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Bases para uma política nacional de inovação em saúde

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No artigo, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, aborda os principais dilemas para concretizar o setor de pesquisa nesse âmbito.

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  1. 1. 375 Bases para uma política nacional de ciência, ARTIGO ARTICLE tecnologia e inovação em saúde The basis for a Brazilian national policy in science, technology, and innovation in health Reinaldo Guimarães 1 Abstract This paper discusses the basis for a Resumo O texto discute as bases para uma Polí- Brazilian National Policy in Science, Technology, tica Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação and Innovation in Health (PNCTI/S) as the em Saúde (PNCTI/S) como elemento estrutura- structural element for a Brazilian health research dor do esforço brasileiro de pesquisa em saúde. effort. At least since the National Research Coun- Pelo menos desde a fundação do CNPq, em 1951, cil (CNPq) was founded in 1951, this huge effort, esse imenso esforço, que no Brasil se traduz por including a set of nearly 18,000 researchers in um conjunto de quase 18.000 pesquisadores atu- 4,900 research groups, has not been backed by an antes em 4.900 grupos de pesquisa, não se susten- explicit national health research policy. The paper ta em uma política pública explícita de pesquisa takes the view that the appropriate body for es- em saúde. O texto adota o ponto de vista de que o tablishing this policy is the Ministry of Health, as organismo adequado para constituir essa política occurs in the majority of countries with a research é o Ministério da Saúde, de resto como ocorre na tradition. Such a National Policy should be maioria dos países com tradição em pesquisa. backed by a priority research agenda, developed Uma PNCTI/S necessita ser respaldada em uma through agreement by the most relevant players, agenda de pesquisa prioritária, cuja construção namely health researchers and managers. The deve ser pactuada entre os atores mais relevantes, National Policy should be extensive in relation to quais sejam os pesquisadores e os gestores de saú- the knowledge chain and inclusive towards re- de. Deve também prever novos canais e fontes de searchers and research institutions. Finally, it fomento. A PNCTI/S deve ser extensiva no que se should be based on the quest for equity in health refere à cadeia do conhecimento e inclusiva no and ethical research standards in practice. que toca aos pesquisadores e instituições de pes- Key words Science and technology, Health re- quisa. Por fim, deve sustentar-se na busca da search, Strategic research eqüidade em saúde e na prática de padrões éticos de pesquisa. 1 Departamento de Ciência Palavras-chave Ciência e tecnologia, Pesquisa e Tecnologia do Ministério em saúde, Pesquisa estratégica da Saúde e Conselho Superior da Faperj. Esplanada dos Ministérios Bloco G, Ed Sede – 8o andar. 70058-900 Brasília DF. rfg@saude.gov.br>
  2. 2. 376 Guimarães, R. À memória de Sérgio Arouca, sanitarista cias biológicas e os 25% restantes de grupos brasileiro (1941 – 2003) das demais grandes áreas. Essa repartição é ex- clusivamente quantitativa. Os 25% das ciências biológicas se referem quase que exclusivamente Introdução: a importância a grupos pertencentes às áreas cobertas pela Fe- da pesquisa em saúde deração das Sociedades de Biologia Experimen- tal (FeSBE), à genética e à microbiologia/para- Com a possível exceção da pesquisa militar, a sitologia. Dentre as demais grandes áreas do saúde é o setor que despende a maior quanti- conhecimento, as ciências agrárias, as ciências dade de recursos em termos mundiais. Em humanas e as ciências sociais aplicadas possu- 1998, segundo o Global Forum for Health Re- em uma presença maior. As engenharias e as ci- search, estimava-se terem sido algo como US$ ências exatas e da Terra estão presentes em grau 73,5 bilhões, mais de 90% nos países ricos e vi- bastante pequeno. Esse desenho mobiliza, nos sando resolver os problemas dos países ricos. E dias de hoje, cerca de 4.900 grupos, com 18.000 no Brasil, qual a relevância da pesquisa em sa- pesquisadores (11.000 doutores) e circunscreve úde? Em primeiro lugar, cabe uma delimitação. cerca de 30% do esforço global de pesquisa no Por motivos variados, a pesquisa em saúde cos- Brasil (CNPq, 2002). Trata-se do maior com- tuma ser circunscrita, mesmo em alguns ambi- ponente científico-tecnológico apropriável num entes especializados, ao seu maior, mas de mo- único setor ou grande área do conhecimento do algum exclusivo, componente: a pesquisa no país. Números de contorno da pesquisa em biomédica. Essa imprecisão conceitual gerou saúde no Brasil para 2002 estão nas tabelas 1 e 2. uma complicação metodológica e uma acomo- dação empírica. A complicação foi a de consi- A “reemergência” da pesquisa em saúde derar “saúde” uma área do conhecimento, quan- do se trata de um setor de aplicação ou de ati- vidade. A acomodação empírica subseqüente No plano histórico, a importância da pesquisa foi medir o esforço de pesquisa em saúde pelo em saúde no Brasil é largamente reconhecida, somatório daquilo que na árvore do conheci- estando os institutos de pesquisa em saúde mento do CNPq está incluído nas grandes áreas dentre os primeiros e mais importantes do país das ciências da saúde e das ciências biológicas. desde o século 19, na tradição de Claude Ber- Numa perspectiva conceitual expandida e nard, de Pasteur e da escola alemã. Da mesma numa abordagem setorial, cerca de 50% do es- forma, naquela que poderíamos denominar de forço de pesquisa em saúde no país provém de fase acadêmica da pesquisa brasileira (a partir grupos vinculados às ciências da saúde, cerca de 1934, com a fundação da Universidade de de 25% provêm de grupos vinculados às ciên- São Paulo), a pesquisa em saúde sempre ocu- Tabela 1 Grupos que atuam em saúde e total de grupos cadastrados no Censo 2002 do Diretório dos Grupos de Pesquisa, segundo a grande área do conhecimento predominante nas atividades dos grupos. Grande área do conhecimento1 Grupos que atuam Total de grupos % em saúde2 (S) cadastrados (T) (S)/(T) Ciências da Saúde 2.507 2.513 99,8 Ciências Biológicas 1.129 2.126 53,1 Ciências Humanas 430 2.399 17,9 Ciências Exatas e da Terra 319 2.051 15,6 Ciências Agrárias 216 1.653 13,1 Engenharias e C. da Computação 199 2.243 8,9 Ciências Sociais Aplicadas 91 1.429 6,4 Lingüística, Letras e Artes 23 744 3,1 Total 4.914 15.158 32,34 1Grande área do conhecimento predominante nas atividades dos grupos de pesquisa. 2Grupos com pelo menos uma linha de pesquisa relacionada à grande área Ciências da Saúde ou ao setor de atividade Saúde Humana.
