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Vereador Rezende - Requerimentos 02

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Requerimentos do Vereador Rezende no ano 2002.

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Vereador Rezende - Requerimentos 02

  1. 1. +08 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 036/02 Acompanhando o trabalho que vem sendo feito nos bairros do Jardim do Trevo, pela atual administração, tenho notado a grande diferença, do antigo para o novo. Ruas que eram completamente horríveis, tanto no aspecto visual como para a locomoção das pessoas, seja de carro ou a pé, com a colocação de escoria e nivelamento das ruas, a situação melhorou muito, pois as ruas ficaram mais largas, os moradores se motivaram e começaram a arrumar as suas calçadas e as fachadas das suas casas, não existe empoçamento de águas e o transito de veículos em geral, como ambulâncias, rondas policiais, coleta de lixo, e etc. transitam com maior freqüência e tranqüilidade. As valetas que ainda se encontram a céu aberto por enquanto, pois nós vereadores sabemos que brevemente, talvez 2003 ou 2004 vão deixar de existir, pois é um dos principais objetivos da atual Administração a canalização de todas as valas do Jardim do Trevo, que todos nos sabemos é uma reivindicação antiga e justa da enorme população que reside no trecho compreendido entre o Jardim Melvi e o Balneário Japurá, passando por bairros de grande concentração de moradores, como é o caso do Parque das Américas, Balneário Esmeralda, Sonia Regina e Ribeiropolis entre outros. Nós munícipes de Praia Grande, sabemos que o panorama geográfico do nosso município é completamente plano, sabemos também, que o Jardim do Trevo se localiza entre a Av. Washington Luiz, ou Marginal e o Rio Boturoca, ou Rio Preto e, que a distancia entre estes dois pontos, varia de 2.400 (dois mil e quatrocentos) a 4.000 (quatro mil) metros em alguns pontos. Segue fls. 02
  2. 2. Fls. 02 É lógico que esta distancia e a superfície plana do local interfere no escoamento das águas das valas, que por sinal são varias, ultrapassando o numero de 50 (cinqüenta), todas convergindo para o Rio Preto. Todo este prefácio se faz necessário para que os nobres pares entendam a profundidade deste trabalho. O Rio Boturoca ou Rio Preto, acima citado, em nosso município é completamente assoriado, tendo em seu calado, quantidade enorme de areia, que seriam de extrema utilidade para aterrar e abrir ruas da nossa cidade, que infelizmente não são abertas única e exclusivamente por falta deste tipo de material. Este mesmo Rio Preto que segue o seu curso por municípios visinhos, como por exemplo, Mongaguá, tem trechos de águas claras, onde se encontra peixes em grande quantidade e se vê diariamente pessoas se divertindo em suas águas, o que o torna, se for bem cuidado, mais um ponto de atração turística e de lazer. Eu que desde 1997 já me preocupava com este problema, pois apresentei no dia 02 de Abril de 1997, INDICAÇÃO a Administração passada e também apresentei REQUERIMENTO ao Governo do Estado em 1998, do qual obtive a resposta que “o desassoramento do referido rio em nada adiantaria no que tange a contenção de enchentes, pois elas”, segundo eles, Governo do Estado, “são ocasionadas por chuvas intensas e aumento da maré”. Tudo bem; posso até concordar que com as cheias das marés as enchentes nas casas ribeirinhas são inevitáveis, mas tenho certeza que, com o calado deste rio mais profundo, teremos enchentes em menores proporções, outro detalhe que se deve levar em conta é que as cheias das marés ocorrem com pouca freqüência, chegando a ficar às vezes 04 (quatro) anos sem que este fenômeno aconteça. Quero acreditar também que esta resposta negativa só cabe no sentido de não resolver os problemas de enchente, mas que no sentido de um escoamento maior das águas, de uma capacidade maior de recebimento de todas as águas que convergem das inúmeras valas que compreendem este enorme trecho e, principalmente o aproveitamento do material arenoso de excelente qualidade e tão necessário para o aterro e abertura de nossas ruas, não houve em nenhum momento qualquer objeção governamental. Segue fls. 03
