Diário Oficial                                   Estado de Pernambuco
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Ministerio Publico 14 05 2010

  1. 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVI l NO 85 Ministério Público Estadual Recife, sexta-feira, 14 de maio de 2010 Central de Inquéritos agiliza ações penais em Garanhuns A vantagem de uma Central é a agilização dos processos penais. A de Garanhuns existe desde maio de 2009 Assessoria MPPE À s vésperas de comple- cluem pareceres em liberdade Olinda, Caruaru, Petrolina e as ações mais rápidas graças à tar um ano de atuação provisória ou relaxamento de em Jaboatão dos Guararapes. diminuição do tempo de pres- no município de Ga- prisão, medidas protetivas e A meta do MPPE é instalar tação jurisdicional”, disse. ranhuns, a Central de Inquéri- quebra de sigilo. Além disso, uma central em cada Circuns- Onde não há central de inqué- tos vem contribuindo para a foram recebidos 387 inquéri- crição Ministerial, que são 14 ritos, o caminho do inquérito é redução da impunidade e da tos policiais, 84 autos de prisão ao todo. mais longo: ele é enviado pri- violência na localidade. Inicia- em flagrante, 113 requerimen- De acordo com o coorde- meiro à Justiça antes de ser re- tiva do Ministério Público de tos de medidas protetivas e um nador do Centro de Apoio passado ao MP para análise, o Pernambuco (MPPE), a Cen- requerimento de interceptação Operacional às Promotorias que amplia o tempo de trami- tral atua na cidade desde maio telefônica. Criminais, procurador de Jus- tação. de 2009 e vem diminuindo o Segundo o coordenador da tiça Fernando Barros, não há trâmite e o prazo das ações pe- Central de Inquéritos de Gara- no momento previsão para a AVISO: nais públicas da região. nhuns, promotor de Justiça Ita- instalação de Central em outra Com o objetivo de tornar puan Sobral Filho, o trabalho Circunscrição. No que diz res- Informamos aos nossos lei- mais ágil a tramitação de pro- está otimizando o tempo de FACHADA da sede do Ministério Público em Garanhuns peito ao trabalho das existen- tores que o Diário Oficial cessos criminais entre a Polícia manifestação dos membros do promotores de Justiça Domin- Além da Central de Inquéritos tes, ele salienta a eficiência no da quarta-feira (12) não cir- Civil, o Ministério Público e a MPPE, observando-se os pra- gos Sávio Pereira, Guilherme da Capital – que funciona há sentido de encurtar os cami- culou devido a problemas Justiça no município de Gara- zos previstos na legislação Vieira Castro, Francisca Mau- cerca de 11 anos – e de Ga- nhos e reduzir a burocracia técnicos e falta de energia nhuns, a Central de Inquéritos processual penal em vigor. ra Farias Bezerra, Stanley ranhuns, o Ministério Público processual. “O trabalho está elétrica na sede da Pro- atuou em 466 denúncias, 397 Além dele, a Central de Gara- Araújo e Alexandre Serafini. de Pernambuco (MPPE) insta- sendo satisfatório, principal- curadoria-Geral de Justiça. cotas e 289 pareceres – que in- nhuns conta com a atuação dos Centrais de Inquérito – lou órgãos semelhantes em mente no interior, porque torna CHUVAS INTERINA Varejão recomenda maior Assessoria MPPE atenção às áreas de risco Assessoria MPPE As mudanças climáticas atuação nas áreas de Meio ocorridas ultimamente, provo- Ambiente, Habitação e Ur- cadas principalmente pelo banismo, verificar se os pode- aquecimento global, vêm oca- res públicos estão tomando as sionando, dentre outros efei- medidas preventivas contra tos, a intensificação das chu- acidentes provocados por fato- vas, inclusive no Nordeste bra- res naturais (inundações, desli- sileiro. Diante desse problema, zamentos etc) em áreas consi- A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos o procurador-geral de Justiça, deradas de risco. Institucionais, Maria Helena Nunes Lyra, assume in- Paulo Varejão, recomendou ao Entre as obrigações previstas terinamente a chefia do Ministério Público de Per- governador do Estado, Eduar- estão a verificação das áreas nambuco (MPPE). A subprocuradora-geral fica do Campos, e aos prefeitos de risco no Estado e municí- responsável pelas decisões do MPPE no lugar do dos municípios de Pernambu- pios, a criação de um Gabinete procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que está co assegurar o desenvolvi- de Crise para ações de Defesa PGJ Paulo Varejão está preocupado com as chuvas de licença médica. Esta não é a primeira vez que a mento das ações preventivas Civil, a realização de estudos, mações a respeito das provi- nistério Público zelar pelo efe- subprocuradora-geral assume o cargo mais alto do das chuvas. Além disso, o Mi- planejamentos e planos de dências adotadas deverão ser tivo respeito dos poderes pú- MPPE. Em janeiro deste ano, por acasião das férias nistério Público de Pernambu- contingência adequados para o encaminhadas ao MPPE no blicos e dos serviços de rele- do procurador-geral, Maria Helena também ficou à co (MPPE) recomendou aos enfrentamento do problema, prazo de 30 dias. vância pública aos direitos as- frente da Procuradoria-Geral de Justiça. promotores de Justiça, com entre outras ações. As infor- É função institucional do Mi- segurados na Constituição.