Ministerio Publico 26 05 2010

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Ministerio Publico 26 05 2010

  1. 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVI l NO 93 Ministério Público Estadual Recife, quarta-feira, 26 de maio de 2010 Promotores de todo o Brasil discutem violência nos estádios Encontro será no Recife e deverá abordar também a questão das torcidas organizadas Termina na próxima se- O Ministério Público de nos estádios, em tramitação no Diante disso, o grupo de pro- tor de Justiça de Minas Gerais, nambuco – o Comitê sugere gunda-feira (31) o prazo Pernambuco (MPPE) Congresso Nacional, que diz motores vai verificar qual pro- José Antônio Baeta, que tam- que a legislação seja alterada. para entrega dos relatórios estará sediando, ama- respeito ao Estatuto do Torce- cedimento deve ser adotado bém integra a Comissão, “as Depois que a venda de bebidas de gestão de todos os seto- nhã (27) e sexta-feira, a II Reu- dor, também será alvo de aná- pelo Ministério Público, em torcidas visitantes têm direito, foi proibida, primeiro pela pró- res do Ministério Público nião Ordinária da Comissão lise dos dez promotores de hoje, a 10% da lotação do está- pria CBF, depois por lei es- de Pernambuco (MPPE). Permanente de Prevenção e Justiça. Uma das mudanças A ampliação dio, mas precisamos reduzir tadual, caiu o registro de ocor- Por determinação do pro- curador-geral de Justiça, Combate à Violência nos Está- previstas é a transformação da essa participação em 5%”. rências violentas levadas ao dios de Futebol, do Conselho contravenção penal, que carac- do Juizado em A proibição da venda e con- Juizado do Torcedor. Paulo Varejão, além do re- Nacional de Procuradores-Ge- teriza a atuação dos cambistas, sumo de bebida alcoólica nos Participarão do encontro o latório, os gestores devem rais. Durante o encontro, os em crime, como forma de ini- todo o território estádios também será debatida presidente da comissão técnica encaminhar em anexo dez promotores de Justiça das bir a venda ilegal de ingressos. nacional será durante a reunião. A preocupa- de avaliação dos projetos da um curriculum pessoal. Todas as informações de- cinco regiões do País que inte- De acordo com o secretário- ção se deve ao fato de que o Lei de Incentivo ao Esporte, gram a Comissão estarão de- geral do Ministério Público de um dos temas Comitê Organizador Local da Alcino Reis Rocha, do Minis- verão ser publicadas no batendo questões como torce- Pernambuco (MPPE) e inte- Copa comunicou às cidades- tério do Esporte; o assessor es- livro que relata as ações dores impedidos de entrar nos grante da Comissão, Aguinal- sede que a venda deveria ser li- pecial da presidência da CBF, desenvolvidas pela equi- estádios, durante os jogos de do Fenelon, alguns Laudos de relação a esses documentos. berada em virtude de um con- Reynaldo Buzzoni; o diretor de pe do MPPE nos últimos futebol, e a ampliação do Jui- Vistoria de Engenharia (LVE) A questão referente às torci- trato de patrocínio firmado Competições da CBF, Virgílio dois anos, durante a se- zado Especial Criminal dos estádios de futebol enca- das organizadas também será com uma cervejaria multina- Elísio e os promotores de Justi- gunda gestão do procura- (Jecrim) em todo o território minhados à Comissão contêm discutida no Recife, do ponto cional. Nas cidades e estados ça Rodrigo Brandalise da Silva dor-geral de Justiça, Pau- nacional. simples respostas e não infor- de vista da segurança nos está- onde a venda é proibida por (RS), Paulo Castilho (SP) e lo Varejão. O projeto de lei da violência mações técnicas detalhadas. dios. Na avaliação do promo- lei – como é o caso de Per- Aguinelo Balbi Júnior (AM). POLUIÇÃO SONORA MEIO AMBIENTE Apenas 30 vagas para a MPPE firma acordo para caminhada ecológica impressão de 10 mil cartilhas Assessoria MPPE Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que é celebrado em 5 de ju- que possui caminhadas ecoló- gicas, orientadas por instruto- res, por dentro da mata. Como forma de punir os La- Plano de Gerenciamento de mento em cumprir todas as nho, o Ministério Público de Os interessados em fazer o boratórios Integrados de Aná- Resíduos Sólidos provenientes obrigações e evitar a exe- Pernambuco realizará uma ca- passeio devem se inscrever lises Clinicas (Liac) pelo não de sua atividade e a expedição cução da multa estabelecida minhada ecológica a partir das com Érica Araújo do CAOP cumprimento de um Termo de da licença ambiental. O termo no termo anterior, o Liac se 9h, com concentração na BR- Meio Ambiente pelo telefone Ajustamento de Conduta é de autoria da promotora de comprometeu, neste novo 232, Km 7, no Curado. As ins- 3182-7447. Podem levar (TAC), firmado em setembro Justiça Alda Virgínia de Mou- termo, a cumprir todo o con- crições podem ser feitas até acompanhante e é recomenda- de 2007, o Ministério Público ra e foi publicado no Diário teúdo firmado em 2007 e, amanhã (27). São 30 vagas do trajes com calça leve, pro- de Pernambuco (MPPE) con- Oficial de segunda-feira (24). no prazo de 90 dias, enviar disponíveis para quem quiser tetor solar e boné ou chapéu. seguiu a impressão de 10 mil As partes celebraram um ao Ministério Público as fazer as trilhas pela área do O MPPE terá ainda uma pro- cartilhas “Poluição Sonora- TAC em setembro de 