  3. 3. 377 Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):375-387, 2004 Tabela 2 Número de grupos, linhas de pesquisa e pesquisadores que atuam em saúde, segundo a grande área do conhecimento predominante nas atividades dos grupos. Grande área do Grupos Linhas de Pesquisa- Doutores Pesquisa- Doutores conhecimento Pesquisa dores dores (P*) (D*) Ciências da Saúde 2.507 7.958 13.371 8.277 10.302 5.886 Ciências Biológicas 1.129 3.261 5.054 4.064 3.983 3.081 Ciências Humanas 430 864 2.003 1.113 1.825 979 Ciências Exatas e da Terra 319 544 1.210 957 1.142 896 Ciências Agrárias 216 479 1.025 710 725 463 Engenharias e C. da Computação 199 410 782 596 727 547 Ciências Sociais Aplicadas 91 131 352 175 339 165 Lingüística, Letras e Artes 23 41 110 58 108 56 Total 4.914 13.688 23.907 15.950 19.151 12.073 Todas as grandes áreas sem 17.773 10.938 dupla contagem de pesquisadores (P*) Pesquisadores sem dupla contagem. (D*) Doutores sem dupla contagem. pou um lugar de destaque, na qual permane- cessidade da realização da II Conferência Naci- ceu durante o período inaugurado com a cria- onal de C&T em Saúde, prevista para o primei- ção do CNPq em 1951. No entanto, entre aque- ro semestre de 2004. Este gesto político mobili- las duas primeiras fases e esta última operou-se zou diversos atores envolvidos com o tema da um crescente divórcio entre o núcleo hegemô- pesquisa em saúde e várias organizações, entre nico da pesquisa em saúde e as políticas de sa- as quais a Associação Brasileira de Pesquisa e úde, que se traduziu em um afastamento cres- Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), cente entre a temática da pesquisa e as necessi- produziram propostas de políticas nacionais dades de saúde da população. orientadoras da pesquisa em saúde. As idéias Esse quadro perdurou até muito recente- que serão expostas a seguir foram, em sua mai- mente, quando uma parte importante da pes- oria, debatidas no âmbito do Grupo de Traba- quisa em saúde em todo o mundo foi convida- lho em C&T da Abrasco (Carlos Coimbra, Ce- da a reorganizar-se para enfrentar o desafio das cília Minayo, Célia Almeida, José da Rocha doenças emergentes ou reemergentes, cujo ber- Carvalheiro, Madel Therezinha Luz, Maurício ço estava no Terceiro Mundo, mas que passa- Lima Barreto, Moises Goldbaum, Reinaldo Gui- ram a ameaçar crescentemente as populações marães (coordenador), Rita Barradas Barata.) do Hemisfério Norte. À mobilização proposta A política brasileira de C&T privilegia a por organismos multilaterais, tendo à frente a eleição de setores de atividade econômica co- Organização Mundial de Saúde, o Brasil reagiu mo base de sua concepção e orientação. Esta com um conjunto de iniciativas que resultaram ênfase, embora compreensível como direção na realização da I Conferência Nacional de Ci- geral, tem deixado de lado uma outra visão das ência e Tecnologia em Saúde, em 1994. Pela políticas de C&T, em setores que possuem uma primeira vez em nossa história, foi elaborada enorme relevância no Brasil e nos quais a ativi- uma proposta explícita e abrangente de uma dade de pesquisa deveria ocupar um lugar mui- Política Nacional de Ciência e Tecnologia em to mais central do que ocupa hoje e do que ja- Saúde. mais ocupou. Trata-se do olhar em direção aos Por várias razões, entre as quais a de ter si- setores de atividade social, em particular os de do realizada ao final de um período atípico alimentação, saúde, habitação e educação. (curto) de governo, a maioria das resoluções da Este olhar da política de C&T em direção às Conferência não foi implementada. De qual- políticas sociais possui também a virtude de quer modo, tratou-se de uma iniciativa de alta operar um deslocamento na direção de um no- relevância e a maior parte do acervo de idéias vo projeto nacional no qual possa ser mais va- que lá se desenvolveu permaneceu vivo até os lorizado o mercado interno e as necessidades dias de hoje. Em dezembro de 2000, a XI Con- da população brasileira. Por exemplo, no que ferência Nacional de Saúde deliberou pela ne- se refere à alimentação, ao lado de aumentar a
  4. 4. 378 Guimarães, R. competitividade das commodities brasileiras de então a ética constitui a sua “consciência”. É im- exportação (o que é, sem dúvida, importante), perativo que sistemas de saúde operem segundo será essencial inaugurar linhas de apoio à pes- as mais altas aspirações éticas e de justiça distri- quisa com vistas, por exemplo, a uma política butiva (Butha, 2002). Não resta dúvida de que de segurança alimentar. Uma nova PNCT&I/S as crescentes restrições observadas nos países terá, portanto, o desafio de, ao mesmo tempo, centrais quanto a experimentos in anima nobi- fomentar o avanço do conhecimento científico le dentro de suas fronteiras têm estimulado a no setor de saúde, orientar os vetores de desen- exportação de projetos de pesquisa, em parti- volvimento tecnológico e de inovação da in- cular de protocolos de ensaios clínicos e tera- dústria de equipamentos, medicamentos, imu- pêuticos para serem executados em populações nizantes e outros insumos básicos à saúde, de países em desenvolvimento, em condições sempre sem perder de vista os mecanismos de que seriam legalmente proibidas porque etica- apropriação societária dos resultados alcança- mente inaceitáveis no país de origem. O respei- dos no conjunto de suas ações. to estrito a padrões éticos na pesquisa deve ser O aumento da ênfase na pesquisa dirigida o segundo fundamento básico da PNCT&I/S. às políticas sociais impõe também o desafio de Uma PNCT&I/S voltada para as necessida- mudar a escala de articulação entre os organis- des de saúde da população deveria ter como mos gestores de cada uma delas no âmbito fe- objetivo principal desenvolver e otimizar os deral. Nesse terreno as experiências não têm si- processos de absorção de conhecimento cientí- do bem-sucedidas e mudanças nos padrões de fico e tecnológico pelas indústrias, pelos servi- articulação são essenciais para diminuir o des- ços de saúde e pela sociedade. O acatamento perdício e aumentar a efetividade das ações de desta assertiva implica analisar o esforço naci- fomento. Nos quatro setores mencionados, uma onal de C&T em saúde como um componente forte sinergia entre os Ministérios da Ciência e setorial do sistema de inovação brasileiro. Por Tecnologia, da Saúde, da