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Rede Não Bata Eduque

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  • 1.
  • 2. Quem somos
    Movimento social formado 300 membros, entre instituições e pessoas físicas. Visa a erradicar os castigos físicos e humilhantes e estimular uma relação familiar respeitosa que garanta o direito das crianças à integridade física e psicológica e a seu pleno desenvolvimento.
    Missão - Contribuir para o fim da prática dos castigos físicos e humilhantes à criança e ao adolescente seja no meio familiar, escolar ou comunitário por meio da construção de um plano nacional de enfrentamento ao problema que dissemine um modelo de educação sem uso de violência.
  • 3. Erradicação de
    Castigos Físicos
    Campanha Nacional
    ( mobilização e educação) mudança de comportamento
    Participação Infantil
    Reforma Legal e Incidência Política
    Promover a participação de crianças e adolescentes encorajando, estimulando e permitindo que as crianças expressem suas opiniões sobre assuntos que lhes afetem, sensibilizando os adultos a valorizá-las.
    Promover e defender uma nova leitura sócio- jurídica para a prática dos castigos físicos e humilhantes.
    Promover campanhas permanentes e outras ações de mobilização social, estimulando os princípios da educação positiva e da cultura de paz.
  • 4. GRUPO GESTOR RNBE
  • 5. Por que somos contra
    constituem uma violação aos Direitos Humanos fundamentais, atentando contra a dignidade humana e a integridade física e psicológica das crianças.
    encerra um problema muito maior que é a banalização do uso da violência como meio de solucionar conflitos.
    ensina a criança que a violência é uma maneira plausível e aceitável de solucionar conflitos e diferenças, principalmente quando você está em uma posição de vantagem física frente ao outro.
  • 6. OS DIREITOS HUMANOS
    DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
    Princípios determinantes:os direitos humanos são universais, indivisíveis e independentes e inalienáveis.
    País signatário é responsável por respeitar proteger e fazer cumprir os direitos de seus cidadãos, assim como instituir aparato legal que atribua ao próprio sujeito de direito a incumbência de respeitar e não violar os direitos dos demais.
    CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
    Carta magna da ONU (1989) oficializada como lei internacional e ratificado por 192 países.
    Amplia o leque de abrangência dos direitos subjetivos e reconhece a autonomia da criança para assumir pessoalmente o exercício de seus direitos, observando sua maturidade e não excluindo seu direito à proteção e o apoio por parte do Estado ao seu desenvolvimento físico, moral e intelectual.
    A ONU elegeu um Comitê para os Direitos da Criança responsável por examinar os progressos realizados no cumprimento das obrigações contraídas. O Comitê destacou como direitos substantivos e princípios fundamentais:
    • O interesse superior da criança
    • 7. O direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    • 8. O direito de ser ouvida
    • 9. O direito a não-discriminação
  • CASTIGOS FÍSICOS E HUMILHANTES
    A normativae o Brasil
    Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente – artigo 19:
    1. Os Estados-Parte adotarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela.
    2. Essas medidas de proteção deveriam incluir, conforme apropriado, procedimentos eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência adequada à criança e às pessoas encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, transferência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior dos casos mencionados de maus tratos à criança e, conforme o caso, para a intervenção judiciária.
  • 10. Em 2004, o Comitê dos Direitos da Criança incluiu o castigo físico contra crianças e adolescentes dentre suas principais áreas de preocupação, adotando como observações e recomendações a respeito do Brasil:
    • O Comitê expressa sua preocupação com que a punição corporal é largamente praticada no Estado-parte e que nenhuma legislação explícita existe no Estado para proibi-la. Punição corporal é usada como uma medida disciplinar em instituições penais, punição “razoável” é realizada em escolas e “punição moderada” é lícita na família (comentário 42);
    • 11. O Comitê recomenda que o Estado-parte proíba explicitamente a punição corporal na família, na escola e nas instituições penais, e empreenda campanhas educativas para educar os pais sobre alternativas de disciplina (comentário 43);
  • Em 2006, uma das Recomendações Gerais do Relatório Mundial sobre a violência contra as crianças indicou veementemente que toda forma de violência contra crianças, inclusive castigos corporais, fossem proibidas pelos Estados;
    Ainda no ano de 2006, o Comitê recomendou que “além de ser uma obrigação dos Estados partes da Convenção, a eliminação da aceitação ou tolerância generalizada de castigos corporais impostos a crianças na família, nas escolas e em outros ambientes é uma estratégia-chave para se reduzir e prevenir todas as formas de violência nas sociedades”
    O Comentário Geral nº 8 do Comitê “salienta a obrigação de todos os Estados de tomarem medidas rapidamente para proibir e eliminar qualquer tipo de castigo corporal e outras formas cruéis ou degradantes de punição aplicadas a crianças, enfocando a necessidade de os Estados adotarem medidas legislativas e de promoverem campanhas de conscientização e educacionais”
  • 12. Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou o relatório “Castigo Físico e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” recomendando aos Estados ações concretas como:
    • A CIDH conclui que, na área de jurisdição dos Estados-membros da OEA, o uso do castigo físico como método de disciplina de crianças e adolescentes é aceito pela sociedade e é tolerado pelos Estados. Assim, a CIDH postula que o dever de proteção que o Estado tem sobre os direitos das crianças exige a adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explicita os castigos físicos contra crianças e adolescentes em casa, na escola e nas instituições responsáveis pelo seu cuidado. Além disso, a CIDH recomenda a adoção de outras medidas que ajudem a erradicar o castigo físico e transformar as Américas em uma região livre de castigos físicos contra crianças e adolescentes (Artigo 116);
     
