Your SlideShare is downloading. ×
Diário Oficial de Guarujá - 28 07-11
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Diário Oficial de Guarujá - 28 07-11

1,305
views

Published on


0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
1,305
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 28 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2330 • Distribuição gratuita GUARUJÁArquivo/PMG Arquivo/PMG ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2011 Algumas informações impor- tantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/07/2011 encerram- se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técni- co ou universitário) de gradua- ção em 2011. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ati- Mutirão de limpeza vo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de mobiliza Perequê Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2011. O prazo de entrega é até o dia A ação da Prefeitura conta com a participação de empresa de energia elétrica, comunidade e pes- 15 de agosto de 2011. 3. Os que não comprovarem cadores. Serão realizadas intervenções no Rio do Peixe e manguezal, além do serviço de coleta do a matrícula em 2011, nos caminhão “Cata Coisa” nas vias do bairro. Página 20 respectivos cursos constan- tes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 pae cará cultura 55º jogos regionais de julho 2011. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orienta- Prefeitura 14 Bis recebe Capoeira rem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- realiza Operação Estação Rap fecha rem em contato para alertar deste comunicado. Tapa-buraco no domingo competição Secretaria Municipal de Administração Página 3 Página 6 Página 9
  • 2. 2 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação de A Prefeitura executou osatendimentos de ontem seguintes serviços:Coleta MeCanizada Dayanna de Castro Jardim Boa Esperança Coleta de resíduos vegetais na Avenida Jomar - Praia doPernambuco Vila BaianaliMPeza de Canal Avenida Prefeito Domingo de SouzaCaPinação/ RasPageM Jardim Las Palmas Jardim Virgínia 2 – EnseadaCaPinação Avenida Lídio Martins Correa – Vila Zilda Rua Cunhambebe com Rua Goiás – Vila Alice Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa Praça dos Expedicionários – Centro Arredores do Campo San Prim – Morrinhos 2PintuRa Escola José Cavariani – Pae Cará Avenida Lídio Martins Correa – Vila ZildaRoçada Praça da Vila Áurea Praça do Jardim Cunhambebe Praça do Pae Cará Praça do Tombo Praça das Astúrias Avenida Luiz Gama Presidente Kennedy, esquina com Rua Antônio Miguel dos Coleta de Resíduos Orla da Praia do Guaiúba Santos Ásturias Neim Sueli Maria da Silva Kida da Rua Umuarama – Jardim Reparos em caixas - Rua Argentina - Enseada Santa RosaUmurama Reparos de caixas e boca de lobo - Avenida Santos Dumont Morrinhos e adjacências Continuação na Avenida 5, margem do canal – Morrinhos 4 (próximo ao PAM Rodoviária) Transportes de material do Morrinhos para Vila Edna Reforma de caixas na Rua Araguaia – Jardim UmuaramaVaRRição / liMPeza Confecção de tampas – Vila Edna RePaRo de Bloquetes / CalCeteiRo Santa Cruz dos Navegantes Troca de tampas da Avenida 1, com Rua Ernestro Marques Rua 2 de Junho - Vila Júlia Canteiro da Rua Brasilino Desidério com Rua Valéria Cicconi – Morrinhos 1– Santa Rosa RetRoCaMinHão tRuCado/toCo Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua Argentina – Enseada HidRojato / sugadoR Rua dos Miosótis – Santo Antônio Rua da Madeira – Vila Nova Perequê Rua Brasília – Pae Cará Retirada de entulho nos arredores do campo do San Prim e Conjunto CDHU – Morrinhos 3 Rua Osasco – Vila Áurea adjacências – Morrinhos 2 Praça do Comércio – Morrinhos 2 Rua Martins Fontes – Pae Cará Avenida Eva Pereira – Morrinhos 3 Rua Romualdo da Silva Lira – Monteiro da Cruz esCaVadeiRa HidRáuliCa Avenida 5 – Morrinhos 1 e 2 Rua Funchal – Santo Antônio Canal da Rua Pará – Jardim Enseada Rua Goiás até a Rua Alagoas – Vila Edna Rua dos Miosótis – Santo Antônio Escadaria de acesso da Capela Santa Luzia - Morro da Bela Vista Rua Rouxinol com Rua das Ostreiras – Santo Antônio oPeRação taPa-BuRaCo Rua Afonso Teixeira Vidal – Santa Rosa Jardim Virgínia 1 - EnseadaseRViços de alVenaRia Rua Vanda Pirani – Santa Rosa 1º de Junho – Pae Cará Reforma de caixa na Rua Projetada “G - Jardim Boa Esperança Rua Daniel Matos da Silva – Morrinhos 1 Rua Imigrantes – Pae Cará Fabricação de tampas de caixas no Centro de Apoio Operacional Travessas 308 / 330 / 340 e 345 – Morrinhos 3 Rua Júlio Pedro Pontes – Monteiro da Cruz Reparo de caixa na Rua dos Miosótis – Jardim Primavera Conjunto CDHU – Morrinhos 3 Avenida Atlântica – Pae Cará Reparo em caixas e colocação de Boca de Lobo - Rua Rua Antônio Baraçal – Morrinhos 2 Rua São Paulo do Valão – Pae Cará e Doe sangU | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe viDa seus atos oficiais, são de Noticiário produzido a partir de material da de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 3bairros Pae Cará recebe Moradores aprovam intervenções realizadas pela Prefeitura; serviços deoperação tapa-buraco limpeza foram intensificados no Morrinhos e Vila ZildaA Prefeitura está re- alizando, desde o começo da semana, a Operação Tapa-buraco no bairro Pae Cará. Osserviços estão sendo efetuadosnas Ruas 1º de Junho, Bertio-ga, Princesa Isabel, São Paulodo Valão, Rua dos Migrantes,entre outras. As intervençõessão executadas diariamentepela Secretaria Municipal deDesenvolvimento e GestãoUrbana. A ação da Prefeitura refletede forma positiva na vida dosmoradores do bairro, onde ostrabalhos estão sendo feitos. O casal de comerciantesJosé Roque e Maria Apareci-da Roque, moradores da Rua1º de Junho, elogiou as ações O casal deda Prefeitura. “Moro no Pae comerciantes JoséCará há mais de 50 anos. Posso Roque e Maria Aparecida Roquedizer que sou, praticamente, falaram sobreum dos fundadores daqui. Este a qualidade dosserviço está ótimo, muito bom trabalhos efetuados na Rua 1º de Junhomesmo. Aos poucos a prefeitavai arrumando casa”, disseJosé Roque. Já o aposentado Adolfo Operação Tapa-buraco, no Pae Cará, começou no início da semanaJosé da Silva, morador daRua São Jorge, acredita que é Fotos Raimundo Nogueiranecessário estar atento à reali-zação dos trabalhos. “Vim aquiacompanhar o serviço, que éimportante, pois melhora otrânsito na rua e evita aciden-tes”, ressaltou Silva. OutrOs bairrOs Também no começo desta semana, uma equipe de limpeza da Prefeitura intensificou os serviços de varrição, capinação, raspa- gem, roçada e pintura de postes, guias e sarjetas, na Avenida Lídio Martins Cor- Serviços de varrição, capinação, raspagem, rea, na altura dos bairros roçada e pintura de postes, guias e sarjetas foram Morrinhos e Vila Zilda. intensificados na Avenida Lídio Martins Correa
  • 4. 4 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ serviço “Cata Coisa” percorre bairros Santo Antônio, Vila Júlia e Cidade Atlântica O caminhão O serviço do “Cata Coisa”Fotos Dayanna de Castro está em ação desde abril do coleta móveis, ano passado e atende diver- como sofás e sas comunidades, coletando geladeiras, além de detritos (poda de árvores), entulhos e materiais de grandes eletrodomésticos e volumes. Como o trabalho dos eletrônicos funcionários é manual, a Pre- A feitura solicita aos moradores Prefeitura disponi- que depositem o material a biliza. nesta sema- ser recolhido em frente a sua na, o residência, com cami- um dia de ante- nhão do progra- Serviço segue cedência. ma “Cata Coisa”, cronograma Os munícipes para os bairros que vão se desfa- Santo Antônio, quinzenal zer de móveis e Vila Júlia, Centro, nos bairros eletrodomésti- Jardim Virgínia e cos e eletroele- Cidade Atlânti- trônicos, como ca, entre outros. O veículo sofás, geladeiras, aparelhos passa duas vezes por mês nos de som e computadores, de- bairros, seguindo uma pro- vem ficar atentos aos dias e gramação definida (ver tabela). horários que o “Cata Coisa” Na próxima semana, serão passa no bairro. Não são contemplados os bairros Ca- recolhidos entulhos de cons- choeira e Pae Cará. trução civil. 1ª e 3ª semana do mês segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado Jardim Esplanada do Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Morrinhos 1 O serviço do “Cata Coisa” está em ação desde abril do Castelo ano passado e atende diversas comunidades Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Jardim Boa Esperança Morrinhos 2 Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Jardim Conceiçãozinha Morrinhos 3 Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luis Cachoeira Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia Jardim Las Palmas Jardim Enseada Jardim Mar e Céu Balneário Mar Casado 2ª e 4ª semana do mês segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado Jardim Santa Jardim Acapulco 1 Jardim São José Vila Ideal Jardim Praiano Jardim Virgínia Maria Jardim Acapulco 2 Vila Lígia Santo Antônio Vila Maia Cidade Atlântica Parque Enseada Loteamento João Jardim Acapulco 3 Vila Funchal Jardim Primavera Centro Portal Guarujá Batista Julião Jardim dos Praia do Perequê Santa Rosa Barra Funda Granville Península Pássaros Praia do Pernam- Jardim Helena Guaiúba Jardim Tejereba Balneário Guarujá Recanto Tortuga buco Maria Vila Júlia Balneário Santa Fé Jardim São Miguel Jardim Três Marias Mirante Enseada
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 5oportunidadesDois cursos gratuitos são oferecidos aos profissionais de EducaçãoLiderança no O curso começa na Reprodução sexta-feira (5). OutrasNovo Paradigma informações pelo tele-Educacional pode fone 3342-6361 ou pelosser feito pelo e-mails educa.ead.lise- te@gmail.com e educa.Educa/EAD e Ética, ead.ana@gmail.com.Valores e Cidadaniana Escola, com EspEcializaçãOcertificado da USP pEla usp O curso “Ética, Valo-D uas oportunidades res e Cidadania na Esco- de aprimoramen- la” recebe inscrições até t o e s t ã o s e n d o o dia 5 de agosto para o oferecidas para os processo seletivo, no siteeducadores da Prefeitura de http://www.fuvest.br/Guarujá. O Projeto Educa/ index.html. O curso deEAD (Educação a Distância) especialização é gratuito, Para o curso do projeto Educa/oferece o curso “Liderança tem duração de 18 meses, EAd, profissionaisno Novo Paradigma Educa- carga horária de 480 horas podem obtercional” às equipes técnicas da e garante ao formando informações no site da Prefeiturarede municipal e aos profes- o diploma da USP. Sãosores interessados. Também oferecidas mil vagas, sendoo Programa Universidade 50 para profissionais deVirtual do Estado de São Educação de Guarujá.Paulo (Univesp), em parceria O curso é direciona-com a Universidade de São do a pessoas com Ensi-Paulo (USP), oferece 50 va- no Superior que estejamgas para especialização em exercendo as atividades“Ética, Valores e Cidadania de professor, coordenadorna Escola”, para profissionais pedagógico, vice-diretorde Educação da Cidade. ou diretor em instituição O Projeto Educa/EAD de Educação Infantil, de temáticas de ética, valores etem como objetivo oferecer Ensino Fundamental, Mé- cidadania.espaço virtual de aprendiza- dio ou profissional. O curso objetiva ainda pro-gem e reflexão sobre práticas A especialização tem mover, no cotidiano das esco- prOcEssO sElEtivOpedagógicas. As como objeti- las, ações de formação ética e Após o preenchimento da gênero dissertativo e seguin- construção de valores morais, ficha de inscrição, o interessa- do a norma padrão da língua,pré-inscrições parao curso de “Li- Prefeitura visa vo oferecer aos profissionais de que visem a cidadania, o prota- do deve pagar uma taxa de R$ sob temática relacionadaderança no Novo abrir leque de educação básica gonismo dos jovens e o respeito 55 na rede bancária. A prova aos objetivos do curso, comParadigma Educa- opções para do Estado uma à diversidade humana. será realizada no domingo pontuação máxima de 100 A especialização é semipre- (14), na cidade que o candida- pontos. As matrículas doscional” acontecemde segunda (1º) a qualificação dos base de conhe- cimentos sobre sencial, com encontros sema- to indicou como opção para convocados acontecem nosquarta-feira (3), educadores ética profissional nais obrigatórios de 4 horas/ cursar as atividades presenciais dias 25 e 26 de agosto e asonline, no endere- e na educação; aula. As demais atividades obrigatórias (na Região, a pro- aulas, a partir do dia 29.ço http://ead.guaruja.sp.gov. os processos de construção serão desenvolvidas por meio va será em Santos), em local e Outras informações pelobr:85. Opção Cursos, depois de valores socialmente dese- de ferramentas digitais/virtu- horário a serem divulgados no site http://www.univesp.en-Cursos com inscrições abertas jáveis e seus reflexos para o ais que promovem ambientes site da Fuvest. sinosuperior.sp.gov.br/2027/e Inscrição. Ou pelo site da desenvolvimento da cidadania colaborativos e cooperativos O exame será constituído saiba-mais-sobre-o-curso-de-Prefeitura www.guaruja.sp.gov. ativa, além de proporcionar o disponibilizados na internet, por uma redação em língua especializacao-em-etica-valo-br, no link Ensino à Distância, acesso aos avanços da pesquisa por meio de programas da Uni- portuguesa, elaborada em res-e-cidadania-na-escola.na página do Teleduc. acadêmica e científica sobre as vesp TV e vídeo-aulas.
