Diário Oficial de Guarujá - 28 07-11

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Diário Oficial de Guarujá - 28 07-11

  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 28 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2330 • Distribuição gratuita GUARUJÁArquivo/PMG Arquivo/PMG ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2011 Algumas informações impor- tantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/07/2011 encerram- se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técni- co ou universitário) de gradua- ção em 2011. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ati- Mutirão de limpeza vo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de mobiliza Perequê Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2011. O prazo de entrega é até o dia A ação da Prefeitura conta com a participação de empresa de energia elétrica, comunidade e pes- 15 de agosto de 2011. 3. Os que não comprovarem cadores. Serão realizadas intervenções no Rio do Peixe e manguezal, além do serviço de coleta do a matrícula em 2011, nos caminhão “Cata Coisa” nas vias do bairro. Página 20 respectivos cursos constan- tes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 pae cará cultura 55º jogos regionais de julho 2011. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orienta- Prefeitura 14 Bis recebe Capoeira rem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- realiza Operação Estação Rap fecha rem em contato para alertar deste comunicado. Tapa-buraco no domingo competição Secretaria Municipal de Administração Página 3 Página 6 Página 9
  2. 2. 2 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação de A Prefeitura executou osatendimentos de ontem seguintes serviços:Coleta MeCanizada Dayanna de Castro Jardim Boa Esperança Coleta de resíduos vegetais na Avenida Jomar - Praia doPernambuco Vila BaianaliMPeza de Canal Avenida Prefeito Domingo de SouzaCaPinação/ RasPageM Jardim Las Palmas Jardim Virgínia 2 – EnseadaCaPinação Avenida Lídio Martins Correa – Vila Zilda Rua Cunhambebe com Rua Goiás – Vila Alice Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa Praça dos Expedicionários – Centro Arredores do Campo San Prim – Morrinhos 2PintuRa Escola José Cavariani – Pae Cará Avenida Lídio Martins Correa – Vila ZildaRoçada Praça da Vila Áurea Praça do Jardim Cunhambebe Praça do Pae Cará Praça do Tombo Praça das Astúrias Avenida Luiz Gama Presidente Kennedy, esquina com Rua Antônio Miguel dos Coleta de Resíduos Orla da Praia do Guaiúba Santos Ásturias Neim Sueli Maria da Silva Kida da Rua Umuarama – Jardim Reparos em caixas - Rua Argentina - Enseada Santa RosaUmurama Reparos de caixas e boca de lobo - Avenida Santos Dumont Morrinhos e adjacências Continuação na Avenida 5, margem do canal – Morrinhos 4 (próximo ao PAM Rodoviária) Transportes de material do Morrinhos para Vila Edna Reforma de caixas na Rua Araguaia – Jardim UmuaramaVaRRição / liMPeza Confecção de tampas – Vila Edna RePaRo de Bloquetes / CalCeteiRo Santa Cruz dos Navegantes Troca de tampas da Avenida 1, com Rua Ernestro Marques Rua 2 de Junho - Vila Júlia Canteiro da Rua Brasilino Desidério com Rua Valéria Cicconi – Morrinhos 1– Santa Rosa RetRoCaMinHão tRuCado/toCo Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua Argentina – Enseada HidRojato / sugadoR Rua dos Miosótis – Santo Antônio Rua da Madeira – Vila Nova Perequê Rua Brasília – Pae Cará Retirada de entulho nos arredores do campo do San Prim e Conjunto CDHU – Morrinhos 3 Rua Osasco – Vila Áurea adjacências – Morrinhos 2 Praça do Comércio – Morrinhos 2 Rua Martins Fontes – Pae Cará Avenida Eva Pereira – Morrinhos 3 Rua Romualdo da Silva Lira – Monteiro da Cruz esCaVadeiRa HidRáuliCa Avenida 5 – Morrinhos 1 e 2 Rua Funchal – Santo Antônio Canal da Rua Pará – Jardim Enseada Rua Goiás até a Rua Alagoas – Vila Edna Rua dos Miosótis – Santo Antônio Escadaria de acesso da Capela Santa Luzia - Morro da Bela Vista Rua Rouxinol com Rua das Ostreiras – Santo Antônio oPeRação taPa-BuRaCo Rua Afonso Teixeira Vidal – Santa Rosa Jardim Virgínia 1 - EnseadaseRViços de alVenaRia Rua Vanda Pirani – Santa Rosa 1º de Junho – Pae Cará Reforma de caixa na Rua Projetada “G - Jardim Boa Esperança Rua Daniel Matos da Silva – Morrinhos 1 Rua Imigrantes – Pae Cará Fabricação de tampas de caixas no Centro de Apoio Operacional Travessas 308 / 330 / 340 e 345 – Morrinhos 3 Rua Júlio Pedro Pontes – Monteiro da Cruz Reparo de caixa na Rua dos Miosótis – Jardim Primavera Conjunto CDHU – Morrinhos 3 Avenida Atlântica – Pae Cará Reparo em caixas e colocação de Boca de Lobo - Rua Rua Antônio Baraçal – Morrinhos 2 Rua São Paulo do Valão – Pae Cará e Doe sangU | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe viDa seus atos oficiais, são de Noticiário produzido a partir de material da de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 3bairros Pae Cará recebe Moradores aprovam intervenções realizadas pela Prefeitura; serviços deoperação tapa-buraco limpeza foram intensificados no Morrinhos e Vila ZildaA Prefeitura está re- alizando, desde o começo da semana, a Operação Tapa-buraco no bairro Pae Cará. Osserviços estão sendo efetuadosnas Ruas 1º de Junho, Bertio-ga, Princesa Isabel, São Paulodo Valão, Rua dos Migrantes,entre outras. As intervençõessão executadas diariamentepela Secretaria Municipal deDesenvolvimento e