Diário Oficial de Guarujá 29-12-11

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Diário Oficial de Guarujá 29-12-11

  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2431 • Distribuição gratuita GUARUJÁ sobre as ondas Prefeitura inaugura academia ao ar livre e área de lazer Pedro Rezende A Prefeitura está revitalizando as praças da Cidade com o objetivo de oferecer mais espaços de lazer e qualidade de vida aos moradores de Guarujá e Vicente de Carvalho. Nesta primeira etapa, as inter- venções são feitas em dois pontos da orla e dois no Pae Cará. Hoje, às 20 horas, a Prefeitura inaugura a academia ao livreRaimundo Nogueira e uma área de lazer próximo ao Edifício Sobre as Ondas, entre as praias das Pi- tangueiras e Astúrias. Página 48 limpeza urbana ano novo Estagiários: Prefeitura Repartições públicas comprovação de intensifica serviços têm expediente matrícula 2012 no Município diferenciado Página 44 Página 6 Página 8
  2. 2. 2 qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 3temporadaVerão Show Guarujá começa amanhã IveteIvete Sangalo, SangaloGusttavo Lima, Jorge& Mateus e MichelTeló prometemagitar a abertura datemporada na CidadeC om uma programa- ção especial para a temporada, o Verão Arquivo/PMG Show Guarujá come-ça amanhã na arena montada Raimundo Nogueirano estacionamento do GinásioMarivaldo Fernandes – Guaibê(Avenida Santos Dumont, 420– Santo Antônio). A iniciativatem apoio da Prefeitura, pormeio da Secretaria de Turismo. MichelOs ingressos variam de R$ 150 a TelóR$ 500 e as pessoas que doaremum quilo de alimento não pere-cível ou apresentarem carteira deestudante pagarão meia-entrada.Os alimentos arrecadados serão Gusttavodestinados ao Fundo Social de Lima Os interessados em curtir o Verão Show Guarujá 2012 podemSolidariedade do Município. adquirir os ingressos para as pistas e camarotes, em diversos A atividade promete trazer pontos de venda espalhados pelo Estado de São Paulo:mais uma temporada de grandes Código Girls (Shopping Aricanduva); Central de Entretenimento Expressshows para a Cidade com axé (Bar Brahma/Centro); Planet Girls (Shopping Butantã); Mandi & Co (Shopping Center Norte); Viv Leroá (Shopping Central Plaza); Central dee muito sertanejo universitário. Entretenimento Express (Shopping Frei Caneca); Planet Girls (ShoppingNesta sexta-feira (30), a nova re- Higienópolis); Showtickets (Shopping Iguatemi); Reed Bros (Shoppingvelação do sertanejo universitário Iguatemi Campinas); Código Girls (Shopping Interlagos); Código Girls (Shopping Internacional Guarulhos); Código Girls (Shopping Itaquera);Gusttavo Lima e a dupla Jorge Reprodução Viv Leroá (Litoral Plaza Shopping - Praia Grande); Armazém da Cerveja& Mateus abrem a programação (Ribeirão Preto); Brasil Pólo Team (São José Dos Campos); Cotton R Outletcom sucessos do CD “Aí já era”, (7 de Abril); Cotton R Outlet (São Bento), Ele Moda Masculina (Birigui),conhecidos em todo Brasil. Em Líquido (Piracicaba); Lukafé Brasil (Americana); Marcar Rodeio (São José Do Rio Preto); Ótica Limeira (Limeira); Rodeo Brazil (Jundiaí); Rodeo Storeseguida, será a vez de Humberto (Tatuapé); Scr Western (Jaguariúna); Villa das Marcas (Mooca); Viv Leroáe Ronaldo, que apresentam suces- (Outlet - Cambuci); Viv Leroá (Outlet - São Caetano do Sul); Viv Leroásos do DVD “Romance”. (Outlet - Saúde); Viv Leroá (Outlet - SBC/Marechal); Ycks (Ribeirão Preto); Abord (Shopping Miramar - Santos); Planet Girls (Shopping Morumbi); Vlcs Já no primeiro sábado do ano, Brasil (Shopping Parque Dom Pedro - Campinas); Código Girls (Shoppingno dia 7 de janeiro, será a vez de Penha); Ycks (Plaza Shopping Itú); Código Girls (Mauá Plaza Shopping);Ivete Sangalo mostrar os maio- Viv Leroá (Grand Plaza Shopping - Santo André); Ad Life Style (Shopping Venda on line: 7 de janeiro de 2012 Praiamar - Santos); Cotton R (Santos); Cotton R (Shopping D); Viv Leroá www.ticket360.com.br Ivete Sangalo / Michel Telóres sucessos de sua carreira. Na (Shopping Praça da Moça - Diadema); La Dolcci (Plaza Avenida Shoppingsequência, Michel Teló promete – São José do Rio Preto); Código Girls (Shopping Tatuapé); Planet Girls Serviços: Horário:agitar a Arena. (Shopping Vila Olímpia); Someday (Shopping West Plaza); The Jeans Arena Verão Show Guarujá – Abertura dos portões: 19 horas O evento foi desenvolvido Boutique La Plage (Guarujá); Hering Praiamar (Santos); Hering