Ministerio Publico 06 05 2010

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  • 1. Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVII l NO 80 Ministério Público Estadual Recife, quinta-feira, 6 de maio de 2010 Coordenadores se reúnem no Recife para discutir estratégias O Ministério da Justiça promove, através do Colé- Encontro aconteceu na segunda-feira (3), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça gio dos Diretores de Esco- las dos Ministérios Públicos o s coordenadores de Circunscrição Minis- terial de todo o Estado estiveram reunidos 40 novos promotores apro- vados no último concurso público, vamos minimizar esse problema e poder Coordenadores têm até o dia 17 de maio da pediram ao coordenador de Tecnologia da Infor- mação, Eugênio Antunes, a criação de um grupo de e- Luiz Alcântara Neto (3ª, Afogados da Ingazeira), George Diógenes Pessoa (7ª, Palmares), Salomão do Brasil e a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, cursos de ca- pacitação à distância na no Salão dos Órgãos Cole- movimentar ainda mais a mails dos coordenadores de Abdo Aziz Ismail Filho (8ª, área de defesa do consumi- giados, do edifício-sede da carreira nas três entrân- para apresen- Circunscrição, para que a Cabo de Santo Agostinho), dor. Os cursos são gratuitos Procuradoria-Geral de Jus- cias”, adiantou o procu- tar balanço de comunicação entre eles André Felipe Barbosa de para os membros e servi- tiça, segunda-feira (3), para rador-geral. Em seguida, seja mais rápida, permitin- Menezes (9ª, Olinda), Paulo dores do MPPE que po- traçar estratégias de ações ele solicitou aos coorde- atividades do principalmente a troca Henrique Queiroz Figuei- derão se inscrever de 7 a 11 administrativas, dentro do nadores de Circunscrição administrativas de informações. Na próxi- redo (10ª, Nazaré da Mata) de maio. São 50 vagas para princípio da descentraliza- que apresentem, até o ma reunião, Eugênio apre- e Joana Cavalcanti de Lima cada uma das três capa- ção administrativa, adotado próximo dia 17, um bal- apresentaram uma série de sentará as ferramentas que (12ª, Vitória de Santo An- citações, que serão reali- pelo procurador-geral de anço de suas respectivas sugestões voltadas para a permitirão que esse proces- tão). Também presentes os zadas de 2 a 20 de julho. Os Justiça, Paulo Varejão. Du- atividades administrativas maior integração do grupo so seja implantado. promotores de Justiça Wal- temas são: Capacitação em rante o encontro, Varejão e comecem a elaborar os e agilidade administrativa. Participaram do encontro demir Albuquerque (chefe direito do consumidor, Cri- falou sobre as dificuldades relatórios de gestão. “Pre- A questão da concessão de os seguintes coordenadores de Gabinete da Procura- mes contra as relações de enfrentadas pelo déficit de cisamos mostrar à socie- férias também foi debatida de Circunscrição: Hilário doria-Geral de Justiça), consumo e Defesa da con- promotores de Justiça, o dade o que estamos fazen- durante o encontro, com a Patriota Júnior (1ª Circuns- Fernando Pessoa (coorde- corrência. As inscrições de- que gera mais de 180 vagas do”, resumiu. possibilidade de adoção de crição, com sede em Sal- nador de Gabinete) e Lu- vem ser feitas através do não providas. Por sua vez, os coorde- critérios bem-definidos. Os gueiro); Júlio César Soares ciana Dantas (Assessoria site www.mj.gov.br/endc, “Assim que nomearmos nadores de Circunscrição promotores de Justiça ain- Lira (2ª, Petrolina), Lúcio Administrativa). opção Escola Virtual. SISTEMA CARCERÁRIO MARAIAL MPPE discute projeto de Município regularizará distribuição de merenda acompanhamento de presos Merenda escolar da rede de ensino fundamental do muni- cípio de Maraial apresenta fornecimento ininterrupto da merenda em quantidade e qualidade estipuladas no Pro- Assessoria MPPE O projeto para acompa- Egressos e Liberados presidente da Câmara de produtos com prazo de vali- grama Nacional de Alimen- nhamento de presos em re- (Cael). O objetivo é fortale- Articulação do Ministério dade vencido, com armazena- tação Escolar (PNAE). Além gime aberto e liberdade cer novas propostas para Público, Poder Executivo e mento inadequado e em disso, tem de suprir no prazo condicional está sendo dis- viabilizar o projeto. Entre Poder Judiciário no Pacto quantidade insuficiente. Foi o de seis meses as necessidades cutido pelo Ministério Pú- elas está a inclusão de estu- Pela Vida. que constatou o Ministério das escolas em relação a blico de Pernambuco dantes dos cursos de Direito Em reunião realizada Público de Pernambuco equipamentos de copa e cozi- (MPPE) e por represen- e Serviço Social para trabal- terça-feira (4) na Vice-Go- (MPPE), que estipulou o dia nha – como fogão, congela- tantes de órgãos ligados à har em regime de estágio vernadoria, os presentes ar- 20 deste mês como prazo dor, geladeira, copos, pratos e administração penitenciária voluntário junto à Cael e ao gumentaram que o projeto máximo para a Prefeitura da talheres – e disponibilizar, em do Estado a fim de garantir Conselho Penitenciário. deveria ter começado em fe- cidade regularizar a situação. oito dias úteis, local para sua implementação o quan- Os estudantes fariam, vereiro deste ano, mas não A ação do MPPE se deu reuniões e estrutura para ga- to antes. No intuito de agi- semanalmente, a fiscaliza- está sendo efetivado por através de um termo de ajus- rantir locomoção e inspeção lizar os trabalhos, tanto PROMOTOR Marcellus ção nos locais de trabalho e problemas estruturais, como tamento de conduta elabora- do Conselho de Alimentação quanto possível, os repre- nas residências indicadas deficiência de pessoal, de do pelo promotor de Justiça Escolar (CAE) nas escolas. sentantes dos órgãos res- ções Penais Marcellus Ugi- para averiguar a situação equipamentos, computado- Jorge Gonçalves Dantas Jú- O descumprimento do termo ponsáveis pelo projeto se ette pretende convidar o dos presos. Isso facilitaria o res, carros para a locomo- nior e assinado pela Pre- acarretará multa diária de R$1 reúnem na próxima sexta- novo secretário de Defesa trabalho pretendido e redu- ção dos envolvidos nas ron- feitura e Secretaria de Edu- mil ao município, que será feira (7). Social e o secretário de Di- ziria os custos. Essas e out- das de fiscalização e ausên- cação municipais. revertida para o Fundo Para esta reunião, o pro- reitos Humanos, responsá- ras medidas estão no proje- cia de cursos de capaci- No acordo, o município se Municipal da Infância e da motor de Justiça de Execu- vel pela Chefia de Apoio a to que será entregue ao tação. compromete a regularizar o Adolescência.
  • 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 6 de maio de 2010 PORTARIA POR-PGJ Nº 613/2010 Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão alterações posteriores na Lei 13.134 de 14 de novembro de 2006, PORTARIA POR-PGJ N.º 610/2010 CONSIDERANDO, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições de progredirem nas suas respectivas carreiras, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, CONSIDERANDO, ainda, o Relatório de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores encaminhados através da Comunicação RESOLVE: Interna no 018/2010 da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional, processo nº 13497-6/2010, I - Designar o Bel. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Ministerial com RESOLVE: sede em Arcoverde, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Sairé, de 1ª Entrância, até ulterior deliberação. I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos financeiros conforme quadro a seguir: II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01.05.2010. CLASSE REFERÊNCIA NOVA NOVA NOME MATRICULA CARGO ATUAL ATUAL CLASSE REFERÊNCIA RETROATIVIDADE Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Raissa Bezerra Monteiro 187929-4 TECNICO MINISTERIAL C 09 C 10 26/03/2010 Recife, em 05 de maio de 2010. Rui Barbosa 188006-3 TECNICO MINISTERIAL C 10 C 11 25/01/2010 Soraya Maria Cavalcanti C. Gouveia 188008-0 TECNICO MINISTERIAL C 10 C 11 25/01/2010 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão B 11 B 12 20/02/2010 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Ana Maria Dias de Almeida 187815-8 TECNICO MINISTERIAL Gilberto Fernandes Silva Abreu 188016-0 ANALISTA MINISTERIAL B 10 B 11 26/02/2010 PORTARIA POR-PGJ N.º 611/2.010 Ingrid Martorelli Gurgel de oliveira 187865-4 TECNICO MINISTERIAL C 11 C 12 09/02/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Recife, 05 de maio de 2010. RESOLVE: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Designar o Bel. JOSÉ VLADIMIR DA SILVA ACIOLI, 14º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 16º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, em conjunto ou separadamente, no mês de maio PORTARIA POR-PGJ N.º 614/2010 do corrente ano, a partir da data de publicação da presente Portaria. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO as alterações nas respectivas escalas de plantão das Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão e de Afogados Recife, em 05 de maio de 2010. da Ingazeira; Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ Nº 612/2010. Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 552/2010, de 28.04.2010, publicada no DOE de 30.04.2010, para: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Onde se lê: CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL CONSIDERANDO que a servidora relacionada solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com COM SEDE EM OLINDA os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA CONSIDERANDO que a servidora preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Maria Aparecida Barreto da Silva Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório; ESCALA DE PLANTÃO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de COM SEDE EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Portaria do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 42/2010; 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Rivaldo Guedes 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Tenório RESOLVE: 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernanda H. Nóbrega PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico- 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Chistiana Ramalho Leite Cavalcanti Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Paulo César do Nascimento na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 28/07/2009. 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Maria Amélia Gadelha Schuler QUADRO PERMANENTE 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão 1ª PJ Criminal – Promotor Substituto ATIVO 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Joana Cavalcanti de Lima 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Falcão Ferraz Filho Nome matrícula Cargo/área/especialidade Data de admissão Classe Referência Observação ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL Técnica Ministerial – Área Pós-Graduação: Planejamento e Gestão Pública, em COM SEDE EM SERRA TALHADA Vivianne Lima Vila Nova 188.748-3 C 03 Administrativa 30/05/2007 nível de Especialização – Processo nº 27404-8/2009. DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite Recife, em 05 de maio de 2010. 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Leia-se: ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM OLINDA DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Helena Capela Gomes Carneiro Lima ESCALA DE PLANTÃO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Rivaldo Guedes 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernanda H. Nóbrega SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR 08.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Euclides Rodrigues de Souza Júnior JURÍDICOS André Santana 09.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Chistiana Ramalho Leite Cavalcanti Itabira de Brito Filho 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Paulo César do Nascimento 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça JORNALISTAS 22.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Maria Amélia Gadelha Schuler SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma 23.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Tenório INSTITUCIONAIS 29.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Joana Cavalcanti de Lima Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Falcão Ferraz Filho SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL ADMINISTRATIVOS COM SEDE EM SERRA TALHADA Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) 01.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SECRETÁRIO-GERAL Recife, em 05 de maio de 2010. DIAGRAMAÇÃO Aguinaldo Fenelon de Barros Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CHEFE DE GABINETE Procurador-Geral de Justiça Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE PORTARIA POR-PGJ Nº 484/2010 COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br CONSIDERANDO o disposto no Art. 29 da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010; www.mp.pe.gov.br CONSIDERANDO o disposto no §5º do Art. 48 Capítulo VII da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010; CONSIDERANDO, os processos de progressão e promoção dos servidores Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, deferidos e publicados até 31/03/2010;
