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Ministerio Publico 20 04 2010
 

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    Ministerio Publico 20 04 2010 Ministerio Publico 20 04 2010 Document Transcript

    • Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 69 Ministério Público Estadual Recife, terça-feira, 20 de abril de 2010 Primeira oficina sobre Racismo Institucional empolga público Palestras, dinâmicas e debates pontuaram evento promovido pelo GT Racismo e pela ESMP I dentificar onde se esconde serão realizadas mais três ofi- Um dos objetivos principais lestra “Desigualdades raciais, Brasil como a segunda nação Fernandes, Carlan Carlo da o seu racismo. Esta é tal- cinas sobre o tema, sendo a das oficinas é discutir como o educação e ações afirmativas negra do planeta, cumprindo o Silva, Maísa Silva Melo, Mar- vez uma das missões mais próxima para os membros e MPPE pode agir na imple- no Brasil” e da diretora do desafio de contar a história dos co Aurélio Farias, Milena difíceis de se cumprir, no en- servidores das 4ª, 5ª e 7ª mentação da Lei 10.639/03 Instituto AMMA, Maria Lúcia brasileiros sob uma outra Conceição Rezende e Tilemon tanto, as pessoas presentes na Circunscrição, a ser realizado (alterada pela 11.645/08), que da Silva que, conjuntamente ótica”, afirmou. Ainda segun- Gonçalves. primeira oficina de sensibiliza- nos dias 6 e 7 de maio. O even- institui o ensino da história e com a coordenadora do Obser- do a estudiosa, a aplicação das As oficinas de ção e capacitação sobre o ra- to é uma parceria entre o Gru- cultura dos povos africanos, vatório Negro, Maria de Jesus leis de valorização da cultura sensibilização e cismo institucional, direciona- po de Trabalho sobre Discri- afrobrasileiros e indígenas nas Moura, desenvolveu a dinâ- negra cumprem um papel fun- capacitação em da a promotores e servidores minação Racial do MPPE (GT escolas brasileiras, como for- mica “Imaginário Social e re- damental nessa mudança de combate ao ra- do Ministério Público de Per- Racismo) e a Escola Superior ma de combater a discrimina- presentação”. comportamento, passando a cismo institucional nambuco (MPPE), realizada do MPPE (ESMP), com apoio ção racial através da informa- Durante a palestra da profes- enxergar positivamente os fazem parte das metas do nos dias 15 e 16, no município financeiro da Secretaria Espe- ção. Para que a lei seja de fato sora Lena Garcia, os presentes ancestrais de origem africana. Planejamento Estratégico de Triunfo, saíram do evento cial de Políticas de Promoção implementada e o MPPE tiveram a oportunidade de dis- Estiveram presentes ao even- do MPPE 2009-2012. Até com conhecimento sobre o te- da Igualdade Racial (Seppir), e possa atuar como parceiro nes- cutir as políticas públicas de- to a coordenadora do GT Ra- dezembro deste ano, o ma e com alguns mitos des- tem como objetivo aprofundar ta missão, é necessário que senvolvidas como forma de cismo, procuradora Maria Ministério Público deverá construídos. O ponto alto da o debate sobre o racismo insti- promotores e servidores pos- mudar a realidade do racismo Bernadete Azevedo; a diretora capacitar 100% dos mem- discussão foi a elaboração da tucional e capacitar membros suam informações sobre o no país, ressaltando a cidada- da Escola Superior do MPPE bros e servidores de comar- situação das comarcas e do e servidores para que possam tema. Na primeira reunião em nia, a inclusão, interação e in- (ESMP), procuradora Zulene cas onde existem comu- plano de trabalho para a imple- combatê-lo, formando assim Triunfo, os debates ficaram a serção do negro no processo Norberto, e os promotores de nidades quilombolas, e a mentação da Lei 10.639/03, agentes multiplicadores dentro cargo da cientista social Lena social. “É preciso que, nós, Justiça Adriano Camargo Viei- totalidade do público in- alterada pela 11.645/08. Ainda da instituição. Garcia, que ministrou a pa- como brasileiros, pensemos o ra, Ana Paula Nunes, Antônio terno até o final de 2012. GRAVATÁ NAZARÉ DA MATA Promotor cobra fiscalização Promotor tenta impedir posse de mesa diretora contra crimes ambientais O Ministério Público de Assessoria MPPE O MPPE está disponibili- Assessoria MPPE A partir de denúncias re- com atribuições relacio- Pernambuco (MPPE) entrou zando um novo serviço aos cebidas na Promotoria de nadas ao meio ambiente que com uma ação civil pública seus membros com o intui- Justiça de Gravatá, o Mi- se esforcem para mantê-lo e para impedir a posse da mesa to de agilizar a comunica- nistério Público de Per- preservá-lo, agindo no sen- diretora da Câmara de Verea- ção interna da instituição. O nambuco (MPPE) consta- tido de restringir ações de dores de Nazaré da Mata para SMS Corporativo é um tou que o município e ór- degradação aplicando mul- o biênio 2011/2012. A eleição instrumento de comunica- gãos ambientais não vêm tas e sanções civis, adminis- foi considerada inconstitucio- ção rápida, que se dá atra- adotando medidas cabíveis trativas e penais. nal, pois os mesmos membros vés de mensagens de texto para combater crimes co- O promotor pede, ainda, que estão na atual diretoria se- de celular – também conhe- mo poluição de rios, abuso uma ação educativa no en- rão reconduzidos neste novo cidas como torpedos. O ser- e maus-tratos de animais e caminhamento do citado mandato. viço está disponível para to- desmatamento de áreas de documento a cada um dos De acordo com o promotor PROMOTOR Paulo das as operadoras de telefo- preservação. Isso fez o responsáveis pelos crimes de Justiça Paulo Henrique Fi- nia móvel do país. O cadas- PROMOTOR Fernando MPPE expedir recomen- contra o meio ambiente. gueiredo, a inconstitucionali- e de Pernambuco vedam a re- tro para receber as mensa- dação para requerer res- ção de pássaros e outros Outra solicitação diz dade se dá por duas vias: tanto condução de membros da gens deve ser