Educação, da Agricul- outro lado, essa perspectiva não deve sugerir tura e do Meio Ambiente será necessária. uma visão reducionista ou utilitarista da políti- ca. Pelo contrário, reconhecendo a complexi- dade dos processos de produção de conheci- Fundamentos e diretrizes da política mento científico e tecnológico neste setor, a de pesquisa em saúde PNCT&I/S deve dar conta de todas as dimen- sões da cadeia do conhecimento envolvida na A desigualdade é o calcanhar-de-aquiles da ci- pesquisa em saúde. Em outras palavras, deve vilização brasileira. Todo o progresso conquis- ser uma política extensiva. Este caráter extensi- tado por gerações, em todos os campos em que vo por um lado e seu compromisso social, por isso foi observado, esbarra na marca infame – outro, sugerem que a PNCT&I/S necessita ser muitas vezes crescente – da desigualdade. Não pensada, proposta e executada segundo um é diferente no campo da saúde. Os indicadores modelo de lógicas complementares. No plano regionais e os referentes a diferentes grupos so- de sua missão, segundo a lógica da Política Na- ciais em cada região demonstram a profunda cional de Saúde, à qual está subordinada, com discriminação social quanto à saúde, seja nos suas prioridades e objetivos gerais vinculados padrões de morbidade, de mortalidade, no aces- ao atendimento das necessidades de saúde da so aos serviços, na qualidade do atendimento, população e à conquista de padrões mais eleva- na disponibilidade de infra-estrutura sanitária, dos de eqüidade em saúde. No plano de seu enfim em qualquer aspecto da intervenção pú- exercício, segundo a lógica das práticas e méto- blica ou privada atinente à mesma. O compro- dos da pesquisa científica e do desenvolvimen- misso de combater a marca da desigualdade no to tecnológico que são muitas vezes distintas campo da saúde (aumentar os padrões de eqüi- das que governam a política de saúde. dade do sistema de saúde) deve ser o primeiro Conceitualmente, no Brasil, não parece fundamento básico da PNCT&I/S e deve ori- haver maiores dificuldades na delimitação do entar todos os seus aspectos, todas as suas es- campo da pesquisa em saúde. Numa vertente colhas, em todos os momentos. de apreciação metodológica, o elemento cen- Em artigo recente, publicado no Bulletin of tral contido nesse conceito é que ele é fundado the World Health Organization, lê-se: Se o siste- numa perspectiva de finalidade da ação da pes- ma de pesquisa em saúde de um país pode ser quisa: em outras palavras, numa perspectiva considerado o “cérebro” do seu sistema de saúde, setorial. Entre outras coisas, a apropriação em-
  5. 5. 379 Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):375-387, 2004 pírica do conceito de pesquisa em saúde basea- quisa experimental, muitas vezes de fronteira, do numa abordagem setorial sugere que ela de- que nunca teve dificuldade em manter seus ve ter um caráter abrangente, no sentido de in- compromissos com o atendimento às necessi- corporar uma grande variedade de atores, atu- dades de saúde da população. Que foi capaz de antes em outras áreas do conhecimento que amalgamar as aquisições desta pesquisa com a não apenas as ciências da saúde e as ciências bi- observação clínica e com a intervenção popu- ológicas. O corolário imediato desse ponto de lacional de saúde pública, bem como tratou de vista é que a PNCT&I/S deve tratar de uma transferir muitas de suas descobertas para o agenda que incorpore potencialmente todo o terreno da produção industrial (como no caso leque da pesquisa científica e tecnológica que dos soros e vacinas). E que, finalmente, não tenha como finalidade, imediata ou mediata, deixou de formar recursos humanos qualifica- contribuir para a melhoria do estado de saúde dos e de disseminar seus achados através de re- da população. Em outras palavras, que seja vistas científicas de excelente nível, algumas abrangente. Compromisso social, extensivida- existentes até hoje. de e abrangência, estas deverão ser as três ca- Naturalmente, nossa realidade atual é mui- racterísticas estruturais mais importantes de to diferente da que existiu no tempo da funda- uma PNCT&I/S brasileira. ção da pesquisa em saúde no Brasil. São novas instituições, a magnitude das tarefas e dos pro- blemas é muito maior e os interesses nacionais A pesquisa estratégica e internacionais em jogo são gigantescos. No entanto, numa perspectiva heurística, a experi- Vivemos uma época de intensas reformulações ência histórica deve chamar nossa atenção para nos modelos explicativos do progresso técnico a possibilidade de uma redefinição dos padrões e, nesse contexto, um dos aspectos mais debati- de pesquisa em saúde no país. Deve, além dis- dos nos últimos anos tem sido o das relações en- so, sugerir uma direção para a mudança, na tre a pesquisa científica e a inovação tecnológi- qual um olhar mais atento da comunidade ci- ca. Estão sob tela de juízo faz bastante tempo as entífica e tecnológica às necessidades e às polí- explicações lineares que trabalham com a pers- ticas de saúde não signifique um empobreci- pectiva de que essas inovações são o ponto de mento de sua capacidade de invenção ou uma chegada de um continuum cujo ponto de parti- perda de sua autonomia criativa. da foi uma bancada de “pesquisa básica”. Nessas novas aquisições conceituais deve ser ressaltada As ações atuais de fomento a pesquisa estratégica, que é relevante para uma PNCT&I/S por várias razões. Entre outras, por ser o tipo de pesquisa capaz de mobilizar a mai- Uma análise das ações de fomento atuais no or parte dos pesquisadores ativos no país. âmbito da pesquisa em saúde revela alguns as- A ênfase na pesquisa estratégica, para os pectos importantes, a maior parte deles tribu- brasileiros, possui ainda um outro aspecto a ser tária da cinqüentenária tradição brasileira de ressaltado. Talvez não se trate apenas de priori- apoio à pesquisa científica e tecnológica. zar um padrão original de prática de pesquisa, 1) A qualidade e a transparência nas ações de mas de recuperar uma tradição centenária em fomento, em particular as realizadas pelas agên- nosso país, posto que ela está na raiz histórica cias do MCT, pela Capes, bem como pela mai- da pesquisa em saúde no Brasil, no Instituto oria das agências estaduais. Essas características Bacteriológico de São Paulo (com Adolfo Lutz), decorrem da experiência brasileira com práti- no Instituto de Manguinhos (com Oswaldo cas de fomento em bases relativamente compe- Cruz), no Instituto Butantã (com Vital Brasil) titivas. e no Instituto Biológico de São Paulo (com Ar- 2) A baixa capacidade de indução, especial- tur Neiva e Rocha Lima). Essas instituições, mente nas mesmas agências do MCT, na Capes desde o final do século 19 e até os anos 30 do e em algumas agências estaduais. século 20, nada mais fizeram do que praticar a 3) Especificamente no campo da pesquisa em pesquisa estratégica de seu tempo, inspiradas saúde, a existência de uma tradição importante no modelo de Pasteur. Um pouco mais tarde, em termos de institutos de pesquisa federais e podemos citar também o Instituto Evandro estaduais. Chagas de Belém, tendo à frente o seu patrono. 4) Um modelo de fomento descentralizado e Nelas, cada uma a seu modo, fez-se uma pes- plural, que também deve ser creditado à tradi-