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 14 de maio de 2010 II - Determinar que os Promotores de Justiça ora indicados Expediente n.º: 420/10 Procuradoria Geral da Justiça comuniquem o início do exercício na respectiva zona eleitoral, Processo n.º: 0019584-0/2010 apresentando, até o dia 10 do mês subseqüente, relatório das Requerente: TJPE atividades eleitorais à Procuradoria Regional Eleitoral; Assunto: Encaminhamento Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Jurídica Ministerial para Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão III - Advertir, finalmente, que ocorrendo desistência, promoção ou análise. impedimento de ordem legal, a substituição obedecerá, rigorosamente, às regras contidas na Resolução Conjunta n.º Expediente n.º: 077/10 PORTARIA POR-PGJ N.º 636/2.010 01/2001, PGJ/PRE, salvo a impossibilidade de sua aplicação, Processo n.º: 0019588-4/2010 quando será observado o disposto no art. 9º, inciso V, da Lei Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, Assunto: Encaminhamento com as alterações constantes na Lei Complementar Estadual n.º Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, 21/98, de 28 de dezembro de 1998. Expediente n.º: 076/10 RESOLVE: Processo n.º: 0019591-7/2010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Suspender o gozo das férias do Bel. ALEN DE SOUZA PESSOA, 4º Promotor de Justiça Cível de Paulista, de 2ª Entrância, que estão Recife, em 11 de maio de 2010. Assunto: Encaminhamento curso no mês de maio de 2010, a partir da data de publicação da presente Portaria, ficando o saldo remanescente para gozo oportuno. Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Expediente n.º: 075/10 Republicado por haver saído com incorreção no original Processo n.º: 0019593-0/2010 Recife, em 13 de maio de 2010. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Assunto: Encaminhamento Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão A EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DRA. MARIA HELENA NUNES LYRA, exarou os seguintes despachos: Expediente n.º: 1769/10 PORTARIA POR-PGJ N.º 637/2.010 Processo n.º: 0019705-4/2010 Dia 13.05.2010 Requerente: JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, Assunto: Comunicações Expediente n.º: 02/2010 Despacho: Ciente. Arquive-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Processo n.º: 0001336-4/2010 Procuradoria Geral de Justiça, 13 de maio de 2010. Requerente: ZÉLIA DINÁ CARVALHO NEVES RESOLVE: Assunto: Requerimento FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Despacho: Já providenciado através da Portaria nº 047/2010. Promotor de Justiça I - Designar a Bela. GIOVANNA MASTROIANNI DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Cível de Garanhuns, de 2ª Entrância, para o Arquive-se Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Belo Jardim, de 2ª Entrância, durante o mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas demais atribuições. Expediente n.º: 176/10 Processo n.º: 0014124-3/2010 O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 03.05.2010. Requerente: TJPE TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes Assunto: Comunicações despachos: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Despacho: Ciente. Arquive-se. Recife, em 13 de maio de 2010. Dia 13.05.2010: Expediente n.º: 016/10 Maria Helena Nunes Lyra Processo n.º: 0014356-1/2010 Expediente n.º: s/n/10 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE Processo n.º: 0018945-0/2010 TUPARETAMA Requerente: Romero de Oliveira Andrade Assunto: Encaminhamento Assunto: Requerimento PORTARIA POR-PGJ N.º 631/2010 Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, letra “h”, da Lei Administrativa. Expediente n.º: s/n/10 Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, Processo n.º: 0014905-1/2010 Expediente n.º: 022/10 Requerente: ANA LUIZA PEREIRA DA SILVEIRA FIGUEIREDO Processo n.º: 0018821-2/2010 CONSIDERANDO a Resolução Conjunta n.