©UNESCO 2003 Edição publicada pelo Escritório da UNESCO no Brasil3a impressão: 2005.
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SUMÁRIOPrefácio ............................................................... 7Ciência para o século XXI:uma nova visão ...
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entanto, necessitamos discutir, com entusiasmo, democraciae lucidez, as orientações e possíveis conseqüências das atuaisre...
erguer todos os níveis da sociedade mundial a padrões devida decentes.        A Constituição da UNESCO postula uma soli-da...
CIÊNCIA PARA O SÉCULO XXI:     uma nova visão     e uma estrutura operacional     1. INTRODUÇÃO      A região da América L...
Os conhecimentos de C&T geraram aplicações queforam de grande benefício para a humanidade. No entanto,por terem sido desig...
É evidente que as comunidades científicas não serãocapazes de, por si sós, porem fim à produção militar, mas elasdevem pro...
A democratização da ciência coloca três objetivos prin-cipais: • aumentar o número de seres humanos que se beneficiam de f...
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e instituições. Os sistemas sociais/nacionais de ciência, tec-nologia e inovação constituem-se de redes de instituições,re...
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NOVAS ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE C&T      O novo compromisso      Na América Latina e no Caribe, o novo compromissoda ciên...
Os elementos essenciais das estratégias e políticas dedesenvolvimento de C&T devem ser os seguintes: • planejamento tecnol...
de graves desequilíbrios. Os instrumentos de cooperaçãointernacional e regional devem ser fortalecidos, bem como acapacida...
pesquisa e, também, para a promoção do desenvolvimentoendógeno e homogêneo dessas capacidades.      Em suma, deve ser dada...
prazo ou de negligência da demanda social. Pesquisasnacionais de médio e de longo prazos são indispensáveis parao desenvol...
estreitamente vinculada às contribuições que os cientistas e ostecnólogos têm que fazer a fim de que seja alcançada a meta...
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DECLARAÇÃO SOBRE A      CIÊNCIA E O USO DO      CONHECIMENTO CIENTÍFICO      Versão adotada pela Conferência      1º de Ju...
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científico possibilitou a fabricação de armamentos sofistica-dos, aí incluídas armas convencionais e de destruição em mass...
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17. o papel desempenhado pelas ciências sociais naanálise das transformações sociais relativas ao desenvolvimen-to científ...
diversidade e também os sistemas de preservação da vida denosso planeta,      24. que há um desequilíbrio histórico na par...
Proclamam o seguinte:      1. Ciência para o conhecimento;      conhecimento para o progresso      29. A função inerente d...
desse modo, baseia-se no pensamento crítico e livre que éde importância fundamental num mundo democrático. Acomunidade cie...
A ciência e a tecnologia devem também ser resolutamentedirecionadas para perspectivas de melhor emprego, deaumento da comp...
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sustentável nesse novo contexto. Em particular, estes deveriamincluir: uma política nacional de longo prazo para a ciência...
do conhecimento científico, entre as quais existe dependênciamútua. É necessário levar em conta o âmbito, a amplitudee a a...
41. Todos os cientistas devem comprometer-se comaltos padrões éticos, e deve ser criado, para as profissões cien-tíficas, ...
podem ser alcançados por meio da educação, do uso dosavanços científicos e tecnológicos, do desenvolvimento deparcerias e,...
os documentos à Conferência Geral da UNESCO e àAssembléia Geral do ICSU. Esses documentos serão tambémencaminhados à Assem...
AGENDA PARA A CIÊNCIA:      uma base de ação      Versão adotada pela conferência      1º de julho de 1999      Preâmbulo ...
científicos e tecnológicos, o mesmo aconteceu com a maneirade colocá-los em cheque e de comprometê-los. Nesse meio-tempo, ...
1. CIÊNCIA PARA O CONHECIMENTO;      CONHECIMENTO PARA O PROGRESSO      6. Assumimos compromisso com o avanço do conheci-m...
10. As universidades devem assegurar que seus progra-mas, em todos os campos da ciência, enfoquem tanto aeducação e a pesq...
papel a desempenhar na promoção das pesquisas e, para tal,deveria ser-lhes dado amplo reconhecimento e apoio públicocorres...
1.3 O compartilhamento das informações      e do conhecimento científico      17. Os cientistas, as instituições de pesqui...
comunicação, avaliar seu impacto e promover seu uso,através, por exemplo, do desenvolvimento de publicaçõeseletrônicas e d...
2. CIÊNCIA PARA A PAZ E      PARA O DESENVOLVIMENTO      22. Hoje, mais do que nunca, as ciências naturais esociais e suas...
implementação dos projetos de desenvolvimento. O pessoalenvolvido nesses projetos deve receber treinamento compatívelcom s...
2.2 Ciência, meio ambiente      e desenvolvimento sustentável      29. Programas de pesquisa nacionais, regionais e globai...
saúde, e para aumentar nossa compreensão de como ossistemas naturais condicionam a sustentabilidade. Novas per-cepções sob...
atenuação dos efeitos e a integração da administração dedesastres ao planejamento do desenvolvimento nacional. Éimportante...
o ensino vocacional ao longo da vida, e também para aumen-tar não só a capacidade de responder às necessidades do setorind...
40. Maior ênfase deve ser dada pelos governos e pelasinstituições de ensino superior às engenharias e ao ensinovocacional ...
seus conhecimentos para o melhor desempenho possível desuas tarefas educacionais.      43. Devem ser desenvolvidos pelos s...
tunidades para o aprendizado de ciências ao longo de todaa vida.      48. Os governos, as organizações internacionais e as...
pesquisa que executem pesquisas interdisciplinares na áreada paz e das aplicações pacíficas da C&T. Cada país, indi-vidual...
56. Devem ser implementadas políticas de C&T quelevem em conta, de forma explícita, a relevância social, a paz,a diversida...
capazes de fornecer dados seguros, desagregados por gênero epor grupos em situação de desvantagem, sobre as atividadesde P...
tempo hábil, à melhor consultoria possível a ser fornecidapela comunidade científica, lançando mão de um espectrosuficient...
3. CIÊNCIA NA SOCIEDADE      E CIÊNCIA PARA A SOCIEDADE      66. A prática da pesquisa científica e o uso do conheci-mento...
3.2 Questões éticas       71. A ética e a responsabilidade da ciência devem serparte integrante da formação e do treinamen...
Ciênciaparaoséc xxi unesco
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Ciênciaparaoséc xxi unesco

  1. 1. ©UNESCO 2003 Edição publicada pelo Escritório da UNESCO no Brasil3a impressão: 2005.
  2. 2. 3 a Ed iç ão ISO 9001 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISAINSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
  3. 3. Edições UNESCO BrasilUNESCORepresentante: Jorge WertheinABIPTIPresidente: Angela UllerVice-Presidentes: Luis Fernando Ceribelli Madi, Dante Daniel Giacomelli Scolari ePaulo Maia de OliveiraSecretário Executivo: Lynaldo Cavalcanti de AlbuquerqueSecretário Executivo Adjunto: Ivan Rocha NetoConselho Editorial da UNESCO no BrasilJorge WertheinCecilia BraslavskyJuan Carlos TedescoAdama OuaneCélio da CunhaRevisão da Tradução: Patrícia ZimbresRevisão: Mirna SaadAssistente Editorial: Larissa Vieira LeiteDiagramação: Paulo SelveiraProjeto Gráfico: Edson Fogaça© UNESCO, 2003 A ciência para o século XXI: uma nova visão e uma base de ação– Brasília: UNESCO, ABIPTI, 2003. 72p. Texto baseado na "Conferência Mundial sobre Ciência, Santo Domingo, 10-12 mar, 1999" e na "Declaração sobre Ciências e a Utilização do Conhecimento Científico, Budapeste, 1999" 1. Ciências I. UNESCO II. Título CDD 500Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a CulturaRepresentação no BrasilSAS, Quadra 5 Bloco H, Lote 6, Ed. CNPq/IBICT/UNESCO, 9º andar.70070-914 - Brasília - DF - BrasilTel.: (55 61) 321-3525Fax: (55 61) 322-4261E-mail: UHBRZ@unesco.org.brBR/2003/PI/H/11
  4. 4. SUMÁRIOPrefácio ............................................................... 7Ciência para o século XXI:uma nova visão e estrutura operacional ............... 11Declaração sobre a ciênciae o uso do conhecimento científico..................... 25Agenda para a ciência:uma base de ação ................................................ 43
  5. 5. PREFÁCIO DO DIRETOR-GERAL DA UNESCO PARA A EDIÇÃO EM LÍNGUA PORTUGESA DA DECLARAÇÃO SOBRE A CIÊNCIA E AUTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E DA DECLARAÇÃO DE SANTO DOMINGO Esta edição em língua portuguesa da Declaração sobrea Ciência e a Utilização do Conhecimento Científico, junta-mente com a Declaração de Santo Domingo, fornecem umaexcelente oportunidade para o surgimento de um novo debateno Brasil sobre um dos temas mais prementes da atualidade,não apenas em círculos acadêmicos restritos, mas tambémentre líderes de comunidades empresariais e figuras queinfluenciam a sociedade brasileira como um todo. Tal debate é de grande urgência no momento e nãopode ser adiado, de forma alguma, por dois motivos. Por umlado, como é de nosso conhecimento, recentes descobertasde grande porte nas áreas de ciência e tecnologia são extrema-mente promissoras para a melhoria da humanidade. Mas, poroutro lado, como bem sabemos, e como é enfatizado naDeclaração de Santo Domingo, as aplicações da ciência e datecnologia podem vir a causar danos ao meio-ambiente,geralmente provocando desastres industriais, ou desestabilizan-do relações sociais locais. Ainda temos contato com grandesporções da população mundial que são excluídas dos tãosonhados benefícios que surgem com o desenvolvimento. Nesta virada de milênio, temos que avaliar o passado. Aexpansão do conhecimento científico e suas aplicaçõespráticas aumentam exponencialmente e, pelo menos até ondepodemos prever, continuarão crescendo no próximo milênioe, certamente, trarão mais benefícios à humanidade. No 7
  6. 6. entanto, necessitamos discutir, com entusiasmo, democraciae lucidez, as orientações e possíveis conseqüências das atuaisrevoluções científicas. Nos últimos cem anos, acadêmicos em disciplinascientíficas têm se empenhado, cada vez mais, em seremrigorosamente neutros. Cientistas dedicados à busca deconhecimento devem procurar, como prioridade máxima,ser bastante precisos e descobrir fatos objetivos. O problema é que pesquisas científicas, como um todo,não possuem nenhum tipo de código de ética embutidoque, necessariamente, previna o uso indevido de descobertaslaboratoriais que venham a ser prejudiciais ou, por vezes,mesmo catastróficas ao meio ambiente ou às necessidadeshumanas. Uma vez que a globalização conecta de forma insepa-rável os destinos de todos os seres humanos do planeta, ocorreque uma discussão pública sobre a ética das pesquisascientíficas e de suas aplicações técnicas deve ser uniforme emtodos os países, especialmente nos mais desenvolvidos. Aciência está a serviço da melhoria e não da degradação dacondição humana; por isso, ela deve reduzir, e não piorar asdesigualdades sociais. Temos conhecimento desses fatos, mas,para tanto, também devemos nos portar de forma adequada. A Declaração de Budapeste demonstrou uma sensibili-dade considerável quanto à dimensão ética da ciência e datecnologia, ao relatar que a ciência deve ser entendida comoum bem comum da humanidade e suas aplicações devemservir a propósitos humanitários. Apesar de mencionado deforma direta, este fato é apenas senso comum; porém, colocaressas idéias em prática já é outro assunto. A Declaração enfa-tiza que ter acesso contínuo à educação, desde a infância, éum direito humano, e que a educação científica é essencialao desenvolvimento humano. O principal foco da ciênciaaplicada de hoje deve ser o de reduzir a pobreza e auxiliar a 8
