Ministerio Publico 24 04 2010

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Ministerio Publico 24 04 2010

  1. 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 72 Ministério Público Estadual Recife, sábado, 24 de abril de 2010 Caop Cidadania leva projeto a Garanhuns nos dias 28 e 29 O Ministério da Justiça, promove, através do Colé- Cidade é a sexta contemplada pela segunda etapa do projeto este ano gio dos Diretores de Esco- las dos Ministérios Públi- O Ministério Público Nesta etapa, estão sendo ver- Recife, e Edusa Pereira, ex- cos do Brasil e a Escola de Pernambuco ificados os dados sobre os presidente do Conselho Es- Nacional de Defesa do (MPPE) vai levar ao municípios que aprovaram tadual do Idoso. Além disso, Consumidor, cursos de ca- Sesc Garanhuns na próxima leis criando o conselho do constam na programação ex- pacitação a distância na semana, nos dias 28 e 29, o idoso, bem como os que planações dos resultados da área de defesa do consumi- projeto Caravana da Cidada- implantaram o órgão na pactuação com os municí- dor. Os cursos são gratuitos nia. Os direitos da pessoa prática. Uma terceira fase, pios e uma orientação com para os membros e servi- idosa estão no cerne do pro- que abrange capacitação dos Jorge Assis sobre o Pro- dores do MPPE que po- jeto, que tem como principal conselheiros, também já teve grama de Educação Pre- derão se inscrever de 7 a 11 objetivo fomentar a implan- início, com a realização de videnciária. Na quinta-feira de maio. São 50 vagas para tação e o fortalecimento dos cursos por teleconferência (29), a programação contin- cada uma das três capa- conselhos dos idosos nos depois de iniciada a Carava- sibilização e pactuação dos sobre temas diversos ligados uará discutindo os resultados citações, que serão reali- municípios. A Caravana visi- na da Cidadania, número gestores para implantação à cidadania da pessoa idosa. dos pactos existentes entre os zadas de 2 a 20 de julho. Os tará 13 circunscrições do igual ao de conselhos que já dos conselhos de idosos. Pa- O primeiro curso aconteceu municípios e será realizada, temas são: Capacitação em Estado neste semestre. Gara- existiam antes da iniciativa. ralelamente, uma segunda tendo como tema previdên- com a presença de promo- Direito do Consumidor, nhuns é a sexta cidade con- Seis já estão funcionando na etapa teve início este ano: cia. tores de Justiça do Ministério Crimes contra as relações templada. prática e em outros 34 mu- trata-se do retorno às cida- Na quarta-feira (28), haverá Público de Pernambuco, de consumo e Defesa da Pelo menos 40 municípios nicípios foram aprovadas leis des-pólo já visitadas para a abertura e uma explicação repactuação entre os partici- concorrência. As inscrições pernambucanos já começa- criando o órgão. monitoramento do pacto e sobre o objetivo do evento pantes com o compromisso devem ser feitas através do ram o processo de implanta- A primeira fase do projeto fortalecimento das iniciati- com os promotores da de implantar ou fortalecer o site www.mj.gov.br/endc, ção dos conselhos de idosos consiste em palestras de sen- vas que foram implantadas. Promotoria do Idoso do Conselho do Idoso da região. opção Escola Virtual. ITAQUITINGA BELÉM DE SÃO FRANCISCO TAC regulamenta festa Recomendação coíbe de rua no município poluição sonora na cidade Reclamações feitas por po- a promotora de eventos meiros socorros. Uso de equipamentos de cessidade de coibir tal práti- para as providências cabí- pulares noticiando que nas Viviane Dourado Borba se Além disso, Viviane Dou- som com alta frequência em ca. Para ele, esse tipo de veis, inclusive apreendendo festas públicas no municí- compromete a implementar rado se responsabiliza por veículos particulares que ação “compromete a paz os instrumentos da infração. pio de Itaquitinga há um algumas medidas com vis- fornecer local para o fun- circulam pelo município de pública, a ordem social e o A Polícia Civil, em exercí- elevado índice de consumo tas à preservação da segu- cionamento do Conselho Belém de São Francisco fez bom andamento do trabalho cio no município e no muni- de bebidas alcoólicas por rança no referido evento. Tutelar na fiscalização das o Ministério Público de Per- realizado individualmente cípio de Itacuruba, fica en- adolescentes fez o Ministé- Ela fica obrigada a determi- garantias e direitos das cri- nambuco (MPPE) expedir por cada membro da comu- carregada da apuração das rio Público de Pernambuco nar a todos os funcionários anças e dos adolescentes e recomendação para garantir nidade local”. Por isso, infrações penais menciona- (MPPE) firmar Termo de do evento a expressa proi- por realizar o evento no pe- o sossego da vida social da solicita algumas medidas, das expedindo, conforme se Ajustamento de Conduta bição da venda ou forneci- ríodo máximo de 6 horas cidade e coibir essas práti- dentre elas a de que os fizer necessário, o auto de (TAC) para regulamentar mento de bebidas alcoólicas encerrando-o, impreterivel- cas de poluição sonora. A proprietários dos veículos e prisão em flagrante ou o essas e outras situações, tais a menores de dezoito anos, mente, às 19 horas. O des- Promotoria de Justiça da de bares, restaurantes, boa- Termo Circunstanciado de como horário e duração da a contratar uma empresa de cumprimento de qualquer cidade recebeu inúmeras tes e similares respeitem os Ocorrência. festa. O evento em questão segurança privada para ga- das obrigações citadas im- queixas por parte da comu- níveis sonoros estabeleci- De acordo com o artigo 1º é o ‘Bloco Quebradeira’, rantir a tranquilidade da plicará na multa de R$ 5 nidade afirmando ser co- dos na Lei 12.789/05. da Lei 12.789/05, poluição previsto para o dia 25 de festa – com não menos de mil, que será revertida em mum que os motoristas es- Além disso, pede à Polícia sonora é “toda emissão de abril e que contará com um 40 homens, que deverão favor do Fundo Municipal tacionem os carros nos ba- Militar de Belém do São som que, direta ou indireta- trio elétrico comandado pe- atuar exclusivamente dentro da Criança e do Adoles- res com o volume do som Francisco que atue no senti- mente, seja ofensiva ou la cantora Sheila Toy. dos cordões de isolamento – cente, além da proibição de bastante alto. do de coibir a prática de po- nociva à saúde, à segurança Através do termo, elabora- e a utilizar pelo menos uma realizar novos eventos de O promotor de Justiça luição sonora determinando e ao bem-estar da coletivi- do pela promotora de Jus- ambulância e pessoal trei- natureza semelhante por um Vandeci Souza Leite salien- a condução dos envolvidos à dade ou transgrida as dis- tiça Diliani Mendes Ramos, nado para prestar os pri- ano. ta na recomendação a ne- Delegacia de Polícia local posições fixadas nessa lei.”
