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Diário Oficial de Guarujá - 26 07-11
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  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 26 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2328 • Distribuição gratuita GUARUJÁ trânsito Munícipes aprovam retirada de carcaças das ruas Para a população, a remoção de carcaças abandonadas nas ruas melhora o aspecto visual da Cidade e evita doenças. Munícipes podem colaborar comunicando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153. Página 36Marcos Miguel zeladoria prevenção oportunidade Confira os Campanha de combate PAT disponibiliza serviços realizados às hepatites começa 20 vagas de na segunda (25) nesta quinta (28) emprego hoje Página 2 Página 3 Página 5
  • 2. 2 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação de atendimentosdo dia 25 A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SEDGU), executou os seguintes serviços:Coleta MeCanizada Dayanna de Castro Jardim Monteiro da Cruz Jardim VirgínialiMpeza de Canal Rua Artur Paixão - Vila Lígia.Capinação/ RaspageM Jardim Boa Esperança Rua Pedro de Toledo - Pae CaraCapinação Avenida Lídio Martins Correa - Morrinhos Continuação do acesso ao Conjunto Bela Vida II - Morrinhos I/II Continuação na Avenida Cinco, margem do canal - Morrinhos IIpintuRa Avenida Lídio Martins Correa - Morrinhos Rua Humberto Prieto Perez - GuaiúbaRoçada Praça - Rua Rubens Cabral - Santa Rosa Paço Municipal (arredores) Jardim Boa Esperança Avenida Brasil - Vila Edna Nova Perequê C.A.Operacional Rua Nelson Horácio da Conceição – Jardim Las Palmas Reforma de caixas na Orla da Praia (Calçadão) Morrinhos e adjacências Praça Walter Belian - Guaiúba Rua Perequê – Jardim Cida Mar - Troca de tubos Continuação do Terminal Rua Antônio Baraçal - Morrinhos III - Construção da Tubulação RetRo/CaMinHão tRuCado/toCo Travessa 394 - Morrinhos IV - Construção de caixas Rua Padre Arnaldo Caiafa apoio na colocação de tuboVaRRição / liMpeza Auxiliando na construção da tubulação, na Rua Antonio Santa Cruz dos Navegantes RepaRo de Bloquetes/CalCeteiRo Baraçal - Morrinhos III Limpeza de caixa - Avenida Santos Dumont - próximo à Rua Dois de Junho - Vila JúliaUPA Rodoviária Vila Baiana esCaVadeiRa HidRáuliCa Praça Mário Covas - Morrinhos I Canal da Rua Araguaçu - Enseada Duas Praças da Avenida 1 HidRojato / sugadoR Praça Jacirema - Morrinhos Rua “A” - Cachoeira niVeladoRa Avenida 1 em frente às lojas - Morrinhos Rua Padre Arnaldo Caiafa - Vila Ligia Vila Baiana Jardim das Flores - Vila Zilda Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto - Enseada Lídio Martins Corrêa - Vila Zilda Rua Timbiras - Jardim Monteiro da Cruz teRRaplanageM Rua Daniel Carneiro Santana - Jardim das Flores Rua Hélio Ferreira - Jardim Boa Esperança Vila Lígia Rua Sandra Cristina Santos Melo - Jardim das Flores Rua Pedro de Toledo - Pae Cará Travessas 1 e 2 – Jardim das Flores Rua Perequê - Jardim Cidamar liMpeza MeCanizada de Rios e Canais Viela “A” – Travessa 1 - Jardim das Flores Rua da Madeira com Rua Puruz - Jardim Cidamar Avenida 1 - Jardim Acapulco Viela “B” - Jardim das Flores Rua Luiz Capuci - Jardim Cidamar Rua Heleno Corrêa de Lima - Vila Zilda. Avenida Rio Amazonas - Perequê tapa BuRaCo Rua Marcelo Cabys - Jardim Cidamar Rua Princesa Isabel - Pae CaráseRViços de pedReiRos Rua São José Reforma de Caixa na Rua Pedro de Toledo - Pae Cará ReColHa Resíduos Rua Belo Horizonte **Observação: Reforma de Caixa na Rua Gil de Sá - Jardim Progresso Rua São Paulo - Pae Cará Rua Riachuelo programação Rua Padre Arnaldo Caiafa, colocação de tubos e Tampa PV Rua Visconde de Inhaúma - Pae Cará Bairro do Pae Cará do tapa-buraco- Vila Ligia Rua Capitão Lessa - Pae Cará Rua Alameda das Margaridas é sujeita a Reparo de caixa na Rua dos Miosótis - Jardim Primavera Rua Do Estradão - Pae Cará Avenida Adhemar de Barros alteração, Rua Presidente Kennedy esquina com Rua Antônio Miguel dependendo do Centro e arredores Avenida Santos Dumont fornecimento dedos Santos -reparo em bloquetes Jardim Vila Nova Perequê Rua Maranhão massa asfáltica Rua Izau Gomes de Almeida - reparo em caixa e troca de Jardim Cidamar Rua Floriano Peixoto e das condiçõesboca de lobo - Enseada. Orla da Praia do Perequê Rua Guilherme Backeuser climáticas. Construção de caixas na Rua Madeira com Rua Puruz - Vila Transportando material do Almoxarifado Central para o Rua Mato Grosso e Doe sangU | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe viDa seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 3prevenção Prefeitura realiza 3ª Campanha de Combate às Hepatites ViraisAbertura ocorre Marcos Miguelnesta quinta-feira(28), às 19 horas,no AnfiteatroFerreira SampaioA Prefeitura promove nestas quinta (28) e sexta-feira (29), a 3ª Campanha Muni-cipal de Combate às HepatitesVirais. O objetivo é alertar apopulação quanto aos perigosoferecidos pela doença e comopreveni-la. “A campanha serve parabuscar possíveis novos pacien-tes e para que eles saibam quea hepatite tem tratamento. Para QuinTA-feirA (28) 20 horas – Palestra: “A importância do Fígado e as Hepatitesisso, montamos diversas ativi- 8h30 - Cadastramento dos alunos Virais”, com Hermano Poubel, diretor do “Willian Rocha”dades”, explicou o responsável 9 horas – Palestra: “Hepatites Virais”, com Orival Silva Silveira, 20h45 – Encerramento programaçãopela coordenação da campa- infectologista da Unidade de Infectologia Hospital Dia Williannha, Alexandre de Brito. Rocha SexTA-feirA (29) Na quinta-feira (28), a partir 10h30 – Palestra: “Metodologia de aplicação do teste rápido, No último dia, será realizado o treinamento sobre Hepatites Virais triagem para Hepatite C”, com Ney de Almeida Grillo, biomédico e Teste Rápido Triagem para os enfermeiros e funcionários dasdas 8h30, será realizado um responsável pelo Laboratório Municipal de Guarujá. unidades de saúde do Município no ‘Willian Rocha’treinamento sobre hepatites 11h30 – Encerramento nas unidades básicas de Saúdevirais e teste rápido de tria- 14h30 – Cadastramento e entrega de materiaisgem, direcionado aos alunos A abertura solene da 3° Campanha Municipal de Combate 14h45 – Palestra: “Entendendo sobre Hepatites Virais”, comde enfermagem das escolas às Hepatites Virais acontece no Anfiteatro Ferreira Sampaio, Ney de Almeida Grillo, biomédico responsável pelo Laboratório localizado na Rua Osvaldo Aranha, 800 – Jardim Maravilha (em municipalde Guarujá. A ação acontece frente à Escola Municipal Napoleão Laureano) 15h30 – Palestra: “Relembrando a Metodologia de aplicação do testeno Espaço Gobatti (Marechal rápido triagem para Hepatite C”, também com Ney de AlmeidaDeodoro da Fonseca, 817 – 19 horas – Abertura Solene 16h15 – Encerramento nas unidades básicas de SaúdePitangueiras).cmdca Guarujá discute projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteEncontro Nesta quarta-feira (27), Paróquia Nossa Senhora de que visa a doação de parte do o método desta composição. membros do Conselho Muni- Fátima e Santo Amaro (Praça Imposto de Renda para projetos O presidente do Conselhoacontece amanhã, cipal dos Direitos da Criança da Matriz, 1 – Centro). voltados à infância. ressalta a importância da par-às 19 horas, na e do Adolescente (CMDCA) No encontro serão discutidas Na pauta, serão tratados ticipação das entidades do Mu- de Guarujá realizam uma reu- as diretrizes do calendário do assuntos sobre o registro no nicípio. “Esta é a oportunidadeParóquia Nossa nião para discutir seus projetos segundo semestre. Entre as ações Conselho e sua importância, a para discutirmos políticas pú-Senhora de juntamente com as entidades estão programadas a Conferên- participação das entidades nas blicas com todas as entidades.Fátima e Santo governamentais e não-gover- cia Municipal dos Direitos da reuniões, que também é uma Para isso, é preciso a participa- namentais do Município. A Criança e do Adolescente e a das exigências do Conselho, e ção plena e atuar em conjuntoAmaro ação acontece às 19 horas, na Campanha Destinação Criança, esclarecimento de dúvidas sobre com todas elas”, disse.
  • 4. 4 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁsemana anísio teixeira Primeiro dia aborda novo contexto da educação infantil no PaísPapel do educador Raimundo Nogueiratambém foiassunto noencontro, quereuniu cerca de100 profissionaisda área, na UnaerpE ducação infantil não é só cuidar, mas tam- bém educar. Na atual realidade, os educa-dores da primeira infância têmpapel importante na base deformação das crianças. E foicom o propósito de discutir odia a dia desta categoria quecerca de 100 profissionais deEducação dos Núcleos de Edu-cação Infantil Municipais (Nei-ms) e dos Núcleos de EducaçãoInfantil Conveniados (Neic)de Guarujá se reuniram nestasegunda-feira (25), no primeirodia da Semana Anísio SpínolaTeixeira. O evento é uma reali- São esperados mais de 800 profissionais de Educação; evento marca também 40 anos da morte do cientista, educador e escritorzação da Prefeitura. A Semana, que marca tam- e colegas, além de procurar en- bastante preocupação e carinho educar, mas também todos imprescindível também rever osbém 40 anos da morte do tender o papel daquela pessoa por parte dos profissionais. E os envolvidos, dos porteiros currículos dos cursos de gradu-cientista, educador, escritor e naquele momento”. que as ideias passadas serviram às merendeiras. “A criança ação, pensando nesse fim.intelectual brasileiro, Anísio A palestrante acrescentou para enriquecer e aumentar os passou a ser vista como um Ainda sobre Anísio, a profes-Teixeira, começou com a pa- que é preciso entender que, na conhecimentos. ser biopsicossocial”. sora comentou que existe muitalestra da professora Márcia Educação, cada caso é um caso, Para a diretora da Neic Jo- Sobre a Semana, que leva gente boa pensando EducaçãoAparecida Eloriaga Freeman, mas que é importante refletir aquim Ferreira, no Morrinhos, o nome de Anísio Teixeira, no Brasil, mas que precisam serespecialista em gestão, orien- com as experiências dos com- o encontro colaborou para o grande cientista que buscou a descobertos. “Eventos como estetação e supervisão escolar, que panheiros. Para ela, Educação crescimento profissional, já democratização do ensino e lu- afloram e estes profissionais queconversou sobre Infantil não é só que é possível ver os mesmos tou pela construção de escolas estão fazendo um bom trabalhoa realidade, o pa- dar de comer ou problemas que passa enfrenta- públicas no País, Márcia afir- por aí, com muito amor, apare-pel, as responsa- Palestra dar banho, é edu- dos por pessoas e em realidades mou que o acesso à Educação cem para contribuir com umabilidades, os po- "Mudando car e mostrar a diferentes. está bem disseminado no Bra- Educação cada vez melhor”.sicionamentos e a importância de se sil, mas que é preciso investir E a Semana continua. Atéprática do Ensino de Postura" é educar na primei- Rumos da Educação bRasilEiRa mais na formação profissional o fim do evento, são espera-Infantil. realizada hoje ra infância para Márcia explicou que, na de qualidade. dos aproximadamente 830 Com diversão os pais e para a sua concepção, o pensamento Segundo ela, valorizar o profissionais de Educaçãoaliada à seriedade, comunidade. que vem cada vez mais sendo educador, oferecendo educação da Cidade, no auditório doMárcia explanou também sobre A auxiliar de desenvolvimen- compartilhado por educado- de qualidade ao próprio educa- campus Unaerp de Guarujá.o amor pela Educação, que to infantil (ADI) do Neim Ma- res e pensadores de Educação dor, em sua formação universi- Nesta terça-feira (26), o drama-deve estar evidente no trabalho rina Daige, Adriana Guimarães é que o aprendizado começa tária, é muito importante neste turgo, ator, diretor e mestrandodos profissionais da área: “é da Costa, contou que saiu da no berçário. Além disso, não novo contexto. Márcia defende em Comunicação, Alexandreimportante ter afeto em tudo o palestra estimulada, pois acredita é só o professor, nesta nova que a boa formação se reflete Camilo, ministrará a palestraque for fazer, com os gestores que a rotina de trabalho exige visão, que tem a função de na sala de aula e, para isso, é “Mudando de Postura”.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 5emprego pat tem 20 vagas Candidatos devem se apresentar à Rua Cunhambebe,disponíveis nesta terça (26) 500, na Vila AliceP izzaiolo, forneiro, fis- • Pizzaiolo Fotos Arquivo/PMG cal de loja, estoquista, Vagas: 1 experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho vendedor e motorista. escolaridade: Ensino Fundamental Estes são os cargosem que há vagas disponíveis • Forneirono Posto de Atendimento ao Vagas: 1Trabalhador (PAT) de Guarujá. experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho escolaridade: Ensino Fundamental ConfiRa as VagasNo total, são 20 vagas. O candi-dato que cumprir os requisitos • Fiscal de lojadeve se apresentar na Rua Vagas: 1Cunhambebe, 500 – Vila Alice, experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhohoje, das 9 às 17 horas. escolaridade: Ensino Médio É necessária a apresenta- • Estoquistação da Carteira Profissional, Vagas: 1documento de identidade e experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhocurrículo. Para quem ainda não escolaridade: Ensino Médiopossui cadastro, o atendimento • Vendedorserá das 9 às 12 horas. São Vagas: 15distribuídas 30 senhas diárias experiência: 6 mesespara a realização do cadastro, escolaridade: Ensino Médioque também pode ser feito pelo • Motoristasite www.empregasaopaulo. Vagas: 1sp.gov.br. Outras informações experiência: 6 mesespodem ser obtidas no telefone escolaridade: Ensino Médio(13) 3341-3431. Órgão oferece 15 oportunidades para vendedor exigência: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D” ou “E”neemiasProjeto tem cursos semanais para rotinas Administrativas O Centro de Capacitação O projeto também realizará da modalidade de Almoxarife,para a Vida Projeto Neemias, o processo seletivo para as no- que conta com o apoio do Senac,em parceria com a Prefeitura, vas turmas dos cursos de quali- os demais cursos são de iniciativaabre novas vagas para os cursos ficação a partir desta terça-feira do próprio projeto.de Rotinas Administrativas. A (26). Devido ao sucesso das Os interessados em outrasmodalidade conta com 60 vagas modalidades, a direção deve informações devem entrar emsemanais, divididas entre os perí- aumentar a quantidade de contato com a CBT Groupodos da manhã, tarde e noite. vagas. Para as 160 disponíveis pelos telefones 3062-7529 ou O curso será ministrado em inicialmente, foram efetuadas 3013-3248. O atendimento éparceria com a CBT Group. A 245 inscrições. Os candidatos feito em horário comercial, dasrealização deste módulo será na serão chamados individual- 9 às 18 horas.sede da empresa que já iniciou a mente para a seleção ao longoterceira turma na segunda-feira da semana. PRojEto NEEmias(25) e os alunos receberão apos- A ação tem início para os cur- A entidade é uma Organi-tila e certificado de conclusão sos de Hotelaria, Auxiliar Admi- zação da Sociedade Civil detotalmente gratuitos. nistrativo, Elétrica Residencial, Interesse Público (Oscip), reco- Para se inscrever, os interes- Corte e Costura, Telemarketing nhecida pelo Ministério da Jus-sados deverão ser maiores de e Almoxarife. Todos os cursos tiça, que atua em diversas áreas,14 anos, alfabetizados, cadas- serão realizados na sede do com o objetivo de encaminhartrados no projeto e moradores projeto (Avenida Dom Pedro I, Foram efetuadas 245 inscrições para hotelaria, auxiliar adminstrativo, os jovens adolescentes para ode Guarujá. 3.178 – Enseada). Com exceção elétrica residencial, corte costura, telemarketing e almoxarife primeiro emprego.