  • 3. Recife, 6 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 CONSIDERANDO, os processos de exoneração do servidores Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério RESOLVE: Público do Estado de Pernambuco, que tramitaram na Coordenadoria ministerial de gestão de Pessoas até 31/03/2010 I - ENQUADRAR os servidores do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, nos cargos, classes e referências, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto na Lei nº 14.031, conforme CONSIDERANDO, a cota de nº 15/2010 da Assessoria Jurídica Ministerial no processo nº 0013525-7/2010; discriminado abaixo: CONSIDERANDO, ainda, posição funcional do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado MATR NOME ADMISSAO CARGO AREA CLASSE REF de Pernambuco em 01/09/2009; 1879758 Adalberto Muzzio de Paiva Neto 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1877631 Adeildo José de Barros Filho 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 12 CONSIDERANDO, ainda, a situação funcional de tais servidores em 01/09/2009; 1885839 Adeilson de Souza Vieira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 4 1748491 Adolfo Vilanova de Assis 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 RESOLVE: 1879774 Adriana Karla Miranda Nunes 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1878620 Adriano Márcio Arrais de Oliveira 12/2/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11 ENQUADRAR os servidores do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, 1887840 Ageu Wesley Castro Dourado Ferreira Braga 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 nos cargos, classes e referências, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto na Lei nº 14.031, conforme discriminado abaixo: 1888935 Agnaldo Batista da Silva 14/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 1 1885847 Airton Paz Ramos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 I – Pessoal exonerado: 1889699 Alan Coêlho de Macêdo 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889281 Alberi Lima de Araujo 14/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 DATA DATA MATRICULA NOME CARGO ÁREA CLASSE REF. 1880250 Alberto Rivelino Spinelli Machado 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 ADMISSÃO DESLIGAMENTO 1880268 Alerrandro Cavalcante de Oliveira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 MARCELA ARÔXA PEREIRA 1888366 Alessandra Patricia Evangelista de Siqueira 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 188756-4 BARBOSA DE SIQUEIRA 14/06/2007 B 3 02/10/2009 1879359 Alessandro Barbosa Leal 25/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 188960-5 JOSÉ CARLOS DA SILVA 13/05/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 02/10/2009 1889290 Alexandra do Nascimento Ferreira de Souza 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 188788-2 CAMILA WANDERLEY LIMA 01/07/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 24/09/2009 1885855 Alexandra Moreda Delgado Régis 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 4 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 1887858 Alexandre Bahia Vanderlei 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL ARQUITETURA A 1 188822-6 SIDONY D'AVILA SOUZA MONTEIRO 01/07/2008 A 1 02/10/2009 1887092 Alexsandra Vaz de Araújo Silva 6/9/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 188890-0 RAQUEL CABRAL CORDEIRO 05/08/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 20/10/2009 1885880 Alexsandro Romão Batista da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1888374 Alfredo Eugenio Martins de Almeida Neto 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 II – Servidores com processo de exoneração em andamento: 1633813 Aliane Maria Rogério Vilanova 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1878026 Aline Etiene de Arruda Jordão 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 12 DATA DATA 1633821 Aline Irineu Timóteo 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 MATRICULA NOME CARGO ÁREA CLASSE REF. 1889028 Allice Pereira da Silva 13/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 1 ADMISSÃO DESLIGAMENTO 1880276 Almiro Félix da Cruz 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 188610-0 CRISTIANE DUARTE MARANHÃO 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 09/02/2010 1880284 Altamir Barbosa de Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 188611-8 CYNTHIA ARCOVERDE RIBEIRO 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 4 07/12/2009 1888382 Ana Carolina Cavalcanti Maciel Cunha 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 188855-2 EMÍLIA DE ASSIS ALCOFORADO COSTA 05/08/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 02/10/2009 1887866 Ana Carolina de Assunção Rodrigues 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 188975-3 MÁRIO JORGE DE ANDRADE CARVALHO 14/08/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 25/01/2010 1885910 Ana Carolina de Freitas The 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL MEDICINA A 4 1880306 Ana Dolôres de Carvalho Barbosa 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 188698-3 VIOLETA CLÁUDIA DE MOURA QUEIROZ 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 22/02/2010 1887874 Ana Karine Mara de Brito Ferraz 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889702 Ana kelly Almeida da Costa 14/8/2009 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 1 III – Pessoal com cargo declarado vago: 1887661 Ana Lúcia Martins de Azevedo 4/10/2007 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 1 1880314 Ana Luiza de Moura Oliveira Nogueira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 DATA DATA 1878158 Ana Maria Dias de Almeida 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 11 MATRICULA NOME CARGO ÁREA CLASSE REF. 1887459 Ana Maria Pinto da Silva 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 3 ADMISSÃO DESLIGAMENTO 1887424 Ana Patrícia de Biase de Siqueira Campos 30/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL ARQUITETURA A 3 188695-9 TIAGO MAGGI DE SOUSA 08/08/2006 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA B 4 29/10/2009 1885936 Ana Paula Gomes Andrade 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 188623-1 GABRIEL BELTRÃO GUERRA SILVA 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 08/09/2009 1888390 Anderson Rodrigues da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889087 André Luis Ribeiro Santana 4/12/2008 ANALISTA MINISTERIAL JORNALISMO A 1 IV – Pessoal com pedido de vacância em andamento: 1885944 André Luiz Gomes 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 4 1888404 Andrea Souza da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 DATA DATA MATRICULA NOME CARGO ÁREA CLASSE REF. 1888412 Andreza Grazielle Machado Cavalcanti 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 1 ADMISSÃO DESLIGAMENTO 1878280 Ângela Maria Gomes Sá 9/9/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 11 188618-5 EURICÉLIA BATISTA NOGUEIRA 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 30/11/2009 1880349 Ângela Maria Machado Cardoso 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 FERNANDA PAIVA DOS SANTOS 1889303 Anna Dolores da Costa Carvalho Rangel Gomes 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL 188621-5 WANGHAM 08/08/2006 B 4 08/02/2010 1889311 Antonio César Pereira Gomes 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 MAURO CABRAL DA CUNHA 1880799 Antônio de Pádua Martins da Silva 14/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL TELECOMUNICAÇÕES B 10 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 188952-4 CAVALCANTI FILHO 13/05/2009 A 1 15/01/2010 1880357 Antônio Júlio Barreto da Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1880870 Antônio Valci Chaves de Lima 27/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 1715011 Aristhon José Clemente dos Santos 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1880802 Arnaldo Antônio Duarte Ribeiro 14/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 Recife, 09 de abril de 2010. 1879820 Artur Cerqueira Ribeiro de Gusmão 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1876830 Artur Oscar Gomes de Melo 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 12 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão 1878166 Ayrton Prazeres de Oliveira 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 12 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 1880381 Benjamin da Silva Junior 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1888439 Breno Angelim Granja 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 PORTARIA POR-PGJ Nº 485/2010 1880390 Breyze de Miranda Barza 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1888420 Bruna Moroni Ribeiro Quirino 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; 1710206 Bruno Cavalcanti Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1885987 Bruno Henrique Montenegro Ferreira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 4 CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010; 1885995 Bruno José de Moraes Melo 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA B 4 1889320 Bruno Nogueira Ferraz 13/5/2009 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 1 CONSIDERANDO, ainda, a cota de nº 15/2010 da Assessoria Jurídica Ministerial no processo nº 0013525-7/2010; 1888447 Bruno Valente Firmino dos Santos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886002 Camila Amaral de Melo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL B 4 CONSIDERANDO, ainda, posição funcional do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado 1886010 Camila Pimentel Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 de Pernambuco em 01/09/2009; 1886037 Carlos Antonio Gadelha de Araújo Junior 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL ESTATÍSTICA C 4 1886045 Carlos Eduardo Roma Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 CONSIDERANDO, ainda, a situação funcional em 01/09/2009, dos servidores aposentados na Procuradoria Geral de Justiça; 1794639 Carlos Luiz de França 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1887491 Carolina Soriano Ferreira Nunes 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 RESOLVE: 1886053 Carolina Teixeira Filgueira Forte 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1888463 Celina Angélica de Almeida Cruz 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 1 I - ENQUADRAR os servidores aposentados do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado 1888471 Celio Camara de Oliveira 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 de Pernambuco, nos cargos, classes e referências, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto na Lei nº 14.031/2010; 1886070 Christina Coimbra de Almeida Guedes 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886088 Cícero Antonio dos Santos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 DATA DATA 1889338 Cicero Clebson Pereira Rabelo Junior 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 MATRICULA NOME CARGO CLASSE REF. 1886096 Cícero José dos Santos Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA B 4 ADMISSÃO APOSENTADORIA 1878298 Cláudia Maria Cunha Barreto de Oliveira 9/9/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 11 1876813 ALEXANDRA PINTO SOBRAL 05/09/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 8 01/06/2004 1880411 Claudinê Lemes Junior 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1748513 ANA MARIA MELO FERREIRA 12/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 01/05/1999 1877852 Claudio Evencio de Araujo 5/1/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 12 1801201 ANTONIO FRANCISCO MATARAZO 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 7 12/06/2003 1888480 Clay Ellison Oliveira do Nascimento 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1878042 Cleandro Zeferino Pessoa 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 12 1628194 ELIZABETH F. FRANCA DA PAIXAO 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 12/02/1999 1878182 Cléofas de Sales Andrade 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 12 1716387 HELENA PIRES LACERDA 16/08/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 10 04/02/1997 1880420 Clóvis Ático Ferreira de Melo 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 9 1622960 LUCIA MARIA LOPES SILVA 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 07/04/1999 1887890 Cristiano Bakker de Castro 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1622978 LUIZA GONZAGA DA SILVA ESTEVES 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 07/04/1999 1880446 Dalton Calazans Queiroz de Oliveira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1888498 Daniela de Magalhaes Beder 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 1 1633872 MARIA LUCIA MELO DE SOUZA 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 07/04/1999 1887360 Daniela Donato 8/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA B 3 1718614 ODESIA DE QUEIROZ F BASTOS 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 10 04/05/1999 1887904 Daniella Cordeiro Cruz Silva Santos 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA A 1 1716425 ROSELE DE ANDRADE LIMA 09/08/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 01/05/1999 1888510 Deborah Serodio Almeida Mesel 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR 1877224 Decio de Carvalho Padilha 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 13 1858505 VANDA MARIA DE L. BARBOSA 09/08/1996 A 3 10/04/1999 1886126 Delmiro Venicio Costa Ramos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 4 MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DE 1889710 Dennys Nieto de Albuquerque 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 ANALISTA MINISTERIAL 1878247 OLIVEIRA 26/08/1998 A 6 05/09/2003 1877704 Desantis Farias 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 12 1639137 ELIOMAR SILVA BARROS 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 12 12/01/2009 1886134 Diego Henrique Cerquinho Monteiro 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 4 1889729 Diva Maria Santos Matos 14/8/2009 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 1 II – retroagir os efeitos financeiros no que couber, a 01 de setembro de 2009. 