  3. 3. Fls. 03 Quero deixar bem claro, por experiência própria, que cada trecho que for desassoriado, vai proporcionar, de forma natural, com o aumento da força das águas, o desassoramento do trecho seguinte e, que o aterro acumulado antes do trecho que está sendo dragado, que logicamente vai ficar numa posição superior ao já dragado, também fluirá para a parte mais baixa, fazendo com que se torne uma fonte inesgotável deste precioso material tão escasso em nossa região. Tenho certeza que no prazo inferior a um ano, poderemos utilizar um bom trecho deste rio desassoriado para a prática de canoagem, modalidade esportiva inserida no ano passado em nosso município e que por sinal já ganhou no mês passado, representando nossa cidade, um campeonato na cidade de Piracicaba. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Existe algum empecilho para o desassoramento do Rio Boturoca? 2. Existe por parte da atual Administração algum projeto, ou pelo menos à vontade de se fazer o referido desassoramento, uma vez que só traria benefícios em todos os aspectos para o nosso município e principalmente para os munícipes? 3. A atual Administração tem idéia de quanto material seria possível retirar do calado de referido rio? 4. A Administração tem base do custo benefício com a extração deste aterro e a recuperação deste importante rio? 5. Quanto é gasto mensalmente, apenas com combustível, para transportar, na maioria das vezes de pontos distantes, o escasso aterro que temos em nossa região? Segue fls. 04
  4. 4. Fls. 04 6. Seria possível construir piscinões próximos ao leito do Rio Preto, para em épocas de seca, filtrar as águas de todas as valetas antes que desemboquem no referido rio? 7. Se não for possível construir estes piscinões, seria possível construir caixas de inspeção de grande porte em todas as valas, próximas do rio, para que estas caixas funcionem como “caixas de gordura” e que periodicamente sejam limpas, fazendo com isto que o Rio Preto receba a água das valas, o mais limpa possível? Auditório Rui Barbosa, 06 de Março de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador Obs: Desde já me coloco a disposição dos setores competentes, como conhecedor do local acima citado, tendo grande conhecimento com proprietários de terras ribeirinhas, que não se furtariam em colaborar como, por exemplo, deixar que a draga jogue para cima de seu terreno o material arenoso, que é jogado através de bombeamento com água, sendo que o material sólido fica represado no terreno e a água por si só retorna ao rio cada vez mais limpa. Este material armazenado nos terrenos ribeirinhos, já vai sair praticamente limpo e pronto para ser carregado.
  5. 5. 2 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 154/02 Todos estão cansados de saber que as dificuldades nas áreas de segurança e saúde têm aumentado muito nos últimos anos mas também é notório que, em nosso município, o policiamento ostensivo tem melhorado em muito a segurança de nossos munícipes e turistas, assim como o atendimento do Corpo de Bombeiros aos inúmeros chamados que são efetuados diariamente pelas mais diversas razões como: salvamentos, afogamentos, atropelamentos, acidentes e também socorro geral de pessoas. Eu, particularmente tenho a obrigação de agradecer e enaltecer esse árduo trabalho efetuado por esses profissionais dispostos a enfrentar as mais adversas situações, sempre preparados, atenciosos e principalmente educados em qualquer tipo de chamado sem distinção aos cidadãos que os solicitem. Digo obrigação porque recentemente tive a necessidade de um socorro a um parente meu e fui prontamente atendido, digo, muitíssimo bem atendido pelo Resgate VR-131, que atendeu o chamado, efetuou o serviço de primeiros-socorros e deu total apoio e acompanhamento a vítima até que a mesma estivesse totalmente fora de perigo. Diante do exposto, Segue fls 02
  6. 6. Fls 02 REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de Congratulações ao CORPO DE BOMBEIROS DE PRAIA GRANDE e a todos os seus integrantes e não poderia deixar de enaltecer principalmente o trabalho dos Senhores Comandante Sargento ANTUNES, Motorista Cabo RAYMUNDO e Auxiliar Soldado ALEXANDRE, membros da corporação que atenderam ao meu chamado e deram, como já disse anteriormente, total apoio e acompanhamento ao meu pai que foi salvo por esses profissionais tão bem preparados e que sabem tratar com dignidade a todos os nossos munícipes e nossos turistas. Muito obrigado!!! Auditório Rui Barbosa, 15 de Maio de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO, ERMANO BENEDITO DE CASTRO, ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA, EDSON REINALDO MANZON, EDSON MILAN, FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, HEITOR ORLANDO SANCHEZ TOSCHI, HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, RENALDO CORREIA SANTOS, SIDINEY SILVA PIRES.