  • 6. 6 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁoportunidade guarujá intensifica capacitação para o turismo No ano passado foi realizada a primeira etapa do curso de Monitor Local de Ecoturismo, na Serra do Guararu; este ano, teve início a segunda etapa do curso, na comunidade de Santa Cruz dos NavegantesA Prefeitura realiza çonete e ajudante de cozinha. Divulgação diversos cursos de Com auxílio da Administração capacitação para o Municipal, mais de 700 jovens Turismo, com o ob- já foram encaminhados aojetivo de qualificar a população mercado de trabalho. Segundopara recepcionar turistas e ter a entidade, 85% dos alunosuma alternativa de geração de formados já conseguiram serenda. O Programa Municipal empregar na área.de Turismo Ecológico de BaseComunitária foi apresentado, caPacitação PaRa aRtEsãosna primeira quinzena de julho, No primeiro semestre dono Congresso de Turismo Sus- ano passado, o Executivo rea-tentável, no Rio Grande (RS), lizou um curso de capacitaçãocuja metodologia será publica- para 30 artesãos que trabalhamda em Revista Científica. na Praça das Bandeiras. Com o No ano passado, visando o objetivo de aperfeiçoar o desen-turismo sustentável, foi realiza- volvimento dos artistas, parada a primeira etapa do curso de que possam ter maior ganhoMonitor Local de Ecoturismo, financeiro em suas atividades,na Serra do Guararu, forman- o curso foi ministrado por téc-do 25 pessoas. Já em abril deste nicos da Secretaria de Turismoano, teve início a segunda etapa e Associação Comercial e Em-do curso, na comunidade de presarial de Guarujá (Aceg). OsSanta Cruz dos Navegantes. Com a parceria da Prefeitura, mais de 700 jovens já foram encaminhados ao mercado de trabalho participantes tiveram aulas de As aulas terminaram no relação interpessoal, qualidadeultimo dia 22. Agora, os alu- O curso foi conduzido por patrimônio e empreendedoris- tante: o tato. A percepção tátil é no atendimento e perfil históri-nos começarão um estágio membros da Secretaria Muni- mo/cooperativismo. o maior meio de acesso do defi- co e turístico de Guarujá, alémcomposto por 50 horas. As cipal de Turismo, com apoio do ciente visual às informações de da visita aos principais pontosaulas teóricas aconteceram na Instituto Brasileiro de Inclusão iNclusão que precisa para viver. da Cidade.Sociedade Amigos Santa Cruz Social no Turismo (Ibistur). As Com base na inclusão social Segundo a secretária mu-dos Navegantes e as práticas aulas contaram com a partici- de pessoas com deficiência, idiomas nicipal deTurismo, todas asna sede náutica do Clube de pação do Exército, Força Aérea a Cidade inseriu o deficiente No último mês de maio, ações, além de serem baseadasRegatas Saldanha da Gama e Brasileira, Instituo Brasileiro do visual Miguel Almeida Flazio, teve início o curso de Espanhol no constante desenvolvimentonas trilhas de Santa Cruz dos Meio Ambiente-Ibama, Com- de 12 anos, ao curso de monitor Instrumental em Turismo para da Cidade, prepara a populaçãoNavegantes, Praia do Góes e panhia de Tecnologia de Sanea- local da Serra do Guararu. Na os estagiários da Secretaria. para receber os turistas na CopaPraia de Sangava. A turma foi mento Ambiental (Cetesb); Fun- oportunidade, foi preparado As aulas acontecem todas às de 2014. “Nossa maior preo-composta por 15 alunos, todos dação Florestal, Coordenadoria um treinamento especial de segundas-feiras, das 14h30 às cupação é receber o visitantemoradores da comunidade. No de Biodversidade e Recursos aproximadamente 45 dias. 17h30, no Posto de Informa- de Guarujá de maneira tãototal, foram 250 horas de curso, Naturais (CBRN), Universidade Além de uma apostila adaptada ções Turísticas de Pitangueiras. atrativa que ele queira voltar!entre aulas teóricas e práticas. de Mogi das Cruzes (UMC), para ajudá-lo nas aulas teóricas, No programa “Capacitação Por isso, organizamos módu- As metas são a regulariza- Unaerp, Universidade Católica Miguel participou também de dos Estagiários dos Postos de los de treinamento em váriasção da visitação pública em de Santos (UniSantos) e as em- todas as aulas práticas. Atendimento” também foram áreas para preparar a nossaáreas naturais e de patrimônio presas de Consultorias Terral Por ser um monitor es- desenvolvidos os cursos de população em como ‘Bemhistórico, geração de emprego e (Bertioga) e Mele (Guarujá). pecial, Miguel terá que ser etiqueta, postura, ética, aten- Receber’. Estes programas sãorenda e, após o curso, realizar o Os alunos também tiveram acompanhado por outra pessoa dimento e inglês. desenvolvidos em vários setoresemplacamento e sinalização das aulas de primeiro socorros, durante o passeio e só poderá A Prefeitura estabeleceu para aprimorar serviços promo-trilhas. Ao ser formado, o aluno equipamentos, fauna, flora, conduzir até quatro crianças ainda uma parceria com o Ibis- vendo o desenvolvimento local.receberá o certificado de monitor conceitos básicos de turismo, com o mesmo tipo de deficiên- tur e, somente no ano passado, Não podemos esquecer que nalocal e será cadastrado no banco recreação na trilha, educação cia. Na ocasião, foi trabalhado mais de 100 pessoas se forma- Copa de 2014 teremos visitasde dados da rede municipal. ambiental, preservação do o órgão sensorial mais impor- ram nos cursos de garçom, gar- do mundo todo”, destacou.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 755º jogos regionais Após campanha surpreendente, futebol Masculino de equipe formada por atletas da várzea de Guarujá Guarujá joga pelo bronze disputa a medalha de bronzeA 55ª edição dos Jogos Regionais não parou neste Divulgação final de semana.Destaque para a equipe defutebol masculino de Guarujáque venceu Santos por 3 a 0e garantiu vaga nas semifi-nais do torneio. Nas demaismodalidades os atletas gua-rujaenses bem que tentaram,mas esbarraram no alto níveltécnico das adversárias. Guarujá continua deter-minado a conseguir melhoresresultados para o Município eainda disputa os Jogos Regio-nais, nas seguintes modalida-des: basquete, bocha, capoeira,futebol masculino, karatê, ma-lha, natação, tênis de mesa evôlei de praia. Nesta segunda-feira a em-balada equipe de Guarujáacabou perdendo para SãoCaetano. Após vencer Santospor 3 a 0 nas quartas de final,o time vinha confiante paraentrar a equipe do ABC. Emuma partida muito equilibra- Equipe venceu ConfirA AbAixo oS reSulTADoS Do fiM De SeMAnA:da, o time da Baixada Santista Santos por 3 a 0 eperdeu por 1 a 0, com um gol garantiu vaga na Malha – Em uma partida bastante disputada, Gua- Praia Grande. No masculino com uma vitória dian-no final. Agora a Pérola do semifinal rujá não resistiu a forte equipe de São Bernardo e te de Embu Guaçu, o quarto lugar foi muito feste-Atlântico enfrenta Santo An- acabou sendo derrotada por 124 à 88. jado por toda a delegação. A expectativa agora é a classificação ou não para os Jogos Abertos.dré na disputa pela medalha Vôlei Feminino – Já sem chances no torneio, ode bronze. time feminino entrou bastante descontraído no Atletismo – Disputando somente algumas provas, A equipe de tênis de mesa jogo diante São Bernardo, atual campeão paulista a classificação geral não deve ser levada em con-feminino de Guarujá não obte- e candidato certo ao ouro dos Jogos Regionais. ta, mas sim a individual. Nos 10 mil metros rasos,ve um bom resultado. Jogando Apesar do esforço, a equipe guarujaense saiu de Maria José Tomaz de Aquino, terminou na sextacontra São Bernardo, a equipe quadra derrotada por dois sets a zero, mas rece- colocação e Elisabete Ribeiro A. Mendonça noperdeu por 4 a 0. No futebol bendo o aplauso do público presente. nono lugar. Já no masculino, a oitava colocação acomPaNhE Em tEmPo REal foi muito festejada pelo Fabrício Alves R. Fonseca.feminino, as meninas guaruja- Futsal Masculino – Em um esporte onde o jogo Nos 800 metros rasos, a nona colocação de Laisenses não tiveram um dia muito A Prefeitura disponibiliza é definido nos detalhes, a equipe de Guarujá Cristina S. Costa, foi vista com muito bons olhosbom. O placar de 9 a 0 para blog, twitter e facebook para que liderou o placar ao longo da partida, acabou pela comissão técnica guarujaense. Já Rafael SilvaTaboão da Serra refletiu o que quem deseja acompanhar, perdendo para Santo André nos minutos finais de Costa e Fabricio Alves R. Fonseca terminaram nase viu em campo. em tempo real, os resultados jogo. No domingo ainda com a cabeça no duelo décima segunda e décima terceira colocação, No handebol feminino, dos Jogos. O blog é o http:// passado, uma derrota dura de se aceitar diante respectivamente nos 1.500 metros rasos.Guarujá jogou contra São Ca- jogosregionais.blogspot.com, de Osasco, por 2 a 1. Agora a Pérola do Atlânti- o twitter e facebook são os co precisa vencer o próximo jogo e torcer para Ciclismo – Em uma prova rápida como o ciclismo,etano e perdeu por 35 x 6. Em algumas combinações de resultados ter acesso à a resistência é o fator primordial para se obtertodas as modalidades, Guarujá oficiais da Prefeitura (www. próxima fase. uma boa colocação. Com mais de 30 inscritos, obusca a reabilitação, hoje, nos twitter.com/guar uja_sp e guarujaense Valdemir Alves da Conceição ter-ginásios espalhados por Santo www.facebook.com/prefeitu- Xadrez – No feminino, o sexto lugar foi a classifi- minou na décima colocação, duas acima de seuAndré. ra.guaruja). cação final, após as derrotas para São Bernardo e companheiro de equipe Nicholas de Almeida Cruz.
  • 8. 8 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ 55º jogos regionais Handebol masculino busca medalha e classificação para os Jogos AbertosRaimundo Nogueira Com 14 atletas Cubatão, São Bernardo e Osas- o treinador guarujaense, as ra (20 anos), que disputa, pela “A expectativa é fazer co, Guarujá tem grandes chan- características desse time são a sexta vez, os Jogos Regionais. bons jogos e elevar o espírito formados nas ces de conquistar a medalha de velocidade, defesa e o contra- “Vamos em busca do segundo da Cidade. Temos um grupo quadras de Guarujá, prata, isso porque a cidade do ataque. “Às vezes pecamos por lugar. O time já vem entrosado bastante unido, forte e com a Cidade joga ABC, atual campeã brasileira e tanta velocidade. e com alguns re- boas jogadas pré-ensaiadas. base da Seleção Nacional, é a É preciso saber ca- apostando na favorita ao ouro. denciar o jogo”, Nesta edição, forços que time, a ram para o volta- Nosso objetivo é fazer bons jogos para alavancar o espor- velocidade A expectativa pela medalha orienta. equipe expectativa é ficar te em Guarujá, para que no aumenta ainda mais depois do Além da meda- contará com com a medalha de futuro mais crianças possam D isputando na cate- atual momento que a equipe lha, o outro objeti- atletas que prata”, afirma. praticar a modalidade”, res- goria Livre, o han- guarujaense passa na Liga vo é a classifica- Jo g a n d o n a salta Macedo. debol masculino Paulista de Handebol. Até o ção para os Jogos retornaram categoria adulto de Guarujá é mais instante, foram quatro jogos e Abertos. A meta à Cidade pela primeira vez, uma modalidade que brigará nenhuma derrota. Em uma des- ficou mais fácil a principal carac- haNdEbol por medalhas. Nesta edição, a sas partidas, Guarujá venceu esse ano, tendo em vista que a terística de Madeira é conseguir A competição será dis- equipe contará com atletas que Cubatão, possível adversário na equipe de São Bernardo foi à analisar o adversário com mui- putada em dois tempos de retornaram para a Cidade, ele- estreia dos Jogos Regionais. última campeã da competição, ta velocidade. Outro destaque é 25 minutos, com o sistema vando o nível técnico do time, Com os treinamentos rea- abrindo automaticamente duas Adriano Macedo (30 anos), um denominado turno único, agora na primeira divisão. Ao lizados três vezes por semana, vagas, para o segundo e terceiro dos mais experientes do grupo. na qual todas as equipes todo, 14 jogadores compõem a no Centro Esportivo Duque colocados. Segundo ele, o adversário mais se enfrentam uma vez, e delegação da Pérola do Atlân- de Caxias – Tejereba, a equipe Um dos destaques da equi- difícil será Cubatão, por toda quem pontuar mais colo- tico. de Guarujá intensifica a parte pe é o central e ponta esquerda, a rivalidade que envolve as cará a medalha no peito. Em um grupo composto por física, tática e técnica. Segundo Danilo Andrade, vulgo Madei- delegações.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 9guaibê campeonato paulista de futebol ADG vence em casa finais da Copa Verão acontecem nesta terça-feira (26)As categorias Sub-17e Principal definem eliminou sem muitas dificul- dades o Seeclag por 4 a 1. A final disputada em dois tempos e conquista vaga Fotos Divulgaçãoseus campeões na corridos de 17 minutos, estánoite de hoje marcada para 20 horas. Na categoria Principal, a O principal torneio de fut- Sociedade Esportiva Itapemasal do primeiro semestre de enfrenta a cidade de IlhabelaGuarujá está com data e local por uma vaga na final. Paradefinido para chegar ao fim. chegar nessa fase da compe-Nesta terça-feira (26), a partir tição, o time de Vicente dedas 20 horas, as categorias Carvalho ganhou por 6 a 1 doSub-17 e Principal definem seus Guerreiros da Fé, enquanto ocampeões. As partidas acon- município do litoral norte eli-tecem no Ginásio Marivaldo minou nos pênaltis o CamisaFernandes – Guaibê (Avenida 10, após empate em 2 a 2 noSantos Dumont, 420 – Santo tempo normal.Antônio). Pelo outro lado chave, São Para chegar à final do tor- Sebastião venceu o Total San-neio na categoria Sub-17, a tista por 6 a 4 e enfrenta, naequipe da Escola Estadual semifinal, o Canto da Coruja,Diniz Martins venceu o Vila que ganhou do Tsunami porMirim nos pênaltis, após empa- 7 a 3. A final será disputadate por 4 a 4 no tempo normal. em dois tempos corridos de 20Seu adversário será a Escola minutos, e está com o inícioEstadual Walter Scheppis, que marcado para 21 horas. Time venceu o O primeiro tempo terminou Apesar da classificação, a ADG ainda tem um com mais um gol de Guarujá. Nacional, de São Leandro marcou mais um e dei- confronto, válido pela fase de grupos do Paulo, por 3 a 2, no xou o time da Baixada Santista Campeonato Paulista último sábado tranquilo para a próxima etapa. A Porém, ao voltar do intervalo, AD Guarujá con- o jogo não foi o mesmo do quistou vaga para primeiro tempo. o time de Guarujá próximo segunda fase do Desligada, a ADG não da classificação, dependendo, Campeonato Pau- imprimiu o mesmo ritmo da apenas, da vitória do São Vi- lista de Futebol da 2ª Divisão. primeira etapa e, logo aos nove cente no domingo (24), que foi Em partida contra o Nacional, minutos, Ronaldo, que havia confirmada com o placar de 3 de São Paulo, a equipe guaru- entrado no intervalo, tirou o a 2 sobre o Jabaquara, jogando jaense lutou até o fim e venceu Nacional do zero no placar. no Estádio Espanha. por 3 a 2 o time da Capital. Com uma pegada forte na Depois de confirmada a Apesar do resultado positivo na marcação, o Nacional dominou classificação, o técnico Marcos sábado (23), a classificação só o jogo e pressionava o time do Bruno ressaltou a importância ficou definida no domingo (24), litoral. do acesso à próxima fase da com a vitória do São Vicente Aos 23 minutos, Bruno, em competição. “Trabalhamos sobre o Jabaquara, também uma jogada disputada dentro da duro para conquistar o que con- por 3 a 2. área, marcou o segundo e deu quistamos neste fim de semana. Com um time bem mon- esperanças ao time paulistano. Agora, as melhores equipes do tado taticamente, a ADG co- Faltando mais de 25 minutos campeonato se enfrentam em meçou bem o jogo. Logo nos para o fim do jogo, conquistar busca do acesso”, salientou. primeiros minutos, Buiú abriu uma vitória importante poderia Apesar da classificação, a o placar em um lance de opor- dar a classificação, o técnico da AD Guarujá ainda tem um tunismo. Não demorou muito ADG, Marcos Bruno fechou confronto, válido pela fase de para o time da Ilha de Santo o time, ao tirar os atacantes grupos do Campeonato Pau- Os jogos acontecem Amaro ampliar o placar. Aos Tinho e Buiú. lista. Domingo (31), o time a partir das 20 horas 38, o meia Luizinho ampliou Apesar da pressão, o placar enfrenta a líder Portuguesa o placar. de 3 a 2 foi assegurado e deixou Santista, fora de casa.