    O relatório solicita “que os Estados informem a CIDH sobre as medidas adotadas para erradicar os castigos físicos como método de disciplina de crianças e adolescentes, para tornar as Américas uma região livre de castigos físicos para as crianças em 2011” .
    O Brasil deve enviar o seu informe ao Comitê dos Direitos da Criança
    no início de 2010.
  • 13. O MAPA DO MUNDO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    NÓS PODEMOS MUDAR O MUNDO
    DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    O mundo das crianças e adolescentes não é como o nosso. 23 países têm leis que proíbem o castigo físico
    contra eles. Nos demais 170 países o castigo físico ainda é uma prática completamente legal.
    Apenas nos últimos anos houve progresso no nosso continente: Uruguai, Venezuela e Costa Rica .
    Há um longo caminho a percorrer. A Rede Não Bata, Eduque continua lutando pelos direitos das crianças e dos adolescentes e para um mundo maior e mais seguro para eles. É preciso que mais pessoas acreditem na legitimidade desta causa!
  • 14. Materiais da Campanha Nacional
  • 15. Folder
    Cartaz
    Calendário
    DVD
    CD’s com peças, anúncios,
    spots e comercial
  • 16. Desafios
    Consolidar o movimento nacional, atraindo parcerias com a sociedade civil, grupos religiosos, meio empresarial, universidades, jornalistas e mídia, além dos poderes executivo, judiciário e legislativo para a erradicação dos castigos físicos e humilhantes.
    Fomentar a campanha nacional por meio de ações regionais e locais para disseminação do princípio de igualdade entre todas as pessoas:
    crianças e adultos.

    Desconstruir a cultura do castigo físico
    e humilhante como recurso educativo.
  • 17. COMITÊS REGIONAIS
    COMITÊ REGIONAL RJ
    CDCA - Gabinete da Vereadora Lilian Sá
    CEDECA D.Luciano Mendes De almeida - Associação Beneficiente São Martinho
    CEDECA Rio de Janeiro
    Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
    Confederação Brasileira Da Organização Mundial para a Educação Pré-escolar - OMEP/BR/RJ
    Crianças & Cia - Centro Educacional Dinâmico
    Gol de Letra
    Instituto Criança é Vida
    IPPC - Abrigo Maria Imaculada
    ONG Rummos, Assessoria, Pesquisa & Avaliação
    Pequena Cruzada de Santa Therezinha do Menino Jesús
    Projeto Amigos da Escola
    Solar Bezerra de Menezes
    Terra dos Homens – ABTH
    COMITÊ REGIONAL RJ/BAIXADA
    Circo Baixada
    Instituto Quezia dos Santos Leopoldo - IQSL
    Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
    Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias
    Terra dos Homens - ABTH
    COMITÊ REGIONAL RJ/ZONA OESTE
    Congregação das Servas de Maria Reparadoras
    Cruzada do Menor - Creche Tio Beto
    Movimento Fé e Amor
    NEAC - Nucleo de Atenção à Criança
    Prefeitura de Itaguai
  • 18. COMITÊS REGIONAIS
    COMITÊ REGIONAL BSB
    1a UU - CEREVS
    AABB Comunidade
    Aldeias Infantis SOS
    Casa de Ismael
    CATA / SEJUS
    Centro Comunitário da Criança
    Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA
    Centro Marista Circuito da Criança
    Centro Marista Circuito Jovem
    CIAES
    Conselho Tutelar de Brasília
    Conselho Tutelar Taguatinga
    COSE
    Creas
    Escola da LBV
    Federação Nacional das Apaes
    Comissão de Educação e de Cultura
    Frente Parlamentar / Defesa dos DCA
    INAV
    Instituto Carla Ribeiro
    ISJB / CESAM - DF
    Lar da criança Padre Cícero
    Legião da Boa Vontade
    Núcleo de Estudos e Programas para Acidentes e Violência
    NUPES / SEDEST
    PETI / Águas Lindas
    Projeto Fernando Campeões
    Secretaria de Saúde / DF
    SEDEST
    SEDF - Dretagustinga
    SEDH / SPDCA
    SEEDF / Ass. Especial
    SIRAD & Setor de Ordem Públic e Social e Corregedoria Geral
    TJDFT
    Tribunal de Justiça
    COMITÊ REGIONAL SSA
    CRADIS
    Pastoral da Criança
    ASAJ / SESAB
    Axé OpôAfonxá
    Conselho Tutelar XI
    Secretaria de Segurança Pública
    Ass. Santa Luzia - REPROTAI
    CEDECA
    LAVISS/ UFBA
    UCSAL
    Ministério Público
    UCSAL - MPJ
    Fórum Comunitário de Combate à Violência
    Conselheiro Tutelar VII
    CECA
    SEDES
    FUNDAC
     