  7. 7. 3 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 155/02 Tendo em vista que já tivemos em nosso município um CTP - Centro de Treinamento Profissionalizante, que funcionava muito bem na Vila Sonia por ser um bairro que concentra um grande número de habitantes, quando foi transferido para o bairro do Boqueirão, no prédio anexo à antiga Secretaria da Educação, ao meu ver, o CTP passou a não funcionar como antes, pois sua localização não atraia a camada de estudantes interessados, provenientes da periferia e também houve um certo desinteresse da antiga Administração na manutenção deste órgão público, culminando com a desativação do CTP. Como a atual Administração está voltada para a implantação de cursos profissionalizantes em nosso município, é o bastante para que este vereador REQUEIRA à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Existe por parte do Executivo interesse em trazer de volta o CTP para o nosso município? 2. Se afirmativa a questão anterior, seria possível a implantação deste CTP em um dos galpões construídos na Av. das Araucárias (antiga Av. C), localizada no Jardim Samambaia, uma vez que atualmente a área que corresponde da Curva do S até o Jardim Melvi, é uma das mais habitadas em nosso município? Auditório Rui Barbosa, 15 de Maio de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO, ERMANO BENEDITO DE CASTRO, ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA, EDSON REINALDO MANZON, EDSON MILAN, FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, HEITOR ORLANDO SANCHEZ TOSCHI, HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, RENALDO CORREIA SANTOS, SIDINEY SILVA PIRES.
  8. 8. 4 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 189/02 Sempre visando o desenvolvimento de nosso município e felizes com a urbanização e iluminação da orla da praia, na região de Vila Caiçara; vários moradores nos procuraram munidos de abaixo assinado (que segue anexo) para solicitar a implantação de uma Escolinha de Esportes Radicais no mesmo padrão das que já são implantadas em nossa cidade e fazem tanto sucesso entre os jovens munícipes. Segundo eles, a solicitação se prende ao fato da região contar com inúmeros jovens que apreciam os esportes desenvolvidos por esse tipo de escola que ficam impossibilitados de freqüentar a mesma, devido principalmente às dificuldades de locomoção. Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Existe por parte do Executivo interesse em implantar mais uma escola deste tipo em nosso município? 2. Se afirmativa a questão anterior, seria possível a implantação desta escola entre a Rua Jurubaíba e Rua São João, situadas no Balneário Marambaia, uma vez que o local se encontra no meio dos bairros Paquetá, Caiçara e Praia do Sol? Auditório Rui Barbosa, 12 de junho de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  9. 9. 5 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 196/02 Com todos os problemas que enfrentamos em diversos setores de nossa sociedade, principalmente no setor de saúde, onde freqüentemente se ouve reclamações de maus atendimentos por parte de funcionários desta área tão importante para nossos munícipes, principalmente os mais carentes que geralmente utilizam o sistema SUS, nós ficamos um pouco descrentes e até desanimados. Porém, com alguma surpresa e com grande alegria, recebi em meu escritório, diversas mães que utilizam o Ambulatório do Jardim Melvi, para tratar de seus filhos e, me pediram para ajudá-las a prestar uma homenagem a um dos médicos deste ambulatório tão simples e acanhado na sua estrutura, mas que tem dentro do seu corpo-clínico profissionais que honram a sua profissão, que realmente amam o seu trabalho, que temos que concordar, é um dos mais importantes e sacrificados de todos os ofícios que conhecemos. Segundo estas mães, este médico presta um tratamento fantástico a seus filhos, examinando-os com atenção, prescrevendo as receitas com bastante clareza e, principalmente, acompanhando o tratamento e até buscando, em diversos casos, remédios para seus pacientes que na maioria das vezes não têm condições de comprá-los. Diante do exposto, Segue fls 02