realizado peito à legislação ambien- animais silvestres, rinhas de respeito à realização de pelo desrespeito à Lei quanto mesa diretora do legislativo. através do e-mail anamppe- tal e a punição dos cau- galo e de pássaros, poluição audiência pública para a pelo fato de ir de encontro ao Assim, mesmo que o artigo @gmail.com, informando sadores dos crimes citados. sonora e de retirada não discussão e o possível en- princípio da moralidade admi- 17 da Lei Orgânica do nome completo, número de Entre as principais denún- licenciada de areia do Rio caminhamento de propostas nistrativa e da razoabilidade ao município de Nazaré da Mata celular com DDD e cias estão as de poluição Ipojuca. O promotor de Jus- aos órgãos públicos visando convocar eleições antecipada- permita tal ação, a eleição condição funcional (ativo dos rios por indústrias, tiça Fernando Tenório reco- à colaboração entre estes e mente. ainda continua inconstitu- ou aposentado). apreensão e comercializa- menda aos órgãos públicos as representações sociais. As Cartas Magnas do Brasil cional.
    • 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 20 de abril de 2010 O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR Procuradoria Geral da Justiça DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os seguintes despachos: TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos: Dia 19.04.2010 Dia 16.04.2010: Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Expediente n.º: 013/10 Expediente n.º: Requerimento A V I S O N.º 012/2010 Processo n.º: 0011502-0/2010 Processo n.º: 0015186-3/2010 Requerente: CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: HIPOLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVA De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, A V I S O aos Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Senhores Membros, Servidores e ao Público em geral que, em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá expediente no Ministério Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Despacho: Com base na documentação apresentada e Público Estadual no dia 21.04.2010 (quarta-feira), sem prejuízo dos Plantões Ministeriais estabelecidos. considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Expediente n.º: 276/10 PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Processo n.º: 0012652-7/2010 despacho de fls. 28. Recife, em 19 de abril de 2010. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: Requerimento WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Processo n.º: 0015185-2/2010 Promotor de Justiça Requerente: ROMULO SIQUEIRA FRANCA Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Expediente n.º: 064/10 Assunto: Solicitação Processo n.º: 0013643-8/2010 Despacho: Com base na documentação apresentada e PORTARIA POR-PGJ N.º 511/2010 Requerente: HENRIQUE RAMOS RODRIGUES considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Assunto: Solicitação PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, Despacho: Antecipo o 2º período de férias do requerente de despacho de fls. 19. agosto/10 para maio/10. À CMGP para anotar. CONSIDERANDO as alterações na escala de plantão da Promotoria de Justiça de Serra Talhada; Expediente n.º: Requerimento Expediente n.º: 021/10 Processo n.º: 0015184-1/2010 CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; Processo n.º: 0014847-6/2010 Requerente: MANOEL ALVES MAIA Requerente: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE QUITIMBU Assunto: Solicitação RESOLVE: Assunto: Comunicações Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 389/2010, de 26.03.2010, publicada no DOE de 27.03.2010, para: PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Expediente n.º: 023/10 despacho de fls. 20. Onde se lê: Processo n.º: 0014852-2/2010 Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE TABIRA Expediente n.º: Requerimento ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Assunto: Comunicações Processo n.º: 0015183-0/2010 Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA COM SEDE EM SERRA TALHADA Assunto: Solicitação Expediente n.º: 041/10 Despacho: Com base na documentação apresentada e DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Processo n.º: 0014884-7/2010 considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa 17.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme 18.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite TAQUARATINGA DO NORTE despacho de fls. 20. 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida Assunto: Comunicações 25.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015181-7/2010 Leia-se Expediente n.º: 002/10 Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA Processo n.º: 0014985-0/2010 Assunto: Solicitação ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Requerente: FREDERICO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Com base na documentação apresentada e COM SEDE EM SERRA TALHADA Assunto: Comunicações considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Despacho: Já providenciado através do Expediente SIIG nº PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 0014696-8/2010. Arquive-se. despacho de fls. 21. 17.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 18.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: Requerimento 24.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite Processo n.º: 0015037-7/2010 Processo n.º: 0015179-5/2010 25.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite Requerente: INTERESSADO ANÔNIMO Requerente: ERNANDO JORGE MARZOLA Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Despacho: À Promotoria de Justiça de Chã Grande. Despacho: Com base na documentação apresentada e Expediente n.º: 044/10 considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Recife, em 19 de abril de 2010. Processo n.