Ministerio Publico 08 05 2010

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Ministerio Publico 08 05 2010

  1. 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 82 Ministério Público Estadual Recife, sábado, 8 de maio de 2010 Instituições unem forças no combate à poluição sonora No evento realizado na sexta-feira (7), o MPPE anunciou a criação da Promotoria Criminal do Meio Ambiente Assessoria MPPE V isando propiciar mú- Para o promotor de Justiça Serão cinco áreas específicas tua cooperação entre André Silvani, o problema da na Região Metropolitana, divi- TERMO de cooperação diversos órgãos para poluição sonora não é fácil de didas para o enfrentamento da técnica assinado na manhã solucionar as questões relati- ser enfrentado, pois, envolve criminalidade como um todo e de ontem (7), no Centro vas à poluição sonora, foi assi- uma questão cultural. Mas, cada equipe contará com Cultural Rossini Alves nado na manhã de ontem (7), será necessário encontrar solu- duplas de policiais. Couto, marcou o início de no Centro Cultural Rossini ções para as questões que fo- Para o secretário de Defesa uma nova fase no combate Alves Couto, termo de cooper- rem surgindo. Essa praticidade Social de Pernambuco, Wilson à poluição sonora ação técnica para o enfrenta- acontecerá por meio das ações Damásio, o problema da po- mento da poluição sonora no realizadas pelos policiais e luição sonora está sendo com- Estado, elaborado pelo agentes de trânsito que terão batido da melhor forma pos- Ministério Público de mais liberdade para fiscalizar e sível, através da cooperação Pernambuco (MPPE) e articu- lançamento da campanha Defensoria Pública, da Se- através do Diário Oficial de apreender veículos e equipa- técnica, e de forma institu- lado Coordenador do Centro educativa Som Sim Barulho cretaria Estadual de Tec- cada instituição, comunicando mentos sonoros que estejam cionalizada. de Apoio Operacional às Não. Estiveram presentes o nologia e Meio Ambiente e aos seus membros e servidores sendo usados para provocar A promotora de Justiça Promotorias do Meio Am- subprocurador-geral de Jus- do Departamento Estadual que não será obrigatório o uso barulho. Luciana Dantas, representou o biente, promotor de Justiça tiça, Itabira de Brito Filho, de Trânsito (Detran-PE). de decibelímetro (aparelho Serão criadas pela SDS procurador-geral de Justiça, André Silvani. além de autoridades e repre- Todos os órgãos firmaram o que mede volume) para cons- equipes de motopatrulha para Paulo Varejão, e informou aos A assinatura do termo faz sentantes, da Secretaria de compromisso de lançar um tatar a poluição sonora ou a atuar prioritariamente nos presentes a criação da parte da mobilização iniciada Defesa Social, Tribunal de posicionamento institucional perturbação de sossego na chamados de poluição sonora Promotoria Criminal do Meio neste ano pelo MPPE com o Justiça de Pernambuco, da sobre o tema poluição sonora esfera criminal. feitos ao CIODS (fone 190). Ambiente. TERRA NOVA MPPE cobra reestruturação POSSE NO TRE de Conselho Tutelar O Ministério Público de ra do órgão e garantir o A Constituição Federal re- institucional necessária ao Pernambuco (MPPE) deu à desenvolvimento sa- lata como dever da família, adequado funcionamento Prefeitura do município de tisfatório de suas atribui- da sociedade e do Estado do Conselho Tutelar. A Lei Terra Nova prazo de 30 ções. “É um órgão perma- assegurar à criança e ao Orçamentária Municipal dias para regularizar a situ- nente e autônomo, encarre- adolescente, prioritariamen- tem de prever, em progra- ação do Conselho Tutelar. gado de zelar pelo cumpri- te, os direitos à vida, à saú- mas de trabalhos específi- A atual estrutura não está mento dos direitos da cri- de, à alimentação, à educa- cos, dotação para o custeio adequada às necessidades ança e do adolescente. ção, ao lazer, à profissiona- das atividades desempenha- do órgão. Estão faltando Sendo assim, deve ser lização, à cultura, à dig- das pelo Conselho, inclusi- computadores, telefones, assegurada a prioridade nidade, ao respeito, à liber- ve para despesas com bene- O promotor de Justiça Waldemir Albuquerque, veículos e materiais de absoluta na destinação de dade e à convivência fami- fícios e capacitação dos chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de apoio ao bom desenvolvi- recursos públicos nas áreas liar e comunitária. Também Conselheiros. A aquisição e Justiça, representou o Ministério Público de mento funcional. Além de proteção à infância e é obrigação colocá-los a manutenção de bens móveis Pernambuco quinta-feira (6), durante a posse dos disso, falta um imóvel juventude, tendo de cons- salvo de toda forma de e imóveis, pagamento de desembargadores eleitorais Ademar Rigueira específico para o Conse- tar na Lei Orçamentária negligência, discriminação, serviços e encargos, mate- (reconduzido) e Stênio Neiva (primeiro mandato), lho. Municipal”, destacou a exploração, violência, cru- rial de consumo, passagens no Tribunal Regional Eleitoral. Na foto, o desem- A recomendação publica- promotora de Justiça Mile- eldade e opressão. e outras despesas neces- bargador Stênio Neiva recebe os cumprimentos de da no Diário Oficial de na Rezende, citando o Es- Desse modo, a legislação sárias também devem cons- Waldemir Albuquerque. quinta-feira (6) visa dar tatuto da Criança e do Ado- municipal deverá explicitar tar no orçamento público incremento à atual estrutu- lescente. a estrutura administrativa e dos municípios.