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  • Aula 4: Ciência, Tecnologia e SociedadeAula 4 – Ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico. Noções de propriedade intelectual. Adalberto Mantovani Martiniano de Azevedo Santo André, 09/10/2012
  • Conteúdo da aula1. Pendências (grupos/temas de trabalhos finais); textos da disciplina2. C,T, I e Desenvolvimento Econômico: Abordagens Macro/Micro3. Noções de propriedade intelectual. Exame de notíciasrelacionadas ao tema.
  • Pendências1. Composição/temas dos grupos de trabalhos finaisLimite: 1a Prova CTS
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico(Raro) consenso entreeconomistas: C&T é um motor deprogressoContudo, não há consenso sobre como isso ocorreQual o papel dos atores?Como se transferem os resultados dessas atividades?Onde são gerados?Quais suas características (incrementais, disruptivas)?Divergências levam a diferentes desenhos de políticaspúblicas e estratégias empresariais
  • C,T, I e Desenvolvimento EconômicoDiversos enfoquesMacro (sistemas, como países, setores, etc.)Micro (empresas e instituições)Consideram fundamentais as estratégias de inovação deempresas privadas para o crescimento econômico sustentável
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1.Macro (sistemas)Neo-Schumpeterianos/evolucionistasSchumpeter (1883- 1950): Economista que destacava aimportância da inovação tecnológica para os ciclos decrescimento econômico (“destruição criativa”)População de firmas que competem e se adaptam parasobreviver Nikolai Kondratiev (1892-1938)
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico 1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicos Termo “paradigma”: A estrutura das Revoluções Científicas (Thomas Kuhn). Paradigma define “ciência normal”, visões de mundo dominantes que se modificam com a introdução de novos paradigmasParadigma Tecnológico: modelos ou padrões de solução deproblemas tecnológicos específicos, baseados em princípioscientíficos e tecnologias materiais selecionadas, e que definemos problemas a serem enfrentados, incorporando prescriçõessobre as mudanças técnicas que devem ser perseguidas edescartadas, métodos, equipamentos, etc.
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicos- exemplo Futuro? Presente. Chips de DNA? (bioquímica) Passado...Válvulas: física clássica
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicos Paradigma tem uma força que bloqueia paradigmas alternativos: lock in tecnológico em “trajetórias” delimitadas pelos limites do paradigma. Quem garante essa força? Cientistas, engenheiros, fabricantes, usuários, infra- estrutura, regulação... Por exemplo, a introdução de alternativas aos combustíveis de carbono em automóveis (por exemplo, células de hidrogênio) é atrapalhada por soluções aos problemas do paradigma (poluição, oferta de matéria prima) como os biocombustíveis (que se encaixam no antigo paradigma)
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicos Mudanças de paradigmas podem criar janelas de oportunidade para o catching up tecnológico: etapa de introdução da nova tecnologia, quando as barreiras à entrada são menores, e na maturidade, quando a tecnologia já está difundida e acessível. RiscoRisco Grandes empresas podem Adoção de tecnologias proteger (ou comprar e maduras compensa? congelar) novas tecnologias
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicos Catching up exige ações para a capacitação voltada à absorção de novas tecnologias: Imitação P&D Investimento Direto Estrangeiro Depende das especificidades tecnológicas
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1. Abordagens Macro: Sistemas de InovaçãoSupõe a integração de estratégias empresariais, ações deinstituições de ensino/pesquisa e políticas públicasDependente do contexto;Ações do conjunto de atores envolvidos: capacitações eativos complementares, informação usuário-produtor...Pólos e parques...Sistemas nacionais, regionais, setoriais...Situação dos sistemas nacionais reforça as assimetrias entrepaíses líderes e em desenvolvimento/subdesenvolvidos
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1. Abordagens Micro: Enfoques EvolucionistasDiferenças setoriais são importantes, em termos das fontes etipos de conhecimento envolvidos.Tipologia...Dominados pelos fornecedores: Setores “tradicionais” (ex:têxtil, calçados, couro).Foco da P,D&I é o corte decustos.Intensivos em escala: complexidade/risco (ex:alimentos, metalúrgica, cimento). Foco da P,D&I é otimizarprocessos de produção.