º: 0015064-7/2010 PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CACHOEIRINHA despacho de fls. 16. Assunto: Comunicações Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Expediente n.º: Requerimento PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo n.º: 0015177-3/2010 Expediente n.º: 064/10 Requerente: GUILHERME VIEIRA CASTRO PORTARIA POR-PGJ N.º 434/2010 Processo n.º: 0015117-6/2010 Assunto: Solicitação Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Despacho: Com base na documentação apresentada e O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Assunto: Encaminhamento considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme CONSIDERANDO o teor do Ofício s/nº/2010 (SIIG nº 0015243-6/2010), bem como o atestado médico em anexo; despacho de fls. 17. Expediente n.º: 063/10 CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, Processo n.º: 0015125-5/2010 Expediente n.º: Requerimento Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Processo n.º: 0015176-2/2010 RESOLVE: Assunto: Encaminhamento Requerente: MILENA CONCEICAO REZENDE MASCARENHAS Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. SANTOS I - Designar a Bela. ELEONORA MARISE SILVA RODRIGUES, 28ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Assunto: Solicitação Entrância, para responder pelo cargo de 2º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de abril do corrente ano. Expediente n.º: 067/10 Despacho: Com base na documentação apresentada e Processo n.º: 0015131-2/2010 considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme 8.625/93. Assunto: Encaminhamento despacho de fls. 24. Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente n.º: Requerimento Expediente n.º: 066/10 Processo n.º: 0015174-0/2010 Recife, em 05 de abril de 2010. Processo n.º: 0015136-7/2010 Requerente: MILENA CONCEICAO REZENDE MASCARENHAS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS SANTOS Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Despacho: Com base na documentação apresentada e PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa (Republicado por haver saído com incorreção no original) Expediente n.º: 065/10 PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Processo n.º: 0015141-3/2010 despacho de fls. 22. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: Requerimento Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Processo n.º: 0015173-8/2010 Requerente: MILENA CONCEICAO REZENDE MASCARENHAS Expediente n.º: 051/10 SANTOS Processo n.º: 0015180-6/2010 Assunto: Solicitação Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA Despacho: Com base na documentação apresentada e Assunto: Encaminhamento considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Despacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em Matéria PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Jaques Cerqueira Administrativa em atenção ao Ofício GPG/ATMA nº 21/2010. despacho de fls. 23. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: Requerimento SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR Processo n.º: 0015188-5/2010 Processo n.º: 0015172-7/2010 JURÍDICOS André Santana Requerente: FUNDAÇÃO ABRINQ Requerente: JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA Itabira de Brito Filho Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Despacho: Ao CAOP da Infância e Juventude Despacho: Com base na documentação apresentada e JORNALISTAS considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma Expediente n.º: 051/10 PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme INSTITUCIONAIS Processo n.º: 0015203-2/2010 despacho de fls. 14. Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE ITAQUITINGA Assunto: Comunicações Expediente n.º: Requerimento SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Processo n.º: 0015171-6/2010 ADMINISTRATIVOS Requerente: DIEGO PESSOA COSTA REIS Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS Expediente n.º: 060/10 Assunto: Solicitação José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Processo n.º: 0011409-6/2010 Despacho: Com base na documentação apresentada e Requerente: ALEXANDRE FERNANDO SARAIVA DA COSTA considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Assunto: Solicitação PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Despacho: Defiro ao requerente férias fora de escala para os despacho de fls. 20. meses de maio e junho/2010, relativas ao 2º período/2009 e ao 1º CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS período/2010. À CMGP para anotar. Expediente n.º: Requerimento Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Processo n.º: 0015170-5/2010 Expediente n.º: 072/10 Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR SECRETÁRIO-GERAL Processo n.º: 0014501-2/2010 Assunto: Solicitação DIAGRAMAÇÃO Requerente: RICARDO VAN DER LINDEN V. COELHO Despacho: Com base na documentação apresentada e Aguinaldo Fenelon de Barros Assunto: Comunicações Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Despacho: À Coordenadoria Ministerial de Administração para CHEFE DE GABINETE PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme remessa a este Gabinete de cópias das contas do aludido ramal Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, despacho de fls. 10. telefônico para fins de encaminhamento ao destinatário Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE solicitante. Expediente n.º: Requerimento COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Processo n.º: 0015169-4/2010 * Republicado por haver saído com incorreção no original. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Requerente: HIPOLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVA Procuradoria Geral de Justiça, 19 de abril de 2010. Assunto: Solicitação Despacho: Com base na documentação apresentada e www.mp.pe.gov.br FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Promotor de Justiça considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça despacho de fls. 19.