  7. 7. erguer todos os níveis da sociedade mundial a padrões devida decentes. A Constituição da UNESCO postula uma soli-dariedade moral e intelectual da raça humana. Essa noçãoconstitui a base do que tem sido considerada a "cultura depaz". Mas, para traduzir a idéia de cultura em termos reais, nomundo de hoje, e à luz da própria constituição da UNESCO,a Declaração de Budapeste recomenda enfaticamente umacooperação mundial entre cientistas. O Brasil possui uma comunidade científica e técnicaaltamente capacitada, cujos membros, na sua maioria, sãoextremamente comprometidos com padrões morais e sótêm como beneficiar-se de uma discussão livre, aberta edemocrática sobre temas levantados nas Declarações deBudapeste e de Santo Domingo. Ambos os documentosexigem que haja uma discussão a respeito de como apresentarassuntos de cunho tecnológico e científico e opções maisacessíveis ao maior número de pessoas, pois o que necessitamosé de, juntos, chegarmos a um consenso a respeito dessesexatos temas para definir os parâmetros do progresso científicopara o novo milênio que se aproxima. Koïchiro Matsuura Diretor Geral da UNESCO 9
  8. 8. CIÊNCIA PARA O SÉCULO XXI: uma nova visão e uma estrutura operacional 1. INTRODUÇÃO A região da América Latina e do Caribe vê-se con-frontada com a necessidade imperiosa de avançar no processoque leva a um desenvolvimento econômico sustentável. Nesse processo, a ciência e a tecnologia (C&T) têmque contribuir para: • a melhoria da qualidade de vida da população; • o aumento do nível educacional e cultural da população; • a promoção de um cuidado verdadeiro para com o meio ambiente e os recursos naturais; • a criação de mais oportunidades de emprego e de maior qualificação dos recursos humanos; o aumento da competi- tividade econômica e a redução dos desequilíbrios regionais. Para alcançar esses objetivos, é necessário um novocompromisso de cooperação entre o setor público, as empre-sas de bens e serviços, os diversos atores sociais, bem comocooperação internacional na área da ciência e da tecnologia,através, principalmente, do aumento dos recursos a seremalocados nas atividades de C&T e do aumento da demandapor conhecimentos científicos e tecnológicos gerados pelasatividades predominantes na região. 11
  9. 9. Os conhecimentos de C&T geraram aplicações queforam de grande benefício para a humanidade. No entanto,por terem sido desigualmente distribuídos, esses benefícioscontribuíram para o hiato existente entre os países industri-alizados e os em desenvolvimento. Além do mais, em algunscasos, a aplicação dos avanços da C&T foram causa dedegradação ambiental e fonte de desequilíbrios e exclusãosocial. O uso correto da C&T pode reverter essas tendências.Para tanto, é necessário um esforço conjunto entre aquelesque detêm as maiores capacidades em C&T e aqueles queenfrentam pobreza e exclusão social. Em suma, "um novo compromisso (contrato) socialpara com a ciência" deve se basear: • na erradicação da pobreza; • na harmonia com a natureza; • no desenvolvimento sustentável. UMA NOVA VISÃO DA CIÊNCIA Uma cultura da ciência para a paz Como um valor a ser preservado, a diversidade culturalsugere que a internacionalização da ciência – desejável apartir de muitos pontos de vista – não deve levar os cientistasa ignorarem seu ambiente social. A agenda da pesquisa está diretamente relacionada àconstrução de uma cultura de paz. É indispensável informar,debater e estabelecer distinções entre pesquisa e desenvolvi-mento (P&D) direcionadas ao enriquecimento do conheci-mento, à resolução dos problemas sociais e ao controle dosfenômenos naturais e P&D para fins bélicos. 12
  10. 10. É evidente que as comunidades científicas não serãocapazes de, por si sós, porem fim à produção militar, mas elasdevem promover uma ética científica voltada para a paz. Ciência, tecnologia e sociedade É indispensável aprimorar os conhecimentos e asanálises e contribuir para a harmonização da complexainter-relação entre ciência, tecnologia e sociedade. Asdemocracias devem valorizar o desenvolvimento da C&T eprestar-lhe vigoroso apoio, como fonte de progresso sociale enriquecimento cultural. As comunidades científicas, elas próprias, devem: • contribuir, especialmente no que tange aos problemas de sua área específica, para a apresentação de alternativas que capacitem os cidadãos a receberem informação e a expres- sarem suas opiniões; • levar em conta a opinião da sociedade civil e estabelecer com ela um diálogo franco; • combater a entronização de tecnocracias apoiadas por conhecimentos (falsos ou verdadeiros) de C&T. A combinação dos esforços dos diferentes atores sociaisdeve possibilitar a elaboração, em cada país, de uma agendade prioridades sobre os principais temas de pesquisa. Ciência para todos "A sociedade do conhecimento" implica a realização dopleno potencial de capacidade tecnológica, aliando metodolo-gias tradicionais e modernas que estimulem a criação científicae conduzam a um desenvolvimento humano sustentável. 13
  11. 11. A democratização da ciência coloca três objetivos prin-cipais: • aumentar o número de seres humanos que se beneficiam de forma direta do progresso das pesquisas de C&T as quais devem dar prioridade às populações afetadas pela pobreza; • expandir o acesso à ciência, entendida como um com- ponente central da cultura; • exercer controle social sobre a C&T e sobre a orientação dada a ela, através da adoção de opções morais e políticas, consensuais e explícitas. O que foi dito acima enfatiza a importância da educação em C&T e sua popularização entre a sociedade em geral. O hiato científico entre os países pós-industriais e os em desenvolvimento A fragilidade da C&T dos países em desenvolvimentoconstitui-se numa das causas de sua inserção marginal,dependente e incipiente na nova "sociedade do conhecimen-to". Caso essa situação se consolide, será muito difícil paraesses países superar a desigualdade social e a deterioraçãoambiental que hoje prevalecem. O crescente hiato entre as capacidades de C&T doNorte e do Sul é uma das principais manifestações contem-porâneas da persistência do subdesenvolvimento, sendotambém uma de suas grandes causas. Essa notável diferençaem termos de conhecimento e capacidade científica traduz-sediretamente em desequilíbrios de poder (principalmenteeconômico, político e cultural). Essas diferenças, por exemplo, permitem que algunspaíses façam uso excessivo dos recursos que formam "nossaherança comum", transferindo e repartindo a responsabili-dade pelos danos e pelo desperdício daí resultantes com os 14
  12. 12. demais. Essas diferenças permitem também que esses paísesconsolidem uma ordem internacional que impõe aos mercadoscomerciais e financeiros modos de funcionamento que garan-tam a abertura dos países periféricos, modos esses que aseconomias desenvolvidas aplicam apenas parcialmente, e sem-pre na dependência de seus interesses particulares (uma ordemmundial que torna ainda mais profunda a crise ambiental e adesigualdade em escala planetária). O crescente hiato de conhecimento entre o Norte e oSul implica que a quase totalidade dos esforços científicos éconcebida a partir do e para o Norte. Esse é um problema deimportância crucial que necessita ser estudado e corrigido. Os sistemas sociais/nacionais de ciência, tecnologia e inovação Há consenso quanto ao fato de que o conhecimento éo principal fator de desenvolvimento social e econômico, ouseja, a melhoria do padrão de vida da população e o respeitopor um meio ambiente sustentável são decisivos para o bem-estar das gerações futuras. Foi reconhecido também que o conhecimento, em si,não é capaz de transformar nem as economias nem asociedade. No entanto, ele pode cumprir essa tarefa noâmbito dos sistemas sociais/nacionais de ciência, tecnologia einovação (SSI/SNI), que permitem que o conhecimento sejaincorporado ao setor produtivo de bens e serviços. Alémdos conhecimentos explícitos produzidos pelos processos deP&D, é necessário levar em conta o conhecimento implícitode numerosos atores e instituições públicas e privadas que,direta ou indiretamente, participam do processo de pro-dução, disseminação e assimilação de conhecimento e dasinovações da sociedade moderna, articulando diferentesprocessos de educação em C&T, partindo de diferentes atores 15
  13. 13. e instituições. Os sistemas sociais/nacionais de ciência, tec-nologia e inovação constituem-se de redes de instituições,recursos, interações e relações, mecanismos e instrumentospolíticos e de atividades de C&T, que promovem, articulame materializam processos de inovação e difusão de tecnologiano âmbito da sociedade (produção, importação, adaptação edisseminação de tecnologias). Tudo o que foi dito acima implica uma redução dosesforços isolados na área da C&T e uma concentração derecursos nas atividades e projetos que apresentem maioresprobabilidades de gerar uma massa crítica, e que tenhammaior potencial para a resolução dos problemas prioritáriosde nossa região, particularmente no que concerne àscondições sociais e ambientais e à competitividade das empre-sas de bens e serviços. UMA NOVA MISSÃO PARA A CIÊNCIA A percepção social do papel da ciência Tendo em vista o difícil presente e o futuro incerto dapesquisa científica na maioria dos países em desenvolvimen-to, é necessária uma combinação de esforços, complementarao esforço especificamente nacional. A maneira como cadapaís percebe a C&T deve ser levada em conta, para que hajaconsciência dessa percepção e para que ela venha a ser adota-da como base para a formulação democrática das estratégias edas políticas de desenvolvimento em C&T. Apenas o apoiopleno, explícito e consciente, por parte da sociedade civil,pode assegurar a continuidade dos investimentos em C&T,necessários para transformar a produção endógena de conheci-mento numa plataforma para o desenvolvimento e, desse modo,numa atividade socialmente valorizada. Já foram observadasdiferenças marcantes na percepção social da C&T, dependen- 16
  14. 14. do do nível socioeconômico e do nível de escolaridade e deinformação das pessoas. Essas diferenças são geradas tambémpela desigualdade da distribuição social dos benefícios daprodução mundial de C&T. Foi reconhecido também que o apoio e a legitimidadesocial das atividades de C&T dependem, em boa parte, deseu grau de eficácia para a satisfação das necessidades básicasda população. Potenciais e riscos da C&T O poder da C&T é tamanho que um dos grandesdesafios de nosso tempo é o problema do controle social da C&Te de seu uso correto, considerando-se suas dimensões humanas,culturais, sociais, políticas, ambientais e econômicas. • Uma cultura universal da ciência As ciências sociais e humanas têm que desempenharum papel importante na definição do lugar ocupado pelaciência e de seu impacto na sociedade, particularmente noque tange às conseqüências globais das transformações cientí-fico-tecnológicas e seus vínculos com as questões ambientais,éticas e de desenvolvimento. Devem ser promovidas uma interação e uma colabo-ração cada vez mais intensas entre todos os campos daciência. Trata-se não apenas de analisar os impactos atuaise potenciais da C&T sobre a sociedade, mas também decompreender as influências recíprocas ou, em termos maisprecisos, de estudar a ciência, a tecnologia e as interaçõessocietárias de forma integrada. Além do mais, é imperativo que reconheçamos a naturezauniversal das atividades e dos conhecimentos de C&T comocomponentes básicos da herança cultural do mundo. 17