  6. 6. 380 Guimarães, R. ção nacional de fomento e deve ser capitulado de). O fato é que essa situação terminou por entre as suas qualidades. Historicamente, a plu- gerar um modelo de gestão política da pesqui- ralidade de agências tem sido um instrumento sa em saúde com características bifrontes, no de proteção dos executores de pesquisa contra qual o diálogo entre as suas duas cabeças não eventuais obscurecimentos no que se refere à tem encontrado canais adequados para expres- qualidade e à transparência nas ações de fo- sar-se. Naturalmente, para ser capaz de promo- mento. ver a articulação político-institucional propos- 5) A ausência de mecanismos de coordenação ta, uma nova PNCT&I/S deve superar essa mais adequados entre as múltiplas instâncias de fo- que falsa disjuntiva e buscar somar os aspectos mento, em especial entre os dois atores princi- positivos das duas tradições institucionais (Fi- pais, o MCT e o MS. gura 1). 6) Uma baixa capacidade de articulação entre Portanto, ultrapassadas as heranças da tra- as ações de fomento científico-tecnológico e a dição, cuja superação depende quase totalmen- política de saúde. Entre outras conseqüências, te de determinação política, a nova PNCT&I/S isto contribui para uma baixa capacidade de poderá então falar da necessidade de sustentar transferência de conhecimento novo para as a pesquisa em saúde como um exercício de ló- indústrias, serviços de saúde e para a sociedade gicas complementares. O mundo da pesquisa e em geral. o mundo do sistema de saúde não são integral 7) Uma extensa e generalizada carência de ati- ou perfeitamente correspondentes. Têm histó- vidades de pesquisa e desenvolvimento realiza- rias, culturas e regras distintas, embora sejam da nas empresas. capazes de conviver e convergir, nos marcos de 8) Finalmente, uma quantidade de recursos pa- objetivos corretamente estabelecidos. O siste- ra o fomento bastante aquém das necessidades. ma de saúde identificará os alvos e o sistema de Essas características indicam o ponto de pesquisa contribuirá para que sejam atendidos partida para uma PNCT&I/S no que se refere à com efetividade. Em todos os ministérios en- gestão das atividades de pesquisa. Por um lado, volvidos e também nos estados. revelam a existência de um patrimônio institu- cional de execução e fomento muito importan- A agenda de prioridades em pesquisa te. Por outro, apontam os principais empecilhos para um aproveitamento integral de suas capa- cidades, que são a falta de coordenação e a bai- Finalmente, a PNCT&I/S deveria adotar como xa capacidade de articulação apontadas acima. diretriz a necessidade de aumentar a capacida- Além do volume de recursos estar aquém de indutora do sistema de fomento científico e das necessidades e, em grande parte, desvincu- tecnológico. Se, como recomendou a I Confe- lado de um critério racional de prioridades, a rência Nacional de Ciência e Tecnologia em Sa- marca do modelo de gastos federais hoje em úde (1994), concordamos que a pesquisa em dia é a quase total desarticulação entre os finan- saúde deve aproximar-se da Política Nacional ciadores principais. Com a exceção do CNPq e de Saúde, então devemos propor o aumento de da Capes, que costumam entender-se, pelo me- sua capacidade de induzir, com base numa es- nos quanto à distribuição de bolsas de mestra- colha racional de prioridades. Para isso, o pon- do e doutorado, em nada mais se percebe arti- to mais importante a ser contemplado é a ne- culação. A falta de articulação entre o Ministé- cessidade de construção de uma agenda de pri- rio da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Minis- oridades para a pesquisa em saúde. Uma das tério da Saúde (MS) sustenta-se historicamen- principais características históricas de nosso te no seguinte: o MCT percebe no MS uma vi- sistema de fomento à pesquisa é sua baixa sele- são restritiva e imediatista da atividade de pes- tividade, significando uma insuficiente capaci- quisa (nos nossos termos, pouco extensiva e dade de indução. E para que esta política mais abrangente), além de não avalizar, de modo ge- indutiva possa ocorrer num ambiente de maior ral, as práticas de fomento do Ministério da Sa- racionalidade, na perspectiva do interesse do úde. O ministério percebe na maioria das ações país, é necessária a organização das necessida- de fomento do MCT um quase total alheamen- des de pesquisa segundo um padrão de priori- to das necessidades de saúde da população e/ou dades. Se, como acreditamos, a pesquisa em sa- das prioridades da política de saúde do país úde deve ser entendida como um exercício de (nos nossos termos, ações com pouco compro- lógicas complementares, a agenda de priorida- misso social e divorciadas da busca de eqüida- des de pesquisa em saúde não será perfeita-