    • Recife, 20 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 Expediente n.º: Requerimento Expediente n.º: 080/10 Expediente: Of. 061/2010 Processo n.º: 0015168-3/2010 Processo n.º: 0009253-1/2010 Processo nº 0014645-2/2010 Requerente: LUIS SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADE Requerente: Dr. Francisco Ortêncio de Carvalho Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências necessárias. considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Expediente: CI 083/2010 despacho de fls. 19. despacho de fls. 40. Processo nº 0014166-0/2010 Requerente: CMGP Expediente n.º: Requerimento Expediente n.º: 044/10 Assunto: Solicitação Processo n.º: 0015166-1/2010 Processo n.º: 0014551-7/2010 Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária. Requerente: MANOEL ALVES MAIA Requerente: JOAO ALVES DE ARAUJO Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Expediente: OF. 25/2010 Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativa para Processo nº 0014132-2/2010 considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa análise. Requerente: Dr. Diego Pessoa Costa Reis PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Assunto: Solicitação despacho de fls. 20. Expediente n.º: 029/10 Despacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Processo n.º: 0014841-0/2010 Expediente n.º: Requerimento Requerente: WELSON BEZERRA DE SOUSA Expediente: CI 086/2010 Processo n.º: 0015165-0/2010 Assunto: Requerimento Processo nº 0014186-2/2010 Requerente: LEONARDO BRITO CARIBE Despacho: À CMGP para informar. Requerente: CMGP Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: Com base na documentação apresentada e Expediente n.º: 018/10 Despacho: Ao Cerimonial. Autorizo. Segue para as providências. considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Processo n.º: 0014212-1/2010 PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Requerente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FERREIRA Processo nº 0036333-0/2009 despacho de fls. 23. Assunto: Comunicações Requerente: Promotoria de Justiça Serra Talhada Despacho: Já providenciado, arquive-se. Assunto: Comunicação Expediente n.º: 016/10 Despacho: Acolho a cota nº 103/2009 da Assessoria Jurídica Ministerial, a qual opina pela devolução das referidas servidoras Processo n.º: 0007603-7/2010 Procuradoria-Geral de Justiça, 19 de abril de 2010. ao seu órgão de origem em virtude da vedação da cessão de servidores contratados disposta no art. 25 da Lei 12.956/2005. À Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHO CMGP para as providências. Assunto: Encaminhamento WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Secretaria Geral do Ministério Público, em 16 de abril de 2010. Despacho: Com base na documentação apresentada e Promotor de Justiça AGUINALDO FENELON DE BARROS considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Promotor de Justiça PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público despacho de fls. 15. Expediente n.º: 005/10 Processo n.º: 0006057-0/2010 Requerente: ADRIANO CAMARGO VIEIRA Secretaria Geral Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas Assunto: Encaminhamento Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme AVISO CMGP nº 005/2010 Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despacho de fls. 26. despachos: AVISO aos Membros do Ministério Público de Pernambuco, Ativos e Inativos, relacionados abaixo, que encontram-se disponíveis para Expediente n.º: 011/10 entrega no DEMAPE – Departamento Ministerial de Administração de Pessoal - as Carteiras de Identidade Funcional emitidas pela No dia 13, 14 e 15.04.2010: Processo n.º: 0010947-3/2010 Casa da Moeda do Brasil. Na impossibilidade de comparecimento ao DEMAPE, informamos que a entrega da carteira só poderá ser Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA realizada mediante autorização por escrito do Membro. Expediente: CI 24/2010 Assunto: Solicitação Recife, 19 de abril de 2010 Processo nº 0008525-2/2010 Despacho: Com base na documentação apresentada e Josyane da Silva Bezerra Morais de Siqueira Requerente: ADMINISTRAÇÃO CENTRO CULTURAL considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas Assunto: Solicitação PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, despacho de fls. 20. Membros Ativos providenciar a realização da despesa. Expediente n.º: 012/10 Nº NOME CARGO Expediente: CI 045/2010 1 EDGAR BRAZ MENDES NUNES PROMOTOR DE JUSTIÇA Processo n.º: 0010175-5/2010 Processo nº 0009347-5/2010 2 FERNANDO BARROS DE LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA Requerente: MUNI AZEVEDO CATAO Requerente: DIVISÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO 3 JORGE GONÇALVES DANTAS JUNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação 4 NILTON DE ARAUJO BARBOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa providenciar a realização da despesa. Membros Inativos PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme despacho de fls. 15. Expediente: CI 042/2010 Nº NOME CARGO Processo nº 0009309-3/2010 1 JOSE OLIVEIRA SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA Expediente n.º: s/n/10 Requerente: ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO – 1º DE MARÇO 2 RAIMUNDO ANTONIO MARINHO PATRIOTA PROMOTOR DE JUSTIÇA Processo n.