  • C,T, I e Desenvolvimento EconômicoTipologia...(cont.)Fornecedores especializados: Similar ao anterior, masfabricantes especializados de bens intermediários parafabricantes de bens finais (ex: instrumentação, autopeças).Foco da P,D&I é diferenciação de produto (preço, qualidade).Baseados em ciência: fronteira do conhecimento (ex:microeletrônica, fármacos, biotecnologia). P,D&I focainovações disruptivas muitas vezes fundadas em ciênciabásica /aplicada.Intensivos em informação: usam muita TI (ex:internet, telecom). P,D&I focada em tecnologias “virtuais” enovos modelos de negócio (como vendas online).Cuidado: são tipos ideais, a realidade é mais complexa
  • C,T, I e Desenvolvimento Econômico1. Abordagens Micro: Perspectiva baseada em recursosRecursos internos das empresas. Estratégiasorganizacionais, enfoque prático e aplicável.Capacitações centrais (core) dinâmicas (mudam): importânciade valorizar ativos que a empresa já possui (incluindoRH), hierarquizando ações a partir dessa perspectiva.Exemplo: aquisição de equipamento deve levar em conta ascapacitações dinâmicas para gerar vantagem competitiva.Dinâmicas: função de mobilidade deRH, treinamentos, P&D, mudanças de mercado....Empresas mudam, são variadas, e produzem conhecimento.
  • C,T, I e Desenvolvimento EconômicoComo promover o desenvolvimento?Tornar endógeno instrumentos de geração/difusão dasinovações...Importância de políticas de C,T&I: riscos, longos períodos dematuração (especialmente formação de RH/pesquisa básica).
  • C,T, I e Desenvolvimento EconômicoComo promover o desenvolvimento?• Políticas de compras/encomendas;• Incentivos fiscais à P&D;• Infra-estrutura de C&T/formação de RH• Atração (condicional) de IDE (Investimento DiretoEstrangeiro)• Grandes programas (spill overs)• Social/ambiental (ex: saúde/meio ambiente)Dificuldade: definir áreas prioritárias e gerenciar aoferta, distribuição e utilização do P&D.
  • C,T, I e Desenvolvimento EconômicoComo promover o desenvolvimento?Políticas de C,T&I: métodos para definir prioridades e avaliaraçõesLobbies setoriais, de agências, institutos depesquisa, academiaInexistência de um consenso analítico e normativo: tentativa eerroPúblico ou privado (ex: Coréia do Sul, de 80/20% para20/80%)Conexão com os investimentos privados
  • C,T, I e Desenvolvimento EconômicoIndicadores de desempenho e sua relação com odesenvolvimento econômicoArtigos científicos: Brasil, Coréia e Taiwan possuem padrõesinternacionais na produção de artigos de Física, Biologia eMatemática…Mas nos dois Tigres Asiáticos isso foi acompanhado de umcrescimento no patenteamento!!!Gastos em P&D/PIB (indicador de esforço tecnológico): baixono Brasil, com pouca participação de empresas que gastampouco em P&D e absorvem pouco RH
  • Fonte: Torkomian (2011)-http://www.cti.gov.br/images/stories/cti/gaia/manhas/manha14122011-apresentacao-analuciatorkomian.pdf
  • C,T, I e Desenvolvimento EconômicoPolíticas macroeconômicas restritivas: fiscal e monetáriaContingenciamento: descontinuidade de esforços deP&D, desperdício de recursos (especialmente considerando-se que o padrão de financiamento é público)Criar um ambiente competitivo
  • Noções de Propriedade Intelectual (PI)Propriedade Intelectual: Mecanismos para apropriaçãoeconômica/intelectual da produção científica, tecnológica einovativa (bem como artística/cultural) que gere rendaMuito além das patentes: apropriação de várias formas, o queinfluencia a produção de C,T&I, a apropriação/distribuição dosresultados e a articulação entre os agentesMecanismos legais/estratégias empresariais para proteçãoImportância: maiores custos e riscos na P&D; interpenetraçãoC,T&I; redução do tempo de desenvolvimento; redução dociclo de vida dos produtos; papel de Universidades/Institutosde Pesquisa.Economia do conhecimento: novos padrões de competição