  • 6. 6 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ estação rap Município promove mais uma edição do projetoFotos Marcos Miguel N Atividade, este domingo (31), a Cunha de Araújo, idealizador partir das 17 horas, do projeto, a meta é transfor- que tem a Praça 14 Bis será mar a Praça 14 Bis, que é um por objetivo novamente palco espaço público, em um ponto divulgar o do Projeto Estação Rap. A sé- cultural. tima edição do evento contará Os grupos e cantores que movimento com atrações interestaduais, participarão do encontro são: hip hop paulistanas e municipais. O Facção 288, do Paraná; Agressão na Cidade, evento é realizado pela Equipe Poética, Efeito Sonoro, Restaura- acontece The Posse, com apoio da Pre- dores Determinados a Transmitir feitura. Sabedoria (R.D.T.S.) e Primeiro no domingo O objetivo do evento é di- Ato, de São Paulo; Arnaldo (31) vulgar o movimento Hip hop Tifu, de São Bernardo; Im- na Cidade. Segundo Reinaldo pacto Profundo e US Gladiador No Brasil, o movimento hip hop surgiu nos anos 80, em São Paulo (formado por Raciocínio Jus- to, Conexão Rap e Impacto Profundo), de Guarujá. Já no comando dos toca discos, os boat xperience turismo convidados são: DJ Bali, DJ Ninho e DJ Ef Jay, todos do Hoje é o primeiro Diretoria do Município. dia do salão comtur se O projeto sempre é de- senvolvido no último fim de Náutico reúne hoje semana do mês, mas por causa dos festejos juninos, não foi Guarujá realiza, a partir de Os membros do Conse- realizado em junho. A iniciati- hoje, a segunda edição do Salão lho Municipal de Turismo va conta com uma estação de Náutico do Guarujá – Boat (Comtur) se reúnem nesta quin- rádio ao vivo. “Todos contri- Xperience. O evento tem apoio ta-feira (28), às 15 horas, para buem, emprestando aparelhos, da Prefeitura e acontece até do- sua reunião ordinária no Casa transporte, fazendo assim o mingo (31), das 12 às 21 horas. Grande Hotel (Avenida Miguel sucesso do evento”, ressalta A iniciativa foi viabilizada pela Estéfno, 1133 – Enseada). Na Reinaldo. A organização do Secretaria Municipal de Turis- oportunidade, estão em pauta “Estação Rap” disponibiliza mo e apresentará embarcações a apresentação das ações da ainda o blog www.equipethe- luxuosas de até 75 pés, novas e entidade e o desenvolvimento posse.blogspot.com. seminovas, além de acessórios do turismo em Guarujá. com tecnologia de última gera- O Comtur é um órgão de ção. Os visitantes poderão fazer caráter consultivo, normativo Hip HOp “test-drive” nas embarcações. e deliberativo que atua em No Brasil, o movimento A iniciativa acontece na conjunto com o poder público, surgiu com força nos anos Marina Astúrias (Rua Fran- entidades e instituições que 80, nos tradicionais encon- cesca Sapocheti Castrucci, 805 integram os fatores socioeco- tros na Rua 24 de Maio e – Astúrias). Os ingressos serão nômicos relacionados ao Tu- no Metrô São Bento, em vendidos a R$ 20 para visitantes rismo. O Conselho é composto São Paulo. Muitos artistas e crianças a partir de 9 anos. por 28 entidades, representando reconhecidos são da capital, Outras informações pelo telefone diversos segmentos do turismo como o Thaíde, Racionais (11) 3846-2364 ou no e-mail: guarujaense entre entidades Mcs e Rappin Hood. salaonautico@terra.com.br. governamentais e privadas.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 7referência trabalho do Canil Municipal é reconhecido em Minas GeraisVereador da funcionários preparados, sem teresse em resolver isso”. Fotos Luiz Moreaux contar os animais, que estão No entanto, o trabalho dacidade de Timóteo sendo muito bem tratados”, Prefeitura não é fácil. O bomsoube das ações disse Nobre. funcionamento de um Centropela internet e A visita faz parte de um de Zoonoses ou Canil implica, projeto de lei (PL) que o vere- principalmente, na legislação.veio conhecer as ador pretende implementar em “É necessário um empenhoinstalações do Canil seu Município. A ideia é, no conjunto com os setores muni-guarujaense futuro, construir um Centro de cipais ligadas ao Meio Ambien- Controle de Zoonoses e Canil te, Saúde e Educação”, frisaA Municipal em Timóteo. Débora. “Todos os animais s mudanças ocor- Inicialmente, o representan- que entram no canil hoje são ridas no Canil de te do Poder Legislativo mineiro esterilizados. É preciso separar Guarujá não são conheceu a estrutura do Canil animais saudáveis de doentes”, informações conhe- de Guarujá. No local, Wan- complementa Juliana.cidas apenas pelos próprios derley Nobre visitou as salas Para se ter uma ideia, àsmunícipes. A notícia a respeito de cirurgia e esterilização, con- vezes o trabalho se torna maisdo trabalho desempenhado sultório, setor administrativo, difícil por conta da facilidadepela Prefeitura tem ultrapas- além das novas baias (em fase para procriação de cães e ga-sado limites. E foi através de construção) para organizar tos. Débora explica que, emda página eletrônica da Ad- cães e gatos. um ano, uma cadela pode terministração Municipal, na As coordenadoras expli- até 20 filhotes. Já com relaçãointernet (www.guaruja.sp.gov. caram ao parlamentar quais aos gatos, a fêmea tem, embr) que os reflexos são hoje as fun- média, até 30 gatinhos porda implantação "Aqui, vejo o ções exercidas ano. “Quando ela acaba deda Coordenado- pelo Centro de amamentar os filhotes, o ani-ria de Bem-Estar compromisso Zoonoses. Dentre mal já entra no cio”.Animal, há pou- adotado pela as atividades atu- A vinda de Nobre refleteco mais de dois Prefeitura" almente desem- o novo momento vivido pelomeses no Centro penhadas, estão Canil guarujaense. “Quem vem Wanderley Nobrede Controle de castração, cadas- aqui tem gostado da cara nova.Zoonoses (Canil), tro e trabalho de Guarujá trabalha para se tornarfoi conhecida. orientação aos cidadãos que uma referência no assunto”, No último dia 20, o verea- por lá passam. declara Débora.dor Wanderley Nobre (PSB), O vereador teve ainda no-da cidade de Timóteo, em ções a respeito de custos, utili- timótEO (mG)Minas Gerais, veio conferir de zação de equipamentos, divisão O município de Timóteo,perto as melhorias no Canil do espaço de acordo com o em Minas Gerais, possui hojeMunicipal. O veterinário Ra- animal, importância da equipe cerca de 82 mil habitantes. E omiro Dias, e as coordenadoras tomar vacina antirrábica e des- número interfere na funcionali-de Bem Estar Animal, Débora carte correto de lixo séptico. dade de um centro de zoonosesMoraes Frik e Juliana Martins A troca de experiência ser- e canil municipal, dependendoFerreira, recepcionaram o par- virá para que o município da legislação que se queiralamentar. mineiro consiga resolver os implantar. “Quando soube do trabalho problemas envolvendo animaisque estava sendo desenvolvido soltos em vias públicas. “Hoje,aqui, quis logo conhecer. Fiquei em Timóteo, precisamos re-bastante surpreso e gostei do solver o problema de animaisque vi. É uma responsabili- que são abandonados nas ruas Intervenções realizadasdade muito grande do poder diariamente. Essa é a grande no Canil Municipal e nova política adotadapúblico. Aqui em Guarujá reclamação dos comerciantes quanto à questãovejo o compromisso adotado de lá. Além da população, os despertou o interessepela Prefeitura. O local possui próprios comerciantes têm in- do vereador mineiro
  • 8. 8 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁbocha paraolímpica Fotos Raimundo Nogueira Guarujá sedia o VCampeonato RegionalEvento conta com são convocados para a seleção brasileira, que representaráa participação de o Brasil na Copa do Mundo64 para-atletas, em Belfast – Irlanda do Norte,reunindo nomes em agosto e o Jogos Parapan- americanos em Guadalajara,que compõem a no México, em novembro.Seleção Brasileira Ao todo, a competição emG Guarujá contará com 64 para- uarujá sedia, de atletas que se classificaram atra- hoje até domingo vés do Campeonato Paulista de (31), o V Campe- 2011, que é o maior evento da leira de Bocha Paraolímpica. brigaremos pelas primeiras Categorias onato Regional de modalidade. O Município será Para o coordenador técnico posições”, diz.Bocha Paraolímpica. Com representado pela Associação da APBS, Moisés Fabrício da Um dos destaques da com- BC1 – Paralisias cerebraiso apoio da Pre- Paradesportiva da Souza Cruz, a competição será petição e de Guarujá é a para- ou com alguma desordem no sistema nervoso central,feitura, o evento Baixada Santista mais difícil do que em edições atleta Maria Isabel Lourençocontará com a Município será (APBS), que é tri- anteriores. Isso devido à rees- da Silva (25 anos) atual bicam- com limitação física moderadaparticipação de representado campeã regional e truturação das outras equipes e peã regional e brasileira na BC2 – Paralisias cerebrais,64 para-atletas, bicampeã brasilei- pela preparação de seus atletas categoria BC3. “Gosto de todos com limitação física desendo vários da pela APBS ra. Além disso, a para a seleção. “Nosso traba- os tipos de esporte, por isso a moderada a leve.seleção brasileira, APBS é a equipe lho é muito forte, indiferente minha expectativa é sempre BC3 – Paralisias cerebrais graves ou outros tipos deque representará o País na do País que tem o maior núme- de ganhar ou não. Este ano as melhores possíveis. Tenho patologias, como traumaCopa do Mundo, em agosto, ro de atletas na Seleção Brasi- será muito difícil vencer, mas treinado muito para alcançar o medular com limitaçõesna Irlanda do Norte. A abertura tricampeonato nesse torneio”, físicas graves.oficial do evento acontece às conta. BC4 – Patologias de16 horas. O V Campeonato Regional desordens de coordenação Atletas como Dirceu Pinto de Bocha Paraolímpica será motora e limitações físicas leves. Distrofias musculares,(Tradesf), Campeão Olímpico realizado pela Associação poliomelites, traumas2008 e Mundial 2010, Jarbas Nacional do Desporto para medulares leves.Pereira (Sesi), Campeão das Deficientes (Ande), ComitêAméricas 2009 e 70% da sele- Paraolímpico Brasileiro (CPB) Programaçãoção brasileira da modalidade e conta com o apoio da Prefei-que representa o Brasil nas tura de Guarujá, por meio da HojeCompetições Internacionais, Abertura às 16 horas, no Secretaria de Esporte e Lazer. Ginásio Marivaldo Fernandesestarão em Guarujá para a dis- As equipes que disputarão – Guaibêputa pelo título regional. o campeonato são: Tradesf Rodadas às 17, 18 e 19 horas, Entre seus destaques tem (Mogi das Cruzes), Clube com todas as categoriasos selecionáveis para-atletas Náutico Mogiano (Mogi das distribuídas em seis quadrasAlexandre Rodrigues, Vitor Cruzes), Smel (Mogi das Cru-Rosa, Isabel Lourenço, Natali zes), Sesi (Suzano), APTS Amanhã e sábado (30) Rodadas a partir das 9 horas,Faria e Deiverson Lenon, além (Taboão da Serra), Cepac (Ja- no Ginásio Guaibêdo técnico Moisés Fabrício careí), Unicamp (Campinas),(técnico da Categoria BC 3 da CAD (São Paulo), CPSP (São domingo (31)seleção brasileira) e o assistente Paulo), Adfisa (Santos) e APBS Premiação a partir das 9técnico Vagner Lopes. Todos (Guarujá). horas, no Ginásio Guaibê
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 955º jogos regionais Depois do quarto lugar na Capoeira participa do classificação geral no ano passado, a Cidade busca último dia de competição melhorar seu desempenhoU ma medalha de Fotos Luiz Moreaux ouro, uma de prata e uma de bronze. Esta foi a partici-pação da capoeira de Guarujá,na edição passada dos JogosRegionais, disputados em casa.A modalidade será disputa-da amanhã e encerrará a 55ªedição dos Jogos Regionais,realizada em Santo André A capoeira de Guarujácompete na primeira divisãodos Jogos Regionais, ao ladode Cubatão, Santo André,São Bernardo, São Caetano,Santos, São Vicente e PraiaGrande. Ao todo, a delegaçãoguarujaense contará com oitoatletas (ver relação), sendo Uma característicaquatro do sexo masculino e que distingue a capoeira da maioriaquatro do feminino, que irão das outras arteslutar nas categorias leve, médio, marciais é a suameio-pesado e pesado. musicalidade Para o treinador de Guaru-já, Alberto José de Freitas, opopular Mestre Sombrinha, aequipe irá enfrentar bons níveisde capoeiristas, mas, mesmo as-sim, está preparada para fazer oseu papel. “Estamos com gana OriGEmpara participar dessa edição A palavra capoeira é originária do tupi guaranidos Jogos Regionais. Vamos e se refere às áreas de mata rasteira do interior dolutar capoeira com muita de- Brasil. Foi sugerido que a capoeira tenha obtido oterminação e tentar representar nome a partir dos locais que cercavam as grandesGuarujá da melhor maneira propriedades rurais de base escravocrata. Capoei-possível”, afirma. ristas fugitivos da escravidão e que não conheciam o ambiente ao seu redor, frequentemente usavam acapOEira vegetação rasteira para se esconderem da persegui- A capoeira é uma expressão ção dos capitães-do-mato.cultural brasileira que misturaarte marcial, esporte, cultura ConfiRa a lista dos atletas de guaRujápopular e música. Desenvol- que iRão disPutaR os jogos Regionais:vida no Brasil, principalmentepor descendentes de escravos Feminino Aline de Jesus Oliveira – Meio-Pesadoafricanos com alguma influên- Jéssica Silva dos Santos – Pesadocia indígena, é caracterizada Tereza Raquel de Souza Siqueira – Médiopor golpes e movimentos ágeis Veruska Gerlach Compiani Rama – Levee complexos, utilizando pri-mariamente chutes e rasteiras, Uma característica que dis- arte marcial brasileira aprendem Masculino Bruno Alberto Costa de Oliveira – Pesadoalém de cabeçadas, joelhadas, tingue a capoeira da maioria não apenas a lutar e a jogar, mas Carlos Eduardo Rodrigues de Sá - Levecotoveladas, acrobacias em das outras artes marciais é a sua também a tocar os instrumentos Elissandro Antonio da Silva Meio - Pesadosolo ou aéreas. musicalidade. Praticantes desta típicos e a cantar. Junior da Silva Rodrigues - Médio
  • 10. 10 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos secretarias municipais eRRAtA administração DeCRetO n.º 9.494, De 22 De JULHO De 2011.No Decreto n.º 9.494 de 22 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 23 eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃOde julho de 2011 - Edição n.º 2327, Rescisão: nº 1735/2011; Contrato: n.º 1094/2011; COntRAtAnte: Município de Guarujá;onde se lê: Contratado(a): DIOCIFRAN DA SILVA PERES; Objeto: Rescisão, a partir de 04.07.2011, do con-“... trato temporário de prestação de serviços, a pedido do Contratado; Processo Administra- tivo: n.º 20415/942/2011; Data de assinatura: 20 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Rescisão: nº 1741/2011; Contrato: n.º 1104/2011; COntRAtAnte: Município de Guarujá; Contratado(a): SERGIO DE JESUS GONÇALVES; Objeto: Rescisão, a partir de 21.06.2011, do contrato temporário de prestação de serviços, a pedido do Contratado; Processo Adminis- trativo: n.º 20242/942/2011; Data de assinatura: 21 de julho de 2011; Guarujá, 27 de ju- lho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Rescisão: n.º 1715/2011; Compromisso de estágio: n.º 222/2010; COntRAtAnte: Muni- cípio de Guarujá; Compromissário(a): MARCELA DE PAULA CAMERINI; Objeto: Rescisão, a partir de 06.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, fir- mado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 19566/942/2011; Data de assinatura: 11 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507....” eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Rescisão: n.º 1734/2011; Compromisso de estágio: n.º 884/2011; COntRAtAnte: Municí- pio de Guarujá; Compromissário(a): THIAGO VIOLA COSCARELLI; Objeto: Rescisão, a partir eRRAtA de 13.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado DeCRetO nº 9.496, De 25 De JULHO De 2011 nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 deNo Decreto nº 9.496, de 25 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, edição setembro de 2008; Processo Administrativo: 20052/125987/2011; Data de assinatura: 19nº 2329, de 27 de julho de 2011, onde se lê: de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora“Art. 2º (…) III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.(…)VI – Elias de Oliveira Filho - Pront. nº 11.169.” eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃOleia-se: Rescisão: n.º 1736/2011; Compromisso de estágio: n.º 2255/2010; COntRAtAnte: Muni-“Art. 2º (…) cípio de Guarujá; Compromissário(a): MARTHA NEGRO DE CARVALHO; Objeto: Rescisão, a(…) pedido, a partir de 14.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empre-VI – Kátia Cristina Cassiano Meles - Pront. nº 11.507.” gatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 20416/589/2011; Data de eXtRAtO De teRMO De COnVÊniO assinatura: 20 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles;Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ESCOLA GUARU- Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.JÁ DE ENFERMAGEM LTDA. (CNPJ/MF nº 03.943.536/0001-39); Objeto: Realização de Estágioaos alunos dos Cursos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem; Processo Administrativo nº:26282/121348/2010; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Data de Assi- advocacia geralnatura: 07 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. DiViSÃO De inqUÉRitO e PROCeSSOnº 11.130, que o digitei e publico. ADMiniStRAtiVO DiSCiPLinAR Processo Administrativo Disciplinar 15406/0137739/2011. eDitAL De PReGÃO PReSenCiAL nº 32/2011 Processado: R.A.d.O. – prontuário: 12.365 Republicado com Alterações Fica o Processado ciente da designação da data de oitiva de testemunhas da Administração Registro de Preços para o dia 03 de agosto de 2011 às 14:00hs, 15:00hs, 16:00hs e 17:00hs junto á Divisão de Inqué-Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e higiene em geral. rito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM-PGM 2.1, sito á Rua Azuil Loureiro 681, 3º an-O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www. dar, Guarujá/SP, nos termos da Súmula Vinculante 05 proferida pelo Supremo Tribunal Federal.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações Antônio Carlos Meneses Marquesda Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos Presidente de Comissão 11 de Processocustos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá Administrativo Disciplinar– SP, no período de 29 de Julho de 2011 até o dia 09 de Agosto de 2011. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no educaçãoDiário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Portaria nº 24/11-SeDUCOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, A Secretária Municipal da Educação de Guarujá no uso de suas atribuições HOMOLOGA aem caráter informativo, no site da Prefeitura. Deliberação C.M.E. nº 01/2011, que altera e complementa as Deliberações CME nºs 01/01Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e 01/08, que fixa normas para autorização de funcionamento de Instituições de Educaçãoserão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de Agosto de 2011 até Infantil, no Sistema de Ensino do Município de Guarujá.às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m. Secretaria Municipal da Educação, 25 de julho de 2011. Guarujá, 27 de Julho de 2011 Priscilla Maria Bonini Ribeiro DAnieL RODRiGUeS PeDReiRA Secretária Municipal da Educação PReGOeiRO