1887378 Djane Barros Mendonça Salsa 8/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA B 3 1880462 Djane Gabriela do Rego Pontes Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 1876856 Edilma Maria de Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 Recife, 09 de abril de 2010. 1880900 Edivaldo Rodrigues de Menezes 14/7/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1888528 Edjaldo Xavier Correia Junior 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 1 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão 1887920 Eduardo Cesar Ferreira de Oliveira 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 1 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 1886169 Eduardo Coelho Jeronymo 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 4 (Republicado por haver incorreção no original) 1889613 Edvando Rodrigues Lima 15/6/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1879847 Elaine Cavalcante dos Santos 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 PORTARIA POR-PGJ Nº 486/2010 1689380 Elenilda Felismina de França 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1768450 Eliane Maria de Oliveira Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 13 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; 1888536 Elissandro Neves dos Santos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 1 1888544 Elizabeth Bayma Pereira 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 CONSIDERANDO o disposto no Art. 29 da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010; 1887939 Elizelma Maria da Silva 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 1 1888560 Emmanuel Morim Gomes 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 CONSIDERANDO o disposto no §5º do Art. 48 Capítulo VII da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010; 1888579 Eneas Case da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 1 1877453 Eugênio José Batista Antunes 27/5/1997 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA B 13 CONSIDERANDO, os processos de progressão e promoção dos servidores Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do 1880497 Eulina Pedrosa Arruda Hahnemann 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 Ministério Público do Estado de Pernambuco, deferidos e publicados até 31/03/2010; 1886193 Evisson Fernandes de Lucena 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 4 1888587 Ewerton dos Santos Pimentel 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 CONSIDERANDO, a cota de nº 15/2010 da Assessoria Jurídica Ministerial no processo nº 0013525-7/2010; 1880519 Fábio Carneiro de Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1886207 Fabio Rodrigues Magalhães 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 4 CONSIDERANDO, ainda, posição funcional do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado 1887955 Felipe Assunção Padilha de Freitas 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 de Pernambuco em 01/09/2009; 1877739 Felipe da Fonseca Lins 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 12 1877437 Fernando Antonio Moraes do Nascimento 16/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 13 CONSIDERANDO, ainda, a situação funcional de tais servidores em 01/09/2009; 1889354 Fernando José Lins de Melo 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1
  • 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 6 de maio de 2010 1886223 Fernando Ribamar Viana Neto 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1888781 Maria Juliana de Almeida Moraes 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1622919 Francisco de Souza Bonifácio 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1888790 Maria Ligia Lima Bezerra 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 1 1878190 Francisco Jackson Rodrigues dos Santos 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 12 1886630 Maria Luiza Duarte Araújo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL B 4 1887998 Francisco Leonardo Alves de Gois e Sá 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 1 1817426 Maria Madalena da Silva França 9/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 12 1622927 Fred Vasconcelos da Silva 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1889516 Maria Simony de Araujo Oliveira 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1878646 Gabriela de Andrade Gueiros 12/2/1999 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA B 11 1739484 Maria Sofia Simões Barbosa Carneiro 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 14 1886240 Gabriella Vanessa Gomes de Matos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1888803 Mariana Vieira Sarmento 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 1 1877291 George Hamilton Paes Barreto 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 11 1880810 Marílio Belarmino de Oliveira 14/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1889362 George Luiz Soares Dias 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1880667 Marilúcia Arruda de Assunção 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1880527 Geovane Laurentino de Vasconcelos 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1880675 Mário César Tavares Queiroz 15/5/2000 ANALISTA MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1878069 Geraldo Edson Magalhães Simões 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 12 1886681 Marisa de Siqueira Campos Sousa 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1888617 Gidelson Manoel dos Santos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 1 1876805 Marli Menezes de Carvalho Teckhausen 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 12 1880160 Gilberto Fernandes Silva de Abreu 29/2/2000 ANALISTA MINISTERIAL MEDICINA B 10 1878255 Maurício Borges Leão 26/8/1998 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA B 12 1886258 Gilberto Lúcio da Silva 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA B 4 1886690 Maurício de França da Silva Reis 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS B 4 1888005 Gilmar Martins 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1781669 Maurício Menezes Lins de Barros 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1886266 Girese Oliveira da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886703 Maurivane Gomes da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1868632 Givaldo Alcântara de Melo 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 12 1886711 Mauro La-Salette Costa Lima de Araújo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 4 1886274 Givaldo Gomes da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 4 1888153 Melina França Cabral 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 1 1887521 Glaucio Perdigão Souza Leão 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 1878670 Mércia Karine Oliveira Nascimento 12/2/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 11 1887513 Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos 30/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 3 1886720 Michele Costa da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1622935 Guilherme Francisco Leandro Bezerra de Arruda 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 12 1888811 Michele Cristina de Araujo Bastos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888625 Guilherme Frederico Vila-Nova Holder 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886738 Michelle Lustosa de Sá Cantarelli 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886282 Guilherme Graciliano Araújo Lima 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1880004 Miguel Aguiar Sampaio Junior 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1888021 Guilherme Henrique Gonçalves Bezerra 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1633880 Moema Esteves de Brito 21/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 12 1888633 Guilherme Monteiro Amorim 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1877364 Mucio Marcio Miranda Marinho 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 12 1888641 Gustavo André Barreira Monteiro 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 1 1877500 Muirá Belém de Andrade 2/6/1997 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 13 1889370 Haglay Alice Nunes da Silva 1/6/2009 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1888820 Mylenna Cruz Arcoverde 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886290 Hallan Marques Cavalcante 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 4 1880691 Naelcio Antônio Alves 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1880535 Hamilton de Oliveira e Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1886746 Nelson Ferreira Pereira de Barros Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1768468 Hamilton Félix dos Santos 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1888161 Neomedes Carvalho Moraes Rego 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1880543 Hanabel Ferreira Nascimento 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1889761 Niedja Rago Constantino Martins 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886304 Henrique Carvalho Carneiro 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1669761 Norma Silva Dias da Fonseca 26/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1888030 Hildegardo Pedro Araujo de Melo 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 1 1888838 Onelia Carvalho de Oliveira Holanda 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 1 1879863 Humberto Bezerra Soares Filho 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 10 1888846 Otavio Augusto Galindo Martins de Almeida 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 1 1622943 Icléa da Silva César 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1880020 Pablo Ferraz de Freitas 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1878654 Ingrid Martorelli Gurgel de Oliveira 12/2/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 11 1888854 Patricia Carneiro dos Santos Coelho Braga 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886347 Irene Maria Ribeiro Pereira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1887530 Paula Diniz de Coimbra Pinto 31/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 1886355 Íris de Mel Trindade Dias 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 3 1888862 Paula Roberta Pereira Freire 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 1 1889389 Isa Danniele de Melo Neto 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1878700 Paulo Roberto de Moraes e Silva 12/3/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 9 1886363 Isabel Batista Souza de Lima 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS B 4 1886754 Paulo Rodolpho Lima Nascimento 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886371 Isabel Cristina de Andrade Lima e Silva 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA C 3 1888870 Paulo Sergio de Araujo 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 1 1886380 Isaías Gomes da Silva Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 4 1889532 Peckson Sarmento Pordeus 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888048 Ismenia dos Santos Silva 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL BIBLIOTECONOMIA A 1 1878263 Pedro Henrique Gonçalves Aragão da Cunha Lima26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TELECOMUNICAÇÕES B 12 1888056 Ivaldo da Gama Marques Junior 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888889 Petronio Moura Sabino 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1879880 Ivan dos Santos Telles 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1886770 Poliana Soares Freire 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1879324 Ivan Salles Tavares Gusmão 23/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1888170 Priscilla de Araújo Moreira Nascimento 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1878395 Janaína Vieira Negreiros 21/10/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 11 1888897 Rafael Monezi Landen 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889397 Jandira de Souza Wanderley 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886789 Rafael Negreiros Dantas de Lima* 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1889400 Janiclecia de Alencar Santos 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1879294 Raissa Bezerra Monteiro 5/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 9 1879898 Jarbas Amorim da Silva 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1886819 Rebeca Cíntia de Barros Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 4 1794655 Jasson Luiz Gonzaga 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1628186 Regina Maria Queiroz de Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1877313 Jefferson Luiz da Silva 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 13 1886827 Renan Marcel Bispo de Souza 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1889621 Jener Toscano Lins e Silva 