º 01/2001, PGJ/PRE, Assunto: Solicitação Requerente: ANA CRISTINA BARBOSA TAFFAREL Despacho: Defiro em relação ao 1º quinquenio. À CMGP para Assunto: Encaminhamento CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e conveniência do serviço, face os exíguos e preclusivos prazos eleitorais, anotar. Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa. RESOLVE: Expediente n.º: 546/10 I - Indicar os Promotores de Justiça para oficiarem perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, durante as férias/Licença/afastamento Processo n.º: 0015046-7/2010 Expediente n.º: 120/10 dos titulares iniciadas no mês de MAIO de 2010, conforme a seguir: Requerente: JUÍZO DE DIREITO DE MOREILÂNDIA Processo n.º: 0018818-8/2010 Assunto: Solicitação Requerente: JORGE GONCALVES DANTAS JUNIOR COMARCA ZONA ELEITORAL PROMOTOR DE JUSTIÇA EFEITOS NO PERÍODO DE Despacho: Já providenciado. Arquive-se. Assunto: Encaminhamento Abreu e Lima 119ª Janaína do Sacramento Bezerra 20 a 31.05.2010 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Amaraji 031ª Maria Izamar Ciríaco Pontes 01 a 31.05.2010 Expediente n.º: 237/10 Belo Jardim 045ª Giovanna Mastroianni de Oliveira 10 a 31.05.2010 Processo n.º: 0015561-0/2010 Expediente n.º: 018/10 Cabo de Santo Agostinho 015ª Dinamérico Wanderley Ribeiro de Souza 01 a 31.05.2010 Requerente: JTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª Processo n.º: 0018634-4/2010 Camocim de São Félix 132ª Luciano Bezerra da Silva 01 a 31.05.2010 REGIÃO Requerente: MARIA APARECIDA CAETANO DOS SANTOS Carnaíba 098ª Lúcio Luiz de Almeida Neto 01 a 31.05.2010 Assunto: Encaminhamento Assunto: Comunicações Caruaru 105ª Keyller Toscano de Almeida 01 a 31.05.2010 Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Condado 125ª Fabiano de Araujo Saraiva 01 a 31.05.2010 Patrimônio Público e Social da Capital em atenção ao Ofício n° encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis para Escada 019ª Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva 01 a 31.05.2010 0355/2010. conhecimento. Flores 067ª Isabelle Barreto de Almeida Bezerra 01 a 31.05.2010 Glória do Goitá 021ª Ana Cláudia Walmsley Paiva 01 a 31.05.2010 Expediente n.º: 084/10 Expediente n.º: 008/10 Ibimirim 128ª Tathiana Barros Gomes 01 a 16.05.2010 Processo n.º: 0016372-1/2010 Processo n.º: 0018857-2/2010 Limoeiro 103ª Fernanda Henriques da Nóbrega 01 a 31.05.2010 Requerente: SESI Requerente: VIRGINIA BIVAR LEOBALDO DE MORAES Olinda 100ª Eliane Gaia Alencar Dantas 01 a 31.05.2010 Assunto: Convite Assunto: Comunicações Palmares 037ª Darwin José Henrique da Silva Júnior 01 a 31.05.2010 Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Paranamirim 078ª Ana Cristina Barbosa Taffarel 01 a 31.05.2010 Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: 007/10 Paulista 146ª Marcos Antonio Matos de Carvalho 01 a 31.05.2010 Processo n.º: 0016526-2/2010 Processo n.º: 0018852-6/2010 Petrolina 145ª Carlan Carlo da Silva 01 a 31.05.2010 Requerente: FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI Poção 110ª Jeanne bezerra da Silva 01 a 31.05.2010 Requerente: INTERESSADO ANÔNIMO Assunto: Encaminhamento NOGUEIRA Recife 005ª Eduardo Henrique Tavares de Souza 01 a 31.05.2010 Assunto: Comunicações Despacho: Ciente. Arquive-se. Recife 006ª Erica Lopes Cezar de Almeida 01 a 31.05.2010 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar com cópia à CGMP. Serra Talhada 071ª Isabelle Barreto de Almeida Bezerra 01 a 31.05.2010 Expediente n.º: 652/10 Sirinhaém 022ª Paula Catherine de Lira Aziz Ismail 01 a 31.05.2010 Procuradoria-Geral de Justiça, 13 de maio de 2010. Processo n.º: 0017013-3/2010 Vitória de Santo Antão 102ª Joana Cavalcanti de Lima 01 a 31.05.2010 Requerente: 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Assunto: Comunicações WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho: Designo o Dr. Sérgio Roberto da Silva Pereira para Promotor de Justiça funcionar nos autos do Processo nº 0036551-02.1998.8.17.0001, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça em tramitação na 2ª Vara Criminal da Capital. Comunique-se. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017683-7/2010 Requerente: VIRGÍNIA BIVAR LEOBALDO DE MORAES Assunto: Requerimento Secretaria Geral PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Despacho: Defiro a requerente o gozo de licença-prêmio nos Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira meses de julho e de agosto do corrente, referente ao 2º período/09 e 1º período/10. À CMGP para anotar PORTARIA POR SGMP- 279/2010 SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR Expediente n.º: 3122/10 JURÍDICOS O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de André Santana Processo n.