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 8 de maio de 2010 RESOLVE: Procuradoria Geral da Justiça I - DETERMINAR COMO EFETIVO EXERCÍCIO o dia 28 de abril de 2010, para os servidores abaixo relacionados: NOME CARGO ÁREA LOTAÇÃO ERIK DE SOUSA OLIVEIRA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA CONSELHO SUPERIOR DO MP Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão TARSIS GOMES DA SILVA TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA PJ - IPOJUCA KATIA PEREIRA DA SILVA TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE CMAT - CONTABILIDADE PORTARIA POR-PGJ N.º 616/2.010 Recife, 07 de maio de 2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os RESOLVE: seguintes despachos: I - Designar o Bel. RONALDO ROBERTO LIRA E SILVA, 1º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru, de 2ª Entrância, para o exercício Dia 07.05.2010 cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Caruaru, de 2ª Entrância, durante as férias da titular, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0009988-7/2010 II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 03.05.2010. Requerente: VALTER LEITE PALMEIRA Assunto: Requerimento Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capitall para informar. Recife, em 07 de maio de 2010. Expediente n.º: 129/10 Processo n.º: 0013085-8/2010 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Requerente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Assunto: Encaminhamento Despacho: À SGMP. PORTARIA POR-PGJ N.º 617/2.010 Expediente n.º: 075/10 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Processo n.º: 0013126-4/2010 Requerente: CARLA VERÔNICA PEREIRA FERNANDES CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Assunto: Solicitação Despacho: Altero as férias da requerente, relativas ao 2º período, de maio/10 para julho/10. À CGP para anotar. RESOLVE: Expediente n.º: 078/10 Designar a Bela. ANA CRISTINA BARBOSA TAFFAREL, Promotora de Justiça de Exu, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no Processo n.º: 0014098-4/2010 cargo de Promotor de Justiça de Paranamirim, de 1ª Entrância, durante as férias da titular, no mês de maio do corrente ano, a partir da Requerente: MINSTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS data da publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Assunto: Comunicações Despacho: Remeta-se à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente n.º: 125/10 Recife, em 07 de maio de 2010. Processo n.º: 0015829-7/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Assunto: Solicitação PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Despacho: Matéria superada. Arquive-se. PORTARIA POR-PGJ N.º 618/2.010 Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0015463-1/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Requerente: Interessado Anônimo Assunto: Encaminhamento CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco. RESOLVE: Expediente n.º: 040/10 Processo n.º: 0015901-7/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Designar a Bela. FERNANDA HENRIQUES DA NÓBREGA, 2ª Promotora de Justiça de Gravatá, de 2ª Entrância, para o exercício Assunto: Encaminhamento cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Limoeiro, de 2ª Entrância, durante as férias da titular, no mês de maio do corrente ano, Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. a partir da data da publicação da presente Portaria, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Expediente n.º: 2748/10 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Processo n.º: 0015995-2/2010 Requerente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Recife, em 07 de maio de 2010. Assunto: Encaminhamento Despacho: À CGMP. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Expediente n.º: 129/10 Processo n.º: 0016279-7/2010 PORTARIA POR-PGJ Nº 619/2010 Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Encaminhamento O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Despacho: Encaminhe-se um exemplar ao CAOP Criminal e os demais à Biblioteca para inclusão no acervo. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005 e alterações da Expediente n.