º: 0010869-6/2010 Assunto: Solicitação Requerente: LUIZ GUSTAVO SIMOES VALENCA DE MELO Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, AVISO CMGP nº 004/2010 Assunto: Solicitação providenciar a realização da despesa. Despacho: Com base na documentação apresentada e AVISO aos Servidores do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo do MPPE relacionados abaixo, que encontram-se considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Expediente: CI 057/2010 disponíveis na Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas – CMGP – as carteiras de identidade funcional para coleta da PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Processo nº 0011450-2/2010 assinatura e impressão digital do(a) portador(a). despacho de fls. 11. Requerente: DIVISÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO Recife, 09 de abril de 2010 Assunto: Solicitação Josyane da Silva Bezerra Morais de Siqueira Expediente n.º: 021/10 Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas Processo n.º: 0006948-0/2010 providenciar a realização da despesa Requerente: FERNANDO TENORIO DA SILVA Servidores Assunto: Encaminhamento Expediente: CI 0065/2010 Despacho: Com base na documentação apresentada e Processo nº 0012223-1/2010 Nº NOME CARGO considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Requerente: DIVISÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO 1 ADEILDO JOSÉ DE BARROS FILHO TECNICO MINISTERIAL PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Assunto: Encaminhamento 2 ALBERI LIMA DE ARAÚJO TECNICO MINISTERIAL despacho de fls. 19. Despacho: Ao DEMAPA para regularização junto ao e-fisco, 3 ALEXANDRE BAHIA VANDERLEI ANALISTA MINISTERIAL Expediente n.º: 042/10 em seguida, encaminhe-se à CMFC para a realização da 4 ALINE ETIENE DE ARRUDA JORDÃO TECNICO MINISTERIAL Processo n.º: 0008518-4/2010 despesa. 5 ALINE IRINEU TIMÓTEO TECNICO MINISTERIAL Requerente: LEONARDO BRITO CARIBE 6 ALLICE PEREIRA DA SILVA ANALISTA MINISTERIAL Assunto: Encaminhamento Expediente: OF. 14/2010-SETE 7 ANA CAROLINA DE ASSUNÇÃO RODRIGUES TECNICO MINISTERIAL Despacho: Com base na documentação apresentada e Processo nº 0013447-4/2010 8 ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA ANALISTA MINISTERIAL considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira Borba 9 ANNA DOLORES DA COSTA CARVALHO R. GOMES TECNICO MINISTERIAL PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Assunto: Solicitação 10 ARNALDO ANTONIO DUARTE RIBEIRO TECNICO MINISTERIAL despacho de fls. 25. Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. 11 CICERO CLEBSON PEREIRA R. JUNIOR TECNICO MINISTERIAL 12 DANIELA DE MAGALHÃES BEDER ANALISTA MINISTERIAL Expediente n.º: s/n/09 Expediente: CI 026/2010 13 DANILO ROBERTO PAULINO SILVA SANTOS TECNICO MINISTERIAL Processo n.º: 0049814-8/2009 Processo nº 0013808-2/2010 14 ELENILDA FELISMINA DE FRANÇA TECNICO MINISTERIAL Requerente: ADRIANO CAMARGO VIEIRA Requerente: CAOP-Cidadania 15 EUGENIO JOSE BATISTA ANTUNES ANALISTA MINISTERIAL Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação 16 EULINA PEDROSA ARRUDA HAHNEMANN TECNICO MINISTERIAL Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providências 17 FELIPE ASSUNÇÃO PADILHA DE FREITAS TECNICO MINISTERIAL considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa necessárias. 18 FERNANDO RIBAMAR VIANA NETO TECNICO MINISTERIAL PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme 19 GABRIELA DE ANDRADE GUEIROS ANALISTA MINISTERIAL despacho de fls. 13. Expediente: CI 025/2010 20 GILBERTO FERNANDES SILVA DE ABREU ANALISTA MINISTERIAL 21 GUILHERME FRANCISCO LEANDRO B. DE ARRUDA TECNICO MINISTERIAL Processo nº 0013810-4/2010 22 GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA TECNICO MINISTERIAL Expediente n.º: 043/09 Requerente: CAOP-Cidadania 23 GUILHERME MONTEIRO AMORIM TECNICO MINISTERIAL Processo n.º: 0049501-1/2009 Assunto: Solicitação 24 ICLÉA DA SILVA CÉSAR TECNICO MINISTERIAL Requerente: ADRIANO CAMARGO VIEIRA Despacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providências 25 IGOR PIRES GOEMS TECNICO MINISTERIAL Assunto: Encaminhamento necessárias. 26 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA E SILVA ANALISTA MINISTERIAL Despacho: Com base na documentação apresentada e 27 JANAÍNA VIEIRA NEGREIROS TECNICO MINISTERIAL considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Expediente: Of. 167/2010 28 JANDIRA DE SOUZA WANDERLEY TECNICO MINISTERIAL PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Processo nº 0013728-3/2010 29 JOÃO GABRIEL SOARES DE MELLO TECNICO MINISTERIAL despacho de fls. 15. Requerente: Dra. LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA 30 JOSE ESMERALDO MARCOLINO DE ALMEIDA TECNICO MINISTERIAL Assunto: Solicitação 31 JULIANA THALITA DA SILVA MONTEIRO TECNICO MINISTERIAL Expediente n.º: s/n/10 Despacho: Publique-se. Arquive-se. 32 JULIO MARAVITCH MAURICIO NETO ANALISTA MINISTERIAL Processo n.º: 0008500-4/2010 33 KARINE LUCIA DE LIRA TECNICO MINISTERIAL Requerente: LUIS SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA Expediente: CI 10/2010 34 LEONARDO MARTINS RODRIGUES DOURADO ANALISTA MINISTERIAL Assunto: Solicitação Processo nº 0013947-6/2010 35 LEONARDO TARRAGO RODRIGUES ANALISTA MINISTERIAL Despacho: Com base na documentação apresentada e Requerente: Assessoria Jurídica Ministerial 36 LUIZ GUILHERME MELO MACHADO FILHO TECNICO MINISTERIAL considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Assunto: Comunicação 37 MARCELA CAVALCANTI DA COSTA LIMA TECNICO MINISTERIAL PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. 