  • 10. 10 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos L e i Nº 3.880. não estejam totalmente sob controle do Município. neres, haja recursos orçamentários e financeiros disponíveis, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na Art. 4º Durante o exercício de 2012 fica o Executivo autoriza- e, mediante autorização legislativa quando os serviços não elaboração da Lei Orçamentária do Município do a transpor, remanejar ou transferir recursos de um órgão forem concorrentemente prestados pelo município: para o exercício de 2012 e dá outras providências.” para outro ou de uma categoria de programação para outra i - Despesas de caráter operacional - Polícia Civil;MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- sob forma, de créditos adicionais, em decorrência de altera- ii - Despesas de caráter operacional - Polícia Militar;rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão ções na organização administrativa efetuadas nos termos da iii - Despesas de caráter operacional - Junta Militar;Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2011, e eu sancio- legislação, observando como limite o valor das ações consig- iV - Despesas de caráter operacional - Junta de Conciliaçãono e promulgo o seguinte: nadas na Lei Orçamentária e objetos das alterações. Trabalhista;Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Ad- § 1º Os créditos adicionais abertos nos termos do caput não V - Despesas de caráter operacional - Fórum;ministração Municipal para o exercício de 2012, orienta a poderão aumentar a despesa orçamentária, mas apenas ade- Vi - Despesas de caráter operacional - IBGE;elaboração e a execução da respectiva Lei Orçamentária e quar os orçamentos às alterações na organização adminis- Vii - Despesas de caráter operacional - Polícia Rodoviária (Ci-dispõe sobre as alterações na legislação tributária. trativa. retran); e,§ 1º Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre § 2º Nos termos do art. 167, VI, da Constituição Federal, as Viii - Despesas de caráter operacional - Instituto Nacional deo equilíbrio das finanças públicas e critérios e forma de limi- transposições, remanejamentos ou as transferências efetu- Seguro Social.tação de empenho, sobre o controle de custos e avaliação adas dentro do mesmo órgão ou da mesma categoria de Parágrafo único. A cessão de funcionários a outras esferasdos resultados dos programas, sobre condições e exigências programação, para facilitar e propiciar melhor cumprimento de governo independem das exigências do caput, desde quepara transferências orçamentárias de recursos para entida- da programação estabelecida na Lei Orçamentária, serão for- não sejam admitidos para esse fim específico.des públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. malizados em Decreto. Art. 10. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei de Res-169, § 1º, da Constituição, e compreende os Anexos de que Art. 5º A Câmara Municipal elaborará sua proposta orça- ponsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesastratam os §§ 1º ao 3º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, mentária e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de agosto com aquisição de bens ou de serviços e com a realização dede 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). de 2011. obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de§ 2º As categorias econômicas e de programação correspon- § 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 30 licitação estabelecidos respectivamente, nos incisos I e II dodem, respectivamente, ao nível superior das classificações (trinta) dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e estimativas das receitas para os exercícios de 2011 e 2012, Art. 11. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orça-programática (Programas). inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das res- mentária para 2012, o Poder Executivo estabelecerá a pro-§ 3º As informações gerenciais e as fontes financeiras agrega- pectivas memórias de cálculo. gramação financeira com o cronograma mensal de desem-das nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente § 2º Os créditos adicionais suplementares que envolvam só bolso.pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para anulação de dotações do Legislativo, serão abertos pelo Exe- § 1º Integrarão a programação financeira as transferênciasatender às necessidades da execução orçamentária. cutivo, se houver autorização legislativa, no prazo de até 03 financeiras do tesouro municipal para os órgãos da adminis-§ 4º As metas e prioridades da Administração Municipal para (três) dias úteis contados da solicitação daquele Poder. tração indireta e destes para o tesouro municipal.o exercício de 2012, atendidas as despesas que constituem Art. 6º Na elaboração da lei orçamentária e em sua execu- § 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para oobrigação constitucional ou legal do Município e as de fun- ção, a Administração buscará o equilíbrio das finanças pú- Legislativo fará parte da programação financeira, devendocionamento dos órgãos e entidades que integram o Orça- blicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20mento, são as especificadas no Anexo III (Metas e Priorida- o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a de cada mês.des), as quais terão precedência na alocação de recursos no imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços Art. 12. No mesmo prazo previsto no caput do artigo ante-projeto de lei orçamentária para 2012, não se constituindo, públicos, tudo conforme os macroobjetivos estabelecidos rior, a Prefeitura e as entidades da Administração Indiretatodavia, em limite à programação da despesa. no Plano Plurianual. estabelecerão metas bimestrais para a realização das respec-§ 5º As metas e prioridades de que trata o parágrafo anterior Parágrafo único. São vedados aos ordenadores de des- tivas receitas estimadas.considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive a pesa quaisquer procedimentos que viabilizem a execução § 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento delei orçamentária, pelos créditos adicionais abertos com auto- de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capazrização legislativa e pelos créditos extraordinários. orçamentária. de comprometer a obtenção dos resultados nominal e pri-Art. 2º As metas de resultados fiscais do Município para o Art. 7º A lei orçamentária não consignará recursos para mários fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a seremexercício de 2012 são as estabelecidas no Anexo I (Metas Fis- início de novos projetos se não estiverem adequadamente adotados nos 30 (trinta) dias subsequentes, a Câmara Muni-cais), integrante desta Lei, desdobrado em: atendidos os em andamento e contempladas as despesas de cipal, a Prefeitura e as entidades de Administração IndiretaTabela 2 - Metas anuais; conservação do patrimônio público. determinarão, de maneira proporcional, a limitação de em-Tabela 3 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do § 1º A regra constante do caput deste artigo aplica-se no âm- penho e movimentação financeira, em montantes necessá-exercício anterior; bito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legal- rios à preservação dos resultados almejados.Tabela 4 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos mente estabelecidas. § 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo,três exercícios anteriores; § 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos para as providências deste, o correspondente montante queTabela 5 - Evolução do patrimônio líquido; cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível lhe caberá na limitação de empenho e movimentação finan-Tabela 6 - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactua- ceira, acompanhado da devida memória de cálculo.alienação de ativos; dos e em vigência. § 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira,Tabela 7 - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS ; Art. 8º A lei orçamentária conterá reserva de contingência serão adotados critérios que produzam o menor impactoTabela 8 – Projeção atuarial do RPPS; para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos possível nas ações de caráter social, particularmente nas deTabela 9 – Estimativa e compensação da renúncia de receita; fiscais imprevistos. educação, saúde e assistência social, e na aplicação dos re-Tabela 10 – Margem de expansão das despesas obrigatórias § 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 2% cursos vinculados.de caráter continuado. da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante § 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimen-Art. 3º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de créditos adicionais abertos à sua conta. tação financeira as despesas que constituam obrigaçõesafetar as contas públicas estão avaliados no Anexo II (Tabela § 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de con- constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências), onde são tingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Execu- saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de crédi- § 5º A limitação de empenho e movimentação financeirativo caso venham a se concretizar. tos adicionais para outros fins, observado o disposto no art. também será adotada na hipótese de ser necessária a redu-Parágrafo único. Para os fins deste artigo consideram-se 42 da Lei nº 4.320/64. ção de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obri- Art. 9º Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 101/00.gações presentes cuja existência será confirmada somente de competência de outros entes da federação, quando es- § 6º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadaspela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que tejam firmados os respectivos convênios, ajustes ou congê- a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 11de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do em lei específica. Art. 19. Ficam o Executivo e o Legislativo autorizados a re-do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/00. Art. 15. Para atender o disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Com- alizar despesas observado o limite mensal de um doze avos§ 7º A limitação de empenho e movimentação financeira po- plementar nº 101/00, os Chefes dos Poderes Executivo e Le- (1/12) de cada programa da proposta original encaminhadaderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de gislativo adotarão providências junto aos respectivos setores ao Legislativo, até o momento da publicação da Lei Orça-frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimes- de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas mentária, se esta ocorrer depois de encerrado o exercício detres seguintes. liquidadas, apurar os custos e resultados das ações e progra- 2011.Art. 13. Desde que respeitados os limites e vedações previs- mas estabelecidos. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese deste artigo, as pro-tos nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar Parágrafo único. Os custos e resultados apurados serão vidências de que tratam as cabeças dos artigos 11 e 12 serãonº 101/00, fica autorizado o aumento da despesa com pes- apresentados em quadros anuais que permanecerão à dis- efetivadas no mês de janeiro.soal para: posição da sociedade em geral e das instituições encarrega- Art. 20. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Comple-i - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, das do controle externo. mentar nº 101/00 (LRF) considerar-se-á a obrigação que forcriação de cargos, empregos e funções ou alteração de es- Art. 16. As transferências de que trata o art. 26 da Lei de Res- contraída mediante ato ou contrato formalizado nos últimostruturas de carreiras; ponsabilidade Fiscal, somente serão feitas sob a condição de oito meses do exercício de 2012 e que gere despesas a seremii - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. que haja crédito orçamentário e disponibilidade na progra- executadas neste período.§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo so- mação financeira. Art. 21. As despesas empenhadas e não pagas até o final domente poderão ocorrer se houver: Parágrafo único. Observado o disposto no caput, ficam exercício de 2012 serão inscritas em Restos a Pagar e terãoi - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às autorizadas as destinações diretas e indiretas de recursos a validade até 31 de dezembro do ano subsequente, inclusiveprojeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela de- pessoas físicas desde que em atendimento à recomendação para efeito de comprovação dos limites constitucionais decorrentes; expressa de unidade competente da Administração. aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.ii - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do Art. 17. É vedada a destinação de recursos a entidade pri- Art. 22. Fica o Executivo autorizado a efetuar durante ocaput; vada em que o agente político de Poder ou do Ministério exercício remanejamento de recursos de uma categoria deiii - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fi- Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da programação para outra ou de um órgão para outro, quandoxados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. administração pública, de qualquer esfera governamental necessárias em função de reorganização administrativa.§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente Art. 23. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.trata o art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2011.101/00, a prestação de hora extra fica vedada, salvo na hi- seja dirigente. PRefeitApótese prevista no inciso V do mesmo dispositivo e nas situ- Art. 18. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício “SEFIN”/rdlações de emergência e calamidade pública, bem como nas de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só Proc. nº 11230/122892/2011.de relevante interesse público, autorizados especificamente será promovida se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Registrada no Livro Competentepelo respectivo Chefe de Poder. de Responsabilidade Fiscal e após juntadas aos respectivos “UAE GBPRE”, em 29.06.2011Art. 14. Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o processos as informações mencionadas no inciso I do mes- Renata Disaró Lacerdaart. 37, inciso X, da Constituição, cujo percentual será defini- mo artigo. Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2012AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ milhares 2012 2013 2014 Especificação Valor corrente Valor constante % PIB Valor corrente Valor constante % PIB Valor corrente Valor constante % PIB (a) ((a) / PIB) x 100 (b) ((b) / PIB) x 100 (c) ((c) / PIB) x 100Receita total 965.457 915.126 0,0640 1.044.019 938.002 0,0619 1.128.983 961.458 0,0598Receitas primárias (I) 956.506 906.641 0,0634 1.034.339 929.305 0,0613 1.118.515 952.543 0,0593Despesa total 965.458 915.127 0,0640 1.044.023 938.005 0,0619 1.128.980 961.455 0,0598Despesas primárias (II) 943.281 894.106 0,0625 1.020.040 916.458 0,0605 1.103.044 939.368 0,0585Resultado primário (III)=(I-II) 13.224 12.535 0,0009 14.299 12.847 0,0008 15.470 13.175 0,0008Resultado Nominal 25.893 24.544 0,0017 27.516 24.722 0,0016 17.475 14.882 0,0009Dívida pública consolidada 506.689 480.274 0,0336 540.925 485.996 0,0321 577.612 491.903 0,0306Dívida consolidada líquida 475.065 450.299 0,0315 529.823 476.021 0,0314 577.612 491.903 0,0306Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000Despesas Primárias geradas de PPP (V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000 Fonte e Notas Explicativas Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parâmetros locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o seguinte cenário macroeconômico correspondente as projeções de Inflação e PIB (Produto Interno Bruto), do Estado de São Paulo anexo, integrante dessa nota explicativa MLDO tabela 2 - Conam LTDA - www.conam.com.br