º: 092/10 lei 13.134 de 14 de novembro de 2006, publicadas em 15 de novembro de 2006; Processo n.º: 0016300-1/2010 Requerente: TJPE CONSIDERANDO as nomeações dos candidatos aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos Assunto: Encaminhamento Efetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco constantes nas Portarias PGJ Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal para ciência. nos 408/2010 e 411/2010, publicadas em 31 de março de 2010 e o prazo legal para tomarem posse nos referidos cargos; Expediente n.º: 519/10 CONSIDERANDO que os servidores nomeados tomaram posse em 28 de abril de 2010 e iniciaram exercício na mesma data; Processo n.º: 0016479-0/2010 CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço; Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Assunto: Encaminhamento Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016678-1/2010 Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO Assunto: Encaminhamento Despacho: Remeta-se à 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Expediente n.º: s/n/10 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira Processo n.º: 0016911-0/2010 Requerente: LÍDIO ZEFERINO DA LUZ FILHO SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR Assunto: Requerimento JURÍDICOS André Santana Despacho: Providenciado, arquive-se. Itabira de Brito Filho JORNALISTAS Expediente n.º: 006/10 SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma Processo n.º: 0017516-2/2010 INSTITUCIONAIS Requerente: CLAUDIA LOPES Maria Helena Nunes Lyra Assunto: Encaminhamento RELAÇÕES PÚBLICAS Despacho: À Assessoria Ministerial de Comunicação. SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade ADMINISTRATIVOS Expediente n.º: s/n/10 Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS Processo n.º: 0017563-4/2010 José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Requerente: INTERESSADO ANÔNIMO CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Assunto: Solicitação Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital para ciência. Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Expediente n.º: 1120/10 CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Processo n.º: 0017571-3/2010 Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Requerente: VARA PRIVATIVA DO JÚRI – JABOATÃO DOS GUARARAPES Assunto: Comunicações SECRETÁRIO-GERAL Despacho: À CGMP. DIAGRAMAÇÃO Aguinaldo Fenelon de Barros Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana Expediente n.º: 706/10 CHEFE DE GABINETE Processo n.º: 0017573-5/2010 Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Assunto: Encaminhamento COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Expediente n.º: 628/10 Processo n.º: 0017575-7/2010 www.mp.pe.gov.br Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE OURICURI Assunto: Encaminhamento Despacho: À CGMP.
  3. 3. Recife, 8 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 Expediente n.º: 006/10 PORTARIA POR SGMP- 273/ 2010 Processo n.º: 0017740-1/2010 Requerente: CLAUDIA LOPES O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Assunto: Comunicações Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Despacho: À Assessoria Ministerial de Comunicação. Considerando, o disposto no art. 30, da Lei nº 12.956 de 19 de dezembro de 2005, Expediente n.º: 001/10 Processo n.º: 0018230-5/2010 Considerando, o disposto na Instrução Normativa PGJ nº 003/2009 de 08/05/2009, publicada no D.O.PE. de 09/05/2009, Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Assunto: Solicitação Considerando o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2008, assinado em 15/03/2010, celebrado entre o Ministério Público do Despacho: Indico o Sr. Eugênio Antunes e como suplente o Sr. Antônio Carlos Cavalcanti de Almeida. À SGMP para ciência. Comunique- Estado de Pernambuco e a Câmara Municipal de Paulista; se ao CNMP. Considerando, ainda, os termos do processo nº 0012993-6/2010, protocolado nesta Procuradoria Geral de Justiça em 31/03/2010. Procuradoria Geral de Justiça, 07 de maio de 2010. RESOLVE: FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Promotor de Justiça I – Conceder o Adicional de Exercício à servidora pública, SILVIA MARIA DE ARAÚJO SOBRAL SILVA, Assistente Administrativo, Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paulista, ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, observando o disposto na Instrução Normativa PGJ nº 003/2009. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO II – Lotar a servidora na Promotoria de Justiça de Paulista; Considerando as atribuições dispostas na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 12/94, de 27.12.1994 e alterações posteriores, HOMOLOGO e ADJUDICO o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 008/2010 – na modalidade IV – Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 30/03/2010. CONCORRÊNCIA N.