Diário Oficial                                 Estado de Pernambuco
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Ministerio Publico 23 04 2010
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Ministerio Publico 23 04 2010

  1. 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 71 Ministério Público Estadual Recife, sexta-feira, 23 de abril de 2010 Concurso premiará sugestões de melhoria na gestão ambiental O Ministério da Justiça promove, através do Colé- Poderão participar membros, servidores, estagiários e empregados terceirizados gio dos Diretores de Esco- las dos Ministérios Públi- O compromisso da nambuco, publicado pela feira (26) e vai até 10 de cos do Brasil e a Escola atual gestão do Mi- Secretaria de Ciência, Tec- maio. O anúncio das cinco Nacional de Defesa do nistério Público de nologia e Meio Ambiente. sugestões vencedoras será Consumidor, cursos de ca- Pernambuco (MPPE) com a O concurso é aberto a em 24 de maio, com premia- pacitação a distância na sustentabilidade ambiental membros, servidores, esta- ção no dia 1º de junho. O área de defesa do consumi- é algo que transcende o dis- giários e empregados tercei- regulamento completo do dor. Os cursos são gratuitos curso e pode ser notado e rizados de todo o Estado. concurso pode ser consulta- para os membros e servi- aferido em atitudes práticas Cada participante poderá do no site do MPPE dores do MPPE que po- que podem ser sentidas no inscrever até três respostas e (www.mp.pe.gov.br). derão se inscrever de 7 a 11 cotidiano da instituição nos enviá-las por e-mail para os O Prêmio – O Atlas da Bio- de maio. São 50 vagas para últimos dois anos: coleta se- endereços evangela2@- diversidade de Pernambuco cada uma das três capa- letiva de resíduos, redução gmail.com e evangela@- é o mais completo levanta- citações, que serão reali- da utilização de copos des- tituição não apenas a preser- todos os integrantes do mp.pe.gov.br. Junto com mento da diversidade bioló- zadas de 2 a 20 de julho. Os cartáveis, diminuição no var o meio ambiente, como MPPE para responder à per- a(s) resposta(s), o autor de- gica do Estado. Publicado temas são: Capacitação em volume de impressões, também diminuir seus cus- gunta “O que pode ser feito verá enviar, no corpo da pela Secretaria de Ciência, Direito do Consumidor, construção das novas pro- tos operacionais. para melhorar a gestão am- mensagem: nome, setor, ci- Tecnologia e Meio Ambien- Crimes contra as relações motorias atendendo a práti- Mas a Comissão de Gestão biental interna?”. Os auto- dade e telefone para conta- te, é uma excelente fonte de de consumo e Defesa da cas ambientalmente susten- Ambiental (CMGA) do res das cinco melhores su- to. As respostas poderão pesquisa para quem trabalha concorrência. As inscrições táveis, entre outras atitudes MPPE quer mais. Para isto, gestões serão premiados conter até três linhas cada com meio ambiente, para devem ser feitas através do culturais e comportamentais está lançando um concurso com um exemplar do Atlas uma. O prazo para as inscri- pesquisas acadêmicas e es- site www.mj.gov.br/endc, que vêm ajudando a ins- que visa à mobilização de da Biodiversidade de Per- ções inicia-se na segunda- colares. opção Escola Virtual. RECIFE JETEP Promotor debate no Imip Três ocorrências no Sport x Atlético-MG aspectos legais do aborto Durante partida da Copa do Brasil de quarta-feira (21) entre Sport x Atlético-MG, o Assessoria MPPE Assessoria MPPE O Ministério Público de Per- ção dos elementos legais que Lippo também participou da Juizado do Torcedor (Jetep) nambuco (MPPE) esteve pre- tratam do assunto. Em segui- palestra apresentando carac- registrou duas ocorrências sente ao I Colóquio sobre In- da, foi explanada a diferença terísticas sobre a questão da envolvendo torcedores do terrupção Gestacional, que das indicações legais do abor- ética médica referente ao abor- rubro-negro pernambucano. discutiu os aspectos legais do to e também a possível influ- to. Por último, a gestora do Eles ingeriam bebida alcó- aborto e o protocolo a ser ado- ência do aspecto religioso em Centro de Atenção à Mulher olica dentro do Estádio tado nesses casos. O encontro, pontos da legislação sobre o do Imip, Vilma Guimarães, Adelmar C. Carvalho, mais promovido pelo Instituto de tema. O promotor também fez retomou a questão ética e apre- conhecido como Ilha do Medicina Integral Professor referência a questões polêmi- sentou os procedimentos que Retiro. Como representante Fernando Figueira (Imip), cas como a realização do abor- estão sendo adotados pela ins- do Ministério Público de aconteceu na tarde de terça- to em caso de bebês anencéfa- tituição às mulheres que pre- Pernambuco (MPPE) esteve PROMOTOR José Bispo feira (20) e reuniu gestores e los (quando o cérebro não é cisam realizar o processo de presente no plantão o pro- profissionais da área de saúde desenvolvido na gestação) que interrupção gestacional. motor de Justiça José Bispo. buco, eles foram enquadra- do instituto que realizam aten- PROMOTOR Carlos Guerra não possuem expectativa de São 130 profissionais no Imip Os dois torcedores do dos no crime de conduta dimento às pacientes que ne- vida. Outro ponto é a possibili- capacitados para realizar abor- Sport foram detidos portan- inconveniente. Os rubro-ne- cessitam deste tipo de inter- bre os aspectos legais que en- dade de o médico interromper to. O colóquio teve o objetivo do três latões de cerveja. Em gros terão que prestar ser- venção. volvem o processo de inter- a gravidez, mesmo sem o con- de unificar, entre esses profis- virtude da lei estadual que viços à comunidade por três O promotor de Justiça Cri- rupção gestacional. Em seu sentimento da mãe, nos casos sionais, as normas e técnicas a proíbe a ingestão e comer- meses e ficarão afastados minal Carlos Guerra foi convi- discurso, o promotor realizou onde há risco para a gestante. serem desenvolvidas nesses cialização de bebida alcoóli- dos estádios de futebol por dado a fazer uma palestra so- inicialmente uma apresenta- O médico e professor Luís casos. ca nos estádios de Pernam- igual período.