2007, cópias da licença sanitária e Jardim Botânico do Recife. gramação especial em toda a Silento e o barulho”. Aimpres- por meio do qual o estabeleci- ambiental. Além disso, o O parque ecológico é uma re- Semana do Meio Ambiente. são das cartilhas faz parte de mento se comprometeu a, no estabelecimento se obriga a gião que conta com grande Haverá um evento cultural em PROMOTORA Alda um novo TAC firmado com o prazo de 60 dias, enviar ao promover uma campanha biodiversidade da Mata Atlân- 1º de junho, no Centro Rossini Liac para que sejam tomadas MPPE a licença sanitária e atualizado. No entanto, o labo- para educação ambiental, tica e faz parte de um am- Alves Couto às 10h, com lan- as providências necessárias ambiental, bem como o com- rotório não cumpriu todas as por meio da confecção de 10 biente de conservação muni- çamento do jogo de memória para adequar as atividades dos provante da solicitação das li- exigências contidas no termo, mil cartilhas “Poluição cipal chamado Matas do Cu- “Eu respeito o Meio Ambien- laboratórios às leis ambientais, cenças. O estabelecimento o que levou o MPPE a tentar o Sonora- Silento e o barulho”, rado. Junto às restingas e aos te” e a premiação dos vence- no que diz respeito a correta ainda se comprometeu a en- novo acordo. em papel reciclado, no prazo manguezais, cobria o sítio ori- dores do concurso “O que separação do resíduo sólido, viar cópia do Plano de Geren- Devido ao interesse de- de 30 dias, a partir da entrega ginal do Recife. Entre as ati- deve ser feito para melhorar a bem como a atualização do ciamento de Resíduos Sólidos monstrado pelo estabeleci- da arte pelo MPPE. vidades que desenvolve, o par- gestão ambiental interna?”
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 26 de maio de 2010 PORTARIA POR-PGJ N.º 664/2010 Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO a alteração na escala de plantão da Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes; Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; A V I S O Nº 017/2010 RESOLVE: De ordem da Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, Drª. MARIA HELENA NUNES LYRA, A V I S O aos Membros e Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 552/2010, de 28.04.2010, publicada no DOE de 30.04.2010, para: Servidores do Ministério Público de Pernambuco e ao público em geral que, em virtude do Calendário da 1ª fase dos jogos da Copa do Mundo da FIFA 2010, na África do Sul, o expediente no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, no dia 15 de junho do corrente, Onde se lê: será das 8h às 14h (Brasil x Coréia do Norte). Recife, 25 de maio de 2010. ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM LIMOEIRO WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Promotor de Justiça DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Carla Verônica Pereira Fernandes PORTARIA POR-PGJ N.º 661/2.010 ESCALA DE PLANTÃO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Antônio Fernandes Oliveira Matos Jr. RESOLVE: Leia-se: Designar a Bela. MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO FERREIRA, 1º Promotor de Justiça Cível de Ipojuca, de 2ª Entrância, para o exercício ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL cumulativo nos cargos de 2º e 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância, no período de 01 a 22.06.2010, sem prejuízo COM SEDE EM LIMOEIRO de suas atuais atribuições. DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Jaime Adrião Cavalcanti Gomes Recife, em 25 de maio de 2010. ESCALA DE PLANTÃO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Maria Helena Nunes Lyra COM SEDE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA PORTARIA POR-PGJ N.º 662/2.010 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Flávio Roberto Falcão Pedrosa O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Recife, em 25 de maio de 2010. RESOLVE: Maria Helena Nunes Lyra Designar o Bel. PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO, Promotor de Justiça de Nazaré da Mata, de 2ª Entrância, para o exercício Procurador-Geral de Justiça, em exercício cumulativo nos cargo de 1º e 2º Promotor de Justiça de Timbaúba, de 2ª Entrância, durante a licença paternidade do Bel. João Elias da Silva Filho, sem prejuízo de suas atuais atribuições. PORTARIA POR-PGJ Nº 665/2010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Recife, em 25 de maio de 2010. CONSIDERANDO a conveniência e a necessidade do serviço; Maria Helena Nunes Lyra PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ N.º 663/2.010 Tornar sem efeito o teor da Portaria PORT POR-PGJ nº 638/2010, de 14/05/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15/05/2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO o funcionamento do juizado do Forró; Recife, 25 de maio de 2010. CONSIDERANDO O Ofício de indicação nº 097/2010 – CASPJC, do Coordenador da Circunscrição de Caruaru; Maria Helena Nunes Lyra CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ Nº 666/2010 Designar os Promotores de Justiça, abaixo descriminados, para atuarem no supracitado Juizado, a se realizar no período de 28/05/2010 a 29/06/2010. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA DIA HORÁRIO Considerando a conveniência e a necessidade do serviço; Sérgio Tenório de França 28/05/10 Sexta-feira 23h às 03h Ronaldo Roberto Lira e Silva 29/05/10 Sábado 21h às 03h RESOLVE: Muni Azevedo Catão 04/06/10 Sexta - feira 23h às 03h Paulo Augusto de Freitas Oliveira 05/06/10 Sábado 21h às 03h Tornar sem efeito o teor da Portaria PORT POR-PGJ nº 641/2010, de 14/05/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia Antonio Carlos Araújo 11/06/10 Sexta-feira 23h às 03h 15/05/2010. Bruno Melquíades Dias Pereira 12/06/10 Sábado 21h às 03h Luiz Gustavo Simões Valença de Melo 18/06/10 Sexta-feira 23h às 03h Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rodrigo Costa Chaves 19/06/10 Sábado 21h às 03h Recife, 25 de maio de 2010. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 25 de maio de 2010. Maria Helena Nunes Lyra PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Maria Helena Nunes Lyra PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 567/2.010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, RESOLVE: Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados para atuar, em conjunto ou separadamente, durante a Pauta de Júri de Abreu e Lima no mês de maio e junho do corrente ano. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA DO JÚRI Epaminondas Ribeiro Tavares 03, 05, 07, 10, 12 e 21/05/2010 SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS Fabiano de Araújo Saraiva 19 e 26/05/2010 EDITOR Maria de Fátima de Araújo Ferreira 17/05/2010 JURÍDICOS André Santana Aída Acioli Arruda da Silva 24 e 28/05/2010 Itabira de Brito Filho Belize Câmara Correa 02 e 09/06/2010 JORNALISTAS Fernando Antonio Carvalho Ribeiro Pessoa 31 /05/2010 SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma 04, 07, 11 e 14/06/2010 INSTITUCIONAIS Maria Helena Nunes Lyra Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. RELAÇÕES PÚBLICAS SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade Recife, em 30 de abril de 2010. ADMINISTRATIVOS ESTAGIÁRIOS Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Gerusa Torres de Lima PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Republicado por haver saído com incorreção no original CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) PORTARIA POR-PGJ N.º 574/2.010 CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, SECRETÁRIO-GERAL DIAGRAMAÇÃO RESOLVE: Aguinaldo Fenelon de Barros Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana CHEFE DE GABINETE Designar a Bela. JANAÍNA DO SACRAMENTO BEZERRA, 3ª Promotora de Justiça de Carpina, de 2ª Entrância, para o exercício Rua do Imperador D. Pedro II, 473, cumulativo nos cargos de 2º e 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância, no período de 24 a 31/05/2010, sem prejuízo Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE de suas atuais atribuições. COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Recife, em 30 de abril de 2010. www.mp.pe.gov.br Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Republicado por haver saído com incorreção no original
  3. 3. Recife, 26 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 PORTARIA POR-PGJ N.º 578/2.010 Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0020757-3/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Requerente: Supremo Tribunal Federal Assunto: Encaminhamento CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Despacho: À Central de Recursos Cíveis. RESOLVE: Expediente n.º: 002/10 Processo n.º: 0020793-3/2010 Determinar que o gozo das férias do Bel. EPAMINONDAS RIBEIRO TAVARES, 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância, Requerente: Escola de Contas Públicas que estão agendadas para o mês de maio de 2010, iniciem-se em 24.05.2010. Assunto: Comunicações Despacho: Ciente. Divulgue-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente n.º: 862/10 Processo n.º: 0020806-7/2010 Recife, em 30 de abril de 2010. Requerente: Ministério Público do Paraná Assunto: Encaminhamento Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Despacho: Ao Caop Infância e Juventude. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Republicado por haver saído com incorreção no original Expediente n.º: 125/10 Processo n.º: 0020848-4/2010 Requerente: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco A EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DRA. MARIA HELENA NUNES LYRA, exarou os Assunto: Comunicações seguintes despachos: Despacho: À Promotoria de Justiça de Mirandiba. Dia 25.05.2010 Expediente n.º: 615/10 Processo n.º: 0020887-7/2010 Expediente n.º: s/n/10 Requerente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Processo n.º: 0017858-2/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Myriam Karenina Oliveira de Albuquerque Despacho: Encaminhe-se à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital para conhecimento. Assunto: Requerimento Despacho: À Secretaria Geral do MPPE para informar. Expediente n.º: 096/10 Processo n.º: 0020921-5/2010 Expediente n.º: 006/10 Requerente: Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe Processo n.º: 0017951-5/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: SOLON IVO DA SILVA FILHO Despacho: À Promotoria de Justiça de Camaragibe. Assunto: Solicitação Despacho: Adio as férias escalares do requerente de Junho/2010 para Julho/2010. À CMGP para anotar Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021020-5/2010 Expediente n.