º 001/2010, tendo como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção e Reforma da nova Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes – PE; nos termos e condições estabelecidas nos Anexos do Edital. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Empresa Vencedora: CBL – CLÓVIS DE BARROS LIMA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. pelo valor global de R$ Recife, 07 de maio de 2010. 2.394.379,95 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa acima mencionada. Aguinaldo Fenelon de Barros SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Recife, 07 de maio de 2010. O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barboza, exarou os seguintes despachos: PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO No dia 06.05.2010: Procurador- Geral de Justiça Expediente: CI 080 /2009 Processo nº 0046771-7/2009 Requerente: Dr. Clênio Valença Avelino de Andrade Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Secretaria Geral Expediente: OF. 015/2010 Processo nº 004290-6/2010 Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima PORTARIA POR SGMP- 270/2010 Assunto: Solicitação Despacho: Ciente. Arquive-se. O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Expediente: CI 015/2010 Processo nº 007480-1/2010 Considerando o teor da Comunicação Interna nº 13/2010, da Assessoria Jurídica Ministerial, protocolada sob nº 15869-2/2010; Requerente: Divisão Ministerial de Monitoramento Assunto: Solicitação Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço; Despacho: À CMAD. Solicito informar se foi pago o mês de janeiro/2010 aos funcionários. RESOLVE: Expediente: CI 030/2010 I - Designar a servidora KARINE LÚCIA DE LIRA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 188.645-2, para o exercício Processo nº 005775-6/2010 das funções de Gerente Jurídico Ministerial de Contratos, da Assessoria Jurídica Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratificação Requerente: CMAT símbolo FGMP-5, por um período de 60 dias, contados a partir de 20/04/2010, tendo em vista a licença médica do titular VALDIR Assunto: Solicitação FRANCISCO DE OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 188.963-0 Despacho: Ao DEMAPA. Solicito que seja verificado a possibilidade de utilizar em local centralizado a copiadora que hoje existe instalada no DEMPAM. II – Esta Portaria retroagirá ao dia 20/04/2010. Expediente: CI 082/2010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Processo nº 0017638-7/2010 Requerente: DEMAPA Recife, 07 de maio de 2010. Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMPAM. Informar se existe a possibilidade de aditivo ao contrato existente. Aguinaldo Fenelon de Barros SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Expediente: Req./2010 Processo nº 0018371-2/2010 PORTARIA POR SGMP- 271/ 2010 Requerente: Melina França Cabral Assunto: Solicitação O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Expediente: CI 011/2010 Considerando, o disposto no art. 30, da Lei nº 12.956 de 19 de dezembro de 2005, Processo nº 0011182-4/2010 Considerando, o disposto na Instrução Normativa PGJ nº 003/2009 de 08/05/2009, publicada no D.O.PE. de 09/05/2009, Requerente: Divisão Ministerial de Arquivo Histórico Assunto: Solicitação Considerando o Convênio nº 04/2010, assinado em 11/02/2010, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e a Despacho: À CMAD. Solicito planilhar as solicitações entre Janeiro/ Julho/2010, para verificarmos a possibilidade de compras. Prefeitura Municipal de Itapissuma; Expediente: OF. 056 /2010 Considerando, ainda, os termos do processo nº 12909-3/2010, protocolado nesta Procuradoria Geral de Justiça em 05/04/2010. Processo nº 0017160-6/2010 Requerente: Dr. Vandeci de Sousa Leite RESOLVE: Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD. Solicito informar o quantitativo de xerox desta PJ. I – Conceder o Adicional de Exercício à servidora pública, INÁURIA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapissuma, ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, observando o disposto na Expediente: CI 015/2010 Instrução Normativa PGJ nº 003/2009. Processo nº 00/2010 Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barboza II – Lotar a servidora na Promotoria de Justiça de Itamaracá; Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD. Solicito planilhar as solicitações entre Janeiro/ Julho/2010, para verificarmos a possibilidade de compras. IV – Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 03/02/2010. Expediente: OF. 056/2010 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Processo nº 0012949-7/2010 Requerente: Dra. Ana Clésia Ferreira Nunes Recife, 07 de maio de 2010. Assunto: Solicitação Despacho: Ao DEMPAM para pronunciamento. Aguinaldo Fenelon de Barros SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Expediente: OF. 036/2010 Processo nº 0016135-7/2010 PORTARIA POR SGMP- 272/ 2010 Requerente: Dr. Salomão Abdo Aziz ismail Filho Assunto: Solicitação O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr Procurador Geral de Despacho: À CMAD. Solicito planilhar as solicitações entre Janeiro/ Julho/2010, para verificarmos a possibilidade de compras. Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, Expediente: OF. 064/2010 Considerando, o disposto no art. 30, da Lei nº 12.956 de 19 de dezembro de 2005, Processo nº 0016745-5/2010 Requerente: PJ de Passira Considerando, o disposto na Instrução Normativa PGJ nº 003/2009 de 08/05/2009, publicada no D.O.E de 05/05/2009, Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD. Solicito planilhar as solicitações entre Janeiro/ Julho/2010, para verificarmos a possibilidade de compras. Considerando, o Ato do Governador do Estado de Pernambuco nº 821/2010, de 23/03/2010, publicado em 24/03/2010; Expediente: OF. 100/2010 Considerando, ainda, os termos do processo nº 0014282-8/2010, protocolado nesta Procuradoria Geral de Justiça em 09/04/2010. Processo nº 0018314-8/2010 RESOLVE: Requerente: PJ de Rio Formoso Assunto: Solicitação I – Conceder o Adicional de Exercício ao servidor público GUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA PACHECO DUQUE, Técnico em Despacho: À CMAD para pronunciamento. Desenvolvimento, pertencente ao Quadro de Pessoal da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, observando o disposto no item 2.3.1 da Instrução Normativa PGJ nº 003/2009. Expediente: 013/2010 Processo nº 003755-2/2010 II – Lotar o servidor no Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela; Requerente: Jaques Cerqueira Assunto: Solicitação III–Retroagir os efeitos desta portaria ao dia 24/03/2010. . . Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente: OF. PJBA.075 /2010 Recife, 07 de maio de 2010. Processo nº 0017276-52010 Requerente: Dra. Diliani Mendes Ramos Aguinaldo Fenelon de Barros Assunto: Solicitação SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 8 de maio de 2010 Expediente: CI 031/2010 CONSIDERANDO que o art. 71 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Processo nº 0015872-5/2010 Criança e do adolescente), dispõe que “a criança e o Requerente: Gerência Ministerial de Saúde e Assistência Social. adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esporte, Procuradoria de Justiça em Matéria Cível Assunto: Solicitação diversão, espetáculos e produtos e serviços que respeitam sua Despacho: À CMGP. Solicito informar se durante o período de condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”; estágio probatório, é possível o remanejamento de servidor e ESCALA DAS SESSÕES DAS CÂMARAS CÍVEIS DO TJPE PREVISTA PARA O MÊS DE MAIO-2010 se no Núcleo no qual existe a solicitação, há a necessidade de CONSIDERANDO que o art. 131 da Lei nº 8.069 de 13 de julho mais um psicólogo. de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que Considerando as decisões tomadas pelos Procuradores de Justiça Cíveis presentes nas reuniões realizadas em 14/08/01 e 20/06/05, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não conforme publicações Constantes do Diário Oficial do Estado nos dias 10/08/01 e 14/06/05, respectivamente, nas quais ficou acordada Expediente: OF. 023/2010 a adoção do sistema de rodízio para o comparecimento dos Procuradores de Justiça Cível às sessões ordinárias e, na ordem inversa, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo Processo nº 0017497-1/2010 para as sessões extraordinárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, faço publicar a escala prevista para o próximo mês de maio do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos ano de 2010. Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa na mencionada lei; Assunto: Solicitação 1ª CÂMARA Despacho: À CMAT. Solicito apreciação. CONSIDERANDO, ainda, que em observância ao art. 132 da Lei DIA PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cada SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS Expediente: OF. 105 /2010 Município instalará no mínimo, um Conselho Tutelar, composto Titular: LUCIANA MARINHO M. M. E ALBUQUERQUE* – 02ª Procuradoria de Justiça Cível Processo nº 0017442-0/2010 de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para Titular: ZULENE SANTANA DE LIMA NORBERTO * – 01ª Procuradoria de Justiça Cível Requerente: Dr. Judith Pinheiro Silveira Borba mandato de três anos, permitida uma recondução; Assunto: Solicitação 04/05(3ª feira) Erik de Sousa Dantas Simões Conforme acordo verbal todas as sessões ordinária 14h (01ª Procurador a de Justiça Cível-convocado) extraordinárias dessa Câmara serão realizadas por Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Tutelar, dentre 