15/6/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 1 1886835 Renata Maria Beltrão Lacerda 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL JORNALISMO A 4 1889419 João Gabriel Soares de Mello 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1880217 Renato Barbosa dos Santos 10/4/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1877542 Jorge Alexandre Salvador de Alcantara 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA B 12 1888188 Rhaissa Santos de Souza 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 1 1879901 José Alexandre Ramos Moura 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1878409 Ricardo Jorge Maciel de Gouveia 21/10/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 11 1877950 José Antonio Pereira Cabral 20/3/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 12 1623001 Ricardo Moura Maranhão 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1889427 José Augusto Bezerra dos Santos Junior 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1889770 Roberta Campello Torres de Azevedo Teles 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1880560 José Clélio de Lyra Júnior 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 9 1879340 Roberto Aires de Vasconcelos Júnior 23/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1877585 José de Sá Araújo 30/6/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE C 12 1886851 Roberto Alves Gomes Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 4 1888064 José Edson de Albuquerque Filho 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1888196 Roberto Luiz da Silva Cabral 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886410 José Emerson Abrantes Diniz 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 4 1886860 Roberto Teles de Siqueira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 4 1888072 José Esmeraldo Marcolino de Almeida 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1879375 Robson de Souza Toneo 9/12/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1888650 Jose Leonaldo da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889540 Rodrigo Cruz Holmes 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1878212 José Pedro Soares da Silva 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 12 1888200 Rogeres Bessoni e Silva 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1880578 José Wilson Cruz 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 9 1877615 Ronaldo Fonseca Sampaio 3/9/1997 ANALISTA MINISTERIAL PLANEJAMENTO C 9 1880586 Josélia Ferreira da Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1878271 Ronilson Araújo de Brito Figueiredo 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 12 1888668 Josemara Lima Cavalcanti 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1653636 Rosângela Maria Alves Lira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1741632 Josenildo Melquiades de Lima 9/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1888919 Rosania dos Santos Porto 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1879928 Josenilson Barboza da Costa 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1887386 Roubier Muniz de Sousa 8/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 3 1886436 Josué Valentim da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 4 1886886 Rubens Levy Dourado 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 4 1880594 Josyane Silva Bezerra Morais de Siqueira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1880063 Rui Barbosa 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1886444 Juliana Sales Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 4 1886894 Samuel Campos de Albuquerque Mendonça 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1888676 Juliana Thalita da Silva Monteiro 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1877909 Samuel Ferreira da Silva Filho 16/1/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE C 12 1889435 Julio Maravitch Mauricio Neto 14/5/2009 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1880713 Sandra Maria Fulco de Azevedo Correia 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1888684 Karina Rodrigues de Matos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886908 Sandrini Luisi de Andrade dos Anjos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 4 1888692 Karine Almeida da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888218 Sandro Luiz de França 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 1 1886452 Karine Lúcia de Lira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886916 Saulo Diógenes Azevedo Santos Souto 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 4 1880616 Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1878123 Sayonara Freire de Andrade 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 12 1886460 Lamartine Almeida Teixeira 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 4 1889788 Sergio Carlos da Silva Almeida 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889737 Larissa Suassuna Carvalho Barros 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889559 Sergio Silva da Costa 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1633848 Leda Cavani Ribeiro de Vasconcelos 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1877003 Severina Glaucinete Soares da Silva 12/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 14 1866079 Leia dos Santos Neves 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1886924 Shirley Elianne de Sá Y Britto 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 4 1886487 Leonardo Martins Rodrigues Dourado 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL COM. SOCIAL - PUBLIC E 1888234 Silvano Cavalcanti de Araújo 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 PROPAGANDA A 4 1776940 Simone Claudino de Oliveira Amaral 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 12 1886495 Leonardo Pontes de Castro 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 4 1817418 Sônia Maria da Silva 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1888706 Leonardo Rodrigues Pereira Lima 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1880080 Soraya Maria Cavalcanti Campos Gouveia 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 10 1887238 Leonardo Tarragô Rodrigues 19/1/2007 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 3 1877518 Susana Maria Caldas Machado 3/6/1997 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 10 1889745 Leonardo Xavier de Lima e Silva 14/8/2009 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 1 1880721 Swami Carvalho Gurgel 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1888714 Leonel Brito Caraciolo de Almeida 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888242 Taciana Estela de Melo Rodrigues 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889443 Libanio Marques da Silva 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 1 1889567 Tamara Rebeca Pereira Lyra 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888080 Luciana Enilde de Magalhães Lyra Macedo 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 1 1880730 Tarcisio Rodrigues de Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1888099 Luciana Maria Moura Pessoa 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1887432 Tatiana Omena Tavares de Sá 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 1886509 Luciana Mendes Patrício 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 4 1889796 Tatiana Siqueira Sercundes 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1877798 Luciano José dos Santos 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 12 1886932 Thiago José Temudo de Araújo 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886517 Lúcio Jorge Ferreira Santos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 4 1886940 Tiago Alexandre Freitas Parente 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 4 1879960 Luis Mario dos Santos Marcelino 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1888250 Tiago do Rego Barros Rodrigues de Araújo 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889451 Luiz Ferreira Torres Neto 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888269 Tiago Gomes de Freitas Santos 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888102 Luiz Guilherme Melo Machado Filho 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888277 Tiago Murilo Pereira Lima 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886525 Luiz Jordão Cabral Neto 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1880101 Ubiratam Ferreira de Oliveira 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1878115 Magda de Andrade Cavalcanti Lopes 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 12 1877011 Valberes Sabino da Silva 6/9/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 13 1886533 Magda Pinheiro Landim 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1888927 Valdeir Cavalcanti da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1878107 Maisa Vieira da Costa 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TELECOMUNICAÇÕES A 12 1880179 Valdelice Godoy* 29/2/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 9 1633856 Manoel Antonio Nery de Lira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 1886967 Vandir Pereira de Souza 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1879251 Manoel Vilemen da Silva Filho 21/10/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1889125 Vanessa de Menezes Carvalho 21/1/2009 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 1 1889460 Manuela Cicco do Nascimento 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1888285 Vanessa Maria Ferreira Campos 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888730 Manuela Xavier Capistrano Lins 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 1 1887270 Vânia Alves Lourenço 24/1/2007 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA B 3 1889478 Marcela Cavalcanti da Costa Lima 20/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1880748 Vânia Limeira Braga 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1886568 Marcelo Silva Zenaide 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 4 1880756 Victor de Albuquerque Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 10 1886576 Márcia Janine Espíndola 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886975 Vinícius Domingues Ferreira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 4 1887475 Marcia Maria Barros 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 1887483 Vivianne Lima Vila Nova 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 1886584 Márcio Breno Lustosa de Sá Cantarelli 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1877429 Wagner Alves Matias de Souza 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 13 1889486 Marcio Medeiros Matias 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1880764 Walderlins Nunes Cavalcante 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1888757 Marcio Tiago da Paixao 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1889575 Wellington Ferreira da Trindade 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 1 1889494 Marconi Carvalho de Queiroz 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 1 1888293 Wendell Barros Carvalho 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886592 Marcos Henrique Benevides de Menezes 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA B 4 1886991 Wilson Lopes Rocha 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1886606 Marcos Henrique Vieira de Lima 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1887009 Wilson Manoel de Sousa Araújo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 4 1888765 Mardson Moutinho de Oliveira e Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1887017 Yolane Costa Bione Ferraz 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1889508 Maria Carolina Peixoto Correa Lima 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1888307 Yve Rodrigues Mendes da Silva 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 1886614 Maria Carolina Rodrigues de Souza 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 1877020 Zilda Maria de Albuquerque Oliveira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 1888773 Maria Cecilia Ribeiro do Valle Estima Faria 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 1 1887025 Zuleide Carvalho Guimarães 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL B 4 1880659 Maria Christina Ramos Barboza 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 10 1880640 Maria Cláudia Meneses Malheiros de Sá 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 10 * Servidor em gozo de licença para trato de interesse particular. 1878301 Maria da Conceição de Freitas Delgado 9/9/1998 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 11 II – Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 01 de setembro de 2009. 1876953 Maria da Conceição Vasconcelos C. de Oliveira 12/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 1876961 Maria de Fátima de Sá Ferreira 13/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 Recife, 09 de abril de 2010. 1633864 Maria do Socorro Nascimento de Oliveira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão 1716417 Maria Esther Ferreira Rodrigues da Silva 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 14 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 1784854 Maria José Pereira 9/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14 (Republicado por haver incorreção no original)