º: 506/10 Requerente: Banco Mercantil S.A. Processo n.º: 0017990-8/2010 Assunto: Comunicações Requerente: Corregedoria Geral da Justiça Despacho: À SGMP com cópia para Assessoria Técnica em Matéria Administrativa. Assunto: Encaminhamento Despacho: Remeta-se cópia ao Exmo. Dr. Reus Alexandre S. Amaral. Após, Arquive-se. Expediente n.º: Of.CPD 015/2010 Processo n.º: 0021301-7/2010 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Expediente n.º: 229/10 Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0018202-4/2010 Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa Disciplinar para os fins administrativos e penais. Requerente: Vara do Trabalho de Timbaúba - PE Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: 035/2010 Despacho: À Promotoria de Justiça de Itambé. Processo n.º: 0021337-7/2010 Requerente: WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Expediente n.º: 218/10 Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0018204-6/2010 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Requerente: Vara do Trabalho de Timbaúba - PE Assunto: Encaminhamento Procuradoria Geral de Justiça, 25 de maio de 2010. Despacho: À Promotoria de Justiça de Timbáuba. FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Expediente n.º: 239/10 Promotor de Justiça Processo n.º: 0018206-8/2010 Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça Requerente: Vara do Trabalho de Timbaúba - PE Assunto: Encaminhamento Despacho: À Promotoria de Justiça de Itambé. Expediente n.º: 061/10 Processo n.º: 0018247-4/2010 Assessoria Técnica em Matéria Administrativa Requerente: Centro Marista Assunto: Encaminhamento Despacho: À Promotoria de Justiça com atuação na Promoção e Defesa da Educação da Capital. A Excelentíssima Senhora Subprocurador-Geral de Justiça Em Assuntos Institucionais, Doutora MARIA HELENA NUNES LYRA, na Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, exarou os seguintes Despachos: Expediente n.º: 004/10 Processo n.º: 0018218-2/2010 Dia 10/05/2010: Requerente: Secretaria de Administração Procedimento Administrativo nº. 2010/27274 Assunto: Comunicações Documento nº. 621542 Interessado: Aguinaldo Fenelon de Barros, Promotor de Justiça. Despacho: À Secretaria Geral do MPPE para as providências necessárias. Assunto: Requer a criação de grupo de atuação especial para o planejamento e a execução dos projetos referentes à realização da Copa do Mundo de futebol a ser sediada neste Estado no ano de 2014. Expediente n.º: 249/10 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, determinando a emissão da Resolução, com Processo n.º: 0018250-7/2010 publicação de dito expediente e da Portaria requestadas. Após, arquive-se. Requerente: Poder Judiciário de Pernambuco Assunto: Encaminhamento Dia 25/05/2010: Despacho: Ao CAOP do Patrimônio Público para ciência e divulgação. Procedimento Administrativo nº. 0015373 - 1/2003 Interessado: ASPAPE – Associação dos Pais de Alunos de Pernambuco. Expediente n.º: 2564/10 Assunto: Aponta possível inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 16, de 04.06.99. Processo n.º: 0018253-1/2010 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, determinando o arquivamento do presente haja vista Requerente: Poder Judiciário de Pernambuco a ausência de inconstitucionalidade. Assunto: Solicitação Recife, 25 de maio de 2010. Despacho: Atenda-se com a urgência que o caso requer. LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO Expediente n.º: s/n/10 Promotora de Justiça e Processo n.º: 0019321-7/2010 Assessora Técnica em Matéria Administrativa Requerente: Instituto de Assistência Social e Cidadania Assunto: Requerimento Despacho: À Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital. Expediente n.º: 209/10 Processo n.º: 0019706-5/2010 Conselho Superior do Ministério Público Requerente: Controladoria Geral da União Assunto: Comunicações Despacho: Às Promotorias de Justiça de Ouricuri e de Surubim. EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 001/2010 – PM CRITÉRIO DE MERECIMENTO – 3ª ENTRÂNCIA Expediente n.º: 027/10 Processo n.º: 0020680-7/2010 O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc. Requerente: Cartório de Registro Civil e Notas de Quitimbu Assunto: Comunicações FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago o cargo de 18º Promotor de Justiça Cível da Capital (3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos), fica aberta a concorrência pelo critério Despacho: Ciente. Arquive-se. de Merecimento, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para apresentação dos pedidos de Expediente n.º: 414/10 Promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Lei Complementar Estadual n.º 12, de Processo n.º: 0020724-6/2010 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Requerente: Procuradoria Regional da República da 4ª Região Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, ________________________FERNANDO Assunto: Encaminhamento ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativa. Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo. Expediente n.º: 1168/10 PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO Processo n.º: 0020726-8/2010 Procurador-Geral de Justiça Requerente: Disque-Denúncia Assunto: Encaminhamento EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 002/2010 – PA Despacho: Ao CAOP Criminal. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE – 3ª ENTRÂNCIA Expediente n.º: 023/10 O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc. Processo n.º: 0020759-5/2010 FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago o cargo Requerente: Associação do Ministério Público do RS de 1º Promotor de Justiça Cível da Capital (22ª e 24ª Varas Cíveis), fica aberta a concorrência pelo critério de Antiguidade, na Assunto: Convite Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à Despacho: Ao Secretário Executivo Ministerial. 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para apresentação dos pedidos de promoção, para o