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 23 de abril de 2010 Leia-se Procuradoria Geral da Justiça ESCALA DE PLANTÃO DA 04ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM ARCOVERDE DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão 21.04.2010 Quarta-feira 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira PORTARIA POR-PGJ N.º 517/2.010 25.04.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 22 de abril de 2010. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ N.º 521/2.010 Designar a Bela. DILIANI MENDES RAMOS, Promotora de Justiça de Buenos Aires, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Tracunháem, de 1ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Recife, em 22 de abril de 2010. RESOLVE: Designar a Bela. PATRÍCIA DA FONSECA LAPENDA PIMENTEL, 2ª Promotora de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, para o Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão exercício cumulativo no cargo de 7º Promotor de Justiça Cível, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA atuais atribuições. PORTARIA POR-PGJ N.º 518/2.010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 22 de abril de 2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLVE: O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os Designar o Bel. HUMBERTO DA SILVA GRAÇA, 36º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para o seguintes despachos: exercício cumulativo no cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Dia 22.04.2010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente n.º: 539/10 Processo n.º: 0010954-1/2010 Recife, em 22 de abril de 2010. Requerente: JUÍZO DE DIREITO DE TACAIMBÓ Assunto: Comunicações Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Expediente n.º: 179/10 PORTARIA POR-PGJ N.º 519/2.010 Processo n.º: 0012080-2/2010 Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Assunto: Encaminhamento O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Despacho: Remeta-se à Procuradoria de Justiça Cível. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Expediente n.º: 005/10 Processo n.º: 0015092-8/2010 RESOLVE: Requerente: LUIS SÁVIO LOUREIRO DA SILVEIRA Assunto: Comunicações Designar o Bel. GUILHERME VIEIRA CASTRO, Promotor de Justiça de Pedra, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Despacho: Ciente. Arquive-se. 2º Promotor de Justiça de Pesqueira, de 2ª Entrância, a partir da data de publicação da presente Portaria, até o dia 30 de abril do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0015607-1/2010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Requerente: CLÁUDIA RAMOS MAGALHÃES Assunto: Comunicações Recife, em 22 de abril de 2010. Despacho: À ATMA para se manifestar. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Expediente n.º: 078/10 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo n.º: 0015529-4/2010 Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA POR-PGJ N.º 520/2010 Assunto: Solicitação Despacho: À SGMP. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, Expediente n.º: 030/10 CONSIDERANDO as alterações nas respectivas escalas de plantão das Promotorias de Justiça de Caruaru e de Vitória de Santo Antão; Processo n.º: 0015696-0/2010 CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; Requerente: SANDRA MARIA MESQUITA DE PAULA PESSOA LAPENDA Assunto: Solicitação RESOLVE: Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar. Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 389/2010, de 26.03.2010, publicada no DOE de 27.03.2010, para: Expediente n.º: 010/10 Processo n.º: 0015697-1/2010 Onde se lê: Requerente: JOÃO LUIZ DA FONSECA LAPENDA Assunto: Solicitação ESCALA DE PLANTÃO DA 04ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar. COM SEDE EM ARCOVERDE Expediente n.º: 002/10 DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Processo n.º: 0015809-5/2010 21.04.2010 Quarta-feira 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Arcoverde Kívia Roberta de Souza Ribeiro Assunto: Encaminhamento Despacho: Ciente. Arquive-se. 25.04.2010 Domingo 13h às 17h Arcoverde Kívia Roberta de Souza Ribeiro Expediente n.º: 001/10 Processo n.º: 0015822-0/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Assunto: Comunicações Despacho: Ciente. Arquive-se. Expediente n.º: 1450/10 Processo n.º: 0015824-2/2010 Requerente: GLÓRIA MARIA PEREIRA DE SOUZA RAMOS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Assunto: Solicitação Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira Despacho: Defiro o pedido. À Chefia de Gabinete para providências. SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS Expediente n.