11/05(3ª feira) Erik de Sousa Dantas Simões Drª Eleonora Marise da Silva Rodrigues (2ª outras atribuições, atender as crianças e os adolescentes que ordinária 14h (01ª Procurador a de Justiça Cível-convocado) Procuradora de Justiça Cível-convocada) Expediente: CI 022/2010 tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou 18/05(3ª feira) Erik de Sousa Dantas Simões Processo nº 0017517-3/2010 omissão da sociedade, do Estado, de seus pais ou ordinária 14h (01ª Procurador a de Justiça Cível-convocado) Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barboza responsáveis, ou por sua própria conduta, aplicando as medidas 25/05(3ª feira) Erik de Sousa Dantas Simões Assunto: Solicitação de proteção cabíveis, ressalvada a colocação em abrigo e ordinária 14h (01ª Procurador a de Justiça Cível-convocado) Despacho: À CMAT. Verificamos que tal procedimento irá família substituta; representar, em nome da pessoa e da família, 2ª CÂMARA causar um desacordo na distribuição dos móveis, portanto, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º da DIA PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES solicito e estudo de colocação de cortina. Constituição Federal; SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS Titular: MARIA HELENA NUNES LYRA – 03ª Procuradoria de Justiça Cível Expediente: s/n /2010 CONSIDERANDO que, apesar de instituído e instalado, o Titular: NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI - 7ª Procuradoria de Justiça Cível Processo nº 0017133-6/2010 Conselho Tutelar de Tracunhaém, atualmente, está com a infra- 05/05(4ª feira) Maria Helena Nunes Lyra 1ª - sessão extraordinária Requerente: CONSERVGOMES SERVIÇOS LTDA. ordinária 14h (3ª Procuradora de Justiça Cível) Judith Pinheiro Silveira Borba estrutura suficiente para desempenhar de forma eficaz as Assunto: Solicitação 12/05(4ª feira) Judith Pinheiro Silveira Borba atribuições insculpidas pelo Estatuto da Criança e do Despacho: À AMPEO. Solicito adequação da dotação original. ordinária 14h (11ª Procuradora de Justiça Cível-convocada) 2ª - sessão extraordinária Adolescente em seu art. 136; 19/05(4ª feira) Maria Helena Nunes Lyra Maria Helena Nunes Lyra Expediente: OF. 010 /2010 ordinária 14h (3ª Procuradora de Justiça Cível) RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO 3ª - sessão extraordinária Processo nº 003920-5/2010 26/05(4ª feira) Judith Pinheiro Silveira Borba DE CONDUTA, com força de titulo executivo extrajudicial, nos ordinária 14h (11ª Procuradora de Justiça Cível-convocada) Judith Pinheiro Silveira Borba Requerente: ADM-RAC termos dos arts. 5º e 6º da Lei 7.347/85 e 585, inciso VII, do 3ª CÂMARA Assunto: Solicitação Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Despacho: À AMSI. Diante de acordo firmado com V.Sa., PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES solicito incluir no sistema a ser adquirido para almoxarifado, DIA SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS CLAUSULA 1ª - O presente termo de ajustamento tem por Titular: ITAMAR DIAS NOROÑHA – 8ª Procura doria de Justiça Cível esta solicitação do Centro Cultural. objeto o estabelecimento de metas para a estruturação do Titular: IZABEL CRISTINA DE N. DE S. SANTOS -10ª Procuradoria de Justiça Cível Conselho Tutelar do Município de Tracunhém; Secretaria Geral do Ministério Público, em 07 de maio de 06/05 (5ª feira) Itamar Dias Noronha Conforme acordo verbal todas as sessões 2010. ordinária 14h (08ª Procuradora de Justiça Cível) extraordinárias dessa Câmara serão realizadas por CLAUSULA 2ª - O compromissário assume a obrigação de 13/05(5ª feira) Itamar Dias Noronha Drª Severina Lúcia de Assis Nogueira (10ª RONALDO PAES BARBOZA disponibilizar um imóvel com instalações elétricas e hidráulicas ordinária 14h (08ª Procuradora de Justiça Cível) Procuradora de Justiça Cível-convocada) Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público em condições de uso, que abrigue, exclusivamente, o Conselho 20/05(5ª feira) Itamar Dias Noronha Tutelar de Tracunhaém, e que possua, no mínimo, 6(seis) ordinária 14h (08ª Procuradora de Justiça Cível) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL cômodos, sala de espera, sala pedagógica, sala de atendimento 27/05 (5ª feira) Itamar Dias Noronha da psicóloga, sala de atendimento do Conselho, banheiro, sendo ordinária 14h (08ª Procuradora de Justiça Cível) um banheiro e uma cozinha, no prazo de 30( trinta) dias; 4ª CÂMARA RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES CLAUSULA 3ª – O Compromissário assume a obrigação de DIA SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 008/2010 fornecer um telefone celular com crédito mensal de pelo menos Titular: VALDIR BARBOSA JÚNIOR – 14ª Procuradoria de Justiça Cível CONCORRÊNCIA N.