  15. 15. NOVAS ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE C&T O novo compromisso Na América Latina e no Caribe, o novo compromissoda ciência deve abranger uma série de objetivos explícitos aserem alcançados conjuntamente pelos governos, empresas,comunidades científicas e acadêmicas e por outros atorespúblicos, bem como pelas instituições de cooperação interna-cional. Trata-se de fornecer uma base sólida e de longo prazopara as estratégias e políticas de ciência, tecnologia e ino-vação, direcionadas a um desenvolvimento humano auto-sustentável, através de um pacto de pesquisa interdisciplinar. Estratégias e políticas de C&T É necessário um fortalecimento institucional quepermita a formulação, a implementação, a avaliação e aadministração correta das estratégias e políticas de C&T. O Estado deve estimular as atividades sistemáticas dire-ta e especificamente relacionadas com o desenvolvimentocientífico-tecnológico, visando à produção, à divulgação e àaplicação do conhecimento de C&T: • pesquisa científica; • pesquisa tecnológica; • divulgação de inovações e técnicas; • serviços de informação; • serviços consultivos e de engenharia; • metrologia e padronização; • planejamento e administração da C&T – incluindo indicadores de C&T; e • formação de pessoal técnico-científico necessário às ativi- dades acima citadas. 18
  16. 16. Os elementos essenciais das estratégias e políticas dedesenvolvimento de C&T devem ser os seguintes: • planejamento tecnológico prospectivo de médio e longo prazos no nível governamental (pesquisa em C&T, difusão de inovações e técnicas, indicadores de C&T etc.); • fluxo de recursos tecnológicos e financeiros (governo e empresas); • planejamento estratégico de P&D; • estabelecimento de prioridades e centros, programas e avaliação de projetos de C&T; • planejamento estratégico de médio e longo prazos em nível privado, incluindo a estratégia de P&D de empresas participantes do projeto e do desenvolvimento de sistemas produtivos; • papel e abrangência dos sistemas de ensino e de treina- mento; • papel das inovações sociais na motivação da força de trabalho, no treinamento e na regulamentação; • estrutura industrial favorável aos investimentos estratégicos de longo prazo em treinamento no decorrer de toda a vida e em inovações; • organização e administração tecnológica das empresas (aprendizagem ao longo de toda a vida, fluxos de infor- mação e redes de comunicação); • redes de colaboração (vínculos) entre empresas e uni- versidades; e • interação usuário-produtor-pesquisador. Cooperação internacional (direcionada aos países em desenvolvimento) A globalização da economia (bem como as novastecnologias de informação e de comunicação) constitui-senuma fonte potencial tanto de novas possibilidades quanto 19
  17. 17. de graves desequilíbrios. Os instrumentos de cooperaçãointernacional e regional devem ser fortalecidos, bem como acapacidade nacional de administração dessa cooperação. Para tal, recomenda-se que a UNESCO desenvolva eapóie programas verdadeiramente interdisciplinares e integra-dos, que potencializem as pesquisas e a capacidade doscentros de ensino de pós-graduação da região, programasesses que devem ser disseminados através de cooperaçãohorizontal. Além do mais, é necessário tirar partido da capacidadede coordenação das organizações sub-regionais na área daC&T. Sempre que possível, devem ser levadas em consideraçãoa experiência de programas e as organizações da região quetenham obtido êxito, principalmente na América Central enas sub-regiões caribenhas. A cooperação internacional voltada para a pesquisa emC&T deve ter como objetivo contribuir com: • o estabelecimento, nos países menos desenvolvidos, de capacidade científica estável e de alto nível; • a formação de jovens cientistas dentro de suas próprias realidades sociais; • a elaboração de uma agenda de pesquisa em conformidade com os valores e as prioridades da região e inserida numa perspectiva mundial; • a garantia de que os países menos desenvolvidos recebam tratamento preferencial no que se refere à cooperação em planejamento e execução. Alianças estratégicas e coalizões científicas A cooperação horizontal oferece possibilidades semprecedentes para o intercâmbio e a complementação dascapacidades humanas, físicas e financeiras dos grupos de 20
  18. 18. pesquisa e, também, para a promoção do desenvolvimentoendógeno e homogêneo dessas capacidades. Em suma, deve ser dada prioridade à busca de modospossíveis de cooperação entre os centros científicos dos paísesdesenvolvidos e dos países da América Latina e do Caribe, oque resulta da definição conjunta de agendas de pesquisa; acooperação deve ser orientada para a construção de capaci-dades científicas estáveis nos países em desenvolvimento. Além do mais, é necessário que o conhecimentoadquirido pelos cientistas latino-americanos e caribenhos quetrabalham nos países desenvolvidos seja incorporado e uti-lizado na região. Maiores investimentos em ciência A ciência requer um investimento progressivo e delongo prazo para que ela seja capaz de prestar contribuiçõesimportantes à comunidade. É, portanto, imperativo que es-ses investimentos sejam direcionados à reversão do crescentehiato entre países com níveis díspares de desenvolvimento. Um novo compromisso, reforçado e constante, para coma ciência dos países periféricos consiste na maior prioridadepara que a ciência seja fortalecida, podendo assim contribuirpara um desenvolvimento humano auto-sustentável e para aexpansão da cultura. Criação e fortalecimento das capacidades científicas Os diversos atores da inovação, particularmente osgovernos e os empresários, são responsáveis pela promoção,através de mecanismos explícitos, da demanda interna porconhecimento, pela construção de capacidade em C&T etambém por seu fortalecimento e seu financiamento. Isso,entretanto, não deve resultar em predominância de curto 21
  19. 19. prazo ou de negligência da demanda social. Pesquisasnacionais de médio e de longo prazos são indispensáveis parao desenvolvimento da C&T como projeto social e cultural deuma nação ou região. Esses esforços devem ser apoiados porcooperação internacional. A construção de capacidades sólidas, na América Latinae no Caribe, de produção e uso de conhecimentos requer umprocesso contínuo de avaliação das atividades de C&T e dedivulgação dos resultados. Para fortalecer a pesquisa nos países da região, um dosprincipais problemas a serem solucionados é a construção deuma cultura de avaliação que inclua critérios e atores múlti-plos. Isso viria a favorecer a participação das atividades deC&T da América Latina e do Caribe no diálogo mundial dapesquisa, em todos os níveis: • estabelecimento de uma agenda; • qualidade e pertinência do trabalho; • critérios de desempenho e avaliação; • prioridade conferida às necessidades sociais. O estudo dos processos sociais que influenciam apossibilidade de construção dessas capacidades constituium terreno fértil para a cooperação transdisciplinar entre asciências sociais e humanas e as ciências exatas e naturais. Formação e treinamento em C&T O novo compromisso mundial para com a ciência deveincluir, como um de seus grandes objetivos, uma redução dohiato que tende a separar cada vez mais os países desenvolvi-dos do resto do mundo, no que diz respeito à capacidade degerar e usar conhecimentos científicos e tecnológicos. Essanova promoção da pesquisa, nos países periféricos, deve estar 22
  20. 20. estreitamente vinculada às contribuições que os cientistas e ostecnólogos têm que fazer a fim de que seja alcançada a metade generalização de uma educação avançada, de qualidade eao longo de toda a vida. A reformulação da educação em C&T, por meiosformais e não-formais, deve ter como objetivo fazer comque o público compreenda a C&T como parte integrante dacultura. O treinamento básico e permanente de professores deC&T terá que estar cada vez mais relacionado aos ambientesde produção de conhecimento dos respectivos campos, umavez que sua tarefa primordial consiste em ensinar uma ciênciadinâmica (incompleta, em permanente mudança). É necessário desenvolver educação científica e tecnológica,bem como promover e motivar o desenvolvimento de vocaçõespara a C&T. É também importante elevar a qualidade acadêmica dosprogramas de pós-graduação em C&T e contribuir paraseu aprimoramento e para a cooperação regional, através deprocessos de avaliação e de credenciamento. Popularização da C&T A popularização da C&T deve ser, simultaneamente,potencializada e vinculada à consolidação das capacidades dospróprios países da América Latina e do Caribe. A busca de atividades de popularização da C&T é umcomponente central da cultura, da consciência social e dainteligência coletiva. Além do mais, essas atividades devemcontribuir para o resgate e para a valorização dos conheci-mentos nativos. O principal objetivo da construção de uma culturacientífica transdisciplinar – nas ciências exatas, naturais,humanas e sociais – que o povo de um país possa ver como 23
  21. 21. sua, exige que seja dada prioridade a pesquisas socialmenteúteis e culturalmente relevantes. Nesse sentido, é necessáriopromover a introdução, a compreensão e a valorização daC&T em nossa vida cotidiana, a partir do ensino primário. A igualdade dos gêneros nas atividades científicas As meninas e as mulheres de muitos países da regiãovêm encontrando grandes dificuldades ao tentarem ter acessoao sistema educacional e, portanto, aos conhecimentosde C&T. Além do mais, a educação científica vem tomandocomo base abordagens que excluem as mulheres. Uma par-ticipação plena e eqüitativa das mulheres nas atividades deC&T irá contribuir para o enriquecimento e a reorientaçãodos programas, métodos, práticas e aplicações da C&T.Conseqüentemente, é necessário o desenvolvimento deestratégias e políticas que facilitem o acesso das mulheres aosconhecimentos de C&T e que, simultaneamente, aumentemsua participação em todos os campos da atividade científica. 24
  22. 22. DECLARAÇÃO SOBRE A CIÊNCIA E O USO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO Versão adotada pela Conferência 1º de Julho de 1999 PREÂMBULO 1. Vivemos todos no mesmo planeta e fazemos parte dabiosfera. Já nos demos conta de que nos encontramos numasituação de crescente interdependência, e que nosso futuroestá intrinsecamente vinculado à preservação dos sistemasglobais de sustentação da vida e de sobrevivência da totali-dade das formas de vida. As nações e os cientistas de todo omundo são conclamados a reconhecer a urgência do usoresponsável do conhecimento, proveniente de todos os camposda ciência, de modo a atender as necessidades e aspiraçõeshumanas sem fazer mal-uso desse conhecimento. Buscamosa colaboração ativa de todas as áreas da atividade científica,ou seja, das ciências naturais, como as ciências físicas,geológicas e biológicas; das ciências biomédicas e das enge-nharias e também das ciências humanas e sociais. Embora aEstrutura Operacional dê ênfase aos aspectos promissorese dinâmicos das ciências naturais, e também a seus efeitospotencialmente negativos e à necessidade de compreender seuimpacto e suas relações com a sociedade, o compromisso paracom a ciência, bem como os desafios e as responsabilidades 25
  23. 23. colocados nesta Declaração, dizem respeito a todos os camposda ciência. Todas as culturas são capazes de contribuir comconhecimento científico de valor universal. As ciênciasdevem se colocar a serviço da humanidade como um todo,e contribuir para que todos tenham uma compreensão maisprofunda da natureza e da sociedade, uma melhor qualidadede vida e um meio ambiente sustentável e sadio para asgerações presentes e futuras. 2. O conhecimento científico levou a inovações notáveisque, em muito, beneficiaram a humanidade. A expectativa devida elevou-se de forma impressionante, e foram descobertascuras para muitas doenças. A produtividade agrícola aumen-tou de forma significativa em muitas regiões do mundo a fimde atender à demanda de populações sempre maiores. Odesenvolvimento tecnológico e o uso de novas fontes deenergia geraram a oportunidade de libertar a humanidadede muito trabalho árduo, permitindo, também, a criação e aexpansão de todo um complexo espectro de produtos eprocessos industriais. Tecnologias que têm como base novosmétodos de comunicação, de manuseio da informação e decomputação trouxeram oportunidades e desafios sem prece-dentes para a empreitada científica e também para a sociedadeem geral. A ampliação contínua do conhecimento científicosobre a origem, o funcionamento e a evolução do universo eda vida oferece à humanidade abordagens conceituais e práticasque exercem profunda influência sobre sua conduta e suasperspectivas. 3. Além de seus demonstráveis benefícios, as aplicaçõesdos avanços científicos e o desenvolvimento e a expansãoda atividade humana conduziram também à degradaçãoambiental e a desastres tecnológicos, tendo contribuído paradesequilíbrios e exclusão social. Um exemplo: o progresso 26