  • Noções de Propriedade Intelectual (PI)Incentivo à inovação tecnológica?Barreira à difusão do conhecimento?Proprietários X Opinião Pública
  • Noções de Propriedade Intelectual (PI)Uso da tecnologia envvolve conhecimentos tácitos, nãoexplícitos/codificados em “manuais”Isso é muito real em tecnologias “caixa preta”Projetos de implementação “turn key”Conhecimento menos codificado e acessível em geral rendemaiores dividendos, e é mais difícil de adquirir (ex: RH)Conhecimento explícito (produtos, softwares, manuais) é demais fácil apropriação por terceiros, portanto de menor valoreconômico
  • Noções de Propriedade Intelectual (PI)Como as empresas (privadas/públicas) se apropriam doconhecimento externo?Licenças de patentes (ex: processos de Hidrotratamento dediesel pela Petrobras, da francesa Axens)Aquisição de empresas (ex: aquisição da canavialis pelaMonsanto)Contratação de RH (ex: Lee Iacocca, Ford- Chrysler)Espionagem industrial (ex: investigação de diretores daRenault suspeitos de vazamento de informações sobre carroselétricos, investigação sobre os suspeitos)
  • 20/09/2012 Basf compra Becker Underwood, de biotecnologia, por US$ 1,02 bilhãoPor Tatiane Bortolozi | ValorSÃO PAULO - A Basf anunciou hoje a aquisição da empresa americana BeckerUnderwood, que desenvolve produtos biotecnológicos para o tratamento desementes, por US$ 1,02 bilhão. A venda foi acordada com o fundo de private equityNorwest Equity Partners, que a tinha em seu portfólio desde 2004. O negócio deve serfechado até o fim do ano, mas aguarda a aprovação regulatória. Após a conclusão, aBecker Underwood será integrada à divisão Basf Corp Protection. A empresa americanadeve atingir vendas de US$ 240 milhões (185 milhões de euros) no ano fiscal de 2012, quese encerra em 30 de setembro. A unidade da Basf à qual será integrada apresentou vendasde 4,2 bilhões de euros em 2011. “Particularmente, no mercado de tratamento para aaceleração do crescimento das sementes, poderemos desenvolver soluções inovadoraspara a agricultura”, disse Andreas Kreimeyer, diretor-executivo de pesquisa e membro doconselho de diretores-executivos da Basf responsável pelo segmento de soluções para aagricultura. A Becker Underwood possui dez unidades produtivas no mundo e emprega479 funcionários. (Tatiane Bortolozi | Valor)
  • Monsanto compra empresas de biotecnologia da Votorantim Mariana Barbosa escreve para o “Estadode SP”:A Monsanto anunciou ontem sua entrada no mercado de açúcar e etanol com a aquisição, por US$ 290milhões (R$ 616 milhões), de duas das mais importantes empresas de biotecnologia do País, a Alellyx e aCanaVialis. Ambas pertenciam à Votorantim Novos Negócios, divisão de capital de risco do grupoVotorantim, e foram fundadas em 2002 e 2003.“A cana-de-açúcar está sendo eleita pela Monsanto comuma cultura global, ao lado de milho, soja e algodão”, afirmou André Dias, presidente da Monsanto doBrasil. Com o investimento, o Brasil se transforma em um centro de pesquisa mundial de cana para aMonsanto [...] A Monsanto investe anualmente US$ 800 milhões em pesquisa e desenvolvimento emtodo o mundo. [...] “É um pouco triste ver um filho indo embora, mas sempre foi a nossa intenção umdia vendê-las. A associação com a Monsanto permitirá às duas crescer mais rapidamente”, afirmou odiretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, Fernando Reinach. [...] Maior empresa demelhoramento genético de cana-de-açúcar do mundo, a CanaVialis foi fundada em 2003 e planejalançar seu primeiro