  • 12. 12 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior 2012 AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ milhares Metas Pre- % Metas Realizadas em % Variação (II-I) Especificação vistas em 2010 2010 PIB PIB Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 704.227 0,0579 684.218 0,0562 -20.009 -2,8413 Receita Primária (I) 700.342 0,0576 676.197 0,0556 -24.145 -3,4476 Despesa Total 704.227 0,0579 681.921 0,0560 -22.306 -3,1674 Despesa Primária (II) 698.462 0,0575 662.391 0,0544 -36.071 -5,1643 Resultado Primário (III)=(I-II) 1.880 0,0002 13.806 0,0011 11.926 634,3617 Resultado Nominal 130.069 0,0107 51.906 0,0042 -78.163 -60,0935 Dívida Pública Consolidada 502.104 0,0413 469.354 0,0386 -32.750 -6,5226 Dívida Consolidada Líquida 437.035 0,0359 433.368 0,0356 -3.667 -0,8391 Fontes e notas explicativas: Prefeitura Municipal de Guarujá: PIB Estadual 2010 (estimativa) - R$ 1.215.678.091.000,00. MLDO tabela 3 - Conam LTDA - www.conam.com.br Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 2012AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ milhares Valores a preços correntes Especificação 2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014 %Receita total 699.895 704.227 0,62 842.476 19,63 965.457 14,60 1.044.019 8,14 1.128.983 8,14Receitas Primárias (I) 695.423 700.342 0,71 837.564 19,59 956.506 14,20 1.034.339 8,14 1.118.515 8,14Despesa total 699.895 704.227 0,62 842.476 19,63 965.458 14,60 1.044.023 8,14 1.128.980 8,14Despesas Primárias (II) 692.459 698.462 0,87 815.243 16,72 943.281 15,71 1.020.040 8,14 1.103.044 8,14Resultado primário (III)=(I-II) 2.964 1.880 -36,57 22.321 1.087,29 13.225 -40,75 14.299 8,12 15.471 8,20Resultado Nominal 3.454 130.069 3.665,75 26.698 -79,47 25.893 -3,02 27.516 6,27 17.475 -36,49Dívida pública consolidada 312.000 502.104 60,93 490.416 -2,33 506.689 3,32 540.925 6,76 577.612 6,78Dívida pública líquida 297.000 437.035 47,15 440.425 0,78 475.065 7,87 529.823 11,53 577.612 9,02 Valores a preços constantes Especificação 2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014 %Receita total 782.028 742.959 -5,00 842.476 13,39 915.126 8,62 938.002 2,50 961.458 2,50Receitas primárias (I) 777.031 738.860 -4,91 837.564 13,36 906.641 8,25 929.305 2,50 952.543 2,50Despesa total 782.028 742.959 -5,00 842.476 13,39 915.127 8,62 938.005 2,50 961.455 2,50Despesas primárias (II) 773.719 736.877 -4,76 815.243 10,63 894.106 9,67 916.458 2,50 939.368 2,50Resultado primário (III)=(I-II) 3.312 1.983 -40,13 22.321 1.025,62 12.535 -43,84 12.847 2,49 13.175 2,55Resultado Nominal 3.859 137.222 3.455,90 26.698 -80,54 24.544 -8,07 24.722 0,73 14.882 -39,80Dívida pública consolidada 348.613 529.719 51,95 490.416 -7,42 480.274 -2,07 485.996 1,19 491.903 1,22Dívida pública líquida 331.853 461.071 38,94 440.425 -4,48 450.299 2,24 476.021 5,71 491.903 3,34 MLDO Tabela 4 - Conam LTDA - www.conam.com.br
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 13 Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido 2012 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ milhares Patrimônio Líquido 2010 % 2009 % 2008 % Patrimônio/Capital 356.517 100,00 404.654 100,00 411.122 100,00 Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Resultado Acumulado 0 0,00 0 0,00 0 0,00 TOTAL 356.517 100,00 404.654 100,00 411.122 100,00 Fontes e notas explicativas: Prefeitura Municipal de Guarujá: O município não possui regime próprio de previdência social (RPPS). Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MLDO tabela 5 - Conam LTDA I www.conam.com.br ANEXO - ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Município de GUARUJa 2012 AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ milhares ANEXO I Receitas Realizadas ANEXO DE METAS FISCAIS 2010 2009 2008 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (a) (b) (c) 2012 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0 0 0 AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ milhares Alienação de Bens Móveis 0 0 0 Alienação de Bens Imóveis Receitas Realizadas 2010 0 2009 0 2008 0 (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0 0 0 Alienação de Bens Móveis 0 0 0 Alienação de Bens Imóveis Despesas Executadas 2010 0 2009 0 2008 0 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0 0 0 DESPESAS DE CAPITAL 0 0 0 Investimentos Despesas Executadas 2010 0 2009 0 2008 0 Inversões Financeiras (d) 0 (e) 0 (f) 0 Amortização da Dívida 0 0 0 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DESPESAS CORRENTES DOS ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0 0 0 0 0 0 DESPESAS DE CAPITAL Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 0 0 0 Investimentos Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 0 0 0 0 0 Inversões Financeiras 0 0 0 Amortização da Dívida 0 0 0 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0 0 0 Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Saldo Financeiro 2010 0 2009 0 2008 0 0 VALOR (III) 0 0 0 Saldo Financeiro 2010 2009 2008 Fontes e notas explicativas: 0 VALOR (III) 0 0 0 Prefeitura Municipal de Guarujá: Não houve alienação de ativos. Fontes e notas explicativas: Prefeitura Municipal de Guarujá: Não houve alienação de ativos. MLDO tabela 6 - Conam LTDA - www.conam.com.br
  • 14. 14 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Município de I ANEXO GUARUJa ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Diário Oficial GUARUJÁ Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Município de I ANEXO GUARUJa 2012 ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas e ANEXO I R$ milhares 2012 ANEXO DE METAS FISCAIS AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § Receitas IV, alínea a) Despesas Previdenciárias do RPPS 2º, inciso Receitas e 2008 2009 2010milhares R$ RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2012 0 0 0 RECEITAS CORRENTES Receitas AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) 2008 0 2009 0 2010milhares R$ 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS SeguradosINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receita de Contribuições dos (EXCETO 0 0 0 Pessoal Civil RECEITAS CORRENTES Receitas 2008 0 2009 0 2010 0 Receita de Militar Pessoal Contribuições dos (EXCETO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS SeguradosINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0 0 0 0 0 0 RECEITAS CORRENTES de Contribuições Outras Receitas Pessoal Civil 0 0 0 0 0 0 Receita Patrimonial Receita de Militar Pessoal Contribuições dos Segurados 0 0 0 0 0 0 Receita de Civil Pessoal Serviços Outras Receitas de Contribuições 0 0 0 0 0 0 Outras Receitas Correntes Receita Patrimonial Pessoal Militar 0 0 0 0 0 0 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS ReceitaReceitas de Contribuições Outras de Serviços 0 0 0 0 0 0 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Receita Patrimonial 0 0 0 0 0 0 RECEITAS DE CAPITAL Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita de Serviços 0 0 0 0 0 0 Alienação Receitas Correntes e Ativos Demais de Bens, Direitos Outras Receitas Correntes 0 0 0 0 0 0 Amortização de Previdenciária entre RGPS e RPPS Compensação Empréstimos RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 0 Outras Receitas de Direitos Demais de Bens, Capital Alienação Receitas Correntes e Ativos 0 0 0 0 0 0 (-)DEDUÇÕES DA de Empréstimos Amortização RECEITA RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Outras Receitas de Capital Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0 0 0 0 RECEITAS CORRENTES (-)DEDUÇÕES DA de Empréstimos Amortização RECEITA 0 0 0 0 0 0 ReceitaReceitas de Capital Outras de Contribuições RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0 0 0 0 0 0 Patronal RECEITAS CORRENTES (-)DEDUÇÕES DA RECEITA 0 0 0 0 0 0 Pessoal Civil Receita de Contribuições RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0 0 0 0 0 0 Patronal Militar Pessoal RECEITAS CORRENTES 0 0 0 0 0 0 Receita Cobertura de Déficit Atuarial Para de Contribuições Pessoal Civil 0 0 0 0 0 0 Em Pessoal Militar Patronal de Débitos e Parcelamentos Regime 0 0 0 0 0 0 Receita Cobertura de Déficit Atuarial Para Patrimonial Pessoal Civil 0 0 0 0 0 0 Receita de Serviços Em Pessoal de Débitos e Parcelamentos Regime Militar 0 0 0 0 0 0 Outras Cobertura de Déficit Atuarial ReceitaReceitas Correntes Para Patrimonial 0 0 0 0 0 0 RECEITAS DE CAPITAL Receita de Serviços Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0 0 0 0 0 0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA Outras Patrimonial ReceitaReceitas Correntes 0 0 0 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS RECEITAS DE CAPITALPREVIDENCIÁRIAS (III)=(I+II) Receita de Serviços 0 0 0 0 0 0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA Outras Receitas Correntes 0 0 0 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS RECEITAS DE CAPITALPREVIDENCIÁRIAS (III)=(I+II) 0 0 0 0 0 0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III)=(I+II) Despesas 2008 0 2009 0 2010 0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0 0 0 ADMINISTRAÇÃO Despesas 2008 0 2009 0 2010 0 Despesas Correntes DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0 0 0 ADMINISTRAÇÃO Capital Despesas de Despesas 2008 0 2009 0 2010 0 PREVIDÊNCIA Correntes Despesas DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0 0 0 0 0 0 Pessoal de DespesasCivil ADMINISTRAÇÃO Capital 0 0 0 0 0 0 Pessoal Militar PREVIDÊNCIA Correntes Despesas 0 0 0 0 0 0 Outras Civil PessoalDespesas Previdenciárias Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Pessoal Militar PREVIDÊNCIA 0 0 0 0 0 0 Demais Despesas Previdenciárias Outras Despesas Previdenciárias Pessoal Civil 0 0 0 0 0 0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS do RPPS para o RGPS Compensação Previdenciária (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) Pessoal Militar 0 0 0 0 0 0 ADMINISTRAÇÃO Demais Despesas Previdenciárias Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0 0 0 0 Despesas Correntes DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS do RPPS para o RGPS Compensação Previdenciária (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 0 0 ADMINISTRAÇÃO Capital Despesas de Demais Despesas Previdenciárias Município de GUARUJa 0 0 0 0 0 0 TOTAL DASPREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(IV+V) Despesas Correntes LEI DE (V) 0 0 0 0 0 0 ADMINISTRAÇÃO Capital Despesas de ANEXO I 0 0 0 0 0 0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(IV+V) Despesas Correntes 0 0 0 0 0 0 ANEXO DE METAS FISCAIS Despesas de Capital Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS 0 0 0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(IV+V) 0 0 0 0 0 0 2012 Município de GUARUJa AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ milhares RESULTADO de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Aportes PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) 2008 0 2009 0 2010 0 ANEXO I TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Município de GUARUJa 0 0 0 ANEXO DE METAS FISCAIS Plano Financeiro LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor 0 2009 0 2010 0 Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Recursos para PARA O RPPS Insuficiências Financeiras ANEXO I TOTAL DOS APORTES Cobertura de 0 0 0 2012 Plano Financeiro Formação de Reserva Recursos para ANEXO DE METAS FISCAIS Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor 2008 0 2009 0 2010 0milhares AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ Outros Aportes para RPPS Recursos para Cobertura Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPSde Insuficiências Financeiras 0 0 0 0 0 0 Plano Previdenciário Plano Financeiro Formação de Reserva Recursos para Fonte e Notas Explicativas 2012 0 0 0 0 0 0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Outros AportesCobertura § Déficit Financeiro Recursos para para RPPS AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, de 2º, inciso IV, alínea a) 0 0 0 0 0milhares R$ 0 Recursos para Formação de Reserva Atuarial Recursos para Cobertura de Déficit Plano Previdenciário 0 0 0 0 0 0 Outros Aportes para RPPS Outros AportesCobertura de Déficit Financeiro Recursos para para RPPS 0 0 0 0 0 0 Plano Previdenciário de Guarujá: O Atuarial Prefeitura para Cobertura de Déficit município não possui regime próprio de previdência social (RPPS). Recursos Municipal 0 0 0 0 0 0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS de Déficit Financeiro Outros Aportes para Recursos para Cobertura 0 0 0 0 0 0 Fonte e Notas Explicativas BENS Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial E DIREITOS DO RPPS 0 0 0 0 0 0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Outros Aportes para RPPS 0 0 0 0 0 0 BENS E DIREITOS DO RPPS Fonte e Notas Explicativas 0 0 0 MLDO Tabela 7 - Conam LTDA - www.conam.com.br RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0 0 0 Prefeitura Municipal de Guarujá: O município não possui regime próprio de previdência social (RPPS). BENS E DIREITOS DO RPPS 0 0 0 MLDO Tabela 7 - Conam LTDA - www.conam.com.br MLDO Tabela 7 - Conam LTDA - www.conam.com.br Prefeitura Municipal de Guarujá: O município não possui regime próprio de previdência social (RPPS). MLDO Tabela 7 - Conam LTDA - www.conam.com.br
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 15 Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Projeção atuarial do RPPS 2012 AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a) R$ milhares Receitas Despesas Resultado Saldo financeiro Exercicio previdenciarias previdenciarias Previdenciario do exercicio (a) (b) (c)=(a - b) (d)=(d ex.ant.)+(c) 2010 --------- --------- --------- 0 2011 0 0 0 0 2012 0 0 0 0 2013 0 0 0 0 2014 0 0 0 0 2015 0 0 0 0 2016 0 0 0 0 2017 0 0 0 0 2018 0 0 0 0 2019 0 0 0 0 2020 0 0 0 0 2021 0 0 0 0 2022 0 0 0 0 2023 0 0 0 0 2024 0 0 0 0 2025 0 0 0 0 2026 0 0 0 0 2027 0 0 0 0 2028 0 0 0 0 2029 0 0 0 0 2030 0 0 0 0 2031 0 0 0 0 2032 0 0 0 0 2033 0 0 0 0 2034 0 0 0 0 2035 0 0 0 0 2036 0 0 0 0 2037 0 0 0 0 2038 0 0 0 0 2039 0 0 0 0 2040 0 0 0 0 2041 0 0 0 0 2042 0 0 0 0 2043 0 0 0 0 2044 0 0 0 0 2045 0 0 0 0 2046 0 0 0 0 2047 0 0 0 0 2048 0 0 0 0 2049 0 0 0 0 2050 0 0 0 0 2051 0 0 0 0 2052 0 0 0 0 MLDO Tabela 8 - Conam LTDA - www.conam.com.br
  • 16. 16 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Projeção atuarial do RPPS 2012 AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a) R$ milhares Receitas Despesas Resultado Saldo financeiro Exercicio previdenciarias previdenciarias Previdenciario do exercicio (a) (b) (c)=(a - b) (d)=(d ex.ant.)+(c) 2053 0 0 0 0 2054 0 0 0 0 2055 0 0 0 0 2056 0 0 0 0 2057 0 0 0 0 2058 0 0 0 0 2059 0 0 0 0 2060 0 0 0 0 2061 0 0 0 0 2062 0 0 0 0 2063 0 0 0 0 2064 0 0 0 0 2065 0 0 0 0 2066 0 0 0 0 2067 0 0 0 0 2068 0 0 0 0 2069 0 0 0 0 2070 0 0 0 0 2071 0 0 0 0 2072 0 0 0 0 2073 0 0 0 0 2074 0 0 0 0 2075 0 0 0 0 2076 0 0 0 0 2077 0 0 0 0 2078 0 0 0 0 2079 0 0 0 0 2080 0 0 0 0 2081 0 0 0 0 2082 0 0 0 0 2083 0 0 Município de GUARUJa 0 0 2084 0 0 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 0 0 ANEXO I 2085 0 0 0 0 ANEXO DE METAS FISCAIS Projeção atuarial do RPPS MLDO 2012 Tabela 8 - Conam LTDA - www.conam.com.br AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a) Fonte e Notas Explicativas Prefeitura Municipal de Guarujá: O município não possui regime próprio de previdência social (RPPS). MLDO Tabela 8 - Conam LTDA - www.conam.com.br
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 17 Município de GUARUJa 2012AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ milhares ANEXO I Setores / ANEXO DE METAS FISCAIS Renúncia de receita prevista Programas / Tributo Modalidade Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Compensação Beneficiário 2012 2013 2014 2012AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) ISSQN e taxa de licença Isenção Hotéis e pensões 1.557 1.635 1.717 R$ Crescimento vegetativo do IPTU. milhares Setores / Renúncia de receita prevista Programas / Tributo Modalidade Compensação Beneficiário 2012 2013 2014IPTU Isenção Aposentados e 1.672 1.755 1.843 Aumento do valor da Planta Genérica.ISSQN e taxa de licença Isenção ex-combatentes Hotéis e pensões 1.557 1.635 1.717 Crescimento vegetativo do IPTU.ISSQN Isenção Cinemas 14 14 15 Crescimento vegetativo do ISSQN.IPTU Isenção Aposentados e 1.672 1.755 1.843 Aumento do valor da Planta Genérica. ex-combatentesIPTU Isenção Hotéis e pensões 3.399 3.569 3.747 Aumento da alíquota do ISSQN e Imp.ISSQN Isenção Cinemas 14 14 15 Territ. Urbano. Crescimento vegetativo do ISSQN.TOTAL 6.642 6.973 7.322 -IPTU Isenção Hotéis e pensões 3.399 3.569 3.747 Aumento da alíquota do ISSQN e Imp. Territ. Urbano.TOTAL 6.642 6.973 7.322 - Fontes e notas explicativas: Fontes e notas explicativas: MLDO tabela 9 - Conam LTDA - www.conam.com.br Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I Município de GUARUJa ANEXO tabela 9 METASLTDA - www.conam.com.br DE - Conam FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MLDO Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado ANEXO I 2012 ANEXO DE METAS FISCAISAMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2012AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2012Aumento Permanente de Receita EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2012 22.320(-) transferências constitucionais 0(-) transferências ao Fundeb 2.478Aumento Permanente de Receita 22.320Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 19.842(-) transferências constitucionais 0Redução Permanente de Despesa (II) 0(-) transferências ao Fundeb 2.478Margem Bruta (III) = (I+II) 19.842Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 19.842Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 10.924Redução Permanente de Despesa (II) 0 Impacto de Novas DOCCs 0Margem Bruta (III) = (I+II) 19.842Saldo Utilizadode ExpansãoBruta (IV)Margem Líquida de Margem de DOCC (V) = (III-IV) 8.918 10.924 Impacto de Novas DOCCs 0Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 8.918 Fontes e notas explicativas: Fontes e notas explicativas: Prefeitura Municipal de Guarujá: Estimativo de aumento de 5% das despesas correntes (outros serviços de terceiros - pessoa jurídica). Prefeitura Municipal de Guarujá: Estimativo de aumento de 5% das despesas correntes (outros serviços de terceiros - pessoa jurídica). MLDO tabela 10 - Conam LTDA - www.conam.com.br MLDO tabela 10 - Conam LTDA - www.conam.com.br