  24. 24. científico possibilitou a fabricação de armamentos sofistica-dos, aí incluídas armas convencionais e de destruição em massa.Existe agora a oportunidade de pedir a redução dos recursosalocados no desenvolvimento e na fabricação de novos arma-mentos e de incentivar a conversão parcial, pelo menos, dasinstalações militares de produção e de pesquisa para usoscivis. A Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o anode 2000 como o Ano Internacional da Cultura da Paz, e oano de 2001 como o Ano das Nações Unidas para o Diálogoentre as Civilizações, como passo em direção a uma pazduradoura. A comunidade científica, juntamente com outrossetores da sociedade, pode e deve desempenhar um papelessencial nesse processo. 4. Hoje, quando são previstos avanços científicos semprecedentes, é necessário um vigoroso e embasado debate de-mocrático sobre a produção e o uso do conhecimento científico.Através desse debate, a comunidade científica e os responsáveispelo processo decisório devem buscar o fortalecimento daconfiança e do apoio à ciência por parte do público. Maioresesforços interdisciplinares, envolvendo tanto as ciências natu-rais quanto as ciências sociais, são um pré-requisito paraque possamos lidar com questões éticas, sociais, culturais,ambientais, econômicas, de gênero e de saúde. O reforçodo papel da ciência na busca de um mundo mais eqüitativo,mais próspero e mais sustentável exige um compromisso delongo prazo por parte de todos os interessados, tanto públicoscomo privados, através de maiores investimentos, deuma revisão adequada das prioridades desses investimen-tos e do compartilhamento do conhecimento científico. 5. Grande parte dos benefícios da ciência são distribuídosde forma desigual, como resultado das assimetrias estruturaisentre países, regiões e grupos sociais, como também entre 27
  25. 25. os sexos. À medida que o conhecimento científico se tornouum fator de importância crucial na produção da riqueza,sua distribuição tornou-se também mais desigual. O quedistingue os pobres (pessoas ou países) dos ricos não é mera-mente o fato de eles possuírem menos bens, mas também deeles serem, em boa parte, excluídos da criação e dos bene-fícios do conhecimento científico. 6. Nós, os participantes da Conferência Mundial sobreCiência para o Século XXI: um Novo Compromisso, reunidosem Budapeste, Hungria, de 26 de junho a 1º de julho de1999, sob a égide da Organização das Nações Unidas para aEducação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do ConselhoInternacional para a Ciência (ICSU): Considerando: 7. a posição ocupada, hoje, pelas ciências naturais, e orumo por elas tomado, qual foi seu impacto social e o que asociedade delas espera; 8. que, no século XXI, a ciência tem que se transformarem um bem comum que beneficie a todos os povos em basesolidária, que a ciência é um recurso poderoso para a com-preensão dos fenômenos naturais e sociais, e que seu papelpromete vir a se tornar ainda maior no futuro, à medida quefor entendida a crescente complexidade da relação entre asociedade e seu meio ambiente, 9. a necessidade sempre crescente de conhecimentocientífico nos processos decisórios públicos e privados,incluindo particularmente o importante papel a ser desem-penhado pela ciência na formulação de decisões políticas e deregulamentação, 28
  26. 26. 10. que o acesso ao conhecimento científico, a partir deuma idade muito precoce, faz parte do direito à educação detodos os homens e mulheres, e que a educação científica éde importância essencial para o desenvolvimento humano,para a criação de capacidade científica endógena e paraque tenhamos cidadãos participantes e informados, 11. que a pesquisa científica e sua aplicação podem vira gerar retornos importantes para o crescimento econômico epara o desenvolvimento humano sustentável, aí incluído oalívio da pobreza, e que o futuro da humanidade, mais queem qualquer outra época anterior, dependerá da produção, dadistribuição e do uso eqüitativos do conhecimento, 12. que a pesquisa científica é uma das principais forçaspropulsoras no campo da saúde e da assistência social, e queum uso mais intenso do conhecimento científico represen-taria uma considerável contribuição para a saúde humana, 13. o atual processo de globalização e o papelestratégico nele desempenhado pelo conhecimento científicoe tecnológico, 14. a necessidade urgente de reduzir o hiato entre ospaíses desenvolvidos e os em desenvolvimento, atravésdo fortalecimento da capacidade e da infra-estrutura cien-tífica nos países em desenvolvimento, 15. que a revolução da informação e da comunicaçãooferece meios novos e mais eficazes para o intercâmbio de conhe-cimento científico e para o avanço da educação e da pesquisa, 16. a importância, para a pesquisa científica e para aeducação, de um acesso pleno e aberto às informações e aosdados pertencentes ao domínio público, 29
  27. 27. 17. o papel desempenhado pelas ciências sociais naanálise das transformações sociais relativas ao desenvolvimen-to científico e tecnológico e a busca por soluções para osproblemas gerados nesse processo, 18. as recomendações das grandes conferências con-vocadas pelos organismos do sistema das Nações Unidas eoutros, e as reuniões associadas à Conferência Mundial sobreCiência, 19. que a pesquisa científica e o uso do conhecimentocientífico devem respeitar os direitos humanos e a dignidadedos seres humanos, de conformidade com a DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos e à luz da DeclaraçãoUniversal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, 20. que algumas das aplicações da ciência podem sernocivas aos indivíduos, à sociedade, ao meio ambiente e àsaúde humana, podendo até mesmo ameaçar a continuidadeda espécie humana, e que a contribuição da ciência é indis-pensável à causa da paz e do desenvolvimento e à segu-rança global, 21. que os cientistas, juntamente com os demais pro-tagonistas, têm especial responsabilidade na tentativa deevitar as aplicações da ciência que sejam eticamente incor-retas, ou que tenham impacto negativo, 22. a necessidade de praticar e de aplicar as ciências,respeitando exigências éticas formuladas a partir de um intensodebate público, 23. que a prática da ciência e o uso do conhecimentocientífico devem respeitar e preservar a vida em toda a sua 30
  28. 28. diversidade e também os sistemas de preservação da vida denosso planeta, 24. que há um desequilíbrio histórico na participaçãode homens e mulheres em todas as atividades relacionadas àciência, 25. que existem barreiras que impediram a participaçãoplena de outros grupos, de ambos os sexos, inclusive pessoasportadoras de deficiências, dos povos indígenas e das mino-rias étnicas, doravante denominados grupos em situação dedesvantagem, 26. que os sistemas de conhecimento tradicionais elocais, sendo expressões dinâmicas de formas de percepçãoe compreensão do mundo, são capazes de fazer, como histo-ricamente fizeram, valiosas contribuições à ciência e à tecno-logia, e que é necessário preservar, proteger, pesquisar e promoveressa herança cultural e esse conhecimento empírico, 27. que uma nova relação entre ciência e sociedade énecessária, a fim de lidar com problemas globais prementes,tais como a pobreza, a degradação ambiental, a precariedadedas condições de saúde pública e a segurança alimentar e deabastecimento de água, particularmente aqueles associados aocrescimento populacional, 28. a necessidade de um forte compromisso para com aciência por parte dos governos, da sociedade civil e dossetores produtivos, bem como um compromisso igualmenteforte por parte dos cientistas para com o bem-estar dasociedade, 31
  29. 29. Proclamam o seguinte: 1. Ciência para o conhecimento; conhecimento para o progresso 29. A função inerente da empreitada científica éefetuar uma investigação ampla e minuciosa sobre a naturezae a sociedade que conduza a novos conhecimentos. Essesnovos conhecimentos oferecem enriquecimento educacional,cultural e intelectual, que levam a avanços tecnológicos ebenefícios econômicos. A promoção de pesquisas de base e pes-quisas direcionadas à solução de problemas é de importânciaessencial para que se venha a atingir desenvolvimento e pro-gresso endógenos. 30. Os governos, através das políticas científicasnacionais e atuando como catalisadores, a fim de facilitar ainteração e a comunicação entre as partes interessadas, devemreconhecer o papel-chave desempenhado pela pesquisacientífica na aquisição de conhecimento, na formação decientistas e na educação do público. Pesquisas científicasfinanciadas pelo setor privado transformaram-se num fatorcrucial para o desenvolvimento socioeconômico, mas essefato não exclui a necessidade de pesquisas financiadas pelosetor público. Ambos os setores devem trabalhar em estreitacolaboração e de maneira complementar no financiamentodas pesquisas científicas, visando a objetivos de longo prazo. 2. Ciência pela paz 31. A essência do pensamento científico é a capacidadede examinar os problemas a partir de diferentes perspectivase buscar explicações para os fenômenos naturais e sociais,submetendo-as a uma análise crítica constante. A ciência, 32
  30. 30. desse modo, baseia-se no pensamento crítico e livre que éde importância fundamental num mundo democrático. Acomunidade científica, que compartilha uma longa tradiçãoque transcende nações, religiões e etnias, deve promover,como estipulado na Constituição da UNESCO, a "soli-dariedade moral e intelectual da humanidade", que seconstitui na base de uma cultura de paz. A cooperaçãomundial entre os cientistas presta uma contribuição valiosae construtiva à segurança global e ao desenvolvimento deinterações pacíficas entre as diferentes nações, sociedades eculturas, podendo incentivar novos avanços na questão dodesarmamento, aí incluído o desarmamento nuclear. 32. Os governos e a sociedade em geral devem terconsciência da necessidade de utilizar as ciências naturais esociais e a tecnologia para enfrentar as causas fundamentais eos impactos dos conflitos. Devem ser ampliados os investi-mentos nas pesquisas científicas que tratam dessas questões. 3. Ciência para o desenvolvimento 33. Hoje, mais do que nunca, a ciência e suas aplicaçõessão indispensáveis para o desenvolvimento. Todos os níveisdo governo e do setor privado devem dar maior apoio àconstrução de uma capacidade científica e tecnológicaadequada e uniformemente distribuída, através de educaçãoapropriada e programas de pesquisa, como base indispensávelpara um desenvolvimento saudável em termos econômicos,sociais, culturais e ambientais. Essa tarefa é de especial urgên-cia para os países em desenvolvimento. O desenvolvimentotecnológico requer uma base científica sólida, e tem queser resolutamente direcionado para processos de produçãoseguros e limpos, para uma maior eficácia no uso dos recur-sos e para produtos não-agressivos em termos ambientais. 33
