 (quinze) e implementação da proposta dentro O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, de 15 (quinze) dias contados da aprovação, a fim de minimizar os VIII – Afixe-se no local de costume. através da Promotora de Justiça que subscreve a presente Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz ruídos causados pelos equipamentos utilizados no local. Portaria, com exercício na 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da 4) Remoção contínua do pó de serra produzido em virtude da Promotora de Justiça Palmeirina, 23 de abril de 2010. Cidadania da Comarca de Olinda (Meio Ambiente), no uso das Domingos Sávio Pereira Agra atividade do estabelecimento; atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da 5) Providenciar: Janaína Sacramento de Bezerra Promotor de Justiça Constituição Federal; art. 25, IV, alínea “a” da Lei Federal n.º a) equipamentos de proteção para as máquinas, inclusive Promotora de Justiça Exercício cumulativo 8.625/93, art. 4.º, IV, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 12/94 e art. 8.º, aterramento elétrico e coifa protetora para as serras. Prazo: 5 § 1.º da Lei n.º 7.347/85; (cinco) dias. 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA PORTARIA Nº 016/2010 DA CAPITAL - HABITAÇÃO E URBANISMO CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 127, da b) equipamento de proteção individual, fardamento e calçamento 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por Constituição Federal, segundo o qual o Ministério Público é para os trabalhadores. Prazo: 5 (cinco) dias. DA CAPITAL – MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO intermédio da Promotoria de Justiça de Palmeirina, com atuação instituição permanente, essencial à função jurisdicional, c) instalação de equipamentos para princípio de incêndio E CULTURAL na Defesa da Cidadania, no uso das atribuições que lhe são incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime (extintores), devidamente definida a classe de cada extintor por conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; órgão competente (Corpo de Bombeiros), em local visível e de PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2010 pelos artigos 1º e 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, art. 4º, inciso IV, CONSIDERANDO que ao Ministério Público cumpre a função de fácil acesso. Prazo: 5 (cinco) dias. alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, com as defesa do Meio Ambiente, dos Interesses Difusos e Coletivos, da d) certificado de controle de pragas (com especificação do produto O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por alterações da Lei Complementar Estadual nº 21/1998: Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses Sociais utilizado, periodicidade, antídoto e assinatura do responsável suas representantes que esta subscrevem, no uso das atribuições CONSIDERANDO o Procedimento de Investigação Preliminar Individuais Indisponíveis; técnico). Prazo: 10 (dez) dias. que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, nº 12/2009, que tramita nesta Promotoria de Justiça, instaurado CONSIDERANDO que todas as pessoas têm direito ao meio e) revisão e proteção das instalações elétricas em obediência às e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, com o objetivo de apurar “denúncia” anônima, encaminhada ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do diretrizes detalhadamente fixadas no Relatório de Vistoria parágrafo único, ambos da Lei 8.625/93: pela Ouvidoria do MPPE, segundo a qual teria ocorrido povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder supramencionado. Prazo: 10 (dez) dias. CONSIDERANDO o Procedimento de Investigação Preliminar nº acordo ilegal entre os vereadores e o prefeito de Palmeirina Público e à coletividade o dever de defendê-lo para a presente e f) colocação de lixeiras externas e internas revestidas para o 30/2008, que tramita na 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da para aprovação irregular de prestações de contas; futuras gerações; correto acondicionamento dos resíduos (lixo); Prazo: 10 (dez) dias. Cidadania da Capital – Habitação e Urbanismo, em conjunto com CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 002/2008, do Conselho CONSIDERANDO o recebimento de denúncia nessa Promotoria g) melhora na higiene das instalações sanitárias (colocação de a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Superior do Ministério Público de Pernambuco, e da Resolução nº de Justiça, dando conta da existência de irregularidades no cesto de lixo, tampa do vaso sanitário, pia, papel higiênico, com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que funcionamento de uma fábrica de camas Box, localizada na Rua chuveiros etc); Prazo: 5 (cinco) dias. Histórico e Cultural, instaurado para apurar peças informativas regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e do Austro Costa, nº. 58, Vila Popular, Olinda/PE, tais como: local h) retirada do material em desuso dentro do estabelecimento. oriundas do Ministério Público Federal referentes à falta de procedimento de investigação preliminar; inadequado para funcionamento, poluição sonora e poluição Prazo: 5 (cinco) dias. utilização e de aproveitamento do Cais José Estelita, nesta cidade; CONSIDERANDO que o prazo estabelecido no art. 16 da atmosférica (emissão de pó de serra); i) revisão em todos os elementos de fixação das telhas de CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 002/2008, do Conselho Resolução