GestãoUrbana. A ação da Prefeitura refletede forma positiva na vida dosmoradores do bairro, onde ostrabalhos estão sendo feitos. O casal de comerciantesJosé Roque e Maria Apareci-da Roque, moradores da Rua1º de Junho, elogiou as ações O casal deda Prefeitura. “Moro no Pae comerciantes JoséCará há mais de 50 anos. Posso Roque e Maria Aparecida Roquedizer que sou, praticamente, falaram sobreum dos fundadores daqui. Este a qualidade dosserviço está ótimo, muito bom trabalhos efetuados na Rua 1º de Junhomesmo. Aos poucos a prefeitavai arrumando casa”, disseJosé Roque. Já o aposentado Adolfo Operação Tapa-buraco, no Pae Cará, começou no início da semanaJosé da Silva, morador daRua São Jorge, acredita que é Fotos Raimundo Nogueiranecessário estar atento à reali-zação dos trabalhos. “Vim aquiacompanhar o serviço, que éimportante, pois melhora otrânsito na rua e evita aciden-tes”, ressaltou Silva. OutrOs bairrOs Também no começo desta semana, uma equipe de limpeza da Prefeitura intensificou os serviços de varrição, capinação, raspa- gem, roçada e pintura de postes, guias e sarjetas, na Avenida Lídio Martins Cor- Serviços de varrição, capinação, raspagem, rea, na altura dos bairros roçada e pintura de postes, guias e sarjetas foram Morrinhos e Vila Zilda. intensificados na Avenida Lídio Martins Correa
  4. 4. 4 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ serviço “Cata Coisa” percorre bairros Santo Antônio, Vila Júlia e Cidade Atlântica O caminhão O serviço do “Cata Coisa”Fotos Dayanna de Castro está em ação desde abril do coleta móveis, ano passado e atende diver- como sofás e sas comunidades, coletando geladeiras, além de detritos (poda de árvores), entulhos e materiais de grandes eletrodomésticos e volumes. Como o trabalho dos eletrônicos funcionários é manual, a Pre- A feitura solicita aos moradores Prefeitura disponi- que depositem o material a biliza. nesta sema- ser recolhido em frente a sua na, o residência, com cami- um dia de ante- nhão do progra- Serviço segue cedência. ma “Cata Coisa”, cronograma Os munícipes para os bairros que vão se desfa- Santo Antônio, quinzenal zer de móveis e Vila Júlia, Centro, nos bairros eletrodomésti- Jardim Virgínia e cos e eletroele- Cidade Atlânti- trônicos, como ca, entre outros. O veículo sofás, geladeiras, aparelhos passa duas vezes por mês nos de som e computadores, de- bairros, seguindo uma pro- vem ficar atentos aos dias e gramação definida (ver tabela). horários que o “Cata Coisa” Na próxima semana, serão passa no bairro. Não são contemplados os bairros Ca- recolhidos entulhos de cons- choeira e Pae Cará. trução civil. 1ª e 3ª semana do mês segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado Jardim Esplanada do Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Morrinhos 1 O serviço do “Cata Coisa” está em ação desde abril do Castelo ano passado e atende diversas comunidades Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Jardim Boa Esperança Morrinhos 2 Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Jardim Conceiçãozinha Morrinhos 3 Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luis Cachoeira Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia Jardim Las Palmas Jardim Enseada Jardim Mar e Céu Balneário Mar Casado 2ª e 4ª semana do mês segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado Jardim Santa Jardim Acapulco 1 Jardim São José Vila Ideal Jardim Praiano Jardim Virgínia Maria Jardim Acapulco 2 Vila Lígia Santo Antônio Vila Maia Cidade Atlântica Parque Enseada Loteamento João Jardim Acapulco 3 Vila Funchal Jardim Primavera Centro Portal Guarujá Batista Julião Jardim dos Praia do Perequê Santa Rosa Barra Funda Granville Península Pássaros Praia do Pernam- Jardim Helena Guaiúba Jardim Tejereba Balneário Guarujá Recanto Tortuga buco Maria Vila Júlia Balneário Santa Fé Jardim São Miguel Jardim Três Marias Mirante Enseada
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 5oportunidadesDois cursos gratuitos são oferecidos aos profissionais de EducaçãoLiderança no O curso começa na Reprodução sexta-feira (5). OutrasNovo Paradigma informações pelo tele-Educacional pode fone 3342-6361 ou pelosser feito pelo e-mails educa.ead.lise- te@gmail.com e educa.Educa/EAD e Ética, ead.ana@gmail.com.Valores e Cidadaniana Escola, com EspEcializaçãOcertificado da USP pEla usp O curso “Ética, Valo-D uas oportunidades res e Cidadania na Esco- de aprimoramen- la” recebe inscrições até t o e s t ã o s e n d o o dia 5 de agosto para o oferecidas para os processo seletivo, no siteeducadores da Prefeitura de http://www.fuvest.br/Guarujá. O Projeto Educa/ index.html. O curso deEAD (Educação a Distância) especialização é gratuito, Para o curso do projeto Educa/oferece o curso “Liderança tem duração de 18 meses, EAd, profissionaisno Novo Paradigma Educa- carga horária de 480 horas podem obtercional” às equipes técnicas da e garante ao formando informações no site da Prefeiturarede municipal e aos profes- o diploma da USP. Sãosores interessados. Também oferecidas mil vagas, sendoo Programa Universidade 50 para profissionais deVirtual do Estado de São Educação de Guarujá.Paulo (Univesp), em parceria O curso é direciona-com a Universidade de São do a pessoas com Ensi-Paulo (USP), oferece 50 va- no Superior que estejamgas para especialização em exercendo as atividades“Ética, Valores e Cidadania de