  31. 31. A ciência e a tecnologia devem também ser resolutamentedirecionadas para perspectivas de melhor emprego, deaumento da competitividade e de justiça social. Deve haveraumento dos investimentos em ciência e tecnologia quetenha como alvo esses objetivos e também uma melhorcompreensão e proteção da base de recursos naturais do plane-ta, da biodiversidade e dos sistemas de sustentação da vida.O objetivo deve ser um avanço em direção a estratégias dedesenvolvimento sustentável, através da integração dasdimensões econômica, social, cultural e ambiental. 34. A educação em ciência em sentido amplo, semdiscriminação e abrangendo todos os níveis e modalidades,é um requisito fundamental da democracia e também dodesenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, medidas deabrangência mundial foram adotadas, visando promover aeducação fundamental para todos. É de importância essencialque seja reconhecido o importantíssimo papel desempenhadopelas mulheres na aplicação do desenvolvimento científicoà produção de alimentos e à saúde pública, e que sejamenvidados esforços no sentido de fortalecer sua compreensãodos avanços científicos nessas áreas. É sobre essa plataformaque a educação em ciência, a comunicação e a popularizaçãotêm que ser construídas. Especial atenção deve ser dada àsnecessidades dos grupos marginalizados. Mais do que nunca,é necessário desenvolver e expandir a informação científicaem todas as culturas e em todos os setores da sociedade, comotambém a capacidade e as técnicas de raciocínio e a apre-ciação dos valores éticos, de modo a ampliar a participaçãopública nos processos decisórios relacionados à aplicaçãode novos conhecimentos. O progresso científico torna parti-cularmente importante o papel das universidades na promoçãoe na modernização do ensino de ciência e sua coordenaçãoem todos os níveis educacionais. Em todos os países, e, 34
  32. 32. particularmente, nos países em desenvolvimento, é necessáriofortalecer a pesquisa científica na educação superior, inclusivenos programas de pós-graduação, levando em conta as priori-dades nacionais. 35. A construção de capacidade científica deve sersustentada por cooperação regional e internacional, a fim deassegurar tanto um desenvolvimento eqüitativo quanto adisseminação e a utilização da criatividade humana, semdiscriminação de qualquer tipo quanto a países, grupos ouindivíduos. A cooperação entre os países desenvolvidos eos em desenvolvimento deve ser executada de conformidadecom os princípios de acesso pleno e aberto à informação,eqüidade e benefício mútuo. Em todos os esforços de cooperação,a diversidade das tradições e das culturas deve ser levada emconta. O mundo desenvolvido tem a responsabilidade dedar reforço às atividades de parceria em ciência com ospaíses em desenvolvimento e com os países em transição.Ajudar a criar uma massa crítica de pesquisas científicasnacionais, através de cooperação regional e internacional, éde especial importância para os pequenos estados e para ospaíses menos desenvolvidos. Estruturas científicas, tais comouniversidades, são de importância essencial para que hajatreinamento de pessoal nos próprios países, com vistas auma futura carreira nesses mesmos países. Através desses ede outros esforços, podem ser criadas condições que levarãoà redução ou à reversão da drenagem de cérebros. No entanto,nenhuma das medidas a serem adotadas deverá restringir alivre circulação de cientistas. 36. O progresso nas ciências requer diversos tipos decooperação nos níveis intergovernamental, governamental enão-governamental, e também entre eles, tais como: projetosmultilaterais; redes de pesquisa, inclusive entre países do Sul; 35
  33. 33. parcerias envolvendo comunidades científicas de paísesdesenvolvidos e em desenvolvimento, de maneira a atenderàs necessidades de todos os países e facilitar seu progresso;bolsas de estudo e dotações de verbas para a promoção depesquisas conjuntas; programas destinados a facilitar o inter-câmbio de conhecimento; desenvolvimento de centros depesquisa internacionalmente reconhecidos, particularmentenos países em desenvolvimento; acordos internacionais parapromoção, avaliação e financiamento conjuntos de mega-pro-jeto, bem como para o acesso a estes; painéis internacionaispara a avaliação científica de tópicos complexos; e sistemasinternacionais para a promoção de formação em nível de pós-graduação. São necessárias novas iniciativas voltadas para acooperação internacional. O caráter internacional da pesquisade base deve ser reforçado, através de um aumento significa-tivo dos projetos de pesquisa de longo prazo e para projetosde cooperação internacional, principalmente os de interesseglobal. Quanto a isso, particular atenção deve ser dada ànecessidade de continuidade do apoio à pesquisa. O acessode cientistas dos países em desenvolvimento deve ser pro-movido, apoio esse que deve ter como base o mérito científico.O uso da tecnologia de informação e comunicação, princi-palmente através de redes de contatos, deve ser ampliado,como meio de promover o livre fluxo de conhecimentos.Simultaneamente, é necessário cuidar para que essas tecnolo-gias não venham a levar a uma negociação ou a uma restriçãoda riqueza das diversas culturas e de seus modos de expressão. 37. Para que todos os países possam atender aosobjetivos constantes desta Declaração, paralelamente àsabordagens internacionais, é necessário, antes de tudo, criarou reformular as estratégias nacionais e os instrumentosinstitucionais e sistemas de financiamento voltados para ofortalecimento do papel da ciência no desenvolvimento 36
  34. 34. sustentável nesse novo contexto. Em particular, estes deveriamincluir: uma política nacional de longo prazo para a ciência,a ser desenvolvida conjuntamente pelos principais atorespúblicos e privados; apoio à educação científica e à pesquisacientífica; desenvolvimento de cooperação entre instituiçõesde P&D, universidades e indústria, como parte dos sistemasnacionais de inovação; criação e manutenção de instituiçõesnacionais voltadas à avaliação e à administração de riscos, àredução da vulnerabilidade e à segurança e à saúde; bem comoincentivos aos investimentos, à pesquisa e às inovações. Osparlamentos e os governos devem ser convidados a criar umabase jurídica, institucional e econômica, visando a aumentara capacidade científica e tecnológica nos setores público eprivado e a facilitar a interação entre esses setores. O processodecisório e o estabelecimento de prioridades na área daciência devem ser parte integrante de um planejamentoglobal de desenvolvimento e da formulação das estratégias dedesenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a iniciativa recen-temente tomada pelos principais países credores do G8, deingressar num processo de redução da dívida de alguns paísesem desenvolvimento, poderá levar a um esforço conjunto,partindo tanto dos países em desenvolvimento quanto dospaíses desenvolvidos, e tendo como objetivo criar mecanismosadequados para o financiamento da ciência de modo a for-talecer os sistemas de pesquisa científicos e tecnológicosnacionais e regionais. 38. Os direitos de propriedade intelectual devem serdevidamente protegidos em âmbito global, e o acesso a dadose a informações é de importância essencial para a consecuçãodo trabalho científico e para traduzir os resultados da pesquisacientífica em benefícios tangíveis para a sociedade. Devem seradotadas medidas visando a reforçar essa relação entre a pro-teção dos direitos de propriedade intelectual e a disseminação 37
  35. 35. do conhecimento científico, entre as quais existe dependênciamútua. É necessário levar em conta o âmbito, a amplitudee a aplicação dos direitos de propriedade intelectual em relaçãoà produção, à distribuição e ao uso eqüitativo do conheci-mento. É necessário também levar adiante o desenvolvi-mento de estruturas jurídicas nacionais, de modo a atenderàs exigências específicas dos países em desenvolvimento edo saber tradicional, bem como de suas fontes e produtos,a fim de assegurar seu reconhecimento e a eficácia de suaproteção, com base no consentimento informado dos pro-prietários costumeiros ou tradicionais desse saber. 4. Ciência na sociedade e ciência para a sociedade 39. A prática da pesquisa científica e o uso do conheci-mento advindo dessa pesquisa devem sempre ter comoobjetivo o bem-estar da humanidade, aí incluída a reduçãoda pobreza, o respeito à dignidade e aos direitos dos sereshumanos e ao meio ambiente global, levando em consideraçãonossa responsabilidade para com as gerações presentese futuras. Um novo compromisso deve ser assumido paracom esses importantes princípios pelas partes interessadas. 40. Um livre fluxo de informação sobre todos os usos econseqüências possíveis das novas descobertas e das tecnolo-gias recentes deve ser assegurado para que as questões éticaspossam ser devidamente debatidas. Cada país deve adotarmedidas adequadas para tratar da ética da prática da ciênciae do uso e das aplicações do conhecimento científico. Entreselas, devem constar normas processuais para tratar dasdivergências e dos dissidentes de maneira justa e sensível. AComissão Mundial sobre a Ética do ConhecimentoCientífico e da Tecnologia da UNESCO pode fornecer meiosde interação quanto a essa questão. 38
  36. 36. 41. Todos os cientistas devem comprometer-se comaltos padrões éticos, e deve ser criado, para as profissões cien-tíficas, um código de ética baseado nas normas pertinentesjá consagradas nos instrumentos internacionais de direitoshumanos. A responsabilidade social dos cientistas exige queeles mantenham altos padrões de integridade científica e decontrole de qualidade, que eles compartilhem seu conheci-mento, comuniquem-se com o público e contribuam para aeducação das gerações mais jovens. As autoridades políticasdevem respeitar essas iniciativas por parte dos cientistas. Oscurrículos científicos devem incluir ética da ciência, bemcomo formação em história e filosofia da ciência, tratandotambém de seu impacto cultural. 42. O acesso eqüitativo à ciência não é apenas umaexigência social e ética tendo em vista o desenvolvimentohumano, mas é também de importância essencial para arealização do pleno potencial das comunidades científicas detodo o mundo e para orientar o progresso científico para oatendimento das necessidades da humanidade. As dificul-dades enfrentadas pelas mulheres, que representam metadeda população do mundo, em ingressar e progredir numacarreira científica e de participar da tomada de decisões emquestões científicas e tecnológicas, devem ser objeto deatenção urgente. É igualmente urgente tratar das dificuldadesenfrentadas pelos grupos em situação de desvantagem queimpedem sua participação plena e efetiva. 43. Os governos e os cientistas do mundo devem tratardos complexos problemas de saúde e das suas crescentesdesigualdades entre os diferentes países e entre as diferentescomunidades internas do mesmo país, a fim de alcançar umpadrão de saúde melhor e mais igualitário e uma assistênciaà saúde de boa qualidade a todos. Esses aperfeiçoamentos 39
  37. 37. podem ser alcançados por meio da educação, do uso dosavanços científicos e tecnológicos, do desenvolvimento deparcerias e, a longo prazo, entre todas as partes interessadase ainda pela formulação de programas voltados para oenfrentamento dessa tarefa. *** 44. Nós, os participantes da Conferência Mundial sobreCiência para o Século XXI: um Novo Compromisso, noscomprometemos a envidar todos os esforços no sentido depromover o diálogo entre a comunidade científica e a socie-dade, a remover toda e qualquer discriminação relativa àeducação para a ciência e aos benefícios da ciência e a agirde forma ética e cooperativa, no âmbito de nossas respon-sabilidades específicas, para fortalecer a cultura científica esua aplicação pacífica em todo o mundo e para promover ouso do conhecimento científico para o bem-estar de todas aspopulações, em prol de uma paz e de um desenvolvimentosustentáveis, levando em conta os princípios éticos e sociaisilustrados anteriormente. 45. Consideramos que o documento da Conferência,Agenda da Ciência –Estrutura Operacional, dê expressãoprática a um novo compromisso para com a ciência, podendoservir como diretriz estratégica para as parcerias a seremformadas no âmbito do sistema das Nações Unidas e entretodas as partes interessadas na empreitada científica futura. 46. Adotamos, portanto, esta Declaração sobre aCiência e o Uso do Conhecimento Científico e aceitamosa Agenda da Ciência – Estrutura Operacional como meiopara a consecução dos objetivos estabelecidos na Declaração,e solicitamos à UNESCO e ao ICSU que submetam ambos 40