Brisamar Estacionamento do Ginásio Guaibê Previsão de início: 22 horas (São Vicente); Metabolic Havaianas Jequitimar (Guarujá); Villa di Phoenix A partir de 16 anospara proporcionar diversão e Estacionamento no local Valores: (Taubaté); Kiss & Fly (Guarujá).lazer com segurança e conforto. Telefone: (11) 3051-5465 Ingressos unissex: entre R$ 150 ePara isso, vai contar com uma in- R$ 500 (valores de meia-entrada serãofraestrutura de primeiro mundo Datas dos shows: válidos mediante a apresentação de do club Kiss &Fly / Casa Grande expectativa é receber um públi- 30 de dezembro carteirinha de estudante ou doaçãocom a arena totalmente coberta, Hotel com DJ’s, pista premium, co de aproximadamente 10 mil Gusttavo Lima / Humberto & de um quilo de alimento nãocamarotes privativos, camarote pista comum e muito mais. A pessoas por noite. Ronaldo / Jorge & Mateus perecível, no dia do evento)
  4. 4. 4 qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ reestruturaçãoFotos Pedro Rezende Guarujá celebra nova era do Canil Municipal Além das melhorias já obras, com a apresentação de no- população”, comemora. vos espaços. A prefeita esteve no O representante da Casa realizadas no próprio local conferindo as mudanças. de Apoio e Proteção dos Ani- público, a Prefeitura A chefe do Executivo res- mais Domésticos Abandonados anunciou que o saltou o trabalho conjunto que (Carpada), Valdiliro Rubens do possibilitou as melhorias. “O Amparo, parabeniza a Prefeitura serviço de Bem-estar apoio da sociedade civil com o pelas intervenções e destaca que Animal vai funcionar poder público foi fundamental o lugar mudou muito. “Antes em um novo espaço para esse resultado. Sabemos estava em péssimas condições. O mais moderno que, no começo, foi muito difícil. remanejamento dos animais era Afinal, foram dois anos pagando ruim. Posso dizer que melhorou A cadela Brigite foi as contas para colocar “a casa em 80%. Hoje, já tem balança digital atropelada e há oito ordem”, com muito planejamen- e outros equipamentos. Para- meses vive na Divi- to. Hoje, vocês podem perceber béns pelo trabalho realizado”, são de Controle de as melhorias que a Prefeitura comenta. Zoonoses (Canil Municipal de realizou”, salienta. Ainda na ocasião, a prefeita Guarujá). O acidente lhe cau- Atualmente, o resultado é aproveitou para dar uma boa sou um trauma na coluna que este: cães e gatos bem cuidados, notícia que deve se concretizar paralisou as duas patas traseiras. animais divididos corretamente em 2012. “Estamos finalizando Até um tempo atrás, confor me tama- o projeto, mas no próximo ano ela não tinha como nho e necessida- contaremos com um novo espa- andar. Mas, graças Intervenções des, além de contar ço. O serviço de Bem-estar Ani- ao olhar humano garantiram com uma equipe mal vai funcionar em um terreno A cadela Brigite da equipe, foi feita comprometida. próximo, numa área de 1.200 m2. sofreu um trauma uma adaptação com melhoria A coordenado- Dessa forma, os animais estarão na coluna e a equipe do Canil produziu rodas, uma espécie do serviço ra de Bem-estar em um equipamento moderno, uma adaptação de cadeirinha para Animal, Debora bonito e com olhar de futuro”, com duas rodas; o animal. Hoje, Bri- Moraes Frik, lem- explica. sua reabilitação gite consegue se locomover sem bra que as intervenções foram A segunda fase da reforma representa o novo momento da unidade mais dificuldades. iniciadas em abril. “Foi quan- está prevista para o começo do Ela já se tornou uma das do a Prefeitura implantou a próximo ano, com a proposta mascotes do local e, por isso, sim- Coordenadoria de Bem-estar de ajustar algumas celas indi- boliza o novo momento vivido Animal no Canil. De lá para cá, viduais e fechar novas progra- no Canil Municipal São Lázaro. está com outro visual. Antes, os mações com a comunidade. O E ontem, a Prefeitura promoveu animais estavam mal divididos. próprio fica na Rua Professora um café da manhã voltado às Com o novo trabalho, subdi- Maria Lídia Rego Lima, 301 ONGs, voluntários e parceiros vidimos os locais e animais – Jardim Conceiçãozinha. Ou- do equipamento, para formalizar modificando a estrutura para tras informações pelo telefone: a conclusão da primeira etapa das melhor atender aos bichos e a 3387-7197. MuDançaS • Divisão dos mais de 200 animais do Canil; • As castrações passaram de 80 castrações para 100, por • Os gatos ganharam