º 001/2010 150,00(cento e cinqüenta reais); Titular: MARIA APARECIDA CAETANO DOS SANTOS – 17ª Procuradoria de Justiça Cível CLAUSULA 4ª - O Compromissário compromete-se a 06/05 (5ª feira) João Maria Rodrigues Filho 1ª - sessão extraordinária OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para disponibilizar um veículo, duas vezes por semana, para o ordinária 14h (4º Procurador de Justiça Cível- convocado) Valdir Barbosa Júnior Construção e Reforma da nova Promotoria de Justiça de Jaboatão Conselho Tutelar, para que este realize seus trabalhos 13/05(5ª feira) Valdir Barbosa Júnior ordinários, bem como disponibilizar um carro, qualquer dia da ordinária 14h (14ª Procurador de Justiça Cível) 2ª - sessão extraordinária dos Guararapes - PE, nos termos e condições estabelecidas nos João Maria Rodrigues Filho semana, para a realização de trabalhos extraordinários e 20/05(5ª feira) João Maria Rodrigues Filho Anexos do Edital. ordinária 14h (4º Procurador de Justiça Cível- convocado) urgentes, que surgirem em decorrência da função, no prazo de 3ª - sessão extraordinária 27/05 (5ª feira) Valdir Barbosa Júnior Após análise minuciosa em conjunta desta CPL juntamente com o 60(sessenta) dias; Valdir Barbosa Júnior ordinária 14h (14ª Procurador de Justiça Cível) Departamento Ministerial de Infra-Estrutura, chegamos à 5ª CÂMARA conclusão que a Empresa Clóvis de Barros Lima Construções CLAUSULA 5ª – O Compromissário se obriga a fornecer um PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES e Incorporações Ltda., cumpriu na íntegra todas as impressora ao Conselho Tutelar, em perfeito estado de DIA SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS exigências editalícias, estando portanto CLASSIFICADA para funcionamento, até o dia sete maio; Titular: MARIA BERNADETE A. FIGUEIROA * - 5ª Procuradoria de Justiça Cível esta fase do Certame. Titular: THEREZA CLÁUDIA DE MOURA SOUTO - 15ª Procuradoria de Justiça Cível CLAUSULA 6ª O Compromissário se obriga a fornecer ao Titular: FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE – 18ª Procuradoria de Justiça Cível Recife, 07 de maio de 2010. Conselho Tutelar um arquivo e um ventilador, no prazo de 40(quarenta) dias; 05/05(4ª feira) Érica Lopes Cezar de Almeida 1ª - sessão extraordinária ordinária 09h (5º Procurador de Justiça Cível-convocada) Theresa Cláudia de Moura Souto SWAMI CARVALHO GURGEL 12/05(4ª feira) Theresa Cláudia de Moura Souto Presidente da CPL CLÁUSULA 7a – O Compromissário se compromete a fornecer 2ª - sessão extraordinária ordinária 09h (15ª Procuradora de Justiça Cível) ao Conselho Tutelar água mineral, sempre que houver 19/05(4ª feira) Francisco Sales de Albuquerque Francisco Sales de Albuquerque necessidade, no prazo de 7 (sete) dias. ordinária 09h (18º Procurador de Justiça Cível) 26/05(4ª feira) Érica Lopes Cezar de Almeida 3ª - sessão extraordinária DO INADIMPLEMENTO – O COMPROMISSÁRIO ficará sujeito ordinária 09h (5º Procurador de Justiça Cível-convocada) Érica Lopes Cezar de Almeida sem prejuízo das sanções administrativas e criminais cabíveis à 6ª CÂMARA Promotorias de Justiça pena de multa pecuniária por descumprimento do disposto no presente Termo: multa diária de 1 (um) salário mínimo, pelo DIA PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES descumprimento das obrigações e dos prazos constantes das SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS cláusulas do presente instrumento. Titular: LÚCIA DE FÁTIMA SOUZA RIBEIRO - 11ª Procuradoria de Justiça Cível PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRACUNHAÉM Titular: JOÃO ANTÕNIO DE A. FREITAS HENRIQUES – 16ª Procuradoria de Justiça Cível TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE Parágrafo primeiro 04/05(3ª feira) João Antônio de A . Freitas Henriques Conforme acordo verbal todas as sessões CONDUTA Nº 01/2010 ordinária 14h (16º Procurador de Justiça Cível) extraordinárias dessa Câmara serão realizadas por I – Os prazos estabelecidos no presente contar-se-ão a partir da 11/05(3ª feira) João Antônio de A . Freitas Henriques Drª Nelma Ramos Maciel Quaiotti (7ª Procuradora O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por ordinária 14h (16º Procurador de Justiça Cível) de Justiça Cível) assinatura do presente termo; sua Representante, em exercício na Promotoria de Justiça de 18/05(3ª feira) João Antônio de A . Freitas Henriques Tracunhaém/PE, DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DA LUZ ordinária 14h (16º Procurador de Justiça Cível) II- Os valores devidos pelo inadimplemento das obrigações PESSOA, no uso de suas atribuições legais, doravante 25/05(3ª feira) João Antônio de A . Freitas Henriques constantes no presente Termo de Ajustamento de Conduta serão denominado COMPROMITENTE, e o MUNICÍPIO DE ordinária 14h (16º Procurador de Justiça Cível) revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do TRACUNHÁEM, pessoa