  38. 38. os documentos à Conferência Geral da UNESCO e àAssembléia Geral do ICSU. Esses documentos serão tambémencaminhados à Assembléia Geral das Nações Unidas. Opropósito é permitir que tanto a UNESCO quanto o ICSUidentifiquem e implementem iniciativas de acompanhamentoem suas respectivas programações, bem como mobilizar oapoio de todos os parceiros, principalmente no âmbito dosistema das Nações Unidas, de modo a reforçar a coordenaçãoe a cooperação internacional nas ciências. 41
  39. 39. AGENDA PARA A CIÊNCIA: uma base de ação Versão adotada pela conferência 1º de julho de 1999 Preâmbulo 1. Nós, os participantes da Conferência Mundial sobreCiência para o Século XXI: um Novo Compromisso,reunidos em Budapeste, Hungria, de 26 de junho a 1º dejulho de 1999, sob a égide da Organização das Nações Unidaspara a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e doConselho Internacional para a Ciência (ICSU), declaramoso seguinte: 2. A consecução dos objetivos de paz internacional ebem-estar comum da humanidade é uma das mais altas enobres metas de nossas sociedades. A criação da UNESCO edo ICSU, há mais de meio século, representou um símboloda determinação internacional de promover esses objetivosatravés de relações científicas, educacionais e culturais entreos povos do mundo. 3. Os objetivos anteriormente descritos são tão válidoshoje quanto o eram há 50 anos. No entanto, embora osmeios para alcançá-los tenham passado por um consideráveldesenvolvimento ao longo deste meio-século de progressos 43
  40. 40. científicos e tecnológicos, o mesmo aconteceu com a maneirade colocá-los em cheque e de comprometê-los. Nesse meio-tempo, o contexto político, econômico, social, cultural eambiental também passou por mudanças profundas, e opapel das ciências (as ciências naturais, como as físicas,geológicas e biológicas; as ciências biomédicas e as engenha-rias e também as ciências humanas e sociais) nesse novocontexto necessita ser definido e perseguido de forma cole-tiva: essa é a razão de ser de um novo compromisso. Tendo adotado a Declaração sobre A Ciência e o Uso doConhecimento Científico e, inspirados pela Nota Introdutóriaà Agenda da Ciência – Estrutura Operacional, 4. Aceitamos, de comum acordo, a presente Agenda daCiência – Estrutura Operacional como diretrizes e instru-mentos de ação para a consecução dos objetivos proclamadosna Declaração. 5. Consideramos que as diretrizes operacionais, expostasa seguir, oferecem uma estrutura para tratar dos problemas,desafios e oportunidades com que se depara a pesquisa cien-tífica e para a promoção das parcerias já existentes e das quevirão a ser criadas, tanto nacionais quanto internacionais,entre todos os participantes da empreitada científica. Essasatividades e parcerias de pesquisa devem ser coerentes comas necessidades, aspirações e valores da humanidade e como respeito pela natureza e para com as gerações futuras, nabusca de uma paz duradoura, de equidade e de um desen-volvimento sustentável. 44
  41. 41. 1. CIÊNCIA PARA O CONHECIMENTO; CONHECIMENTO PARA O PROGRESSO 6. Assumimos compromisso com o avanço do conheci-mento. Queremos que esse conhecimento esteja a serviçoda humanidade como um todo e que produza uma melhorqualidade de vida para as gerações presentes e futuras. 1.1 O papel da pesquisa de base 7. Cada país deve ter como objetivo possuir instituiçõescientíficas de alta qualidade, capazes de fornecer instalaçõesde pesquisa e de formação profissional em áreas de interesseespecífico. Nos casos em que os países não tiverem condiçõespara criar tais instituições, o apoio necessário deve ser ofere-cido pela comunidade internacional, por meio de parcerias ede cooperação. 8. A condução de pesquisas científicas deve ser apoiadapor uma estrutura jurídica adequada, tanto no nível nacionalquanto no internacional. A liberdade de opinião e a proteçãodos direitos intelectuais são particularmente importantesnesse sentido. 9. Grupos e instituições de pesquisa, como tambémas organizações não-governamentais afetas à questão, devemfortalecer suas atividades de cooperação regionais e interna-cionais, com vistas a: facilitar o treinamento científico;compartilhar instalações caras; promover a disseminaçãode informações científicas; trocar conhecimento e dadoscientíficos, principalmente entre países desenvolvidos e emdesenvolvimento; e tratar conjuntamente de problemas deinteresse global; 45
  42. 42. 10. As universidades devem assegurar que seus progra-mas, em todos os campos da ciência, enfoquem tanto aeducação e a pesquisa quanto as sinergias existentes entre elas,e introduzam a pesquisa como parte da educação em ciência.Técnicas de comunicação e contato com as ciências sociaisdevem fazer parte da formação dos cientistas. 11. No novo contexto de globalização crescente e deredes de contatos internacionais, as universidades enfrentamnão apenas oportunidades, mas também desafios. Por exem-plo, as universidades desempenham um papel cada vez maisimportante no sistema de geração de inovações. As universi-dades são responsáveis por formar uma força de trabalhoaltamente especializada para o futuro e por desenvolver emseus alunos as capacidades necessárias ao trato das questõesglobais. Elas devem também ser flexíveis, atualizando constan-temente seus conhecimentos. As universidades dos paísesdesenvolvidos e as dos países em desenvolvimento devemintensificar a mútua cooperação, através de, por exemplo,sistemas de integração. A UNESCO poderia atuar comocentro de informação (clearing house) e facilitador desseprocesso. 12. Os países doadores e os organismos do sistemadas Nações Unidas são chamados a promover a cooperação,de modo a elevar a qualidade e a eficiência de seu apoio àpesquisa nos países em desenvolvimento. Seu esforço conjun-to deve ter como foco o fortalecimento dos sistemas nacionaisde pesquisa, levando em conta as prioridades e as políticascientíficas nacionais. 13. As organizações profissionais de cientistas, taiscomo as academias nacionais e internacionais, os sindicatosde cientistas e as sociedades acadêmicas, têm um importante 46
  43. 43. papel a desempenhar na promoção das pesquisas e, para tal,deveria ser-lhes dado amplo reconhecimento e apoio públicocorrespondente. Essas organizações devem ser incentivadasa aprofundar a cooperação internacional em questões deinteresse global. Elas devem ser incentivadas também adefender a liberdade dos cientistas de expressar suas opiniões. 1.2 Os setores público e privado 14. Por meio de mecanismos participativos que incluamtodos os setores e agentes interessados, os governos devemidentificar as necessidades do país e conferir prioridade ao apoioàs pesquisas públicas necessárias para alcançar progressos emdiversos campos, assegurando, para esse fim, um financiamentoestável. Os Parlamentos devem adotar medidas correspondentes,bem como níveis de dotações orçamentárias. 15. Os governos e o setor privado devem alcançar umequilíbrio correto entre os vários mecanismos destinadosao financiamento das pesquisas científicas e examinar oupromover a possibilidade de novas formas de financiamento,através de regulamentação e sistemas de incentivos apropria-dos, com parcerias público-privadas formuladas com base emregras flexíveis, contando com o compromisso, por parte dosgovernos, de que o conhecimento assim gerado será acessívela todos. 16. Deve haver um estreito diálogo entre os doadores eos receptores dos financiamentos de C&T. As universidades,os institutos de pesquisa e o setor industrial devem desen-volver cooperação mais estreita. O financiamento dos projetosde C&T deve ser promovido como meio de fazer avançaro conhecimento e fortalecer os setores industriais baseadosna ciência. 47
  44. 44. 1.3 O compartilhamento das informações e do conhecimento científico 17. Os cientistas, as instituições de pesquisa e as socie-dades científicas e acadêmicas, bem como outras organizaçõesgovernamentais afetas à questão, devem se comprometer coma intensificação da cooperação internacional, aí incluído ointercâmbio de conhecimentos gerais e especializados. Asiniciativas visando a facilitar o acesso dos cientistas e dasinstituições dos países em desenvolvimento às fontes deinformação científica devem receber especial incentivo eapoio. Devem ser implementadas ações que tenham comoobjetivo incorporar cientistas mulheres e cientistas pertencentesa outros grupos em situação de desvantagem, tanto do Nortequanto do Sul, nas redes científicas. Nesse contexto, devemser envidados esforços no sentido de assegurar o acesso aosresultados das pesquisas de financiamento público. 18. Os países detentores das especializações necessáriasdevem promover o compartilhamento e a transferência deconhecimento, principalmente através do apoio a programasespecíficos, criados visando à formação de cientistas em todoo mundo. 19. A publicação e a ampla divulgação dos resultadosdas pesquisas científicas executadas nos países em desen-volvimento devem ser facilitadas, contando com o apoio dospaíses desenvolvidos, por meio de treinamento, intercâmbiode informações e desenvolvimento de serviços bibliográficos esistemas de informação que prestem melhores serviços àscomunidades científicas de todo o mundo. 20. As instituições de pesquisa e de educação devemlevar em conta as novas tecnologias de informação e de 48
  45. 45. comunicação, avaliar seu impacto e promover seu uso,através, por exemplo, do desenvolvimento de publicaçõeseletrônicas e do estabelecimento de pesquisas virtuais e deambientes de ensino ou de bibliotecas digitais. Os currículosdas matérias científicas devem ser adaptados de forma a levarem conta o impacto dessas novas tecnologias sobre o trabalhocientífico. Deve ser examinada a possibilidade de estabeleci-mento de um programa internacional de ciência através daInternet e de educação e ensino vocacional, paralelamente aosistema convencional, de modo a compensar as limitações dainfra-estrutura educacional e a levar educação científica dealta qualidade a localidades remotas. 21. A comunidade de pesquisa deve participar, emcaráter regular, de discussões com as comunidades editoriais,de biblioteconomia e de informação, a fim de assegurar que aautenticidade e a integridade da literatura científica não seperca com a evolução dos sistemas de informação eletrônica.A divulgação e o compartilhamento do conhecimento cientí-fico são fatores essenciais do processo de pesquisa, e osgovernos e as agências de financiamento devem, portanto,assegurar que os custos de uma infra-estrutura adequada,entre outros, sejam devidamente contemplados nos orçamen-tos das pesquisas. Também são necessárias estruturas jurídicasapropriadas. 49
  46. 46. 2. CIÊNCIA PARA A PAZ E PARA O DESENVOLVIMENTO 22. Hoje, mais do que nunca, as ciências naturais esociais e suas aplicações são indispensáveis ao desenvolvi-mento. A cooperação internacional entre cientistas é umacontribuição valiosa e construtiva à segurança global e aodesenvolvimento de interações pacíficas entre diferentesnações, sociedades e culturas. 2.1 Ciência para as necessidades humanas básicas 23. As pesquisas voltadas especificamente ao atendi-mento das necessidades básicas da população devem consistirnum capítulo permanente da agenda de desenvolvimento decada país. Na definição das prioridades de pesquisa, os paísesem desenvolvimento e os países em transição devem levar emconta não apenas suas necessidades e fragilidades em termosde capacidade científica e de informação, mas, também, seuspontos fortes em termos de conhecimentos locais, know-howe recursos humanos e naturais. 24. Para que um país tenha a capacidade de atender àsnecessidades básicas de sua população, a educação em ciênciae tecnologia é um imperativo estratégico. Como parte dessaeducação, os estudantes devem aprender a solucionar proble-mas específicos e a tratar das necessidades da sociedade atravésdo uso de conhecimentos e técnicas científicas e tecnológicas. 25. Os países industrializados devem cooperar com ospaíses em desenvolvimento através de projetos de C&T,definidos conjuntamente, que tratem dos problemas básicosda população destes últimos. Cuidadosos estudos de impactodevem ser realizados a fim de assegurar melhor planejamento e 50