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 26 de maio de 2010 aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as PORTARIA POR SGMP- 288/2010 alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, ________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral PESSOA, Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, de Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, mandei digitar e subscrevo. CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolado sob nº 30953-2/2009, PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO Procurador-Geral de Justiça RESOLVE: EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 003/2009 – PM I – Exonerar, a pedido, GILSON DUARTE ROSAS FILHO, matrícula nº 188.801-3, do cargo de Técnico Ministerial – Área CRITÉRIO DE MERECIMENTO – 3ª ENTRÂNCIA Administrativa. O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc. II – Esta Portaria retroagirá ao dia 24/08/2009. FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. o cargo de 2º Promotor de Justiça Cível (23ª e 25ª Varas Cíveis), fica aberta a concorrência pelo critério de Merecimento, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil Recife, 25 de maio de 2010. seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para apresentação dos pedidos de Promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Recife, Capital Aguinaldo Fenelon de Barros do Estado de Pernambuco, aos __ dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (__.08.2009). Eu, SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ________________________WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo. O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despachos: PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO Procurador-Geral de Justiça No dia 25.05.2010: EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 004/2010 – PA Expediente: CI 153/2010 CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE – 3ª ENTRÂNCIA Processo nº 0020767-4/2010 Requerente: ESMP O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc. Assunto: Encaminhamento Despacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências necessárias. FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago o cargo de 21º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Acidentes do Trabalho), fica aberta a concorrência Expediente: OF. 189/2010 pelo critério de Antiguidade, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados Processo nº 0020625-6/2010 a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira para apresentação dos pedidos de promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, Assunto: Encaminhamento da Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, ________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do Expediente:CI 072 /2010 Procurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo. Processo nº 0020700-0/2010 Requerente: CPL PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO Assunto: Encaminhamento Procurador-Geral de Justiça Despacho: Ciente. Arquive-se. EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 005/2010 – PM Expediente: OF. 121/2010 CRITÉRIO DE MERECIMENTO – 3ª ENTRÂNCIA Processo nº 0021559-4/2010 Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc. Assunto: Encaminhamento FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago Despacho: À CPPAD para abertura da Sindicância o cargo de 24º Promotor de Justiça Cível da Capital (Falência e Concordata), fica aberta a concorrência pelo critério de Merecimento, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de maio de 2010. (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para apresentação dos pedidos de Promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da AGUINALDO FENELON DE BARROS Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Secretário-Geral do Ministério Público Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, ________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do Procurador O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo. despachos: PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO No dia 21.05.2010: Procurador-Geral de Justiça Expediente: CI 069/2010 EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 006/2010 – PA Processo nº 0020754-0/2010 CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE – 3ª ENTRÂNCIA Requerente: AMSI Assunto: Solicitação O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc. Despacho: À CMAD. Para providências. FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago Expediente: CI 045/2010 o cargo de 25º Promotor de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos do MP), fica aberta a concorrência pelo Processo nº 0016440-6/2010 critério de Antiguidade, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a Requerente: Altamir Barbosa de Lima partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para Assunto: Solicitação apresentação dos pedidos de promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Despacho: À CMAD. Solicito colocar em planilha específica para atendimento futuro. Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, Expediente: CI 029 /2010 ________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do Procurador Processo nº 0018894-3/2010 Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo. Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barboza Assunto: Solicitação PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO Despacho: Á AMPEO. Solicito juntar o presente, ao processo de nº SIIG-0018227-2/2010, que está neste Setor, conforme Procurador-Geral de Justiça guia de tramitação em anexo. EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 007/2010 – PM CRITÉRIO DE MERECIMENTO – 3ª ENTRÂNCIA Expediente: REQ. /2010 Processo nº 0020987-8/2010 O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc. Requerente: Breyse de Miranda Barza Assunto: Solicitação FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago Despacho: À CMGP para pronunciamento. o cargo de 9º Promotor de Justiça Cível da Capital (2ª Vara de Família e Registro Civil), fica aberta a concorrência pelo critério de Merecimento, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a Expediente: CI 122/2010 partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para Processo nº 0020719-1/2010 apresentação dos pedidos de Promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Requerente: CMGP Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Assunto: Solicitação Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, Despacho: Ao Cerimonial. Defiro o pedido. Segue para as providências. ________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo. Expediente: CI 156/2010 Processo nº 0021138-6/2010 PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO Requerente: ESMP Procurador-Geral de Justiça Assunto: Solicitação Despacho: À CMTI. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Expediente: OF. CONJ. 107/2010 Processo nº 0020999-2/2010 Secretaria Geral Requerente: Dr. José Roberto da Silva e Dra. Katarina Morais de Gusmão. Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD. Para pronunciamento. PORTARIA POR SGMP- 287/2010 Expediente: OF. 027/2010 Processo nº 0020977-7/2010 O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral Requerente: Dra. Maria do Socorro Santos Oliveira de Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Assunto: Solicitação CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolado sob nº 28737-0/2009, Despacho: À CMAD. Para pronunciamento. RESOLVE: Expediente: OF. Conj. 018/2010 I – Exonerar, a pedido, FABIANO TORRES GABRIEL, matrícula nº 188.934-6, do cargo de Técnico Ministerial – Área Processo nº 0021003-6/2010 Administrativa. Requerente: Dr. José Roberto da Silva e Dra. Katarina Morais de Gusmão. Assunto: Encaminhamento II – Esta Portaria retroagirá ao dia 04/08/2009. Despacho: À CMAD. Segue para as providências. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente: CI ATMA 013/2010 Recife, 25 de maio de 2010. Processo nº 0020916-0/2010 Requerente: Marli Menezes de Carvalho Aguinaldo Fenelon de Barros Assunto: Solicitação SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: À CMGP para pronunciamento.
  5. 5. Recife, 26 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5 Expediente: CI 044/2010 SESSÃO INICIAL: A ser realizada no dia 08.06.2010, terça-feira, às 14h (horário local), ou na mesma hora do primeiro dia Processo nº 0017751-3/2010 útil subsequente, na hipótese de não haver expediente na referida data, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no 5º Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo andar do Edifício IPSEP, situado na Rua do Sol n.º 143, Santo Antônio, Recife/PE. Os interessados poderão adquirir, Assunto: Solicitação gratuitamente, o Edital e seus anexos, de segunda a sexta-feira, na sala da Comissão Permanente de Licitação - Despacho: À CMAD. Solicito colocar na planilha para futuro atendimento. CPL/SRP desta PGJ, situada no 5º andar do endereço anteriormente citado, das 14h às 18h (horário local), mediante a apresentação de PENDRIVE ou através do site do Ministério Público do Estado de Pernambuco: www.mp.pe.gov.br. As dúvidas Expediente: REQ./2010 e/ou esclarecimentos poderão ser sanados através dos telefones (81) 3182-7343. Processo nº 0020073-3/2010 Requerente: Marcos Henrique Vieira de Lima Recife, 25 de maio de 2010. Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. LÉIA DOS SANTOS NEVES Pregoeira - CPL/SRP Expediente: OF. CGMP 0441/2010 Processo nº 0013587-6/2010 Requerente: Dra. Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Promotorias de Justiça Expediente: OF. 071/2010-CAPJJG Processo nº 0021048-6/2010 Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AFRÂNIO Assunto: Solicitação Curadoria do Meio Ambiente Despacho: À CMAT para pronunciamento. PORTARIA Nº 02/2010 Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de maio de 2010. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Promotora de Justiça que subscreve a presente, com RONALDO PAES BARBOZA exercício na Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Afrânio-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público 129, III, da Constituição Federal; art. 25, IV, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.625/93, art. 4.º, IV, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 12/94 e art. 8.º, § 1.º da Lei n.º 7.347/85 e ainda: O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes despachos: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da No dia 24.05.2010: defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no caput do artigo 127 da Constituição Federal que, em seu artigo 225, caput, atribui a todos os cidadãos o direito ao Expediente: CI 077/2010 meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Processo nº 0020233-1/2010 Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; Requerente: Dr. EDIGAR BRAZ MENDES NUNESI Assunto: Solicitação CONSIDERANDO que a Carta Magna, em seu artigo 30, inciso V, impõe aos Municípios a organização e prestação, diretamente Despacho: À CMTI solicito pronunciamento. ou sob o regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluindo-se aí o saneamento básico, que contempla o tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos urbanos; Expediente: 050/2010 Processo nº 0018833-5/2010 CONSIDERANDO que, no Estado de Pernambuco, as normas que tratam da questão de tais resíduos estão dispostas na Lei Requerente: Antonio Batista de Moura Filho nº 12.008/01, regulamentada pelo Decreto n. 23.941/02, classificando os Municípios como os responsáveis pelos resíduos Assunto: Solicitação sólidos urbanos gerados no âmbito do seu território; Despacho: À CMAD. Solicito informar se existe móveis e computadores inservíveis para doação e em existindo em que quantidade. CONSIDERANDO que o art. 20 da referida Lei Estadual estabelece o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, determinando que “deverá conter a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos para proteger a saúde humana Expediente: S/N/2010 e o meio ambiente, especificar medidas que incentivem a conservação e recuperação de recursos e dar condições para a Processo nº 0020703-3/2010 destinação final adequada”, cabendo sua elaboração aos responsáveis pela geração dos resíduos, que deverão submetê-lo à Requerente: DEPARTAMENTO MINISTERIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO apreciação da CPRH e Vigilância Sanitária; Assunto: Solicitação Despacho: Á CMAD. Solicito que seja providenciado conforme programação a devida divulgação da escala de férias. CONSIDERANDO que incumbe à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH e Vigilância Sanitária, em conjunto, fixarem os critérios básicos sobre os quais deverão ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Expediente: CI 061 /2010 - PGRS para fins de licenciamento, na forma do § 3º, do art. 20, da Lei Estadual n. 12.008/01; Processo nº 0013401-0/2010 Requerente: Departamento Ministerial de Apoio Administrativo CONSIDERANDO que, segundo o § 4º, do mesmo art. 20, da Lei Estadual em comento, ficam ainda sujeitos à elaboração e Assunto: Solicitação apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos o setor industrial, os estabelecimentos de serviços de Despacho: À CMAD. Ciente. saúde e as demais fontes geradoras definidas no Decreto n. 23.941/02, que regulamenta a reportada Lei; Expediente: CI 031/2010 CONSIDERANDO que a mesma Lei Estadual estabelece prazos para regularização e apresentação dos PGRS – art 26, da lei Processo nº 0007280-8/2010 estadual e que tais limites já se acham superados; Requerente: Divisão Ministerial de Documentação e Arquivo Assunto: Solicitação CONSIDERANDO que, assim, desde o ano de 2001 há lei impondo aos Municípios e ao setor industrial, estabelecimentos de Despacho: A AJM. Solicito providenciar a referida notificação serviços de saúde e demais fontes geradoras definidas no Decreto n. 23.941/02, a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, obrigando que os geradores de resíduos se responsabilizem pela sua adequada destinação final; Expediente: CI 243/2010 Processo nº 0016595-8/2010 CONSIDERANDO que, ademais, em janeiro de 2007, foi editada a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes Requerente: Departamento Ministerial de Transporte nacionais para a questão do saneamento básico, abrangendo, por conseguinte, a problemática da destinação final dos resíduos Assunto: Encaminhamento sólidos; Despacho: À CMAD. Solicito acionar o Unibanco com relação ao seguro. No tocante a abertura do PAD solicito ficha funcional do servidor e um histórico do seu desempenho nesta Procuradoria de Justiça para subsidiar decisão. CONSIDERANDO que, igualmente fixando prazo, a Lei Federal em questão prevê a obrigação dos Municípios de apresentarem, Expediente: 171/2010 após um ano de sua edição, os respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, trazendo, além da questão da Processo nº 0018783-0/2010 reciclagem, também a imposição da realização da compostagem (art. 7º, II); Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira Assunto: Solicitação CONSIDERANDO que, pelo prazo fixado na Lei Federal os Municípios teriam até o dia 22 de fevereiro