  10. 10. Fls 02 REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de Congratulações ao DR. CLIVIO JOSÉ VAZ NASCIMENTO, excelente profissional que honra a profissão, atuando com firmeza e principalmente com amor, o que convenhamos, é fator preponderante nesta profissão. Auditório Rui Barbosa, 19 de Junho de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO, ERMANO BENEDITO DE CASTRO, ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA, EDSON REINALDO MANZON, EDSON MILAN, FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, HEITOR ORLANDO SANCHEZ TOSCHI, HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, LAYDE RODRIGUES REIS LORIA, RENALDO CORREIA SANTOS, SIDINEY SILVA PIRES.
  11. 11. 6 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 215/02 Considerando a necessidade da realização dos serviços públicos que beneficiam a comunidade, e pelas constantes solicitações que recebemos dos nossos munícipes em relação à pavimentação das vias públicas municipais, REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Sabendo que essas vias públicas já se encontram no planejamento do Executivo, em quais etapas de pavimentação estão as ruas: João Piedade Gomes; Av. Maringá; Rua Maria de Lourdes Simões Simões; Rua São Romério; Rua Antonio Reinaldo Gonçalves; Rua Maria Beltrame Borlone; Rua Capitão Fritz Rogner; Rua Orestes Borlone; Rua Abdias Pedrosa; Rua Visconde de Cairú; Rua Renato Francisco de Souza; Rua Barão de Cotegipe; localizadas no bairro de Vila Caiçara, no trecho correspondido entre Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas e a Av. Presidente Kennedy? Segue fls 02
  12. 12. Fls 02 E as ruas: Rua José Demar Perez; Rua Thereza de Jesus Monteiro Corralo; Rua Mario Daige; Rua Maria da Conceição Gonçalves; Rua Guido Mangioca; Rua Capitão Arnaldo Valente; Rua Alcides Candido dos Santos; Rua Anita Barrela; Rua Carlos Alberto Perrone; Rua Dajiro Matsuda; Rua João Durante; Rua Paulino Borreli; Rua Maria Borella Conte; Rua Artur Marques dos Santos; Rua José Agapito Cardoso; Rua João André Quintale; Rua Antonio Monteiro; Rua Geraldina Hatz Roder. localizadas entre os bairros Balneário Paquetá e Jardim Aloa, no trecho correspondido entre Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas e a Av. Presidente Kennedy? 2. Como está o andamento dessas etapas de pavimentação? Auditório Rui Barbosa, 07 de agosto de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  13. 13. 7 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 300/02 Esta semana, fui procurado por uma munícipe munida de uma carta (que segue anexo), solicitando “providência junto a prefeitura municipal e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), quanto a construção de um emissário submarino”, pois a mesma se mostrou muito preocupada com o elevado índice de despejos na praia de dejetos orgânicos e inorgânicos e “outros resíduos” poluindo nossas praias e propiciando “crises de viroses”a todos os banhistas, principalmente a de crianças, tanto de moradores como de turistas. Este Vereador sempre preocupado com os anseios, principalmente com o bem estar e a integridade física de nossa população e acima de tudo o desenvolvimento de nosso município em conjunto com o crescimento da qualidade de vida, já enviou a esta Casa de Leis, no dia 03 de Fevereiro de 1999 uma INDICAÇÃO N.º 092/99, solicitando ao Executivo Municipal eliminar a emissão de esgoto na praia, onde obtive a resposta que dizia ser necessário a execução de serviços complementares de limpeza de PV’s e de tubulação para que o sistema da Estação Elevatória do Paquetá voltasse a funcionar em sua plenitude, pois o mesmo se encontrava com sua capacidade de vazão reduzida, devido à grande quantidade de areia verificada em seu interior. Referente a coleta e destino final do esgoto, segundo a Administração Municipal, são de exclusiva competência da SABESP. Em 22 de Novembro de 2000 apresentei um REQUERIMENTO N.º 522/00, citando o trabalho já apresentado sem nenhuma providência e indagando (Administração da época) “qual a capacidade de vazão, em sua plenitude, da Estação Elevatória do Paquetá e o que isso corresponde quanto à eliminação de esgoto na praia”, onde não obtivemos resposta.
