Reforma Universitária - As propostas da SBPC

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Em carta dirigida ao então ministro da Educação Tarso Genro, no dia 30 de março, o presidente da SBPC, Ennio Candotti, apresentou as críticas e sugestões da entidade ao ante-projeto.

Em carta dirigida ao então ministro da Educação Tarso Genro, no dia 30 de março, o presidente da SBPC, Ennio Candotti, apresentou as críticas e sugestões da entidade ao ante-projeto.

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  • 1. DOCUMENTO REFORMA UNIVERSITÁRIA DOCUMENTO As propostas da SBPC E m carta dirigida ao ministro da Educação, Tarso Genro, no dia 30 de março, o presi- completa do anteprojeto onde são destacadas todas as alterações sugeridas (disponível no site da entidade – www.sbpcnet.org.br). Esses dente da Sociedade Brasileira para o Progres- so da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, apresen- documentos foram redigidos após entendimen- tou as críticas e sugestões da entidade ao ante- tos finais entre a Comissão Especial da SBPC projeto de reforma da educação superior divul- sobre a Reforma da Universidade e integrantes gado pelo governo federal em 6 de dezembro do do Conselho da entidade. Na carta, Ennio Candotti ano passado. Além de um resumo das propostas, diz esperar que as propostas “possam ser úteis em 16 pontos (reproduzido a seguir), a SBPC para o aperfeiçoamento” da futura Lei Orgânica elaborou e entregou ao ministro uma versão do Ensino Superior. Propostas ao anteprojeto de reforma do ensino superior 1. Sugerimos evitar a idéia de rios de pesquisa. Estes devem ser cimento de cursos e disciplinas ordenar o serviço público de estimulados mesmo se, por vezes, pelas instituições em nível nacio- educação superior como um sis- não revelem aplicação imediata, nal e garantir a possibilidade de tema. Se o desejo é preservar a como pode ocorrer, por exemplo, intercâmbio de docentes e a mo- diversidade de instituições, os com pesquisas em astrofísica ou bilidade dos alunos. instrumentos normativos exis- em álgebras abstratas. tentes e propiciar a autonomia, 4. Somos favoráveis, em prin- a exemplo do que já ocorre em 3. A autonomia não deve impe- cípio, à proposta de criação de alguns estados, acreditamos que dir uma estreita colaboração das um Conselho Comunitário, con- é suficiente mencionar nas dis- universidades com o Ministério sultivo, que permita à universi- posições gerais que a Lei tem por de Educação (MEC). Normas ge- dade estabelecer laços de inter- objetivo “estabelecer normas ge- rais deveriam regular o reconhe- câmbio estáveis com a socieda- rais para a educação superior”. de e a comunidade local. No en- tanto, gostaríamos de examinar 2. Quanto aos objetivos da uni- Defendemos que em nova oportunidade sua versidade, consideramos que composição e suas funções implementar políticas públi- a universidade deve específicas, pontos que têm cas não é sua função. Mes- preocupar-se, suscitado recorrentes ques- mo concordando que ela principalmente, tionamentos. deva, quando possível, pro- curar integrar-se à comuni- com a boa formação 5. Reconhecemos, por ou- dade de sua região-sede, de- de seus alunos e com a tro lado, que a proposta da fendemos que ela deve pre- produção de conhecimentos Academia Brasileira de Ci- ocupar-se, principalmente, ências (ABC) de substituir o com a boa formação de seus em seus laboratórios Conselho Consultivo da uni- alunos e com a produção de co- de pesquisa versidade por um Conselho de nhecimentos em seus laborató- Desenvolvimento com funções maio de 2005 • CIÊNCIA HOJE • 63
  • 2. DOCUMENTO No site da SBPC, constam todas as alterações sugeridas pela entidade ao anteprojeto deliberativas é uma alternativa de reforma da educação superior que deve ser examinada com atenção. Caberia a este Conselho, posta da ABC, seria orientada por composto por um reduzido nú- um rigoroso sistema de avaliação mero de membros de elevada do desempenho das instituições. qualificação e representativida- detalhado e por vezes limitante de, a tarefa de elaborar as dire- 7. A criação de um ciclo de for- da autonomia da mesma. trizes dos planos diretores da ins- mação geral, sem prejuízo de ou- tituição e dimensionar os recur- tros caminhos formativos e pre- 9. Parece-nos muito importan- sos necessários para realizá-los. servando a autonomia das Insti- te a meta de ampliar a oferta de tuições, parece oportuna, pois vagas no ensino superior públi- 6. Outra proposta da ABC, que permite ao aluno aprofundar sua co, de modo a que, até 2011, sugerimos ser considerada aten- formação geral antes de escolher 40% das matrículas nesse nível tamente, é a da criação de um sua área de especialização. Além sejam feitas em instituições pú- órgão encarregado de repartir os disso, estimulará os estudos inter- blicas, mas acreditamos que de- recursos globais do ensino supe- disciplinares e permitirá a imple- veria ser mais bem dimensio- rior (ou seja, 75% da receita vin- mentação de novas – e necessá- nada em termos de orçamentos culada pela Constituição à edu- rias – experiências pedagógicas. e melhor definidos os caminhos cação) e planejar a nível nacio- a percorrer: faltam, por exemplo, nal o desenvolvimento das insti- 8. O plano de desenvolvimento menções aos ensinos noturno e tuições públicas de nível superi- institucional mencionado no ar- a distância, que muito poderiam or. Esse órgão, que recebeu o tigo 28 tem suscitado reações contribuir para a realização des- nome de CADI (Conselho de Ava- contraditórias: se, por um lado, se projeto. Sugerimos também liação e Desenvolvimento Insti- parece ser um razoável instru- estudar a possibilidade de criar tucional), seria composto por mento de planejamento e com- cursos de duração intermediária membros de reconhecida compe- promisso para tornar possível a (três anos, por exemplo). Temos tência e independência, além de avaliação do desempenho acadê- notícia de que cursos desse tipo representantes de órgãos do go- mico e científico e do orçamen- têm sido muito procurados tanto verno. A distribuição dos recur- to-programa da instituição, por em nosso país quanto no exte- sos, segundo a interessante pro- outro lado parece excessivamente rior, onde respondem, em alguns 64 • C I Ê N C I A H O J E • v o l . 3 6 • n º 2 1 5