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 11 COnSeLHO MUniCiPAL De eDUCAÇÃO 29, 30, 31, 62, 63 , 64, 67 e 90; mos a considerar o Capítulo VII, Da Supervisão. CRiADO PeLA Lei MUniCiPAL nº 2546 - Estatuto da Criança e do Adolescente- E.C.A.- Lei Federal nº É fundamental que a ação supervisora seja a de auxiliar as De 07 De JULHO De 1997 8.069/90; Instituições de Educação Infantil a elaborar e executar suas DeLiBeRAÇÃO CMe nº01/11 - Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS- Lei Federal nº propostas pedagógicas a fim de atingir seus objetivos. Alterações e complementações das Deliberações CMe 8.742/93; Cabem à Secretaria da Educação os procedimentos de fis- nºs 01/01 e 01/08, que fixa normas para autorização de - Lei Municipal nº 3.435/07- Organização do Sistema Muni- calização e supervisão dos estabelecimentos de ensino de funcionamento de instituições de educação infantil, no cipal de Ensino de Guarujá- artigos 1º, 4º- III, 5º - I e II, 7º, 9º, Educação Infantil, sejam eles públicos ou particulares. Es- Sistema de ensino do Município de Guarujá. 10- I/II e III, 11, 12- III, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, 19 , 24 –I , 25 ao 28, ses procedimentos vão desde ações reguladoras como deO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 45-VII , 53 e 60; fiscalização e supervisão a fim de verificar o cumprimentoatribuições legais, com base na Lei Federal nº 9394/96, de - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil- Re- das normas legais e avaliar a qualidade do ensino ministra-20/12/1996, Lei Municipal nº 3435, de 30/03/2007 e a vista solução CEB/CNE nº 1/99; do, cobrando dos responsáveis pela unidade escolar, diretorda Indicação CME nº 01/11, - Parecer CNE nº 4/2000; ou mantenedor, a responsabilidade por eventuais descum-DeLiBeRA: - Indicação CEE nº 4/99; primentos das normas existentes. Assim constatadas irre-Artigo 1º - O artigo 8º, da Deliberação CME nº 01/01, passa a - Deliberação CEE nº 22/97; gularidades, de qualquer natureza, verificadas por meio deter a seguinte redação: - Indicação CEE nº 20/97. fiscalização, supervisão ou de denúncia formalizada será di-“Artigo 8º- Atendidas as exigências previstas no artigo 7º, Com relação aos aspectos normativos o Parecer CNE /CEB Nº ligenciada pela Secretaria da Educação através de Comissãoserá procedida a vistoria das dependências, instalações equi- 4/2000, enfatiza em especial, o que segue : específica (Comissão de Diligência) encarregada de apurá-laspamentos e materiais por Comissão especialmente designa- “ 1- Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos Sis- e de propor medidas saneadoras e o prazo de cumprimento.da pelo Secretário Municipal de Educação.” temas de Ensino; 2- Proposta Pedagógica e Regimento Esco- A gravidade das irregularidades detectadas ou a sua conti-Artigo 2º - O Parágrafo Único do artigo 8º, da Deliberação lar; 3- Formação de Professores e outros Profissionais para nuidade, após a diligência, poderá acarretar a constituiçãoCME nº 01/08, passa a ter a seguinte redação: o trabalho nas instituições de Educação Infantil; 4- Espaços de Comissão de Sindicância, a qual poderá propor as medi-“Parágrafo Único- A Comissão apresentará parecer circuns- Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. Tais das cabíveis para saná-las ou em casos extremos propor atanciado e conclusivo, após apreciação do Relatório e das aspectos são relevantes em virtude da Educação Infantil, re- cassação da Autorização de Funcionamento, assegurado ovisitas, encaminhando o expediente ao Secretário Municipal conhecida como etapa inicial da Educação Básica, guardar direito de ampla defesa.de Educação”. especificidade em relação aos demais níveis de ensino, que iii- COnCLUSÃOArtigo 3º - O Artigo 9º passa a ter a seguinte redação: se traduz na indissociabilidade das ações de cuidar e edu- A vista do exposto sugerimos que seja encaminhado ao Ple-“Artigo 9º - O Secretário Municipal de Educação, com base car, em todos os âmbitos de atuação, o que inclui desde uma nário o Projeto de Deliberação em anexo.no Parecer previsto no Parágrafo Único e artigo 8º, decidirá concepção de responsabilidade compartilhada entre família Guarujá, 28 de abril de 2011.sobre o pedido de autorização de funcionamento.” e poder público, definição de tipos de instituições, volume Roseneide Bento dos Santos SilvaArtigo 4º - O inciso VII, do artigo 12, passará a ter a seguinte de serviços oferecidos, horários de funcionamento, até as Juarez Mendes de Azevedoredação: ações que se desenvolvem diretamente com a criança. Essa RelatoresVII- Os parâmetros de organização de grupo e relação pro- especificidade implica na construção de uma identidade iV- DeCiSÃO DAS CÂMARASfessor/pajem e ADI( Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)/ própria à Educação Infantil que reconhecem, conjuntamen- As Câmaras de Educação Infantil e Legislação e Normas,crianças te, as necessidades e interesses das crianças e suas famílias adotam como seus os votos dos Relatores.Artigo 5º - Por conta do artigo 19 ter sido suprimido pela no contexto da modernidade.” Guarujá, 28 de abril de 2011Deliberação CME nº 01/08, ficam renumerados, os artigos da Assim, é muito importante levar em consideração os dispo- Luciana SalituriDeliberação CME nº 01/01, obedecendo-se o seguinte: sitivos legais sobre Educação Infantil, bem como, as normas Rosineide Bento S. SilvaOnde se lê Artigo 20, leia-se Artigo 19 e assim sucessivamente. mais recentes sobre recursos humanos e materiais, suas Marcia Cristina Paula SouzaArtigo 6º - O artigo 26 da Deliberação CME nº 01/08, renu- propostas pedagógicas e regimentos, possibilitando aos Juarez Mendes de Azevedomerado como Artigo 25, passará a ter a seguinte redação: estabelecimentos de ensino infantil a legitimidade de sua Maria de L.C.D. de OliveiraArtigo 25 - A Secretaria Municipal de Educação deverá notificar existência. Antonio Simeão de Araújopara providências a Secretaria Municipal de Finanças para que ii- eSCLAReCiMentOS SOBRe A PROPOStA Deseja cassado o alvará de licença de funcionamento de Institui- DeLiBeRAÇÃO DeLiBeRAÇÃO PLenÁRiAção de Educação Infantil, que teve responsabilidade de irregu- A presente Indicação surgiu da necessidade de se atualizar O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimida-laridades comprovadas em processo administrativo. alguns artigos da Deliberação CME nº 01/01. Passamos a co- de a presente Indicação.Artigo 7º- A Indicação CME nº 01/11, é parte integrante da mentar as alterações, a partir do Capítulo III- Da Criação e da Guarujá, 28 de abril de 2011Deliberação CME nº 01/01. Autorização de Funcionamento, onde no artigo 8º estabele- José edmur Boteon DeLiBeRAÇÃO DO PLenÁRiO ce as exigências previstas no artigo 7º, entre as quais consta Presidente O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimida- o inciso VI que trata do “Alvará de Funcionamento” expedido de, a presente Deliberação. pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Guarujá. O DeLiBeRAÇÃO CMe n° 01/01 Guarujá, 28 de abril de 2011 citado documento é utilizado, na maioria das vezes, pela En- Alterada pelas Deliberações CMe nº 01/08 e nº 01/11 José edmur Boteon tidade Mantenedora como base de seu funcionamento, sem O Conselho Municipal de Educação de Guarujá, no uso de Presidente atentar para o conjunto dos incisos de I ao X, mencionados suas atribuições, com fundamento nos incisos III e IV do ar- no parágrafo 1º, do artigo 7º. Assim, recomendamos um con- tigo 11, nos incisos I e II do artigo 18 e no artigo 89 da Lei inDiCAÇÃO CMe nº01/11 junto de normas propostas pelas Secretarias da Educação e Federal 9.394/96 (LDB), na Lei Municipal 2.546/97, altera eInteressado: Conselho Municipal de Educação das Finanças para a sua expedição. complementa a presente Deliberação, com base nas Delibe-Assunto: Proposta de atualização das normas para autoriza- O artigo 3º, da proposta de Deliberação, devolve ao Secre- rações CME nº 01/08 e CME nº 01/11, tendo em vista a Indica-ção de funcionamento de Instituições de Educação Infantil e tário da Educação a decisão final sobre o pedido de Autori- ção CME nº 01/11, que é parte integrante desta Deliberação,alterações das Deliberações CME Nº 01/01 e 01/08. zação de Funcionamento, objetivo principal da Deliberação DeLiBeRA:Relatores: Conselheiros Roseneide Bento dos Santos Silva e CME nº 01/01. Nada impede que, a vista do expediente mon- CAPÍtULO iJuarez Mendes de Azevedo. tado pela Comissão de Supervisores, o Secretário da Educa- DAS inStitUiÇÕeS De eDUCAÇÃO infAntiLi-intRODUÇÃO ção queira ouvir o Conselho Municipal de Educação sobre Artigo 1° - A autorização de funcionamento e a supervisãoO ordenamento legal brasileiro atribui à criança direitos de- determinado pedido de Autorização de Funcionamento. de instituições de educação infantil mantidas pelo Poder Pú-finindo que a sua proteção integral deve ser assegurada pela Neste caso o pedido de Parecer será encaminhado mencio- blico Municipal e por instituições privadas do sistema de en-família, pela sociedade, pelo Poder Público, com absoluta nando-se os itens considerados relevantes que justifiquem o sino do Município de Guarujá, serão reguladas pela presenteprioridade. Destacamos, abaixo, vários instrumentos legais, motivo de se ouvir o Conselho Municipal de Educação. Deliberação.garantindo os direitos das crianças: Foram renumerados os artigos da Deliberação CME nº 01/01, Parágrafo único – entende-se por instituições privadas de- Constituição da República Federativa do Brasil- 1988- arti- a partir do artigo 19, que foi suprimido pela Deliberação CME educação infantil as enquadradas nos termos do artigo 20gos 6º, 7º- XXV, 30, 203- I e II, 208- IV, 211- § 1º e 227; nº 01/08. da Lei Federal 9394/96.- Lei Orgânica do Município de Guarujá- 1990- inciso VIII do O artigo 25 trata da cassação do “Alvará de Licença” quando Artigo 2° - A educação infantil será oferecida em:artigo 207; da constatação de graves irregularidades comprovadas em I – creches ou entidades equivalentes, para crianças de até- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- L.D.B. – (Lei processo administrativo. três anos de idade;9394/96)- artigos 1º, 2º, 4º, 11- V, 12- VI e VII, 13 , 14 , 17 , 18, Feitas as justificativas das alterações e atualizações, passa- ii – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos in-
  • 12. 12 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁcompletos. (nR) quencialmente e rubricadas pelo Diretor da escola, pas- Artigo 16 - Os espaços internos deverão atender às diferen-Parágrafo único – tanto as creches como as pré-escolas são tas separadas. (nR) tes funções da instituição de educação infantil e conter umaresponsáveis também pelo cuidado e educação das crianças. Artigo 8° - Atendidas as exigências previstas no item ante- estrutura básica que contemple: CAPÍtULO ii rior, será procedida a vistoria das dependências , instalações, I – espaço para recepção; DAS finALiDADeS e DOS OBJetiVOS equipamentos e materiais por Comissão especialmente de- II – salas para professores e para os serviços administrativo-Artigo 3° - A educação infantil tem como finalidade o desen- signada pela Secretaria Municipal de Educação. pedagógicos e de apoio;volvimento integral da criança, complementando a ação da Parágrafo único - A Comissão apresentará Parecer cir- III – salas para atividades das crianças, com boa ventilação,família e da comunidade. cunstanciado e conclusivo após a visita e encaminhará ao iluminação, visão para o ambiente externo, com mobiliário eArtigo 4° - A educação infantil tem como objetivo propor- Conselho Municipal de educação para apreciação. (nR) equipamentos adequados;cionar condições adequadas para promover o bem estar e o Artigo 9° - O Secretário Municipal de educação, com base IV – refeitório, instalações e equipamentos para o preparodesenvolvimento da criança em seus aspectos físico, psico- no parecer previsto no item anterior, decidirá sobre o pe- de alimentos, que atendam às exigências de nutrição, saúde,lógico, intelectual, lingüístico, moral e social, mediante a am- dido. (nR) higiene e segurança, nos casos de oferecimento de alimen-pliação de suas experiências e o estímulo ao interesse pelo Artigo 10° - Nos casos de indeferimento do pedido de autori- tação;conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade. zação de funcionamento, somente caberá recurso ao Conse- V – instalações sanitárias completas, suficientes e próprias, que- CAPÍtULO iii lho Municipal de Educação quando esgotadas as instâncias rem as para uso das crianças, quer as para uso dos adultos; DA CRiAÇÃO e DA AUtORiZAÇÃO De fUnCiOnAMentO administrativas da Prefeitura Municipal de Guarujá. VI – berçário, se for o caso, provido de berços individuais, deArtigo 5° - A criação de instituição de educação infantil, a ser CAPÍtULO iV área livre para movimentação das crianças, de locais paramantida pelo Poder Público, se efetiva por Decreto Munici- DO PROJetO PeDAGÓGiCO amamentação e para higienização, com balcão e pia, e depal e a da iniciativa privada por ato jurídico que expresse a Artigo 11 – O Projeto Pedagógico da instituição de educa- espaço de banho de sol das crianças;finalidade da entidade mantenedora. ção infantil deve prever, a integração entre os aspectos físico, VII – área coberta para atividades externas, compatível com aParágrafo único – O ato de criação a que se refere este artigo psicológico, intelectual, lingüístico e social, considerando os capacidade de atendimento, por turno, da instituição;não autoriza o funcionamento que depende de aprovação direitos de criança ( art. 29 da LDB ). VIII - A área coberta mínima para as salas de atividades de-da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único – Na elaboração e execução do Projeto Pe- verá ser:Artigo 6° - Entende-se por autorização de funcionamento o dagógico a escola observará, na forma da lei, o princípio do - em creches, de 1,20 m² por criança:ato pelo qual o órgão competente permite o funcionamento pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (inciso I e - em pré-escolas, de 1,00 m² por criança.da instituição de educação infantil. II, do Art. 27 da LDB). CAPÍtULO ViParágrafo único - Compete a Secretaria Municipal de Edu- Artigo 12 - Compete à instituição de educação infantil elabo- DOS ASPeCtOS HUMAnOScação decidir sobre os pedidos de autorização de funciona- rar e executar seu projeto pedagógico, considerando: Artigo 17 - A direção da instituição de educação infantil serámento. I - os fins e objetivos; exercida por profissional graduado em Pedagogia ou em ní-Artigo 7° - Os pedidos de autorização de funcionamento se- II - a concepção de criança, de desenvolvimento infantil e de vel de pós-graduação em Educação.rão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, pelo aprendizagem; DAS CReCHeSmenos 120 (cento e vinte) dias antes do prazo previsto para III - as características da população a ser atendida e da comu- Artigo 18 – nas unidades com creches, além da direção,início das atividades escolares, devendo conter Relatório, Re- nidade na qual se insere; para cada 40 (quarenta) alunos com idade de 0 à 3 anos,gimento escolar e Projeto Pedagógico. (nR) IV - o regime de funcionamento; deverá a instituição contar, com no mínimo com um pro-§ 1° - O Relatório deverá conter: V - o espaço físico, as instalações e os equipamentos; fessor portador de habilitação específica para o magisté-I - requerimento do Mantenedor solicitando a autorização de VI - a relação de recursos humanos, especificando cargos e rio, quer seja em nível de ensino médio ou superior e afuncionamento; funções, habilitação e níveis de escolaridade; cada acréscimo de 20 (vinte) alunos deverá ser alocadoII – nome do diretor responsável e documento comprovando Vii – os parâmetros de organização de grupos e relação mais um professor. (nR)sua habilitação e qualificação profissional (Diploma de Peda- professor/pajem/e ADi (Auxiliar de Desenvolvimento in- CAPÍtULO Viigogia) e documentos pessoais; fantil) / crianças; (nR) DA SUPeRViSÃOiii – nome do pessoal docente e técnico administrativo VIII - a organização do cotidiano de trabalho junto às crianças; Artigo 19 - A supervisão, que compreende o acompanha-e documentos que prova sua habilitação e qualificação IX - a proposta de articulação da instituição com a família e mento do processo de autorização e a avaliação sistemáticaprofissional; (nR) com a comunidade; do funcionamento das instituições de educação infantil, é deIV – prova das condições legais de ocupação do prédio onde X - o processo do acompanhamento do desenvolvimento responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.funciona o estabelecimento (prédio próprio: escritura regis- integral da criança; Artigo 20 - Às Secretarias Municipais com atuação em edu-trada em cartório; prédio alugado: contrato de locação; com- XI - o planejamento geral e a avaliação institucional; cação infantil caberá zelar pela observância das leis educa-provante de cessão em caso de prédio cedido); XII - a articulação da educação infantil com o ensino funda- cionais.V – planta do prédio aprovada pela Prefeitura ou documen- mental. Artigo 21 – Compete à Secretaria Municipal de Educação de-to equivalente assinado por profissional registrado no CREA § 1° - O regime de funcionamento da instituição de educação finir e implementar procedimentos de supervisão , avaliaçãoque será responsável pela veracidade dos dados; infantil atenderá às necessidades da comunidade, podendo e controle de todas as instituições de educação infantil, vi-VI – alvará de funcionamento do prédio da escola expedido ser ininterrupto no ano civil, respeitados os direitos traba- sando o aprimoramento da qualidade do processo educacio-pela Prefeitura Municipal ou documento equivalente; lhistas ou estatutários, do pessoal técnico-administrativo e nal, qualquer que seja a subordinação administrativa.VII – descrição sumária das salas de aula, das demais depen- docente. CAPÍtULO Viiidências, dos demais espaços destinados às atividades infan- § 2° - O currículo de educação infantil deverá assegurar a for- DAS iRReGULARiDADeS e DAS PenALiDADeStis, inclusive das áreas externas, com as metragens, do equi- mação básica comum, respeitando as diretrizes curriculares Artigo 22 - O não atendimento à legislação educacional oupamento e material educativo e de recreação; nacionais, nos termos do inciso IV do artigo 9° da Lei Federal à ocorrência de irregularidades em instituições de educaçãoVIII – prova da natureza jurídica da entidade mantenedora n° 9.394/96. infantil autorizada será objeto de diligência, sindicância, seou da identidade pessoal do mantenedor individual, acom- Artigo 13 – A avaliação na educação infantil será realizada for o caso, processo administrativo, podendo acarretar cas-panhada de CGC ou do documento comprobatório de sua mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento sação de autorização.inscrição como contribuinte do imposto de renda; da criança, tomando como referência o projeto pedagógico Artigo 23 - No caso de processo administrativo será assegu-IX – termo de responsabilidade, devidamente registrado em da escola, sem objetivo de promoção, mesmo para acesso ao rado o direito de ampla defesa.Cartório de Títulos e Documentos , firmada pela entidade ensino fundamental. Artigo 24 - Durante o andamento de processo administrati-mantenedora, referente às condições de segurança, higiene CAPÍtULO V vo, o órgão público competente deverá sustar a tramitaçãoe definição do uso do imóvel, exclusivamente para os fins DO eSPAÇO, DAS inStALAÇÕeS e DOS eqUiPAMentOS de pleitos de interesse da instituição.propostos e capacidade financeira para manutenção do es- Artigo 14 - Os espaços serão planejados de acordo com o Artigo 25 – A Secretaria Municipal de educação deverátabelecimento de ensino; projeto pedagógico da instituição de educação infantil, a fim notificar para providências a Secretaria Municipal de De-X – auto de vistoria do corpo de bombeiros; certificado de de favorecer o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos in- senvolvimento econômico, para que seja cassado o autovistoria e execução da limpeza e desinfecção de reservató- completos, respeitadas as suas necessidades e capacidades. de licença de funcionamento de instituição de educaçãorios de água, extintores de incêndio. Artigo 15 - O prédio, onde funcionará a instituição, deverá infantil que teve responsabilidade e irregularidade com-§ 2° - Regimento escolar, Plano de educação infantil e adequar-se ao fim a que se destina, atender, no que couber, provadas em processo administrativo. (nR)Projeto Pedagógico, em duas vias, em pastas separadas, às normas e especificações técnicas da legislação pertinente Artigo 26 – Cabe à Secretaria Municipal de Educação, comu-todos em papel timbrado ou carimbado com nome, en- e apresentar condições adequadas de localização, acesso, se- nicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, ca-dereço completo e telefone, em folhas numeradas se- gurança, salubridade, saneamento e higiene. sos constatados de funcionamento sem autorização.