  47. 47. implementação dos projetos de desenvolvimento. O pessoalenvolvido nesses projetos deve receber treinamento compatívelcom seu trabalho. 26. Todos os países devem compartilhar conhecimentoscientíficos e colaborar para a redução dos problemas de saúdeevitáveis em todo o mundo. Cada país deve avaliar e identi-ficar as prioridades de melhoria da saúde que se adaptem àssuas circunstâncias específicas. Devem ser criados programasnacionais e internacionais de pesquisa que visem a reduzir asvariações das condições de saúde entre as comunidades, taiscomo a coleta de dados estatísticos confiáveis sobre aspectosepidemiológicos e outros e a divulgação, àqueles capazes deusá-las, das boas práticas relativas às condições encontradas. 27. Devem ser examinados mecanismos inovadores eeficazes em termos de custos para o financiamento da ciênciae para a criação de "pools" dos recursos e das atividades deC&T nos diferentes países, visando a sua implementaçãopelas instituições regionais e internacionais afetas à questão.Redes para o intercâmbio de recursos humanos, tanto doNorte para o Sul quanto do Sul para o Sul, devem ser criadas.Essas redes devem ser planejadas de forma a incentivar oscientistas a fazer uso de suas áreas de especialização para obenefício de seus países de origem. 28. Os países doadores, as organizações não-governa-mentais e intergovernamentais, bem como os organismos dasNações Unidas, devem fortalecer seus programas relativos àciência, de forma a atender os urgentes problemas de desen-volvimento, tal como sugerido na presente Agenda da Ciência,mantendo, ao mesmo tempo, altos padrões de qualidade. 51
  48. 48. 2.2 Ciência, meio ambiente e desenvolvimento sustentável 29. Programas de pesquisa nacionais, regionais e globaisdevem ser fortalecidos ou criados, conforme o caso, pelosgovernos, pelos organismos das Nações Unidas afetos à questão,pela comunidade científica e pelas instituições públicas ouprivadas de financiamento de pesquisa. Esses programas depesquisa devem incluir programas de construção de capaci-tação. Dentre as áreas que exigem especial atenção, constam aquestão da água potável e do ciclo hidrológico, as variaçõese as mudanças climáticas, os oceanos, as áreas costeiras, asregiões polares, a biodiversidade, a desertificação, o desmata-mento, os ciclos biogeoquímicos e os riscos ambientais. Osobjetivos dos atuais programas internacionais de pesquisaambiental global devem ser perseguidos com vigor no âmbitoda Agenda 21 e dos planos de ação das conferências globais.Deve ser dado apoio à cooperação entre países vizinhos eentre países que possuam as mesmas condições ecológicas,visando à solução dos problemas ambientais comuns. 30. Todos os componentes do sistema da Terra devemser sistematicamente monitorados a longo prazo, o que exigeuma intensificação do apoio dado pelos governos e pelo setorprivado à continuidade do desenvolvimento dos sistemas deobservação do meio ambiente global. A eficácia dos programasde monitoramento é fortemente dependente da disponibili-dade ampla de dados monitorados. 31. Pesquisas interdisciplinares, abrangendo tanto as ciên-cias naturais quanto as ciências sociais, devem ser fortementeintensificadas por todos os protagonistas envolvidos, o setorprivado inclusive, de modo a tratar da dimensão humana dasmudanças ambientais globais, incluindo o impacto sobre a 52
  49. 49. saúde, e para aumentar nossa compreensão de como ossistemas naturais condicionam a sustentabilidade. Novas per-cepções sobre o conceito de consumo sustentável também exigema interação das ciências naturais com cientistas naturais epolíticos, economistas e demógrafos. 32. O conhecimento científico moderno e o conheci-mento tradicional devem ser aproximados no âmbito de projetosinterdisciplinares que tratem dos vínculos entre cultura, meioambiente e desenvolvimento, em áreas tais como: conservaçãoda diversidade biológica, administração dos recursos naturais,compreensão das catástrofes naturais e mitigação de seu impacto.As comunidades locais e outras partes interessadas devem serenvolvidas nesses projetos. Os cientistas individuais e a comu-nidade científica têm a responsabilidade de comunicar, emlinguagem clara, as explicações científicas dessas questões edas maneiras pelas quais a ciência pode desempenhar umpapel de importância fundamental na sua abordagem. 33. Os governos, em cooperação com as universidades ecom as instituições de ensino superior, e contando com o auxíliodos organismos das Nações Unidas afetos à questão, devemampliar e aperfeiçoar as instalações destinadas à educação e aotreinamento, visando o desenvolvimento de recursos humanosnas ciências relacionadas ao meio ambiente, fazendo uso tambémdos conhecimentos tradicionais e locais. Esforços especiais nessesentido são necessários nos países em desenvolvimento coma cooperação da comunidade internacional. 34. Todos os países devem dar ênfase à construção decapacidade na avaliação de vulnerabilidades e riscos e noalerta precoce relativo tanto aos desastres naturais, de curtaduração, quanto aos perigos de longo prazo provocados pormudanças ambientais; aperfeiçoar a prontidão, a adaptação, a 53
  50. 50. atenuação dos efeitos e a integração da administração dedesastres ao planejamento do desenvolvimento nacional. Éimportante ter em mente, entretanto, que vivemos nummundo complexo, no qual é inerente a incerteza quanto àstendências de longo prazo. Os responsáveis pelos processosdecisórios devem levar em conta esse fato e, conseqüente-mente, incentivar o desenvolvimento de novas estratégias deprevisão e de monitoramento. O princípio de cautela é damaior importância no trato das inevitáveis incertezas científi-cas, principalmente em situações de impactos potencialmenteirreversíveis ou catastróficos. 35. As pesquisas de C&T tratando de tecnologiaslimpas e sustentáveis, da reciclagem, dos recursos energéticosrenováveis e do uso eficiente da energia devem receber forteapoio dos setores público e privado, nos níveis nacional einternacional. Os organismos internacionais competentes,dentre eles a UNESCO e a Organização das Nações Unidaspara o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), devem promovera criação de uma biblioteca virtual de livre acesso sobretecnologias sustentáveis. 2.3 Ciência e tecnologia 36. As autoridades nacionais e o setor privado devemapoiar parcerias universidade-indústria, abrangendo tambéminstitutos de pesquisa e empresas médias, pequenas e micro,com o fim de promover inovações, acelerar os retornos daciência e gerar benefícios para todos os participantes. 37. Os currículos de ciência e de tecnologia devemincentivar uma abordagem científica da solução de proble-mas. A cooperação entre universidades e indústria deve serpromovida, de forma a auxiliar a formação de engenheiros e 54
  51. 51. o ensino vocacional ao longo da vida, e também para aumen-tar não só a capacidade de responder às necessidades do setorindustrial como também o apoio, por parte desse setor, aosetor educacional. 38. Os países devem adotar as melhores práticas parapromover as inovações da maneira mais adequada a suasnecessidades e a seus recursos. A inovação deixou de ser umprocesso linear, partindo de um único avanço científico; elaagora exige uma abordagem sistêmica, incluindo parcerias,elos entre diversas áreas do conhecimento e feedback cons-tante entre um grande número de agentes. Dentre as iniciati-vas possíveis, constam centros cooperativos de pesquisa eredes de pesquisadores, "incubadoras" de tecnologia e parquesde pesquisas, bem como transferência e órgãos consultivospara as pequenas e médias empresas. Devem ser desenvolvidosinstrumentos políticos específicos, incluindo iniciativas, visandoa incentivar os sistemas nacionais de inovações a tratar dosvínculos entre a ciência e a tecnologia, levando em conta astransformações econômicas e tecnológicas que se verificamem escala global. A política científica deve promover a incor-poração do conhecimento pelas atividades sociais e produtivas.É imperativo tratar da questão da geração endógena de tec-nologias, partindo dos problemas enfrentados pelos países emdesenvolvimento. Isso implica que esses países devem ter àsua disposição os recursos necessários para transformar-seem geradores de tecnologia. 39. A aceleração da transferência de tecnologia, demodo a promover o desenvolvimento industrial, econômicoe social, deve receber apoio através da mobilidade dos profis-sionais entre universidades e indústrias e entre países, etambém através de redes de pesquisadores e parcerias entreempresas. 55
  52. 52. 40. Maior ênfase deve ser dada pelos governos e pelasinstituições de ensino superior às engenharias e ao ensinovocacional e tecnológico, inclusive sob a forma de educaçãoao longo da vida e usando como meio a cooperação interna-cional. Devem ser definidos novos perfis de currículos, maiscoerentes com as exigências dos empregadores e maisatraentes para os jovens. A fim de atenuar o impacto negati-vo da migração assimétrica de pessoal treinado dos países emdesenvolvimento para os países desenvolvidos, e também parapreservar a educação e a pesquisa de alta qualidade nos país-es em desenvolvimento, a UNESCO poderia catalisar umainteração mais simétrica e mais estreita do pessoal de C&T detodo o mundo, bem como o estabelecimento de educação declasse internacional e infra-estrutura de pesquisa nos paísesem desenvolvimento. 2.4 Educação científica 41. Os governos devem dar a mais alta prioridade àmelhoria da educação científica em todos os níveis, dedican-do particular atenção à eliminação dos efeitos do preconceitode gênero e do preconceito contra os grupos em situaçãode desvantagem, conscientizando o público sobre a ciênciae apoiando sua popularização. Devem ser tomadas medidasvisando a promover o desenvolvimento profissional deprofessores e educadores, capacitando-os a enfrentar asmudanças, e esforços especiais devem ser envidados no senti-do de tratar da falta de professores e educadores devidamentetreinados na área das ciências, principalmente nos países emdesenvolvimento. 42. Os professores de ciências de todos os níveis doensino, bem como o pessoal engajado em educação científicainformal, devem ter acesso a uma atualização contínua de 56
  53. 53. seus conhecimentos para o melhor desempenho possível desuas tarefas educacionais. 43. Devem ser desenvolvidos pelos sistemas educacionaisnacionais novos currículos, metodologias de ensino e novosrecursos que levem em conta o gênero e a diversidade cultural,como resposta às mudanças ocorridas nas necessidadeseducacionais das sociedades. As pesquisas sobre educaçãocientífica e tecnológica devem ser levadas adiante, nacionale internacionalmente, através da criação, em todo o mundo,de centros especializados e do estabelecimento de redes decontatos, contando com a cooperação da UNESCO e deoutros organismos internacionais afetos à questão. 44. As instituições educacionais devem incentivar ascontribuições dos estudantes ao processo decisório relativo àeducação e à pesquisa. 45. Os governos devem dar maior apoio aos programasde ensino superior regionais e internacionais, bem como aoestabelecimento de redes de contatos entre instituições deensino de graduação e de pós-graduação, com ênfase especialna cooperação entre o Norte e o Sul e entre os países do Sul,uma vez que esta é uma forma importante de ajudar todos ospaíses, principalmente os menores e menos desenvolvidosa fortalecer sua base de recursos científicos e tecnológicos. 46. As organizações não-governamentais devem de-sempenhar um papel importante no compartilhamento deexperiências de ensino de ciências e de educação científica. 47. As instituições educacionais devem oferecereducação científica básica a estudantes de outras áreasque não a das ciências. Elas devem também fornecer opor- 57