  7. 7. 381 Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):375-387, 2004 Figura 1 Relações entre sistemas e políticas de saúde e de ciência e tecnologia. O modelo bifronte. Sistema Único de Saúde Sistema Nacional de C&T Ministério da Saúde Ministério da Ciência e Tecnologia Política Nacional de Saúde Política Nacional de C&T v Ações de C&T em saúde. v Agências federais, estaduais, etc. v v Cerca de R$400 milhões/ano, Cerca de R$100 milhões/ano através de agências federais, estaduais, etc. mente sobreposta à agenda de necessidades de to de novos produtos e processos destinados ao saúde da população. Por um lado, o atendimen- sistema de saúde, realizado pelas empresas e to às necessidades de saúde nem sempre é uma pelos próprios serviços, também terá o seu lu- variável dependente da pesquisa em saúde e, gar nessa agenda. por outro, nem sempre há, no campo do saber Numa palavra, esse deslocamento em dire- e das práticas científicos e tecnológicos, concei- ção à maior capacidade de indução, deve preser- tos, metodologia ou ferramentas adequados var e aperfeiçoar todas as características compe- para que se possa produzir soluções através da titivas do fomento à pesquisa desenvolvidos nos pesquisa. últimos 50 anos no Brasil. Assim, as ações de fo- A agenda de prioridades não deve, também, mento orientadas pela agenda de prioridades ser subordinada ao olhar de curto prazo. Saúde proposta no âmbito da PNCT&I/S deveriam ter e pesquisa em saúde são, ambas, urgentes. No como forma canônica: a) a relevância como des- entanto o tempo, os métodos e as estratégias tino; b) o mérito como ponto de partida; e c) a dessas urgências são diferentes. A idéia da ex- competição como norma operacional básica. tensividade – incorporação na política de todas Do conhecimento internacional acumula- as etapas da cadeia do conhecimento – deve se do na elaboração de agendas de prioridades e expressar na agenda de prioridades. Nela esta- com o objetivo de inscrever a necessidade da rão identificados os principais problemas de elaboração de uma como estratégia básica da saúde cuja resolução depende da contribuição PNCT&I/S, destacamos as seguintes caracterís- da pesquisa e estes problemas hão de requerer ticas básicas. 1) Há mais de uma agenda de pri- distintas abordagens de pesquisa. Haverá lugar oridades possível dependendo da orientação da para pesquisa operacional de curto prazo. Mas política de pesquisa em saúde e uma boa agen- haverá também lugar para investigação funda- da de prioridades deve estar a serviço dos prin- mental bem como haverá lugar para a já men- cípios e das diretrizes daquela política. 2) A ela- cionada pesquisa estratégica, que se desenvolve boração da proposta da agenda deve ser basea- no ambiente da pesquisa fundamental, que da no estado da arte do conhecimento científi- lança mão de seu ferramental mas que, diferen- co e tecnológico disponível. Sua base técnica temente dela, inclui desde a origem considera- deve incorporar as melhores ferramentas e as ções de aplicação. E, por fim, o desenvolvimen- evidências mais atualizadas. 3) A construção da
  8. 8. 382 Guimarães, R. Recursos para a pesquisa agenda e, principalmente, sua implementação em saúde no Brasil são processos de construção política. Pesquisa em saúde é um campo no qual atuam muitos atores distintos com experiências e linguagens São muito precárias as estimativas sobre gastos distintas. Também com interesses e visões dis- com pesquisa em saúde no Brasil, havendo nes- tintos da pesquisa e da saúde. Agregá-los a to- te momento uma iniciativa internacional desti- dos em torno ao conteúdo da agenda é a ação nada a avaliar o fluxo de recursos com esta fi- mais importante e esta ação objetiva, essencial- nalidade do qual o Brasil participa, sob a coor- mente, construir um consenso político em tor- denação do Ministério da Saúde. Conforme já no dela. O corolário desta proposição é que foi mostrado, os números dos censos de 2000 e uma agenda de prioridades é uma ferramenta 2002 do Diretório dos Grupos de Pesquisa in- em permanente discussão e atualização. dicam que os números de grupos de pesquisa e A construção da Agenda é um processo téc- de pesquisadores envolvidos com a pesquisa nico-político. Daí que durante todo o processo em saúde chegam a 30% do total. Tomando co- instâncias técnicas e instâncias políticas devem mo referência o número de linhas de pesquisa, interferir. Com este objetivo, foi constituído a porcentagem correspondente é 27%. Por ou- um Comitê Técnico Assessor (CTA), composto tro lado, levantamento preliminar do fluxo de de pesquisadores em biociências, epidemiolo- recursos públicos para a pesquisa em saúde em gia e pesquisa clínica, além de gestores de saú- 2001 atinge o volume de R$500 milhões, con- de de larga experiência. Durante 2003 foram forme os dados da tabela 3. dados passos importantes no processo de cons- Muito ou pouco dinheiro para o número trução da agenda, que culminaram na realiza- de pesquisadores e de grupos envolvidos com ção do seminário realizado em 6 e 7 de novem- pesquisa em saúde? Algum, mas certamente bro. Seu objetivo foi a identificação de temas aquém das necessidades, principalmente se le- prioritários de pesquisa em saúde organizados varmos em conta o estado de crise em que se em 12 subagendas e contou com a participação encontra a maioria dos hospitais universitários de cerca de 400 pessoas entre pesquisadores e e de ensino, assunto que comentaremos mais gestores de saúde. adiante. Uma nova PNCT&I/S deverá ter, entre A etapa final do atual momento de constru- suas ênfases, a de buscar novas fontes de recur- ção da Agenda será sua apresentação ao plená- sos para a pesquisa em saúde. rio da II Conferência de Ciência, Tecnologia e Pode-se dizer que a pesquisa agropecuária Inovação em Saúde, a realizar-se no ano cor- brasileira se situa entre as mais articuladas com rente, para debate e aprovação. as políticas públicas de desenvolvimento seto- Tabela 3 Desembolsos estimados em 2001 com atividades de pesquisa em saúde no setor público. Principais fontes. Fonte Total Formação Apoio à Total (%) Formação Apoio à (mil R$) de pessoal pesquisa de pessoal pesquisa (mil R$) (mil R$) (%) (%) Ministério da Saúde1 100.674,00 35.617,00 65.057,00 20,3 13,2 28,6 Ministério da Ciência e Tecnologia 156.917,00 92.037,00 64.880,00 31,7 34,2 28,6 Finep2 26.577,00 26.577,00 5,4 11,7 CNPq3 130.340,00 92.037,00 38.303,00 26,3 34,2 16,9 Ministério da Educação4 135.018,00 112.790,00 22.228,00 27,2 42,0 9,8 Estado de São Paulo (Fapesp)5 103.298,00 28.418,00 74.880,00 20,8 10,6 33,0 Total 495.907,00 262.862,00 227.045,00 100,0 100,0 100,00 1 Decit/SPS/MS. Investimentos em ações de C&T em saúde no Ministério da Saúde em 2001. 2 Levantamento ad hoc realizado na carteira da Finep. 3 AEI/DAD/CNPq. Investimentos do CNPq em Estados e instituições em 2001. 4 Capes/MEC. Relatório da Capes para a Transição, 2002. 5 Revista Fapesp 79:20-23, setembro de 2002.