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 13 Luiz Moreaux CAPÍtULO iXDA SUSPenSÃO teMPORÁRiA, DO enCeRRAMentO DAS AtiViDADeS, DA MUDAnÇA De enDeReÇO e DA tRAnS- feRÊnCiA DA entiDADe MAnteneDORAArtigo 27 - A suspensão temporária das atividades, devida-mente comunicada à Secretaria Municipal de Educação, po-derá ocorrer por prazo máximo de três anos, devendo a enti-dade mantenedora comunicar à mesma autoridade, quandofor o caso, o reinício das atividades.Artigo 28 - O pedido de encerramento de atividades deinstituição de educação infantil poderá ser deferido desdeque protocolado com antecedência de, no mínimo 30 dias,com anexação de notificação aos pais ou responsáveis pe-las crianças que atende. A Secretaria Municipal de Educaçãopublicará o ato concessório do encerramento definitivo dasatividades da instituição e decidirá quanto ao destino doacervo administrativo da escola.Artigo 29 - Os casos de mudança de endereço ou de funcio-namento de novas unidades, da mesma entidade mantene-dora, em locais diversos da sede anteriormente autorizada,dependerão de autorização específica e de atendimento aostermos dos Artigos 7º e 8º desta Deliberação.Artigo 30 - A transferência de entidade mantenedora deve-rá ser notificada, com antecedência de 30 dias, a SecretariaMunicipal de Educação, observadas, no que couber, as exi-gências previstas no Artigo 7º. CAPÍtULO X DAS DiSPOSiÇÕeS finAiS e tRAnSitÓRiAS Na oportunidade, foi destacada a importância do trabalho do professor na Educação Infantil, reiterando que oArtigo 31 - As instituições de educação infantil, públicas e profissional tem um papel fundamentalprivadas, integrantes do sistema de ensino do Município deGuarujá, autorizadas e em funcionamento na data de publi-cação destas normas, deverão ajustar-se às disposições des- educação infantilta Deliberação, em especial ao disposto nos incisos de I a X Semana ‘anísio teixeirado § 1º e incisos I e II do § 2º , ambos do artigo 7º .Artigo 32 - À vista do relatório a que se refere o § 1º do Arti-go 7º, o Secretário Municipal de Educação poderá conceder infantil’ é encerradaprorrogação do prazo para a instituição adequar-se às nor-mas desta Deliberação.Artigo 33 – A Secretaria Municipal de Educação poderá bai-xar instruções complementares necessárias ao cumprimentodesta Deliberação. Educadores que Tudo ficava na teoria e hoje é uma e a importância da iniciativa. “OArtigo 34 - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua realidade. Estou me referindo ao evento é muito importante para apublicação, revogadas as disposições em contrário. sonham, mudam a Estatuto do Magistério. Todos os preparação do professor. Este tipo Guarujá, 09 de novembro de 2001. realidade de um povo: professores sempre desejaram e de atividade é uma parada neces- José edmur Boteon lutaram, e nesta gestão foi conquis- sária e essencial para nos preparar Presidente esta é a percepção tado”, reiterou a secretária. para o dia a dia. A realidade deAlterações e complementações inseridas nesta data. Guarujá, 26 de maio de 2011. que o professor deve A diretora de quem trabalha com José edmur Boteon ter para transformar a Educação Infantil a primeira infância, Presidente declarou que todo o Mais de mil que é a base principal Educação evento foi motivado pessoas na vida educacional eDitAL De COnVOCAÇÃO A pela alegria e dispo- do ser humano, é di-A direção da Escola Municipal Herbert Henry Dow, serve-se Semana ‘Anísio Spínola sição dos educadores. participaram ferente, pois o educa-do presente edital para convocar pais, professores, funcioná-rios, membros da APM, Conselho de Escola e demais pessoas Teixeira de Educação “Ninguém faz nada do evento dor infantil prepara ada comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos Infantil’, realizada pela sozinho e eu agrade- criança para continu-quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze Prefeitura, foi encerra- ço especialmente a ação dos estudos dalihoras em primeira chamada e às quinze horas e trinta mi- da ontem, na Unaerp. O evento participação de todos vocês. Tenho para frente”, explica.nutos em segunda e última chamada, em uma das depen- contou com a participação de cerca certeza que todos estaremos maisdências desta Unidade Escolar, situada à Rua Uruguai, 950 de mil pessoas ao longo dos três felizes e preparados para receber-- Balneário Cidade Atlântica - Guarujá para tratar da seguin- dias. Na oportunidade, foi desta- mos nossos alunos. São nove mil aNísiO tEixEirate ordem do dia: demonstração e aprovação das contas do cada a importância do trabalho crianças da Educação Infantil que O advogado, escritor e educadorprimeiro semestre da APM e convênio municipal e avaliaçãodo primeiro semestre do ano letivo corrente. do professor na Educação Infantil, precisam da atenção e amor de Anísio Teixeira foi um personagem Guarujá, 26 de julho de 2011 reiterando que o profissional tem vocês, por isso a necessidade de central da história da educação no Andrea Mariano Aires um papel fundamental. se estar alegre e com o sorriso no Brasil, nas décadas de 1920 e 1930, Diretor de Unidade de Ensino A secretária municipal de Edu- rosto”, completa a diretora. reformando o sistema educacional Pront. 13.075 cação apontou que o momento A diretora do Neim Agripina da Bahia e do Rio de Janeiro, Acesse vivido é de muitas conquistas. “Temos muito orgulho de que, pela Alves de Barro assistiu às palestras exercendo vários cargos executi- ministradas nos três dias de ativida- vos. Entre os seus ideais, defendia www.guaruja.sp.gov.br primeira vez, conseguiu-se pôr em des e destacou o engajamento da o ensino público gratuito, laico e prática o que há anos só se falava. atual Administração na Educação obrigatório.
  • 14. 14||| qUintA-feiRA 28 de julho de 2011| LRF, art. 48 - Anexo XVIII MUNICIPIO DE GUARUJA PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MA-JUNHO Diário Oficial� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM GUARUJÁ CONAM R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | || BALANCO ORCAMENTARIO | No Bimestre | Ate o Bimestre | finanças|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS | | || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------� Previsao Inicial | --- | 842.476.000,00 || CN-SIFPM Previsao Atualizada MUNICIPIO DE GUARUJA --- | | 817.731.465,53 CONAM || Receitas Realizadas | 120.196.570,48 PREFEITURA MUNICIPAL | 396.493.460,47 || Deficit Orcamentario DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO | --- | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 0,00 || Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)| --- ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | 10.022.626,49 || DESPESAS 48 - Anexo XVIII LRF, art. Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MA-JUNHO | | R$ 1,00 || Dotacao Inicial | --- | 810.671.000,00|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Creditos Adicionais BALANCO ORCAMENTARIO | --- No Bimestre | Ate33.520.377,05 o Bimestre || Dotacao Atualizada | --- | 844.191.377,05|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS Despesas Empenhadas | 95.343.316,73 | 516.659.035,26 || Despesas Executadas Previsao Inicial | --- | 842.476.000,00 || Liquidadas Previsao Atualizada | 128.883.018,16 --- | 327.693.248,14 817.731.465,53 || Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados Receitas Realizadas | 120.196.570,48 | 0,00 396.493.460,47 || Superavit Orcamentario Deficit Orcamentario | --- | 68.800.212,33 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)| --- | 10.022.626,49 || DESPESAS DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | No Bimestre | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Dotacao Inicial | --- | 810.671.000,00 || Despesas Empenhadas Creditos Adicionais | 95.343.316,73 --- | 516.659.035,26 33.520.377,05 || Despesas Executadas Dotacao Atualizada | --- | 844.191.377,05 || Liquidadas Despesas Empenhadas | 128.883.018,16 95.343.316,73 | 327.693.248,14 516.659.035,26 || InscritasExecutadas a Pagar Nao-Processados Despesas em Restos | | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Liquidadas | 128.883.018,16 | 327.693.248,14 || Inscritas em Restos a CORRENTE LIQUIDA - RCL RECEITA Pagar Nao-Processados | | Ate o Bimestre 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Superavit Orcamentario | --- | 68.800.212,33 || Receita Corrente Liquida | | 728.035.944,37|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | No Bimestre | Ate o Bimestre || RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | No Bimestre | Ate o Bimestre|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas Empenhadas | 95.343.316,73 | 516.659.035,26 || Regime Proprio de Previdencia dos Servidores Despesas Executadas | | || Receitas Previdenciarias Realizadas (IV) Liquidadas | 0,00 128.883.018,16 | 0,00 327.693.248,14 || Despesas Previdenciarias Executadas (V) Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | | 0,00 || Liquidadas | 0,00 | 0,00|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | 0,00 | 0,00 Ate o Bimestre || Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V) | 0,00 | 0,00|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita Corrente Liquida | | 728.035.944,37 || RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | Fiscais da LDO (a) No Bimestre | |bimestre (b) Ate o Bimestre | Meta (b/a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Resultado Nominal Previdencia dos Servidores Regime Proprio de | 25.884.000,00 | | -69.380.475,16 | -2,68 || Resultado Primario Receitas Previdenciarias Realizadas (IV) | 11.177.000,000,00 | | 79.123.994,22 | 0,00 7,07 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas Previdenciarias Executadas (V) | | || Liquidadas RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento 0,00 | Pagamento | Saldo 0,00 || Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | | ate o bimestre | ate o bimestre | 0,00 a Pagar 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V) | 0,00 | 0,00 || RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Poder Executivo RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO | Meta82.946.175,13 | de Metas| Fixada no Anexo Resultado 52.473.079,88 | |% 29.851.577,31 | 621.517,94 | Apurado ate o em Relacao a| Poder Legislativo | Fiscais 0,00 | (a) da LDO | 0,00 |bimestre (b) 0,00 | | Meta (b/a)0,00 || RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Resultado Nominal Poder Executivo | 23.261.143,82 | 25.884.000,00 129.408,66 | -69.380.475,16 | 6.664.475,30 | | 16.467.259,86 | -2,68| Resultado Primario Poder Legislativo | 900.182,65 | 11.177.000,00 547.055,93 | 79.123.994,22 | 336.136,66 | | 16.990,06 | 7,07|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL RESTOS A PAGAR POR PODER | 107.107.501,60 | Inscricao 1.297.982,53| Cancelamento | 59.473.691,84 | Pagamento 46.335.827,23 | Saldo|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | Limites Constitucionais Anuais | || Poder ExecutivoDESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | 82.946.175,13 |ate o bimestre Valor apurado 621.517,94 |---------------------------------------| | 52.473.079,88 | 29.851.577,31 || Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | % Minimo a Aplicar| 0,00 | % Aplicado 0,00 || RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | no Exercicio | ate o bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Poder Executivo | 23.261.143,82 | 129.408,66 | 6.664.475,30 | 16.467.259,86 || Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Poder Legislativo | 57.393.767,45 900.182,65 | 547.055,93 | 25% 336.136,66 | 20,09 16.990,06 || Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || TOTAL Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 36.891.245,32 107.107.501,60 | 1.297.982,53|| 59.473.691,84 | 60% 46.335.827,23 | 75,46 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Limites Constitucionais Anuais || DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado || | | no Exercicio | ate o bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 57.393.767,45 | 25% | 20,09 || Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | | || Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 36.891.245,32 | 60% | 75,46 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 15 � -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | PREFEITURA MUNICIPAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO A REALIZAR | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 842.476.000,00 | 817.731.465,53 | 120.196.570,48 | 14,69 | 396.493.460,47 | 48,48 | 421.238.005,06 | | RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | receita tributaria | | | | | | | | | impostos | 334.523.000,00 | 349.712.225,14 | 52.715.243,05 | 15,07 | 182.450.724,98 | 52,17 | 167.261.500,16 | | taxas | 40.859.000,00 | 36.700.320,19 | 5.410.954,91 | 14,74 | 16.270.819,25 | 44,33 | 20.429.500,94 | | contribuicao de melhoria | 11.001.000,00 | 5.500.580,46 | 40,20 | 0,00 | 80,40 | 0,00 | 5.500.500,06 | | receita de contribuicoes | | | | | | | | | contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 4.748.000,00 | 4.637.693,61 | 748.832,70 | 16,14 | 2.263.693,57 | 48,81 | 2.374.000,04 | | receita patrimonial | | | | | | | | | receitas imobiliarias | 166.000,00 | 132.851,92 | 13.938,70 | 10,49 | 49.851,90 | 37,52 | 83.000,02 | | receitas de valores mobiliarios | 4.911.000,00 | 3.264.933,02 | 86.959,57 | 2,66 | 809.432,72 | 24,79 | 2.455.500,30 | | receita de concessoes e permissoes | 180.000,00 | 180.393,65 | 29.153,16 | 16,16 | 90.393,65 | 50,10 | 90.000,00 | | receita de servicos | | | | | | | | | receita de servicos | 422.000,00 | 401.663,13 | 72.609,43 | 18,07 | 190.662,91 | 47,46 | 211.000,22 | | transferencias correntes | | | | | | | | | transferencias intergovernamentais | 285.134.000,00 | 288.533.538,32 | 46.465.391,74 | 16,10 | 145.966.537,50 | 50,58 | 142.567.000,82 | | transferencias de instituicoes privadas | 1.839.000,00 | 1.189.827,12 | 4.000,00 | 0,33 | 270.327,00 | 22,71 | 919.500,12 | | transferencias de pessoas | 27.000,00 | 89.750,15 | 0,00 | 0,00 | 76.250,03 | 84,95 | 13.500,12 | | transferencias de convenios | 3.932.000,00 | 3.932.691,73 | 498.388,65 | 12,67 | 1.966.691,09 | 50,00 | 1.966.000,64 | | outras receitas correntes | | | | | | | | | multas e juros de mora | 16.622.000,00 | 10.861.976,47 | 1.286.726,89 | 11,84 | 2.550.976,19 | 23,48 | 8.311.000,28 | | indenizacoes e restituicoes | 4.817.000,00 | 5.768.474,53 | 40.413,04 | 0,70 | 3.359.974,49 | 58,24 | 2.408.500,04 | | receita da divida ativa | 39.912.000,00 | 43.200.009,94 | 7.160.081,81 | 16,57 | 23.244.009,70 | 53,80 | 19.956.000,24 | | receitas correntes diversas | 3.092.000,00 | 5.295.452,69 | 2.038.050,77 | 38,48 | 3.749.452,65 | 70,80 | 1.546.000,04 | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | alienacao de bens | | | | | | | | | alienacao de bens moveis | 1.000,00 | 500,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500,02 | | transferencias de capital | | | | | | | | | transferencias de convenios | 90.290.000,00 | 58.328.583,44 | 3.625.785,86 | 6,21 | 13.183.582,44 | 22,60 | 45.145.001,00 | | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 842.476.000,00 | 817.731.465,53 | 120.196.570,48 | 14,69 | 396.493.460,47 | 48,48 | 421.238.005,06 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Operacoes de Credito Internas | | | | | | | | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Operacoes de Credito Externas | | | | | | | | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 842.476.000,00 | 817.731.465,53 | 120.196.570,48 | 14,69 | 396.493.460,47 | 48,48 | 421.238.005,06 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEFICIT (VI)� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | 0,00 | | | | CN-SIFPM |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM | | TOTAL (VII) | (V + VI) = | 842.476.000,00 | MUNICIPIO DE GUARUJA 817.731.465,53 | 120.196.570,48 | 14,69 | 