nº 002/2008 do CSMP para conclusão do CONSIDERANDO que, em resposta a ofícios expedidos por essa alumínio, fazendo a substituição deles se necessário, deixando as Superior do Ministério Público de Pernambuco, e da Resolução nº procedimento de investigação preliminar é de 90 (noventa) dias, Promotoria de Justiça, a Diretoria de Controle Urbano e a telhas com uma boa fixação com a estrutura metálica, para evitar 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que prorrogável por igual prazo, uma única vez, o qual, uma vez Vigilância Sanitária do Município informaram haver encontrado fiquem vulneráveis à ação do vento, com risco de se regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e do esgotado, impõe o seu arquivamento, o ajuizamento da respectiva uma série de irregularidades no funcionamento do referido desprenderem. Prazo: 10 (dez) dias. procedimento de investigação preliminar; ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil; CLÁUSULA TERCEIRA – DAS SANÇOES IMPOSTAS EM estabelecimento, sobretudo ausência de alvará de funcionamento CONSIDERANDO que o prazo estabelecido no art. 16 da CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às CASO DE INADIMPLEMENTO e risco de desabamento; Resolução nº 002/2008 do CSMP para conclusão do investigações e à coleta de informações; Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações CONSIDERANDO que, diante de tais irregularidades, o referido procedimento de investigação preliminar é de 90 (noventa) dias, CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO assumidas nos moldes e prazos fixados neste termo, o estabelecimento foi interditado, tendo sido determinada, inclusive, prorrogável por igual prazo, uma única vez, o qual, uma vez CIVIL, adotando as seguintes providências: estabelecimento em questão será definitivamente interditado, sem a desocupação imediata do imóvel; esgotado, impõe o seu arquivamento, o ajuizamento da respectiva I – Autuação e registro das peças oriundas do mencionado prejuízo de outras sanções cabíveis, inclusive as de natureza CONSIDERANDO que, ainda conforme noticiado pelos órgãos criminal, servindo o presente termo como título executivo ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil; procedimento como inquérito civil; municipais, a ordem de interdição e desocupação chegou a ser extrajudicial, por força do disposto no art. 5º, § 6º, da Lei n.º CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às II - Remessa de cópia da presente Portaria, em meio magnético, descumprida, tendo sido lavrado o competente Auto de Infração; 7347/85. investigações e à coleta de informações para o esclarecimento ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público e à Secretaria Geral CONSIDERANDO que as irregularidades do estabelecimento em CLÁUSULA QUARTA – DO FORO dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas do Ministério Público para publicação no Diário Oficial; extrajudiciais para a solução dos problemas apontados na III – Comunicação do teor da presente Portaria ao Conselho questão dão ensejo à ocorrência de danos ambientais, impondo- Fica estabelecido o foro da comarca de Olinda para dirimir representação; Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público; se a necessidade de saná-los; quaisquer litígios oriundos desse instrumento ou acerca de sua CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO IV – Nomeação do servidor Jairo Tavares de Mendonça, lotado RESOLVE INSTAURAR o presente Inquérito Civil para apurar interpretação, com renúncia a qualquer outro, por mais CIVIL, adotando as seguintes providências: nesta Promotoria de Justiça, como secretário escrevente, nos tais fatos, determinando, de logo, as seguintes providências: privilegiado que seja ou venha a ser. I – Atuação e registro das peças oriundas do procedimento termos do art. 8º, § 3º, da RES-CSMP nº 002/08; I – registre-se e autue-se, com as peças informativas pertinentes; E, por estarem assim compromissados, firmam este TERMO em enunciado na forma de inquérito civil; V- junte-se aos autos o ofício 213/2009, referido à fl. 29; II –proceda-se a inspeções in locu, em dois dias úteis, durante 04 (quatro) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo II - Remessa de cópia da presente Portaria ao CAOP de Defesa VI – notifique-se, para prestar depoimento nesta Promotoria de horário comercial, averiguando-se se o estabelecimento em tela extrajudicial. do Meio Ambiente e à Secretaria Geral do Ministério Público para Justiça, em data oportuna, o Sr. Celso Viana, referido à fl. 29; está ou não funcionando, indagando-se o mesmo da vizinhança Olinda, 24 de março de 2010. publicação no Diário Oficial; VII – Afixe-se no local de costume. do local, de tudo lavrando-se certidão circunstanciada; Belize Câmara Correia III – Comunicação do teor da presente Portaria ao Conselho IV - nomeação da servidora Katharine Correia para o exercício da 3ª Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público; Palmeirina, 23 de abril de 2010. função de secretária-escrevente; Exercício Cumulativo IV – Designação da servidora YOLANE COSTA BIONE FERRAZ, Domingos Sávio Pereira Agra III – encaminhe-se a presente Portaria à Secretaria Geral do técnica ministerial, como secretária escrevente, nos termos do art. Promotor de Justiça Ministério Público para a devida publicação no Diário Oficial do ANTÔNIO SOARES LARANJEIRAS 8º, § 3º, da RES-CSMP nº 002/08; Exercício cumulativo Estado, ao Conselho Superior do Ministério Público, à Compromissário