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 24 de abril de 2010 PORTARIA POR-PGJ Nº 524/2010 Dia 15/04/2010: Criminal desta PGJ extração de cópia deste despacho e das peças do Procedimento Administrativo nº. 0012972-3/2010 Procuradoria Geral da Justiça IP, remetendo-os à Corregedoria Geral do MPPE, com indicação do O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas Interessada: Zélia Diná Carvalho Neves, Promotora de Justiça da nome do Promotor(a) com atuação à época dos fatos para adoção das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º inciso V, da Lei Comarca de Trindade. providências legais cabíveis. Complementar Estadual nº 12/1994, com suas alterações posteriores; Assunto: Requer a concessão de licença-maternidade de 180 Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO o conteúdo do art. 36 da Lei Estadual nº (cento tenta)dias. Representação nº 2010/19489 12.956/2005 e da Instrução Normativa PGJ nº 006/2007, datada de Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco A V I S O N.º 014/2010 18/12/2007; Administrativa e, com fulcro nos princípios da isonomia e da proteção Representado: Gustavo Henrique Granja Caribé- Prefeito do RESOLVE: integral à criança, nos termos da Lei Complementar Estadual nº. Município de Belém de São Francisco. De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. I – Fixar o valor mensal do auxílio-alimentação em R$ 1.068,00 (hum 91/2007, DEFIRO o pedido da requerente, determinando que seja Assunto: Imputação de débito PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, A V I S O aos mil e sessenta e oito reais). concedida licença-maternidade à ZÉLIA DINÁ CARVALHO NEVES, Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Senhores Membros, Servidores e ao Público em geral que, em virtude II – Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/05/2010. pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 14 Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao da mudança para a nova Sede, o expediente na Promotoria de Justiça Recife, 23 de abril de 2010. (quatorze) março de 2010. Após, encaminhe-se à CMGP para Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor de Vitória de Santo Antão, no período de 26 a 28 do mês de abril do Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão anotação e arquivamento. público a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débito na corrente ficará prejudicado, voltando o atendimento a sua normalidade PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal, no dia 03.05.2010 (segunda-feira), em seu novo endereço: Av. Procedimento Administrativo nº. 001190-2/2010 encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o Henrique de Holanda, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão/PE. O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES Interessada: Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão, responsável procedido à cobrança, os documentos hábeis à DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos: Promotora de Justiça. comprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, se Recife, em 23 de abril de 2010. Assunto: Requer a concessão de licença-maternidade de 180 expirado o prazo para prestação das informações sem que haja WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Dia 23.04.2010: (cento e oitenta) dias. resposta. Promotor de Justiça Expediente n.º: 011/10 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Processo n.º: 0006945-6/2010 Administrativa e, com fulcro nos princípios da isonomia, da proteção Representação nº 2010/19501 Requerente: ANGELA MARCIA FREITAS DA CRUZ integral à criança, e, subsidiariamente pelos termos da Lei Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco PORTARIA POR-PGJ N.º 522/2010 Assunto: Solicitação Complementar Estadual nº. 91/2007, DEFIRO o pedido da requerente, Representado: Gustavo Henrique Granja Caribé- Prefeito do Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando determinando que seja concedida licença-maternidade à ISABELA Município de Belém de São Francisco. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa nº 003/06, e RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO, pelo período de 180 Assunto: Imputação de débito atribuições legais; conforme despacho da CGMP de fls. 79, encaminho à Coordenadoria (cento e oitenta) dias, a contar do dia 22 (vinte e dois) março de 2010. Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Ministerial de Finanças e Contabilidade para fins de pagamento. Após, encaminhe-se à CMGP para anotação e arquivamento. Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao RESOLVE: Quanto ao segundo pedido, remeta-se ao apoio da Chefia de Gabinete Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor Dispensar, a pedido, a Bela. JUDITH PINHEIRO SILVEIRA BORBA, para providências. Dia 16/04/2010: público a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débito na 8ª Promotora de Justiça de Defesa da cidadania da Capital, de 3ª dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal, Entrância, da designação atribuída através da Portaria nº 723/2009, Expediente n.º: s/n/10 Procedimento Administrativo Arquimedes nº. 2010/13661 encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o para integrar o NUD – Recife, a partir da data de publicação da Processo n.º: 0015753-3/2010 Procedimento Administrativo Siig nº. 0006869-2/2010 responsável procedido à cobrança, os documentos hábeis à presente portaria. Requerente: HERBERT JOSE ALBUQUERQUE RAMALHO Interessado: Iron Miranda dos Anjos, Promotor de Justiça. comprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, se Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Assunto: Requerimento Assunto: Concessão de Licença-Prêmio para gozo oportuno. expirado o prazo para prestação das informações sem que haja Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Normativa Acolho integralmente o parecer da ATMA, e pelos seus próprios resposta. Recife, em 23 de abril de 2010. 007/02. fundamentos defiro, para gozo oportuno, a concessão de licença- Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão prêmio referente ao 2º qüinqüênio, correspondente ao período Representação nº 2010/19496 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Expediente n.