38 MARCIO MEDEIROS MATIAS TECNICO MINISTERIAL despacho de fls. 20. 39 MARIA CLAUDIA MENESES M. DE SÁ TECNICO MINISTERIAL Expediente: Of. 101/2010 40 MARIO CESAR TAVARES QUEIROZ ANALISTA MINISTERIAL Expediente n.º: 020/10 Processo nº 0013926-3/2010 41 MELINA FRANÇA CABRAL ANALISTA MINISTERIAL Processo n.º: 0009252-0/2010 Requerente: Dr. Iron Miranda Sobrinho 42 MÉRCIA KARINE OLIVEIRA NASCIMENTO TECNICO MINISTERIAL Requerente: HIPOLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVA Assunto: Solicitação 43 NAELCIO ANTONIO ALVES TECNICO MINISTERIAL Assunto: Encaminhamento Despacho: À CMTI para pronunciamento. 44 PAULA DINIZ DE COIMBRA PINTO TECNICO MINISTERIAL Despacho: Com base na documentação apresentada e 45 REGINA MARIA QUEIROZ DE LIMA TECNICO MINISTERIAL considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Expediente: OF 084/2010 46 RENATA MARIA BELTRÃO LACERDA ANALISTA MINISTERIAL PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Processo nº 0014168-2/2010 47 RENATO BARBOSA DOS SANTOS TECNICO MINISTERIAL despacho de fls. 13. Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa. 48 ROSANGELA MARIA ALVES LIRA TECNICO MINISTERIAL Assunto: Solicitação 49 SARA SOUZA E SILVA FONSECA TECNICO MINISTERIAL Expediente n.º: Requerimento Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências. 50 SAYONARA FREIRE DE ANDRADE TECNICO MINISTERIAL Processo n.º: 0015189-6/2010 51 SUSANA MARIA CALDAS MACHADO ANALISTA MINISTERIAL Requerente: FERNANDO TENORIO DA SILVA Expediente: Of. 107/2010 52 SWAMI CARVALHO GURGEL TECNICO MINISTERIAL Assunto: Solicitação Processo nº 0014337-0/2010 53 TARCISIO RODRIGUES DE LIMA TECNICO MINISTERIAL Despacho: Com base na documentação apresentada e Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima 54 VICTOR DE ALBUQUERQUE LIMA TECNICO MINISTERIAL considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Assunto: Solicitação 55 VIOLETA CLAUDIA DE MOURA QUEIROZ TECNICO MINISTERIAL PGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conforme Despacho: Ao DEMPAM. Autorizo. Segue para as providências 56 WANESSA PARANGABA DA SILVA TECNICO MINISTERIAL despacho de fls. 19. necessárias. 57 WENDELL BARROS CARVALHO TECNICO MINISTERIAL
    • 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 20 de abril de 2010 2 - CCRC - Crimes Contra as Relações de Consumo Este curso tem como foco a análise dos tipos penais descritos no Código de Defesa do Consumidor e nas Leis n.° 8.137/90, n.° 9.677/98 e n.° Promotorias de Justiça 8.137/90. É recomendável que o participante tenha conhecimentos da área jurídica. Carga horária 60 horas Conteúdo programático 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, com atuação em Habitação e Urbanismo. Módulo I – Aspectos Introdutórios sobre o tema Módulo II – Análise dos tipos penais do Código de Defesa do Consumidor PORTARIA Nº 051/2010 Módulo III – Análise dos tipos penais do Código de Defesa do Consumidor 2 Módulo IV – Outros crimes contra as relações de consumo em leis específicas O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 20ª Promotoria de 3 - DDC - Defesa da Concorrência Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Esse Curso sobre Defesa da Concorrência é voltado para profissionais militantes na área de proteção aos consumidores. O curso foi desenvolvido art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafo único, ambos da Lei 8.625/93, e: com o objetivo de criar condições para que o profissional de defesa do consumidor possa dispor de conhecimento para melhor identificar, analisar CONSIDERANDO a documentação encaminhada a esta Promotoria de Justiça pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e denunciar as práticas anticoncorrenciais, sendo esse curso ilustrado por diversos casos de condenações de condutas infrativas à legislação de com atribuições na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural noticiando o funcionamento irregular da Academia Vasconcelos defesa da concorrência. Ltda.(Hi Life), localizada na Estrada do Arraial, nº 2262, no bairro da Tamarineira, nesta cidade; Carga horária60 horas CONSIDERANDO que, no curso das investigações a Diretoria de Controle Urbano do Município do Recife – DIRCON, responsável pela Conteúdo programático concessão da licença de localização e funcionamento, bem como pela fiscalização e uso do poder de polícia para o cumprimento da legislação Módulo 1 – Introdução a defesa da concorrência urbanística, informou o indeferimento do projeto da Academia de Ginástica em questão, tendo os responsáveis pelo estabelecimento ingressado Módulo 2 – Cartel com processo para atividade de Prestação de Serviços na área de Reabilitação Muscular – Centro de Fisioterapia, que se encontrava à época Módulo 3 – Condutas Unilaterais aguardando a regularização do imóvel; Recife, 14 de abril de 2010. CONSIDERANDO as diversas manifestações da DIRCON noticiando o indeferimento dos projetos apresentados pelos responsáveis pelo Zulene Santana de Lima Norberto estabelecimento irregular, sempre com a apresentação de novos projetos, reiteradamente indeferidos; Procuradora de Justiça CONSIDERANDO ser atribuição do Município o