º: 169/10 EDITOR Processo n.º: 0015914-2/2010 JURÍDICOS André Santana Requerente: POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Itabira de Brito Filho Assunto: Encaminhamento JORNALISTAS Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma INSTITUCIONAIS Expediente n.º: 072/10 Maria Helena Nunes Lyra Processo n.º: 0016008-6/2010 RELAÇÕES PÚBLICAS Requerente: MOVIMENTO DOS INJUSTIÇADOS DA NAÇÃO ORG SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade Assunto: Solicitação Despacho: Remeta-se ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente. ADMINISTRATIVOS Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS Expediente n.º: 255/10 José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Processo n.º: 0016070-5/2010 CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Requerente: ABRAMPA Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Assunto: Solicitação Despacho: Ciente. Divulgue-se. CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Expediente n.º: 764/10 Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Processo n.º: 0016077-3/2010 Requerente: JUÍZO DE DIREITO - 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA SECRETÁRIO-GERAL Assunto: Encaminhamento DIAGRAMAÇÃO Aguinaldo Fenelon de Barros Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana CHEFE DE GABINETE Expediente n.º: 041/10 Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Processo n.º: 0016218-0/2010 Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Requerente: MARIANA PESSOA DE MELO VILA NOVA CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Assunto: Solicitação COORDENADOR DE GABINETE Despacho: À Consideração do Coordenador da Circunscrição. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Procuradoria Geral de Justiça, 22 de abril de 2010. www.mp.pe.gov.br FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Promotor de Justiça Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça
  3. 3. Recife, 23 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos: Expediente n.º: 130/10 Processo n.º: 0015917-5/2010 Dia 22.04.2010: Requerente: ALLANA UCHOA DE CARVALHO Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: 044/10 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Processo n.º: 0016178-5/2010 Requerente: MARIA DA GLORIA GONCALVES SANTOS Expediente n.º: 028/10 Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0015848-8/2010 Despacho: À CMGP para providências. Requerente: HODIR FLAVIO GUERRA LEITAO DE MELO Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: 084/10 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Processo n.º: 0016175-2/2010 Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO Expediente n.º: 001/10 Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0016285-4/2010 Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Requerente: AUREA ROSANE VIEIRA V. DE ANDRADE Assunto: Comunicações Expediente n.º: 211/10 Despacho: À SGMP para análise e providências. Processo n.º: 0016301-2/2010 Requerente: REJANE STRIEDER Expediente n.º: 036/10 Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0016368-6/2010 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Requerente: GEOVANA ANDREA CAJUEIRO BELFORT Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: 006/10 Despacho: Ciente. Arquive-se. Processo n.º: 0016325-8/2010 Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA Expediente n.º: Ofíc. 065/2010 Assunto: Comunicações Processo n.º: 0010539-0/2010 Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Requerente: FERNANDO BARROS DE LIMA Assunto: Solicitação Expediente n.º: s/n/10 Despacho: Já providenciado, arquive-se. Processo n.º: 0016105-4/2010 Expediente n.º: 119/10 Requerente: MILTA MARIA PAES DE SA Processo n.º: 0016091-8/2010 Assunto: Solicitação Requerente: MARCELUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE Despacho: À CMGP para providências. Assunto: Comunicações Despacho: Já providenciado, arquive-se. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016103-2/2010 Expediente n.º: CI Nº213/09 Requerente: MILTA MARIA PAES DE SA Processo n.º: 0042376-4/2009 Assunto: Solicitação Requerente: DEPARTAMENTO MINISTERIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Despacho: À CMGP para providências. Assunto: Comunicações Despacho: À consideração da Sra. Coordenadora da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas. Expediente n.º: 013/10 Processo n.º: 0016373-2/2010 Expediente n.º: s/n/10 Requerente: JOSE BISPO DE MELO Processo n.º: 0016478-8/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: ANDRE MUCIO RABELO DE VASCONCELOS Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Assunto: Solicitação Despacho: À Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas para informar com urgência. Expediente n.º: 017/10 Processo n.º: 0015739-7/2010 Procuradoria-Geral de Justiça, 22 de abril de 2010. Requerente: JOSE PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Assunto: Encaminhamento Promotor de Justiça Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Expediente n.º: 031/10 Processo n.º: 0015850-1/2010 Requerente: WELSON BEZERRA DE SOUSA Assunto: Encaminhamento Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se em pasta própria. Subprocuradoria Geral de Justiça Expediente n.