º: 021/10 completado em 27 de setembro de 2009, procedendo-se às devidas Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Processo n.º: 0015774-6/2010 anotações em seus assentamentos funcionais, com fulcro art. 64, III e Representado: Gustavo Henrique Granja Caribé- Prefeito do PORTARIA POR-PGJ Nº 523/2010 Requerente: FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE art. 65, § 3º, “b” da LCE nº. 12/94, alterada pela LCE nº. 57/04. Oficie- Município de Belém de São Francisco. Assunto: Comunicações se ao Interessado. Após, envie-se à CMGP para anotação e Assunto: Imputação de débito O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquivamento. Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º inciso V, da Lei arquive-se em pasta própria eletrônica. Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao Complementar Estadual nº 12/1994, com suas alterações posteriores; Procedimento Administrativo Arquimedes nº. 2010/15816 Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor Expediente n.º: 052/10 Procedimento Administrativo Siig nº. 0009726-6/2010 público a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débito na CONSIDERANDO o conteúdo do art. 35 da Lei Estadual nº Processo n.º: 0016296-6/2010 Interessada: Glória Maria Pereira da Costa de Souza Ramos, dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal, 12.956/2005 e da Instrução Normativa PGJ nº 007/2007, datada de Requerente: FERNANDO FALCAO FERRAZ FILHO Promotora de Justiça. encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o 18/12/2007; Assunto: Solicitação Assunto: Concessão de Licença-Prêmio para gozo oportuno. responsável procedido à cobrança, os documentos hábeis à RESOLVE: Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Acolho integralmente o parecer da ATMA, e pelos seus próprios comprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, se I – Fixar o valor mensal do auxílio-refeição em R$ 23,00 (vinte e três Administrativa. fundamentos defiro, para gozo oportuno, a concessão de licença- expirado o prazo para prestação das informações sem que haja reais). Procuradoria-Geral de Justiça, 23 de abril de 2010. prêmio referente ao 2º qüinqüênio, correspondente ao período resposta. II – Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/05/2010. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO completado em 19 de fevereiro de 2004, e ao 3º qüinqüênio Recife, 23 de abril de 2010. Promotor de Justiça completado em 17 de fevereiro de 2009, procedendo-se às devidas Representação nº 2010/19493 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça anotações em seus assentamentos funcionais, com fulcro art. 64, III e Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA art. 65, § 3º, “b” da LCE nº. 12/94, alterada pela LCE nº. 57/04. Oficie- Representado: SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA- Prefeito se à Interessada. Após, envie-se à CMGP para anotação e do Município de Brejão. arquivamento. Assunto: Imputação de débito Assessoria Técnica em Procedimento Administrativo Siig nº. 0008564-5/2010 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao Matéria Administrativa Interessada: Laudicéia Barros de Santana, Promotora de Justiça. Assunto: Concessão de Licença-Prêmio para gozo oportuno. Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débito na Acolho integralmente o parecer da ATMA, e pelos seus próprios dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal, O Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor fundamentos defiro, para gozo oportuno, a concessão de licença- encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, na Assessoria prêmio referente ao 8º qüinqüênio, correspondente ao período responsável procedido à cobrança, os documentos hábeis à Técnica em Matéria Administrativa, exarou os seguintes Despachos: completado em 27 de março de 2003, e ao 9º qüinqüênio, completado comprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, se em 25 de março de 2008, procedendo-se às devidas anotações em expirado o prazo para prestação das informações sem que haja PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Dia 09/04/2010: seus assentamentos funcionais, com fulcro art. 64, III e art. 65, § 3º, “b” resposta. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Procedimento Administrativo nº. 0041789-2/2009 da LCE nº. 12/94, alterada pela LCE nº. 57/04. Oficie-se à Interessada. Interessado: Maria da Conceição Nunes da Luz Pessoa, Após, envie-se à CMGP para anotação e arquivamento. Representação nº 2010/19479 SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS Promotora de Justiça. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco JURÍDICOS Assunto: Requer autorização para fixar residência no município Procedimento Administrativo Arquimedes nº. 2010/16781 Representado: SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA- Prefeito Itabira de Brito Filho de Carpina. Procedimento Administrativo Siig nº. 0009796-4/2010 do Município de Brejão. Acolho integralmente, pelos seus próprios fundamentos, o parecer da Interessado: Valdeci Alves dos Passos, Promotor de Justiça. Assunto: Imputação de débito SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS ATMA, e, especialmente, o posicionamento da Corregedoria Geral do Assunto: Concessão de Licença-Prêmio para gozo oportuno. Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Ministério Público, para indeferir o pedido com fulcro no artigo 129, § Acolho integralmente o parecer da ATMA, e pelos seus próprios Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao INSTITUCIONAIS 2º, da Constituição Federal c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução RES- fundamentos defiro, para gozo oportuno, a concessão de licença- Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor público Maria Helena Nunes Lyra PGJ nº. 002/2008. Comunique-se à Corregedoria-Geral do Ministério prêmio referente ao 7º qüinqüênio, correspondendo ao período a fim de constatar se este procedeu à inscrição dos débitos na dívida Público, conforme disposto no art. 7º da referida Resolução. Oficie-se completado em 19 de fevereiro de 2010, procedendo-se às devidas ativa e ajuizou as competentes ações de execução fiscal, SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS à Interessada. Após, envie-se à CMGP para anotação e arquivamento anotações em seus assentamentos funcionais, com fulcro art. 64, III e encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o ADMINISTRATIVOS art. 65, § 3º, “b” da LCE nº. 12/94, alterada pela LCE nº. 57/04. Oficie- responsável procedido à cobrança, os documentos hábeis à Gerusa Torres de Lima Dia 12/04/2010: se o Interessado. Após, envie-se à CMGP para anotação e comprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, se expirado Procedimento Administrativo nº. 0037634-5/2009. arquivamento. o prazo para prestação das informações sem que haja resposta. CORREGEDORA-GERAL Interessada: Edgar Braz Mendes Nunes, Promotor de Justiça. Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Assunto: Pedido de reconsideração de averbação de tempo de Dia 22/04/2010: Representação nº 2006/32103 serviço (P.A. nº 0031069-1/2006). Procedimento Administrativo Arquimedes nº. 2010/4810 Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Procedimento Administrativo Siig nº. 0049882-4/2009 Representado: PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS (Ex-prefeito CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA Administrativa, e pelos seus próprios fundamentos, indefiro o pedido, Interessado: Alexandre Fernando Saraiva da Costa, Promotor de do Município de Ibirajuba, 2005/2008). Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa tendo em vista a impossibilidade de acrescer 20% (vinte por cento) Justiça. Assunto: Encaminha representação contra o Prefeito do sobre o tempo de serviço prestado pelo requerente. Publique-se. Assunto: Concessão de Licença-Prêmio para gozo oportuno. Município de Ibirajuba relativa à Prestação de Contas de 1994. SECRETÁRIO-GERAL Envie cópia ao requerente. Após, à CMGP para anotação e Acolho integralmente o parecer da ATMA e defiro, pelos próprios Acolho na totalidade o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Aguinaldo Fenelon de Barros arquivamento. fundamentos, a concessão de licença-prêmio referente ao 2º Criminal no sentido de que a presente representação seja encaminhada qüinqüênio, para gozo oportuno, correspondente ao período à Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirajuba, para adoção das CHEFE DE GABINETE Procedimento Administrativo nº. 0009814-4/2010. completado em 27 de junho de 2009. Proceder as devidas anotações medidas legais cabíveis, uma vez que o representado não exerce Interessado: Flávio Henrique Souza dos Santos, Promotor de em seus assentamentos funcionais, com fulcro art. 64, III e art. 65, § mandato eletivo, cargo ou função que enseje a prerrogativa de foro. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Justiça. 3º, “b” da LCE nº. 12/94, alterada pela LCE nº. 57/04. Oficie-se ao Assunto: Averbação de tempo de serviço. Interessado. Após, à CMGP para anotação e arquivamento. Representação nº 2010/18764 COORDENADOR DE GABINETE Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Representante: 22ª Vara do Trabalho do Recife. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa Administrativa, e sob os mesmos fundamentos, defiro parcialmente o Recife, 23 de abril de 2010. Representado: JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA (Ex-prefeito do pedido do Requerente para que seja averbado, para fins de adicional EVANDRO MAGALHÃES MELO Município de Recife, 2005/2008). ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL por tempo de serviço, apenas o tempo de serviço trabalhado na função Promotor de Justiça Assunto: Encaminha cópia de peças do Processo nº0140100- Jaques Cerqueira de advogado, como inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Assessor Técnico em Matéria Administrativa 34.2009.5.06.0022, que trata de ação trabalhista ajuizada por OAB, com base no art. 50, § 2º, da Lei nº. 8.625/93. Publique-se e PAULA ROBERTA RAMOS CAVALCANTI em face do Município do EDITOR envie com cópia do parecer ao requerente. RECIFE (contratação irregular, período: 04/08/2008 a 30/11/2008). Após, envie-se à CMGP para anotação e arquivamento. Acolho na totalidade o parecer da Assessoria Técnica em Matéria André Santana Dia 14/04/2010: Assessoria Técnica em Criminal no sentido de que a presente representação seja encaminhada à Promotoria de Justiça da Central de Inquéritos, para adoção das JORNALISTAS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma Procedimento Administrativo nº. 0027727-7/2009 Interessado: Carla Verônica Pereira Fernandes, Promotora de Matéria Criminal medidas legais cabíveis, uma vez que o representado não exerce mandato eletivo, cargo ou função que enseje a prerrogativa de foro. Justiça. RELAÇÕES PÚBLICAS Assunto: Encaminha cópia da Lei Municipal nº. 847/2008, para O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça, no Protocolo Ministerial nº 2010/18164 (00012073-4/2010) Evângela Andrade fins de análise de sua constitucionalidade. exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, Doutor Representante: Bel. Jurandir Beserra de Vasconcelos (Central de Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria ITABIRA DE BRITO FILHO, na Assessoria Técnica em Matéria Inquéritos) Administrativa, e sob os mesmos fundamentos, determino o Criminal, exarou os seguintes Despachos: Assunto: Encaminhamento de cópia de denúncia consoante ESTAGIÁRIOS arquivamento deste procedimento, ressaltando a existência de Recomendação da PGJ-CGMP nº 001/06 de 21/08/2006. José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas regulamentação do serviço de moto-táxi pela Lei Federal nº. Em 15.04.2010: Acolho in totum o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Criminal (Jornalismo) 12.009/2009. Oficie-se à Promotora de Justiça, enviando-lhe cópia do Inquérito Policial (Processo nº 0001252-25.2009.8.17.1020) no sentido que sejam remetidos os presentes autos para o Héber Brandão (Publicidade) parecer. Art. 28 do CPP Governador do Estado para adoção das medidas cabíveis, para fins da Juízo de Direito da Comarca de Ouricuri Lei Estadual nº 11.929/2001. PUBLICITÁRIOS Procedimento Administrativo nº. 0005564-2/2010. Indiciados: MAURO PEREIRA DA GAMA, vulgo “Fia” Leonardo Martins e Andréa Corradini Interessado: Maian Maria da Silva, Promotora de Justiça. (...)Em