Rede Não Bata Eduque

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Rede Não Bata Eduque

  1. 1.
  2. 2. Quem somos<br />Movimento social formado 300 membros, entre instituições e pessoas físicas. Visa a erradicar os castigos físicos e humilhantes e estimular uma relação familiar respeitosa que garanta o direito das crianças à integridade física e psicológica e a seu pleno desenvolvimento.<br />Missão - Contribuir para o fim da prática dos castigos físicos e humilhantes à criança e ao adolescente seja no meio familiar, escolar ou comunitário por meio da construção de um plano nacional de enfrentamento ao problema que dissemine um modelo de educação sem uso de violência.<br />
  3. 3. Erradicação de <br />Castigos Físicos<br />Campanha Nacional<br />( mobilização e educação) mudança de comportamento<br />Participação Infantil<br />Reforma Legal e Incidência Política<br />Promover a participação de crianças e adolescentes encorajando, estimulando e permitindo que as crianças expressem suas opiniões sobre assuntos que lhes afetem, sensibilizando os adultos a valorizá-las.<br />Promover e defender uma nova leitura sócio- jurídica para a prática dos castigos físicos e humilhantes.<br />Promover campanhas permanentes e outras ações de mobilização social, estimulando os princípios da educação positiva e da cultura de paz. <br />
  4. 4. GRUPO GESTOR RNBE<br />
  5. 5. Por que somos contra <br />constituem uma violação aos Direitos Humanos fundamentais, atentando contra a dignidade humana e a integridade física e psicológica das crianças.<br />encerra um problema muito maior que é a banalização do uso da violência como meio de solucionar conflitos.<br />ensina a criança que a violência é uma maneira plausível e aceitável de solucionar conflitos e diferenças, principalmente quando você está em uma posição de vantagem física frente ao outro. <br />
  6. 6. OS DIREITOS HUMANOS <br />DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES<br />Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)<br />Princípios determinantes:os direitos humanos são universais, indivisíveis e independentes e inalienáveis.<br />País signatário é responsável por respeitar proteger e fazer cumprir os direitos de seus cidadãos, assim como instituir aparato legal que atribua ao próprio sujeito de direito a incumbência de respeitar e não violar os direitos dos demais.<br />CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA<br />Carta magna da ONU (1989) oficializada como lei internacional e ratificado por 192 países.<br />Amplia o leque de abrangência dos direitos subjetivos e reconhece a autonomia da criança para assumir pessoalmente o exercício de seus direitos, observando sua maturidade e não excluindo seu direito à proteção e o apoio por parte do Estado ao seu desenvolvimento físico, moral e intelectual.<br />A ONU elegeu um Comitê para os Direitos da Criança responsável por examinar os progressos realizados no cumprimento das obrigações contraídas. O Comitê destacou como direitos substantivos e princípios fundamentais:<br /><ul><li> O interesse superior da criança
  7. 7. O direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
  8. 8. O direito de ser ouvida
  9. 9. O direito a não-discriminação</li></li></ul><li>CASTIGOS FÍSICOS E HUMILHANTES<br />A normativae o Brasil<br />Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente – artigo 19: <br />1. Os Estados-Parte adotarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela. <br />2. Essas medidas de proteção deveriam incluir, conforme apropriado, procedimentos eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência adequada à criança e às pessoas encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, transferência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior dos casos mencionados de maus tratos à criança e, conforme o caso, para a intervenção judiciária. <br />