de 2008 para Despacho: À CMAD. Solicito que tal alteração seja feita quando da ampliação do quadro daquelas PJ diante da ocupação apresentarem e estarem executando o Plano Regional de Saneamento Básico, que engloba a destinação final dos resíduos da nova Sede. sólidos; Expediente: 56/2010 CONSIDERANDO que no Estado de Pernambuco o quadro da disposição final dos resíduos sólidos é um problema gravíssimo, Processo nº 0017160-6/2010 pois a quase totalidade dos municípios e demais fontes geradoras independentes os destina aos “lixões” , depósitos a céu Requerente: Dr. Vandeci de Souza Leite aberto em terra nua, ocasionando poluição do solo, das águas e do ar, além de produzirem vetores responsáveis pela Assunto: Solicitação transmissão de várias doenças ao homem; as pessoas mais carentes e miseráveis passam a exercer ali atividade degradante Despacho: À CMAD. Acredito que o procedimento de contratação estimativa é a regra utilizada nas outras PJ’s. Portanto, da condição humana, inclusive se alimentando de restos de alimentos; solicito encaminhar solicitação aquela PJ para que possamos providenciar a contratação o envio de possíveis fornecedores com seus valores. Desta feita poderemos contratar os serviços CONSIDERANDO que a não apresentação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, primeiro passo a ser dado na direção do enfrentamento desse grave problema sócio-ambiental, evidencia uma grande omissão por parte dos Expediente: CI 030/2010 Administradores Municipais; Processo nº 0018647-8/2010 Requerente: Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade CONSIDERANDO que a Lei nº 6938/81 disciplina que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de Assunto: Solicitação estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem Despacho: À CMAD. Solicito atender. como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, o que está igualmente regulamentado na Resolução n. 01/86, do Conselho Nacional do Meio Ambiente Expediente: CI 104/2010 (CONAMA); Processo nº 0021569-5/2010 Requerente: Departamento Ministerial de Infra-estrutura CONSIDERANDO que a representação formulada pelo Sr. PAULO TARCISIO FEITOSA VALGUEIRO, dando conta que o Assunto: Solicitação Município de Dormentes/PE não dispõe de coleta seletiva e vem procedendo de forma inadequada com a destinação de seus Despacho: À CMAD, solicito atender a CMFC no presente momento. resíduos sólidos, os quais vêm sendo lançados diretamente na terra, sem a realização de EIA/RIMA ou tomada de qualquer cautela, inexistência de coleta seletiva, triagem ou compostagem, tudo isto contribuindo para a possível e muito provável Expediente: CI 97/2010 ocorrência de danos ao solo, ao subsolo, ao ar atmosférico, às águas subterrâneas e superficiais, à flora, à fauna e à saúde Processo nº 0021573-0/2010 humana, salientando-se, inclusive que o lixo hospitalar encontrava-se misturado ao lixo comum, com a presença de crianças no Requerente: Departamento de Infra-estrutura local; Assunto: Solicitação Despacho: À AMPEO. Solicito dotação no valor de $ 106.900,18 visto que não faremos a reforma de Ipojuca pois estamos CONSIDERANDO que no local em foco seres humanos atuam na atividade de “catadores” e, na busca pela sobrevivência, desocupando aquele imóvel. laboram de forma absolutamente inaceitável, expondo a dignidade a saúde e a própria vida a grandes riscos, quando do manuseio e contato direto com o material orgânico em decomposição ou contaminado, além do cortante, também igualmente Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de maio de 2010. contaminado; RONALDO PAES BARBOZA Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público CONSIDERANDO a grave situação de marginalidade social em que vivem tais catadores, os quais, naturalmente pouco ou nenhum acesso possuem aos direitos assegurados a todos os cidadãos pela Constituição Federal e aqueles assegurados na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SRP Política Nacional de Assistência Social – PNAS; AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA CONSIDERANDO a criação, pela Presidência da República, do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério das Cidades, tendo, dentre DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/2010 seus escopos, “implementar o Projeto Interministerial Lixo e Cidadania: Combate à Fome Associado à Inclusão de Catadores e à Erradicação de Lixões, visando garantir condições dignas de vida e trabalho à população catadora de lixo e apoiar a gestão PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010 PARA REGISTRO DE PREÇOS e destinação adequada de resíduos sólidos nos Municípios” e “articular as políticas setoriais e acompanhar a implementação dos programas voltados à população catadora de lixo”; OBJETO: Aquisição, por meio de Registro de Preços, de cartuchos, toners e suprimentos para impressoras, para suprir as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme especificações constantes do Anexo I - CONSIDERANDO que existem várias fontes de recursos públicos, no âmbito interno e internacional, para atender a Termo de Referência, parte integrante do Edital. implementação de aterros sanitários e de outras tecnologias de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL;

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