face do exposto, devolvam-se os presentes autos ao Juízo de Representação nº 2008/42851 Assunto: Requer a concessão de abono de permanência. Direito interessado, a fim de que S. Excelência determine renovação Representante: Promotoria de Justiça da Comarca de Palmeirina. DIAGRAMAÇÃO Acolho integralmente o parecer da ATMA e, com fulcro no art. 2º, § 5º, de vista ao órgão ministerial, ao tempo em que determino à Assessoria Representado: Luiz Carlos de Oliveira (2005/2008 e 2009/2012). da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e no art. 2º da Lei Criminal desta PGJ extração de cópia deste despacho e das peças do Assunto: Peças do PIP nº 04/07 apontando possíveis Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana Complementar Estadual nº. 56/2003, determino: IP, remetendo-os à Corregedoria Geral do MPPE, com indicação do irregularidades envolvendo o atual Prefeito do município de A) seja concedido, retroativamente à data de 12 de fevereiro de 2008, nome do Promotor(a) com atuação à época dos fatos para adoção das Garanhuns. Rua do Imperador D. Pedro II, 473, o abono de permanência requerido; providências legais cabíveis. Acolho em sua totalidade o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE B) que, na condição de fonte pagadora responsável pela retenção do Criminal no sentido de que seja tomada a devida providência quanto a CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 tributo sobre os rendimentos dos seus membros e servidores Inquérito Policial (Processo nº 0001251-40.2009.8.17.1020) conduta tipificada, em tese, como crime e que seja enviada cópia imprensa@mp.pe.gov.br contribuintes, exclua da base de cálculo do imposto de renda a Art. 28 do CPP daquele parecer à Promotoria de Justiça de Palmeirina para o devido importância relativa ao Abono Pecuniário constitucionalmente previsto; Juízo de Direito da Comarca de Ouricuri conhecimento. C) que, observadas as disponibilidades financeira e orçamentária, seja Indiciados: RODRIGO LANDIN DE SOUZA Recife, 19 de abril de 2010. www.mp.pe.gov.br efetuado o pagamento à Requerente em parcelas de um subsídio mensal de Promotor de Justiça de 2ª Entrância do Ministério Público do Estado de Pernambuco. (...)Em face do exposto, devolvam-se os presentes autos ao Juízo de Direito interessado, a fim de que S. Excelência determine renovação de vista ao órgão ministerial, ao tempo em que determino à Assessoria CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE Promotor de Justiça Assessor Técnico em Matéria Criminal
  3. 3. Recife, 24 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 Conselho Superior do Ministério Público Pelo presente, publico a relação de Promotores de 1ª Entrância que requereram remoção aos respectivos editais. Informo que os eventuais pedidos de desistência, bem como questionamentos das informações consignadas, deverão ser encaminhados no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente à presente publicação, junto à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público. Lembramos, ainda, que o horário de funcionamento do Protocolo Geral da Procuradoria Geral de Justiça é das 8h às 18h. Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRÍCULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883542 CARLA VERONICA PEREIRA FERNANDES 2252 2252 0 1404 0 26/10/1975 Habilitado (a) 2 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883607 ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE 2252 2252 0 276 0 14/7/1977 Habilitado (a) 3 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883798 REJANE STRIEDER 2252 2252 0 276 0 27/8/1979 Habilitado (a) 4 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883747 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCA 2252 2252 0 276 0 11/4/1980 Habilitado (a) 5 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883461 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS 2252 2252 0 268 0 12/10/1979 Habilitado (a) 6 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883623 FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI NOGUEIRA 2252 2252 0 0 0 6/8/1973 Habilitado (a) 7 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883577 DIEGO PESSOA COSTA REIS 2252 2252 0 0 0 4/4/1975 Habilitado (a) 8 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883755 MARIA DA CONCEICAO NUNES DA LUZ 2252 2252 0 0 0 5/5/1977 Habilitado (a) 9 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1883879 ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVA 2227 2227 4436 0 0 21/11/1966 Habilitado (a) 10 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885138 JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 1696 1696 6314 0 0 17/8/1962 Habilitado (a) 11 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885154 RODRIGO COSTA CHAVES 1696 1696 2564 241 0 18/8/1974 Habilitado (a) 12 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885103 ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA 1696 1696 509 0 0 26/8/1977 Habilitado (a) 13 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885090 FREDERICO GUILHERME DA FONSECA MAGALHAES 1696 1696 0 0 0 7/6/1973 Habilitado (a) 14 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885111 KIVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO 1696 1696 0 0 0 21/11/1979 Habilitado (a) 15 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885391 GUILHERME VIEIRA CASTRO 1570 1570 0 4923 0 1/11/1972 Habilitado (a) 16 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885430 ANA CLEZIA FERREIRA NUNES 1528 1528 0 2555 0 18/12/1973 Habilitado (a) 17 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885820 TATHIANA BARROS GOMES 1379 1379 0 2709 0 12/11/1977 Habilitado (a) 18 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885804 MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA 1379 1379 0 559 0 12/8/1979 Habilitado (a) 19 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885782 CAROLINA MACIEL DE PAIVA 1379 1379 0 381 0 28/11/1972 Habilitado (a) 20 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885790 JOAO PAULO PEDROSA BARBOSA 1379 1379 0 364 0 28/4/1979 Habilitado (a) 21 1 Merecimento Promotor de Justiça de Passira 1885758 ADRIANO CAMARGO VIEIRA 1379 1379 0 0 0 20/7/1971 Habilitado (a) Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRÍCULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1883682 IZABELA MARIA LEITE MOURA DE MIRANDA 2252 2252 0 1429 0 25/10/1976 Habilitado (a) 2 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1883607 ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE 2252 2252 0 276 0 14/7/1977 Habilitado (a) 3 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1883798 REJANE STRIEDER 2252 2252 0 276 0 27/8/1979 Habilitado (a) 4 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1883747 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCA 2252 2252 0 276 0 11/4/1980 Habilitado (a) 5 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1883461 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS 2252 2252 0 268 0 12/10/1979 Habilitado (a) 6 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1883623 FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI NOGUEIRA 2252 2252 0 0 0 6/8/1973 Habilitado (a) 7 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1883879 ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVA 2227 2227 4436 0 0 21/11/1966 Habilitado (a) 8 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885138 JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 1696 1696 6314 0 0 17/8/1962 Habilitado (a) 9 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885154 RODRIGO COSTA CHAVES 1696 1696 2564 241 0 18/8/1974 Habilitado (a) 10 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885103 ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA 1696 1696 509 0 0 26/8/1977 Habilitado (a) 11 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885111 KIVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO 1696 1696 0 0 0 21/11/1979 Habilitado (a) 12 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885375 PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA 1570 1570 3903 0 0 8/7/1975 Habilitado (a) 13 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885430 ANA CLEZIA FERREIRA NUNES 1528 1528 0 2555 0 18/12/1973 Habilitado (a) 14 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885561 MARIA DE FATIMA DE MOURA FERREIRA 1470 1470 1237 0 0 6/3/1975 Habilitado (a) 15 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885820 TATHIANA BARROS GOMES 1379 1379 0 2709 0 12/11/1977 Habilitado (a) 16 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885804 MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA 1379 1379 0 559 0 12/8/1979 Habilitado (a) 17 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885782 CAROLINA MACIEL DE PAIVA 1379 1379 0 381 0 28/11/1972 Habilitado (a) 18 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885790 JOAO PAULO PEDROSA BARBOSA 1379 1379 0 364 0 28/4/1979 Habilitado (a) 19 2 Antiguidade Promotor de Justiça de Sairé 1885758 ADRIANO CAMARGO VIEIRA 1379 1379 0 0 0 20/7/1971 Habilitado (a) Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRÍCULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883615 FABIANO DE ARAUJO SARAIVA 2252 2252 3009 0 0 2/1/1976 Habilitado (a) 2 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883690 ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO 2252 2252 220 42 0 11/4/1979 Habilitado (a) 3 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883607 ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE 2252 2252 0 276 0 14/7/1977 Habilitado (a) 4 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883798 REJANE STRIEDER 2252 2252 0 276 0 27/8/1979 Habilitado (a) 5 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883747 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCA 2252 2252 0 276 0 11/4/1980 Habilitado (a) 6 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883461 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS 2252 2252 0 268 0 12/10/1979 Habilitado (a) 7 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883623 FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI NOGUEIRA 2252 2252 0 0 0 6/8/1973 Habilitado (a) 8 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883755 MARIA DA CONCEICAO NUNES DA LUZ 2252 2252 0 0 0 5/5/1977 Habilitado (a) 9 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1883879 ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVA 2227 2227 4436 0 0 21/11/1966 Habilitado (a) 10 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885006 MARIA JOSE MENDONÇA DE HOLANDA QUEIROZ 1757 1757 0 4438 0 24/7/1967 Habilitado (a) 11 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885138 JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 1696 1696 6314 0 0 17/8/1962 Habilitado (a) 12 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885154 RODRIGO COSTA CHAVES 1696 1696 2564 241 0 18/8/1974 Habilitado (a) 13 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885103 ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA 1696 1696 509 0 0 26/8/1977 Habilitado (a) 14 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885111 KIVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO 1696 1696 0 0 0 21/11/1979 Habilitado (a) 15 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885820 TATHIANA BARROS GOMES 1379 1379 0 2709 0 12/11/1977 Habilitado (a) 16 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885804 MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA 1379 1379 0 559 0 12/8/1979 Habilitado (a) 17 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885782 CAROLINA MACIEL DE PAIVA 1379 1379 0 381 0 28/11/1972 Habilitado (a) 18 3 Merecimento Promotor de Justiça de Tracunhaém 1885790 JOAO PAULO PEDROSA BARBOSA 1379 1379 0 364 0 28/4/1979 Habilitado (a) Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRÍCULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1879685 ROSEMILLY POLLYANA OLIVEIRA DE SOUZA CARVALHO 3736 3736 0 0 0 14/10/1972 Habilitado (a) 2 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883615 FABIANO DE ARAUJO SARAIVA 2252 2252 3009 0 0 2/1/1976 Habilitado (a) 3 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883682 IZABELA MARIA LEITE MOURA DE MIRANDA 2252 2252 0 1429 0 25/10/1976 Habilitado (a) 4 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883607 ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE 2252 2252 0 276 0 14/7/1977 Habilitado (a) 5 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883798 