professor, coordenadorna Escola”, para profissionais pedagógico, vice-diretorde Educação da Cidade. ou diretor em instituição O Projeto Educa/EAD de Educação Infantil, de temáticas de ética, valores etem como objetivo oferecer Ensino Fundamental, Mé- cidadania.espaço virtual de aprendiza- dio ou profissional. O curso objetiva ainda pro-gem e reflexão sobre práticas A especialização tem mover, no cotidiano das esco- prOcEssO sElEtivOpedagógicas. As como objeti- las, ações de formação ética e Após o preenchimento da gênero dissertativo e seguin- construção de valores morais, ficha de inscrição, o interessa- do a norma padrão da língua,pré-inscrições parao curso de “Li- Prefeitura visa vo oferecer aos profissionais de que visem a cidadania, o prota- do deve pagar uma taxa de R$ sob temática relacionadaderança no Novo abrir leque de educação básica gonismo dos jovens e o respeito 55 na rede bancária. A prova aos objetivos do curso, comParadigma Educa- opções para do Estado uma à diversidade humana. será realizada no domingo pontuação máxima de 100 A especialização é semipre- (14), na cidade que o candida- pontos. As matrículas doscional” acontecemde segunda (1º) a qualificação dos base de conhe- cimentos sobre sencial, com encontros sema- to indicou como opção para convocados acontecem nosquarta-feira (3), educadores ética profissional nais obrigatórios de 4 horas/ cursar as atividades presenciais dias 25 e 26 de agosto e asonline, no endere- e na educação; aula. As demais atividades obrigatórias (na Região, a pro- aulas, a partir do dia 29.ço http://ead.guaruja.sp.gov. os processos de construção serão desenvolvidas por meio va será em Santos), em local e Outras informações pelobr:85. Opção Cursos, depois de valores socialmente dese- de ferramentas digitais/virtu- horário a serem divulgados no site http://www.univesp.en-Cursos com inscrições abertas jáveis e seus reflexos para o ais que promovem ambientes site da Fuvest. sinosuperior.sp.gov.br/2027/e Inscrição. Ou pelo site da desenvolvimento da cidadania colaborativos e cooperativos O exame será constituído saiba-mais-sobre-o-curso-de-Prefeitura www.guaruja.sp.gov. ativa, além de proporcionar o disponibilizados na internet, por uma redação em língua especializacao-em-etica-valo-br, no link Ensino à Distância, acesso aos avanços da pesquisa por meio de programas da Uni- portuguesa, elaborada em res-e-cidadania-na-escola.na página do Teleduc. acadêmica e científica sobre as vesp TV e vídeo-aulas.
  6. 6. 6 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ estação rap Município promove mais uma edição do projetoFotos Marcos Miguel N Atividade, este domingo (31), a Cunha de Araújo, idealizador partir das 17 horas, do projeto, a meta é transfor- que tem a Praça 14 Bis será mar a Praça 14 Bis, que é um por objetivo novamente palco espaço público, em um ponto divulgar o do Projeto Estação Rap. A sé- cultural. tima edição do evento contará Os grupos e cantores que movimento com atrações interestaduais, participarão do encontro são: hip hop paulistanas e municipais. O Facção 288, do Paraná; Agressão na Cidade, evento é realizado pela Equipe Poética, Efeito Sonoro, Restaura- acontece The Posse, com apoio da Pre- dores Determinados a Transmitir feitura. Sabedoria (R.D.T.S.) e Primeiro no domingo O objetivo do evento é di- Ato, de São Paulo; Arnaldo (31) vulgar o movimento Hip hop Tifu, de São Bernardo; Im- na Cidade. Segundo Reinaldo pacto Profundo e US Gladiador No Brasil, o movimento hip hop surgiu nos anos 80, em São Paulo (formado por Raciocínio Jus- to, Conexão Rap e Impacto Profundo), de Guarujá. Já no comando dos toca discos, os boat xperience turismo convidados são: DJ Bali, DJ Ninho e DJ Ef Jay, todos do Hoje é o primeiro Diretoria do Município. dia do salão comtur se O projeto sempre é de- senvolvido no último fim de Náutico reúne hoje semana do mês, mas por causa dos festejos juninos, não foi Guarujá realiza, a partir de Os membros do Conse- realizado em junho. A iniciati- hoje, a segunda edição do Salão lho Municipal de Turismo va conta com uma estação de Náutico do Guarujá – Boat (Comtur) se reúnem nesta quin- rádio ao vivo. “Todos contri- Xperience. O evento tem apoio ta-feira (28), às 15 horas, para buem, emprestando aparelhos, da Prefeitura e acontece até do- sua reunião ordinária no Casa transporte, fazendo assim o mingo (31), das 12 às 21 horas. Grande Hotel (Avenida Miguel sucesso do evento”, ressalta A iniciativa foi viabilizada pela Estéfno, 1133 – Enseada). Na Reinaldo. A organização do Secretaria Municipal de Turis- oportunidade, estão em pauta “Estação Rap” disponibiliza mo e apresentará embarcações a apresentação das ações da ainda o blog www.equipethe- luxuosas de até 75 pés, novas e entidade e o desenvolvimento posse.blogspot.com. seminovas, além de acessórios do turismo em Guarujá. com tecnologia de última gera- O Comtur é um órgão de ção. Os visitantes poderão fazer caráter consultivo, normativo Hip HOp “test-drive” nas embarcações. e deliberativo que atua em No Brasil, o movimento A iniciativa acontece na conjunto com o poder público, surgiu com força nos anos Marina Astúrias (Rua Fran- entidades e instituições que 80, nos tradicionais encon- cesca Sapocheti Castrucci, 805 integram os fatores socioeco- tros na Rua 24 de Maio e – Astúrias). Os ingressos serão nômicos relacionados ao Tu- no Metrô São Bento, em vendidos a R$ 20 para visitantes rismo. O Conselho é composto São Paulo. Muitos artistas e crianças a partir de 9 anos. por 28 entidades, representando reconhecidos são da capital, Outras informações pelo telefone diversos segmentos do turismo como o Thaíde, Racionais (11) 3846-2364 ou no e-mail: guarujaense entre entidades Mcs e Rappin Hood. salaonautico@terra.com.br. governamentais e privadas.