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O que são direitos sociais

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Direitos sociais do cidadão brasileiro

Direitos sociais do cidadão brasileiro

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  • 1. Professor Rodolfo Alves Pereira Ética e Cidadania Carmo - RJ
  • 2. Os direitos sociais “ ...assim como os demais, são constituídos historicamente , portanto, produto das relações e conflitos de grupos sociais em determinados momentos da história. Eles nasceram das lutas dos trabalhadores pelo direito ao trabalho e a um salário digno, pelo direito de usufruir da riqueza e dos recursos produzidos pelos seres humanos, como moradia, saúde, alimentação, educação, lazer. Esses são, por exemplo, os direitos ratificados na legislação trabalhista, como a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.” http://www.educared.org/educa/index.cfm?pg=oassuntoe.interna&id_tema=7&id_subtema=5#maquina3 acesso em 01 jun 2011.
  • 3. Trabalhadores da educação fazem greve para exigir melhores condições de trabalho e salário justo. Os direitos sociais não foram adquiridos sem luta e mobilização dos cidadãos, os quais tiveram que se unir para reivindicar a atenção dos governos e empresários de vários países no mundo.
  • 4. O que a Constituição nos diz? CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Continua...
  • 5. V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;   XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIV - aposentadoria; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
  • 6. XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm acesso em 01 jun 2011.
  • 7. Análise da charge 1 – O que caracteriza o patrão? 2 – O que caracteriza o empregado? 3 – Qual a reação do operário após o aviso do patrão? 4 – O que a charge retrata? 5 – O tema da charge contraria algum item que estudamos da Constituição Federal? Qual? 6 – Qual a importância dos órgãos sindicais ? 7 – Qual a importância de documentos como a Constituição Nacional ?
  • 8.
    • Os direitos sociais não caíram do céu... Para conquistá-los foi preciso “sangue, suor e lágrimas” (Winston Churchill)
    • Início do século XX: Neste período, muitos trabalhadores brasileiros fizeram grandes movimentos grevistas, organizaram sindicatos e utilizaram intensamente os meios de imprensa para pressionar o governo e os empresários a melhorarem as condições de trabalho.
    • “ Esta movimentação assustava a elite dirigente da República, que demonstrava pouca capacidade de conviver com a pressão dos trabalhadores. Geralmente a resposta da elite brasileira era a repressão policial.” (Ciências Humanas e suas tecnologias: livro do estudante: ensino médio / Zuleika de Felice Murrie (coord). 2 ed. Brasília: MEC/INEP. p. 103).
    • Na década de 1930, quando o país estava vivendo sob o regime ditatorial do presidente Getúlio Vargas, os trabalhadores da cidade conseguiram alguns benefícios, tendo em vista que o presidente desejava obter o apoio dos trabalhadores e controlar os sindicatos. Foi no governo de Vargas que foram criadas algumas leis trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (1943). Essas medidas previam o salário mínimo, jornada de oito horas, férias, carteira de trabalho dentre outros benefícios.
    • Entretanto, este período “foi uma década de repressão ao movimento operário livre e de instituição de sindicatos atrelados ao Estado. Para regular as atividades do movimento operário, e o mercado de trabalho de forma mais ampla, os sindicatos passaram a ser controlados por normas oficiais...” (http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/quanto-vale-um-feriado acesso em 01 jun 2011).
    • Nos governos seguintes foram sendo criadas novas leis que regulamentavam o trabalho e garantiam direitos aos trabalhadores. Os trabalhadores do campo só conquistaram benefícios trabalhistas a partir da década de 1960 e garantiram seus direitos em 1988, com a nova constituição.
  • 9. Exemplo de jornal que circulava em São Paulo, nas primeiras décadas do século XX, contendo reivindicações dos trabalhadores. As fotos mostram operários da CSN (Volta Redonda – RJ) em greve, sendo contidos por forças militares), em 1988.
  • 10.
    • Outros direitos sociais importantes:
    • Saúde...
    • Educação...
    • Moradia...
    • Alimentação...
    • Trabalho...
    • Segurança...
    • Lazer, dentre outros.
    • Os direitos sociais, assim como os demais tipos de direitos que estudamos, foram conquistas de nossos antepassados, só porque eles estão registrados em documentos e leis não significa que devemos ficar parados e aproveitá-los tranquilos. Devemos lutar para a permanência destes direitos em nosso país e que sejam garantidos para todos, e não só para alguns.
  • 11. Todos nós usufruímos dos direitos sociais ? A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil avançou para 8,2% em janeiro. (Folha On-line. 2009)
  • 12. Você deve ter percebido como os direitos sociais são importantes para a sociedade, principalmente para a maioria da população que necessita dos serviços públicos, como educação, saúde e segurança. O que você pode fazer para assegurar a permanência dos direitos sociais em nossa sociedade?
  • 13.
    • Dicas para garantir a permanência dos direitos sociais:
    • Seja um cidadão ativo participe da vida social de seu bairro, lute pela manutenção e limpeza dele, zele por sua cidade, tome conta da coisa pública, isto é, daquilo que deve ser utilizado por todos nós.
    • Vote com consciência, pergunte ao seu candidato a prefeito, vereador, deputado e etc, quais são as propostas dele e de seu partido para as áreas sociais, tais como educação, cultura, trabalho, moradia, previdência social e etc. Só vote nele se, de fato, ele for comprometido com os direitos sociais, caso contrário pesquise as intenções de outros candidatos.
    • Cobre de seus representantes políticos medidas efetivas nas áreas sociais, converse com eles, visite seus gabinetes, envie e-mail, etc. Você o elegeu, ele está onde está para representar os seus interesses e os interesses da sociedade, portanto, cobre os resultados que você espera e os compromissos assumidos pelos políticos na campanha eleitoral.
    • Por fim, PARTICIPE, filie-se a algum partido político que tenha compromisso com o bem estar da sociedade, que lute pela igualdade, justiça, distribuição de renda. PARTICIPE da associação de moradores de seu bairro. PARTICIPE do grêmio estudantil de sua escola. PARTICIPE de campanhas beneficentes que visam ajudar aos necessitados. PARTICIPE de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores ou associações que lutam pelas causas ambientais, trabalhistas e sociais. Enfim, se você não fizer nada e ficar de braços cruzados esperando que seus direitos caíam do céu, vai se dar mal, muito mal. Pois há muitos políticos com más intenções que pretendem acabar com vários direitos sociais, tais como o décimo terceiro salário, férias remuneradas, pretendem aumentar o tempo de trabalho e a idade do trabalhador para que ele possa se aposentar, fazem privatizações de diversos setores que deveriam ser geridos pelo Estado ou Governo, tais como segurança, saúde e educação.
    • O grande filósofo grego da Antiguidade já dizia que o homem é um animal político, então se você não participar e não cobrar os direitos sociais das autoridades competentes, eles correm o sério risco de desaparecer, sob a desculpa de que os governos precisam economizar. Não podemos permitir que o dinheiro de nossos impostos sejam desviados pela corrupção e que não sejam revertidos para o bem estar da sociedade. Faça sua parte, exerça sua cidadania!

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