  • 18. 18 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II Demonstrativo de riscos fiscais e providências 2012ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ milhares Riscos fiscais Providencias Descrição Valor Descrição ValorTotal 0 Total 0 Fontes e notas explicativas: Prefeitura Municipal de Guarujá: O município não prevê a possibilidade de ocorrência de riscos fiscais ou pagamento de passivos contingentes em 2.012. Entretanto, caso venham a ocorrer tais imprevistos, está sendo fixada a Reserva de Contingência no valor de R$ 8.590.000,00. MLDO Tabela 1 - Conam LTDA - www.conam.com.br�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 1001 SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || FACILITAR O ACESSO AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || NO MODELO QUE GARANTA A PREVENCAO, PROMOCAO E RECUPERACAO || DE SAUDE DA POPULACAO. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EQUIP DE SAUDE EM PLENO FUNC EM RELACAO AO TOTAL INSTALADO % | 100 | 100 || POPULAC COBERTA P/ ESTRAT SAUDE DA FAMILIA (ESF) % | 35 | 80 || POPUL ATEND P/ SERV PROM SAUDE % | 5 | 15 || PROGR SAUDE VINCUL AO MS FUNC EM PLENA CAPACIDADE % | 100 | 100 || PARTOS REALIZ REDE PROPR MUNIC % | 60 | 95 || SERV DE ESPECIALIDADES UNIDADE | 0 | 1 || SAMU IMPLANT NO MUNIC UNIDADE | 0 | 1 || CENTRO CAPAC DESENV E TREINAM UNIDADE | 0 | 0 || INFORMATIZACAO DA REDE % DA REDE | 70 | 100 || SERV ASSIST REGULADOS % DOS SERVICOS | 60 | 100 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||2157 ESTRUTURA DA ATENCAO BASICA |SEC MUNIC DE SAUDE |MAN SERV SAUDE % DOS SERVICOS | 100| 24.767 | 4.117 | 28.884||2158 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU|SEC MUNIC DE SAUDE |MAN SERV SAUDE % DOS SERVICOS | 100| 8.213 | 300 | 8.513|| DE. | | | | | | ||2159 ESTRUTURA DOS SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDA-|SEC MUNIC DE SAUDE |MAN SERV SAUDE % DOS SERVICOS | 100| 91.051 | 9.760 | 100.811|| DE | | | | | | ||2160 ESTRUTURA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA |SEC MUNIC DE SAUDE |MEDICAMENTOS FORNECIDOS % DA DEMANDA | 100| 3.034 | 0 | 3.034||2161 ESTRUTURA DA VIGILANCIA SANITARIA |SEC MUNIC DE SAUDE |MAN SERV DIR VIGIL EM SAUDE % DOS SERVICOS | 100| 2.116 | 190 | 2.306||2162 ESTRUTURA DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL|SEC MUNIC DE SAUDE |MAN SERV DIR VIGIL EM SAUDE % DOS SERVICOS | 100| 7.678 | 1.600 | 9.278||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 136.859 | 15.967 | 152.826| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 19 PROGRAMA 1001 – SAÚDe De QUALiDADe PARA tODOS OBJetiVOS: MetA fiMAmpliação do serviço de endoscopia do município através de contrato ou convênioscelebrados com entidades ou profissionais endoscopistas para atuar no Distrito de Vicente Diminuir a demanda reprimida deste exame no distrito.de Carvalho.Implantação do Centro de Diagnóstico com: Ressonância Magnética, TomografiaComputadorizada, Medicina Nuclear (Cintilografia), Desindometria Óssea (Lunar e Além de proporcionar menos desgastes aos munícipes com os translados para outras cidades,Computadorizada), Ultrassonografia Geral e com Doppler Colorido, Mamografia, Biópsia também acarretará uma economia considerável para as despesas públicas.Estereotóxica de Mama e Biópsia em Geral. Redução significativa nas filas dos ambulatórios e de compensação clínica dos pacientesDisponibilização domiciliar de medicamentos para pacientes portadores de doenças portadores de diabetes, hipertensão arterial, pneumopatas crônicas e doentes psiquiátricos.crônicas através de motoboys. Possibilitar uma melhor destinação aos medicamentos que obviamente ainda em seu prazoConstrução e funcionamento do Banco Solidário de Medicamentos. de validade não sejam descartados.Implantação ou contratação de serviços para realização de Teste Ergométrico, Diminuir a demanda reprimida.Videolaringoscopia e Neuromiografia, pelo Sistema Único de Saúde.Criação e implantação do programa de treinamento de fisioterapia aos munícipes Dar capacitação aos munícipes leigos, que tem por responsabilidade cuidar de pacientescuidadores de pacientes portadores de doenças respiratórias. necessitados de fisioterapia.Criação do Fórum Anual de Gestores de Saúde do Município de Guarujá. Integração das diversas esferas de prestadores de serviços de Saúde do Município.Compra de aparelho Otoscópio, para Prontos Socorros e Unidades Básicas de Saúde do Para auxiliar num atendimento mais eficaz.Município. Melhor assistência médica ao idoso no tocante a prevenção de doenças, promoção da saúdeContratação de Geriatras pelo Sistema Único de Saúde. e ao tratamento das doenças mais comuns nessa idade. Melhorar as condições de transporte, destas crianças que encontram-se com sua imunidadeCriação de serviço de remoção individualizado para crianças portadoras de câncer. baixa, não podendo estarem expostas a outros tipos de doenças. Beneficiar pacientes com doenças neurológicas que não tem condições de glutição e nemPadronização de Sonda Alimentar Enteral. condições financeiras de adquirir a mesma. Centralizar atendimentos de cardiologista, nutricionista e endocrinologista, a fim de contribuirImplantação da “Casa dos Diabéticos, Hipertensos, Obesos e Sobrepeso”. com uma melhor assistência e qualidade de vida dos pacientes portadores dos problemas acima citados.Realização de Mutirão de Medicina Preventiva, com ações continuadas em nosso Duplicar a expectativa de vida, e também uma alternativa para minimizar os custos doMunicípio. Município na área da saúde, já que a ênfase na medicina curativa gera altas despesas.Descentralização da Farmácia do Povo, para a Unidade Mista -Vicente de Carvalho, com Facilitar o acesso da população do Distrito de Vicente de Carvalho, aos medicamentos derelação ao medicamento de Alto Custo. alto custoImplantação dos exames Eletrocardiograma e Ecocardiograma, na Unidade Básica de Para atender a população de Vicente de Carvalho que encontra dificuldades física ouSaúde Paecará. financeira, para se locomover até a Unidade Básica de Saúde da Vila Júlia e AME-Santos. Procurar detectar precocemente anormalidades na função ou estrutura de um órgão doImplantação de serviço de medicina nuclear. corpo humano.Ampliação dos leitos de UTI. Atender a demanda.Contratação de Nutrólogo para atendimento no Sistema Único de Saúde. Diagnosticar e tratar doenças nutricionais.Implantação do serviço de atendimento de psicoterapia para mulheres com câncer de Tentar reduzir e até eliminar o sofrimento das pacientes, pois ensina técnicas de relaxamentomama nas Unidades de Saúde do Município. e de superação.Implantação ou contratação de serviços para realização de Ultra-som Morfológico ou Ultra- Atender gestantes do Sistema Único de Saúde do nosso município.som Mofogenético pelo Sistema Único de Saúde.Construção de uma Unidade de Saúde da Família no Morro da Bela Vista. Aprimorar e facilitar o atendimento médico preventivo nos locais de difícil acesso.Construção de uma Unidade de Saúde da Família no Morro do Engenho. Aprimorar e facilitar o atendimento médico preventivo nos locais de difícil acesso.Construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Pedreira. Aprimorar e facilitar o atendimento médico preventivo nos locais de difícil acesso.Construção de um Pronto Socorro 24 horas no bairro de Morrinhos. Melhoria no atendimento médico a população.Manutenção e melhorias nas estruturas das Unidades Básicas de Saúde. Garantir atendimento humano e eficiente.Aumento do número de leitos no Hospital Santo Amaro. Garantir atendimento humano e eficiente.Atendimento a pacientes que dependam de medicação de alto custo. Garantir atendimento humano e eficiente.Fornecimento de medicamentos em todas as unidades. Garantir o atendimento ao público.Contratação de médicos e plantonistas e demais servidores. Garantir atendimento mais rápido, humano e eficiente.Atendimento odontológico 24 horas nos Prontos Socorros. Garantir atendimento humano e eficiente.Atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde. Garantir atendimento quando necessário.
  • 20. 20 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Viabilizar no municipio processos educacionais de qualidade || que possibilitem as pessoas desenvorver-se em suas varias || dimensoes. ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES DA SECRETARIA % | 100 | 100 || MERENDA ESCOLAR SERVIDA UNIDADE | 45.000 | 47.000 || ALUNOS ATENDIDOS CRECHE PRE ESCOLA UNIDADE | 13.200 | 15.200 || ALUNOS ATENDIDOS PROFISSIONALIZANTE UNIDADE | 693 | 922 || ALUNOS ATENDIDOS FUNDAMENTAL UNIDADE | 25.000 | 26.5 00 || ALUNOS ATENDIDOS JOVENS ADULTOS UNIDADE | 879 | 1.180 || ALUNOS ATENDIDOS PORTADORES DE DEFICIENCIAS UNIDADE | 240 | 319 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Tot al||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------||0011 DESPESAS C/ ENCARGOS GERAIS DO MUNIC - ENS REGULAR|SEC MUNIC DE EDUCACAO |DESP ENC GERAIS DO MUN - ENSINO REGULAR % DOS SERVICOS | 100| 10.000 | 5.000 | 15.000||1009 CONSTR REF AMPL CENTROS COMUNITARIOS. |SEC MUNIC DE EDUCACAO |CONSTR REF AMPL CAECS CENT ATIV EDUC E COM UNIT % DAS EDIFICACOES | 100| 0 | 1.800 | 1.800||1011 CONSTR REF AMPL PRED ESCOL ENS PROFISSIONAL |SEC MUNIC DE EDUCACAO |CONSTR REF AMPL PRED ESCOL ENS PROFISSIONAL % DAS EDIFICACOES | 20| 0 | 600 | 600||1044 CONSTR REF AMPL DE BIBLIOTECAS, CENTROS DE CAPACI-|SEC MUNIC DE EDUCACAO |CONSTR REF AMPL PROPR PUBLICOS % DAS EDIFICACOES | 10| 0 | 600 | 600|| TACAO E ALMOXARIFADO. | | | | | | ||1077 AMPLIAR VAGAS NA EDUCACAO BASICA |SEC MUNIC DE EDUCACAO |CONSTR REF AMPL PROPR PUBLICOS % DAS EDIFICACOES | 15| 0 | 8.000 | 8.000||2030 MANUT SERV DOS CENTROS DE ATIV EDUC E COMUNIT - CA|SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV CAECS % DOS SERVICOS | 100| 10.052 | 0 | 10.052|| ECS | | | | | | ||2031 MANUT SERV DA MERENDA ESCOLAR |SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV MERENDA ESCOLAR % DOS SERVICOS | 100| 11.500 | 250 | 11.750||2032 MANUT SERV DA SEC DE EDUCACAO |SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV SEC DE EDUCACAO % DOS SERVICOS | 100| 16.692 | 0 | 16.692||2034 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO PROFISSIONALIZAN|SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV ENS PROFISSIONAL % DOS SERVICOS | 100| 3.428 | 0 | 3.428|| TE. | | | | | | ||2035 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS CRECHES |SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV CRECHES % DOS SERVICOS | 100| 15.145 | 1.935 | 17.080||2036 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS PRE-ESCOLAS |SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV PRE-ESCOLAS % DOS SERVICOS | 100| 23.995 | 3.065 | 27.060||2037 SUBVENCOES SOCIAIS A ASSISTENCIA A CRIANCA |SEC MUNIC DE EDUCACAO |SUBV SOC ASSIST CRIANCA % | 100| 5.350 | 0 | 5.350||2038 MANUT SERV EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS |SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV EDUC JOV/ADULTOS % DOS SERVICOS | 100| 3.601 | 0 | 3.601||2039 MANUTENCAO DOS SERVIVOS DE EDUCACAO ESPECIAL |SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV EDUC ESPECIAL % DOS SERVICOS | 100| 10.025 | 100 | 10.125||2075 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DOS CENTROS D|SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN AMPL PARC CAEC C/ TERC SETOR % | 100| 140 | 0 | 140|| E ATIV. EDUC. E COMUNIT. C/ O TERCEIRO SETOR | | | | | | ||2077 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS P/ O ENSINO |SEC MUNIC DE EDUCACAO |AQUIS GEN ALIM ENS FUNDAMENTAL % | 100| 5.904 | 0 | 5.904|| FUNDAMENTAL | | | | | | ||2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL |SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN SERV ENS FUNDAMENTAL % | 100| 111.354 | 0 | 111.354||2081 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DO ENS. FUNDA|SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN AMPL PARC ENS FUND C/ TERCEIRO SETOR % | 100| 635 | 0 | 635|| MENTAL C/ O TERCEIRO SETOR. | | | | | | ||2088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DA EDUC. ESPE|SEC MUNIC DE EDUCACAO |MAN AMPL PARC EDUC ESPECIAL C/TERCEIRO SETO R % | 100| 1.050 | 0 | 1.050|| CIAL C/ O TERCEIRO SETOR. | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 228.871 | 21.350 | 250.221| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 1002 – eDUCAçÃO AMPLA e De QUALiDADe OBJetiVOS: MetA fiM Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Jardim Virgínia. Para suprir necessidades da Secretaria da Educação. Construção de Piscina no Centro de Atividade Esportiva e Comunitária Vereador André Luis Oferecer maiores condições de esporte. Gonzalez. Construção de um Centro de Atividade Esportiva e Comunitária no Bairro Perequê. Oferecer maiores condições de esporte Construção de um Centro de Atividade Esportiva e Comunitária no Bairro Jardim Progresso. Oferecer maiores condições de esporte Ampliação ou construção de uma classe do EJA no bairro Pae-Cará em Vicente de Carvalho. Para atender melhor os moradores do bairro que precisam dos serviços prestados pelo programa. Para que as crianças de toda rede de ensino do município, que tenha de 07 a 14 anos de ida- Espaço para educação no trânsito, semelhante a uma praça que seja implantada réplicas de de, possam ser devidamente orientadas como proceder no trânsito e que ao mesmo tempo sinalização de solo, placas e áreas de pequeno porte. aprendam a respeitar a todos e qualquer tipo de sinalização. Proporcionar as pessoas de baixa renda, capacitação e atualização por meio dos diversos cur- Criação do programa “Bolsa de Estudo Pós-Graduação”. sos de especialização, readequando-se às exigências do mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo. Ampliação ou construção de creches. Atender a demanda, devido a numerosa fila de espera. Construção Reforma e Ampliação Centros Comunitários. Construção de Centro Comunitário no Bairro Santo Antônio. Construção Reforma e Ampliação Centros Comunitários. Construção de Centro Comunitário no Bairro Areião (Parque Enseada). Construção de Bibliotecas Informatizadas. Garantir a Educação enquanto direito de todos em suas várias dimensões. Construção de um Centro Comunitário para atender Vila Zilda, Vila Edna e Cachoeira. Garantir a Educação enquanto direito de todos em suas várias dimensões. Otimizar e incentivar os serviços prestados pelas ONGS e Entidades Sociais. Ampliação dos cursos de capacitação. Promover o Transporte Escolar para todas as crianças carentes que estudam na Rede Mu- Garantia de Transporte Público que viabilize a ida e volta a escola/casa. nicipal. Construção de uma Creche no Bairro Guaiúba. Garantir a Educação enquanto direito de todos. Construção de uma Creche no Bairro do Morro do Engenho/Santa Clara. Garantir a Educação enquanto direito de todos. Construção de uma Escola de Ensino Infantil no Bairro da Vila Edna. Incentivar e facilitar o acesso à educação nos bairros de população de baixa renda. Construção de uma Escola de Ensino Infantil no Bairro Morrinhos III. Incentivar e facilitar o acesso à educação nos bairros de população de baixa renda. Construção de um Centro Comunitário no Bairro Vila Edna. Incentivar e facilitar o acesso à educação nos bairros de população de baixa renda.