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 7referência trabalho do Canil Municipal é reconhecido em Minas GeraisVereador da funcionários preparados, sem teresse em resolver isso”. Fotos Luiz Moreaux contar os animais, que estão No entanto, o trabalho dacidade de Timóteo sendo muito bem tratados”, Prefeitura não é fácil. O bomsoube das ações disse Nobre. funcionamento de um Centropela internet e A visita faz parte de um de Zoonoses ou Canil implica, projeto de lei (PL) que o vere- principalmente, na legislação.veio conhecer as ador pretende implementar em “É necessário um empenhoinstalações do Canil seu Município. A ideia é, no conjunto com os setores muni-guarujaense futuro, construir um Centro de cipais ligadas ao Meio Ambien- Controle de Zoonoses e Canil te, Saúde e Educação”, frisaA Municipal em Timóteo. Débora. “Todos os animais s mudanças ocor- Inicialmente, o representan- que entram no canil hoje são ridas no Canil de te do Poder Legislativo mineiro esterilizados. É preciso separar Guarujá não são conheceu a estrutura do Canil animais saudáveis de doentes”, informações conhe- de Guarujá. No local, Wan- complementa Juliana.cidas apenas pelos próprios derley Nobre visitou as salas Para se ter uma ideia, àsmunícipes. A notícia a respeito de cirurgia e esterilização, con- vezes o trabalho se torna maisdo trabalho desempenhado sultório, setor administrativo, difícil por conta da facilidadepela Prefeitura tem ultrapas- além das novas baias (em fase para procriação de cães e ga-sado limites. E foi através de construção) para organizar tos. Débora explica que, emda página eletrônica da Ad- cães e gatos. um ano, uma cadela pode terministração Municipal, na As coordenadoras expli- até 20 filhotes. Já com relaçãointernet (www.guaruja.sp.gov. caram ao parlamentar quais aos gatos, a fêmea tem, embr) que os reflexos são hoje as fun- média, até 30 gatinhos porda implantação "Aqui, vejo o ções exercidas ano. “Quando ela acaba deda Coordenado- pelo Centro de amamentar os filhotes, o ani-ria de Bem-Estar compromisso Zoonoses. Dentre mal já entra no cio”.Animal, há pou- adotado pela as atividades atu- A vinda de Nobre refleteco mais de dois Prefeitura" almente desem- o novo momento vivido pelomeses no Centro penhadas, estão Canil guarujaense. “Quem vem Wanderley Nobrede Controle de castração, cadas- aqui tem gostado da cara nova.Zoonoses (Canil), tro e trabalho de Guarujá trabalha para se tornarfoi conhecida. orientação aos cidadãos que uma referência no assunto”, No último dia 20, o verea- por lá passam. declara Débora.dor Wanderley Nobre (PSB), O vereador teve ainda no-da cidade de Timóteo, em ções a respeito de custos, utili- timótEO (mG)Minas Gerais, veio conferir de zação de equipamentos, divisão O município de Timóteo,perto as melhorias no Canil do espaço de acordo com o em Minas Gerais, possui hojeMunicipal. O veterinário Ra- animal, importância da equipe cerca de 82 mil habitantes. E omiro Dias, e as coordenadoras tomar vacina antirrábica e des- número interfere na funcionali-de Bem Estar Animal, Débora carte correto de lixo séptico. dade de um centro de zoonosesMoraes Frik e Juliana Martins A troca de experiência ser- e canil municipal, dependendoFerreira, recepcionaram o par- virá para que o município da legislação que se queiralamentar. mineiro consiga resolver os implantar. “Quando soube do trabalho problemas envolvendo animaisque estava sendo desenvolvido soltos em vias públicas. “Hoje,aqui, quis logo conhecer. Fiquei em Timóteo, precisamos re-bastante surpreso e gostei do solver o problema de animaisque vi. É uma responsabili- que são abandonados nas ruas Intervenções realizadasdade muito grande do poder diariamente. Essa é a grande no Canil Municipal e nova política adotadapúblico. Aqui em Guarujá reclamação dos comerciantes quanto à questãovejo o compromisso adotado de lá. Além da população, os despertou o interessepela Prefeitura. O local possui próprios comerciantes têm in- do vereador mineiro
  8. 8. 8 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁbocha paraolímpica Fotos Raimundo Nogueira Guarujá sedia o VCampeonato RegionalEvento conta com são convocados para a seleção brasileira, que representaráa participação de o Brasil na Copa do Mundo64 para-atletas, em Belfast – Irlanda do Norte,reunindo nomes em agosto e o Jogos Parapan- americanos em Guadalajara,que compõem a no México, em novembro.Seleção Brasileira Ao todo, a competição emG Guarujá contará com 64 para- uarujá sedia, de atletas que se classificaram atra- hoje até domingo vés do Campeonato Paulista de (31), o V Campe- 2011, que é o maior evento da leira de Bocha Paraolímpica. brigaremos pelas primeiras Categorias onato Regional de modalidade. O Município será Para o coordenador técnico posições”, diz.Bocha Paraolímpica. Com representado pela Associação da APBS, Moisés Fabrício da Um dos destaques da com- BC1 – Paralisias cerebraiso apoio da Pre- Paradesportiva