  9. 9. 383 Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):375-387, 2004 rial. Embora detentora de uma histórica traje- Quadro 1 tória de sucessos, em particular no Estado de Estimativa de desembolsos em 2001 com atividades de São Paulo, foi após a criação da Embrapa, em pesquisa em saúde no setor público. Brasil, principais fontes. 1973, que esta articulação adquiriu maiores ve- Fonte Desembolsos (mil R$) locidade e intensidade. Faço essa digressão com Ministério da Saúde1 100.674,00 vistas a comparar o financiamento público atu- Ministério da Ciência e Tecnologia 156.917,00 al neste setor com o financiamento à pesquisa Finep2 26.577,00 em saúde, mostrado nos quadros 1 e 2. CNPq3 130.340,00 Muito embora em termos absolutos o mon- Ministério da Educação4 135.018,00 tante investido em pesquisa em saúde seja qua- Estado de São Paulo (Fapesp)5 103.298,00 se 60% maior do que o investido em pesquisa Total 495.907,00 agropecuária, se ponderarmos esses valores pe- 1 Decit/SPS/MS. Investimentos em ações de C&T em saúde la massa crítica envolvida em cada um dos dois no MS em 2001. setores, chegaremos a uma situação distinta, 2 Levantamento ad hoc realizado na carteira da Finep. apresentada no quadro 3. 3 AEI/DAD/CNPq. Investimentos do CNPq em Estados O investimento anual per capita nos pes- e instituições em 2001. quisadores em saúde foi de R$ 27.907,00, con- 4 Capes/MEC. Relatório da Capes para a Transição, 2002. tra R$ 38.217,00 destinados a cada pesquisador 5 Revista Fapesp 79:20-23, setembro de 2002. em agropecuária. Para que o aporte de recur- sos financeiros aos pesquisadores do setor saú- de pudesse igualar-se ao dos pesquisadores do setor agropecuário, o desembolso em saúde Quadro 2 em 2001 deveria ter sido de R$ 679 milhões Estimativa de desembolsos em 2001 com atividades (R$ 27.907,00 x 17.770). Em relação ao que de pesquisa agropecuária no setor público. foi efetivamente desembolsado, ficam faltando Brasil, principais fontes. R$ 183 milhões. Pode ainda ser notado que a principal dife- Fonte Desembolsos (mil R$) rença no perfil do financiamento à pesquisa Ministério da Agricultura1 121.408,00 nos dois setores encontra-se exatamente na Ministério da Ciência e Tecnologia 77.923,00 participação dos ministérios responsáveis pe- Finep2 10.000,00 los mesmos. Enquanto o Ministério da Saúde CNPq3 67.923,00 participa com 20% do total de investimentos Ministério da Educação3 63.700,00 na pesquisa em saúde, o Ministério da Agricul- Estado de São Paulo (Fapesp)3 61.649,00 Total 314.680,00 tura, através da Embrapa, comparece com qua- se o dobro (38,6%). Portanto, para gerir um 1 Relatório de Atividades 2001. Orçamento executado nos programas montante de recursos adequado à importância de P&D. da pesquisa em saúde no Brasil talvez seja ne- 2 Execução do Fundo de Agronegócios (R$ 8,1 milhões) arredondado para R$ 10 milhões. cessário pensar uma estrutura vinculada ao 3 Parcela do orçamento executada nos programas da grande área Ministério da Saúde especializada em captar, de ciências agrárias (13% do total do orçamento do CNPq). fomentar, acompanhar e avaliar a atividade de pesquisa. Há poucos anos foi lançada a idéia da cria- ção de uma agência de fomento específica para em estrita articulação com as agências do MCT a gestão da pesquisa em saúde. Essa idéia foi vi- e com a Capes, a aplicação dos recursos para timada por um intenso conflito político-buro- pesquisa em saúde, em particular os oriundos crático entre o MCT e o MS e acabou por ser do MS. Numa palavra, deveria ser a principal retirada de pauta pelo próprio MS, antes que guardiã de uma PNCT&I/S renovada, como a pudesse ser melhor discutida. Consideramos que estamos propondo. que a proposta da agência deve voltar ao deba- Em 2002, o Congresso Nacional aprovou a te, posto que pode vir a tornar-se uma ferra- Lei do Fundo Verde-Amarelo, que reserva uma menta essencial para a PNCT&I/S. Esta agência parte de seus recursos para a constituição de teria a missão de coordenar a construção da um Fundo específico para a saúde. As expecta- agenda de prioridades de pesquisa em saúde, tivas iniciais eram de que o valor do mesmo no bem como de acompanhar sua operacionaliza- ano de sua criação estaria em torno a R$ 90 mi- ção. Além disso, deveria também coordenar, lhões. O valor comprometido em 2002 não che-
  10. 10. 384 Guimarães, R. Quadro 3 Número de linhas de pesquisa, pesquisadores e grupos associados aos setores de agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal; e saúde humana. Brasil, 2002. Setor Grupos Linhas Pesquisadores Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal 2.641 7.133 8.234 Saúde humana 4.914 13.688 17.770 Pesquisador/ano em saúde humana: R$ 27.907,00. Pesquisador/ano em agropecuária: R$ 38.217,00. gou a 5% da expectativa e para 2003 o valor tação orçamentária de cerca de R$ 13 milhões. comprometido deverá corresponder a menos Deve ser registrada a aprovação, pelo Congres- da metade daquele originalmente estimado. So- so Nacional, de uma dotação correspondente mado aos recursos já existentes, será um refor- de R$ 67,8 milhões para 2004. Cumpre ainda ço, mas continuaremos aquém do necessário. registrar que o Departamento de Assistência Mas talvez a maior renovação de fontes de Farmacêutica, pertencente também à Secreta- recursos deva vir mesmo do Ministério da Saú- ria de Ciência e Tecnologia, teve aprovada uma de. Como vimos acima, o ministério desembol- rubrica orçamentária específica para inovação sa cerca de R$ 100 milhões anuais com proje- tecnológica no setor farmacêutico no valor de tos fomentados por ele próprio e pelos institu- R$ 80 milhões. tos de pesquisa a eles vinculados. Ocorre que a seleção e contratação desses projetos não obe- Hospitais de ensino e avaliação decem a qualquer agenda de prioridades do tecnológica ministério como um todo, mas sim às priori- dades de vários de seus componentes, por ve- zes contraditórias entre si. A primeira mudan- Nas últimas décadas, em escala mundial, tem ça importante seria, portanto, unificar as prio- sido observado um importante movimento da ridades do Ministério da Saúde. Em segundo pesquisa em saúde em direção ao paciente hos- lugar, seria preciso estimular que as agências pitalar. Isso decorreu de vários fatores, entre os reguladoras subordinadas ao MS (Anvisa e ANS) quais podem ser destacados: 1) a revolução na venham participar das ações de fomento à pes- descoberta de moléculas bioativas e o conse- quisa em saúde, aportando recursos financei- qüente crescimento da necessidade de testá-las ros. Em terceiro lugar, seria muito importante em populações humanas; 2) a igualmente im- que a Secretaria de Assistência à Saúde, que é portante revolução nos métodos diagnósticos, responsável pela execução do financiamento onde um dos espaços privilegiados de experi- do SUS, pudesse aprofundar os esforços já em mentação e desenvolvimento é também o hos- curso para que sua contribuição financeira à pital; 3) o envelhecimento populacional e o au- pesquisa nos hospitais de ensino fosse mais mento correlato da incidência das enfermida- bem utilizada (comentaremos este ponto adi- des