º: 0017855-8/2010 suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Itabira de Brito Filho Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no JORNALISTAS PERNAMBUCO Diário Oficial do Estado de 23.06.99, SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma Assunto: Encaminhamento INSTITUCIONAIS Despacho: Remeta-se à Promotor de Justiça de Tracunhaém. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 032/2010 – CP, das Maria Helena Nunes Lyra Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, processo nº RELAÇÕES PÚBLICAS Expediente n.º: s/n/10 15727-4/2010, Evângela Andrade Processo n.º: 0017863-7/2010 SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Requerente: PETROBRAS CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do ADMINISTRATIVOS Assunto: Comunicações serviço, Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS Despacho: Remeta-se à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Cidadania de Paulista. RESOLVE: CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Expediente n.º: s/n/10 I – Dispensar o servidor CÍCERO CLEBSON PEREIRA RABELO Processo n.º: 0017865-0/2010 JÚNIOR, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº Requerente: PETROBRAS 188.933-8, das funções de Administrador Ministerial de Sede de CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Assunto: Comunicações Nível 2, das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Despacho: Remeta-se à 3ª Promotor de Justiça de Abreu e Lima. símbolo FGMP-3. SECRETÁRIO-GERAL Expediente n.º: 699/10 II – Designar o servidor EGILDO INÁCIO BESERRA MIRANDA, DIAGRAMAÇÃO Aguinaldo Fenelon de Barros Processo n.º: 0017870-5/2010 Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 188.991-5, Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana Requerente: JUÍZO DE DIREITO DO CABO DE SANTO para o exercício das funções de Administrador Ministerial de Sede CHEFE DE GABINETE AGOSTINHO de Nível 2, das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Assunto: Solicitação atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-3. Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Despacho: A PGJ não possui as informações solicitadas. Arquive- se. III - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/05/2010. COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Expediente n.º: 426/10 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Processo n.º: 0019401-6/2010 Requerente: TJPE www.mp.pe.gov.br Recife, 12 de maio de 2010. Assunto: Comunicações Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do Aguinaldo Fenelon de Barros Patrimônio Público e Social da Capital. SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  3. 3. Recife, 14 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 PORTARIA POR SGMP- 280/2010 e seus anexos, de segunda a sexta-feira, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SRP desta PGJ, situada no 5º andar do endereço anteriormente citado, das 14h às 18h (horário local), mediante a apresentação de PENDRIVE ou através do site O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de do Ministério Público do Estado de Pernambuco: www.mp.pe.gov.br. As dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser sanados através dos Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, telefones (81) 3182-7343. Considerando a Comunicação Interna nº 06/2010, da Assessoria Jurídica Ministerial, protocolada sob nº 10620-0/2010; Recife, 13 de maio de 2010. RESOLVE: HAMILTON FELIX DOS SANTOS Pregoeiro Substituto - CPL/SRP I – Designar a servidora NORMA SILVA DIAS DA FONSECA, Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº 166.976-1, para o exercício das funções de Assessor Jurídico Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratificação símbolo FGMP-8, por um período de15 dias, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO contados a partir de 24/03/2010, tendo em vista a licença médica da titular DANIELLA SOARES FREIRE, Assessora Jurídica Ministerial, matrícula nº 188.833-1. Considerando as atribuições dispostas no Art. 73, em especial nos incisos XVII e XVIII, da Resolução RES-PGJ n.º 001/06, de 17.01.06, publicada no DOE 18.01.06, alterada pela Resolução RES-PGJ n.º 005/06, de 29.08.06, publicada no DOE de 30.08.06, atendendo ao II – Esta Portaria retroagirá ao dia 24/03/2010. disposto no Art. 4, inciso XXII da Lei Federal n.º 10.520/2002 e Art. 7º inciso IV do Decreto Federal n.