  14. 14. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Existe alguma posição da atual Administração quanto ao porque de ainda não ter sido efetuado a total eliminação do esgoto nas praias? 2. Existe algum projeto de se fazer a referida Estação Elevatória funcionar em sua plenitude, uma vez que só traria benefícios em todos os aspectos para o nosso município e principalmente para os munícipes? SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUEIRO ainda, que cópia deste documento seja enviado ao ilustríssimo ENGENHEIRO LUIZ ALFREDO DE AMORIM FERRAUCHE, Mui Digno Gerente da Divisão de Operação Sul da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que o mesmo tome conhecimento do caso acima citado e envie um parecer e as providencias que estão sendo tomadas sobre o assunto. Sala Marechal Castelo Branco, 25 de setembro de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  15. 15. 8 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 310/02 Em 13 de agosto de 1997 apresentei nesta Casa de Leis o REQUERIMENTO N.º 224/97, que tratava de uma orientação à população e dizia o seguinte: “Sabendo que 50% (cinqüenta por cento) do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é destinado ao município em que o veículo é licenciado, solicito as seguintes informações: 1- Seria possível esta administração, através de faixas, ou semelhante informar a todos munícipes o fato ora mencionado? 2- Qual o tempo utilizado para o emplacamento de um veículo neste município? 3- Quanto custa hoje emplacar um veículo no município? 4- Qual o número de veículos emplacados em nossa cidade ? 5- Atualmente quanto é arrecadado através deste IPVA para o nosso município? 6- Poderá ser repassada uma certa porcentagem deste imposto a instituições de caridade, ou projetos de educação no trânsito, em Escolas Municipais / Estaduais e Sociedades de Bairro? JUSTIFICATIVA A população precisa saber que apesar de ser de competência do Estado a arrecadação, 50% (cinqüenta por cento) desse imposto (IPVA) é aplicado no município em beneficio da própria população, podendo inclusive, através de futuros trabalhos deste Vereador, criar incentivos para que mais veículos sejam emplacados em Praia Grande, aumentando assim, a arrecadação e conseqüentemente trazer mais benfeitorias para nossa cidade.” Segue fls 02.