  • 21. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 21�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 1003 ESPORTE ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Promover o desenvolvimento de atividades de esporte recrea- || tivo e de lazer a populacao, priorizando aquelas parcelas || em situacao de vulnerabilidade social. ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES ESPORTIVAS % | 100 | 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------||1014 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS DA SEC DE ESPORTE E |SEC MUNIC DE ESP E LAZER|CONSTR REF AMPL PROPR SEC ESPORTE E LAZER % DAS EDIFICACOES | 20| 0 | 250 | 250|| LAZER. | | | | | | ||2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETAROA DE ESPORTE E|SEC MUNIC DE ESP E LAZER|MAN SERV SEC ESPORTE E LAZER % DOS SERVICOS | 100| 10.535 | 120 | 10.655|| LAZER. | | | | | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------|| | | | || Total do Programa | 10.535 | 370 | 10.905| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 1003 – eSPORte OBJetiVOS: MetA fiMInstalações de academia ao ar livre na Praça das Bandeiras na Praia de Pitangueiras. Promover atividades de esporte e lazer para a população idosa da cidade.Realização de Mini-Maratona saudando a cada mudança de Estação. Congraçamento entre pais, filhos, familiares, comunidade, motivadas pelas competições esportivas.Investir no esporte adaptado para o desenvolvimento dos atletas deficientes. Melhorar a estrutura e atendimento dos atletas deficientes.Reforma do Ginásio de Esportes Guaibê e Tejereba. Melhoria nas instalações e conservação do patrimônio público.Decentralizar o atendimento das modalidades e facilitar a participação dos cidadãos por Promoção e incentivo as práticas desportivas.meio de construção de novas quadras poliesportivas nos bairros.Contratação de mais profissionais do ramo, através de concurso público no intuito de atender Promoção e incentivo as práticas desportivas.a demanda reprimida. FALE COM A OUVIDORIA A Ouvidoria Geral do Município atende, de segunda a sexta-feira, o munícipe que deseja deixar sugestões, elogiar ou até mesmo solicitar serviços de zeladoria. Interessados podem ligar para o telefone 0800-773-7000 ou no 3355-4211. Após efetuar a ocorrência, o munícipe recebe um protocolo, no qual pode acompanhar o andamento do pedido.
  • 22. 22 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 1004 ASSISTENCIA SOCIAL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Garantir a implementacao, manutencao e ampliacao de acoes || para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e ava- || liacao das acoes da politica de assistencia social. ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES SOCIAL E CID ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE | 10.000 | 11.000 || ATIVIDADES DO FUNDO % | 100 | 100 || UNID FISICAS FUNC ADEQUADAMENTE UNIDADE | 15 | 19 || ACOMP PROJ DESENV C/ CO-FINANC FMDCA % | 100 | 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------||1063 IMPLANTACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO |FUNDO MUN AS SOCIAL |CENTRO CONV IDOSO UNIDADE | 1| 0 | 506 | 506||1064 IMPLANTACAO DO PROJETO RENOVACAO |FUNDO MUN AS SOCIAL |IMPL PROJ RENOVACAO PESSOAS ATEND/MES | 130| 163 | 0 | 163||1079 CONST REF AMPL PROPRIOS DA SEC DE DESENV SOCIAL E |SEC MUN DESE SOCIAL E CI|CONSTR REF AMPL PROPR PUBL SEC DESENV SOCIAL E CID M2 | 1| 0 | 350 | 350|| CIDADANIA | | | | | | ||1081 IMPLANTACAO PROJ FAMILIA ACOLHEDORA |SEC MUN DESE SOCIAL E CI|IMPLANTACAO DE PROJETO PROJ IMPLANTADO | 1| 50 | 10 | 60||2016 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PROJETOS CO-FINANCIADOS |FDO MUN DIRE CRIAN E ADO|FDO MUN DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE % DOS SERVICOS | 100| 1.439 | 200 | 1.639|| DO FMDCA. | | | | | | ||2018 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA|SEC MUN DESE SOCIAL E CI|MAN SERV ASSIST COMUNIT E SOCIAL % | 100| 20.395 | 110 | 20.505|| COMUNITARIA E SOCIAL | | | | | | ||2110 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SO|FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN AMPL SERV PROT SOC BAS CRIAN E ADOLESCENTES % DA DEMANDA | 100| 95 | 0 | 95|| CIAL BASICA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE. | | | | | | ||2126 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DOS CONSELHOS |SEC MUN DESE SOCIAL E CI|MAN AMPL SERV CONS MUNICIPAIS % | 100| 30 | 10 | 40|| MUNICIPAIS. | | | | | | ||2127 REGULAMENTACAO DO PROGRAMA DE BENEFICIO EVENTUAIS |SEC MUN DESE SOCIAL E CI|REGULAM PROGR BENEFICIOS EVENTUAIS PROGR IMPLANTADO | 100| 90 | 10 | 100||2139 MANUT DAS ACOES DOS CONSELHOS TUTELARES |SEC MUN DESE SOCIAL E CI|MAN ACOES CONS TUTELARES % DOS SERVICOS | 100| 300 | 70 | 370||2141 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SO|FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN AMPL SERV PROT SOC BAS FAMILIAS PESSOAS ATENDIDAS | 10000| 340 | 10 | 350|| CIAL BASICA AS FAMILIAS. | | | | | | ||2142 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ES|FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN AMPL SERV PROT ESP MED COMPL IDOSOS % DA DEMANDA | 100| 189 | 0 | 189|| PECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE AOS IDOSOS. | | | | | | ||2143 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ES|FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN AMPL SERV PROT ESP MED COMPL PESS DEFIC IENCIA % DA DEMANDA | 100| 437 | 10 | 447|| PECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE A PESSOA DEFICIENTE. | | | | | | ||2144 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ES|FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN AMPL SERV PROT ESP MED COMPL CRIAN ADOLESCENTE % DA DEMANDA | 100| 490 | 10 | 500|| PECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE AS CRIANCAS E ADOLESC| | | | | | ||2145 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO ES|FUNDO MUN AS SOCIAL |SERV PROT ESP ALTA COMPLEX CRIAN ADOLESCENTES % DA DEMANDA | 100| 1.908 | 10 | 1.918|| PECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AS CRIANCAS E ADOLESCE| | | | | | ||2146 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CENTROS DE REFERENCIA E|FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN AMPL CENTR REF ESP ASSIST SOC - CREAS UNID EM FUNCIONAMENT| 1| 403 | 10 | 413|| SPECIFICA EM ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS | | | | | | ||2147 MANUT AMPL SERV PROT ESP ALTA COMPLEX MIGRANTE E P|FUNDO MUN AS SOCIAL |SERV PROT ESP ALTA COMPLEX MIGR PESS SIT RI SCO % DA DEMANDA | 100| 110 | 10 | 120|| ESSOA EM SIT DE RISCO | | | | | | ||2148 MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN PROG BOLSA FAMILIA FAMILIAS BENEFICIARI| 15000| 165 | 155 | 320||2149 ACOMPANHAMENTO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUAD|FUNDO MUN AS SOCIAL |ACOMP BENEF PREST CONTINUADA - BPC % DOS BENEFICIARIOS | 75| 50 | 0 | 50|| A - BPC. | | | | | | ||2150 MANUTENCAO DO PROGRAMA ACAO JOVEM |FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN PROG ACAO JOVEM PESSOAS ATENDIDAS | 380| 5 | 0 | 5||2151 MANUTENCAO DO PROGRAMA RENDA CIDADA |FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN PROG RENDA CIDADA FAMILIAS ATENDIDAS | 220| 10 | 0 | 10||2152 IMPL AMPL MANUT SEGURANCA ALIMENTAR |FUNDO MUN AS SOCIAL |MAN ATIV EQUIP SEGUR ALIMENTAR % DA DEMANDA | 75| 2.000 | 300 | 2.300||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 28.669 | 1.781 | 30.450| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 1004 – ASSiStÊNCiA SOCiAL OBJetiVOS: MetA fiM Possibilitar o acolhimento de necessitados da região, desafogando o atual albergue de Implantação de um Albergue na região do bairro Enseada. Vicente de Carvalho, proporcionando uma economia, nos gastos de transportes dos mesmos. Construção de uma unidade de Atendimento Médico especializado para Terceira Idade. Melhoria do Atendimento as pessoas de terceira idade. Capacitação profissional dos funcionários dos conselhos tutelares através de cursos; melho- Melhorar e otimizar o serviço prestado pelo Conselho Tutelar. ria dos equipamentos e informatização. Capacitação profissional dos funcionários do Albergue Municipal. Atender o cidadão com dignidade. Reforma e ampliação do Albergue Municipal. Atender o cidadão com dignidade. Construção de Restaurante Popular em Vicente de Carvalho. Alimentação saudável para a população carente.