º: 483/10 Processo n.º: 0015599-2/2010 Requerente: LUCILA VAREJAO DIAS MARTINS AVISO SUBPROCURADORIA Nº 001/2010 Assunto: Encaminhamento Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se junto ao ofício referenciado. O Exmº Sr. SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Dr. ITABIRA DE BRITO FILHO, gestor do Convênio firmado pelo Ministério Público Estadual com a Universidade Federal de Pernambuco, com interveniência da FADE: Expediente n.º: 015/10 Processo n.º: 0015532-7/2010 Considerando o quantitativo anual previsto para o Convênio MPPE/UFPE/FADE/2006 – exercício 2008 - para realização de Exames Requerente: GUSTAVO LINS TOURINHO COSTA DNA da ordem de 168 (Cento e sessenta e oito) casos, ficam os Exmos. Srs. Drs. Procuradores e Promotores de Justiça avisados que: Assunto: Comunicações Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhe-se à ESPM para conhecimento. Os exames serão realizados por ordem de chegada da solicitação (data de entrada no Protocolo), obedecendo ao limite fixado para o período, já descrito acima, nas datas abaixo agendadas. Expediente n.º: s/n/10 Em caso de desistência de exames ou do não comparecimento das partes nas datas aprazadas, serão efetuados novos deferimentos Processo n.º: 0015243-6/2010 para as devidas substituições, obedecendo-se, sempre, a ordem da entrada do pedido no protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, e Requerente: ELEONORA MARISE SILVA RODRIGUES em nenhuma hipótese será remarcada outra data de coleta para os casos faltosos, levando-se em conta a grande demanda pelo referido exame. Assunto: Encaminhamento Despacho: Já providenciado, arquive-se. Por representar o pagamento dos aludidos exames comprometimento de valor considerável para o Ministério Público, esses exames devem ser requeridos para instruir ações de investigação de paternidade ou de maternidade, propostas pelo Ministério Público, desde Expediente n.º: 084/10 que haja comprovada necessidade do exame ( não suprida por outros meios de prova ) e impossibilidade financeira dos interessados ( Processo n.º: 0014371-7/2010 única hipótese de gratuidade ). Caso contrário, cabe aos Procuradores e Promotores de Justiça adotar as medidas cabíveis para Requerente: JOAO ELIAS DA SILVA FILHO obtenção junto as partes sucumbentes o ressarcimento à Instituição, conforme item 1 da Instrução Normativa nº 01/99, publicada no DOE Assunto: Solicitação de 07/04/99. Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa. PROMOTORIA Nº PROCESSO Nº PROTOCOLO DATA DA COLETA Expediente n.º: s/n/10 ALTINHO 202.2002.000007-1 0036373-4/2009 21/05/2010 Processo n.º: 0013140-0/2010 ALIANÇA 402.2001.000029-6 0040634-8/2009 21/05/2010 Requerente: VIRGINIA BIVAR LEOBALDO DE MORAES ALIANÇA 402.2000.000019-6 0046132-7/2009 21/05/2010 Assunto: Requerimento BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2001.189-0 0006218-8/2010 21/05/2010 Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 03 (três) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia BELO JARDIM 205.2001.000041-1 0043141-4/2009 21/05/2010 10.02.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. BREJÃO 06.32.2006.8.17.0330 0012348-0/2010 21/05/2010 BUENOS AIRES 494.2006.000301-0 0015500-2/2009 21/05/2010 Expediente n.º: 188/10 CABO DE SANTO AGOSTINHO 0000178-87.2002.8.17.0370 0006683-5/2010 21/05/2010 Processo n.º: 0015961-4/2010 CAPOEIRAS 462.2005.000002-5 0040684-4/2009 21/05/2010 Requerente: SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO CATENDE 214.2009.000268-7 0042480-0/2009 21/05/2010 Assunto: Requerimento CATENDE 0000682-77.2009.8.17.0490 0011725-7/2010 28/05/2010 Despacho: À CMGP para informar. CATENDE 0000516-50.2006.8.17.0490 0015717-3/2010 28/05/2010 CATENDE 0000835-13.2009.8.17.0490 0011726-8/2010 28/05/2010 Expediente n.º: s/n/10 CATENDE 214.2009.000624-0 0015699-3/2010 28/05/2010 Processo n.º: 0013413-3/2010 CATENDE 214.2006.000224-7 0005974-7/2010 28/05/2010 Requerente: ELZA ROXANA ALVARES SALDANHA CATENDE 214.2008.000129-7 0010970-8/2010 28/05/2010 Assunto: Comunicações CATENDE 214.2008.0008224-4 0009697-4/2010 28/05/2010 Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 07 (sete) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia CATENDE 214.2009.000286-5 0005969-2/2010 28/05/2010 01.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. CATENDE 214.2009.000125-7 0006436-1/2010 28/05/2010 CATENDE 214.2009.000666-6 0004208-5/2010 28/05/2010 Expediente n.º: s/n/10 CONDADO 415.2004.000126-9 0039527-8/2009 11/06/2010 Processo n.º: 0013208-5/2010 CONDADO 415.2004.000010-6 0010505-2/2010 11/06/2010 Requerente: MARIA HELENA NUNES LYRA EXU 419.2007.000052-3 0011728-1/2010 11/06/2010 Assunto: Encaminhamento GAMELEIRA 422.1998.000008-9 0010429-7/2010 11/06/2010 Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 02 (dois) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia GRAVATÁ 219.2005.001179-5 0049155-6/2009 11/06/2010 04.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. ITAPISSUMA 1283/2001 0042678-0/2009 11/06/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2001.008216-4 0041357-2/2009 11/06/2010 Expediente n.º: s/n/10 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2002.010942-1 0041408-8/2009 11/06/2010 Processo n.