produto comercial no ano que vem. Será uma cana de ciclo precoce, com maissacarose (açúcar). A Alellyx foi a primeira empresa fundada pela Votorantim Novos Negócios, em2002, e é uma parceria com um grupo de biólogos moleculares que haviam trabalhado noseqüenciamento genético da bactéria Xyllela fastidiosa. Dentre os produtos que estão sendodesenvolvidos está uma cana com capacidade para aumentar em 80% a produção de etanol por hectareplantado, além de dois tipos de cana geneticamente modificada, uma com alto teor de sacarose e outramais resistente à seca. A Monsanto já havia firmado, no ano passado, uma parceria tecnológica com asduas empresas para desenvolver e comercializar uma variedade de cana com tolerância a herbicidas (ogene Roundup Ready) e outra resistente a insetos-praga (o gene Bt). Esta última deve levar de cinco aseis anos para se tornar comercial.(Estado de SP, 4/11)Fonte: Jornal da Ciência 3634, 04 de novembro de2008.
  • GM foi traída por ex-diretorSe trocar de lado e bandear-se para a concorrência já pode ser interpretado comoum ato de ingratidão ou falta de lealdade, imagine fornecer informações secretasdo antigo empregador para o novo. Em 1993, o executivo XXXXX, ex-diretor daGeneral Motors na Europa, foi acusado de fazer exatamente isso, quando foicontratado para um alto cargo na Volkswagen. Junto com alguns assistentes, Lópezteria roubado documentos e planos sigilosos da montadora americana paraentregar de mão beijada à Volks.Uma das informações mais importantes que vazaram da GM foi o projeto de umafábrica que poderia revolucionar a indústria de automóveis. Esse plano teria dadoorigem à unidade de fabricação de caminhões e ônibus da Volks em Resende, noRio de Janeiro. Depois de uma guerra de quatro anos, a empresa alemã aceitoupagar uma indenização de 100 milhões de dólares e, ainda, gastar 1 bilhão nacompra de peças da concorrente. O executivo López acabou saindo do mundo dosnegócios e foi viver em uma fazenda no interior da Espanha.Fonte: Luciana Carvalho, http://exame.abril.com.br/negocios/gestao/noticias/10-casos-de-espionagem-industrial#5
  • Espião da LG teria usado disfarceO gerente de qualidade da LG Eletronics, em 2007, poderia ser considerado umespião clássico. Ele foi acusado por quatro funcionários da Philips da Amazônia(Zona Franca de Manaus) de usar uma identidade falsa para entrar na unidade eter acesso a detalhes sobre um novo produto da concorrente, a TV de LCD de 52polegadas.A espionagem foi descoberta durante uma visita de quatro funcionários dafornecedora coreana LPL (joint venture da LG e Philips, que faz produtos paraambas) à fábrica da Philips em Manaus. Um dos visitantes, cujo nome apresentadoera XXXXXX, foi reconhecido como gerente de qualidade da LG Eletronics deManaus, que, na verdade, se chama XXXXXXX. Na tentativa de se defender, eleafirmou que era funcionário novo da LPL e não portava seu cartão naquelemomento. A desculpa não colou e a Philips pediu investigação à polícia doAmazonas.Fonte: Luciana Carvalho, http://exame.abril.com.br/negocios/gestao/noticias/10-casos-de-espionagem-industrial#5
  • Noções de Propriedade Intelectual (PI)Outras dimensões da apropriaçãoPropriedade Coletiva (Ex: Joint Ventures- BMW/Citröen paradesenvolvimento de veículos híbridos; produtoscomplexos, formados por várias tecnologias,como eletrônicos- soma de competências)Competências exclusivas: ganhos na realização de pesquisabásica (conhecimento profundo sobre um assunto, maiorfacilidade de apropriação de idéias de terceiros)As estratégias deependem de países, mercados, tipo detecnologias e oportunidades tecnológicas (possibilidades deexploração, barreiras à entrada).