da Souza Cruz, a competição será petição e de Guarujá é a para- ou com alguma desordem no sistema nervoso central,feitura, o evento Baixada Santista mais difícil do que em edições atleta Maria Isabel Lourençocontará com a Município será (APBS), que é tri- anteriores. Isso devido à rees- da Silva (25 anos) atual bicam- com limitação física moderadaparticipação de representado campeã regional e truturação das outras equipes e peã regional e brasileira na BC2 – Paralisias cerebrais,64 para-atletas, bicampeã brasilei- pela preparação de seus atletas categoria BC3. “Gosto de todos com limitação física desendo vários da pela APBS ra. Além disso, a para a seleção. “Nosso traba- os tipos de esporte, por isso a moderada a leve.seleção brasileira, APBS é a equipe lho é muito forte, indiferente minha expectativa é sempre BC3 – Paralisias cerebrais graves ou outros tipos deque representará o País na do País que tem o maior núme- de ganhar ou não. Este ano as melhores possíveis. Tenho patologias, como traumaCopa do Mundo, em agosto, ro de atletas na Seleção Brasi- será muito difícil vencer, mas treinado muito para alcançar o medular com limitaçõesna Irlanda do Norte. A abertura tricampeonato nesse torneio”, físicas graves.oficial do evento acontece às conta. BC4 – Patologias de16 horas. O V Campeonato Regional desordens de coordenação Atletas como Dirceu Pinto de Bocha Paraolímpica será motora e limitações físicas leves. Distrofias musculares,(Tradesf), Campeão Olímpico realizado pela Associação poliomelites, traumas2008 e Mundial 2010, Jarbas Nacional do Desporto para medulares leves.Pereira (Sesi), Campeão das Deficientes (Ande), ComitêAméricas 2009 e 70% da sele- Paraolímpico Brasileiro (CPB) Programaçãoção brasileira da modalidade e conta com o apoio da Prefei-que representa o Brasil nas tura de Guarujá, por meio da HojeCompetições Internacionais, Abertura às 16 horas, no Secretaria de Esporte e Lazer. Ginásio Marivaldo Fernandesestarão em Guarujá para a dis- As equipes que disputarão – Guaibêputa pelo título regional. o campeonato são: Tradesf Rodadas às 17, 18 e 19 horas, Entre seus destaques tem (Mogi das Cruzes), Clube com todas as categoriasos selecionáveis para-atletas Náutico Mogiano (Mogi das distribuídas em seis quadrasAlexandre Rodrigues, Vitor Cruzes), Smel (Mogi das Cru-Rosa, Isabel Lourenço, Natali zes), Sesi (Suzano), APTS Amanhã e sábado (30) Rodadas a partir das 9 horas,Faria e Deiverson Lenon, além (Taboão da Serra), Cepac (Ja- no Ginásio Guaibêdo técnico Moisés Fabrício careí), Unicamp (Campinas),(técnico da Categoria BC 3 da CAD (São Paulo), CPSP (São domingo (31)seleção brasileira) e o assistente Paulo), Adfisa (Santos) e APBS Premiação a partir das 9técnico Vagner Lopes. Todos (Guarujá). horas, no Ginásio Guaibê
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 955º jogos regionais Depois do quarto lugar na Capoeira participa do classificação geral no ano passado, a Cidade busca último dia de competição melhorar seu desempenhoU ma medalha de Fotos Luiz Moreaux ouro, uma de prata e uma de bronze. Esta foi a partici-pação da capoeira de Guarujá,na edição passada dos JogosRegionais, disputados em casa.A modalidade será disputa-da amanhã e encerrará a 55ªedição dos Jogos Regionais,realizada em Santo André A capoeira de Guarujácompete na primeira divisãodos Jogos Regionais, ao ladode Cubatão, Santo André,São Bernardo, São Caetano,Santos, São Vicente e PraiaGrande. Ao todo, a delegaçãoguarujaense contará com oitoatletas (ver relação), sendo Uma característicaquatro do sexo masculino e que distingue a capoeira da maioriaquatro do feminino, que irão das outras arteslutar nas categorias leve, médio, marciais é a suameio-pesado e pesado. musicalidade Para o treinador de Guaru-já, Alberto José de Freitas, opopular Mestre Sombrinha, aequipe irá enfrentar bons níveisde capoeiristas, mas, mesmo as-sim, está preparada para fazer oseu papel. “Estamos com gana OriGEmpara participar dessa edição A palavra capoeira é originária do tupi guaranidos Jogos Regionais. Vamos e se refere às áreas de mata rasteira do interior dolutar capoeira com muita de- Brasil. Foi sugerido que a capoeira tenha obtido oterminação e tentar representar nome a partir dos locais que cercavam as grandesGuarujá da melhor maneira propriedades rurais de base escravocrata. Capoei-possível”, afirma. ristas fugitivos da escravidão e que não conheciam o ambiente ao seu redor, frequentemente usavam acapOEira vegetação rasteira para se esconderem da persegui- A capoeira é uma expressão ção dos capitães-do-mato.cultural brasileira que misturaarte marcial, esporte, cultura ConfiRa a lista dos atletas de guaRujápopular e música. Desenvol- que iRão disPutaR os jogos Regionais:vida no Brasil, principalmentepor descendentes de escravos Feminino Aline de Jesus Oliveira – Meio-Pesadoafricanos com alguma influên- Jéssica Silva dos Santos – Pesadocia indígena, é caracterizada Tereza Raquel de Souza Siqueira – Médiopor golpes e movimentos ágeis Veruska Gerlach Compiani Rama – Levee complexos, utilizando pri-mariamente chutes e rasteiras, Uma característica que dis- arte marcial brasileira aprendem Masculino Bruno Alberto Costa de Oliveira – Pesadoalém de cabeçadas, joelhadas, tingue a capoeira da maioria não apenas a lutar e a jogar, mas Carlos Eduardo Rodrigues de Sá - Levecotoveladas, acrobacias em das outras artes marciais é a sua também a tocar os instrumentos Elissandro Antonio da Silva Meio - Pesadosolo ou aéreas. musicalidade. Praticantes desta típicos e a cantar. Junior da Silva Rodrigues - Médio