º: 0014023-1/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2001.004568-4 0043622-8/2009 11/06/2010 Requerente: MARCIA BASTOS BALAZEIRO JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2009.014653-9 0041762-2/2009 11/06/2010 Assunto: Comunicações JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2009.013895-1 0042298-7/2009 11/06/2010 Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 18 (dezoito) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2008.004350-8 0043625-2/2009 11/06/2010 06.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2008.004352-4 0044677-1/2009 11/06/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2001.003869-6 0042715-1/2009 18/06/2010 Expediente n.º: 001/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 222.2005.002208-1 0007984-1/2010 18/06/2010 Processo n.º: 0016144-7/2010 JABOATÃO DOS GUARARAPES 0008267-93.2009.8.17.0810 0010795-4/2010 18/06/2010 Requerente: ALDA VIRGINIA DE MOURA MORENO 00323-11.2010.8.17.0970 0011358-0/2010 18/06/2010 Assunto: Solicitação MORENO 00324-93.2010.8.17.0970 0011359-1/2010 18/06/2010 Despacho: Já providenciado, arquive-se. MORENO 224.2009.001361-1 0044835-6/2009 18/06/2010 POÇAÕ 438.2008.000160-2 0048573-0/2009 18/06/2010 Expediente n.º: 042/2010 POÇAO 438.2008.000099-1 0048576-3/2009 18/06/2010 Processo n.º: 0015781-4/2010 POÇÃO 438.2007.000008-5 0048570-6/2009 18/06/2010 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TIMBAÚBA 241.2009.506-3 0008737-7/2010 18/06/2010 Assunto: Encaminhamento VENTUROSA 457.2004.000022-1 0004995-0/2010 18/06/2010 Despacho: Já providenciado, arquive-se. VENTUROSA 457.2004.000013-2 0049743-0/2009 18/06/2010
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 23 de abril de 2010 Os exames serão realizados no Laboratório de Genética Molecular Humana da UFPE ( Universidade Federal de Pernambuco ), Expediente: Req. /2010 localizado à rua Prof. Moraes Rego, s/nº - Cidade Universitária, 2º andar do Centro de Ciências da Saúde ( antiga Faculdade de Processo nº 006901-7/2010 medicina), das 08:00 às 11:30h. Fone para contato: (81) 2126-8512. Requerente: Jefferson Luiz da Silva Assunto: Solicitação Recife, 22 de abril de 2010 Despacho: À CMG. Autorizo o pagamento do serviço extraordinário, face realização do plantão. ITABIRA DE BRITO FILHO Expediente: OF. s/n/2010 Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Processo nº 0013342-4/2010 Gestor do Convênio MPPE/UFPE/FADE Requerente: Dr. Ronaldo Roberto de Lira e Silva Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providencias necessárias. Expediente: CI 081/2010 Processo nº 0048053-2/2010 Secretaria Geral Requerente: Biblioteca Assunto: Solicitação Despacho: Autorizo. À CPL-SRP para abertura do devido processo licitatório. O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despachos: Expediente: CI 030/2010 Processo nº 008418-3/2010 No dia 14.04.2010: Requerente: DEMIE Assunto: Solicitação Expediente: OF. 060/2010 Despacho: Ao Apoio-SGMP para providenciar novo ofício. Processo nº 0011075-5/2010 Requerente: SECRETARIA DE TRANSPORTES Secretaria Geral do Ministério Público, em 22 de abril de 2010. Assunto: Solicitação Despacho: Providenciado novo ofício ao Governo do Estado de nº 068/2010 AGUINALDO FENEOLON DE BARROS Secretário-Geral do Ministério Público Expediente: OF. 267 /2010 Processo nº 0016342-7/2010 O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes despachos: Requerente: Polícia Militar de Pernambuco Assunto: Encaminhamento No dia 20.04.2010: Despacho: Ao PJ com atuação no Juizado do Torcedor. Att. Dr. Bispo. Expediente: OF. 035301/2010 Expediente: Req. /2010 Processo nº 0049100-5/2010 Processo nº 004244-5/2010 Requerente: SERPRO Requerente: Cláudia Ramos Magalhães Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Despacho: Ao Apoio/SGMP para oficiar a requerente com base nas informações da CMGP. Expediente: OF. 034867/2009 Processo nº 0038501-8/2010 Expediente: OF. 154/2010 Requerente: SERPRO Processo nº 0013331-2/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Expediente: OF. 032/2010-CP Processo nº 0015727-4/2010 Expediente: OF. 449/2010 Requerente: Dr. Henrique Ramos Rodrigues Processo nº 0012716-8/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Dra. Delane Barros de Arruda Mendonça Despacho: À CMGP para pronunciamento. Assunto: Solicitação Despacho: Autorizo à CMAT a designar 1 técnica e 1 analista em engenharia para acompanhar à Coordenadora de Infância e Expediente: CI 082/2010 Juventude, no Projeto de adequação do ambiente escolar para a inclusão das crianças e adolescentes com necessidades Processo nº 0015606-0/2010 educativas especiais nos municípios, duas vezes por semana. Indico as servidoras Allice Pereira da Silva e Karol Tavares Requerente: Jaques Cerqueira Pessoa de Melo Correia, para o trabalho. Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Expediente: OF. 173/2010 Processo nº 0015127-7/2010 Expediente: Req. /2010 Requerente: Dra. Lililane da Fonseca Lima Rocha Processo nº 0014281-7/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: Guilherme Henrique de Almeida Pacheco Duque Despacho: Publique-se. Arquive-se. Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Expediente: CI 078 /2010 Processo nº 0013409-8/2010 Expediente: OF. 079 /2010 Requerente: Departamento de Apoio Administrativo Processo nº 0010737-0/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Assunto: Solicitação Despacho: Ao Gabinete para consideração. Expediente: CI 128/2010 Processo nº 0010277-8/2010 Expediente: OF. 040/2010 Requerente: DMTR Processo nº 0016055-8/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Dra. Gerusa Torres de Lima Despacho: À CMGP. Autorizo a indicação de 05 servidores para trabalhar no setor de transporte. Assunto: Comunicação Despacho: À ADM-Roberto Lyra. Autorizo. Segue para as providências. Expediente: CI 054/2010 Processo nº 0012700-1/2010 Expediente: Req./2010 Requerente: CMTI Processo nº 0014282-8/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Guilherme Henrique de Almeida Pacheco Duque Despacho: Autorizo. À CPL-SRP para abertura do devido processo licitatório. Assunto: Solicitação Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as providências necessárias. Expediente: CI 005/2010 Processo nº 0012032-8/2010 Expediente: CI 107/2010 Requerente: Divisão Ministerial de Estágio Processo nº 0015997-4/2010 Assunto: Solicitação Requerente: ESMP Despacho: À CMFC. Acolho o parecer da AJM. segue para que seja efetuado o pagamento Assunto: Solicitação Despacho: Publique-se. Arquive-se. Expediente: CI 080 /2010 Processo nº 0013732-7/2010 Expediente: CI 014/2010 Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção Processo nº 0015964-7/2010 Assunto: Solicitação Requerente: AJM Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Assunto: Solicitação Despacho: Publique-se. Arquive-se. Expediente: CI 085/2010 Processo nº 0014213-2/2010 Expediente: CI 231/2010 Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção Processo nº 0015742-1/2010 Assunto: Solicitação Requerente: DMTR Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Assunto: Encaminhamento Despacho: À CMGP para conhecimento e providências. Expediente: CI 129/2010 Processo nº 0010275-6/2010 Expediente: OF. 030/2010 Requerente: DMTR Processo nº 0010447-7/2010 Assunto: Solicitação Requerente: PJ Paulista Despacho: Ao DEMAPA para regularização junto ao E-fisco. Em seguida, encaminhar á CMFC para realização da despesa. Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMAPA, solicito que seja anexada a movimentação das cópias da referida PJ, visando subsidiar a solicitação. Expediente: CI 070/2010 Expediente: CI 142/2010 Processo nº 0012966-6/2010 Processo nº 0010829-2/2010 Requerente: Jaques Cerqueira Requerente: DMTR Assunto: Solicitação Assunto: Comunicação Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Despacho: À CMAD. As autorizações deverão ser feitas por esta CMAD, após análise casao a casao, conforme as necessidades. Expediente: CI 088/2010 Expediente: CI 069/2010 Processo nº 0019777-4/2010 Processo nº 0014789-2/2010 Requerente: Severina Glaucinete Soares da Silva Requerente: DEMAPA Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento Despacho: À CMGP para atualizar as informações. Despacho: À CMAD para proceder com as devidas comunicações aos usuários. Expediente: CI 023/2010 Expediente: CI 083/2010 Processo nº 0013239-0/2010 Processo nº 0014209-7/2010 Requerente: Biblioteca Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento Despacho: Autorizo. À CPL-SRP para abertura do devido processo licitatório. Despacho: Autorizo abertura do Processo Licitatório. Expediente: CI 082/2010 Expediente: CI 029 /2010 Processo nº 0014158-1/2010 Processo nº 0015794-8/2010 Requerente: CMGP Requerente: CAOP-Defesa da Cidadania Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: Ciente. Arquive-se. Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
  5. 5. Recife, 23 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5 Expediente: OF. 082/2010 Processo nº 0015318-0 Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba/2010 Promotorias de Justiça Assunto: Solicitação Despacho: Publique-se. Arquive-se. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Expediente: CI 001/2010 Processo nº 0013787-8/2010 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2010 Requerente: DMST Assunto: Solicitação O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seus representantes abaixo-assinado, em exercício na 1ª Promotoria Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes (infância e juventude), 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes (patrimônio publico) e 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Expediente: OF. 099 /2010 Jaboatão dos Guararapes (entidades do terceiro setor), no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 129 Processo nº 0013361-5/2010 e incisos da Constituição Federal de 1988; art. 6, inc. XX, 38, I e 84, II da Lei Complementar nº 75/93; art. 62 e seguintes Requerente: Dra. Maria Aparecida Alcântara Siebra da Lei 8069/90 e art. 1º, I, da Lei 7347/85, em razão do conteúdo do perecer social apresentado pela equipe técnica do MPPE Assunto: Encaminhamento nos autos do inquérito civil conjunto nº 001/09 e do plano municipal de assistência social do Município, apresenta Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. recomendação à Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jaboatão dos Guararapes, com fundamento abaixo apresentados: Expediente: OF. 080/2010 Processo nº 0015273-0/2010 A assistência social será prestada pelo Município de Jaboatão dos