  • Noções de Propriedade Intelectual (PI)Proteção do conhecimento: recompensa a inovaçãopassada, estímulo a ações futuras (especialmenteconsiderando-se as incertezas do processo)Monopólios temporários- posterior difusãoMecanismos de interação entre os agentes envolvidos:inovações complexas, exigem competências complementaresComplementaridade entre as diversas formas de proteção:patentes nem sempre são suficientesPropriedade Intelectual: facilita a transação econômica datecnologia e amplia a articulação entre agentes econômicos(segurança na negociação)
  • Campos de Proteção Jurídica à Propriedade Intelectual1. Propriedade industrial: regula invenções, desenho industrial, marcas, indicações geográficas e designação de origem, e concorrência desleal.Legislação específica administrada por uma agência deâmbito nacional.Patente: documento emitido por órgão governamentalnacional ou órgão multinacional (como o Escritório Europeu dePatentes). Descreve uma invenção e garante a exclusividadedo inventor em sua exploração (entre 15-20 anos). Refere-se àutilidade.
  • Campos de Proteção Jurídica à Propriedade IntelectualRequerimentos para se pedir uma patente:•Aplicação industrial (deve ser demonstrada);•Novidade (não pode existir em artigos, livros, palestras ouuso);•Atividade inventiva não/óbvia (criatividade e avanço noestado-da-arte);•Possibilidade de descrição (escopo, justificativa)Desenhos industriais: protegidos por patentes (aparência)Marcas: protegidas por uso ou registroModelos de utilidade: menores requerimentos e tempo paraproteção, pequenas invenções e melhoriasFerramentas tecnológicas: maior facilidade de cópia;
  • Campos de Proteção Jurídica à Propriedade IntelectualFranquias: “pacotes” de direitos (marcas, invenções, etc.)Indicação geográfica: produtos regionaisSegredos de negócio: cobrem casos em que não cabepropriedade industrial (via acordos de confidencialidade eoutras formas de proteção de informação privilegiada)Descobertas de materiais/substâncias existentes nanatureza, teorias científicas e métodos matemáticos não sãopassíveis de proteção (depende do país).
  • Campos de Proteção Jurídica à Propriedade IntelectualDireitos sui generis:Adaptação para campos mais complexos-organismos vivos (ex. cultivares), projetos de circuitosintegrados, diversidade biológica (nacional Xbiopirataria), conhecimentos tradicionaisRegras específicas (ex: regime de exceções) mostramadaptação institucional a mudanças (novos camposcientíficos, valorização de novos campos de conhecimento)Interesse econômico, mas também de preservação da“memória” de comunidades e do meio ambiente- fortespressões políticas/opinião pública
  • Justiça suspende royalties sobre sementes da Monsanto em MT Gustavo Bonato SÃOPAULO, 8 Out (Reuters) - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Federaçãode Agricultura do Estado (Famato) suspendendo a cobrança, por parte daMonsanto, de royalties sobre as sementes de soja Roundup Ready (RR) e algodãoBollgard I (BT) dos produtores filiados à entidade e seus sindicatos. Segundo aFamato, a ação judicial foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que odireito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em09/2010, tornando-a de domínio público. produtores rurais ficam desobrigados depagar os royalties que começariam a ser cobrados a partir deste mês deoutubro, referentes às sementes usadas na safra 2012/13, que está sendo plantada. AMonsanto informou [...] que só vai avaliar um eventual recurso na Justiça quando fornotificada oficialmente, o que ainda não aconteceu [...] diz estar "confiante de seusdireitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor nopaís", acrescentando que os royalties são a forma de remunerar investimentos emnovas tecnologias para a soja. Segundo a Aprosoja (associação que reúne produtoresdo Estado) [...] a reclamação na Justiça não se trata de um questionamento dosroyalties ou do uso de transgênicos, mas sim da cobrança sobre uma tecnologia queestá com a patente vencida. O juiz XXXX, que concedeu a liminar afirmou [...] que"vencido o prazo de vigência da patente, desaparece todo e qualquer direito deexclusividade, podendo o seu objeto ser utilizado livremente por qualquerinteressado". A decisão contra a Monsanto ocorreu na segunda instância da Justiçade MT, já que a empresa havia garantido a cobrança com um liminar em primeirainstância, informaram as entidades de produtores. A tecnologia Roundup Ready insereum gene na soja que a torna resistente ao herbicida glifosato. Já a tecnologiaBT, provoca a morte de insetos que atacam as plantações.