um gatil com novas celas revestidas semana. Antigamente, elas eram realizadas às terças e de bloco, com divisórias disponíveis para adoção; quartas-feiras, com somente dez consultas na parte da • Outro gatil, de quarentena, foi feito para os recém- tarde para cada dia; chegados; • Os atendimentos são feitos às terças e quartas (manhã • Para os recém-nascidos e animais prontos para procriação, e tarde), com 12 consultas na parte da manhã e 10 à cinco celas compõem a ala de maternidade; tarde, nos respectivos dias. Hoje, saltaram de 50 para 80 • Foram criados ainda, canis voltados aos animais prontos por semana; para adoção, divididos por grupos e tamanho, sem contar • A fachada do Canil está com novo visual. A calçada foi a troca das grades; reformada e as instalações receberam pintura; formalizou aAs intervenções foram iniciadas em abril e o evento de ontem • O centro cirúrgico ganhou mais uma mesa para cirurgias • Para os funcionários, uma cozinha foi anexada à antiga novos espaçosconclusão da primeira etapa das obras, com a apresentação de e castrações, com um cilindro de oxigênio; estrutura, juntamente com um vestiário e banheiro.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 5meio ambiente Empresa de serviços navais Denúncia anônima foi feita junto à é autuada pela Prefeitura Secretaria de Meio AmbienteA Prefeitura, por meio achar as irregularidades que as Divulgação da Secretaria Munici- empresas fazem. Dessa forma, pal de Meio Ambien- podemos autuar, fiscalizar e até te (Semam), autuou a multar os infratores”, disse oempresa Estaleiro Rio do Meio secretário.Serviços Navais, localizada na A fiscalização da SecretariaRua João Silvério, 310 – Vila de Meio Ambiente teve apoioLígia. Na manhã de sábado (24), da Polícia Ambiental e um Bo-através de uma denúncia anôni- letim de Ocorrência foi lavradoma junto à Semam. na Delegacia Sede da Cidade, De acordo com a Secretaria, sob a pena de crime ambiental.um fiscal se dirigiu Um representan-ao local onde cons- te da empresa e ostatou a irregulari- A Semam motoristas das car-dade de transferên- teve apoio retas foram pegoscia de óleo de uma em flagrante e en-barcaça para dois da Polícia caminhados paracaminhões-tanque Ambiental a Delegacia paracom capacidade de dar esclarecimentos30 mil litros cada. e enquadrados noA Semam informa ainda que a artigo 60 da Lei de Crimes Am-empresa já vinha sendo monito- bientais 9605/98.rada e fiscalizada pela Prefeitura A Polícia Científica recolheudesde 2009. amostras do produto sob a ordem Segundo o secretário muni- do delegado. As duas carretascipal de Meio Ambiente, esse estão no Pátio Municipal, umatipo de ação vai ao encontro completamente cheia e a outra para este tipo de trabalho desde ços Marítimos Ltda-ME, situada A ação vai ao encontrodo Programa de Controle Am- com mais ou menos 20 mil litros 10 de setembro de 2009, e foi na Avenida Áurea Gonzalez do Programa debiental de Guar ujá/Projeto de óleo. multada em R$ 107 mil. Já as Conde, 470 – Vila Áurea, e já Controle Ambiental de Guarujá/Projeto PortoPorto e Retroporto. “O contro- O fiscal da Semam informou carretas pertencem à empresa responde por manuseio irregular e Retroportole ambiental nos proporciona que a empresa estava interditada Atlantic Oil Transportes e Servi- desse tipo de produto. festa Baile de ano novo do Grêmio acontece nesta sexta (30) Para a ocasião, haverá preparou o Baile Comemorativo O convite individual custaReprodução de Fim de Ano, que acontece R$ 40 para sócio e R$ 50 não- animação musical amanhã, às 22 horas, na Rua sócio. Para reservas, haverá mesa do Quinteto Lobão e Ranulfo Veríssimo, 50 – Jardim redonda com capacidade para queima de fogos de Las Palmas. seis pessoas por R$ 15, e mesa Para a ocasião, haverá anima- quadrada com capacidade para artifício ção musical do Quinteto Lobão, quatro pessoas por R$ 10. Após um ano de muito tra- queima de fogos de artifício e As reservas e convites estão balho, os servidores públicos po- distribuição de 500 cocos. Além à disposição na secretaria do derão celebrar o fim de mais um disso, as mesas serão compostas Grêmio (Rua Ranulfo Veríssimo, ano em grande estilo. Para isso, por cestas de frutas, duas gar- 50 – Jardim Las Palmas), das o Grêmio Recreativo e Esportivo rafas de champanhe e bandeja 10 às 18 horas, ou pelo telefone dos Funcionários da Prefeitura de frios. 3354-6202.