  10. 10. Em 2004, o Comitê dos Direitos da Criança incluiu o castigo físico contra crianças e adolescentes dentre suas principais áreas de preocupação, adotando como observações e recomendações a respeito do Brasil:<br /><ul><li>O Comitê expressa sua preocupação com que a punição corporal é largamente praticada no Estado-parte e que nenhuma legislação explícita existe no Estado para proibi-la. Punição corporal é usada como uma medida disciplinar em instituições penais, punição “razoável” é realizada em escolas e “punição moderada” é lícita na família (comentário 42);
  11. 11. O Comitê recomenda que o Estado-parte proíba explicitamente a punição corporal na família, na escola e nas instituições penais, e empreenda campanhas educativas para educar os pais sobre alternativas de disciplina (comentário 43); </li></li></ul><li>Em 2006, uma das Recomendações Gerais do Relatório Mundial sobre a violência contra as crianças indicou veementemente que toda forma de violência contra crianças, inclusive castigos corporais, fossem proibidas pelos Estados;<br />Ainda no ano de 2006, o Comitê recomendou que “além de ser uma obrigação dos Estados partes da Convenção, a eliminação da aceitação ou tolerância generalizada de castigos corporais impostos a crianças na família, nas escolas e em outros ambientes é uma estratégia-chave para se reduzir e prevenir todas as formas de violência nas sociedades”<br />O Comentário Geral nº 8 do Comitê “salienta a obrigação de todos os Estados de tomarem medidas rapidamente para proibir e eliminar qualquer tipo de castigo corporal e outras formas cruéis ou degradantes de punição aplicadas a crianças, enfocando a necessidade de os Estados adotarem medidas legislativas e de promoverem campanhas de conscientização e educacionais”<br />
  12. 12. Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou o relatório “Castigo Físico e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” recomendando aos Estados ações concretas como:<br /><ul><li>A CIDH conclui que, na área de jurisdição dos Estados-membros da OEA, o uso do castigo físico como método de disciplina de crianças e adolescentes é aceito pela sociedade e é tolerado pelos Estados. Assim, a CIDH postula que o dever de proteção que o Estado tem sobre os direitos das crianças exige a adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explicita os castigos físicos contra crianças e adolescentes em casa, na escola e nas instituições responsáveis pelo seu cuidado. Além disso, a CIDH recomenda a adoção de outras medidas que ajudem a erradicar o castigo físico e transformar as Américas em uma região livre de castigos físicos contra crianças e adolescentes (Artigo 116);</li></ul> <br />O relatório solicita “que os Estados informem a CIDH sobre as medidas adotadas para erradicar os castigos físicos como método de disciplina de crianças e adolescentes, para tornar as Américas uma região livre de castigos físicos para as crianças em 2011” .<br />O Brasil deve enviar o seu informe ao Comitê dos Direitos da Criança <br />no início de 2010.<br />
  13. 13. O MAPA DO MUNDO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES<br />NÓS PODEMOS MUDAR O MUNDO <br />DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES<br /> O mundo das crianças e adolescentes não é como o nosso. 23 países têm leis que proíbem o castigo físico<br />contra eles. Nos demais 170 países o castigo físico ainda é uma prática completamente legal. <br />Apenas nos últimos anos houve progresso no nosso continente: Uruguai, Venezuela e Costa Rica . <br />Há um longo caminho a percorrer. A Rede Não Bata, Eduque continua lutando pelos direitos das crianças e dos adolescentes e para um mundo maior e mais seguro para eles. É preciso que mais pessoas acreditem na legitimidade desta causa! <br />