degenerativas, responsáveis pela internação ante). E, finalmente, será indispensável recolo- de parte importante da população dos pacien- car na agenda a proposta nascida no próprio tes; 4) em conseqüência de tudo isso, o fortale- MS há dois anos, que foi retirada de pauta pelo cimento de medidas regulatórias destinadas a mesmo ministério e que trata da taxação das proteger os indivíduos que se submetem aos indústrias do tabaco e do álcool, com vistas à testes de novas drogas, métodos diagnósticos, criação de um outro Fundo para financiar pes- etc. Estes e outros fatores terminaram por dar à quisa em saúde. Pensamos que esta idéia deve pesquisa clínica uma nova importância no ce- retornar com uma ampliação conceitual, no nário geral da pesquisa em saúde e vieram for- sentido de fazer com que todos os setores in- talecer e consagrar o espaço hospitalar como dustriais claramente produtores de “dívida sa- um local privilegiado dessa pesquisa. nitária” contribuam com um fundo para o fo- Na maioria dos países com atividade de pes- mento de pesquisa prioritária em saúde. quisa, os hospitais de ensino desenvolveram ca- O Departamento de Ciência e Tecnologia racterísticas de referência nessas atividades de do Ministério da Saúde teve, em 2003, uma do- pesquisa. A circunstância de estarem muitas
  11. 11. 385 Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):375-387, 2004 vezes associados a universidades ou institutos assimetria entre a velocidade dos avanços (e de pesquisa e de abrigarem programas de gra- também o tamanho dos custos) da pesquisa em duação ou pós-graduação formadores de pro- bancada e a velocidade de apropriação do co- fissionais de saúde e de pesquisadores, fez com nhecimento produzido em benefício da popu- que neles os padrões de referência se instalas- lação. Neste último componente, a velocidade sem com naturalidade. A tradição brasileira é bem mais baixa e os custos são muito maio- não é diferente. Historicamente, os hospitais de res. Este processo de apropriação pode ser de- ensino brasileiros foram a vanguarda da pes- nominado genericamente de Avaliação Tecno- quisa clínica e da avaliação de novos medica- lógica, incluindo o desenvolvimento de produ- mentos e equipamentos, constituindo-se em tos e processos e, com grande intensidade, a rea- instituições de referência. lização de testagem clínica de novos medica- O Sistema Único de Saúde (SUS) abriga ho- mentos, equipamentos, normas operacionais, je em dia mais de 6.000 hospitais, dos quais 154 etc. O núcleo mais importante da atividade de (2,6%) são reconhecidos pelos Ministérios da pesquisa clínica nos hospitais de ensino vincu- Saúde e da Educação como hospitais de ensino. la-se à avaliação tecnológica e é sobre ela que Em 2001, estes foram responsáveis por 9% dos deveria recair a maioria dos esforços de uma leitos, 12% das internações e 24% dos recursos política de recuperação da atividade de pesqui- do SUS. Responderam por cerca de 50% das ci- sa nessas instituições. rurgias cardíacas, 70% dos transplantes e 50% Uma das expressões mais agudas da crise das neurocirurgias ocorridas no país. Os hos- dos hospitais de ensino no Brasil é a decadên- pitais de ensino constituem um conjunto insti- cia de sua infra-estrutura. A deterioração da in- tucional muito heterogêneo, incluindo hospi- fra-estrutura repercute sobre a prestação de tais públicos federais, estaduais, municipais, serviços, sobre o ensino e, para o que mais nos hospitais privados filantrópicos e entidades pú- interessa aqui, sobre a viabilidade da realização blicas de direito privado. Heterogêneo, tam- de pesquisa. Além disso, contribui para retirar bém, em termos da qualidade dos serviços que do ambiente dos hospitais de ensino os profis- prestam. sionais, docentes ou não, capazes de realizar Nos últimos anos, por vários motivos os pesquisa e reproduzir a força de trabalho em hospitais de ensino brasileiros vêm passando pesquisa. Um dos aspectos mais contundentes por uma crise de graves proporções, em que na crise geral dos hospitais de ensino é a dimi- um dos fulcros pode ser situado em dificulda- nuição da dedicação temporal dos melhores des no seu financiamento. Em parte decorren- profissionais ao hospital. tes da crise fiscal, em parte por opções de polí- O modelo de financiamento atual do SUS tica macroeconômica e em parte pelo processo para os hospitais de ensino agrega à remunera- de desvalorização geral do serviço público veri- ção-padrão pela prestação de serviços, um ficado nos anos 90. Na realidade, crescente- complemento denominado Fundo de Incenti- mente os hospitais de ensino vêm perdendo su- vo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa as características históricas e talvez o compo- em Saúde (FIDEPS). Ele é fornecido como um nente que mais esteja sendo erodido na crise é complemento àquela remuneração e, com a o de uma de suas finalidades precípuas: as ati- crise do financiamento, os recursos do FIDEPS vidades de pesquisa. Se este breve diagnóstico é foram sendo crescentemente destinados ao cus- verdadeiro, então o que ocorre no Brasil neste teio indiferenciado das atividades hospitalares, terreno é o oposto da tendência internacional afastando-se de seus objetivos. Não será realis- e, prosseguindo os problemas, provavelmente ta propor, hoje ou nos próximos anos, um re- não teremos condições de desenvolver um dos torno integral do FIDEPS à sua destinação ori- componentes mais importantes da PNCT&I/S. ginal, pelo menos até que se recomponha a ca- Em outras palavras, a pergunta a se fazer é: Se- pacidade dos hospitais de reequilibrar suas con- rá possível desenvolver a pesquisa clínica no tas na prestação de serviços. Brasil, em níveis compatíveis com nossa tradi- Portanto, para a recuperação da infra-es- ção científica e na intensidade requerida pelos trutura de pesquisa dos hospitais de ensino padrões internacionais sem que os hospitais de (mas também para apoiar o custeio das ativi- ensino ocupem um lugar central? A resposta é: dades de pesquisa neles realizadas) será neces- muito provavelmente não. sário propor outro complemento específico, Dentre os problemas bem estabelecidos no também no âmbito da política de financiamen- terreno da pesquisa em saúde atual, está o da to do SUS, governado por um modelo de ges-