Guararapes a quem dela necessitar, independentemente Requerente: Dr. Stanley Araújo Corrêa de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à Assunto: Solicitação velhice e aos portadores de necessidades especiais, art. 203 da Constituição Federal. Despacho: À AMSI para pronunciamento. A assistência social é uma Política Pública não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto Expediente: OF. 101/2010 integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, art. 1º da Lei Processo nº 0015385-4/2010 8742/93( Lei Orgânica da Assistência Social). Requerente: Dr. Iron Miranda dos Anjos Assunto: Solicitação A assistência social do Município de Jaboatão dos Guararapes, em garantia à determinação do art. 204 da Constituição Despacho: À CMTI para pronunciamento. Federal e dos arts. 5º e 8º da Lei 8742/93(Lei Orgânica da Assistência Social), será baseada em: fundos públicos para o financiamento das ações; Conselho Municipal, com participação paritária do poder público e sociedade civil e plano municipal Expediente: CI 092/2010 de assistência social. Processo nº 0015723-0/2010 Requerente: CMGP O plano municipal objetiva a garantia do direito à assistência social das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos Assunto: Solicitação portadores de necessidades especiais e demais públicos, proporcionando a primazia da responsabilidade do Município na Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providências necessárias. condução da política de assistência social, através de execução direta pela própria rede do município, de acordo com as diretrizes da assistência social previstas no art. 5º da Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social). Expediente: CI 032/2010 Processo nº 005954-5/2010 A Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes, publicada em Diário Oficial do Município em 24 de abril de 2006, determina a Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barboza obrigação do Conselho Municipal da Assistência Social, dentre outras, a formulação de políticas municipais de assistência Assunto: Solicitação social em articulação com a política nacional e estadual, baseando-se no levantamento de prioridades do município. Despacho: À AJM para análise e pronunciamento. A garantia da transparência e a complementaridade na prestação dos serviços de assistência social são elementos Expediente: CI 143/2010 estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê a importância da participação na rede sócio-assistencial das Instituições não governamentais as quais complementam Processo nº 0010825-7/2010 os serviços públicos existentes. Esta execução conjunta de ações entre público e privado proporciona democracia e Requerente: DMTR participação ativa da comunidade. Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD. Sugiro emitir parecer visando o risco de liberação buscado no valor fixo. Por outro lado, as visitas realizadas pelo Ministério Público às Instituições não governamentais prestadoras de serviços em 2009, recebedoras de recursos públicos após aprovação de seleção de projetos do edital 01/2008, que constam do inquérito Expediente: OF. s/n/2010 civil n. 001/09, sob a presidência dos subscritores, evidenciaram: falta de estruturas físicas e de materiais; inexistência de Processo nº 0013342-4/2010 atividades; desarticulação com as demais instâncias da rede; serviços de baixo impacto à população e de conteúdo impróprio Requerente: Dr. Ronaldo Roberto de Lira e Silva para propor a autonomia das famílias/pessoas beneficiadas; ausência de registro e/ou organização das atas de presença dos Assunto: Solicitação usuários, do registro de funcionários e falta de proposta pedagógica. Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. O Município de Jaboatão dos Guararapes pode celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em Expediente: OF. 055/2010 conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos, art. 10 da Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Processo nº 0015775-7/2010 Social). Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa Assunto: Solicitação A oferta do serviço não pode estar desarticulada da busca pela qualidade e eficácia das ações, sob pena do usuário da Despacho: À CMTI par pronunciamento. assistência social não conseguir superar a condição vivida e permanecer como publico do SUAS, não alcançado a autonomia almejada para todos os cidadãos e superlotando o sistema. Expediente: CI 004/2010 Processo nº 0015721-7/2010 Como garantia da oferta de serviço de assistência social eficiente, e principalmente eficaz, o Município de Jaboatão dos Requerente: Dr. Manoel Alves Maia Guararapes, antes de celebrar convênios com entidades e organizações, deve: idealizar e aprovar plano municipal de Assunto: Solicitação assistência social, estabelecendo prioridades e linhas de investimento do recurso a partir: da Conferência Municipal de 2009, Despacho: À CMTI para pronunciamento. dos indicadores sociais do município e da análise das demandas e das ofertas dos serviços sócio-assistenciais ora existentes; estabelecer edital criterioso, composto por uma fase de análise das propostas enviadas e após esta primeira etapa, uma visita Expediente: CI 031/2010 técnica, também eliminatória, às entidades aprovadas na primeira etapa para certificação das