396.493.460,47 | 48,48 | 421.238.005,06 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) | | | | | 10.022.626,49 | | | | BALANCO ORCAMENTARIO | | superavit financeiro | | | | | 10.022.626,49 | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | reabertura de creditos adicionais | | | | | 0,00 | | | | PREFEITURA MUNICIPAL | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- � ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | CN-SIFPM | RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 | | MUNICIPIO DE GUARUJA |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| � -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | CONAM | | | CN-SIFPM | | | | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA MUNICIPIO DE GUARUJA DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | | | | BALANCO ORCAMENTARIO | | | Dotacao | Creditos | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | SALDO A | LIQUIDAR | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | DESPESAS | Inicial | Adicionais RELATORIOAtualizada DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | RESUMIDO |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| (f-(g+h)) | | | PREFEITURA MUNICIPAL | | | (d) | (e) | (f)=(d+e) ORCAMENTARIO BALANCO | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | | | | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / | | | BIMESTRE: MAIO-JUNHO | (g) | (h) | | | | | RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo DA SEGURIDADE SOCIAL ORCAMENTOS FISCAL E 1o) | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PREFEITURA MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 810.671.000,00| Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 95.343.316,73| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 516.659.035,26| 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO 128.883.018,16| 327.693.248,14| 0,00| 38,81 | 516.498.128,91| | | | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso | e |paragrafo 1o) | DESPESAS CORRENTES | | II | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS | | | |-----------------------------------------------------|1,00 | | R$ | | | pessoal e encargos sociais | 313.239.000,00| 9.178.997,90| 322.417.997,90| 48.151.612,87| 189.332.036,19| 57.867.267,18| 149.345.283,03| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 0,00| 46,32 | 173.072.714,87| | | juros e encargos da divida | | | 20.595.000,00| Dotacao | -1.830.000,00| Creditos | 18.765.000,00| Dotacao | 5.153.231,56| 17.885.932,17| | 3.888.439,86| DESPESAS LIQUIDADAS 8.043.869,89| | INSCRITAS EM | | 10.721.130,11| 0,00| 42,86 % | SALD | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | outras despesas correntes DESPESAS | | | 305.898.000,00| Inicial | 20.055.098,01| Adicionais | 325.953.098,01| Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS 44,39 | |((g+h)/f)| 24.080.723,94| 259.444.519,58| 55.921.098,99| 144.693.935,99| 0,00| A PAGAR 181.259.162,02| | | | | | (d) | | (e)| | DESPESAS EMPENHADASNo Bimestre (f)=(d+e) | |-----------------------------------------------------| | Ate o Bimestre | No Bimestre | | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | | | Dotacao | Creditos | | Dotacao | | | | | | DESPESAS LIQUIDADAS | | INSCRITAS EM | (g) | % | | SALDO A LIQUIDAR | (h) | | | investimentos | 160.720.000,00| 6.186.281,14| 166.906.281,14| 17.639.977,83| 43.604.309,79| 10.030.386,94| 22.520.814,51| 0,00| 13,49 | 144.385.466,63| | DESPESAS | Inicial | Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (f-(g+h)) | | amortizacao / refinanciamento da divida| 6.638.000,00| -70.000,00| 6.568.000,00| 317.770,53| 6.392.237,53| 1.175.825,19| 3.089.344,72| 0,00| 47,03 | 3.478.655,28| | |DESPESAS (EXCETO |INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| (e)810.671.000,00| (d) | | (f)=(d+e) 33.520.377,05|Bimestre | No 844.191.377,05| Bimestre | | Ate o 95.343.316,73| Bimestre No 516.659.035,26| Bimestre | NAO PROCESSADOS | | Ate o 128.883.018,16| 327.693.248,14| | 0,00| | 38,81 | 5 | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |(g) | | (h) | | | | reserva de DESPESAS CORRENTES | contingencia | | 3.581.000,00| |0,00| | 3.581.000,00| |0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| |0,00| 0,00 | | | 3.581.000,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | pessoal e encargos sociais | 313.239.000,00| 9.178.997,90| 322.417.997,90| 48.151.612,87| 189.332.036,19| 57.867.267,18| 149.345.283,03| 0,00| 46,32 | 1 |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | | | | | | | | | | | | juros e encargos 810.671.000,00| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| da divida | 20.595.000,00| 33.520.377,05| -1.830.000,00| 844.191.377,05| 18.765.000,00| 95.343.316,73| 5.153.231,56| 516.659.035,26| 17.885.932,17| 128.883.018,16| 3.888.439,86| 327.693.248,14| 8.043.869,89| 0,00| 38,81 | 0,00| 516.498.128,91| 42,86 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS CORRENTES | outras despesas correntes | | | 305.898.000,00| | 20.055.098,01| | 325.953.098,01| | 24.080.723,94| | 259.444.519,58| | 55.921.098,99| | 144.693.935,99| | | 0,00| 44,39 | | 1 |SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14| 0,00| 38,81 | 516.498.128,91| | | DESPESAS DE CAPITAL 313.239.000,00| pessoal e encargos sociais | | 9.178.997,90| | 322.417.997,90| | 48.151.612,87| | 189.332.036,19| | 57.867.267,18| | 149.345.283,03| | 0,00| | 46,32 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 173.072.714,87| | | juros e encargos da divida investimentos| | 20.595.000,00| |AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | | 160.720.000,00| -1.830.000,00| 0,00| 0,00| 6.186.281,14| 0,00| 18.765.000,00| 166.906.281,14| 5.153.231,56| 17.639.977,83| 0,00| 17.885.932,17| 0,00| 43.604.309,79| 3.888.439,86| 10.030.386,94| 8.043.869,89| 0,00| 0,00|22.520.814,51| 0,00| 42,86 | 0,00| 0,00 0,00| 13,49 | 0,00| 10.721.130,11| | 1 | outras despesas correntes Divida Interna refinanciamento da divida| | | Amortizacao da amortizacao /| 305.898.000,00| | | 6.638.000,00| 20.055.098,01| | -70.000,00| 325.953.098,01| | 6.568.000,00| 24.080.723,94| 317.770,53| 259.444.519,58| | 6.392.237,53| 55.921.098,99| | 1.175.825,19| 144.693.935,99| | | 3.089.344,72| 0,00| 44,39 || 0,00| 181.259.162,02| | 47,03 | | | DESPESAS DE |CAPITAL | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | | investimentos Outras Dividas reserva de contingencia | 160.720.000,00| | 3.581.000,00| 6.186.281,14| 166.906.281,14| 0,00| 0,00| 3.581.000,00| 17.639.977,83| 43.604.309,79| 0,00| 0,00| 10.030.386,94| 0,00| 22.520.814,51| 0,00| 0,00| 0,00| 13,49 | 0,00| 144.385.466,63| 0,00 | | | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | | |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) amortizacao Amortizacao da Divida Externa / refinanciamento da divida| 6.638.000,00| | | -70.000,00| | | 6.568.000,00| | | 317.770,53| | | 6.392.237,53| | | 1.175.825,19| | | 3.089.344,72| | | | 0,00| | 47,03 || | 3.478.655,28| | | | | Divida |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESERVA DE CONTINGENCIA Mobiliaria | | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | 0,00| 0,00 | | 0,00| | reserva de contingencia|SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 3.581.000,00| | 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14| 0,00| 38,81 | 5 | Outras Dividas | 0,00| 0,00| 3.581.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| 3.581.000,00| 0,00 | 0,00| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | | | | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 0,00| 0,00| 0,00 | |SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14 | 38,81 | 516.498.128,91| | Amortizacao da | Divida Interna | | | | | | | |SUBTOTAL DAS |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESAS (X)=(VIII + IX) 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14| 0,00| | 38,81 | | 516.498.128,91| | |SUPERAVIT (XIII) Divida Mobiliaria | | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 68.800.212,33 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | 0,00| | 0,00| | 0,00 | | | Outras Dividas |AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00| 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Amortizacao da Divida Interna + XIII) da | | Amortizacao |TOTAL (XIV) = (XII Divida Externa | | | 810.671.000,00| | | 33.520.377,05| | | 844.191.377,05| | | 95.343.316,73| | | 516.659.035,26| | | 128.883.018,16| | | 396.493.460,47| | | | 46,96 | | | | 447.697.916,58| | Divida Mobiliaria | Divida Mobiliaria | 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00| 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Outras Dividas FONTE: | Outras Dividas | 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00| 0,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Amortizacao Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. |No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem da Divida Externa | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria |SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14 | 0,00| 38,81 | 5 consideradas executadas. Dessa |forma, para maior transparencia,0,00| 0,00| 0,00| as despesas executadas estao segregadas em: 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Outras Dividas a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve0,00| | 0,00| a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| |SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 68.800.212,33 | | b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14 | 38,81 | 516.498.128,91| |TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 396.493.460,47 | 46,96 | 4 |SUPERAVIT (XIII) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | 68.800.212,33 | | | FONTE: |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem |TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 810.671.000,00| 33.520.377,05| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 396.493.460,47 | 46,96 | 447.697.916,58| consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; FONTE: b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
  • 16. 16 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ� --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || PREFEITURA MUNICIPAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | || | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | || | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO A LIQUIDAR || FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) || | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | || | | | | | | (b) | (c) | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 810.671.000,00| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14| 0,00| 100,00| 38,81| 516.498.128,91|| ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | || planejamento e orcamento | 0,00| 3.234.264,73| 94.747,88| 1.111.936,12| 176.312,18| 493.982,58| 0,00| 0,15| 15,27| 2.740.282,15|| administracao geral | 61.428.000,00| 46.392.779,49| 5.423.498,19| 28.752.232,01| 6.961.147,06| 20.733.326,98| 0,00| 6,32| 44,69| 25.659.452,51|| administracao financeira | 33.715.000,00| 29.760.087,02| 2.427.457,57| 23.474.657,69| 5.680.927,09| 16.007.298,18| 0,00| 4,88| 53,78| 13.752.788,84|| controle interno | 0,00| 4.062.685,03| 131.426,27| 784.163,73| 180.512,80| 405.179,77| 0,00| 0,12| 9,97| 3.657.505,26|| tecnologia da informacao | 0,00| 1.921.778,20| 165.069,31| 499.282,45| 64.863,82| 111.663,63| 0,00| 0,03| 5,81| 1.810.114,57|| comunicacao social | 2.882.000,00| 4.544.000,00| 33.986,49| 4.529.532,18| 1.185.086,04| 2.406.303,86| 0,00| 0,73| 52,95| 2.137.696,14|| promocao comercial | 40.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | || policiamento | 23.314.000,00| 24.332.919,21| 3.496.089,96| 16.199.938,64| 4.784.824,75| 12.566.468,63| 0,00| 3,83| 51,64| 11.766.450,58|| defesa civil | 1.839.000,00| 1.699.000,00| 153.227,67| 554.213,62| 112.256,03| 296.934,16| 0,00| 0,09| 17,47| 1.402.065,84|| ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | || assistencia ao idoso | 409.000,00| 404.200,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 404.200,00|| assistencia ao portador de deficiencia | 200.000,00| 190.400,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 190.400,00|| assistencia a crianca e ao adolescente | 4.345.000,00| 4.493.736,08| 209.798,36| 1.927.678,36| 478.388,03| 1.139.888,03| 0,00| 0,34| 25,36| 3.353.848,05|| assistencia comunitaria | 25.759.000,00| 25.993.279,75| 1.715.484,48| 16.071.260,99| 3.768.758,58| 9.420.810,03| 0,00| 2,87| 36,24| 16.572.469,72|| SAUDE | | | | | | | | | | || administracao geral | 8.313.000,00| 15.733.000,00| 3.343.930,15| 9.859.253,48| 3.429.153,49| 8.650.855,24| 0,00| 2,63| 54,98| 7.082.144,76|| atencao basica | 28.280.000,00| 24.378.338,16| 4.128.187,55| 12.460.793,37| 2.918.099,26| 7.887.667,38| 0,00| 2,40| 32,35| 16.490.670,78|| assistencia hospitalar e ambulatorial | 98.590.000,00| 103.972.939,08| 9.841.643,32| 76.966.672,58| 19.566.884,58| 49.844.698,92| 0,00| 15,21| 47,94| 54.128.240,16|| suporte profilatico e terapeutico | 2.960.000,00| 2.960.000,00| 0,00| 2.311.225,12| 658.354,44| 1.813.359,38| 0,00| 0,55| 61,26| 1.146.640,62|| vigilancia sanitaria | 2.254.000,00| 3.369.000,00| 367.923,83| 1.023.536,31| 336.233,68| 767.720,46| 0,00| 0,23| 22,78| 2.601.279,54|| vigilancia epidemiologica | 9.091.000,00| 9.881.000,00| 929.043,25| 3.472.156,35| 896.930,78| 2.612.371,93| 0,00| 0,79| 26,43| 7.268.628,07|| TRABALHO | | | | | | | | | | || fomento ao trabalho | 60.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| EDUCACAO | | | | | | | | | | || administracao geral | 25.029.000,00| 29.740.000,00| 7.728.476,90| 22.595.460,90| 5.823.719,88| 14.054.948,04| 0,00| 4,28| 47,25| 15.685.051,96|| assistencia comunitaria | 13.599.000,00| 12.894.000,00| 892.938,16| 5.917.187,98| 1.151.952,06| 3.590.728,27| 0,00| 1,09| 27,84| 9.303.271,73|| alimentacao e nutricao | 20.189.000,00| 15.181.000,00| 3.756.969,74| 11.725.609,80| 3.099.585,16| 6.785.909,87| 0,00| 2,07| 44,70| 8.395.090,13|| � ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ensino fundamental | 118.262.000,00| 117.175.271,40| 14.813.428,18| 70.214.227,76| 20.474.197,16| 48.555.411,38| 0,00| 14,81| 41,43| 68.619.860,02|| | CN-SIFPM ensino profissional | 3.548.000,00| 3.687.000,00| 385.536,83| 1.577.081,57| 402.553,86| 1.057.036,64| 0,00| 0,32| 28,66| 2.629.963,36|| | educacao infantil | 47.632.000,00| 54.040.558,00| 8.296.211,97| MUNICIPIO DE GUARUJA 34.757.531,78| 10.358.671,09| 23.537.085,93| 0,00| 7,18| 43,55| 30.503.472,07|| | educacao de jovens e adultos | 4.974.000,00| 4.969.000,00| 465.318,35| 2.378.210,68| 903.966,71| 1.839.492,72| 0,00| 0,56| 37,01| 3.129.507,28|| | educacao especial | 11.353.000,00| 11.349.000,00| 1.125.100,26| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 6.388.744,42| 1.574.102,08| 4.192.892,12| 0,00| 1,27| 36,94| 7.156.107,88|| CULTURA | | | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | | | | | | || | difusao cultural | 6.093.000,00| 8.014.952,04| 1.660.509,00| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.759.379,82| 4.663.506,59| 884.687,26| 0,00| 0,84| 34,42| 5.255.572,22| | � -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | CN-SIFPM PREFEITURA MUNICIPAL | | MUNICIPIO DE GUARUJA Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------� --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM | | | | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | DESPESAS EXECUTADAS | | | CONAM || | | | | GUARUJAORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE DESPESAS EMPENHADAS | |--------------------------------------------------------| % | % ||| | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | | SALDO| | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA RELATORIO PREFEITURA MUNICIPAL |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| || (| | | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS Bimestre POR FUNCAOJANEIRO a JUNHO No Bimestre | (a) | Periodo de Referencia: Bimestre | No DESPESAS | Ate o E SUBFUNCAO 2011 / BIMESTRE: Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | MAIO-JUNHO ||| | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE | SOCIAL | | (b) | (c) | | ||| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || | URBANISMO | | | | | | PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | || | | infra-estrutura urbana | | Periodo | | DESPESAS EMPENHADAS 31.206.000,00| de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO 59.448.315,97| 5.457.244,69| 23.206.611,60| |--------------------------------------------------------| 6.021.779,13| 14.785.755,93| 0,00| 4,51| % | 24,87| | % 4| RREO - ANEXO II | | servicos urbanos (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") | | 76.757.000,00| Dotacao | 68.370.159,08| Dotacao 1.958.795,17| | 64.478.296,84| 11.861.759,43| DESPESAS LIQUIDADAS | 32.899.115,40| | INSCRITAS EM 0,00| 10,03| | ((b+c) | | R$ 1,00 ((b+c) 48,11| 3 | HABITACAO | FUNCAO/SUBFUNCAO | | Inicial | | Atualizada | |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | || | | habitacao urbana | || | 70.438.000,00| | 62.193.000,00| (a) 8.012.448,55| | | | No Bimestre 15.281.498,68| Bimestre EXECUTADAS | Ate o DESPESAS | No Bimestre 4.184.063,89| | Ate o Bimestre | | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | 9.691.525,13| | 0,00| | 2,95| 15,58| 5| | SANEAMENTO | | || | || |DESPESAS EMPENHADAS | | | | | | |--------------------------------------------------------| | | | (b) % || % | (c)| | | | | || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- saneamento basico urbano | Dotacao || 8.430.000,00| | Dotacao 18.985.063,95| 3.814.091,03| | 5.504.091,03| LIQUIDADAS DESPESAS 665.604,97| | INSCRITAS EM 1.368.680,60| | ((b+c) | ((b+c)/a) | 0,41| A LIQUIDAR | 0,00| SALDO 7,20| 1| FUNCAO/SUBFUNCAO| URBANISMO | GESTAO AMBIENTAL | Inicial || Atualizada | |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | | / total|| | | | | | | | | | | | | | | (a-(b+c)) | ||| | | infra-estrutura urbana controle ambiental | || | 31.206.000,00| 3.977.000,00| | (a) 3.977.000,00| | Ate o Bimestre 5.457.244,69| No Bimestre 59.448.315,97| 556.287,45| | 3.039.311,30| | Ate o Bimestre6.021.779,13| No Bimestre 23.206.611,60| 14.785.755,93| 0,00| | 0,68| 763.171,68| | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | 2.246.381,61| 0,00| 4,51| 56,48| | 2| | servicos urbanos | COMERCIO E SERVICOS | || | 76.757.000,00| || 68.370.159,08| || 1.958.795,17| || 64.478.296,84| || (b) 11.861.759,43| || (c) 32.899.115,40| || | | | 0,00| | 10,03| | | 4 | | HABITACAO promocao comercial | | 65.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 0,00| | | 0,00|| URBANISMO | turismo | habitacao urbana | || | 70.438.000,00| 5.776.000,00| | 62.193.000,00| 5.776.000,00| | 8.012.448,55| 619.526,05| | 15.281.498,68| 2.711.431,75| | 4.184.063,89| 676.145,05| | 9.691.525,13| 0,00| | 0,63| 2.083.207,60| | | 0,00| 2,95| 36,06| | 1| infra-estrutura urbana | SANEAMENTO | TRANSPORTE | | 31.206.000,00| | | 59.448.315,97| | | 5.457.244,69| | 23.206.611,60|| | | 6.021.779,13| | 14.785.755,93|| | | 0,00| 4,51|| | 24,87| | | 44.662.560,04|| || | servicos urbanos transporte aereo | saneamento basico 76.757.000,00| | urbano | | 1.307.000,00| 68.370.159,08|8.430.000,00| 1.307.000,00|18.985.063,95| 0,00| 1.958.795,17| 64.478.296,84|3.814.091,03| 0,00| 5.504.091,03| 0,00| 665.604,97| 0,00| 11.861.759,43| 32.899.115,40| 1.368.680,60| 0,00| 0,00| 10,03| 48,11| 0,00|0,00| 0,41| 0,00| 35.471.043,68|| HABITACAO | | GESTAO AMBIENTAL transporte rodoviario | || | 14.911.000,00| | | 16.029.074,14| | | 795.088,04| | | 9.100.290,15| | | 1.440.393,05| | | 3.623.762,66| | || 0,00| | 1,10| | | 22,60| | 1| habitacao urbana | | DESPORTO E LAZER controle ambiental70.438.000,00| | | | 62.193.000,00|3.977.000,00| | 3.977.000,00| | 8.012.448,55| 15.281.498,68|| 556.287,45| 3.039.311,30| | 4.184.063,89| 9.691.525,13|| 763.171,68| 2.246.381,61| | 0,00| 2,95| | 15,58| 0,00| | 0,68| 52.501.474,87|| 5| SANEAMENTO | desporto COMERCIO E SERVICOS | comunitario | || | 10.648.000,00| | | 10.733.575,72| | | 1.213.971,52| | | 6.388.021,82| | | 1.727.401,00| | | 5.048.030,92| | | | 0,00| | 1,54| | | 47,03| || saneamento basico urbano | | ENCARGOS ESPECIAISpromocao comercial 8.430.000,00| | | | | 65.000,00| 18.985.063,95| | 3.814.091,03| 0,00| | 5.504.091,03| 0,00| | 665.604,97| 0,00| 1.368.680,60|| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,41| | 7,20| 0,00| | 0,00| 17.616.383,35||| GESTAO AMBIENTAL | | turismo refinanciamento da divida interna | || | 11.449.000,00| |5.776.000,00| 5.776.000,00| 10.629.000,00| | -108.050,23| |619.526,05| 2.711.431,75| 9.831.850,94| | 2.308.862,89| | 676.145,05| 2.083.207,60| 0,00| | 1,15| 3.779.644,95| | | 0,00| 0,63| 35,55| | 3| | controle ambiental | TRANSPORTE servico da divida interna | | 3.977.000,00| | 8.156.000,00| 3.977.000,00| | 8.976.000,00| 556.287,45| | 1.377.015,36| 3.039.311,30| | 8.671.340,43| 763.171,68| | 1.761.909,18| 2.246.381,61| | 5.437.937,68| 0,00| 0,68| | 0,00| | 56,48| 1,65| 1.730.618,39| 60,58||| COMERCIO E SERVICOS outros | | transporte aereo encargos especiais | || | 1.307.000,00| 9.812.000,00| | 1.307.000,00| 9.812.000,00| | 60.895,43| | 0,00| 8.230.196,24| | 0,00| 1.599.760,02| | 0,00| 5.197.791,71| | 0,00| 0,00| | 1,58| | 0,00| 0,00| 52,97| || promocao comercial | transporte rodoviario 65.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | 14.911.000,00| | 0,00| 16.029.074,14| | 0,00| | 795.088,04| 0,00| 9.100.290,15| | 0,00| 1.440.393,05| | 0,00| 3.623.762,66| | 0,00| 0,00| | 0,00| 0,00| | 1,10| | 0,00| 2| turismo | | DESPORTO E LAZER reserva de contintencia | | 5.776.000,00| | 3.581.000,00| 5.776.000,00| | 3.581.000,00| 619.526,05| | 0,00| 2.711.431,75| | 0,00| 676.145,05| | 0,00| 2.083.207,60| | 0,00| 0,00| 0,63| | 0,00| | 36,06| 0,00| 3.692.792,40| | 0,00|| TRANSPORTE | desporto comunitario | 10.648.000,00| 10.733.575,72| 1.213.971,52| 6.388.021,82| 1.727.401,00| 5.048.030,92| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | 0,00| 1,54| | 4| |TOTAL transporte aereo | ENCARGOS ESPECIAIS | | 1.307.000,00| 810.671.000,00| | | 1.307.000,00| 844.191.377,05| 0,00| | 95.343.316,73| | 0,00| 516.659.035,26|0,00| | 128.883.018,16|0,00| | 327.693.248,14 | 0,00| 0,00| | | | 100,00| 1.307.000,00| 51 0,00| 38,81|| | refinanciamento da14.911.000,00| divida interna | 11.449.000,00| 10.629.000,00| -108.050,23| 9.831.850,94| 2.308.862,89| 3.779.644,95| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- transporte rodoviario | 16.029.074,14| 795.088,04| 9.100.290,15| 1.440.393,05| 3.623.762,66| 0,00| 1,10| 22,60| 0,00| 1,15| 12.405.311,48| 3 | servico da divida interna | 8.156.000,00| 8.976.000,00| 1.377.015,36| 8.671.340,43| 1.761.909,18| 5.437.937,68|| DESPORTO E LAZER -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | 0,00| 1,65| | 6| FONTE: desporto comunitario | outros encargos especiais | 10.648.000,00| | 9.812.000,00| 10.733.575,72| 9.812.000,00| 1.213.971,52| 6.388.021,82| 60.895,43| 8.230.196,24| 1.727.401,00| 1.599.760,02| 5.048.030,92| 5.197.791,71| 0,00| 1,54| 47,03| 0,00| 1,58| 5.685.544,80| 5| ENCARGOS ESPECIAIS | RESERVA DE CONTINGENCIA Nota: Durante o exercicio, somente as despesas | | liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao | | | | | | | | | liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem | | | | | || | || refinanciamento da divida | executadas. Dessa forma, para maior transparencia, 3.581.000,00| reserva de contintencia consideradas interna | 11.449.000,00| | as despesas executadas estao segregadas em: 0,00| 10.629.000,00| 3.581.000,00| -108.050,23| 9.831.850,94| 2.308.862,89| 0,00| 3.779.644,95| 0,00| 0,00| 0,00| 1,15| 35,55| 0,00| 0,00| 6.849.355,05|| servico da divida interna |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em 8.976.000,00| | 8.156.000,00| que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; 1.377.015,36| 8.671.340,43| 1.761.909,18| 5.437.937,68| 0,00| 1,65| 60,58| 3.538.062,32|| b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em 810.671.000,00| nao 844.191.377,05| outros encargos especiais |TOTAL | 9.812.000,00| | 9.812.000,00| a Pagar Restos 60.895,43| 95.343.316,73| 8.230.196,24| 516.659.035,26| 1.599.760,02| 128.883.018,16| 5.197.791,71| 0,00| 327.693.248,14 processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.614.208,29| 1,58| 52,97| | 100,00| 4.320/64. 3| RESERVA DE CONTINGENCIA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | || reserva de contintencia --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | 3.581.000,00| 3.581.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.581.000,00| FONTE:|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL Nota: Durante o |exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a38,81| nao516.498.128,91| tam 810.671.000,00| 844.191.377,05| 95.343.316,73| 516.659.035,26| 128.883.018,16| 327.693.248,14 | 100,00| Pagar processados sao consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FONTE: b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/ Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
  • 17. 17 �---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Diário Oficial | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria qUintA-feiRA | | GUARUJÁ | Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao | | | Orcamento Fiscal e da Seguridade Social 28 de julho de 2011 | | | �---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | CN-SIFPM | LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO CONA R$ 1,00 | | MUNICIPIO DE GUARUJA |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------| | | | Inscritos | Demonstrativo dos Restos a | | Pagar por Poder e| Orgao Inscritos | | | | �--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PODER / ORGAO |---------------------------------| Orcamento Fiscal e da | | Seguridade Social|---------------------------------| | | | | CN-SIFPM CONAM | | | | Em Exercicios | Em 31 de | | MUNICIPIO DE GUARUJA Pagos Cancelados | | A Pagar | Em Exercicios | Em 31 de | Cancelados | Pagos | | A Pagar | | | | Anteriores |dezembro de 2010| | | | Anteriores |dezembro de 2010| | | | | | | LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R$ 1 | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | | | Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao | | | LEGISLATIVO | | | | Restos a Pagar| Processados | Restos a Pagar Nao | Processados | Orcamento Fiscal e da Seguridade Social | | | | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | | | | | CAMARA MUNICIPAL | | 0,00| Inscritos 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 547.055,93| Inscritos 353.126,72| | 547.055,93| | 336.136,66| | 16.990,06| | | | | PODER / ORGAO | |---------------------------------| | | | | | | | |---------------------------------| | | | | | | | | LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO R$ 1,00 | | | | | Em Exercicios | | Em 31 de| | Cancelados | | Pagos| | A Pagar| | Em Exercicios | | Em 31 de| | Cancelados | | Pagos| | A Pagar| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | Anteriores |dezembro de| 2010| | Restos a Pagar Processados | | | | | | Anteriores | |dezembro de| 2010| | | | | | | | | Restos a Pagar Nao Processados | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | EXECUTIVO | | | | | | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------| | | | |Inscritos | | | | | | | | | |Inscritos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | LEGISLATIVO ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | PODER / ORGAO |---------------------------------| | | |---------------------------------| | | | | | | | | | | | | | | | | | | Em Exercicios | Em 31 de | | | Cancelados | Pagos | | A Pagar | | | Em Exercicios | Em 31 de | | | Cancelados | Pagos | | A Pagar | | | | |PREFEITURA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL | | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| Anteriores 0,00| | 547.055,93| | 353.126,72| | 547.055,93| | 336.136,66| | 16.99| | | Anteriores |dezembro de 2010| | | | |dezembro de 2010| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL | | | | 64.057,22| | | | | | | | | | | 424.731,20| | 898.786,74| | | 827.311,44| | 432.149,28| | 110.873,06| | 518.018,22| | 0,00| | 512.054,16| | 116.837,12| | SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL | 35.587,51| | | 48.453,80| | 88.809,88| | 10.674,13| | 59.470,96| | 52.112,95| | | 50.904,95| | 60.678,96| | LEGISLATIVO | | | | | 112.350,30| | | | | | | 0,00| | | | | EXECUTIVO GERAL DO MUNICIPIO ADVOCACIA | | | | 56.995,44| | | | 74.397,84| | 32.247,65| | | 31.297,70| | 75.347,79| | | | 287.118,79| | 976.604,88| | | 939.011,81| | 267.716,42| | | | 0,00| | | | | | | | | | | | | | | CAMARA MUNICIPAL SECR.MUN.PLANEJ.E GESTAO FINANCEIRA | | 0,00| 3.168.215,14| | 0,00| 4.539.085,03|0,00| 186.902,97| 0,00| 3.749.911,28|0,00| 3.770.485,92| 547.055,93| 2.050.679,03| 353.126,72| 811.200,32| 547.055,93| 336.136,66| 406.758,33| 0,00| 16.990,06| 2.455.121,02| | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | 35.536,93| | 58.673,44| | | 51.831,65| | 42.159,65| | | | 321.538,71| | 569.531,79| | 5.706,77| | 571.825,54| | 313.538,19| | | | 219,07| | | | | SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | 652.736,42| | 1.187.056,10| | 37.345,48| | 1.086.591,02| | 715.856,02| | 371.235,73| | 851.608,54| | 25.435,34| | 336.602,54| | | | | | | | | | | | | | 860.806,39| | | SECR.MUN.DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS PREFEITURA MUNICIPAL | | 895.814,69| | | 14.296,03| | | | 427.091,51| | 620.586,85| | | 581.032,76| | 466.575,60| | | | | 9.400.393,00| | | 9.258.749,38| | 1.023.162,28| | | | 70,00| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 35.750,00| | | 14.034,15| | | 35.750,00| | 21.396,19| | | | 61.787,67| | | EXECUTIVO | | | | | 869.577,59| | | 855.543,44| | | | 152.491,07| | 0,00| | | 112.099,59| | | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA GOVERNAMENTAL 1.381.070,08| SECRET. EXECUTIVA DE COORD SOCIAL | | 424.731,20| 459.891,89| 898.786,74| 64.057,22| 529.094,67| 0,00| 827.311,44| 432.149,28| 110.873,06| 126.169,80| 518.018,22| 0,00| 0,00| 125.748,95| 512.054,16| 116.83 | | | | | | | 1.311.867,30| | 1.752.606,67| | | | | 1.753.027,52| | | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL | 23.584,67| 35.587,51| 294.473,87| 112.350,30| 48.453,80| 294.473,87| 0,00| 88.809,88| 23.584,67|10.674,13| 59.470,96| 84.881,03| 7.551,70| 52.112,95| 759,83| 0,00| 50.904,95| 88.142,90| 3.530,00| 60.67 | ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | | 287.118,79| 1.964.745,36| 976.604,88| 14.158.185,08| 56.995,44| 0,00| 939.011,81| 14.152.752,42| 267.716,42| 636.315,16| 1.970.178,02| 74.397,84| 32.247,65| 3.126.515,28| 4.501,95| 0,00| 31.297,70| 652.103,64| 3.106.224,85| 75.34 | | | | | | | | | | | | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA | SECR.MUN.PLANEJ.E ESPORTE E LAZER | 523.827,49| 3.168.215,14| 248.024,94| 4.539.085,03| 186.902,97| 227.735,94| 0,00| 3.749.911,28| 544.116,49| 3.770.485,92| 218.597,34| 2.050.679,03| 56.026,89| 811.200,32| 6.127,14| 0,00| 39.045,90| 406.758,33| 229.451,19| 2.455.12 | PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | | | SECR.MUN.INFRA-ESTR.E DESENVOLV.URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO| | 321.538,71| 569.531,79| 5.706,77| 571.825,54| 313.538,19| 35.536,93| 534.814,03| 58.673,44| 10.305,81| 219,07| 328.107,75| 51.831,65| 42.15 | | | 6.559.654,05| | 5.426.402,10| | 1.062,98| | 3.560.899,90| | 8.424.093,27| | 1.130.880,20| | | | | 1.327.280,67| | SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL E CIDADANIA | 31.645,00| SECR. MUNIC DE DE MEIO 652.736,42| 1.187.056,10| 41.519,58| 37.345,48| 1.086.591,02| 31.645,00| 715.856,02| 371.235,73| 13.365,50| 851.608,54| 25.435,34| 13.365,50| 336.602,54| 860.80 | SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL | AMBIENTE | | 424.731,20| 