ordenamento do solo urbano, de forma a garantir o bem estar de seus habitantes, nos termos Diretora da ESMP/PE do art. 182 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a omissão da Diretoria de Controle Urbano do Município do Recife ao não coibir a instalação de atividades irregulares, em desacordo com a legislação urbanística e com prejuízo aos moradores da vizinhança; CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a tutela dos interesses difusos e coletivos e individuais homogêneos relativos às funções urbanísticas de habitação, trabalho, circulação e recreação; INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar os fatos relatados na representação, no âmbito de suas atribuições, com a Procuradoria de Justiça em Matéria Cível finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis; RESOLVE, assim, promover as diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências: RELATÓRIO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL – MARÇO/2010 I – autue-se o Ofício nº 284/2010 – 12ª PJMA e seus anexos, registrando-se em seguida a presente portaria em sistema informatizado de controle; II – mantenho a audiência designada pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital para o dia 13/04/2010, às 14h30min, PROCESSOS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/ 2010 – DATA DE REFERÊNCIA: 06.04.2010 com a presença do representante legal da Academia Vasconcelos e Gerente da 3ª Regional da DIRCON; III – encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, ao Secretário Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial e Distribuição Devolução comunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente. Designo o servidor IGOR PIRES GOMES DA COSTA, técnico ministerial, como secretário escrevente, nos termos do art. 8º, § 3º, da RES-CSMP PROCURADORIAS DE JUSTIÇA Saldo Suspeição/ Saldo OBSERVAÇÕES nº 002/08, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro do ano de 2008. Anterior Sorteio Retorno Parecer Cota Impedimento/ Atual Prevenção Recife, 13 de abril de 2010. 01ª - Zulene Santana de Lima - - - - - - - Diretora da ESMP. Norberto ÁUREA ROSANE VIEIRA José Paulo Cavalcanti Xavier 20ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL 00 26 03 16 13 00 00 Filho (convocado) 02ª - Luciana Marinho Martins Corregedora Geral do PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARAIAL - - - - - - - Mota e Albuquerque MPPE. Eleonora Marise da S. PORTARIA Nº 01/2010-PIP 00 40 00 17 23 00 00 Rodrigues (convocada) Sub- Procuradora Geral O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal infra-firmado, no uso de suas atribuições na Curadoria 03ª - Maria Helena Nunes Lyra para Assuntos Institucionais. do Patrimônio Público e Social, com fulcro no art. 129, inciso III, da CF/88, art. 27, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, art. 5º, parágrafo único, da 12 36 01 27 09 00 13 Licença médica de 28/03 a Lei Complementar nº 12/1994, atualizada pela Lei Complementar nº 21/1998, e art. 36 da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, de 18.09.2008, e: 30/03/10. CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar e a ação 04ª - Maria Betânia Silva civil pública, e, para tanto, requisitar informações e documentos para instruí-los, nos termos do art. 129, incisos III e IV da Constituição Federal; - - - - - - - Licença. CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, nos Ricardo Guerra Gabínio termos do art. 37, caput, da Constituição Federal; (convocado) 00 39 03 28 10 00 04 CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm prioridade em seu direito à alimentação (art. 227, caput, da CF/88); CONSIDERANDO que é dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escolas às crianças 05ª - Maria Bernadete Martins de Sub-Corregedora Geral do - - - - - - - de zero a seis anos de idade, e o atendimento ao educando através de programa suplementar de alimentação (art. 208 I, IV e VII, da CF); Azevedo Figueirôa MPPE. CONSIDERANDO que o fornecimento adequado de merenda é condição essencial ao aprendizado; Waldemir Tavares de 00 40 01 06 06 00 29 CONSIDERANDO que o “Relatório de Inspeção IN LOCO”, da lavra da Unidade de Apoio Técnico – Contabilidade da 7ª Circunscrição Albuquerque Filho (convocado) Ministerial/Palmares, confirmou a irregularidade no fornecimento de merenda Escolar no primeiro mês letivo do ano de 2010 no Município de Maraial, com especial destaque para falta ou insuficiência da merenda, pela ausência de supervisão de nutricionista, entre outras impropriedades; Érica Lopes César 02 00 00 02 00 00 00 CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses (convocada) individuais indisponíveis (art. 127 da CF/88), 06ª – Ivan Wilson Porto RESOLVE: - - - - - - - Férias. Instaurar o presente PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR visando a defesa dos direitos aqui mencionados e de colher os Severina Lúcia de Assis elementos de prova necessários para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de Inquérito Civil ou o ajuizamento da ação Nogueira 00 39 01 11 16 00 13 judicial cabível, ou, ainda, o arquivamento das peças de informação, se for o caso, nos termos da Lei, determinando-se, de logo que: (convocada) a) fica nomeado, sob compromisso de eficiência e de sigilo, a Sr. Ana Paula Lopes de Oliveira, servidor desta Promotoria de