condições de existência e Processo nº 0016046-8/2010 estrutura de funcionamento para execução da atividade prevista na proposta e, por fim, implementar processo de Requerente: CAOP-Defesa da Cidadania monitoramento e avaliação Assunto: Solicitação Despacho: À ADM-RAC para conhecimento e providências. Pelo que fora exposto acima, o Ministério Público, como defensor dos direitos da população jaboatonense, como garantia aocumprimento da lei, resolve: Expediente: CI 032/2010 Processo nº 0016045-7/2010 Recomendar à Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social de Jaboatão dos Requerente: CAOP-Defesa da Cidadania Guararapes: Assunto: Solicitação I- Idealizar e aprovar Edital de acordo com o plano municipal de assistência social aprovado, estabelecendo prioridades e Despacho: Ao Cerimonial. Autorizo. Segue para as providências necessárias. linhas de investimento do recurso a partir: da Conferência Municipal de 2009, dos indicadores sociais do município e da análise das demandas e das ofertas dos serviços sócio-assistenciais ora existentes; Expediente: OF. 057/2010 II– Para garantia de qualidade na execução dos projetos, estabelecer um edital criterioso, que deverá: Processo nº 0016057-1/2010 Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa descrever detalhadamente as ações a serem implementadas, observando a necessidade de ajustá-las, em relação as Assunto: Solicitação atividades profissionalizantes, ao planejamento e previsão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Despacho: À CMGP para conhecimento e análise. Jaboatão dos Guararapes, distribuir os recursos de forma proporcional entre as regionais existentes no município, tendo como elemento base o quantitativo populacional da faixa etária a ser atendida determinar a carga horária mínima para todas as Expediente: Ci 084/2010 atividades elencadas, a apresentação documental da qualificação técnica dos profissionais a serem contratados para a Processo nº 0015446-2/2010 execução dos projetos e estabelecer o valor de referência “per capita” para a contraprestação das atividades apresentadas; Requerente: Dr. Euclides de Souza Júnior Assunto: Solicitação III – Para garantia de qualidade no julgamento dos projetos, visando orientar o trabalho de avaliação da comissão a que se Despacho: À CMAD para conhecimento e análise. refere o item IV, estabelecer no edital: Expediente: CI 086 /2010 a) fases eliminatórias de aprovação, seja para análise dos documentos mínimos a serem apresentados, seja para efetuar visitas técnicas às Instituições não governamentais para certificação das condições de existência e estrutura de Processo nº 0014816-2/2010 funcionamento para execução das atividades previstas, Requerente: CMGP Assunto: Solicitação b) observar a necessidade de estabelecimento de critérios objetivos para julgamento dos projetos; Despacho: À CMGP. Informo que a publicação já foi providenciada. Encaminho para demais providências. IV – Instituir comissão avaliadora responsável pela analise de todas as fases do processo, seja eliminatória, seja Expediente: CI 042/2010 classificatória, especialmente a visita técnica a que se refere o item II, para atuação imparcial e impessoal, devendo para tanto Processo nº 0012312-0/2010 ser composta por pessoas que não pertençam às instituições competidoras, nem seja parente em linha reta ou colateral, seja Requerente: Divisão Ministerial de Documentação e Arquivo. consanguineo ou afim, até o terceiro grau de presidente de instituição competidora, mediante declaração a ser apresentada Assunto: Solicitação ao Conselho Municipal; Despacho: À CMGP. Já providenciada publicação. Encaminho para demais providências. V – Observar a necessidade de não identificação dos projetos no momento da avaliação pelos membros da comissão Expediente: OF. 097/2010 avaliadora, visando garantir a impessoalidade da atuação; Processo nº 0015953-5/2010 Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba VI – Disponibilizar técnicos para realizar monitoramento ao longo da execução do projeto e avaliação final dos impactos Assunto: Solicitação sociais das atividades promovidas, independente da análise contábil e documental da prestação de contas ao final da Despacho: Ao Apoio/SGMP. Solicitação atendida. execução dos projetos; Expediente: CI 053/2010 Encaminhe a presente recomendação aos Centros de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, Cidadania e Patrimônio Processo nº 006857-8/2010 Público e ao Secretário Geral do Ministério Público para publicação. Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barboza Assunto: Solicitação Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2010. Despacho: À CMAD, para análise. ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS JUNIOR Expediente: OF. 064/2010 Promotor de Justiça em exercício cumulativo Processo nº 009689-5/2010 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima Assunto: Solicitação IRENE CARDOSO SOUSA Despacho: À CMAD para conhecimento e controle. Promotora de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes Secretaria Geral do Ministério Público, em 22 de abril de 2010. MAXWELL ANDERSON DE LUCENA VIGNOLI RONALDO PAES BARBOZA Promotor de Justiça Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes

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