  • 23. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 23�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 1005 HABITACAO DIGNA ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Oferecer condicoes de acesso a moradia digna, melhoria das || condicoes de habitabilidade, fiscalizacao e controle para || evitar ocupacoes irregulares. ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES E GEST URBAN ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2 012 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------|| PROD DE NOVOS ASSENTAMENTOS HABIT DE BAIXA RENDA UNIDADE | 230 | 900 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Corrente s | Desp de Capital Total||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------||1074 REURBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS SUB NORMAIS |SEC MUN DESE E GEST URBA|URB SANEAM IMPL INFRA-ESTR NUCL HABITACIONAIS CONVENIO | 3| 1.233 | 71.066 | 72.299||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 1.233 | 71.066 | 72.299| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 1005 – HABitAçÃO DiGNA OBJetiVOS: MetA fiM Concluir a regularização fundiária da área consolidada do Sitio Conceiçãozinha, Oferecer condições de acesso a moradia digna, condições de habitabilidade, fiscalização e implementando a urbanização da referida área e melhorando as vias de acesso ao local. controle para evitar ocupações irregulares. Oferecer condições de acesso a moradia digna, condições de habitabilidade, fiscalização e Implementar o Plano Municipal de Regularização Fundiária. controle para evitar ocupações irregulares. Oferecer condições de acesso a moradia digna, condições de habitabilidade, fiscalização e Concluir a Regularização Fundiária no bairro Enseada nos Núcleos Areião, Rã e Sossego. controle para evitar ocupações irregulares. Oferecer condições de acesso a moradia digna, condições de habitabilidade, fiscalização e Concluir a Regularização Fundiária no bairro Morrinhos III. controle para evitar ocupações irregulares. Oferecer condições de acesso a moradia digna, condições de habitabilidade, fiscalização e Concluir a Regularização Fundiária no bairro Prainha e Marezinha. controle para evitar ocupações irregulares. Oferecer condições de acesso a moradia digna, condições de habitabilidade, fiscalização e Concluir a Regularização Fundiária no bairro Santa Cruz dos Navegantes. controle para evitar ocupações irregulares. Oferecer condições de acesso a moradia digna, condições de habitabilidade, fiscalização e Concluir a Regularização Fundiária nos núcleos Santa Madalena e Acaraú. controle para evitar ocupações irregulares. Curta a página da Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guaruja
  • 24. 24 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ�-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 1006 CULTURA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Definir e implementar a politica cultural do municipio. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES CULTURAIS % | 100 | 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------||1007 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DESTINADOS A |SEC MUNIC DE CULTURA |CONSTR REF AMPL PROPR PUBL DIFUS CULTURAL M2 | 100| 0 | 100 | 100|| DIFUSAO CULTURAL. | | | | | | ||2073 SUBVENCOES SOCIAIS A ENTIDADES VINCULADA A SECRETA|SEC MUNIC DE CULTURA |SUBV SOC ENT VINC CULTURA % | 100| 369 | 0 | 369|| RIA DE CULTURA. | | | | | | ||2164 FOMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL |SEC MUNIC DE CULTURA |FOMENTO DIVERSIDADE CULTURAL % DOS SERVICOS | 100| 5.671 | 100 | 5.771||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 6.040 | 200 | 6.240| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 1006 – CULtURA OBJetiVOS: MetA fiM Espaço destinado a expor a história de nosso município desde a sua pré-história até os dias Criação de um Centro Histórico e Cultural permanente em nosso Município. atuais e também para que nossos artistas plásticos possam expor suas obras o ano inteiro. Compra de instrumentos musicais para a Banda Municipal de Guarujá. Para suprir necessidades existentes na Banda Municipal. Construção de um Centro de Atividade Esportiva e Comunitária no Bairro Perequê. Oferecer maiores condições de esporte Criação da Escola Municipal de Música de Guarujá. Para suprir necessidades existentes na Secretaria de Cultura. Criação da Escola Municipal de Arte Dramática. Para suprir necessidades existentes na Secretaria de Cultura. Atender nossos munícipes que tem vontade de participar dos projetos do Instituto, mas não Ceder local para funcionamento do Instituto CAE – Instituto Cultural Ambiental e Educacional, tem condições financeiras e muitas vezes até física de estarem sempre se deslocando para a no Município. única sede existente, na cidade de Santos. Implantação de um elevador adaptado para pessoas com deficiência no Teatro Procópio Facilitar o acesso de pessoas com deficiência nas dependências do teatro. Ferreira. Garantir acesso e plena participação a cultura valorizando as comunidades locais e sua Concessão de espaços para desenvolvimento da arte e promoção de oficinas culturais. historias e artistas locais. Promover a descentralização das ações culturais implementando projetos nos bairros Garantir acesso e plena participação a cultura valorizando as comunidades locais e sua enfatizando a cultura de cada comunidade tais como nordestinos, pescadores, ciganos, historias. dentre outros. Implementação do projeto criança/teatro. Garantir acesso e plena participação a cultura e estimular a criança pelo gosto das artes e do lazer. Acesse o canal da Prefeitura no youtube.com/canalguaruja
  • 25. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 25�------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 2001 INFRAESTRUTURA ESPECIAIS ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Dotar o municipio de infra-estrutura necessaria ao desen- || volvimento e urbanizacao da cidade. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES E GEST URBAN ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| OBRAS EXECUTADAS % | 100 | 100 || CONVENIO DADE % | 3 | 4 || DISPONIBILIDADE DA PISTA DE POUSOS E DECOLAGENS UNIDADE | 0 | 0 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------||1015 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO |SEC MUN DESE E GEST URBA|MELHORIA SIST VIARIO % DA REDE VIARIA | 100| 51 3 | 14.163 | 14.676||1016 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA |SEC MUN DESE E GEST URBA|MELHORIA INFRA-ESTRUTURA URBANA % DA REDE | 100| 461 | 6.159 | 6.620||1017 URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA |SEC MUN DESE E GEST URBA|URB ORLA MARITIMA % DOS EQUIPAMENTOS | 100| 0 | 4.754 | 4.754||1018 CONSTR INSTAL EQUIP OBRAS QUE FAVORECAM O ACESSO |SEC MUN DESE E GEST URBA|CONSTR INST EQUIP OBRAS ACESSO DEFIC FISICO S % | 100| 0 | 1.110 | 1.110|| DE DEFICIENTES FISICOS AOS PREDIOS E VIAS PUBLICAS| | | | | | ||1019 OBRAS DE DRENAGEM |SEC MUN DESE E GEST URBA|OBRAS DRENAGEM % DA REDE | 100| 0 | 15.172 | 15.172||1021 MELHORIA DO SISTEMA TRANSPORTE URBANO - INFRA |DIR DE TRANS E TRANSPORT|MELHORIA SIST TRANSP URBANO - INFRA-ESTR VIARIA % DOS SERVICOS | 100| 0 | 2.911 | 2.911|| ESTRUTURA VIARIA | | | | | | ||1038 IMPLANTACAO DE PLANOS COMUNITARIOS MELHORAMENTOS -|SEC MUN DESE E GEST URBA|IMPL PL COMUN MELHORAMENTO - PCMS % | 100| 0 | 10.001 | 10.001|| PCMS | | | | | | ||1082 IMPLANTACAO E OPERACAO DO AEROPORTO CIVIL METROPO-|SEC MUN DESE E GEST URBA|AEROPORTO UNIDADE | 1| 51 | 1.257 | 1.308|| LITANO | | | | | | ||1083 IMPLANTACAO DE UMA AREA RETROPORTUARIA, INDUSTRIAS|SEC MUN DESE E GEST URBA|AREA RETROPORTUARIA UNIDADE | 1| 21 | 1.100 | 1.121|| ALFANDEGADAS E POLO TECNOLOGICO | | | | | | ||2046 MANUT SERV DA DIR DE TRANSITO E TRANSPORTES |DIR DE TRANS E TRANSPORT|MAN SERV DIR TRANSITO E TRANSPORTE % DOS SERVICOS | 100| 12.249 | 50 | 12.299||2198 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE DESENVOLV|SEC MUN DESE E GEST URBA|MAN SERV SEC DESENV E GESTAO URBANA % DOS SERVICOS | 100| 27.824 | 1.045 | 28.869|| E GESTAO URBANA | | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 41.119 | 57.722 | 98.841| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 2001 – iNfRAeStRUtURA eSPeCiAiS OBJetiVOS: MetA fiM Recapeamento asfáltico na Avenida Osvaldo Cruz. Melhoria do sistema viário. Construção da rede de esgoto e águas pluviais na Praia do Perequê. Dotar o bairro de infra estrutura e dar melhor qualidade de vida. Construção da rede de esgoto e águas pluviais no Bairro da Pedreira. Para atender melhor os moradores do bairro que precisam dos serviços prestados pelo programa. Pavimentação de guias e sargetas nas ruas Araguaçu, Araguaia, Aracati, Aratinga, Arariba, Expansão da rede de infra-estrutura urbana. Itambé, Cajari, Caiapó e nas Avenidas América, Tacira e Piracuama. Possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos. Instalação de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos prédios públicos. Será o grande ponto de atração, para o novo complexo turístico hoteleiro, que se concretizará Construção de um Centro de Convenções em nosso município. com investimentos de grande porte. Reparar erros existentes em alguns pontos da cidade, como falta de semáforo para pedestres, Reavaliação de toda sinalização de trânsito existente no município. placas colocadas de forma errada, faixas de pedestres apagadas, falta de sinalização aérea etc. Melhorias como iluminação pública e sinalização de trânsito na Estrada de Santa Cruz dos Melhorar o trânsito no local, pois a falta destas melhorias dificulta a circulação de motoristas, Navegantes. ciclistas e pedestres. Construção de estacionamento para carretas no Município. Implantação de uma área retroportuária, industrias alfandegadas e pólo tecnológico. Cobertura do canal da Av. Antenor Pimentel, no bairro Morrinhos. Melhoria da Infra-estrutura urbana. Cobertura do canal da Av. Brasil, no bairro Vila Edna. Melhoria da Infra-estrutura urbana. Manutenção, pavimentação e recuperação asfáltica das ruas dos bairros: Jardim Progres- Melhoria da urbanização, infra estrutura, qualidade de vida e conservação pública dos locais so, Vila Sapo, Santa Rosa III, Jardim Conceiçãozinha, Mangue Seco, Santo Antonio, Pae- acima citados. Cará, Parque Estuário. Conclusão da Cobertura do canal da Av. Luis Gama e Av. São Jorge no Bairro Pae-Cará em Proporcionar condições de segurança e qualidade de vida aos moradores do bairro. Vicente de Carvalho. Implantação de Unidade permanente de Informações Turísticas na Av. Piaçaguera com Av. Atender a grande demanda de Turistas que visitam o Município . Santos Dumont em frente ao Paço Municipal. Construção de um Centro Comunitário no bairro Santa Cruz dos Navegantes. Atender a população na prática de esportes e lazer. Implantação de um semáforo Na Av. Santos Dumont com Dona Joana de Menezes Faro Melhoria da segurança para os pedestres atravessar a avenida. em frente ao supermercado Krill. Ampliação de Ossários e Campas horizontais dos cemitérios de Vicente de Carvalho, Ampliar o número de campas horizontais e vagas de ossários. Morrinhos e Vila Júlia. Melhoria no sistema de captação de águas pluviais nos bairrros: Pae-Cará, Santo Antonio, Santa Rosa, Jardim Conceiçãozinha, Jardim Boa Esperança, Parque Estuário, Monteiro da Obra de Drenagem, para diminuir os alagamentos em dias de chuva. Cruz e Vila Júlia. Implementação da Macro Drenagem na Vila e Vila Edna.. Dotar o Município de Infraestrutura básica e necessária ao Desenvolvimento e Gestão Urbana.
  • 26. 26 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------|| Programa : 2002 GERACAO E ATRACAO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Formular, planejar e executar a politica municipal de de- || senvolvimento economico do municipio. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES DA SECRETARIA % | 100 | 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------||1026 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DA SECRETARIA|SEC MUNIC DE TURISMO |CONSTR REF AMPL PROPR SEC DE TURISMO % DAS INSTALACOES | 100| 0 | 1.300 | 1.300|| DE TURISMO. | | | | | | ||1088 BANDEIRA AZUL DE PRAIAS E MARINAS |SEC MUNIC DE TURISMO |BANDEIRA AZUL PRAIAS E MARINAS UNIDADE | 1| 10 | 501 | 511||2027 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE DESENVOL |SEC MUN DESE ECON E PORT|MAN SERV SEC DESENV ECON E PORTUARIO % DOS SERVICOS | 100| 5.830 | 80 | 5.910|| VIMENTO ECONOMICO E PORTUARIO. | | | | | | ||2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE TURISMO |SEC MUNIC DE TURISMO |MAN SERV SEC TURISMO % DOS SERVICOS | 100| 3.993 | 69 | 4.062||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 9.833 | 1.950 | 11.783| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- PROGRAMA 2002 – GeRAçÃO e AtRAçÃO OBJetiVOS: MetA fiM Reativação e melhorias no Terminal Turístico do Perequê. Que o local volte a ser ponto turístico em nossa cidade. Reurbanização e recapeamentos dos bairros afetados pelo tráfego de carretas (Jd. Boa Execução da Política Municipal de Des. Econômico do Município. Esperança, Jd. Conceiçãozinha, Vila Áurea, Jd. Progresso e Monteiro da Cruz).�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 3001 GUARUJA VERDE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Formulacao e a execucao da politica de preservacao de pro- || tecao ao meio ambiente no municipio. ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------|| Orgao Resposavel Principal : 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES DA SECRETARIA % | 100 | 100 || DOMICILIO COM COLETA DE LIXO % | 100 | 1 00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||1006 OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL PAVIMENTACAO MANILHA|SEC MUN DESE E GEST URBA|OBRAS DREN SUP PAVIM MANILHAM PAIS CALCAM % AMPLIACAO | 100| 0 | 6.020 | 6.020|| MENTO, PAISAGISMO E CALCAMENTO | | | | | | ||1022 PRESERVACAO MELHORIA E RECUPERACAO DA QUALIDADE AM|SEC MUNIC DE MEIO AMBIEN|PRESERV MELH RECUPER QUALID AMBIENTAL % | 100| 0 | 170 | 170|| BIENTAL | | | | | | ||1024 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLI |SEC MUN DESE E GEST URBA|CONSTR REF AMPL PROPR PUBLICOS % DAS EDIFICACOES | 10| 0 | 1.600 | 1.600|| COS | | | | | | ||2047 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBI|SEC MUNIC DE MEIO AMBIEN|MAN SERV SEC MEIO AMBIENTE % DO S SERVICOS | 100| 3.866 | 35 | 3.901|| ENTE | | | | | | ||2199 MANUTENCAO DOS SERVICOS PUBLICOS |SEC MUN DESE E GEST URBA|MAN SERV PUBLICOS % DOS SERVICOS | 100| 58.007 | 1.210 | 59.217||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 61.873 | 9.035 | 70.908| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 3001 – GUARUJÁ VeRDe OBJetiVOS: MetA fiM Obras de manilhamento e paisagismo do canal localizado na extensão da Av. Pref. Rafael Melhoria da qualidade de vida da população dos bairros de baixa renda. Vitielo, no bairro da Vila Edna. Campanha contínua visando orientar, educar, disciplinar banhistas, veranistas e turístas, em adquirir o hábito de não jogar lixo nas areias das praias, bem como a instalação de lixeiras Preservação ambiental e cuidados com meio ambiente. fixas, com sacos de lixo a cada 50 metros, facilitando desta forma o acesso por parte dos banhistas na faixa de areia. Contribuir para que a população tenha consciência e evite jogar lixo em qualquer lugar Instalação de lixeiras em todos os bairros do Município. público. Lazer, recreação, atividades científicas principalmente a conscientização ambiental desde Implantação da Cidade da Criança. cedo em nossas crianças. Implementação e otimização de projetos e capacitação de oficinas voltadas para o meio Formulação e execução de política de preservação e proteção ao meio ambiente. ambiente.
  • 27. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 27�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 3003 GUARUJA SEGURO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Desenvolver e implantar politicas que provovam a protecao || do cidadao e dos proprios municipais. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS COM SEGURANCA % | 100 | 100 || AREA COBERTA DA CIDADE % | 100 | 100 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------||1008 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DESTINADOS A |SEC MUN DEFE E CONV SOCI|CONSTR REF AMPL PROPR PUBL SEC DEF E CONV S OCIAL M2 | 100| 0 | 1.049 | 1.049|| SECRETARIA DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | | | | | ||1025 EXTENSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA |SEC MUN DESE E GEST URBA|EXTENSAO REDE ILUMINACAO PUBLICA % DA REDE | 100| 0 | 1.400 | 1.400||2025 MANUT SERV DA DIRETORIA DA DEFESA CIVIL |SEC MUN DEFE E CONV SOCI|MAN SERV DIR DEFESA CIVIL % DOS SERVICOS | 100| 1.372 | 100 | 1.472||2026 MANUT SERV EXTINCAO INCEND RESGATE E SALVAMENTO |SEC MUN DEFE E CONV SOCI|MAN SERV EXT INCEND RESG E SALVAMENTO % DOS SERVICOS | 100| 359 | 50 | 409||2178 INCREMENTACAO DA GUARDA MUNICIPAL |SEC MUN DEFE E CONV SOCI|INCREMENTACAO DA GUARDA MUNICIPAL % | 100| 23.020 | 220 | 23.240||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 24.751 | 2.819 | 27.570| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------ PROGRAMA 3003 – GUARUJÁ SeGURO OBJetiVOS: MetA fiM Obras de extensão da rede de iluminação pública no sítio do Outeiro, na Estrada da Santa Melhoria da qualidade de vida da população dos bairros de baixa renda. Cruz dos Navegantes. Construção de uma Unidade de Base da Guarda Municipal no Perequê. Dar maior segurança aos moradores e comerciantes do Bairro do Perequê. Instalação de detectores de metais nas entradas de unidades básicas de saúde, pronto Mais proteção para usuários e funcionários de serviços públicos. socorros, escolas e prédios municipais. Intensificação na fiscalização de embarcações que operam nas imediações e margens das Para que o navegador amador e empresas locadoras de embarcações e outras, estejam conscientes praias, como banana-bolt, disco-boat, etc). de suas responsabilidades para com a navegação segura e a preservação da vida humana no mar. Instalação ou cercamento de arames galvanizados em toda a extensão dos cemitérios Municipais. Promover a segurança dos jazigos e campas, bem como da população. Criação do Adicional de Risco de Vida aos Guardas Civis Municipais, no percentual de 25%. Assegurar aos integrantes da Guarda Civil Municipal, adicional pelos riscos aos quais ficam expostos. Aquisição de câmeras de segurança e instalação em toda a orla do Guarujá. Desenvolver e implementar políticas que promovam a proteção dos cidadãos. Aquisição de equipamentos em geral para Guarda Municipal. Desenvolver e implementar políticas que promovam a proteção dos cidadãos. Aquisição de veículos de ronda para Guarda Municipal. Desenvolver e implementar políticas que promovam a proteção dos cidadãos.�------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 3004 TRANSPORTE, MOBILIDADE E SISTEMA VIARIO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Oferecer transporte, mobilidade e sistema viario satisfato- || ros a populacao. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 10.02.00 DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES DA SECRETARIA % | 100 | 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------||1095 PROLONGAMENTO DA AV. D. PEDRO |DIR DE TRANS E TRANSPORT|PROLONGAMENTO DA D. PEDRO I M - METROS | 500| 0 | 2.925 | 2.925||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------|| | | | || Total do Programa | 0 | 2.925 | 2.925| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 3004 – tRANSPORte, MOBiLiDADe e SiSteMA ViÁRiO OBJetiVOS: MetA fiM Agente de Trânsito permanente no cruzamento da Avenida Santos Dumont com Rua Idalino Diminuir o número de acidentes ocasionados no local, devido a falta de respeito a sinalização Pinez. local, por parte dos motoristas. Manutenção e ampliação da frota de veículos dos agentes de trânsito, (motos e carros). Manutenção e ampliação para o melhor atendimento e desempenho do serviço. Sinalizar e disciplinar o tráfego na via Tancredo Neves e Avenida Brasil. Segurança no trânsito. Sinalizar e disciplinar o tráfego de caminhões que circulam nos bairros residenciais. Segurança no trânsito. Sinalizar e disciplinar o tráfego na Avenida Oswaldo Cruz. Segurança no trânsito.