  • 5. Recife, 6 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5 PORTARIA POR-PGJ Nº 523/2010 Expediente n.º: 015/10 O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR Expediente n.º: 337/10 Processo n.º: 0012957-6/2010 TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes Processo n.º: 0017312-5/2010 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE despachos: Requerente: DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º inciso V, da Lei PERNAMBUCO Assunto: Encaminhamento Complementar Estadual nº 12/1994, com suas alterações Assunto: Encaminhamento Dia 04.05.2010: Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução posteriores; Despacho: À Ouvidoria do MP. Normativa 007/02. Expediente n.º: 023/10 CONSIDERANDO o conteúdo do art. 35 da Lei Estadual nº Expediente n.º: 033/10 Processo n.º: 0014683-4/2010 Expediente n.º: 255/10 12.956/2005 e da Instrução Normativa PGJ nº 007/2007, datada Processo n.º: 0012968-8/2010 Requerente: ROSA MARIA DE ANDRADE Processo n.º: 0017317-1/2010 de 18/12/2007; Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Assunto: Solicitação Requerente: EDUARDO COELHO JERONYMO Assunto: Encaminhamento Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, Assunto: Comunicações RESOLVE: Despacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça de Sertânia. concedo 20 (vinte) dias de licença-médica à requerente, a partir do Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, I – Fixar o valor do auxílio-refeição em R$ 23,00 (vinte e três dia 12.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica arquive-se em pasta própria eletrônica. reais). Expediente n.º: 068/10 Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: 046/10 Processo n.º: 0013122-0/2010 II – Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/05/2010. Expediente n.º: 087/10 Processo n.º: 0017321-5/2010 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo n.º: 0017493-6/2010 Requerente: MARIA DA GLORIA GONCALVES SANTOS Assunto: Encaminhamento Recife, 23 de abril de 2010. Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO Assunto: Comunicações Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Assunto: Encaminhamento Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria arquive-se em pasta própria eletrônica. Expediente n.º: 252/10 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Criminal. Processo n.º: 0013123-1/2010 Expediente n.º: s/n/10 (Republicado por haver saído com incorreção no original) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo n.º: 0017323-7/2010 Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: s/n/10 PORTARIA POR-PGJ N.º 608/2.010 Processo n.º: 0017679-3/2010 Requerente: PATRICIA CARNEIRO TAVARES Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Assunto: Encaminhamento Requerente: DJAIR FERREIRA MEDRADO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: s/n/10 Assunto: Requerimento atribuições legais; Despacho: À Secretaria Geral do Ministério Público. Processo n.º: 0013317-6/2010 Expediente n.º: 146/10 CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Requerente: INTERESSADO ANONIMO Processo n.º: 0017325-0/2010 Assunto: Comunicações Expediente n.º: 015/10 Requerente: ALLANA UCHOA DE CARVALHO Despacho: Arquive-se. Processo n.º: 0017467-7/2010 RESOLVE: Assunto: Comunicações Requerente: MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDO Designar a Bela. SUELI GONÇALVES DE ALMEIDA, 32ª Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Expediente n.º: 041/10 Assunto: Encaminhamento Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, exercício cumulativo no cargo de 12º Promotor de Justiça Criminal Processo n.º: 0013326-6/2010 Expediente n.º: 044/10 arquive-se. da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO Processo n.º: 0017336-2/2010 prejuízo de suas atuais atribuições. PÚBLICO Requerente: FERNANDO PORTELA RODRIGUES Expediente n.º: 049/2010 Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0017528-5/2010 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Despacho: À ATMA para conhecimento. Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Expediente n.º: s/n/10 Recife, em 04 de maio de 2010. Expediente n.º: 465/10 Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0015366-3/2010 Processo n.º: 0013337-8/2010 Despacho: Já providenciado, arquive-se. Requerente: KATARINA MORAIS DE GUSMAO Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Requerente: : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE OURICURI Assunto: Solicitação Expediente n.º: 012/10 Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, Republicado por haver saído com incorreção no original Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0017641-1/2010 concedo 02 (dois) dias de licença-médica à requerente, a partir do Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Requerente: JOSENILDO DA COSTA SANTOS dia 14.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Assunto: Encaminhamento Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os Expediente n.º: s/n/10 Despacho: à CMGP para anotar e arquivar. seguintes despachos: Processo n.º: 0013363-7/2010 Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO Expediente n.º: 002/10 Expediente n.º: 333/10 Processo n.º: 0016508-2/2010 Dia 05.05.2010 PÚBLICO Processo n.º: 0017580-3/2010 Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHO Assunto: Encaminhamento Requerente: EDGAR JOSE PESSOA COUTO Expediente n.º: s/n/10 Assunto: Encaminhamento Despacho: À ATMA para providências. Assunto: Comunicações Processo n.º: 0011084-5/2010 Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, Requerente: LIDIO ZEFERINO DA LUZ FILHO Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. concedo 03 (três) dias de licença-médica à requerente, a partir do Expediente n.º: 072/10 Assunto: Requerimento dia 14.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Processo n.º: 0013554-0/2010 Expediente n.º: 032/10 Despacho: Já providenciado. Arquive-se. Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Processo n.º: 0017581-4/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: Mônica Sampaio Dum Gouveia Coutinho Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: 036/10 Despacho: Remeta-se à 4º Promotor de Justiça de Defesa da Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0011796-6/2010 Processo n.º: 0017295-6/2010 Cidadania de Olinda. Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Requerente: JOSÉ ANTONIO DA SILVA Requerente: JEANNE BEZERRA SILVA Assunto: Encaminhamento Assunto: Comunicações Expediente n.º: 481/10 Expediente n.º: s/n/10 Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Processo n.º: 0014704-7/2010 Processo n.º: 0017583-6/2010 arquive-se em pasta própria eletrônica. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO Requerente: LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO Expediente n.º: 179/10 Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0011833-7/2010 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Despacho: À Biblioteca para compor o acervo. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Processo n.º: 0016169-5/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: BRUNO MELQUIADES DIAS PEREIRA Despacho: Remeta-se às Promotorias Criminais de Caruaru. Expediente n.º: 532/10 Expediente n.º: 023/10 Assunto: Solicitação Processo n.º: 0014713-7/2010 Processo n.º: 0017570-2/2010 Despacho: Com base na documentação apresentada e Expediente n.º: 1068/09 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerente: IZABEL CRISTINA NOVAES DE SOUZA SANTOS considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Processo n.º: 0011875-4/2010 Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 11, Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Despacho: Remeta-se à 33ª Promotoria de Justiça Criminal da Despacho: Já providenciado, arquive-se. encaminho à CMFC para fins de pagamento. Assunto: Encaminhamento Capital. Despacho: Remeta-se à 4º Promotor de Justiça de Defesa da Expediente n.º: 036/10 Expediente n.º: 025/10 Cidadania de Olinda. Expediente n.º: 1960/10 Processo n.º: 0017568-0/2010 Processo n.º: 0014979-3/2010 Processo n.º: 0014823-0/2010 Requerente: NIVALDO RODRIGUES MACHADO FILHO Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA Expediente n.º: 271/10 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Processo n.º: 0011890-1/2010 Assunto: Encaminhamento Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Despacho: Com base na documentação apresentada e Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. arquive-se em pasta própria. considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa CAPITAL PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 15, Assunto: Solicitação Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: s/n/10 encaminho à CMFC para fins de pagamento. Despacho: À Central de Inquéritos para informar. Processo n.º: 0014861-2/2010 Processo n.º: 0017669-2/2010 Requerente: MARIA DAS DÔRES BATISTA CANTO DE SOUZA Requerente: FLAVIO ROBERTO FALCAO PEDROSA Expediente n.º: Requerimento Expediente n.º: 150/10 Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0017167-4/2010 Processo n.º: 0012884-5/2010 Despacho: Ciente. Arquive-se. Despacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sob Requerente: BRUNO MELQUIADES DIAS PEREIRA Requerente: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL os nºs 0017510-5, 0017515-1, 0017518-4, 0017512-7, 0017496-0, Assunto: Solicitação Assunto: Convite Expediente n.º: s/n/10 0017509-4, 0017531-8/2010 por se tratar da mesma matéria, e, Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: Já providenciado. Arquive-se. Processo n.º: 0014862-3/2010 em seguida, remeta-se à CGMP para anotar e arquivar com cópia considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Expediente n.º: 360/10 Requerente: MARIA DAS DÔRES BATISTA CANTO DE SOUZA à CMGP. PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 13, Processo n.º: 0012934-1/2010 Assunto: Encaminhamento encaminho à CMFC para fins de pagamento. Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª Despacho: Ciente. Arquive-se. Expediente n.º: s/n/10 REGIÃO Processo n.º: 0016848-0/2010 Expediente n.º: 091/10 Assunto: Comunicações Expediente n.º: 157/10 Requerente: LEONARDO BRITO CARIBE Processo n.º: 0016988-5/2010 Despacho: Remeta-se às Promotorias Criminais do Cabo de Processo n.º: 0016945-7/2010 Assunto: Encaminhamento Requerente: ROBERTO BRAYNER SAMPAIO Santo Agostinho. Requerente: OAB/PE Despacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sob Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento os nºs 0016839-0, 0016822-1, 0016820-8, 0016828-7, 0016829-8, Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: 2166/10 Despacho: Arquive-se. A matéria já do conhecimento desta PGJ. 0016958-2, 0016918-7, 0016937-8, 0016936-7, 0016935-6, Processo n.º: 0012948-6/2010 0017073-0, 0016975-1, 0016972-7, 0017111-2, 0017001-0, Expediente n.º: 005/10 Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE Expediente n.º: 001/10 0017178-6, 0017196-6, 0017195-5, 0017203-4, 0017198-8, Processo n.º: 0016981-7/2010 PERNAMBUCO Processo n.º: 0016949-2/2010 0017210-2, 0017136-0, 0017145-0, 0017120-2, 0017036-8, Requerente: LUCIANA ALBUQUERQUE PRADO Assunto: Encaminhamento Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO 0017338-4, 0017332-7, 0017329-4, 0017331-6, 0017335-1, Assunto: Solicitação Despacho: Ciente. Arquive-se. PÚBLICO 0017319-3/2010 por se tratar da mesma matéria, e, em seguida, Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Expediente n.º: 355/10 Assunto: Encaminhamento remeta-se à CGMP para anotar e arquivar com cópia à CMGP. Administrativa. Processo n.º: 0012954-3/2010 Despacho: Ao CAOP Criminal para ciência e divulgação. Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª Expediente n.º: OF.015/2010-GD Expediente n.º: 005/10 REGIÃO Expediente n.º: 086/10 Processo n.º: 0009124-7/2010 Processo n.º: 0016990-7/2010 Assunto: Comunicações Processo n.º: 0016950-3/2010 Requerente: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Requerente: LUCILA VAREJAO DIAS MARTINS Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Requerente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Assunto: Ofícios Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento Despacho: Já providenciado, arquive-se. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: 2265/10 Despacho: Á SGMP para ciência e providências. Processo n.º: 0012955-4/2010 Expediente n.º: 082/10 Expediente n.º: 132/10-CAOP/CON Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE Expediente n.º: 935/10 Processo n.º: 0017311-4/2010 Processo n.º: 0017105-5/2010 PERNAMBUCO Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0017592-6/2010 Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO Requerente: CAOP - DEFESA DOS DIREITOS DO Despacho: Remeta-se à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO Assunto: Comunicações CONSUMIDOR Cidadania de Petrolina. VICENTE FERRER Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Assunto: Ofícios Assunto: Encaminhamento Despacho: Atenda-se. Expediente n.º: 2302/10 Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0012956-5/2010 Processo n.º: 0017275-4/2010 Expediente n.º: OF.000600/2010 Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE Procuradoria Geral de Justiça, 05 de maio de 2010. Requerente: CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIAS Processo n.º: 0017067-3/2010 PERNAMBUCO SANTOS Requerente: CAOP - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E Assunto: Encaminhamento FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Assunto: Solicitação ADOLESCENTE Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Promotor de Justiça Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Assunto: Ofícios Cidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde. Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça Normativa 007/02. Despacho: Encaminhe-se como solicitado.