  54. 54. tunidades para o aprendizado de ciências ao longo de todaa vida. 48. Os governos, as organizações internacionais e asinstituições profissionais afetas à questão devem aprimorarou desenvolver programas de treinamento de jornalistas ecomunicadores científicos e de todos os que tratam doaumento da conscientização do público em matéria deciências. Deve ser examinada a possibilidade da criação deum programa internacional de promoção de informação ede cultura científica acessível a todos, de modo a oferecerinformações adequadas sobre ciência e tecnologia, numaforma de fácil compreensão, e a beneficiar o desenvolvimentodas comunidades locais. 49. As autoridades nacionais e as instituições de finan-ciamento devem promover o papel dos museus e centros deciências, como elementos importantes na educação científicado público em geral. Reconhecendo a limitação de recursosdos países em desenvolvimento, a educação a distância deveser amplamente empregada, de forma a complementar oensino atual, tanto formal quanto não-formal. 2.4 Ciência para a paz e a resolução de conflitos 50. Os princípios básicos de paz e coexistência devemfazer parte da educação em todos os níveis. Os estudantesda área de ciências devem ter conhecimento de sua responsa-bilidade específica de não vir a aplicar o conhecimento e astécnicas científicas em atividades que representem uma ameaçaà paz e à segurança. 51. Os órgãos de financiamento, governamentais eprivados, devem fortalecer ou desenvolver instituições de 58
  55. 55. pesquisa que executem pesquisas interdisciplinares na áreada paz e das aplicações pacíficas da C&T. Cada país, indi-vidualmente, deve assegurar seu engajamento nesse trabalho,seja no nível nacional seja através da participação em ativi-dades internacionais. Deve haver maior apoio público eprivado para a pesquisa sobre as causas e as conseqüênciasdas guerras e prevenção e a resolução de conflitos. 52. Os governos e o setor privado devem investir nossetores científicos e tecnológicos que tratem de questões quese encontram na origem de conflitos potenciais, tais comouso de energia, competição por recursos e poluição do ar, dosolo e da água. 53. Os setores militar e civil, incluindo cientistas eengenheiros, devem colaborar na busca de soluções para osproblemas causados pelos estoques acumulados de armamen-tos e de minas terrestres. 54. Deve ser promovido um diálogo entre os represen-tantes dos governos, da sociedade civil e dos cientistas, demodo a reduzir os gastos e a orientação da ciência para finsmilitares. 2.5 Ciência e política 55. Devem ser adotadas políticas nacionais que impliquemapoio permanente e de longo prazo à C&T, de forma a garan-tir o fortalecimento da base de recursos humanos, a criação deinstituições científicas, o aprimoramento e a elevação do nívelda educação científica, a integração da ciência na culturanacional, o desenvolvimento de infra-estrutura e a promoçãoda capacidade tecnológica e das inovações. 59
  56. 56. 56. Devem ser implementadas políticas de C&T quelevem em conta, de forma explícita, a relevância social, a paz,a diversidade cultural e as diferenças de gênero. Mecanismosparticipativos adequados devem ser instituídos, a fim de faci-litar o debate democrático sobre alternativas políticas. Asmulheres devem participar de forma ativa na formulaçãodessas políticas. 57. Todos os países devem realizar, de forma sistemática,análises e estudos sobre a política de ciência e de tecnologia,levando em consideração as opiniões de todos os setoresda sociedade afetos à questão, os jovens, inclusive, a fim dedefinir estratégias de curto e de longo prazos que venham aconduzir a um desenvolvimento socioeconômico correto eeqüitativo. Deve ser examinada a possibilidade da elaboraçãode um Relatório Mundial sobre Tecnologia, acompanhando opresente Relatório Mundial sobre Ciência, da UNESCO,visando a oferecer uma visão mundial equilibrada sobre oimpacto da tecnologia sobre os sistemas sociais e a cultura. 58. Os governos devem apoiar programas de pós-graduação em política de C&T e nos aspectos sociais daciência. Formação nos aspectos jurídicos e éticos e nas normasque orientam a P&D internacional, em áreas estratégicascomo tecnologia de informação e comunicação, biodiversi-dade e biotecnologia, deve ser desenvolvida para os cientistase os profissionais afetos à matéria. Os administradores cientí-ficos e os responsáveis pela formulação de políticas devemcontar com acesso regular a treinamento e a atualização, demodo a saber lidar com a transformação por que passamas necessidades da sociedade moderna nas áreas de C&T. 59. Os governos devem levar adiante o desenvolvimen-to ou a implantação de serviços nacionais de estatística, 60
  57. 57. capazes de fornecer dados seguros, desagregados por gênero epor grupos em situação de desvantagem, sobre as atividadesde P&D necessárias para uma formulação eficaz de políticasde C&T. Para tal, os países em desenvolvimento devemreceber ajuda da comunidade internacional, utilizando-se dacapacidade técnica especializada da UNESCO e de outrasorganizações internacionais. 60. Os governos dos países em desenvolvimento e dospaíses em transição devem elevar o status das carreiras cientí-ficas, educacionais e técnicas, e envidar esforços determinadosno sentido de aprimorar as condições de trabalho, aumentarsua capacidade de reter cientistas treinados e de promovernovas carreiras nas áreas de C&T. Devem também ser cria-dos ou promovidos programas para o estabelecimento decolaboração entre cientistas, engenheiros e tecnólogos queemigraram desses países para os países desenvolvidos. 61. Os governos devem envidar todos os esforços no sen-tido de usar a capacidade científica de forma mais sistemáticano processo decisório relativo às transformações econômicase tecnológicas. A contribuição dos cientistas deve ser parte inte-grante dos programas que apóiam as inovações e as medidasvoltadas ao desenvolvimento ou à restruturação industrial. 62. Num mundo sempre mais complexo, as consulto-rias científicas são um fator cada vez mais necessário para umprocesso decisório informado. Os cientistas e as entidadescientíficas, portanto, devem ver como uma responsabilidadeimportante o fornecimento de consultorias independentes damelhor qualidade possível. 63. Todos os níveis do governo devem criar e revisarperiodicamente mecanismos que assegurem o acesso, em 61
  58. 58. tempo hábil, à melhor consultoria possível a ser fornecidapela comunidade científica, lançando mão de um espectrosuficientemente amplo das melhores fontes de conhecimentoespecializado. Esses mecanismos devem ser abertos, objetivose transparentes. Os governos devem publicar os resultadosdessa consultoria científica em meios de comunicaçãoacessíveis ao público em geral. 64. Os governos, em cooperação com os organismos dosistema das Nações Unidas e com organizações científicasinternacionais, devem fortalecer os processos de consultoriainternacional na área da ciência, como contribuição necessáriaà construção de consenso entre as políticas intergovernamen-tais em nível regional e global e à implementação de convençõesregionais e internacionais. 65. Todos os países devem proteger os direitos de pro-priedade intelectual, ao mesmo tempo em que reconhecemque o acesso a dados e informações é de importância essencialpara o progresso científico. No desenvolvimento de umaestrutura jurídica internacional apropriada, a OrganizaçãoMundial da Propriedade Intelectual (WIPO) deve, em co-operação com as organizações internacionais interessadas,tratar de forma contínua da questão dos monopólios deconhecimento, e a Organização Mundial do Comércio (OMC),no decorrer das novas negociações sobre o Acordo dosAspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual(TRIPS), deve incorporar, nesse Acordo, instrumentos que visema financiar o avanço da ciência no Sul com participaçãoplena da comunidade científica. Quanto a isso, os programasinternacionais do ICSU e os cinco programas intergoverna-mentais da UNESCO devem desempenhar um papel catalisador,através, entre outros aspectos, de uma maior compatibilizaçãoda coleta e do processamento de dados e da facilitação doacesso ao conhecimento científico. 62
  59. 59. 3. CIÊNCIA NA SOCIEDADE E CIÊNCIA PARA A SOCIEDADE 66. A prática da pesquisa científica e o uso do conheci-mento científico devem sempre ter como meta o bem-estarda humanidade, o respeito pela dignidade dos seres humanose de seus direitos fundamentais, levando em conta nossaresponsabilidade comum pelas gerações futuras. 3.1 As exigências sociais da dignidade humana 67. Os governos, as organizações internacionais e asinstituições de pesquisa devem promover pesquisas interdisci-plinares dirigidas especificamente à identificação, à com-preensão e à resolução dos urgentes problemas humanos ousociais, conforme as prioridades de cada país. 68. Todos os países devem incentivar e apoiar aspesquisas em ciências sociais e entender e administrar astensões que caracterizam as relações entre ciência e tecnologia,por um lado, e entre as diferentes sociedades e suas institui-ções, por outro. A transferência de tecnologia deve seracompanhada de análises de seu possível impacto sobre aspopulações e sociedades. 69. A estrutura das instituições educacionais e a formu-lação de seus currículos devem ser abertas e flexíveis de modoa se ajustar às novas necessidades das sociedades. Os jovenscientistas devem receber conhecimentos e compreensão sobreas questões sociais, bem como ter capacidade de se movimen-tar fora de seus campos específicos de especialização. 70. Os currículos universitários para os estudantes dasáreas científicas devem incluir trabalho de campo que rela-cione seus estudos às necessidades e às realidades sociais. 63
  60. 60. 3.2 Questões éticas 71. A ética e a responsabilidade da ciência devem serparte integrante da formação e do treinamento de todos oscientistas. É importante incentivar os alunos a uma atitudepositiva com relação à reflexão, à atenção e à consciênciasobre os dilemas éticos que eles podem vir a encontrar em suavida profissional. Os jovens cientistas devem ser devidamenteestimulados a respeitar e a seguir os princípios éticos e asresponsabilidades básicas da ciência. A Comissão Mundialsobre a Ética do Conhecimento Científico (COMEST), daUNESCO, em cooperação com a Comissão Permanentesobre Responsabilidade e Ética na Ciência (SCRES), doICSU, são responsáveis pelo acompanhamento dessas questões. 72. As instituições de pesquisa devem promover o estu-do dos aspectos éticos do trabalho científico. São necessáriosprogramas especiais de pesquisa interdisciplinar para analisare acompanhar as implicações éticas e os meios de regulamen-tação do trabalho científico. 73. A comunidade científica internacional, em coope-ração com outros atores, deve promover um debate, inclusiveum debate público, de forma a promover a ética ambiental eos códigos de conduta ambiental. 74. As instituições científicas são chamadas a obedecera essas normas éticas e a respeitar a liberdade dos cientistas dese manifestarem a respeito de questões éticas e a denunciaremo mal-uso ou o abuso dos avanços científicos ou tecnológicos. 75. As organizações governamentais e não-governamen-tais, particularmente as organizações científicas e acadê-micas, devem organizar debates, inclusive debates públicos, 64

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