Justiça, para 07ª – Nelma Ramos Maciel secretariar os trabalhos; Quaiotti 08 40 01 20 21 00 08 b) oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maraial, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES, enviando-se cópia da presente Portaria e do Relatório, para, e querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer resposta escrita acerca dos fatos narrados, requisitando-se ainda : 08ª – Itamar Dias Noronha i) cópia de todas as notas fiscais, procedimentos licitatórios e contratos para a aquisição de gêneros alimentícios no exercício de 2010; 01 40 00 04 21 00 16 (ii) cópias das guias de remessas dos alimentos para as escolas do Município; 09ª – Lais Coelho Teixeira Coordenadora da (iii) extratos bancários da conta específica de recebimento de recursos do FNDE referente ao exercício de 2010; Cavalcanti 19 20 02 22 05 00 14 Procuradoria Cível. Licença d) notifiquem-se os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para oitiva nesta PJ, no dia 16/04/2010, às 11h00min; médica de 15/03 a 19/03/10. d) seja afixada cópia da presente Portaria no quadro das publicações desta Promotoria de Justiça, com a ciência do Coordenador da Sede; 10ª - Izabel Cristina de Novaes e) comunique-se a instauração do presente procedimento à Coordenadoria do CAOP da Cidadania, ao Procurador Geral de Justiça, Corregedoria 02 39 03 36 08 00 00 de Souza Santos Geral e à Prefeitura Municipal de Palmares, para fins de ciência, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público, por meio magnético, para 11ª - Lúcia de Fátima Souza ciência e publicação no Diário Oficial do Estado. Ribeiro 19 00 00 12 07 00 00 Licença. f) Autue-se, registre-se, publique-se e cumpra-se. Judith Pinheiro Silveira Maraial, 12 de abril de 2010. Borba 00 26 03 19 06 00 04 (convocada) Jorge Gonçalves Dantas Jr. 12ª - Paulo Bartolomeu Procurador-Geral de Promotor de Justiça Rodrigues Varejão - - - - - - - Justiça. Daisy Maria de Andrade 00 34 07 39 02 00 00 Costa (convocada) 13ª - Ana de Fátima Queiroz de Siqueira 02 40 00 22 18 00 02 Escola Superior do Ministério Público Santos 14ª - Valdir Barbosa Júnior 00 39 00 39 00 00 00 15ª – Theresa Cláudia de Moura AVISO Nº 021/2010 Souto 01 27 01 20 08 00 01 A Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Dra. Zulene Santana de Lima Norberto, AVISA aos membros e servidores do Ministério Sueli Araújo Costa Saldo relativo a processos Público de Pernambuco que o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP e a Escola Nacional de Defesa do (convocada) 14 00 00 00 00 00 14 distribuídos em julho de Consumidor – ENDC (Ministério da Justiça) firmaram Protocolo de Intenções com o objetivo de promover capacitação dos integrantes dos 2009. Ministérios Públicos na área de defesa do consumidor. Os interessados em participar dos cursos oferecidos pela ENDC, na modalidade de ensino Houve a redistribuição de a distância, relacionados abaixo, poderão se inscrever no período de 07 a 11 de maio de 2010, através do site www.mj.gov.br/endc, opção Escola um processo para Dra. Ana 16ª - João Antônio de Araújo Virtual (lado direito da página), para ter acesso a ficha de inscrição dos cursos a distância. 00 41 01 37 04 01 00 Maria do Amaral Marinho, Freitas Henriques Cursos na modalidade de ensino a distância oferecidos pela ENDC em face de cota de Período de inscrições: de 07 a 11 de maio de 2010. suspeição/impedimento. Número de vagas: 50 vagas em cada curso Sueli Gonçalves de 01 00 00 00 00 00 01 Almeida (convocada) Período de realização dos cursos: 17ª - Maria Aparecida Caetano dos Santos 07 00 00 03 00 00 04 Licença. Cursos de 60horas: de 02 de junho a 20 de julho de 2010. Ana Maria do Amaral Descrição dos cursos: Marinho 00 39 01 05 09 00 26 (convocada) 1- CDC - Capacitação em Direito do Consumidor 18ª - Francisco Sales de Albuquerque - - - - - - - Férias. Elaborado a partir do Manual de Direito do Consumidor (2ª. Edição, revisada e atualizada/2009), o curso segue os preceitos da Matriz Curricular para formação e capacitação em proteção e defesa do consumidor. Érica Lopes César Tendo em vista os princípios do Código de Defesa do Consumidor e o direito básico do consumidor à informação e à educação, a Escola Nacional 00 40 00 14 23 00 03 (convocada) de Defesa do Consumidor desenvolveu este curso a distância tendo o mesmo propósito do manual, quer seja: a orientação da capacitação de agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. TOTAIS GERAIS : 88 645 28 399 209 01 152 Carga horária60 horas Conteúdo programático Módulo 1 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Recife, 13 de abril de 2010. Módulo 2 – Princípios e Direitos Básicos do Código de Defesa do Consumidor Módulo 3 – Proteção à Saúde e Segurança: responsabilidade pelo fato do produto e do Serviço Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos Módulo 4 – Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço Procuradora de Justiça Módulo 5 – Oferta e Publicidade Coordenadora da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível em exercício Módulo 6 – Práticas Abusivas Módulo 7 – Bancos de Dados e Cadastros de Consumo Nismeire Dias Falcão Módulo 8 – Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor Técnica Ministerial Módulo 9 – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC Distribuição da Procuradoria de Justiça em matéria Cível