  • 6. 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 6 de maio de 2010 Expediente n.º: 030/10 Expediente: OF. 084/2010 Expediente: OF. 0396 /2010 Expediente: CI 057 /2010 Processo n.º: 0017090-8/2010 Processo nº 001797-7/2010 Processo nº 0014298-6/2010 Processo nº 0017554-4/2010 Requerente: IRON MIRANDA DOS ANJOS Requerente: PJ de Paulista Requerente: Ouvidoria do MPPE Requerente: AMSI Assunto: Comunicações Assunto: Comunicação Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Despacho: À CMAD para pronunciamento. Despacho: Informamos que no Edital do Concurso para Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Administrativa. servidores do MPPE, realizado em 2006, foi ofertada 03 (três) Expediente: OF. 115/2010 vagas para o cargo de Analista Ministerial – área jurídica. Até Expediente: Req./2010 a presente data, foram nomeados 40 (quarenta) candidatos Processo nº 0016819-7/2010 Expediente n.º: 023/10 Processo nº 0017649-0/2010 para o cargo em questão, preenchendo desta forma todas as Requerente: Juliana Thalita da Silva Monteiro Processo n.º: 0017114-5/2010 Requerente: Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira vagas disponibilizada pelo edital do concurso. Assunto: Solicitação Requerente: FRANCISCO CRUZ ROSA Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as Assunto: Encaminhamento Despacho: À AMSI para pronunciamento. providências necessárias. Expediente: CI 118/2010 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Processo nº 0017078-5/2010 Expediente: OF. 067/2010 Expediente: CI 030/2010 Requerente: ESMP Expediente n.º: s/n/10 Processo nº 0017724-3/2010 Assunto: Solicitação Processo nº 0014815-1/2010 Processo n.º: 0017126-8/2010 Requerente: Dr. Adalberto Mendes Pinto Vieira Despacho: Ao DEMAPA, para regularização junto ao e-fisco e, Requerente: Muirá Belém de Andrade Requerente: MARIA FRANCISCA DE MENDONCA SILVA Assunto: Solicitação em seguida, encaminhar À CMFC para, cumpridas as Assunto: Solicitação Assunto: Requerimento Despacho: À CMAD para pronunciamento. formalidades legais, providenciar a realização da despesa. Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução necessárias. Normativa 007/02. Expediente: OF. 088/2010 Expediente: CI 108/2010 Processo nº 0017637-6/2010 Processo nº 0016038-0/2010 Expediente: OF. 013/2010 Expediente n.º: 037/10 Requerente: Dra. Cláudia Ramos Magalhães Requerente: ESMP Processo nº 0017486-8/2010 Processo n.º: 0017223-6/2010 Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Requerente: Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette Requerente: FERNANDO BARROS DE LIMA Despacho: À CMAD. Autorizo. Segue para as providências Despacho: Ao DEMAPA, para regularização junto ao e-fisco e, Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento necessárias. em seguida, encaminhar À CMFC para, cumpridas as Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências formalidades legais, providenciar a realização da despesa. necessárias. Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Expediente: OF. 068/2010 Expediente: Req./2010 Expediente: Req./2010 Expediente n.º: 122/10 Processo nº 0017723-2/2010 Processo nº 002935-1/2010 Processo n.º: 0017211-3/2010 Requerente: Dr. Adalberto Mendes Pinto Vieira Processo nº 0013653-0/2010 Requerente: mauro Cabral da C.C. Filho Requerente: SELMA MAGDA PEREIRA BARBOSA BARRETO Assunto: Solicitação Requerente: Swami Carvalho Gurgel Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento Despacho: À CMAD para pronunciamento. Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Notificar o servidor sobre o valor a ser Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Despacho: Ciente. Comunique-se ao requerente a cota do restituído para a PGJ. Expediente: CI 008/2010 DEMPAG. Expediente n.º: s/n/10 Processo nº 0017756-8/2010 Expediente: Req./2010 Expediente: CI 053 /2010 Processo n.º: 0017209-1/2010 Requerente: Dra. Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Processo nº 0017252-8/2010 Processo nº 0017698-4/2010 Requerente: MARILEA DE SOUZA CORREIA ANDRADE Assunto: Solicitação Requerente: Girese Oliveira da Silva Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima Assunto: Solicitação Despacho: À Adm. RAC. Para pronunciamento. Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Despacho: À Biblioteca para pronunciamento. Normativa 007/02. Expediente: OF. 069/2010 necessárias. Processo nº 0017721-0/2010 Expediente: CI 084/2010 Expediente n.º: 019/10 Requerente: Dr. Adalberto Mendes Pinto Vieira Expediente: Req./2010 Processo nº 0014587-7/2010 Processo nº 0012190-4/2010 Processo n.º: 0017197-7/2010 Assunto: Solicitação Requerente: DEMAPE Despacho: À CMTI. Segue para as providências necessárias. Requerente: Swami Carvalho Gurgel Requerente: JOSE ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Assunto: Comunicações Despacho: Ciente. Arquive-se. Despacho: Considerando a solicitação do servidor e sua Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Expediente: OF. 100 /2010 formalização junto ao SINDSEMPE, autorizo o cancelamento arquive-se em pasta própria eletrônica. Processo nº 0018227-2/2010 Expediente: OF. 0354 /2010 do desconto mensal. Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior Processo nº 0012798-0/2010 Expediente n.º: 084/10 Assunto: Solicitação Requerente: Dr. Gilson Roberto de Melo Barbosa Expediente: CI 022/2010 Processo n.º: 0017192-2/2010 Despacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências. Assunto: Encaminhamento Processo nº 0015458-5/2010 Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO Despacho: Oficiar à Ouvidoria com base na cota do DEMAPE. Requerente: CPL/SRP Assunto: Comunicações Expediente: Req./2010 Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Processo nº 0017645-5/2010 Expediente: CI 066 /2010 Despacho: À CMGP. Segue para as providências. Requerente: Icléa da Silva César Processo nº 0017700-6/2010 Expediente n.º: s/n/10 Assunto: Solicitação Requerente: Departamento Ministerial de Tomadas de Contas Expediente: OF. 032/2010 Processo n.º: 0017202-3/2010 Despacho: Ao DEMPAG para pronunciamento. Assunto: Solicitação Processo nº 0015727-4/2010 Despacho: À CMFC. Autorizo o pagamento das notas fiscais. Requerente: Dr. Henrique Ramos Rodrigues Requerente: HERBERT JOSE ALBUQUERQUE RAMALHO Expediente: CI 032 /2010 Em seguida, encaminhar á AJM para pronunciamento. Assunto: Solicitação Assunto: Comunicações Processo nº 0013611-3/2010 Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Ministerial de Segurança Expediente: OF. 0443/2010 necessárias providências. Institucional. Requerente: SGMP Processo nº 0018205-7/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Dr. Gilson Roberto de Melo Barbosa Expediente: CI 017 /2010 Expediente n.º: 006/10 Despacho: Ciente. Arquive-se. Assunto: Encaminhamento Processo nº 0014069-2/2010 Processo n.º: 0016966-1/2010 Despacho: Informar a requerente que a mesma deve formalizar Requerente: Dr. Clênio Valença Avelino de Andrade Requerente: LUCIANA ALBUQUERQUE PRADO Expediente: Req./2010 um requerimento junto à PGJ, informando no mesmo, os Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Processo nº 0017640-0/2010 dados para que seja encaminhada a resposta. Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Requerente: Múcio Márcio Miranda Marinho necessárias providências. Normativa 007/02. Assunto: Solicitação Expediente: OF. 054 /2010 Despacho: À AJM para análise e pronunciamento. Processo nº 0012138-6/2010 Expediente: Req. /2010 Expediente n.º: 016/10 Requerente: PJ de Paulista Processo nº 0016059-3/2010 Processo n.º: 0016953-6/2010 Expediente: Req./2010 Assunto: Solicitação Requerente: Ayrton Prazeres de Oliveira Requerente: NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI Processo nº 0017639-8/2010 Despacho: Oficiar a PJ-Paulista, informando a Assunto: Solicitação Assunto: Comunicações Requerente: Saulo Diógenes A. S. Souto indisponibilidade em estoque das cadeiras solicitadas e Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Assunto: Solicitação indicando que as cadeiras sejam forradas. necessárias providências. encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis para Despacho: À AJM para análise e pronunciamento. Expediente: CI 020/2010 Expediente: OF. 028/2010 conhecimento. Expediente: CI 088/2010 Processo nº 0014051-2/2010 Processo nº 0016737-6/2010 Processo nº 0016539-6/2010 Requerente: CAD Requerente: Dra. Ana Maria Moura Maranhão da Fonte Expediente n.º: 946/09 Assunto: Solicitação Requerente: Jaques Cerqueira Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0041416-7/2009 Despacho: Aguarda novo processo licitatório. Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Requerente: ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS Assunto: Solicitação necessárias providências. JUNIOR Despacho: Ao DEMAPA. Autorizo. Segue para as providências Expediente: OF. 604 /2010 Assunto: Encaminhamento necessárias. Processo nº 0017741-2/2010 Expediente: Req. /2010 Despacho: Ante as informações da Corregedoria Geral do Requerente: Dra. Delane Barros de Arruda Mendonça Processo nº 0014964-6/2010 Ministério Público quanto à residência do requerente, bem como o Expediente: OF. 028/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Anita Guimarães Burgos atestado pela CMFC quanto à regularidade dos documentos Processo nº 0017660-2/2010 Despacho: À CMGP para pronunciamento. Assunto: Solicitação fiscais acostados, defiro o ressarcimento da despesa efetuada Requerente: PJ de Terra Nova Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as pela requerente no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos Assunto: Solicitação Expediente: Req./2010 necessárias providências. reais), conforme previsto no art. 61, III, da Lei Orgânica 12/94, Despacho: Publique-se. Arquive-se. Processo nº 0017833-4/2010 alterada pela Lei Complementar 57/04. À CMFC para providenciar. Requerente: Shirley Ribeiro Silva Expediente: Req. /2010 Expediente: OF. 012/2010 Assunto: Solicitação Processo nº 0010702-1/2010 Expediente n.º: s/n/10 Processo nº 0014520-3/2010 Despacho: À CMGP para pronunciamento. Requerente: Ana Maria Dias de Almeida Processo n.º: 0006107-5/2010 Requerente: Dra. Izabel Cristina Holanda Tavares Leite Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Expediente: CI 060 /2010 Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Requerente: BRUNO MELQUIADES DIAS PEREIRA Despacho: Já providenciado através da portaria PGJ nº Processo nº 0017557-7/2010 necessárias providências. Assunto: Solicitação 529/2010, publicada no DOE do dia 29/04/2010.Arquive-se. Requerente: AMSI Despacho: Com base na documentação apresentada e Assunto: Solicitação Expediente: CI 077/2010 e CI 071/2010 considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Processo nº 0014014-1/2010 e 13525-7/2010 PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 23, Expediente: CI 027/2010 Requerente: DEMAPE encaminho à CMFC para fins de pagamento. Processo nº 0016622-8/2010 Expediente: CI 061 /2010 Assunto: Solicitação Requerente: CPL/SRP Processo nº 0017558-8/2010 Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as Procuradoria-Geral de Justiça, 05 de maio de 2010. Assunto: Solicitação Requerente: AMSI necessárias providências. Despacho: Considerando que o servidor Hamilton Félix dos Assunto: Solicitação WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Santos estará substituindo a pregoeira no período de férias. Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Secretaria Geral do Ministério Público, em 05 de maio de Promotor de Justiça Autorizo a publicação, apenas, desta portaria de 2010. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça substituição. Expediente: CI 062/2010 Processo nº 0017559-0/2010 AGUINALDO FENELON DE BARROS Expediente: OF. 031/2010 Requerente: AMSI Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Processo nº 0011857-4/2010 Assunto: Solicitação Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Assunto: Solicitação O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Secretaria Geral Despacho: Ao DEMPAM. Para atender com as xícaras personalizadas. Expediente: CI 063/2010 Processo nº 0017560-1/2010 Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despachos: Requerente: AMSI Expediente: OF. 075/2010 Assunto: Solicitação No dia 29 e 30.04.2010: O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Processo nº 0017584-7/2010 Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes Expediente: CI. 060 /2010 Requerente: PJ de Carpina Expediente: CI 059/2010 Processo nº 0017101-1/2010 despachos: Assunto: Comunicação Processo nº 0017555-5/2010 Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo Despacho: Ao Cerimonial para pronunciamento e Requerente: AMSI Assunto: Encaminhamento No dia 04.05.2010: conhecimento. Assunto: Solicitação Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. providenciar a realização da despesa. Expediente: s/n/2010 Expediente: CI 067/2010 (Republicado por haver saído com incoreção) Processo nº 0017915-5/2010 Processo nº 0012789-0/2010 Expediente: CI 058/2010 Secretaria Geral do Ministério Público, em 04 de maio de Requerente: SGMP Requerente: Jaques Cerqueira Processo nº 0017556-6/2010 2010. Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Requerente: AMSI Despacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as Despacho: Autorizo. À CPL para abertura do devido processo Assunto: Solicitação AGUINALDO FENELON DE BARROS providências necessárias. licitatório. Despacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias. Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público