  • Percentuais de soja com o gene Roundup Ready® com relação a área Áreas de soja com gene Roundup mundial plantada Ready®, em milhões de hectares, no mundo 51%2003 41,02004 48,0 56%2005 54,4 60%2006 58,6 64%2007 58,6 57%FONTE International Service for theAcquisition of Agri-biotechApplications, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007
  • Prropriedade Intelectual: implicaçõesNecessidade de gerir propriedade intelectual (inclusive ativosintangíveis)Distribuição de direitos entre detentores de diferentes partesde um ativo de conhecimento- ou incorporações/fusõesLicenciamento cruzado: acordo entre as partesEstímulo à inovação?possibilita IDE de transnacionais, gerando aprendizado nopaís (RH, equipamentos, regulação, etc.)…Depende de outros fatores (capacitação, fontes definanciamento…)Depende do setor (ex: saúde X custos de medicamentos)
  • Prropriedade Intelectual: implicaçõesPatentes: fonte de informação tecnológicaCria referências (ponto de partidas) para a exploração denovas possibilidades tecnológicasArticulação complexa: Universidades/Ips X empresasUniversidades/IPs devem obter renda com patentes?Caso da Embrapa: política agrícolaConhecimentos tradicionais/diversidade: inconclusivo
  • O algodão “Bollgard” também é chamado de “Bt” teve inseridoem seu código genético o gene “Cry1Ac” da bactéria Bacilusthuringiensis, que codifica proteínas tóxicas, fazendo o papelde agrotóxico. A planta também recebeu dois genes dabactéria Escherichia coli, que confere resistência aosantibióticos espectinomicina e estreptomicina.O gene Roundup Ready®, também conhecido como cp4-epsps, é o gene que confere às plantas a tolerância àaplicação, em pós-emergência, de herbicidas à base damolécula de glifosato como o herbicida Roundup Ready®, quefoi desenvolvido e registrado pela Monsanto Company, nosEstados Unidos, durante os anos 90 e mais recentemente, noBrasil. Esse gene foi isolado de uma bactéria chamadaAgrobacterium spp encontrada em um tanque de efluentes emuma fábrica de produção do glifosato.
  • Ao declarar que a proteção de cultivares é a única forma deproteção legal para plantas, os organismos geneticamentemodificados [...] não veriam contempladas as inovações referentesaos genes que possibilitam a transgenia. A proteção para essesgenes, como visto nos itens 1.2 e 1.3 do presente capítulo, sãoobjeto de proteção por propriedade industrial (patentes). Essaproteção, no caso brasileiro, não pode se dar para o gene,recaindo, por exclusão, para o processo de inserção do gene nacultivar que se transformará no OGM. Assim, é a conjugação deproteção proprietária por patentes de processo e por direitos demelhorista que remunera as duas invenções.