  14. 14. Materiais da Campanha Nacional <br />
  15. 15. Folder<br />Cartaz<br /> Calendário<br />DVD<br />CD’s com peças, anúncios, <br />spots e comercial<br />
  16. 16. Desafios<br />Consolidar o movimento nacional, atraindo parcerias com a sociedade civil, grupos religiosos, meio empresarial, universidades, jornalistas e mídia, além dos poderes executivo, judiciário e legislativo para a erradicação dos castigos físicos e humilhantes.<br />Fomentar a campanha nacional por meio de ações regionais e locais para disseminação do princípio de igualdade entre todas as pessoas:<br /> crianças e adultos.<br />↓<br />Desconstruir a cultura do castigo físico <br />e humilhante como recurso educativo.<br />
  17. 17. COMITÊS REGIONAIS<br />COMITÊ REGIONAL RJ<br />CDCA - Gabinete da Vereadora Lilian Sá<br />CEDECA D.Luciano Mendes De almeida - Associação Beneficiente São Martinho<br />CEDECA Rio de Janeiro<br />Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis <br />Confederação Brasileira Da Organização Mundial para a Educação Pré-escolar - OMEP/BR/RJ<br />Crianças & Cia - Centro Educacional Dinâmico <br />Gol de Letra<br />Instituto Criança é Vida<br />IPPC - Abrigo Maria Imaculada<br />ONG Rummos, Assessoria, Pesquisa & Avaliação <br />Pequena Cruzada de Santa Therezinha do Menino Jesús<br />Projeto Amigos da Escola<br />Solar Bezerra de Menezes<br />Terra dos Homens – ABTH<br />COMITÊ REGIONAL RJ/BAIXADA<br />Circo Baixada<br />Instituto Quezia dos Santos Leopoldo - IQSL<br />Organização de Direitos Humanos Projeto Legal<br />Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias<br />Terra dos Homens - ABTH<br />COMITÊ REGIONAL RJ/ZONA OESTE<br />Congregação das Servas de Maria Reparadoras<br />Cruzada do Menor - Creche Tio Beto<br />Movimento Fé e Amor<br />NEAC - Nucleo de Atenção à Criança<br />Prefeitura de Itaguai<br />
  18. 18. COMITÊS REGIONAIS<br />COMITÊ REGIONAL BSB<br />1a UU - CEREVS<br />AABB Comunidade<br />Aldeias Infantis SOS<br />Casa de Ismael<br />CATA / SEJUS<br />Centro Comunitário da Criança<br />Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA<br />Centro Marista Circuito da Criança<br />Centro Marista Circuito Jovem<br />CIAES<br />Conselho Tutelar de Brasília<br />Conselho Tutelar Taguatinga<br />COSE <br />Creas<br />Escola da LBV<br />Federação Nacional das Apaes<br />Comissão de Educação e de Cultura<br />Frente Parlamentar / Defesa dos DCA<br />INAV<br />Instituto Carla Ribeiro<br />ISJB / CESAM - DF<br />Lar da criança Padre Cícero<br />Legião da Boa Vontade<br />Núcleo de Estudos e Programas para Acidentes e Violência<br />NUPES / SEDEST<br />PETI / Águas Lindas<br />Projeto Fernando Campeões<br />Secretaria de Saúde / DF<br />SEDEST<br />SEDF - Dretagustinga<br />SEDH / SPDCA<br />SEEDF / Ass. Especial<br />SIRAD & Setor de Ordem Públic e Social e Corregedoria Geral <br />TJDFT <br />Tribunal de Justiça<br />COMITÊ REGIONAL SSA<br />CRADIS<br />Pastoral da Criança<br />ASAJ / SESAB<br />Axé OpôAfonxá<br />Conselho Tutelar XI<br />Secretaria de Segurança Pública<br />Ass. Santa Luzia - REPROTAI<br /> CEDECA <br />LAVISS/ UFBA<br />UCSAL<br />Ministério Público<br />UCSAL - MPJ<br />Fórum Comunitário de Combate à Violência <br />Conselheiro Tutelar VII <br />CECA<br />SEDES<br />FUNDAC<br /> <br />COMITÊ REGIONAL SP<br />Arrastão Movimento de Promoção Humana<br />Círculo dos Trabalhadores<br />Gotas de Flor com Amor<br />Fórum DCA<br />Lar Madre Benedita<br />NucleoSocio Educativo Arte na Rua <br />Obra Social Santa Clara e São Francisco de Assis<br />