  6. 6. 6 qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ serviços oportunidade Prefeitura intensifica 1º Curso para Lideranças Comunitárias limpeza urbana prossegue em janeiro O curso é aberto a assuntos de extrema relevância, aos que desenvolvem ativida- todos, principalmente por toda a Cidade des de liderança em seu bairro, para líderes região ou núcleo. Os módulos comunitários, começaram em novembro e en- cerram em 9 de janeiro de 2012. movimentos estudantis Já os workshops aconteceram em e presidentes deMarcos Miguel novembro. associações de bairro O curso é aberto a todos, principalmente para líderes A Secretaria Executiva de comunitários, movimentos es- Coordenação Governamental, tudantis e presidentes de asso- por meio da Escola de Governo e ciações de bairro. Gestão Pública, dá continuidade As inscrições podem ser feitas ao cronograma de atividades do das 9 às 18 horas, pelo telefone 1º Curso para Lideranças Comu- (13) 3386-4160 ou na Escola de nitárias na Cidade. O curso é sub- Governo e Gestão Pública (Rua dividido em nove módulos e tem Washington, 227, no Centro). por objetivo fornecer subsídios Para a inscrição é preciso estar modernos e adequados aos prin- munido com RG e CPF. As vagas cipais atores que fazem parte da são limitadas em até 30 pessoas sociedade civil do Município. por módulo. Os participantes rece- O conteúdo envolve diversos berão certificado de participação. Pedro Rezende O serviço de coleta é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e terá importante reforço neste verão Durante a temporada, destinados a orla tanto no perío- os infratores que insistem em do diurno, quanto à noite. dispensar entulho nas áreas pú- Guarujá contará com Nos bairros Guaiúba, Vila Jú- blicas – calçadas, terrenos, rua 17 setores de coleta e lia, Vila Baiana, Jardim Virgínia, e canais. Os fiscais incentivam a com o serviço de “Cata Jardim Acapulco, Praia do Per- população a denunciar o despejo Coisa” nos bairros nambuco, Pêreque, Vila Zilda, de resíduos em locais irregula- A Jardim Três Marias res. As denúncias Prefeitura intensifi- e Jardim Praiano, podem ser feitas no cou os trabalhos de a coleta já passou População telefone 3308-7000, limpeza urbana neste a ser diária e segue atinge a 1,8 ramal 7947. Confira os módulos disponíveis, que período que a popula- até o fim do período milhão de possuem quatro horas de duração Cada: ção da Cidade chega a 1,8 milhão de Carnaval. Assim cata coisa de pessoas. O objetivo é evitar a como as caçambas pessoas na Diferente da 4 de janeiro proliferação de insetos e ratos, metálicas e os con- temporada operação de limpe- Tema: Liderar para o desenvolvimento socioambiental vel? enchentes e alagamentos, além têineres plásticos, za de entulhos e da Características: O que é desenvolvimento socioambiental e sustentá lide- Protagonismo e participação cidadã para a sustentabilidade; como de somar forças no combate à que serão coletados todos os dias coleta de lixo, a operação Cata rar para o desenvolvimento socioambiental? Construindo comunid ades dengue, e garantir a limpeza da inclusive aos domingos. Nestes Coisa passa quinzenalmente em educadoras e sustentáveis Cidade. dias, a coleta será destinada às todos os bairros da Cidade, cole- Horário: das 14 às 18 horas O serviço de coleta é coorde- praias, feiras, Centro e à Avenida tando móveis e eletrodomésticos Palestrante: Andréia Estrela nado pela Secretaria Municipal Thiago Ferreira. “inservíveis”. O cronograma de 9 de janeiro de Desenvolvimento e Gestão visita do Cata Coisa aos bairros Tema: É assim que se fala ncia para Urbana e terá importante reforço Fiscalização pode ser conferido no site da Características: Noções de língua portuguesa e a sua importâ dicas para as lideranças comunitárias; regras de acentuação e ortografia; neste verão. Guarujá contará com A ação de fiscalização de pos- Prefeitura de Guarujá – www. elaborar um discurso 17 setores diurno e 17 noturnos, turas será mantida neste período. guaruja.sp.gov.br e no Diário Horário: das 14 às 18 horas dois caminhões de coleta serão Os fiscais continuarão a notificar Oficial do Município. Palestrante: Américo Neto
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 7segurança Marcos Miguel Começa Operação Verão 2012 em GuarujáCerca de 400 policiais Filho, destacou que o policia-ficarão até o fim da mento ostensivo e preventivo é fundamental no combate aotemporada de verão crime. “As praias, restauran-no Município tes, bairros, periferias e pontos turísticos serão os locais comA prefeita recepcio- maior concentração de policiais”, nou cerca de 400 afirmou o comandante do 21º policiais militares BPM/I. que, desde ontem Segundo Messina, “os po-integram a Operação Verão liciais serão divididos em três2011/2012. O evento ocorreu grupos que cuidarão da orlano Centro Esportivo Duque de e dos pontos turísticos. Já oCaxias (Tejereba). efetivo da Cidade ficará respon- Os policiais que atuam na Operação Verão 2012 ficarão na Cidade até dia 31 de janeiro Durante a solenidade, a sável pelos bairros e periferias”,chefe do Executivo ressaltou explicou. aos turistas e moradores de inFormaçõEs dimento do projeto “Não seque o objetivo é O secretário Guarujá”, conta. A Polícia Militar orienta perca de mim”. Na temporadadar um sentimento Após municipal de De- Os policiais que atuam na aos turistas e munícipes que 2011/2012, haverá cerca demaior de segurança fesa e Convivência Operação Verão 2012 ficarão evitem ir à praia com