  12. 12. 386 Guimarães, R. tão que impeça o desvio de suas funções origi- à inovação e, para tanto, deverá incorporar nais, conforme ocorreu com o FIDEPS. Para is- propostas e ações especificamente dirigidas ao so, este novo recurso deveria incorporar em sua Complexo Industrial da Saúde. Essa atenção gestão os padrões gerais de financiamento exis- decorre do fato de possuirmos uma estrutura tentes nas agências de fomento à C&T, quais industrial complexa e, em alguns setores, com- sejam: 1) solicitação de recursos mediante pro- petitiva e, como já vimos, uma importante ca- jetos detalhados; 2) disputa por recursos medi- pacidade instalada de pesquisa acadêmica e em ante processos competitivos; 3) acompanha- alguns institutos de pesquisa. Decorre também mento e avaliação de resultados dos projetos fi- do fato de o país ter grande necessidade de uti- nanciados. lização dos principais insumos industriais des- O Fundo de Infra-estrutura, gerido pelo tinados à saúde – medicamentos, vacinas, so- MCT e operado pela Finep, destina-se ao forta- ros, hemoderivados, kits diagnósticos e equipa- lecimento da infra-estrutura de pesquisa em mentos – e de que um atendimento adequado geral nas instituições públicas do país. Sua re- dessas necessidades exige um máximo de capa- ceita é composta por 20% do montante global citação tecnológica e, em vários aspectos, auto- do conjunto dos Fundos Setoriais. Começou a nomia e auto-suficiência tecnológicas. operar efetivamente em 2001 e em três editais Cada um desses insumos à saúde apresenta lançados (até julho de 2002) aprovou projetos características industriais e mercadológicas par- no valor de cerca de R$ 260 milhões. Como ticulares, muito embora todos eles tenham, em parte do esforço de recompor a infra-estrutura comum, o fato de serem segmentos industriais de pesquisa dos hospitais de ensino, poderá ser de grande dinamismo e lucratividade em ter- negociado o lançamento de um edital anual ou mos mundiais. Além disso, no que se refere aos bienal específico para esta finalidade, durante medicamentos e às vacinas pode-se testemu- um certo número de anos. Amadurece, hoje em nhar uma verdadeira revolução tecnológica nas dia, a convicção de que os 20% dos recursos últimas décadas. No plano da estrutura indus- dos Fundos Setoriais destinados ao Fundo de trial, essa revolução vem promovendo um mo- Infra-estrutura são insuficientes para as finali- vimento de concentração de capital e de tecno- dades deste último. A proposta da existência de logia que resulta em imensos conglomerados editais específicos para a infra-estrutura de multinacionais que competem/repartem o mer- pesquisa em hospitais universitários está vin- cado mundial de medicamentos e também de culada ao aumento daquele percentual. vacinas. Este é o terreno sobre o qual teremos O valor anual do FIDEPS repassado aos de construir nossa política tecnológica e de hospitais de ensino é de R$ 480 milhões. O va- inovação em saúde e que, por si só, sugere o ta- lor do CT-Infra com um percentual, por exem- manho das dificuldades a serem enfrentadas. plo, de 40% do montante dos Fundos pode ser Sem dúvida, o campo mais desafiador e di- estimado em cerca de R$ 350 milhões/ano. Es- fícil é o dos medicamentos e fármacos, no qual timando-se um valor anual de R$ 50 milhões/ o processo de concentração e repartição do ano para os editais do novo incentivo do SUS/ mercado mundial vai mais avançado e que, em FIDEPS e R$ 30 milhões/ano para os editais do conseqüência da equivocada abertura comer- CT-Infra, teríamos um aporte de R$ 130 mi- cial indiscriminada observada no Brasil duran- lhões/ano para a recuperação da infra-estrutu- te a década de 1990, nos fez recuar em relação ra dos hospitais de ensino e para apoio de par- ao que já havíamos conquistado em períodos te das atividades de custeio diretamente asso- anteriores. Nosso recuo nos fez perder terreno ciadas à pesquisa, integralmente submetidos às não apenas para os países líderes, mas também boas práticas de avaliação de projetos. Esses para outros países em desenvolvimento como a montantes representariam menos de 10% do Índia e a China. A retomada de uma posição comprometimento anual do CT-Infra e pouco competitiva em relação a estes últimos países é mais de 10% do valor atual do FIDEPS. uma tarefa básica da política tecnológica em saúde. O fortalecimento da empresa privada nacional e sua capacitação tecnológica é a rota O complexo industrial da saúde mais importante para realizá-la. O grau de in- ternacionalização do mercado de fármacos su- Por fim, é preciso mencionar que uma PNCT&I/S gere que associações com empresas multina- num país como o Brasil deverá dar uma aten- cionais em que estejam incluídos mecanismos ção especial ao desenvolvimento tecnológico e de transferência tecnológica também sejam co-
  13. 13. 387 Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):375-387, 2004 gitados. Finalmente, não deve deixar de ser tem informadamente a construção da política, mencionada a necessidade de ampliar, capaci- com a mobilização dos principais atores e to- tar tecnologicamente e melhorar os modelos madores de decisão públicos e privados envol- de gestão das poucas, muito embora importan- vidos. tes, instituições públicas produtoras de medi- Uma das principais características de uma camentos. política de tecnologia e inovação em saúde é a Diferentemente do que se observa para os sua flexibilidade. A definição dos alvos priori- medicamentos, a produção de vacinas e soros é tários, os arranjos institucionais mais adequa- predominantemente pública, havendo, portan- dos para cada objetivo e os mecanismos de fo- to, melhores condições para a construção de mento a serem acionados devem obedecer à uma política tecnológica focada nas necessida- avaliação de cada situação específica. A defini- des nacionais. Nesse terreno, talvez o desafio ção dos alvos prioritários deve ser produto dos mais importante seja o de não deixar aumentar mencionados estudos de prospecção e deverão excessivamente a distância entre o Brasil e o compor a agenda de prioridades de pesquisa conjunto de países produtores no que se refere em saúde. Os arranjos institucionais deverão, à tecnologia de novas gerações de vacinas. Com sempre que possível, privilegiar as empresas ainda maior razão do que no caso dos medica- públicas e privadas, agentes decisivos no desen- mentos, as ações voltadas ao fortalecimento, ca- volvimento tecnológico e, principalmente, na pacitação tecnológica e melhoria da gestão dos inovação. Quanto aos mecanismos de fomento, produtores públicos são uma tarefa essencial. o leque deve ser aberto desde o apoio financei- Hemoderivados, kits e equipamentos pos- ro direto ao desenvolvimento de projetos nas suem, cada um, suas especificidades de merca- empresas, passando pelo financiamento de ar- do e essas devem ser estabelecidas, examinadas ranjos onde se componham instituições de e detalhadas de per si. O importante é que a pesquisa e empresas até a encomenda de proje- construção do componente tecnológico da po- tos específicos a institutos de pesquisa e uni- lítica de pesquisa em saúde seja realizada com versidades. Por outro lado, como instrumento base em evidências concretas da situação de de fomento, além do financiamento direto de- mercado, das possibilidades tecnológicas au- ve ser utilizada no limite do possível a capaci- tóctones e, principalmente, das necessidades dade de regulação do mercado por parte do nacionais. Para tanto, é de especial importância Ministério da Saúde, através de suas compras a realização de estudos prospectivos que orien- de medicamentos, vacinas e outros insumos. Referências bibliográficas Buttha A 2002. Bulletin of the World Health Organization. CNPq/PRE/AEI 2002. Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil. Censo 2002. Artigo apresentado em 8/12/2003 Aprovado em 17/2/2004 Versão final apresentada em 2/3/2004

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