  16. 16. Fls 02. Em outubro de 1997 fiz um pronunciamento, citando a atenção especial dos órgãos de informação que dizia o seguinte: “Eu pediria a atenção de todos, em especial dos órgãos de informação que aqui se encontram, e peço que se empenhem em divulgar esse meu pronunciamento. Em reunião realizada no dia 25/09/97 na Prefeitura Municipal, da qual eu participei junto com o Sr. Roberto Lopes Franco - Secretário de Finanças, o Sr. Felipe Avelino Moraes - Secretário de Governo, Dr. Heraldo Felizardo dos Santos - Delegado do CIRETRAN, e membros da Associação dos Despachantes do nosso município. Fiquei muito impressionado com o poder de mudanças que poderíamos obter em melhoria de qualidade de vida do nosso município, se, simplesmente, nos preocuparmos em fazer a nossa parte de cidadania e amor à nossa cidade. Infelizmente, é do conhecimento de poucas pessoas que 50% (cinqüenta por cento) do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é destinado ao município em que o veículo é licenciado. Esta será a minha preocupação de agora em diante: divulgar as vantagens que os 50% (cinqüenta por cento) desse Imposto podem trazer em benefícios a diversos setores do nosso município, sempre visando uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. Para se ter uma idéia, um automóvel modelo Vectra zero quilômetro, que custa hoje (setembro de 97) no mercado nacional R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), gasta com o referido IPVA, R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), portanto R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) ficarão em nosso município. Esse valor equivale a 12 (doze) meses de IPTU de um imóvel com 02 (dois) dormitórios na chamada 1ª Zona da nossa cidade. Então, vejam bem, serão necessários 12 (doze) meses de espera no recebimento desse IPTU, para compensar um único benefício que este 50% (cinqüenta por cento) do IPVA nos proporciona em apenas 01 (um) mês. Segundo matéria do jornal “Gazeta de Praia Grande” de Setembro de 1997, circulam em nosso município de 25.000 (vinte e cinco mil) a 30.000 (trinta mil) veículos, destes, estima-se que apenas 13.000 (treze mil) estejam licenciados aqui. Segue fls. 03
  17. 17. Fls. 03 Tenho certeza que nesta Casa de Leis, existem diversos veículos de funcionários e Vereadores com placas de outros municípios vizinhos, o que igualmente acontece com funcionários da nossa Prefeitura, Prodepg, etc... Ora, se nós que temos o dever de procurarmos sempre o melhor para a nossa cidade que temos um melhor acesso a essa informação maravilhosa, da retenção desses importantíssimos 50% (cinqüenta por cento) que esse imposto nos possibilita e não damos o exemplo devido, como poderemos cobrar do nosso comerciante ou do simples munícipe, que teoricamente é menos informado?! Vamos arregaçar as mangas e dar a merecida atenção e importância a esta campanha. Tenho certeza que se fizermos a nossa parte de divulgarmos maciçamente esta informação, a qualidade de vida do nosso município vai melhorar sensivelmente, e o nosso Prefeito, homem que já provou o interesse no progresso do nosso município, terá a sua tarefa facilitada. Segundo dados apurados por este Vereador, Santos arrecadou em 1996 R$ 16.600.000,00 São Vicente arrecadou em 1996 R$ 1.146.034,49 Praia Grande arrecadou apenas R$ 441.479,14 no mesmo período. Ora, você como eu, que somos moradores de Praia Grande, que usamos as escolas, o hospital, os estacionamentos, as praias e as ruas de Praia Grande, é mais do que lógico que temos a obrigação de LICENCIARMOS AQUI os nossos veículos. O cidadão que tiver o conhecimento deste benefício, e que mesmo assim lacra seu veículo em outro município que não seja o da sua origem, é no mínimo um negligente, pois estará levando para outro município as vantagens que certamente lhe farão falta todos os dias em que necessitar de algum Órgão Público, que por falta de sua contribuição, não poderá atendê-lo com maior eficiência. Eu não quero em hipótese alguma, que algum morador de Santos ou São Vicente, venha lacrar aqui o seu veículo, seria até uma falta de respeito para com as nossas cidades vizinhas, mas ficaria muito satisfeito se todos os moradores de Praia Grande lacrassem aqui os seus veículos. Segue fl. 04