  10. 10. 10 qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos secretarias municipais eRRAtA administração DeCRetO n.º 9.494, De 22 De JULHO De 2011.No Decreto n.º 9.494 de 22 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 23 eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃOde julho de 2011 - Edição n.º 2327, Rescisão: nº 1735/2011; Contrato: n.º 1094/2011; COntRAtAnte: Município de Guarujá;onde se lê: Contratado(a): DIOCIFRAN DA SILVA PERES; Objeto: Rescisão, a partir de 04.07.2011, do con-“... trato temporário de prestação de serviços, a pedido do Contratado; Processo Administra- tivo: n.º 20415/942/2011; Data de assinatura: 20 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Rescisão: nº 1741/2011; Contrato: n.º 1104/2011; COntRAtAnte: Município de Guarujá; Contratado(a): SERGIO DE JESUS GONÇALVES; Objeto: Rescisão, a partir de 21.06.2011, do contrato temporário de prestação de serviços, a pedido do Contratado; Processo Adminis- trativo: n.º 20242/942/2011; Data de assinatura: 21 de julho de 2011; Guarujá, 27 de ju- lho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Rescisão: n.º 1715/2011; Compromisso de estágio: n.º 222/2010; COntRAtAnte: Muni- cípio de Guarujá; Compromissário(a): MARCELA DE PAULA CAMERINI; Objeto: Rescisão, a partir de 06.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, fir- mado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 19566/942/2011; Data de assinatura: 11 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507....” eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Rescisão: n.º 1734/2011; Compromisso de estágio: n.º 884/2011; COntRAtAnte: Municí- pio de Guarujá; Compromissário(a): THIAGO VIOLA COSCARELLI; Objeto: Rescisão, a partir eRRAtA de 13.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado DeCRetO nº 9.496, De 25 De JULHO De 2011 nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 deNo Decreto nº 9.496, de 25 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, edição setembro de 2008; Processo Administrativo: 20052/125987/2011; Data de assinatura: 19nº 2329, de 27 de julho de 2011, onde se lê: de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora“Art. 2º (…) III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.(…)VI – Elias de Oliveira Filho - Pront. nº 11.169.” eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃOleia-se: Rescisão: n.º 1736/2011; Compromisso de estágio: n.º 2255/2010; COntRAtAnte: Muni-“Art. 2º (…) cípio de Guarujá; Compromissário(a): MARTHA NEGRO DE CARVALHO; Objeto: Rescisão, a(…) pedido, a partir de 14.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empre-VI – Kátia Cristina Cassiano Meles - Pront. nº 11.507.” gatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 20416/589/2011; Data de eXtRAtO De teRMO De COnVÊniO assinatura: 20 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles;Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ESCOLA GUARU- Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.JÁ DE ENFERMAGEM LTDA. (CNPJ/MF nº 03.943.536/0001-39); Objeto: Realização de Estágioaos alunos dos Cursos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem; Processo Administrativo nº:26282/121348/2010; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Data de Assi- advocacia geralnatura: 07 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. DiViSÃO De inqUÉRitO e PROCeSSOnº 11.130, que o digitei e publico. ADMiniStRAtiVO DiSCiPLinAR Processo Administrativo Disciplinar 15406/0137739/2011. eDitAL De PReGÃO PReSenCiAL nº 32/2011 Processado: R.A.d.O. – prontuário: 12.365 Republicado com Alterações Fica o Processado ciente da designação da data de oitiva de testemunhas da Administração Registro de Preços para o dia 03 de agosto de 2011 às 14:00hs, 15:00hs, 16:00hs e 17:00hs junto á Divisão de Inqué-Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e higiene em geral. rito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM-PGM 2.1, sito á Rua Azuil Loureiro 681, 3º an-O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www. dar, Guarujá/SP, nos termos da Súmula Vinculante 05 proferida pelo Supremo Tribunal Federal.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações Antônio Carlos Meneses Marquesda Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos Presidente de Comissão 11 de Processocustos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá Administrativo Disciplinar– SP, no período de 29 de Julho de 2011 até o dia 09 de Agosto de 2011. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no educaçãoDiário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Portaria nº 24/11-SeDUCOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, A Secretária Municipal da Educação de Guarujá no uso de suas atribuições HOMOLOGA aem caráter informativo, no site da Prefeitura. Deliberação C.M.E. nº 01/2011, que altera e complementa as Deliberações CME nºs 01/01Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e 01/08, que fixa normas para autorização de funcionamento de Instituições de Educaçãoserão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de Agosto de 2011 até Infantil, no Sistema de Ensino do Município de Guarujá.às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m. Secretaria Municipal da Educação, 25 de julho de 2011. Guarujá, 27 de Julho de 2011 Priscilla Maria Bonini Ribeiro DAnieL RODRiGUeS PeDReiRA Secretária Municipal da Educação PReGOeiRO