  • 7. Recife, 6 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 7 CONSIDERANDO que o Ministério Público constatou a ausência de distribuição adequada de merenda escolar pela Secretaria Municipal de Educação às escolas da rede de ensino fundamental vinculadas ao sistema centralizado de distribuição; Escola Superior do Ministério Público CONSIDERANDO que em algumas unidades de ensino foi identificada alimentação inadequada aos estudantes da rede pública municipal; CONVOCAÇÃO 002/2010 CONSIDERANDO que dentre os problemas encontrados, destacam-se: a) produtos com prazo de validade vencido; b) produtos em condições de armazenamento inadequadas; c) produtos em quantidade insuficiente;; 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DA ESMP/PE CONSIDERANDO que a alimentação escolar no Município de Maraial é atendida por suplementação de recursos da União por meio do A Diretora da ESMP/PE, Dra. Zulene Santana de Lima Norberto, CONVOCA os Conselheiros Adriana Gonçalves Fontes, Ana Maria PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; do Amaral Marinho, Alfredo Pinheiro Martins Neto e Ismenia dos Santos Silva, para participarem da 2ª Reunião Ordinária do Conselho O Município de Maraial compromete-se a: Técnico-Pedagógico da Escola Superior do Ministério Público, designada para o dia 14 de maio, com início às 14h, na Sede da ESMP, Regularizar o fornecimento da merenda escolar, em quantidade e qualidade estipuladas no PNAE, e a garantir que tal fornecimento seja para o cumprimento da seguinte pauta: ininterrupto, até o dia 20 de maio de 2010. Julgamento de feitos em pauta; Disponibilizar, no prazo de 08 dias úteis, a contar da presente data, em favor do Conselho de Alimentação Escolar (CAE): a) local, equipamento de informática e material de expediente para as reuniões mensais do referido Conselho; b) veículo e motorista, duas vezes Nº do Processo Requerente Relator por mês, o que possibilitará as visitas do CAE às escolas do Município. A solicitação do veículo deverá ser encaminhada pelo Presidente 01/2010 Marcela Nogueira de Paiva Henriques Drª Zulene Santana de Lima Norberto do CAE à Secretaria de Educação com antecedência de 48 horas. 02/2010 Dr. Evandro Magalhães Neto Drº Alfredo Pinheiro Martins Neto Suprir as necessidades das escolas quanto a equipamentos e utensílios de copa e cozinha, tais como fogão, congelador, geladeira, 03/2010 Dr. Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho Srª Ismênia da Silva Santos copos, pratos, talheres, etc, no prazo de 360 dias, a contar da presente data. 04/2010 Dr. Stanley Araújo Correa Drª Adriana Gonçalves Fontes Apresentar relatório acerca do progresso do ajustado no presente termo no prazo de 30 dias; 05/2010 Dra. Márcia Bastos Balazeiro Drª Ana Maria do Amaral Marinho Cláusula penal: 06/2010 Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa Drª Ana Maria do Amaral Marinho O descumprimento de qualquer das prestações acima referidas acarretará o pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). A multa deixará de incidir tão logo seja adimplida a obrigação. 2. Apreciação do Regulamento e do Edital de Seleção PEUD/MPPE – 2011; O valor pago a título de multa reverterá para o Fundo Municipal da infância e da Adolescência. 3. Apreciação do Projeto de Desenvolvimento do Estágio Universitário de Direito – 2010; 4. Distribuição de processos; Maraial, 28 de abril de 2010. 5. Assuntos diversos. Bel. Jorge Gonçalves Dantas Júnior Recife, 04 de maio de 2010. Promotor de Justiça Zulene Santana de Lima Norberto Marcos Antônio Ferreira Soares Diretora da ESMP Prefeito Maria Alessandra dos Santos Soares Secretária de Ação Social José Antônio Moreira Magno da Silva Promotorias de Justiça Procurador Geral do Município Hildegardo Pedro Araújo de Melo PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARIAL Analista Contábil PORTARIA Nº 01/2010 – PIP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERRA NOVA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal infra-firmado, no uso de suas atribuições na RECOMENDAÇÃO nº 001/2010 Curadoria do Patrimônio Público e Social, com fulcro no art. 129, inciso III, da CF/88, art. 27, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 12/1994, atualizada pela Lei Complementar nº 21/1998, e art. 36 da Resolução RES-CSMP nº O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante infra-assinado, no desempenho de suas atribuições 002/2008, de 18.09.2008, e: constitucionais e legais, com fulcro nas disposições contidas no art. 129, inciso II, da Constituição federal, na Lei nº. 8.625/93, art. 26, CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar inciso I e IV, combinados, ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV, c/c o art. 6º, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº. e a ação civil pública, e, para tanto, requisitar informações e documentos para instruí-los, nos termos do art. 129, incisos III e IV da 12/94, atualizada pela Lei Complementar nº. 21/98: Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, segundo o qual é função do Ministério Publico a proteção eficiência, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal; do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo valer-se do inquérito civil e da ação CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm prioridade em seu direito à alimentação (art. 227, caput, da CF/88); civil pública para defendê-los; CONSIDERANDO que é dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, e o atendimento ao educando através de programa suplementar de alimentação (art. 208 I, IV CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça de Terra Nova/PE recebeu inúmeras denúncias, que dão conta de que veículos e VII, da CF); particulares, equipados com som amplificado de alta potência, circulam pelos logradouros do distrito Guarani deste município, como CONSIDERANDO que o fornecimento adequado de merenda é condição essencial ao aprendizado; também estacionam diante de bares, restaurantes e similares, com o respectivo som em volume ou freqüência intoleráveis, inclusive CONSIDERANDO que o “Relatório de Inspeção IN LOCO”, da lavra da Unidade de Apoio Técnico – Contabilidade da 7ª Circunscrição durante a noite, molestando a paz pública e o sossego alheio; Ministerial/Palmares, confirmou a irregularidade no fornecimento de merenda Escolar no primeiro mês letivo do ano de 2010 no Município de Maraial, com especial destaque para falta ou insuficiência da merenda, pela ausência de supervisão de nutricionista, entre outras CONSIDERANDO ser Contravenção Penal referente a paz pública, conforme o estabelecido no art. 42, inciso III, da Lei das impropriedades; Contravenções Penais (Decreto-lei nº. 3.688/41): “Perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios; I e II – (omissis); III - abusando de CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos instrumentos sonoros ou sinais acústicos. PENA – prisão de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, ou multa”; interesses individuais indisponíveis (art. 127 da CF/88), RESOLVE: CONSIDERANDO o teor do art. 228, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro): “Usar no veículo Instaurar o presente PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR visando a defesa dos direitos aqui mencionados e de colher equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo COTRAN: INFRAÇÃO – grave, PENALIDADE – multa, os elementos de prova necessários para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de Inquérito Civil ou o MEDIDA ADMINISTRATIVA - retenção do veículo para regularização”; ajuizamento da ação judicial cabível, ou, ainda, o arquivamento das peças de informação, se for o caso, nos termos da Lei, determinando-se, de logo que: a) fica nomeado, sob compromisso de eficiência e de sigilo, a Sr. Ana Paula Lopes de Oliveira, servidor desta Promotoria de Justiça, para CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº. 12.789, de 28/04/2005, dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem estar secretariar os trabalhos; e do sossego público, proibindo em seu artigo 1º “a perturbação do sossego e o bem estar público com ruídos, sons excessivos ou b) oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maraial, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES, enviando-se cópia da presente incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis máximos de intensidade auditiva, Portaria e do Relatório, para, e querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer resposta escrita acerca dos fatos narrados, fixados por lei, e define: serão considerados prejudiciais, os ruídos que ocasionem ou possam ocasionar danos materiais à saúde e ao requisitando-se ainda : bem estar público”; i) cópia de todas as notas fiscais, procedimentos licitatórios e contratos para a aquisição de gêneros alimentícios no exercício de 2010; CONSIDERANDO que nos termos do art. 10 c/c art. 12, parágrafo único, da lei estadual acima citada, o infrator está sujeito a multa, (ii) cópias das guias de remessas dos alimentos para as escolas do Município; prevista no artigo, equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), no caso de ausência de regulamentação, cabendo ao Poder (iii) extratos bancários da conta específica de recebimento de recursos do FNDE referente ao exercício de 2010; Municipal a fiscalização e cumprimento da Lei, cujos recursos provenientes das multas serão destinados aos Poderes d) notifiquem-se os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para oitiva nesta PJ, no dia 16/04/2010, às 11h00min; executores da ação, independentemente da responsabilidade penal; d) seja afixada cópia da presente Portaria no quadro das publicações desta Promotoria de Justiça, com a ciência do Coordenador da Sede; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se coibir essas práticas delitivas que comprometem a paz pública, a ordem social e o bem e) comunique-se a instauração do presente procedimento à Coordenadoria do CAOP da Cidadania, ao Procurador Geral de Justiça, estar individual e/ou coletivo; Corregedoria Geral e à Prefeitura Municipal de Palmares, para fins de ciência, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público, por meio magnético, para ciência e publicação no Diário Oficial do Estado. CONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 144, § 4º e § 5º, da Constituição Federal, que estabelece que à polícia civil incumbe as f) Autue-se, registre-se, publique-se e cumpra-se. funções da polícia judiciária e a apuração das infrações penais, enquanto à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Maraial, 12 de abril de 2010 RESOLVE: Jorge Gonçalves Dantas Ju. RECOMENDAR aos proprietários dos veículos em questão, que se abstenham de circular pelas ruas da cidade, ou de estacionar seus Promotor de Justiça automóveis em frente a residências alheias, bares, restaurante e similares, com o som em volume acima do limite tolerável, respeitando, assim, a paz pública e o sossego alheio; TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DE MARAIAL-PE RECOMENDAR a todos os comerciantes do município de Terra Nova, especialmente do distrito de Guarani, em especial aos proprietários de bares, restaurantes e similares, que advirtam da existência da presente Recomendação a todas as pessoas que O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal, em exercício na Promotoria de Justiça de estacionarem seus veículos em frente aos seus pontos comerciais com o som acima do limite tolerável, solicitando que as mesmas Defesa da Cidadania de Maraial-PE, com atribuições inerentes à Infância e Juventude, Dr. Jorge Gonçalves Dantas Júnior, no uso de baixem o volume ou desliguem o som; suas atribuições legais insertas no art. 201, incisos VI e VIII, § 5o, alínea “c”, da Lei 8.069/90 e no art. 6o, inciso IV da Lei Complementar n. 12 de 12/12/1994, doravante denominado COMPROMITENTE, e o MUNICÍPIO DE MARAIAL, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS ANTÔNIO RECOMENDAR ao Ilmo. Sr. Comandante do Destacamento da Polícia Militar do município de Terra Nova que proceda diligências, FERREIRA SOARES, presente a Sra. CLAÚDIA INÊS SILVA, Secretária de Educação, presente o Procurador Geral do Município, Dr. principalmente no distrito do Guarani objetivando coibir a prática contravencional disposta nesta Recomendação, apreendendo o veículo JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA MAGNO DA SILVA, OAB/PE 122554, presente o Analista Contábil do Ministério Público Hildegardo Pedro e conduzindo o contraventor à Delegacia de Polícia local; Araújo de Melo, a teor do disposto no art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e art. 211 da Lei nº 8.069/90, FIRMAM o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, que tem os seguintes fundamentos e cláusulas: REQUISITAR ao Ilmo. Sra. Delegada de Polícia do município de Terra Nova, a apuração das contravenções penais, lavrando-se o competente Termo Circunstanciado de Ocorrência; CONSIDERANDO que todo ser humano tem direito a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, o que inclui o direito humano à alimentação adequada (artigo 11 do Pacto de Direito Econômicos, Sociais e Culturais; DETERMINAR o seguinte: 1 – Oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, enviando-lhes