REJANE STRIEDER 2252 2252 0 276 0 27/8/1979 Habilitado (a) 6 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883747 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCA 2252 2252 0 276 0 11/4/1980 Habilitado (a) 7 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883461 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS 2252 2252 0 268 0 12/10/1979 Habilitado (a) 8 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883623 FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI NOGUEIRA 2252 2252 0 0 0 6/8/1973 Habilitado (a) 9 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883755 MARIA DA CONCEICAO NUNES DA LUZ 2252 2252 0 0 0 5/5/1977 Habilitado (a) 10 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1883879 ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVA 2227 2227 4436 0 0 21/11/1966 Habilitado (a) 11 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885138 JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 1696 1696 6314 0 0 17/8/1962 Habilitado (a) 12 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885154 RODRIGO COSTA CHAVES 1696 1696 2564 241 0 18/8/1974 Habilitado (a) 13 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885103 ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA 1696 1696 509 0 0 26/8/1977 Habilitado (a) 14 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885111 KIVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO 1696 1696 0 0 0 21/11/1979 Habilitado (a) 15 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885430 ANA CLEZIA FERREIRA NUNES 1528 1528 0 2555 0 18/12/1973 Habilitado (a) 16 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885561 MARIA DE FATIMA DE MOURA FERREIRA 1470 1470 1237 0 0 6/3/1975 Habilitado (a) 17 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885820 TATHIANA BARROS GOMES 1379 1379 0 2709 0 12/11/1977 Habilitado (a) 18 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885804 MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA 1379 1379 0 559 0 12/8/1979 Habilitado (a) 19 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885782 CAROLINA MACIEL DE PAIVA 1379 1379 0 381 0 28/11/1972 Habilitado (a) 20 4 Antiguidade Promotor de Justiça de Itaquitinga 1885790 JOAO PAULO PEDROSA BARBOSA 1379 1379 0 364 0 28/4/1979 Habilitado (a)
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 24 de abril de 2010 Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRÍCULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883542 CARLA VERONICA PEREIRA FERNANDES 2252 2252 0 1404 0 26/10/1975 Habilitado (a) 2 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883607 ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE 2252 2252 0 276 0 14/7/1977 Habilitado (a) 3 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883798 REJANE STRIEDER 2252 2252 0 276 0 27/8/1979 Habilitado (a) 4 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883747 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCA 2252 2252 0 276 0 11/4/1980 Habilitado (a) 5 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883461 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS 2252 2252 0 268 0 12/10/1979 Habilitado (a) 6 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883623 FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI NOGUEIRA 2252 2252 0 0 0 6/8/1973 Habilitado (a) 7 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883577 DIEGO PESSOA COSTA REIS 2252 2252 0 0 0 4/4/1975 Habilitado (a) 8 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883755 MARIA DA CONCEICAO NUNES DA LUZ 2252 2252 0 0 0 5/5/1977 Habilitado (a) 9 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1883879 ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVA 2227 2227 4436 0 0 21/11/1966 Habilitado (a) 10 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885006 MARIA JOSE MENDONÇA DE HOLANDA QUEIROZ 1757 1757 0 4438 0 24/7/1967 Habilitado (a) 11 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885138 JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 1696 1696 6314 0 0 17/8/1962 Habilitado (a) 12 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885103 ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA 1696 1696 509 0 0 26/8/1977 Habilitado (a) 13 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885090 FREDERICO GUILHERME DA FONSECA MAGALHAES 1696 1696 0 0 0 7/6/1973 Habilitado (a) 14 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885391 GUILHERME VIEIRA CASTRO 1570 1570 0 4923 0 1/11/1972 Habilitado (a) 15 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885430 ANA CLEZIA FERREIRA NUNES 1528 1528 0 2555 0 18/12/1973 Habilitado (a) 16 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885820 TATHIANA BARROS GOMES 1379 1379 0 2709 0 12/11/1977 Habilitado (a) 17 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885804 MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA 1379 1379 0 559 0 12/8/1979 Habilitado (a) 18 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885782 CAROLINA MACIEL DE PAIVA 1379 1379 0 381 0 28/11/1972 Habilitado (a) 19 5 Merecimento Promotor de Justiça de João Alfredo 1885790 JOAO PAULO PEDROSA BARBOSA 1379 1379 0 364 0 28/4/1979 Habilitado (a) Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRÍCULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883801 RINALDO JORGE DA SILVA 2252 2252 3436 0 599 11/5/1971 Habilitado (a) 2 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883569 CLAUDIA RAMOS MAGALHAES 2252 2252 777 0 0 17/3/1977 Habilitado (a) 3 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883585 DILIANI MENDES RAMOS 2252 2252 677 0 0 8/6/1977 Habilitado (a) 4 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1883470 ALLISON DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO 2252 2252 408 1841 0 30/6/1976 Habilitado (a) 5 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883690 ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO 2252 2252 220 42 0 11/4/1979 Habilitado (a) 6 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1883682 IZABELA MARIA LEITE MOURA DE MIRANDA 2252 2252 0 1429 0 25/10/1976 Habilitado (a) 7 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883542 CARLA VERONICA PEREIRA FERNANDES 2252 2252 0 1404 0 26/10/1975 