  18. 18. Fl. 04 Portanto, você que simplesmente ouviu este Pronunciamento, e, que tem boas intenções quanto ao crescimento do nosso Município, a partir de agora já faz parte integrante desse movimento. Aos Órgãos de Imprensa aqui presentes, os quais eu chamei a atenção logo no início, divulguem, cobrem, e denunciem os órgãos que não estiverem fazendo a sua parte. Sejam eles: o CIRETRAN, a Prefeitura, ou a Classe de Despachantes. Divulguem todos os dias os bons e os maus exemplos. Tenho certeza que isso vai mudar.” Em 19 de maio de 1999 apresentei o REQUERIMENTO 183/99 que dizia o seguinte: “A fim de instruir futuros trabalhos é que REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que através do setor competente, nos informe sobre o seguinte: - Quais foram os valores arrecadados nos exercícios de 1.996, 1.997 e 1.998 oriundas da cobrança de IPVA neste município?” E a resposta que nos foi enviada foi: - 1.996 - R$ 441.479,14 - 1.997 - R$ 701.201,16 - 1.998 - R$ 1.004.375,12 Segue fls. 05
  19. 19. Fls 05 Em 15 de dezembro de 1999 apresentei outro trabalho, o REQUERIMENTO N.º 447/99 que vou ler algumas partes: “Com o REQUERIMENTO N.º 224/97, apresentado por este Vereador nesta Casa de Leis em 13 de Agosto de 1997, que tratava principalmente de incentivar nossos munícipes a lacrarem seus veículos em nossa cidade, haja visto que muitos ainda não sabiam e muitos ainda não sabem que 50% (cinqüenta por cento) do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores vai para o Estado e os outros 50% (cinqüenta por cento) é aplicado no município em que o veículo for lacrado. Para se ter uma idéia, houve a união dos Despachantes, Prefeitura e do Ciretran e, dos pobres R$ 441.479,00 (quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais) arrecadados no ano de 1996, este ano já há previsão de uma arrecadação superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e, para o ano 2.000, a previsão é de arrecadarmos algo perto de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).” Infelizmente esta previsão não se concretizou e, em 1999 arrecadamos R$ 1.846.466,37 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em 2000, arrecadamos R$ 2.381.177,44 (dois milhões trezentos e oitenta e um mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em 2001, arrecadamos R$ 3.063.938,90 (três milhões sessenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), e a previsão para 2002 é de aproximadamente R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Ora, quem participou da audiência pública realizada na ultima quinta-feira, dia 26 de setembro no Auditório Rui Barbosa pode ver que para o ano de 2003, a previsão de arrecadação com o IPVA é de R$ 4.050,00 (quatro milhões e cinqüenta mil reais), o que ao meu ver é irrisória diante do total de veículos que circulam em nosso município. Tenho certeza que se fizermos um bom trabalho de conscientização da população, vamos conseguir elevar em muito esta previsão para o ano de 2003. Segue fls. 06
  20. 20. Fls. 06 Diante do exposto, REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Seria possível a esta Administração, através de faixas, ou semelhantes, informar a todos os nossos munícipes que o IPVA arrecadado com a lacração de veículos, 50% (cinqüenta por cento) vão para o estado e os outros 50% (cinqüenta por cento) vão para o município onde esses veículos são lacrados? 2. Aproveitando todas as mudanças efetuadas no nosso CIRETRAN, que sem dúvida vão agilizar, facilitar e beneficiar a todos os usuários deste órgão público, não seria possível elaborar um trabalho de divulgação em massa em todos os meios de comunicação (rádios, jornais, etc.) e também através de cartazes que seriam colocados em todas as repartições públicas, auto-escolas e despachantes municipais, informando os benefícios que os 50% (cinqüenta por cento) deste imposto trariam para o nosso município e também divulgando todas as melhorias nos serviços de transito em geral? Sala Marechal Castelo Branco, 02 de outubro de 2002. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO, ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA, EDSON REINALDO MANZON, FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, FELIPE AVELINO MORAES, HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, LAYDE RODRIGUES REIS LORIA, PAULO EMILIO DE OLIVEIRA, RENALDO CORREIA SANTOS, KATSU YONAMINE.

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