jurídica de direito público interno, com 7ª CÂMARA Adolescente. sede na Rua Sete de Setembro, nº 295, centro Tracunháem/PE, PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES inscrito no CNPJ/MF sob. O nº 10.167.310/0001-59, neste ato DIA SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS representado por sua Prefeita Municipal Sra. MARIA DAS DA PUBLICAÇÃO – O MPPE publicará em espaço próprio do Titular: LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI – 09ª Procuradoria de Justiça Cível GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA, brasileira, Diário Oficial do Estado de Pernambuco o presente Termo de Titular: ANA DE FÁTIMA QUEIROZ SIQUEIRA SANTOS * – 13ª Procuradoria de Justiça Cível casada, professora, inscrita no CPF/MF sob nº 055.484.034-00, Compromisso de Ajustamento de Conduta. Titular: PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO * – 12ª Procuradoria de Justiça Cível portadora da Cédula de Identidade nº 1.734.932-SSP/PE, DA VIGENCIA - O presente Termo de Ajustamento de Conduta 04/05(3ª feira) Deluse Amaral Rolim Florentino 1ª - sessão extraordinária doravante denominado COMPROMISSÁRIO a teor do disposto no ordinária 14h (12ª Procuradora de Justiça Cível- convocada) Lais Coelho Teixeira Cavalcanti art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e art. 211 da lei nº 8.069/90 entra em vigor na data da sua assinatura. 11/05(3ª feira) Ana de Fátima Queiroz Siqueira Santos (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ordinária 14h (13ª Procuradora de Justiça Cível) 2ª - sessão extraordinária DO FORO – Fica estabelecido o foro da Comarca de Ana de Fátima Queiroz Siqueira Santos 18/05(3ª feira) Laís Coelho Teixeira Cavalcanti CONSIDERANDO que nos termos do art. 127 da Constituição Tracunhaém para dirimir quaisquer dúvidas ou questões ordinária 14h (09ª Procuradora de Justiça Cível) Federal, é dever do Ministério Público e defesa da ordem jurídica, do oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a 25/05(3ª feira) Deluse Amaral Rolim Florentino 3ª - sessão extraordinária regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis; qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ordinária 14h (12ª Procuradora de Justiça Cível- convocada) Deluse Amaral Rolim Florentino 8ª CÂMARA CONSIDERANDO que a Constituição da Republica de 1988, em E, por estarem assim compromissados, firmam este TERMO em PROCURADORES PROCURADORES SESSÕES seu art. 227, caput, proclama como dever da família, da sociedade 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo DIA SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta extrajudicial. Titular: MARIA BETÃNIA SILVA * – 04ª Procuradoria de Justiça Cível prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, Titular: IVAN WILSON PORTO – 06ª Procuradoria de Justiça Cível ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, Pela Promotora de Justiça abaixo subscrita, foi referendado o 06/05 (5ª feira) Maria Aparecida Caetano dos Santos 1ª - sessão extraordinária à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá- compromisso celebrado com base no art. 5º, § 6º, da Lei ordinária 14h (17º Procuradora de Justiça Cível Ivan Wilson Porto los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, 7.347/85, conferindo-lhe a natureza de título executivo 13/05(5ª feira) Ivan Wilson Porto exploração, violência, crueldade e opressão; extrajudicial. ordinária 14h (06ª Procurador de Justiça Cível) 2ª - sessão extraordinária 20/05(5ª feira) Maria Aparecida Caetano dos Santos Maria Aparecida Caetano dos Santos CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm direito à Tracunhaém, 30 de abril de 2010. ordinária 14h (17º Procuradora de Justiça Cível) 27/05 (5ª feira) Ivan Wilson Porto 3ª - sessão extraordinária proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas Ivan Wilson Porto Maria da Conceição Nunes da Luz Pessoa ordinária 14h (06ª Procurador de Justiça Cível) sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento OBS: Esta escala poderá ser modificada por necessidade de serviço para atendimento às sessões extraordinárias que forem sadio e harmonioso em condições dignas de existências; Promotora de Justiça convocadas, ou por acordo entre os Membros. (*) Membros impedidos temporariamente por motivo de férias, licença ou exercício de outro cargo. CONSIDERANDO que o principio nono da Declaração Universal Maria das Graças carneiro da Cunha Pinto Lapa Recife, 06 de maio de 2010. dos Direitos da Criança preconiza que a criança gozará de Prefeita do Município LAIS COELLHO TEIXEIRA CAVALCANTI proteção contra quaisquer formas de negligencias, crueldade e 09ª Procuradora de Justiça Cível exploração; Testemunhas Coordenadora da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível

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