Habilitado (a) 8 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883607 ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE 2252 2252 0 276 0 14/7/1977 Habilitado (a) 9 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1883798 REJANE STRIEDER 2252 2252 0 276 0 27/8/1979 Habilitado (a) 10 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883747 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCA 2252 2252 0 276 0 11/4/1980 Habilitado (a) 11 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1883461 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS 2252 2252 0 268 0 12/10/1979 Habilitado (a) 12 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1883623 FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI NOGUEIRA 2252 2252 0 0 0 6/8/1973 Habilitado (a) 13 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1883577 DIEGO PESSOA COSTA REIS 2252 2252 0 0 0 4/4/1975 Habilitado (a) 14 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1883879 ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVA 2227 2227 4436 0 0 21/11/1966 Habilitado (a) 15 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885006 MARIA JOSE MENDONÇA DE HOLANDA QUEIROZ 1757 1757 0 4438 0 24/7/1967 Habilitado (a) 16 6 Merecimento 30º Promotor de Justiça Civel 1885138 JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 1696 1696 6314 0 0 17/8/1962 Habilitado (a) 17 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885154 RODRIGO COSTA CHAVES 1696 1696 2564 241 0 18/8/1974 Habilitado (a) 18 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885103 ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA 1696 1696 509 0 0 26/8/1977 Habilitado (a) 19 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1885090 FREDERICO GUILHERME DA FONSECA MAGALHAES 1696 1696 0 0 0 7/6/1973 Habilitado (a) 20 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885111 KIVIA ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO 1696 1696 0 0 0 21/11/1979 Habilitado (a) 21 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885375 PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA 1570 1570 3903 0 0 8/7/1975 Habilitado (a) 22 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885391 GUILHERME VIEIRA CASTRO 1570 1570 0 4923 0 1/11/1972 Habilitado (a) 23 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885430 ANA CLEZIA FERREIRA NUNES 1528 1528 0 2555 0 18/12/1973 Habilitado (a) 24 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885561 MARIA DE FATIMA DE MOURA FERREIRA 1470 1470 1237 0 0 6/3/1975 Habilitado (a) 25 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1885820 TATHIANA BARROS GOMES 1379 1379 0 2709 0 12/11/1977 Habilitado (a) 26 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885804 MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA 1379 1379 0 559 0 12/8/1979 Habilitado (a) 27 6 Merecimento Promotor de Justiça de Primavera 1885782 CAROLINA MACIEL DE PAIVA 1379 1379 0 381 0 28/11/1972 Habilitado (a) 28 6 Antiguidade Promotor de Justiça de Primavera 1885790 JOAO PAULO PEDROSA BARBOSA 1379 1379 0 364 0 28/4/1979 Habilitado (a) Tempo Tempo DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRICULA CANDIDATO TITULARIDADE Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO MPPE (dias) NASCIMENTO (dias) 1 7 Merecimento Promotor de Justiça de Tacaratu Sem inscritos Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRICULA CANDIDATO TITULARIDADE Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 8 Antiguidade Promotor de Justiça de Petrolândia Sem inscritos Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRICULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1º Promotor de Justiça Substituto de 1 9 Merecimento 1883461 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS 2252 2252 0 268 0 12/10/1979 Habilitado (a) Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto de 2 9 Merecimento 1885138 JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA 1696 1696 6314 0 0 17/8/1962 Habilitado (a) Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto de 3 9 Merecimento 1885103 ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA 1696 1696 509 0 0 26/8/1977 Habilitado (a) Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto de 4 9 Merecimento 1885090 FREDERICO GUILHERME DA FONSECA MAGALHAES 1696 1696 0 0 0 7/6/1973 Habilitado (a) Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto de 5 9 Merecimento 1885430 ANA CLEZIA FERREIRA NUNES 1528 1528 0 2555 0 18/12/1973 Habilitado (a) Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto de 6 9 Merecimento 1885820 TATHIANA BARROS GOMES 1379 1379 0 2709 0 12/11/1977 Habilitado (a) Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto de 7 9 Merecimento 1885804 MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA 1379 1379 0 559 0 12/8/1979 Habilitado (a) Palmares 8 1º Promotor de Justiça Substituto de 9 Merecimento 1885782 CAROLINA MACIEL DE PAIVA 1379 1379 0 381 0 28/11/1972 Habilitado (a) Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto de 9 9 Merecimento 1885790 JOAO PAULO PEDROSA BARBOSA 1379 1379 0 364 0 28/4/1979 Habilitado (a) Palmares Tempo Tempo MPPE DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRICULA CANDIDATO TITULARIDADE Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO (dias) NASCIMENTO (dias) 1 10 Antiguidade Promotor de Justiça de Cabrobó Sem inscritos Tempo Tempo DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRICULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO MPPE (dias) NASCIMENTO (dias) 1 11 Merecimento Promotor de Justiça de Bodocó 1885758 ADRIANO CAMARGO VIEIRA 1379 1379 0 0 0 20/7/1971 Habilitado (a) Tempo Tempo DATA Nº EDITAL CRITÉRIO CARGO MATRICULA CANDIDATO Entrância Estadual Federal Municipal SITUAÇÃO MPPE (dias) NASCIMENTO (dias) 1 12 Antiguidade Promotor de Justiça de Cachoeirinha 1879626 JORGE GONCALVES DANTAS JUNIOR 3736 3736 0 0 0 25/8/1973 Habilitado (a) 2 12 Antiguidade Promotor de Justiça de Cachoeirinha 1883526 BRUNO MELQUIADES DIAS PEREIRA 2252 2252 1226 0 0 27/2/1978 Habilitado (a) 3 12 Antiguidade Promotor de Justiça de Cachoeirinha 1883747 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCA 2252 2252 0 276 0 11/4/1980 Habilitado (a)

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