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 28 de julho de 2011 11 COnSeLHO MUniCiPAL De eDUCAÇÃO 29, 30, 31, 62, 63 , 64, 67 e 90; mos a considerar o Capítulo VII, Da Supervisão. CRiADO PeLA Lei MUniCiPAL nº 2546 - Estatuto da Criança e do Adolescente- E.C.A.- Lei Federal nº É fundamental que a ação supervisora seja a de auxiliar as De 07 De JULHO De 1997 8.069/90; Instituições de Educação Infantil a elaborar e executar suas DeLiBeRAÇÃO CMe nº01/11 - Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS- Lei Federal nº propostas pedagógicas a fim de atingir seus objetivos. Alterações e complementações das Deliberações CMe 8.742/93; Cabem à Secretaria da Educação os procedimentos de fis- nºs 01/01 e 01/08, que fixa normas para autorização de - Lei Municipal nº 3.435/07- Organização do Sistema Muni- calização e supervisão dos estabelecimentos de ensino de funcionamento de instituições de educação infantil, no cipal de Ensino de Guarujá- artigos 1º, 4º- III, 5º - I e II, 7º, 9º, Educação Infantil, sejam eles públicos ou particulares. Es- Sistema de ensino do Município de Guarujá. 10- I/II e III, 11, 12- III, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, 19 , 24 –I , 25 ao 28, ses procedimentos vão desde ações reguladoras como deO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 45-VII , 53 e 60; fiscalização e supervisão a fim de verificar o cumprimentoatribuições legais, com base na Lei Federal nº 9394/96, de - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil- Re- das normas legais e avaliar a qualidade do ensino ministra-20/12/1996, Lei Municipal nº 3435, de 30/03/2007 e a vista solução CEB/CNE nº 1/99; do, cobrando dos responsáveis pela unidade escolar, diretorda Indicação CME nº 01/11, - Parecer CNE nº 4/2000; ou mantenedor, a responsabilidade por eventuais descum-DeLiBeRA: - Indicação CEE nº 4/99; primentos das normas existentes. Assim constatadas irre-Artigo 1º - O artigo 8º, da Deliberação CME nº 01/01, passa a - Deliberação CEE nº 22/97; gularidades, de qualquer natureza, verificadas por meio deter a seguinte redação: - Indicação CEE nº 20/97. fiscalização, supervisão ou de denúncia formalizada será di-“Artigo 8º- Atendidas as exigências previstas no artigo 7º, Com relação aos aspectos normativos o Parecer CNE /CEB Nº ligenciada pela Secretaria da Educação através de Comissãoserá procedida a vistoria das dependências, instalações equi- 4/2000, enfatiza em especial, o que segue : específica (Comissão de Diligência) encarregada de apurá-laspamentos e materiais por Comissão especialmente designa- “ 1- Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos Sis- e de propor medidas saneadoras e o prazo de cumprimento.da pelo Secretário Municipal de Educação.” temas de Ensino; 2- Proposta Pedagógica e Regimento Esco- A gravidade das irregularidades detectadas ou a sua conti-Artigo 2º - O Parágrafo Único do artigo 8º, da Deliberação lar; 3- Formação de Professores e outros Profissionais para nuidade, após a diligência, poderá acarretar a constituiçãoCME nº 01/08, passa a ter a seguinte redação: o trabalho nas instituições de Educação Infantil; 4- Espaços de Comissão de Sindicância, a qual poderá propor as medi-“Parágrafo Único- A Comissão apresentará parecer circuns- Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. Tais das cabíveis para saná-las ou em casos extremos propor atanciado e conclusivo, após apreciação do Relatório e das aspectos são relevantes em virtude da Educação Infantil, re- cassação da Autorização de Funcionamento, assegurado ovisitas, encaminhando o expediente ao Secretário Municipal conhecida como etapa inicial da Educação Básica, guardar direito de ampla defesa.de Educação”. especificidade em relação aos demais níveis de ensino, que iii- COnCLUSÃOArtigo 3º - O Artigo 9º passa a ter a seguinte redação: se traduz na indissociabilidade das ações de cuidar e edu- A vista do exposto sugerimos que seja encaminhado ao Ple-“Artigo 9º - O Secretário Municipal de Educação, com base car, em todos os âmbitos de atuação, o que inclui desde uma nário o Projeto de Deliberação em anexo.no Parecer previsto no Parágrafo Único e artigo 8º, decidirá concepção de responsabilidade compartilhada entre família Guarujá, 28 de abril de 2011.sobre o pedido de autorização de funcionamento.” e poder público, definição de tipos de instituições, volume Roseneide Bento dos Santos SilvaArtigo 4º - O inciso VII, do artigo 12, passará a ter a seguinte de serviços oferecidos, horários de funcionamento, até as Juarez Mendes de Azevedoredação: ações que se desenvolvem diretamente com a criança. Essa RelatoresVII- Os parâmetros de organização de grupo e relação pro- especificidade implica na construção de uma identidade iV- DeCiSÃO DAS CÂMARASfessor/pajem e ADI( Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)/ própria à Educação Infantil que reconhecem, conjuntamen- As Câmaras de Educação Infantil e Legislação e Normas,crianças te, as necessidades e interesses das crianças e suas famílias adotam como seus os votos dos Relatores.Artigo 5º - Por conta do artigo 19 ter sido