objetos seis pontos distribuídos ema todos, moradores temporada, Social destaca que na Cidade até dia 31 de janei- de grande valor (pulseiras, três praias: Astúrias, Tombo efixos, veranistas e 60 policiais a Operação Verão ro. Dos 400 que vieram, 60 anéis, correntes, relógios, ce- Pitangueiras.t u r i s t a s. “ E s t o u permanecem está sendo prepa- permanecerão na Cidade após lulares, entre outros). Em casohonrada com a pre- na Cidade rada desde agos- a temporada. de algum furto, a vítima deve procEdimEntosença dos novos to. Ainda segun- A Prefeitura disponibilizou procurar a viatura policial mais Ao chegarem à praia, os paispoliciais no Mu- do ele, “a Guarda as Escolas Municipais Antônio próxima. e familiares devem localizar onicípio. Esta é uma operação Civil Municipal (GCM) estará Ferreira de Almeida Júnior sinalizador mais próximo, comintegrada, para reforçar a se- atuando em conjunto com os e Dirce Valério Gracia como “não sE pErca dE mim” ponto de encontro. No local,gurança da Cidade da melhor militares, nas ações de orien- alojamento para os policiais. As Com o objetivo de orientar as crianças, juntamente com osmaneira possível”, disse a tação junto à população, no unidades passaram por adequa- e prevenir o desencontro e o responsáveis, serão recebidas eprefeita. monitoramento e cuidando ções para abrigar os policiais e desaparecimento de crianças convidadas pelos agentes para O sub-comandante do 21º dos próprios públicos. O nosso disponibilizar a infraestrutura e pessoas com deficiência de que sejam cadastradas. Os dadosBatalhão da Polícia Militar do papel é inibir o crime e dar uma necessária para descanso, ali- seus responsáveis na praia, dos pais e filhos serão mantidosInterior (BPM/I), José Messina sensação de segurança maior mentação e lazer. a Prefeitura ampliou o aten- em total sigilo.Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  8. 8. 8 qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ feriado Prefeitura mantém serviços essenciais no Ano Novo Os serviços essenciais de Saúde,Marcos Miguel Desenvolvimento Social e Cidadania e Desenvolvimento e Gestão Urbana funcionarão em regime de plantão D evido ao ponto facul- no dia 1º de janeiro. Já as fei- tativo da sexta-feira ras que acontecem no sábado (30) e o feriado na- (31) na Rua Tambaú (Parque cional de Confrater- Estuário) e na Avenida Atlânti- nização Universal, ca (Enseada) serão no sábado (31), o mantidas. Assim expediente em algu- Postos de como as feiras de mas repartições da turismo sexta (30), na Ala- Prefeitura será alte- meda Las Palmas rado. No entanto, os atendem (Santo Antônio) e serviços essenciais normalmente na Rua Argentina de Saúde, Desen- (Vila Baiana). O volvimento Social e horário será das 6 Cidadania e Desenvolvimento e às 12 horas. Gestão Urbana funcionarão em Os Paços Municipais Raphael regime de plantão, como a coleta Vitiello e Moacir dos Santos Fi- de lixo e a limpeza urbana, que lho, localizados na Avenida San- serão mantidas normalmente. tos Dumont, respectivamente, As feiras livres também terão nos números 640 e 800, no bairro alterações. A feira de domingo, Santo Antônio, estarão fechados que acontece na Rua Joana de para atendimento ao público, re- A feira de domingo, que acontece na Rua Joana de Menezes Faro, não será realizada no dia 1º de janeiro; Menezes Faro, em Vicente de tornando ao seu funcionamento já as de sábado, no Parque Estuário e na Avenida Atlântica, serão mantidas Carvalho, não será realizada normal nas segundas-feiras (2). inFormaçõEs turísticas saúdE UPA Perequê Vila Alice (Avenida Puglisi, 656 – Os três postos de informa- Estrada Guarujá Bertioga, • das das 8 às 16 horas Pitangueiras) funcionará em ções turísticas funcionarão Os seguintes postos de Saúde Quilômetro 8 – Perequê Rua Alagoas, s/n – Vila Alice regime de plantão. O telefone normalmente até o dia 1º de estarão de plantão no feriado: Telefone: 3353-1648 Telefone: 3342-2898 é 3386-6992. janeiro, das 10 às 18 horas. Os equipamentos ficam na Praia UPA Paulo Flávio Affonso UPA Santa Cruz dos Navegantes Centro das Pitangueiras, na Secretaria Piasenti (Enseada) Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n • das 8 às 16 horas sErviço social Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina – Santa Cruz dos Navegantes Rua João Ruiz, 700 – Astúrias Municipal de Turismo (Avenida com Avenida Atlântica) – Enseada Telefone: 3354-2802 Telefone: 3354-2562 Albergue Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, Telefones: 3351-3661/ 3351-3629 Rua Manoel Otelo Rodrigues, 723 – Pitangueiras); Praia das Enseada 389 – Jardim Boa Esperança. Astúrias, na Feira de Artesa- cEntros dE apoio • das 8 às 16 horas Telefone: 3387-6016 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) nato, e na Estação Rodoviária opEracional Avenida Guadalajara, s/n - Enseada Avenida Santos Dumont, 955 – (Avenida Santos Dumont, s/n – Telefone – 3342-2858. rEstaurantE popular Santo Antônio Santo Antônio). A partir do dia Telefone: 3355-9155 / 3355-5436 Jardim Boa Esperança 2 de janeiro, o posto de informa- • das 8 às 16 horas polícia Os restaurantes populares ções turísticas que fica na Praia UPA Vicente de Carvalho Rua Afonso Nunes, 57 – Jardim Tibério Birolini e Santo Antônio das Pitangueiras funcionará das Rua São João, 111 – Pae Cará Boa Esperança Para registro de ocorrências funcionam normalmente na 10 às 22 horas. Telefone: 3341-1997 Telefone: 3383-8062 policiais, a Delegacia Sede sexta-feira (30).