cópia desta CONSIDERANDO que o Estado brasileiro, subscritor do referido Pacto internacional, tem como fundamento a dignidade da pessoa Recomendação para o devido conhecimento, requerendo que afixem a mesma no átrio da respectiva repartição; humana (art. 1º, III da CF/88) e como objetivo a erradicação da pobreza (art. 3º, III da CF/88); 1.1- ao representante do Poder Executivo Municipal, a adoção das medidas adequadas à aplicação da multa prevista na Lei nº 12.789, de 28/04/2005, como garantia da proteção ao bem estar e do sossego público da comunidade local, bem como para afixar nos CONSIDERANDO que todas as discriminações atentatórias aos direitos fundamentais devem ser punidas (art. 5º, XLI da CF/88); logradouros públicos e garantir a publicidade para todos os indivíduos desta cidade, fixando um prazo de 30 (trinta) dias para comunicação ao Ministério Público das providências adotadas sobre o assunto. CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm prioridade em seu direito à alimentação (art. 227, caput da CF/88); 2 - Oficie-se ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar e ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Civil, para os devidos fins previstos nesta Recomendação; CONSIDERANDO que é dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escolas 3 - Oficie-se ao Conselho Tutelar deste município, para que tome conhecimento e adote as medidas necessárias à ampla divulgação e às crianças de zero a seis anos de idade, e o atendimento ao educativo através de programa suplementar de alimentação (art. 208, I, IV cumprimento desta Recomendação; e VII, da CF); 4 – Remeta-se cópia desta Representação à impressa local para divulgação; CONSIDERANDO que a segurança alimentar da comunidade escolar depende da implementação de políticas públicas voltadas a 5 – Remeta-se ao Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público, através de ofício, cópia em meio magnético, para que se dê a garantir o abastecimento alimentar, a qualidade desse abastecimento e o acesso à alimentação adequada pelos alunos da rede pública; necessária publicidade no Diário Oficial do Estado; 6 – Remeta-se cópia desta Recomendação, via ofício, ao Exmo. Procurador Geral de Justiça, bem como ao Centro de Apoio Operacional CONSIDERANDO que o fornecimento adequado de merenda é condição essencial ao aprendizado; às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania; 7 – Afixe-se cópia no átrio do Fórum desta Comarca, no espaço reservado ao Ministério Público. CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis (art. 127 da CF/88); Terra Nova, 22 de abril de 2010. CONSIDERANDO que, é função institucional do Ministério Público zelar pelo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados MILENA CONCEIÇÃO REZENDE MASCARENHAS SANTOS na Constituição, promovendo-o através de quaisquer medidas necessárias a sua garantia (art. 129, II, da CF/88); Promotora de Justiça em exercício cumulativo
  • 8. 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 6 de maio de 2010 RECOMENDAÇÃO Nº 002/2010 ANEXO I O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, por sua representante legal que esta subscreve, no uso no uso de suas atribuições legais É PROIBIDA A VENDA OU A ENTREGA, DE QUALQUER FORMA, MESMO QUE GRATUITA, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS que lhe são conferidas, com fulcro nas disposições contidas no art.127, “caput”, inciso III da Constituição Federal, Art.26, incisos I e V, e OU QUALQUER SUBSTÂNCIA QUE CAUSE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MESMO QUE art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da lei de nº 8.625/93, combinados ainda, com o disposto no art. 5º, incisos, I, II e IV c/c ACOMPANHADOS POR PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 243 DO art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual de nº 12/94, a Resolução RES-CSMP nº 002/08, e ainda: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PENA DE DETENÇÃO DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS. CONSIDERANDO que esta Promotoria de Justiça, com atribuições na Curadoria da Infância e da Juventude, obteve informe segundo o qual comerciantes, proprietários de restaurantes, lanchonetes e, bares e similares deste Município estão vendendo bebidas alcoólicas a RECOMENDAÇÃO Nº 03/2010 crianças e adolescentes; CONSIDERANDO o que assegura o art. 227, caput, da Constituição Federal, segundo o qual, é dever da família, da sociedade e do O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua Representante legal, no uso de suas atribuições Estado assegurar à criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde , à alimentação, à educação, ao constitucionais e legais, com fulcro nas disposições contidas no art. 127, caput e art. 129, III, da Constituição Federal; na Lei 8.625/93, lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá- art. 26, incisos I e II e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV; combinados, ainda, com o arts. 4°, IV e 5°, parágrafo único, IV, da los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; Lei Complementar Estadual nº 12/94, atualizada pela Lei Complementar nº 21/98; CONSIDERANDO a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete o desenvolvimento social e psicológico, CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 127, incumbiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime bem como o crescimento digno e sadio da criança e do adolescente, indivíduos em condições peculiares de desenvolvimento; democrático e dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a conduta acima exposta constitui crime, consoante preceitua a Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do CONSIDERANDO que o art. 227, caput, da Constituição Federal Brasileira de 1988, proclama como dever da família, da sociedade e do Adolescente: “Art. 243. Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança e adolescente, sem Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, Pena – à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de detenção de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave”; toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade CONSIDERANDO que crianças e adolescentes se encontram protegidos pelas normas contidas na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 de todos, a qual é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; (Estatuto da Criança e do Adolescente); CONSIDERANDO que incumbe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária a apuração das infrações penais, bem como que compete à CONSIDERANDO que o art. 131, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que o Polícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, por determinação do art. 144, §§ 4 e 5 da Constituição Federal; Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos RESOLVE: da criança e do adolescente definidos na mencionada lei; RECOMENDAR A TODOS OS COMERCIANTES e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e similares do Município CONSIDERANDO que compete ao Conselho Tutelar, dentre outras atribuições, atender as crianças e os adolescentes que tenham seus de Brejo da Madre de Deus/PE que NÃO VENDAM, NÃO FORNEÇAM, AINDA QUE GRATUITAMENTE, NÃO MINISTREM OU direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, de seus pais ou responsáveis, ou por sua própria conduta, ENTREGUEM, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, MESMO QUE ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU aplicando as medidas de proteção cabíveis, ressalvada a colocação em abrigo e família substituta; representar, em nome da pessoa e RESPONSÁVEIS, BEBIDAS ALCOOLICAS OU OUTROS PRODUTOS QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3°, da Constituição Federal; PSÍQUICA, COMO CIGARRO, POR EXEMPLO; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de reunião com os Conselheiros Tutelares deste RECOMENDAR A TODOS OS COMERCIANTES e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e similares do Município de município de Terra Nova, bem como através de uma visita feita por esta Promotora, que o referido conselho necessita de um incremento Terra Nova/PE, que afixem cópia do anexo I desta Recomendação na entrada de seus estabelecimentos comerciais, em local visível ao público; na sua atual estrutura, para que possa desenvolver satisfatoriamente as atribuições previstas no art. 136, do citado diploma protecionista. RECOMENDAR AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR que proceda à realização de diligências no âmbito CONSIDERANDO que deverá constar da Lei Orçamentária Municipal a previsão de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar, do município, objetivando coibir e proibir venda de bebidas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar conforme previsto no art. 134, parágrafo único, da Lei n 8.069/90; dependências física e psíquica; CONSIDERANDO que é assegurada a prioridade absoluta na destinação de recursos públicos nas áreas destinadas com a proteção à RECOMENDAR AO CONSELHO TUTELAR que realize diligências com a finalidade de dar publicidade à presente recomendação e de infância e juventude, na forma do art. 4, parágrafo único, alínea ‘d’, do Estatuto da Criança e do Adolescente; identificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n 75, de 22.10.2001 do CONANDA, que prevê: “Art. 3º - A legislação municipal deverá DETERMINAR: explicitar a estrutura administrativa e institucional necessária ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar. Parágrafo Único. A Lei AFIXE-SE cópia da presente Recomendação no átrio do Fórum. Orçamentária Municipal deverá, em programas de trabalho específicos, prever dotação para o custeio das atividades Remeta-se cópia da presente Recomendação à divulgadora local para que torne público seu conteúdo a toda população, como também desempenhadas pelo Conselho Tutelar, inclusive para as despesas com subsídios e capacitação dos Conselheiros, aquisição à Polícia Militar, à Polícia Civil de Terra Nova para efetivação das medidas cabíveis e necessárias e, ainda, aos bares de maior e manutenção de bens móveis e imóveis, pagamento de serviços de terceiros e encargos, diárias, material de consumo, movimentação na cidade. passagens e outras despesas.” (grifou-se); Afixem-se cópias em lugares públicos, nos bares em local visível, em especial nas escolas da rede pública e no Fórum desta Comarca. RESOLVE: Encaminhe-se cópia desta recomendação via ofício ao Exmo. Procurador Geral de Justiça, ao Exmo. Corregedor-Geral do Ministério RECOMENDAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Terra Nova que promova a melhoria da estrutura do Conselho Tutelar local, Público, para conhecimento. possibilitando o melhor desempenho de suas atribuições, com adoção das seguintes medidas, no prazo de 30 (trinta) dias: Remeta-se ao Secretário Geral do Ministério Público, através de ofício, cópia em meio magnético, para que se dê a necessária a) Providencie um imóvel com a destinação específica de Conselho Tutelar, não podendo o mesmo ser uma sala de alguma Secretaria publicidade no Diário Oficial do Estado. Municipal, como o é atualmente; Publique-se e cumpra-se. b)Disponibilizar computadores com acesso a Internet, impressora, câmera digital, aparelho de fax; REMETA-SE cópia da presente Recomendação: c)Disponibilização de pessoal de apoio (servidor), no período diurno, para a realização de serviços de caráter administrativo e serviços gerais; 1. Ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar, por ofício, para conhecimento e devido cumprimento; d) Disponibilizar linha de telefone fixo, devidamente habilitada para receber e efetuar chamadas para telefones fixos e celulares. 2. Ao Conselho Tutelar, por ofício, para conhecimento e para providenciar a distribuição da presente Recomendação, e seu anexo, nos e) Designação de veículo e motorista para permanecerem à disposição do Conselho Tutelar, a fim de assegurar o atendimento de estabelecimentos comerciais deste Município; denúncias e a realização de atividades que demandem o deslocamento dos Conselheiros; 3. Ao Delegado de Polícia Civil, por ofício, para conhecimento; Para ciência e cumprimento da presente Recomendação, envie-se cópia da mesma: 4. À Secretária Municipal de Educação, por ofício, para conhecimento e divulgação nas escolas municipais; 1) Ao Exmo. Sr. Prefeito de Terra Nova; 5. Às rádios locais, por ofício, para divulgação; 2) Ao Conselho Tutelar de Terra Nova, para acompanhamento do cumprimento das recomendações formuladas; 6. ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral do Ministério Público, por ofício, para conhecimento; 3) Ao Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, em meio magnético, para publicação no Diário Oficial do Estado. 7. ao CAOP/Infância e Juventude, em meio magnético, para conhecimento; 4) Ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça, à Exma. Sra. Dra. Corregedora-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do 8. à Secretária Geral do Ministério Público, em meio magnético, para que se dê a necessária publicidade no Diário Oficial do Estado. Ministério Público, para conhecimento; Publique-se e cumpra-se. 5) Ao Exma. Sra. Coordenadora do CAOP/Infância e Juventude, em meio magnético, para ciência; Autue-se e registre-se em livro próprio, afixando-se exemplar no quadro de avisos do Fórum desta Comarca. Terra Nova (PE), 22 de abril de 2010. Terra Nova, 22 de abril de 2010. Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos MILENA CONCEIÇÃO REZENDE MASCARENHAS SANTOS Promotora de Justiça Promotora de Justiça