suprimido pela no contexto da modernidade.” Guarujá, 28 de abril de 2011Deliberação CME nº 01/08, ficam renumerados, os artigos da Assim, é muito importante levar em consideração os dispo- Luciana SalituriDeliberação CME nº 01/01, obedecendo-se o seguinte: sitivos legais sobre Educação Infantil, bem como, as normas Rosineide Bento S. SilvaOnde se lê Artigo 20, leia-se Artigo 19 e assim sucessivamente. mais recentes sobre recursos humanos e materiais, suas Marcia Cristina Paula SouzaArtigo 6º - O artigo 26 da Deliberação CME nº 01/08, renu- propostas pedagógicas e regimentos, possibilitando aos Juarez Mendes de Azevedomerado como Artigo 25, passará a ter a seguinte redação: estabelecimentos de ensino infantil a legitimidade de sua Maria de L.C.D. de OliveiraArtigo 25 - A Secretaria Municipal de Educação deverá notificar existência. Antonio Simeão de Araújopara providências a Secretaria Municipal de Finanças para que ii- eSCLAReCiMentOS SOBRe A PROPOStA Deseja cassado o alvará de licença de funcionamento de Institui- DeLiBeRAÇÃO DeLiBeRAÇÃO PLenÁRiAção de Educação Infantil, que teve responsabilidade de irregu- A presente Indicação surgiu da necessidade de se atualizar O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimida-laridades comprovadas em processo administrativo. alguns artigos da Deliberação CME nº 01/01. Passamos a co- de a presente Indicação.Artigo 7º- A Indicação CME nº 01/11, é parte integrante da mentar as alterações, a partir do Capítulo III- Da Criação e da Guarujá, 28 de abril de 2011Deliberação CME nº 01/01. Autorização de Funcionamento, onde no artigo 8º estabele- José edmur Boteon DeLiBeRAÇÃO DO PLenÁRiO ce as exigências previstas no artigo 7º, entre as quais consta Presidente O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimida- o inciso VI que trata do “Alvará de Funcionamento” expedido de, a presente Deliberação. pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Guarujá. O DeLiBeRAÇÃO CMe n° 01/01 Guarujá, 28 de abril de 2011 citado documento é utilizado, na maioria das vezes, pela En- Alterada pelas Deliberações CMe nº 01/08 e nº 01/11 José edmur Boteon tidade Mantenedora como base de seu funcionamento, sem O Conselho Municipal de Educação de Guarujá, no uso de Presidente atentar para o conjunto dos incisos de I ao X, mencionados suas atribuições, com fundamento nos incisos III e IV do ar- no parágrafo 1º, do artigo 7º. Assim, recomendamos um con- tigo 11, nos incisos I e II do artigo 18 e no artigo 89 da Lei inDiCAÇÃO CMe nº01/11 junto de normas propostas pelas Secretarias da Educação e Federal 9.394/96 (LDB), na Lei Municipal 2.546/97, altera eInteressado: Conselho Municipal de Educação das Finanças para a sua expedição. complementa a presente Deliberação, com base nas Delibe-Assunto: Proposta de atualização das normas para autoriza- O artigo 3º, da proposta de Deliberação, devolve ao Secre- rações CME nº 01/08 e CME nº 01/11, tendo em vista a Indica-ção de funcionamento de Instituições de Educação Infantil e tário da Educação a decisão final sobre o pedido de Autori- ção CME nº 01/11, que é parte integrante desta Deliberação,alterações das Deliberações CME Nº 01/01 e 01/08. zação de Funcionamento, objetivo principal da Deliberação DeLiBeRA:Relatores: Conselheiros Roseneide Bento dos Santos Silva e CME nº 01/01. Nada impede que, a vista do expediente mon- CAPÍtULO iJuarez Mendes de Azevedo. tado pela Comissão de Supervisores, o Secretário da Educa- DAS inStitUiÇÕeS De eDUCAÇÃO infAntiLi-intRODUÇÃO ção queira ouvir o Conselho Municipal de Educação sobre Artigo 1° - A autorização de funcionamento e a supervisãoO ordenamento legal brasileiro atribui à criança direitos de- determinado pedido de Autorização de Funcionamento. de instituições de educação infantil mantidas pelo Poder Pú-finindo que a sua proteção integral deve ser assegurada pela Neste caso o pedido de Parecer será encaminhado mencio- blico Municipal e por instituições privadas do sistema de en-família, pela sociedade, pelo Poder Público, com absoluta nando-se os itens considerados relevantes que justifiquem o sino do Município de Guarujá, serão reguladas pela presenteprioridade. Destacamos, abaixo, vários instrumentos legais, motivo de se ouvir o Conselho Municipal de Educação. Deliberação.garantindo os direitos das crianças: Foram renumerados os artigos da Deliberação CME nº 01/01, Parágrafo único – entende-se por instituições privadas de- Constituição da República Federativa do Brasil- 1988- arti- a partir do artigo 19, que foi suprimido pela Deliberação CME educação infantil as enquadradas nos termos do artigo 20gos 6º, 7º- XXV, 30, 203- I e II, 208- IV, 211- § 1º e 227; nº 01/08. da Lei Federal 9394/96.- Lei Orgânica do Município de Guarujá- 1990- inciso VIII do O artigo 25 trata da cassação do “Alvará de Licença” quando Artigo 2° - A educação infantil será oferecida em:artigo 207; da constatação de graves irregularidades comprovadas em I – creches ou entidades equivalentes, para crianças de até- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- L.D.B. – (Lei processo administrativo. três anos de idade;9394/96)- artigos 1º, 2º, 4º, 11- V, 12- VI e VII, 13 , 14 , 17 , 18, Feitas as justificativas das alterações e atualizações, passa- ii – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos in-

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