    COMITÊ REGIONAL SP
    Arrastão Movimento de Promoção Humana
    Círculo dos Trabalhadores
    Gotas de Flor com Amor
    Fórum DCA
    Lar Madre Benedita
    NucleoSocio Educativo Arte na Rua
    Obra Social Santa Clara e São Francisco de Assis
  • 19. MEMBROS INSTITUICIONAIS DA RNBE
    Bahia
    Centro de Educação e Cultura Popular - CECUP
    Cipó Comunicação
    Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CECA
    Fórum DCA Bahia
    Ilê OpôAfonxá
    Ministério Público do Estado da Bahia - Procuradoria Geral da Justiça
    Ministério Público do Estado da Bahia - Procuradoria da Infância e Juventude
    Rádio Líder do Sertão FM
    Ceará
    Legião da Boa Vontade
    Distrito Federal
    Fórum Nacional DCA
    Minas Gerais
    Associação Nosso Guri
    FABU - Federação das Associações de Bairros de Uberaba
    Revista Mais
    Pernambuco
    CILCIDADAO – informática e cidadania
    Paraná
    Programa Sentinela
    Rio de Janeiro
    CEDECA D. Luciano Mendes de Almeida (Ass. Bem. SãoMartinho)
    CEDECA Rio de Janeiro
    Centro Educacional Thiago França
    Creche Tio Beto (Cruzada do Menor)
    IQSL Instituto Quezia dos Santos Leopoldo - Escola Brasileira deFutebolArte ONG
    Metara Comunicação
    Movimento Fé e Amor
    ODH Projeto Legal
    OMEP/BR/RJ
    Sheila Reis Consultoria Ltda
    UNICEF
    Rio Grande do Norte
    ONG RESPOSTA - Responsabilidade Social posta em prática.
    Rio Grande do Sul
    Barriga de Pano
    São Paulo
    Arco Associaçao Beneficente
    Associação Ação Vida Entidade Filantrópica sem fins Lucrativos
    Associação Poiesis
    Circulo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente
    Congregação das Filhas de Maria Missionárias
    Missão Plantando A Semente
    Obra Sociais da Paróquia se Santa Luzia - Casa Abrigo de Adolescente
    Obra Social Santa Clara e São Francisco de Assis
    Obra Social São Francisco Xavier
    Secretaria de Ação Social e Cidadania da Estância Turística de Salto
    Serviço Social Bom Jesus
    Sergipe
    Conselho Tutelar de Aquidabã
  • 20. MEMBROS INDIVIDUAIS DA RNBE
    Alagoas
    Gisele Lima
    Luciola Sucupira Ferreira de Farias
    Bahia
    Ana Caroline Menezes da Glória
    AndrizPetson
    Camila Benedetti Pinto
    Daniel CalconiTayar
    Eva Côrtes Santos
    Fernando Brandão Sandes
    Flávia de Lima Paraventi Moraes
    Gilberto Ferreira da Silva
    Rosana A. Santos Jacobina
    Merian Oliveira
    Silvana Brandão de Oliveira Moreira
    Syla Mara Ribeiro De Resende
    Ceará
    Luizyland Pereira Lima
    Maria do Socorro Araujo da Silva
    Tatyana do Nascimento Ferreira
    Distrito Federal
    Cecy Marques de Alcântara
    Fabiane Nascimento França
    Graziene Santos Vasconcelos
    Sandra Martins
    Thais Machado Moreira dos Santos
    Espirito Santo
    Odilo Duarte
    Goiás
    Adriana Cordeiro
    Ione Mendes Silva Ferreira
    Lindsay Albach
    Oberdan Gomes Pacheco
    Silvia Karla Corrêa
    Minas Gerais
    Andrea de Melo Macedo
    Cláudia de Fátima Teixeira
    Daniela Cristina Castanha
    Flávia Ferolla Guimarães
    JoseanneSant´ Anna de Souza Rocha
    Juliana Leal Ferreira
    Mato Grosso do Sul
    Dayane Cabral Leite
    Wendel Cristiano Martins
    Pará
    Josianne Palmas Nascimento
    Marilia Gabriela
    Mércia Luciane da Silva Barros
    Thays Maria Sousa Lima
    Pernambuco
    Conceição Maria Carneiro Vasconcelos
    Nancy Freira Cavalcante Novaes
    Paraná
    Ananse Ianoski
    Gabriela ZucchiCorradi
    Jussara Marques
  • 21. Apoiadores:

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