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 9serviços urbanosConfira a relação de ações A Prefeitura realizouexecutadas na terça (27) os seguintes serviços:OPEraçãO TaPa-BuracO liMPEza DE caixa Praça Mário Covas – Morrinhos I Avenida São João – Pae Cará Rua Aristides Rodrigues Castro – Pae Cará Praça do Comércio – Morrinhos II Avenida Eva Pereira – Morrinhos Jardim das Flores – Vila Zilda Avenida Santos Dumont liMPEza Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Rua Guilherme Guinle – Parque Estuário Praia das Pitangueiras Avenida da Saudade – Vila Júlia Praia da Enseada HiDrOjaTO / SuGaDOr Rua Pará – Vila Alice Avenida Adhemar de Barros Rua 24 de Agosto – Vila Alice Rua do Estaleiro – Vila Lígia caPinaçãO Avenida Tancredo Neves – Cachoeira Avenida Adhemar de Barros Rua Martins Araújo – Vila Lígia Rua Antônio Baraçal – Morrinhos II Pae Cará Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria Travessa 347 – Morrinhos III Rua Piauí – Vila Alice Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas Travessa 371 – Morrinhos III Avenida Humberto Prieto Perez – Jardim Guaiúba Travessa 391 – Morrinhos III rOçaDa Sobre as Ondas - Astúrias Jardim Brasil II Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Miguel Estéfno – Enseada Avenida Luiz Gama – Pae Cará rETrO/ caMinHãO TrucaDO/ TOcO Rotatória da Vila Áurea Limpeza Santa RosacOlETa MEcanizaDa Avenida Assis Chateaubriand Limpeza em Morrinhos I/II Pae Cará Santo Antônio cOlETa DE rESíDuOS PaTrOl Cachoeira Rua 7 – Jardim Cidamar – Perequê Balneário Cidade Atlântica Jardim Virgínia IIliMPEza DE canal VarriçãO Avenida Guadalajara – Enseada Santa Cruz dos Navegantes EScaVaDEira HiDráulica Avenida 4 – Morrinhos IV Praça Possidônio – Santo Antônio Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa Dayanna de Castro
  10. 10. 10 qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O n.º 9.673. D e C R e t O n.º 9.678. Presidente, Vice Presidente e Secretário Executivo, que serão “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º “Institui o Comitê Municipal de Promoção ao bem eleitos pela maioria simples de seus membros. da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º estar materno e infantil e dá outras providências.” § 2.º O mandato dos representantes indicados para compor o 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Comitê, ora instituído, será de 02 (dois) anos, sendo permitidaMARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; uma recondução.já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Po- Art. 3.º São atribuições deste Comitê:Considerando a necessidade de remoção das famílias inseridas der Público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas i – acompanhar periodicamente a ocorrência dos óbitos mater-no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade, para libera- e ambientais, que visem o bem estar físico, mental e social do nos e infantis no município, possibilitando uma melhora dos da-ção de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; indivíduo e da coletividade, a redução do risco de doença e o dos por parte dos órgãos envolvidos;Considerando que a área de risco supra referida se encontra acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, prote- ii – contribuir e auxiliar o Grupo Técnico de Estudo do Óbito Ma-incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de- ção e recuperação; terno Infantil e Fetal da Secretaria Municipal de Saúde, na coletafinida na Lei Municipal; Considerando, assim, fazer parte de um dos objetivos do milê- de informações sobre a ocorrência de óbitos de mulheres emConsiderando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de nio, o compromisso de reduzir a mortalidade materna e infantil; idade fértil e crianças menores de 01 (um) ano de idade;14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e Considerando, outrossim, que a prevenção e a redução da iii – analisar as informações contidas nos relatórios mensais doalterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, mortalidade materna e infantil são de relevância para a saúde Grupo Técnico de Estudo de Óbito Materno, Infantil e Fetal vi-Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- pública; sando o planejamento e garantia de execução de ações e políti-trativo n.º 36993/125987/2011; Considerando, ademais, que a identificação dos principais fato- ca de atenção ao bem estar materno e infantil; DeCRetA: res de risco associados à mortalidade materna e à mortalidade iV – estimular a mobilização do poder público, instituições e so-Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio infantil, permite a definição de estratégias de prevenção de no- ciedade civil para a prevenção da mortalidade materna infantilmensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às famílias do vas ocorrências; e fetal;Sr. JAiR RODRiGUeS, portador do RG n.º 22.776.256 e ins- Considerando, ainda, o disposto nas Portarias n.ºs 1.041/GM, de V – divulgar resultados e experiências bem sucedidas;crito no CPF/MF sob n.º 108.250.248-03, e da Sr.ª GUiSLe- 21 de setembro de 2000, 652/GM, de 28 de maio de 2003, 1.172/ Vi – promover seminários, oficinas e encontros visando à sensi-ne CRiStinA nOVAeS, portadora do RG n.º 33.432.103-7 e GM, de 15 de julho de 2004, 653/GM, de 28 de maio de 2005, bilização, troca de experiências e avaliação dos trabalhos;inscrita no CPF/MF sob n.º 276.123.408-10, cujas casas serão 427/GM, de 22 de março de 2005, 1.119/GM, de 05 de junho de Vii – garantir às crianças e gestantes pertencentes ao municípioremovidas para liberação de frente de obras de drenagem, 2008, 116/GM, de 11 de fevereiro de 2009, 72/GM, de 11 de ja- de Guarujá e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, aten-esgoto e pavimentação. neiro de 2010 e Resolução SS-10, de 29 de janeiro de 2004; e, dimento segundo a normatização do Protocolo da Criança e daArt. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- Gestante, por meio de uma ação multiprofissional;creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal vo n.º 13988/131747/2010; Viii – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos traba-n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) DeCRetA: lhos realizados pela Comissão.meses. Art. 1.º Fica instituído no Município de Guarujá o “Comitê Muni- Parágrafo Único. O relatório previsto no inciso VIII, deste artigo,Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste cipal de Promoção ao Bem Estar Materno e Infantil”, vinculado à deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabineteprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado Secretaria Municipal de Saúde. do Prefeito, e na Secretaria Municipal de Saúde, até o 5.º (quinto)em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Art. 2.º O Comitê, ora instituído será integrado pelos represen- dia útil de cada mês.vimento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desen- tantes titulares e seus respectivos suplentes indicados pelos ór- Art. 4.º O Comitê de Promoção ao bem estar materno e infantil,volvimento e Gestão Urbana. gãos e/ou instituições, a seguir relacionados: terá o prazo de 60 (sessenta) dias após a sua constituição, para aArt. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- i – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; aprovação de seu regimento interno.cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, ii – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvol- Art. 5.º O Comitê Municipal promoção ao bem estar materno enas seguintes hipóteses: vimento Social e Cidadania; infantil poderá instituir subgrupos de trabalho para o desenvol-i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- iii – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educa- vimento de trabalhos específicos com a colaboração de técnicoslecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 ção; convidados pela Secretaria Municipal de Saúde.de junho de 2005; iV – 01 (um) representante titular e 01 (um) representante su- Art. 6.º A participação no Comitê instituído através deste Decre-ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- plente da Advocacia Geral do Município; to será considerada de serviço público relevante, não ensejandobitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de V – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Defesa e qualquer remuneração.qualquer outra forma obtiver moradia regular; Convivência Social; Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- Vi – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Am- Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Muni- biente; Registre-se e publique-se.cipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com base Vii – 01 (um) representante do Grupo Técnico de Estudo do Óbi- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de dezembro de 2011.em periódicas vistorias relatadas. to Materno, Infantil e Fetal do Município – GTEO; PRefeitAParágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- Viii – 01 (um) representante do Comitê Regional de Mortalidade “LEIN”/dllsentante da família beneficiária da cessação do benefício, com Infantil, Materno e Fetal – DRS IV; Registrado no Livro Competente,30 (trinta) dias de antecedência. iX – 01 (um) representante do Hospital Santo Amaro; “UAE GBPRE”, em 22.12.2011Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente X – 01 (um) representante do Hospital Ana Costa de Guarujá; Débora de Lima Lourenço -ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Xi – 01 (um) representante do Hospital Regional Guilherme Ál- Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoMunicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante varo;termo de recebimento próprio. Xii – 01 (um) representante da Câmara Municipal de Guarujá; D e C R e t O n.º 9.679.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Xiii – 01 (um) representante do Ministério Público – Vara da In- “Revoga o Decreto n.º 5.536, de 11 de dezembrocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. fância e da Juventude; de 1998 e dá outras providências.”482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). XiV – 01 (um) representante da Delegacia da Mulher; MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. XV – 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Bra- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Registre-se e publique-se. sil; Considerando o disposto no artigo 118, § 1.º, da Lei OrgânicaPrefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2011. XVi – 01 (um) representante da Associação Médica de Guarujá; Municipal; PRefeitA XVii – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde; Considerando, outrossim, os Princípios que regem a Adminis-“LEIN”/dll XViii – 01 (um) representante do Conselho Municipal da Criança tração Pública, notadamente o da Autotutela;Registrado no Livro Competente, e do Adolescente – CMDCA; Considerando, ainda, o disposto na Cláusula Quinta do Termo“UAE GBPRE”, em 19.12.2011 XiX – 01 (um) representante do Centro de Recuperação da Para- de Permissão de Uso conferida pelo Decreto n.º 5.536, de 11 deDébora de Lima Lourenço - lisia Infantil – CRPI Guarujá; dezembro de 1998; e,Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino XX – 01 (um) representante da Pastoral da Criança. Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- § 1.º A Diretoria do Comitê, ora instituído, será composta pelo vo n.º 35134/942/2011;