  • 3. DOCUMENTO casos, por cerca de metade das ratórios associados do Centro Na- nanceiras decorrentes dos con- matrículas do ensino superior. cional de Pesquisas Científicas tenciosos judiciais relativos a (CNRS) da França –, em regiões ações passadas e presentes. 10. Estamos de acordo com a onde as instituições universitá- aplicação anual, nas instituições rias são ainda recentes e a pes- 14. Consideramos oportuno federais de educação superior, quisa científica ainda não está também estudar novas formas de de pelo menos 75% da receita consolidada. Observamos que, participação da comunidade aca- constitucionalmente vinculada em muitos estados, existem im- dêmica, estudantil e técnico-ad- à manutenção e ao desenvolvi- portantes laboratórios naturais ministrativa na gestão das insti- mento do ensino. Entendemos, de grande riqueza científica e a tuições de ensino superior. Em no entanto, que a subtração dos economia está em pleno desen- diferentes países, existem cole- valores relativos à Desvincula- volvimento, mas faltam recursos giados que contam com diferen- ção das Receitas da União (DRU) humanos qualificados para estu- tes níveis de representação. Por é indevida, e que tais recursos dar esses ambientes e extrair ri- exemplo: o Conselho que trata de deveriam ser acrescidos à base quezas que possibilitem promo- questões de pesquisa tem ampla de cálculo do montante destina- ver o crescimento de modo sus- maioria de docentes pesquisa- do à educação. Estimamos que, tentado. dores, o Conselho de Adminis- para alcançar as metas de 40% tração tem participação signifi- das matrículas até 2011, será ne- cativa de funcionários técnicos e cessário dobrar até 2008, em re- Definida a meta administrativos, o Conselho que lação ao exercício de 2004, os examina questões relativas à vi- orçamentos destinados às insti- de 50%, cada da estudantil tem maior partici- tuições federais. Bem como al- instituição deveria pação de alunos. Acreditamos cançar a meta estabelecida no definir autonomamente que dessa maneira preservaría- Plano Nacional de Educação de mos o valioso interesse dos dife- destinar a esta 7% do Produto In- os critérios para alcançar rentes segmentos da comunida- terno Bruto até 2011. as cotas para de universitária de participar da a inclusão social condução das suas instituições e 11. Entendemos que a questão respeitaríamos a especificidade do financiamento das institui- das diferentes funções e respon- ções federais coloca um claro di- sabilidades envolvidas. lema: se os recursos forem repar- 12. A política de cotas para a tidos segundo os desembolsos inclusão social também tem sido 15. A questão das fundações, as- dos últimos anos, a atual hierar- objeto de sérios questionamen- sim como foi tratada no parágra- quia entre instituições e orça- tos, não tanto em seus legítimos fo 3o do artigo 44, também gerou mentos dificilmente será modi- objetivos, mas no modo de imple- muita polêmica. Temos notícia ficada e, com o tempo, o desequi- mentação. É nossa opinião que, de que está sendo elaborada pelo líbrio entre eles, hoje existente, definida a meta de 50%, cada MEC, junto com a Andifes, nova tenderá a se perpetuar ou mes- instituição deveria definir auto- proposta que, estamos certos, mo aumentar. Faltam no antepro- nomamente os critérios para obedecerá ao princípio de plena jeto diretrizes destinadas a pro- alcançá-las. transparência da utilização dos mover de modo acelerado o cres- recursos em instituições públi- cimento das instituições situa- 13. A dependência das institui- cas, filantrópicas, comunitárias e das fora do Centro-Sul do país, ções federais em relação à Ad- sem fins lucrativos. com o objetivo de alcançar uma vocacia Geral da União também distribuição mais bem equili- tem sido questionada, particular- 16. Manifestamos nosso acor- brada dos centros de formação mente pelos reitores. Temos no- do com as normas e diretrizes superior e da produção de conhe- tícia de que está sendo estuda- destinadas a regulamentar o en- cimentos no território nacional. da, pelo MEC e pela Associação sino privado. Entendemos que a A esse respeito nos propomos a Nacional dos Dirigentes das Ins- educação é um serviço público examinar, com o MEC, o Minis- tituições Federais de Ensino Su- cujo exercício não é privativo da tério da Ciência e Tecnologia e as perior (Andifes), uma solução de União. Cabe portanto ao Estado Fundações de Amparo à Pesqui- consenso. Apoiamos essa inicia- exercer severo controle sobre o sa estaduais, a proposta de criar tiva, conscientes de que a solu- desempenho das instituições cre- centros estratégicos em áreas es- ção não é trivial, uma vez que denciadas e definir normas que pecíficas – nos moldes dos labo- envolve responsabilidades fi- orientem seu crescimento. ■ maio de 2005 • CIÊNCIA HOJE • 65