898.786,74| 272.193,42| 64.057,22| 827.311,44| 230.673,84| 432.149,28| 110.873,06| 9.077,96| 518.018,22| 0,00| 0,00| 512.054,16| 116.837,12| 9.077,96| | SECR.MUN.DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS | 895.814,69| 9.400.393,00| 25.271,92| 14.296,03| 9.258.749,38| 1.023.162,28| 867.754,93| 427.091,51| 620.586,85| 74.466,67| 70,00| 581.032,76| 466.57 | SECRETARIA DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | GOVERNO MUNICIPAL | 35.587,51| 2.342.374,80| | 112.350,30| 8.333.134,07| 48.453,80| 88.809,88| 7.296.304,96| 10.674,13| 3.353.931,99| 59.470,96| 52.112,95| 1.587.899,47| 0,00| 50.904,95| 850.410,84| 60.678,96| 1.530.776,89| | SECR.MUNICIPAL MUNICIPAL DEPUBLICOS SECRETARIA CULTURA | 35.750,00| 869.577,59| 14.034,15| 855.543,44| 35.750,00| 21.396,19| 152.491,07| 704,05| 0,00| 126.186,66| 61.787,67| 112.09 | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO DOS SERVICOS | | 287.118,79| 7.395.931,31| | 976.604,88| 8.691.112,30| 56.995,44| 939.011,81| 8.594.742,08| 0,00| 267.716,42| 7.492.301,53| 74.397,84| 6.463.671,16| 32.247,65| 135.521,18| 0,00| 31.297,70| 75.347,79| 6.472.301,63| | SECRETARIA MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | SECR 1.381.070,08| 459.891,89| 0,00| 529.094,67| 1.311.867,30| 1.752.606,67| 50.954,69| 126.169,80| 6.818,80| 0,00| 39.585,09| 125.748,95| 1.753.02 | SECR.MUN.PLANEJ.E GESTAO MUNICIPAL DE TURISMO 3.168.215,14| 164.274,02| | FINANCEIRA | | 4.539.085,03| 300.772,79| 186.902,97| 125.871,60| 3.749.911,28| 208.648,41| 3.770.485,92| 130.526,80| 2.050.679,03| 210.920,54| 811.200,32| 0,00| 406.758,33| 2.455.121,02| 215.471,34| | | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | | 23.584,67| | 294.473,87| | | 0,00| 294.473,87| | 23.584,67| | 7.551,70| | 84.881,03| | 759,83| | 3.530,00| | 88.14| | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 321.538,71| 569.531,79| 5.706,77| 571.825,54| 313.538,19| 35.536,93| 58.673,44| 219,07| 51.831,65| 42.159,65| | TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 1.964.745,36| 14.158.185,08| 621.517,94| 0,00| 14.152.752,42| 1.970.178,02| 636.315,16| 3.126.515,28| 129.408,66| 4.501,95| 3.106.224,85| 652.10 | SECR. |MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | DA PREFEITURA | 26.208.599,24| 652.736,42| 1.187.056,10|56.737.575,89| 37.345,48| 1.086.591,02|52.473.079,88| 715.856,02| 29.851.577,31| 371.235,73|14.448.056,91| 851.608,54| 8.813.086,91| 25.435,34| 336.602,54| 6.664.475,30| 860.806,39|16.467.259,86| | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 523.827,49| 248.024,94| 0,00| 227.735,94| 544.116,49| 218.597,34| 56.026,89| 6.127,14| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|39.045,90| 229.45 | SECR.MUN.DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS | 895.814,69| 9.400.393,00| 14.296,03| 9.258.749,38| 1.023.162,28| 427.091,51| 620.586,85| 70,00| 581.032,76| 466.575,60| | | TOTAL SECR.MUN.INFRA-ESTR.E DESENVOLV.URBANO 26.208.599,24| | | 6.559.654,05| 5.426.402,10| 621.517,94| 56.737.575,89| 1.062,98| 3.560.899,90| 52.473.079,88| 8.424.093,27| 29.851.577,31| 1.130.880,20| 14.995.112,84| 534.814,03| 676.464,59| 10.305,81| 328.107,75| 1.327.28 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 35.750,00| 869.577,59| 14.034,15| 855.543,44| 35.750,00| 21.396,19| 152.491,07| 9.166.213,63| 0,00| 61.787,67| 7.000.611,96| 112.099,59|16.484.249,92| | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 31.645,00| 272.193,42| 41.519,58| 230.673,84| 31.645,00| 9.077,96| 13.365,50| 0,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------13.365,50| 9.07 | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | 1.381.070,08| 459.891,89| 0,00| 529.094,67| 1.311.867,30| 1.752.606,67| 126.169,80| 0,00| 125.748,95| 1.753.027,52| | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 2.342.374,80| 8.333.134,07| 25.271,92| 7.296.304,96| 3.353.931,99| 867.754,93| 1.587.899,47| 74.466,67| 850.410,84| 1.530.77 | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | 23.584,67| 294.473,87| 0,00| 294.473,87| 23.584,67| 7.551,70| 84.881,03| 759,83| 3.530,00| 88.142,90| | SECR.MUNICIPAL DOS SERVICOS PUBLICOS | 7.395.931,31| 8.691.112,30| 0,00| 8.594.742,08| 7.492.301,53| 6.463.671,16| 135.521,18| 704,05| 126.186,66| 6.472.30 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 1.964.745,36| 14.158.185,08| 0,00| 14.152.752,42| 1.970.178,02| 636.315,16| 3.126.515,28| 4.501,95| 3.106.224,85| 652.103,64| | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 164.274,02| 300.772,79| 125.871,60| 208.648,41| 130.526,80| 210.920,54| 50.954,69| 6.818,80| 39.585,09| 215.47 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 523.827,49| 248.024,94| 0,00| 227.735,94| 544.116,49| 218.597,34| 56.026,89| 6.127,14| 39.045,90| 229.451,19| | | | | | | | | | | | | SECR.MUN.INFRA-ESTR.E DESENVOLV.URBANO | 6.559.654,05| 5.426.402,10| 1.062,98| 3.560.899,90| 8.424.093,27| 1.130.880,20| 534.814,03| 10.305,81| 328.107,75| 1.327.280,67| | TOTAL DA PREFEITURA | 26.208.599,24| 56.737.575,89| 621.517,94| 52.473.079,88| 29.851.577,31| 14.448.056,91| 8.813.086,91| 129.408,66| 6.664.475,30| 16.467.25 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 31.645,00| 272.193,42| 41.519,58| 230.673,84| 31.645,00| 9.077,96| 13.365,50| 0,00| 13.365,50| 9.077,96| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 2.342.374,80| 8.333.134,07| 25.271,92| 7.296.304,96| 3.353.931,99| 867.754,93| 1.587.899,47| 74.466,67| 850.410,84| 1.530.776,89| | TOTAL | 26.208.599,24| 56.737.575,89| 621.517,94| 52.473.079,88| 29.851.577,31| 14.995.112,84| 9.166.213,63| 676.464,59| 7.000.611,96| 16.484.24 | SECR.MUNICIPAL DOS SERVICOS PUBLICOS | 7.395.931,31| 8.691.112,30| 0,00| 8.594.742,08| 7.492.301,53| 6.463.671,16| 135.521,18| 704,05| 126.186,66| 6.472.301,63| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 164.274,02| 300.772,79| 125.871,60| 208.648,41| 130.526,80| 210.920,54| 50.954,69| 6.818,80| 39.585,09| 215.471,34| | | | | | | | | | | | | | TOTAL DA PREFEITURA | 26.208.599,24| 56.737.575,89| 621.517,94| 52.473.079,88| 29.851.577,31| 14.448.056,91| 8.813.086,91| 129.408,66| 6.664.475,30| 16.467.259,86| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 26.208.599,24| 56.737.575,89| 621.517,94| 52.473.079,88| 29.851.577,31| 14.995.112,84| 9.166.213,63| 676.464,59| 7.000.611,96| 16.484.249,92| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- �-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) ENTIDADE :PREFEITURA MUNICIPAL R$ 1,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ 2010 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II) | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III)=(I+II) | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------| | | | | EM 2011 | EM 2010 | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | | | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(IV)| * | * | | | | | | | ADMINISTRACAO | * | * | | | | | | | PREVIDENCIA | * | * | | | | | | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(V) | * | * | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(IV + V) | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) | | | 0,00| 0,00 | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREV. DO SERVIDOR | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ 2010 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS | | | 0,00 | 0,00 | | | Plano Financeiro | | | 0,00 | 0,00 | | | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | | | | | | | Recursos para Formacao de Reserva | | | | | | | Outros Aportes para o RPPS | | | | | | | Plano Previdenciario | | | 0,00 | 0,00 | | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | | | | | | Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial | | | | | | | Outros Aportes para o RPPS | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 18. 18 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 | CN-SIFPM | | | | | | RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICIPIO DE GUARUJA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO ENTIDADE :PREFEITURA MUNICIPAL Diário Oficial GUARUJÁ �-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- �-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM | | CN-SIFPM CONAM | | | | | | R$ 1,00 | �-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | PERIODO DE REFERENCIA | | | | | | BENS E DIREITOS DO RPPS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | MAIO |-----------------------------------------------|| | | | | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | 2011 | 2010 | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO Periodo de Referencia: JANEIRO PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | | | | RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) Caixa ENTIDADE :PREFEITURA MUNICIPAL Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | | | R$ 1,00 | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RREO - Anexo V (LRF, Conta 53, inciso II) Bancos Art. Movimento ENTIDADE :PREFEITURA MUNICIPAL | | | R$ 1,00 | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Investimentos | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | |Outros Bens e Direitos | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PERIODO DE REFERENCIA | | | | | BENS E DIREITOS DO RPPS | MAIO |-----------------------------------------------| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PERIODO DE REFERENCIA | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | BENS E DIREITOS DO RPPS | MAIO | |-----------------------------------------------| 2010 | 2011 | | | | | | | | RECEITAS REALIZADAS |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2011 | 2010 | | | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS Caixa | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | |Caixa | Bancos Conta Movimento | | | | No Bimestre | | | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ | | | | 2010 | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Bancos | Investimentos Conta Movimento | | | | | | | | | |Investimentos Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VIII) | | | | | | | | | | | | | | | | |Outros Bens e CAPITAL (IX) RECEITAS DE Direitos | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DEDUCOES DA RECEITA (X) | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | RECEITAS REALIZADAS |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | | | PREVISAO INICIAL | | | PREVISAO ATUALIZADA | | |---------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS REALIZADAS | | | | | TOTAL | RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS(XI)=(VIII+IX-| RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | PREVISAO |INICIAL | | | PREVISAO ATUALIZADA | | No Bimestre | | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ | | |---------------------------------------------------------------------------| 2010 | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ 2010 | | RECEITAS CORRENTES (VIII) | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS CORRENTES (VIII) CAPITAL (IX) | RECEITAS DE | | | | | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DEDUCOES DA RECEITA (X) | RECEITAS DE CAPITAL (IX) | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | EM 2011 | | | EM 2010 |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEDUCOES DA RECEITA (X) | | | | | | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | DOTACAO | | DOTACAO | |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | TOTAL RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS(XI)=(VIII+IX-| | INICIAL | ATUALIZADA | | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | INSCRITAS EM | | | DESPESAS | INSCRITAS| EM | | | | TOTAL |RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS(XI)=(VIII+IX-| | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | | LIQUIDADAS | RESTOS A | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DESPESAS EXECUTADAS |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | ADMINISTRACAO GERAL (XII) | | | * | | | * | | |-----------------------------------------------------------------------------------------| | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | | EM 2011 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |-----------------------------------------------------------------------------------------| EM 2010 | | | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | | | | DOTACAO | | |DOTACAO | |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| | EM 2011 | | EM 2010 | | | | TOTAL | DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII)DOTACAO | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | | | INICIAL | DOTACAO | ATUALIZADA | | DESPESAS LIQUIDADAS | | INSCRITAS EM | | DESPESAS |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| | INSCRITAS EM | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PAGAR | | | INICIAL | | ATUALIZADA| | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | | LIQUIDADAS EM | RESTOS A DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS INSCRITAS | | * Deixamos de informar, considerando a Lei Orcamentaria estar elaborada em nivel de Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicacao. | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | | | | | No Bimestre |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas | sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, Ate despesas nao| liquidadas inscritasAte o Bimestre | NAO nao processados sao | | No Bimestre | as o Bimestre NAO PROCESSADOS | em Restos a Pagar |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PROCESSADOS | tambem | ADMINISTRACAO GERAL (XII) consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas * | executadas estao segregadas | | * em: | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo| 63 da Lei 4.320/64; |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO GERAL (XII) | * | * | | | | | b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar | | nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | TOTAL DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII) | | | | | | | | | | | | | TOTAL DESPESAS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- �------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII) | | | | | | |* CN-SIFPM de informar, considerando a Lei Orcamentaria estar elaborada em nivel de Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicacao. Deixamos CONAM | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- * Deixamos de |Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas em nivel de Grupo DE Despesa e Modalidade de Aplicacao. MUNICIPIO de GUARUJA | informar, considerando a Lei Orcamentaria estar elaborada sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao Nota: Durante |tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas | tambem consideradas Despesas liquidadas, consideradas aquelas em RELATORIO aRESUMIDOdo material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; | a) executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao ORCAMENTARIA que houve entrega DA EXECUCAO segregadas em: | a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL | b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | ENTIDADE :PREFEITURA MUNICIPAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | � ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SALDO | | | CN-SIFPM |-----------------------------------------------------------------------| CONAM | | | DIVIDA FISCAL LIQUIDA MUNICIPIO DE GUARUJA | Em 31 Dezembro 2010 | Em 30 Abr 2011 | Em 30 Jun 2011 | | | � ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | (a) | (b) | (c) | | | CN-SIFPM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM | | | | | DEMONSTRATIVO DE RESULTADO | | MUNICIPIO DO GUARUJA NOMINAL | | | | | | | Divida Consolidada (I) ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | 469.354.094,20 | 470.254.119,14 | 471.999.707,71 | | | | | | ENTIDADE :PREFEITURA MUNICIPAL RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | | | | | | | | Deducoes (II) Periodo de Referencia: JANEIRORESULTADO2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | DEMONSTRATIVO DO a JUNHO NOMINAL | 35.984.727,33 | 119.023.394,66 110.798.791,80 | | | | | | RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | R$ 1,00 | | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Disponibilidade de Caixa Bruta ENTIDADE :PREFEITURA MUNICIPAL | 114.974.940,27 | 150.053.014,26 | 138.515.263,46 | | | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / | | BIMESTRE: MAIO-JUNHO SALDO | | | | | | | RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) Demais Haveres Financeiros | |-----------------------------------------------------------------------| 3.149.489,43 | 2.210.081,92 | 2.227.911,52 1,00 | R$ | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DIVIDA FISCAL LIQUIDA | | Em 31 Dezembro 2010 | | Em 30 Abr 2011 | | Em 30 Jun 2011| | | | Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios) (-) | | | 82.139.702,37 | (a) | 33.239.701,52 | SALDO(b) | 29.944.383,18 | (c) | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |-----------------------------------------------------------------------| | | | | | DIVIDA FISCAL LIQUIDA | Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | | Em 31 Dezembro 2010 | | Em 30 Abr 2011 |433.369.366,87 | 351.230.724,48 | | | Em 30 Jun 2011 361.200.915,91 | | | | | | Divida Consolidada (I) | | | 469.354.094,20 | (a) | | 470.254.119,14 | (b) | | 471.999.707,71 | (c) | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Receita de Privatizacoes (IV) | | | | | | | | | | Deducoes (II) | | | 35.984.727,33 | | | 119.023.394,66 | | | 110.798.791,80 | | | | | Divida Consolidada (I) | Passivos Reconhecidos (V) | | | 469.354.094,20 | | 306.164.492,44 | 470.254.119,14 | | 303.376.516,64 | 471.999.707,71 | | 303.376.516,64 | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | | 114.974.940,27 | | 150.053.014,26 | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 138.515.263,46 | | | | | Divida Fiscal (II) Deducoes Liquida (VI) = (III + IV - V) | | | 35.984.727,33 | | 47.854.207,84 | 127.204.874,43 | 119.023.394,66 | | 57.824.399,27 | 110.798.791,80 | | | | Demais Haveres Financeiros | | 3.149.489,43 | | 2.210.081,92 | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2.227.911,52 | | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | | 114.974.940,27 | | 150.053.014,26 | | 138.515.263,46 | | | | (-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios) | | 82.139.702,37 | | 33.239.701,52 | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 29.944.383,18 | | | | | Demais Haveres Financeiros | | | 3.149.489,43 | | DE REFERENCIA PERIODO 2.210.081,92 | | 2.227.911,52 | | | | | | Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | | 433.369.366,87 | | 351.230.724,48 | | |-----------------------------------------------------------------------| 361.200.915,91 | | | | | (-) Restos a RESULTADO NOMINAL Pagar Processados(Exceto Precatorios)| | | 82.139.702,37 | | No Bimestre Ate | | | 33.239.701,52 o Bimestre 29.944.383,18 | | | | | | Receita de Privatizacoes (IV) | | | (c - b) | | | (c - | | a) | | | | | Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | | 433.369.366,87 | | 351.230.724,48 | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 361.200.915,91 | | | | | Passivos Reconhecidos (V) | | | 306.164.492,44 | | | 303.376.516,64 | | 303.376.516,64 | | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ValorReceita de Privatizacoes (IV) | | | 9.970.191,43 | | -69.380.475,16 | | | | | Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V) | | | 127.204.874,43 | | | 47.854.207,84 | | 57.824.399,27 | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Passivos Reconhecidos (V) | 306.164.492,44 | 303.376.516,64 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 303.376.516,64 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V) | 127.204.874,43 | 47.854.207,84 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 57.824.399,27 | | | | PERIODO DE REFERENCIA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | |-----------------------------------------------------------------------| DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE | | | RESULTADO NOMINAL | No Bimestre | | Ate o Bimestre ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | (c - b) PERIODO DE REFERENCIA | (c - a) |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA |-----------------------------------------------------------------------| LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 25.884.000,00 | | | RESULTADO NOMINAL | | No Bimestre | | Ate o Bimestre ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | Valor | | (c - b) 9.970.191,43 | | (c - a) -69.380.475,16 | | FONTE: | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Nota: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida | | | | Valor | 9.970.191,43 | Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo. -69.380.475,16 | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DADA META FISCAL DISCRIMINACAO LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | | VALOR25.884.000,00 | CORRENTE | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FONTE:RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | META DE | 25.884.000,00 | Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo. FONTE: Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo.
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 19 � --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | PREFEITURA MUNICIPAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------------------| | | ATUALIZADA | No Bimestre | Ate o Bimestre/2011 | Ate o Bimestre/2010 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) | 756.137.449,05| 116.483.825,05 | 382.500.445,31 | 321.822.176,22 | | RECEITAS TRIBUTARIAS | 391.913.125,79| 58.126.238,16 | 198.721.624,63 | 175.112.217,62 | | IPTU | 220.236.602,68| 28.366.527,66 | 115.035.102,60 | 109.360.103,37 | | ISS | 82.467.666,30| 15.334.457,38 | 44.670.666,30 | 33.910.886,92 | | ITBI | 26.320.105,66| 5.435.986,25 | 12.925.105,60 | 9.120.311,02 | | IRRF | 20.687.850,50| 3.578.271,76 | 9.819.850,48 | 8.611.622,32 | | Outras Receitas Tributarias | 42.200.900,65| 5.410.995,11 | 16.270.899,65 | 14.109.293,99 | | RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 4.637.693,61| 748.832,70 | 2.263.693,57 | 1.890.720,82 | | Receitas Previdenciarias | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Outras Receitas de Contribuicoes | 4.637.693,61| 748.832,70 | 2.263.693,57 | 1.890.720,82 | | RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA | 313.245,57| 43.091,86 | 140.245,55 | 29.213,93 | | Receita Patrimonial | 3.578.178,59| 130.051,43 | 949.678,27 | 1.144.914,82 | | (-) Aplicacoes Financeiras | 3.264.933,02| 86.959,57 | 809.432,72 | 1.115.700,89 | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 293.745.807,32| 46.967.780,39 | 148.279.805,62 | 129.010.790,95 | | FPM | 34.313.885,56| 5.830.839,41 | 17.860.685,56 | 12.383.280,86 | | ICMS | 72.258.278,35| 12.795.585,75 | 35.147.620,22 | 31.973.276,69 | | Convenios | 3.932.691,73| 498.388,65 | 1.966.691,09 | 1.770.681,40 | | Outras Transferencias Correntes | 183.240.951,68| 27.842.966,58 | 93.304.808,75 | 82.883.552,00 | | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 65.527.576,76| 10.597.881,94 | 33.095.075,94 | 15.779.232,90 | | Divida Ativa | 43.200.009,94| 7.160.081,81 | 23.244.009,70 | 12.781.253,29 | | Diversas Receitas Correntes | 22.327.566,82| 3.437.800,13 | 9.851.066,24 | 2.997.979,61 | | | | | | | |RECEITAS DE CAPITAL (II) | 58.329.083,46| 3.625.785,86 | 13.183.582,44 | 2.385.299,96 | | Operacoes de Credito (III) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Amortizacao de Emprestimos (IV) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Alienacao de Bens (V) | 500,02| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Transferencias de Capital | 58.328.583,44| 3.625.785,86 | 13.183.582,44 | 2.385.299,96 | | Convenios | 58.328.583,44| 3.625.785,86 | 13.183.582,44 | 2.385.299,96 | | Outras Transferencias Capital | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Outras Receitas de Capital | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | � --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) | 58.328.583,44| 3.625.785,86 | 13.183.582,44 | 2.385.299,96 | | CN-SIFPM |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM | | |RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) | MUNICIPIO DE GUARUJA 814.466.032,49| 120.109.610,91 | 395.684.027,75 | Continuacao 324.207.476,18 | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | Continua (1/2) | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | � --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | CN-SIFPM CONAM | | PREFEITURA MUNICIPAL | | MUNICIPIO DE GUARUJA Continuacao | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | | | RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | |-------------------------------------------------------------------------------------| | PREFEITURA MUNICIPAL | | | DOTACAO | EM 2011 | EM 2010 | | Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2011 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO | | DESPESAS PRIMARIAS | ATUALIZADA |---------------------------------------------------|---------------------------------| | RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | | | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| | | |-------------------------------------------------------------------------------------| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DOTACAO | EM 2011 | EM 2010 | |DESPESAS CORRENTES (VIII) | 667.136.095,91| 117.676.806,03| 302.083.088,91| 0,00| 281.325.372,66| 0,00| | DESPESAS PRIMARIAS | ATUALIZADA |---------------------------------------------------|---------------------------------| | Pessoal e Encargos Sociais | 322.417.997,90| 57.867.267,18| 149.345.283,03| 0,00| 132.877.928,54| 0,00| | | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | | Juros e Encargos da Divida (IX) | 18.765.000,00| 3.888.439,86| 8.043.869,89| 0,00| 4.381.168,27| 0,00| | | |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | Outras Despesas Correntes | 325.953.098,01| 55.921.098,99| 144.693.935,99| 0,00| 144.066.275,85| 0,00| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) | 648.371.095,91| 113.788.366,17| 294.039.219,02| 0,00| 276.944.204,39| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | |DESPESAS CORRENTES (VIII) | 667.136.095,91| 117.676.806,03| 302.083.088,91| 0,00| 281.325.372,66| 0,00| |DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 173.474.281,14| 11.206.212,13| 25.610.159,23| 0,00| 12.669.827,82| 0,00| | Pessoal e Encargos Sociais | 322.417.997,90| 57.867.267,18| 149.345.283,03| 0,00| 132.877.928,54| 0,00| | Investimentos | 166.906.281,14| 10.030.386,94| 22.520.814,51| 0,00| 10.891.343,22| 0,00| | Juros e Encargos da Divida (IX) | 18.765.000,00| 3.888.439,86| 8.043.869,89| 0,00| 4.381.168,27| 0,00| | Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Outras Despesas Correntes | 325.953.098,01| 55.921.098,99| 144.693.935,99| 0,00| 144.066.275,85| 0,00| | Concessao de Emprestimos (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) | 648.371.095,91| 113.788.366,17| 294.039.219,02| 0,00| 276.944.204,39| 0,00| | Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 173.474.281,14| 11.206.212,13| 25.610.159,23| 0,00| 12.669.827,82| 0,00| | Amortizacao da Divida (XIV) | 6.568.000,00| 1.175.825,19| 3.089.344,72| 0,00| 1.778.484,60| 0,00| | Investimentos | 166.906.281,14| 10.030.386,94| 22.520.814,51| 0,00| 10.891.343,22| 0,00| | Outras Despesas de Capital | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 166.906.281,14| 10.030.386,94| 22.520.814,51| 0,00| 10.891.343,22| 0,00| | Concessao de Emprestimos (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 3.581.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | Amortizacao da Divida (XIV) | 6.568.000,00| 1.175.825,19| 3.089.344,72| 0,00| 1.778.484,60| 0,00| |RESERVA DO RPPS (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Outras Despesas de Capital | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 166.906.281,14| 10.030.386,94| 22.520.814,51| 0,00| 10.891.343,22| 0,00| |DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 818.858.377,05| 123.818.753,11| 316.560.033,53| 0,00| 287.835.547,61| 0,00| | | | | | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 3.581.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | -4.392.344,56| -3.709.142,20| 79.123.994,22 | 36.371.928,57 | | | | | | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RESERVA DO RPPS (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 10.022.626,49 | 3.108.482,32 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 818.858.377,05| 123.818.753,11| 316.560.033,53| 0,00| 287.835.547,61| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | -4.392.344,56| -3.709.142,20| 79.123.994,22 | 36.371.928,57 | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR | |SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 10.022.626,49 | 3.108.482,32 | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 11.177.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | (2/2) | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR | FONTE: | | | Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 11.177.000,00 | a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por (2/2) forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: Notas complementares: Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB. em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Notas complementares: Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB.
  • 20. 20 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁperequê Rio do Peixe e manguezal recebem mutirão de limpeza amanhãArquivo/PMG Mobilização no Rio beneficiará o trabalho dos pescadoresA intervenção a partir das 8 horas. O mutirão nas palafitas receberá nova não haverá mais lixo”. lhos e materiais de grandes de limpeza no Rio do Peixe iluminação. Todo o material Segundo Higa, a sujeira volumes.mudará o cenário e no manguezal do Perequê utilizado durante as ações de existente no rio e no mangue A Elektro participará dalocal com ação beneficiará uma das regiões limpeza, como luvas, botas, prejudica seu trabalho. “Com a iniciativa por meio do projeto pesqueiras mais tradicionais será doado. maré, ela ia parar Energia Comunitária por umada Prefeitura, da Cidade e envolve poder Morador do “Nunca o no mar. Já encon- Comunidade Melhor. Para ocomunidade público, iniciativa privada e bairro há 38 anos, poder público trei até colchão gerente do projeto Energia Co-e empresa de moradores, a fim de preservar o pescador Edu- no local. Agora, munitária, Sérgio Luiz Gatti, a região de rio e de manguezal, ardo Seiko Higa havia feito vou ajudar na a mobilização só aconteceráenergia elétrica onde há moradias e trafegam ressalta a impor- uma ação limpeza e deixar porque o desejo de melhorar desta aqui"U barcos de pesca. tância deste tipo o mangue vivo”, a comunidade foi mútuo. “A ma ação da Prefei- A intervenção mudará o de intervenção no Eduardo Higa comemora. Prefeitura e a Comunidade tura, em parceria cenário que é visto no local. local. “Nunca o Além das local abraçaram a causa e estão com a empresa de Além da limpeza na extensão poder público havia feito uma ações de limpeza nestes lo- arregaçando as mangas para energia elétrica e a do rio e do mangue, feita por ação desta forma aqui no Pe- cais, a Prefeitura passará com nos ajudar. É uma prova deSociedade de Amigos do Pere- moradores e funcionários da requê. Tenho a certeza que vai o caminhão “Cata-Coisa” para cidadania dos moradores doquê (Sape), acontece amanhã, Prefeitura, a ponte existente melhorar o fluxo de água, pois retirar poda de árvores, entu- Perequê”, destaca.

×