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 11 DeCRetA:Art. 1.º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 5.536, de 11 de dezembro de 1998.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. 3 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de dezembro de 2011. PRefeitA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 22.12.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D e C R e t O n.º 9.689. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuiçõeslegais, DeCRetA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IIIdo art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 753.415,00 (setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quinze reais), conforme pro-gramação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor deR$ 753.415,00 (setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quinze reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 28.12.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 4
  12. 12. 12 qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ D e C R e t O n.º 9.691. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.” MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, DeCRetA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor 2 de R$ 9.010.000,00 (nove milhões e dez mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de 2 R$ 9.010.000,00 (nove milhões e dez mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2011. PRefeitA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 28.12.2011 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 5Acesse www.guaruja.sp.gov.br
  13. 13. 13 3Diário Oficial qUintA-feiRA GUARUJÁ 29 de dezembro de 2011 5 4
  14. 14. 14 qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ 7 6 8
  15. 15. 8Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de dezembro de 2011 15 eXtRAtO De teRMO De ADitAMentO De COnVÊniO Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GOTAS (CNPJ/MF nº 03.477.839/0001-03); Objeto: Desenvolvimento, pelos partícipes, de ati- vidades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 1 a 3 anos e 11 meses, ofe- recendo atenção especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas po- tencialidades; Processo Administrativo nº: 36994/119790/2011; Valor: R$ 293,90 por criança, até o limite de 100 (cem) crianças atendidas; Dotação: 638; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de janeiro de 2012; Data da assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 28 de dezembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e assino. eXtRAtO De teRMO De ADitAMentO De COnVÊniO Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o RECANTO STELLA MA- RIS (CNPJ/MF nº 54.348.008/0001-72); Objeto: Desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças carentes na idade de 03 a 06 anos, oferecendo atenção especial e estimulação pedagógica para o pleno desenvolvimento das suas potencialidades; Pro- cesso Administrativo nº: 37242/38946/2011; Valor: R$ 293,90 por criança, até o limite de 100 (cem) crianças atendidas; Dotação: 638; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de janeiro de 2012; Data da assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 28 de dezembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e assino. eXtRAtO De teRMO De COntRAtO ADMiniStRAtiVO COntRAtO ADMiniStRAtiVO nº. 230/2011 MODALiDADe: ineXiGiBiLiDADe De LiCitAÇÃO PROCeSSO ADMiniStRAtiVO nº. 32157/126056/2011 COntRAtAnte: MUniCÍPiO De GUARUJÁ COntRAtADA: CLÍniCA RADiOLÓGiCA DO GUARUJÁ LtDA OBJetO: prestação de serviços de saúde na especialidade de RADiOLOGiA e DiAGnÓStiCO POR iMAGeM, pela COntRAtADA, integrante da rede de serviços de saúde localizado no Muni- cípio de Guarujá, aos usuários do Sistema Único de Saúde. Valor eStiMADO: R$ 1.753.997,84 (um milhão setecentos e cinqüenta e três mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) Dotações orçamentárias nºs.: 16.01.10.302.1001.2.159.33.90.39 (982) 16.01.10.302.1001.2. 159.33.90.39 (985) Vigência: 12 meses; Data da assinatura: 09 de novembro de 2011. 9 eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReÇOS AtA De ReGiStRO De PReÇOS n°. 242/2011 PROCeSSO n° 10765/942/2011 PReGÃO PReSenCiAL nº 83/2011 COntRAtAnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ COntRAtADA: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. OBJetO: Registro de Preço para Aquisição de Material médico hospitalar na forma de Insumos de Radiologia para as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses; Referente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Valor total Registrado R$ 219.100,00 (duzentos e dezenove mil e cem reais); Vigência: 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: 16.01.00.3.3.90.30.00; Data da assinatura: 06 de dezembro de 2011; eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReÇOS AtA De ReGiStRO De PReÇOS n°. 251/2011 PROCeSSO n° 32691/942/2010 PReGÃO PReSenCiAL nº 11/2011 COntRAtAnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ COntRAtADA: DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. OBJetO: Registro de Preço para Aquisição de medicamentos, na forma de “injetáveis e anestési- cos” para suprimento da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses; Referente aos itens 1, 4, 8, 9, 10, 17, 23, 29, 31, 60 e 61. Valor total Registrado R$ 460.220,00 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e vinte reais); Vigência: 12 (doze) meses; Dotações Orçamentárias: 16.01.1 0.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935); 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930); 16.01.10.301.1.00 1.2.157.3.3.90.30.00 (932); 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (940); 16.01.10.303.1.001.2.160.3. 3.90.30.00 (941); 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942); 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943); 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264); Data da assinatura: 01 de dezembro de 2011;

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