  19. 19. MEMBROS INSTITUICIONAIS DA RNBE<br />Bahia<br />Centro de Educação e Cultura Popular - CECUP<br />Cipó Comunicação<br />Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CECA<br />Fórum DCA Bahia<br />Ilê OpôAfonxá<br />Ministério Público do Estado da Bahia - Procuradoria Geral da Justiça<br />Ministério Público do Estado da Bahia - Procuradoria da Infância e Juventude<br />Rádio Líder do Sertão FM<br />Ceará<br />Legião da Boa Vontade<br />Distrito Federal<br />Fórum Nacional DCA<br />Minas Gerais<br />Associação Nosso Guri<br />FABU - Federação das Associações de Bairros de Uberaba<br />Revista Mais<br />Pernambuco<br />CILCIDADAO – informática e cidadania<br />Paraná<br />Programa Sentinela<br />Rio de Janeiro<br />CEDECA D. Luciano Mendes de Almeida (Ass. Bem. SãoMartinho)<br />CEDECA Rio de Janeiro<br />Centro Educacional Thiago França<br />Creche Tio Beto (Cruzada do Menor)<br />IQSL Instituto Quezia dos Santos Leopoldo - Escola Brasileira deFutebolArte ONG<br />Metara Comunicação<br />Movimento Fé e Amor<br />ODH Projeto Legal<br />OMEP/BR/RJ<br />Sheila Reis Consultoria Ltda<br />UNICEF<br />Rio Grande do Norte<br />ONG RESPOSTA - Responsabilidade Social posta em prática.<br />Rio Grande do Sul<br />Barriga de Pano<br />São Paulo<br />Arco Associaçao Beneficente<br />Associação Ação Vida Entidade Filantrópica sem fins Lucrativos<br />Associação Poiesis<br />Circulo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente<br />Congregação das Filhas de Maria Missionárias<br />Missão Plantando A Semente<br />Obra Sociais da Paróquia se Santa Luzia - Casa Abrigo de Adolescente<br />Obra Social Santa Clara e São Francisco de Assis<br />Obra Social São Francisco Xavier<br />Secretaria de Ação Social e Cidadania da Estância Turística de Salto<br />Serviço Social Bom Jesus<br />Sergipe<br />Conselho Tutelar de Aquidabã<br />
  20. 20. MEMBROS INDIVIDUAIS DA RNBE<br />Alagoas<br />Gisele Lima<br />Luciola Sucupira Ferreira de Farias<br />Bahia<br />Ana Caroline Menezes da Glória<br />AndrizPetson<br />Camila Benedetti Pinto<br />Daniel CalconiTayar<br />Eva Côrtes Santos<br />Fernando Brandão Sandes<br />Flávia de Lima Paraventi Moraes<br />Gilberto Ferreira da Silva<br />Rosana A. Santos Jacobina<br />Merian Oliveira<br />Silvana Brandão de Oliveira Moreira<br />Syla Mara Ribeiro De Resende<br />Ceará<br />Luizyland Pereira Lima<br />Maria do Socorro Araujo da Silva<br />Tatyana do Nascimento Ferreira<br />Distrito Federal<br />Cecy Marques de Alcântara<br />Fabiane Nascimento França<br />Graziene Santos Vasconcelos<br />Sandra Martins<br />Thais Machado Moreira dos Santos<br />Espirito Santo<br />Odilo Duarte<br />Goiás<br />Adriana Cordeiro<br />Ione Mendes Silva Ferreira<br />Lindsay Albach<br />Oberdan Gomes Pacheco<br />Silvia Karla Corrêa<br />Minas Gerais<br />Andrea de Melo Macedo<br />Cláudia de Fátima Teixeira<br />Daniela Cristina Castanha<br />Flávia Ferolla Guimarães<br />JoseanneSant´ Anna de Souza Rocha<br />Juliana Leal Ferreira<br />Mato Grosso do Sul<br />Dayane Cabral Leite<br />Wendel Cristiano Martins<br />Pará<br />Josianne Palmas Nascimento<br />Marilia Gabriela<br />Mércia Luciane da Silva Barros<br />Thays Maria Sousa Lima<br />Pernambuco<br />Conceição Maria Carneiro Vasconcelos<br />Nancy Freira Cavalcante Novaes<br />Paraná<br />Ananse Ianoski<br />Gabriela ZucchiCorradi<br />Jussara Marques<br />
  21. 21. Apoiadores:<br />

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