º 3.555/2000, acolho a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, no julgamento do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2010, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 001/2010, tipo “Menor Preço”, tendo como objeto a contratação de serviço de hotelaria (hospedagem, alimentação, locação de espaço e equipamentos) para realização da 3ª Oficina de Trabalho do “Projeto de Enfrentamento ao Racismo Institucional”, Recife, 12 de maio de 2010. objeto do Convênio nº 716941/2009, a ser realizada na cidade de Gravatá/PE, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência; HOMOLOGO o referido certame à Empresa Hotel Villa Hípica Ltda., pelo valor global de R$ 13.000,00 (Treze mil Reais) Aguinaldo Fenelon de Barros – após negociação, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida empresa. SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recife, 13 de maio de 2010. SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AGUINALDO FENELON DE BARROS PORTARIA SGMP Nº 281/2010 Promotor de Justiça Secretário-Geral do Ministério Público O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso XI, da Portaria nº 396/99, da lavra do Exmo. Sr. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO, a necessidade de apuração do fato narrado em Comunicação Interna n° 029/2010, datada de 23/04/2010, oriunda do Departamento Ministerial de Patrimônio e Material. RESOLVE: Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa a ser diligenciada pelos servidores integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituída através da Portaria nº 1.282/2008, de 03 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de dezembro de 2008, de lavra do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça; AVISO CMGP nº 006/2010 II – Determinar o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, de conformidade com o art. 217 da Lei nº 6.123/68; AVISO que encontram-se disponíveis para entrega no DEMAPE – Departamento Ministerial de Administração de Pessoal - as Carteiras de Identidade Funcional dos servidores do quadro efetivo, abaixo relacionados. Na impossibilidade de comparecimento ao DEMAPE, III – Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. informamos que a entrega da carteira só poderá ser realizada mediante autorização por escrito do(a) servidor(a). Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Recife, 12 de maio de 2010 Recife, 12 de maio de 2010. Josyane da Silva Bezerra Morais de Siqueira Aguinaldo Fenelon de Barros Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Servidores O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes despachos: Nº NOME CARGO No dia 11.05.2010: 1 ADEILDO JOSE DE BARROS FILHO TÉCNICO MINISTERIAL 2 ALEXANDRE BAHIA VANDERLEI ANALISTA MINISTERIAL Expediente: Ofício 084/2010 3 ANA PATRICIA DE BIASE DE S. C. MOREIRA ANALISTA MINISTERIAL Processo nº 0018928-1/2010 4 DANILO ROBERTO PAULINO SILVA SANTOS TÉCNICO MINISTERIAL Requerente: Dr. Ronaldo Roberto de Lira e Silva 5 DAVID CAVALCANTI FERNANDES DE SOUZA TÉCNICO MINISTERIAL Assunto: Solicitação 6 EDUARDO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA TÉCNICO MINISTERIAL Despacho: À AMSI, para pronunciamento 7 FRANCISCO JACKSON RODRIGUES DOS SANTOS TÉCNICO MINISTERIAL 8 GUILHERME ATAIDE JORDÃO DE VASCONCELOS ANALISTA MINISTERIAL Expediente: OF. 63/2010 9 HALLAN MARQUES CAVALCANTE ANALISTA MINISTERIAL Processo nº 0018744-6/2010 10 JANAÍNA VIEIRA NEGREIROS TÉCNICO MINISTERIAL Requerente: Dr. Geovany de Sá Leite 11 JORGE ALEXANDRE SALVADOR DE ALCANTARA TÉCNICO MINISTERIAL Assunto: Solicitação 12 MANOEL VILEMEN DA SILVA FILHO TÉCNICO MINISTERIAL Despacho: À AMSI, para pronunciamento 13 MARCIO MEDEIROS MATIAS TÉCNICO MINISTERIAL 14 MONICA CRISTINA ARAUJO MONTENEGRO TÉCNICO MINISTERIAL Expediente: CI 102/2010 15 NAELCIO ANTONIO ALVES TÉCNICO MINISTERIAL Processo s/n/2010 16 PAULA DINIZ DE COIMBRA PINTO TÉCNICO MINISTERIAL Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção 17 RAFAEL LUCCHESI CARNEIRO LEÃO MONTEIRO TÉCNICO MINISTERIAL Assunto: Encaminhamento 18 RICARDO JORGE MACIEL DE GOUVEIA TÉCNICO MINISTERIAL Despacho: À AMPEO, solicito verificar a existência de dotação orçamentária. Expediente: OF. 15/2010 Processo nº 0019086-6/2010 Requerente: Dra. Sineide Maria de Barros Silva Carneiro Assunto: Solicitação Despacho: Ao Cerimonial, defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Procuradoria de Justiça em Matéria Cível Expediente: OF. 217/2010 Processo nº 0018724-2/2010 CONVITE Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra Assunto: Solicitação A Coordenadora da Procuradoria de Justiça Cível convida os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça Cível e Promotores Despacho: À AMSI, para pronunciamento. de Justiça convocados no exercício de cargos de Procurador de Justiça Cível, para reunião a ser realizada no dia 17 de Maio do corrente ano, às 14:30horas, onde serão discutidos assuntos institucionais referente à Procuradoria Cível, constantes de pauta Expediente: OF. 26/2010 previamente distribuída . Processo nº 0018785-2/2010 Requerente: Dra. Maria de Fátima de Araújo Ferreira Local: Sala da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível – Edf. Roberto Lyra, 3º andar, nº 473, Santo Antônio. Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP para pronunciamento. Em 13.05.2010 Expediente: Of. 017/2010 LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI Processo nº 0018717-6/2010 9ª Procuradora de Justiça Cível e Requerente: Dr. Domingos Sávio Pereira Agra Coordenadora da Procuradoria de Justiça Cível Assunto: Solicitação Despacho: À AMSI para pronunciamento. Expediente: OF. 105/2010 Processo nº 0018834/2010 Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira Assunto: Solicitação Promotorias de Justiça Despacho: À AMSI para pronunciamento. Expediente: OF. 170/2010 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, COM ATUAÇÃO EM Processo nº 0018701-8/2010 HABITAÇÃO E HURBANISMO Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira Assunto: encaminhamento PORTARIA Nº 055/2010 Despacho: À AMPEO solicito verificar a existência de dotação orçamentária. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 20ª Expediente: CI 081/2010 Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições que Processo nº 0019454-4/2010 lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafo Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo único, ambos da Lei 8.625/93, e: Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMAPA. Autorizo. Segue para as providências. CONSIDERANDO os termos da representação formulada pela pessoa jurídica Figueira e Novais Estacionamentos e Serviços Ltda., Secretaria Geral do Ministério Público, em 12 de maio de 2010. denunciando risco de vida e à integridade física das pessoas, provocado pelo desprendimento de blocos de concreto das lajes, marquises e paredes laterais do Edifício Armando Monteiro Filho, localizado na Rua do Imperador Pedro II, nº 307, Edifício Lygia RONALDO PAES BARBOZA Uchoa de Medeiros, na Rua Siqueira Campos, nº 45 e Antigo Edifício da Previdência Social – INSS, na Rua Marquês do Recife, nº Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público 32, todos no bairro de Santo Antonio, nesta cidade; COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SRP CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 16.292/97 que no seu art. 238 prescreve ser responsabilidade do Município fiscalizar a execução das atividades disciplinadas na referida lei, exigir manutenção preventiva e permanente das edificações em geral, AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA para assegurar à população as condições satisfatórias de segurança e habitabilidade, bem como promover a responsabilidade do proprietário das edificações e instalações e/ou executores dos respectivos serviços, pelo descumprimento das normas legais e DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 015/2010 regulamentares; PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2010 CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a tutela dos interesses difusos e coletivos e individuais homogêneos relativos às funções urbanísticas de habitação, trabalho, circulação e recreação; OBJETO: Contratação de serviço de hotelaria com fornecimento de hospedagem, alimentação, locação de espaço e equipamentos, para 4ª Oficina de Trabalho do Projeto de “Enfrentamento ao Racismo Institucional”, objeto do Convênio nº INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar os fatos relatados na representação, no âmbito de suas atribuições, 716941/2009, a ser realizada na cidade de Recife/PE, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2010, conforme especificações com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis; constantes do Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital. RESOLVE, assim, promover as diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civil SESSÃO INICIAL: A ser realizada no dia 26.05.2010, quarta-feira, às 14h (horário local), ou na mesma hora do primeiro dia útil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências: subsequente, na hipótese de não haver expediente na referida data, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no 5º andar do Edifício IPSEP, situado na Rua do Sol n.º 143, Santo Antônio, Recife/PE. Os interessados poderão adquirir, gratuitamente, o Edital I – autue-se a representação, registrando-se em seguida a presente portaria em sistema informatizado de controle;

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