  • 28. 28 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 4001 PROCESSOS OPERACIONAIS ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Revisao e modernizacao de todo o processo administrativo e || sistema de informatica. ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 21.01.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATENDIMENTO DA DEMANDA % | 100 | 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------||2186 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA |UNIDADE ASSU ESTRATEGICO|SERVICO DE INFORMATICA % | 100| 2.660 | 1.293 | 3.953|| CAO E INFORMATICA. | | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 2.660 | 1.293 | 3.953| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 4001 – PROCeSSOS OPeRACiONAiS OBJetiVOS: MetA fiM Modernização de todo o sistema de informática. Atender ao público e melhorar condições de trabalho dos servidores.�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Valorizacao e melhoria do conhecimento profissional do ser- || vidor, implementacao da politica de gestao de pessoas do || municipio e gerenciamento d o sistema dos meios administra- || tivos. ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2 012 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATENDIMENTO DA DEMANDA % | 100 | 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||0007 INATIVOS E PENSIONISTAS |SEC MUNIC DE ADMINSITRAC|INATIVOS E PENSIONISTAS % | 100| 8.717 | 0 | 8.717||0009 CONTRIBUICAO AO PASEP |SEC MUNIC DE ADMINSITRAC|CONTRIB AO PASEP % | 100| 7.089 | 0 | 7.089||1003 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS PUBLICOS DA SECRETARI|SEC MUNIC DE ADMINSITRAC|CONSTR REF AMPL PROPR PUBLICOS % DAS EDIFICACOES | 10| 0 | 610 | 610|| A DE ADMINISTRACAO | | | | | | ||2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE ADMINIS |SEC MUNIC DE ADMINSITRAC|MAN SERV SEC ADMINISTRACAO % | 100| 13.410 | 100 | 13.510|| TRACAO. | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 29.216 | 710 | 29.926| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 4002 – fORMAçÃO e VALORiZAçÃO DO SeRViDOR OBJetiVOS: MetA fiM Complementação (abono) salarial aos profissionais da área de enfermagem (enfermeiros, Tentar solucionar a defasagem de salários destes profissionais, que absorvem um grande técnicos e auxiliares de enfermagem, que exerçam suas funções nos Prontos Socorros (Pam volume de trabalho. da Rodoviária, PS de Vicente de Carvalho, Santa Cruz dos Navegantes e Perequê).Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 29. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 29�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 4003 COMUNICACAO E PRESTACAO DE CONTAS A SOCIEDADE ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Manter a populacao informada das atividades da administra- || cao, bem como a transparencia fiscal. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMEN ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATENDIMENTO DA DEMANDA % | 100 | 100 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||2185 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMUNICACAO E PRESTACAO|SEC EXECUTIV COORD GOVER|SERVICOS DE COMUNICACAO A SOCIEDADE % | 100| 4.633 | 40 | 4.673|| DE CONTAS A SOCIEDADE | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 4.633 | 40 | 4.673| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA 4003 – COMUNiCAçÃO e PReStAçÃO De CONtAS A SOCieDADe OBJetiVOS: MetA fiM Disponibilizar a população através da Web ou Rede Municipal de Computadores, todos os Atos Criação do “Portal da Transparência”. Oficiais, as Conta Públicas, Licitações, Contratações Diretas e Instrumentos de Gestão Fiscal. Realização de Audiências Públicas com frequência e bem divulgadas com Para que a população participar mais da administração opinando e dando sugestões sobre antecedência. tudo que ocorre no Município.�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Coordenar a definicao e implementacao da politica de desen- || volvimento urbano e a elaboracao de instrumentos de plane- || jamento. ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMEN ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES DA SECRETARIA % | 100 | 100 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||0003 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS |SEC MUNIC DE FINANCAS |PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS % | 100| 11.702 | 10.667 | 22.369||0004 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL |SEC MUNIC DE FINANCAS |SERV DIV PUBL MUNICIPAL % | 100| 10.751 | 5.960 | 16.711||0005 DESPESAS DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - DIVIDA |SEC MUNIC DE FINANCAS |DESP ENC GERAIS DO MUN - ENSINO REGULAR % DOS SERVICOS | 100| 4.414 | 8.850 | 13.264|| INTERNA | | | | | | ||0006 DESPESA COM A LIQUIDACAO DA EMURG |CONTRO GERAL DO MUNICIPI|DESP LIQUIDACAO DA EMURG % | 100| 2.968 | 0 | 2.968||2002 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE|SEC EXECUTIV COORD GOVER|MAN SERV SEC EXEC COORD GOVERNAMENTAL % DOS SERVICOS | 100| 7.123 | 10 | 7.133|| COORDENACAO GOVERNAMENTAL | | | | | | ||2003 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |SEC EXECUTIV COORD GOVER|MAN FDO SOC DE SOLIDARIEDADE % DOS SERVICOS | 100| 489 | 45 | 534||2005 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA ADVOCACIA GERAL DO MUNI|ADVOCA GERAL DO MUNICIPI|MAN SERV ADVOC GERAL MUNICIPIO % DOS SERVICOS | 100| 8.298 | 50 | 8.348|| CIPIO | | | | | | ||2193 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA UNIDADE DE PROJETOS ES |UNIDADE PROJ ESPECIAIS |MAN SERV UNID PROJ ESPECIAIS % DOS SERVICOS | 100| 1.548 | 682 | 2.230|| PECIAIS. | | | | | | ||2194 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA UNIDADE DE ASSUNTOS ES |UNIDADE ASSU ESTRATEGICO|MAN SERV UNID ASSUNTOS ESTRATEGICOS % DOS SERVICOS | 100| 2.017 | 1.010 | 3.027|| TRATEGICOS | | | | | | ||2195 MANUTENCAO DOS SERVIDOS DA CONTROLADORIA GERAL DO |CONTRO GERAL DO MUNICIPI|MAN SERV CONTROL GERAL DO MUNICIPIO % DOS SERVICOS | 100| 4.132 | 1.040 | 5.172|| MUNICIPIO | | | | | | ||2196 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE PLANEJA |SEC MUNIC DE PLANEJ ESTR|MAN SERV SEC PLAN ESTRATEGICO % DOS SERVICOS | 100| 3.813 | 1.014 | 4.827|| MENTO ESTRATEGICO | | | | | | ||2197 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE FINANCAS |SEC MUNIC DE FINANCAS |MAN SERV SEC FINANCAS % DOS SERVICOS | 100| 12.821 | 1.100 | 13.921||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 70.076 | 30.428 | 100.504| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 30. 30 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Legislar sobre materias de competencia do municipio, obser- || vadas as determinacoes e a hierarquia constitucional e fis- || calizar, mediante controle externo, a administracao direta || e empresas em que detenha a maioria do capital social com || direito a voto. ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------|| Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL % | 100 | 100 || INATIVOS E PENSIONISTAS % | 100 | 100 || MANUTENCAO DE SERVICOS % | 100 | 1 00 || CURSOS DE APERFEICOAMENTO E RECICLAGEM % DOS SERVIDORES | 100 | 100 || CONCURSO PUBLICO VAGAS | 0 | 100 || RADIO E TV CAMARA PESSOAS ATINGIDAS | 0 | 50.000 || REFORMA ADMINISTRATIVA % DA ESTRUTURA | 0 | 100 || CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA CAMARA MU % DAS INSTALACOES | 100 | 100 || AQUISICAO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS % DAS INSTALACOES | 0 | 100 || ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIENCIA % DAS INSTALACOES | 100 | 100 || MODERNIZACAO DOS PROCESSOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO % | 0 | 1 00 || ATUALIZACAO DOS SISTEMAS FISICOS E LOGICOS DE INFORMATICA E % | 100 | 100 || AMPLIACAO E RENOVACAO DA FROTA UNIDADE | 0 | 15 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Tot al||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------||0001 INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA |CAMARA |INATIVOS E PENS DA CAMARA % | 100| 3.075 | 0 | 3.075||2001 MANUT SERV DA CAMARA |CAMARA |MAN SERV CAMARA % DOS SERVICOS | 100| 25.908 | 3.529 | 29.437||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Total do Programa | 28.983 | 3.529 | 32.512| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -------------- PROGRAMA 4005 – GeStÃO DO SiSteMA ADMiNiStRAtiVO DA CÂMARA OBJetiVOS: MetA fiM Aquisição de maleta de primeiros socorros, contendo materiais médicos necessários a fim Aquisição de mobiliários e equipamentos (maleta com materiais de primeiros socorros). de utilização em possíveis emergências durante sessões da Câmara Municipal.�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo : || Reserva de contingencia. ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Orgao Resposavel Principal : 19.01.00 RESERVA DE CONTINGENCIA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------|| RESERVA DE CONTINGENCIA % | 100 | 100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | Valores 2012 || | | | |---------------------------------------------------|| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Reserva de Contingencia||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------------------------||9999 RESERVA DE CONTINGENCIA |RESERVA |RESERVA DE CONTINGENCIA % | 100| 8.590||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------|| | || Total do Programa | 8.590| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------
  • 31. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 31�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2012 - LEI No. 03880 DE 11/07/2011 || || || ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 || || RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | A C O E S || ORGAOS |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || 02.00.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMEN | 0 | 49.865 | 55.312 | 105.177 || | | | | || 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 610 | 13.510 | 15.806 | 29.926 || | | | | || 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES SOCIAL E CID | 1.079 | 29.371 | 0 | 30.450 || | | | | || 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 100 | 6.140 | 0 | 6.240 || | | | | || 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | 5.374 | 25.121 | 0 | 30.495 || | | | | || 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU | 1.811 | 9.972 | 0 | 11.783 || | | | | || 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 11.000 | 224.221 | 15.000 | 250.221 || | | | | || 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 250 | 10.655 | 0 | 10.905 || | | | | || 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 7.790 | 63.118 | 0 | 70.908 || | | | | || 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 0 | 152.826 | 0 | 152.826 || | | | | || 19.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA | 8.590 | 0 | 0 | 8.590 || | | | | || 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | 0 | 3.953 | 0 | 3.953 || | | | | || 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES E GEST URBAN | 129.972 | 41.168 | 0 | 171.140 || | | | | || 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | 0 | 29.437 | 3.075 | 32.512 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || TOTAL | 166.576 | 659.357 | 89.193 | 915.126 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 685.351 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 221.185 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 8.590� Portaria N.º 1662/2011.- tura Municipal de Guarujá, no âmbito do Crédito Imobiliário citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante oMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Pessoa Física; Processo administrativo nº: 18785/3651/2011; recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de repro-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura; dução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo RESOLVE: Data de Assinatura: 07 de julho de 2011; Guarujá, 25 de ju- Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de Julho de 2011EXONERAR o Sr. RICARDO JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA lho de 2011; DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pront. n.º 11.901, até o dia 05 de Agosto de 2011. O pagamento deverá ser– Pront. n.º 17.399, do cargo de provimento em comissão, que o digitei e publico. efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Mu-símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Defesa nicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitareme Convivência Social. DeSPACHO de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Processo Administrativo n.º: 11996/71137/2011. Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de julho de 2011. Pregão Presencial n.º 36/2011 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, PREFEITA Objeto: Registro de preços para aquisição de mesas para artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e“UAE”/dll desenhos técnico da Secretaria Municipal de educação. disponibilizados, em caráter informativo, no site da Pre-Registrada no Livro Competente I - À vista dos elementos informativos que instruem o proces- feitura.“UAE GBPRE”, em 25.07.2011 so, em especial a decisão do pregoeiro encarregado de con- Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno aten-Débora de Lima Lourenço - duzir e julgar o referido pregão, informo que o objeto cons- dimento aos requisitos de habilitação serão recebi-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino tante do certame foi adjudicado pelo pregoeiro à empresa dos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 08 de ANDRÉ PANiNi ALBiSSU ePP, no valor global estimado em Agosto de 2011 até às 09h30m, iniciando sua abertura Portaria N.º 1663/2011.- R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) e, em às 10h00m.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- ato contínuo, HOMOLOGO o certame licitatório. Guarujá, 25 de Julho de 2011.RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, II - De acordo com o Edital, os preços permanecerão regis- DANieL RODRiGUeS PeDReiRA RESOLVE: trados, sem reajustes monetários, pelo período de 12 (doze) PReGOeiRONOMEAR o Sr. CARLOS ANTONIO DA SILVA, para o cargo de meses e os quantitativos expressos são estimativos e repre-provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Mu- sentam a previsão para o fornecimento durante este perí- eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReçOnicipal de Defesa e Convivência Social. odo, não gerando a obrigação de adquirir um quantitativo AtA De ReGiStRO De PReçOS N°. 070/2011 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. mínimo dos itens. PROCeSSO N° 12242/3418/2011 Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de julho de 2011. III – Publique-se. PReGÃO PReSeNCiAL Nº 30/2011 PREFEITA Guarujá, 15 de Julho de 2011 CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ“UAE”/dll MARiA ANtONietA De BRitO CONtRAtADA: SAPIENTI TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDARegistrada no Livro Competente PRefeitA OBJetO: Registro de preços para fornecimento e instalação“UAE GBPRE”, em 25.07.2011 de salas multimídia interativas, complementos para quadroDébora de Lima Lourenço - AViSO De ABeRtURA De LiCitAçÃO interativo, kits votadores, nobreaks, switch, servidores, ro-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino - PReGÃO PReSeNCiAL Nº 44/2011 - teadores, canetas marcadoras, material didático, para as Objeto: Serviços gráficos de confecção de capas para escolas do Município de Guarujá; Valor Total Registrado R$ eXtRAtO De teRMO De CONVÊNiO processo. 9.080.000,00 (nove milhões e oitenta mil reais). Dotação Or-Convenentes: Município de Guarujá e a CAIXA ECONÔMICA O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos çamentária: 12.01.00.12.361.1002.2.080.4.4.90.52.00 (762);FEDERAL; Objeto: Concessão de crédito imobiliário para fi- gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li- Vigência: 12 (doze) meses; Data da assinatura 13 de julhonanciamento de imóveis aos servidores municipais da Prefei- citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li- de 2011;
  • 32. 32 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do Atos oficiAis dia: COMUNiCADO 43/2011 1 – Leitura e aprovação da ata anterior; Comunicamos que, em conformidade com Edital 002/2010/ secretarias municipais 2 – Apresentação e discussão dos trabalhos das comissões; SEAPE publicado no Diário Oficial de 13/02/2010 e comple- 3 – Análise do Relatório Estatístico de Acidentes do Trabalho mento publicado em 18/02/2010, processo administrativo administração do 1º Semestre de 2011; de nº 4427/00942/2010 e nos termos do artigo 38 da Lei nº 4 – Assuntos Gerais. 2145, de 21/02/91 e da Lei 3836, de 02/06/10, a profissional, eDitAL De CONVOCAçÃO Averaldo Menezes Almeida abaixo relacionada, será contratada em caráter emergencialA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- Presidente da CIPA e temporário ao cargo de Médico Socorrista:vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. NOMe CRMNiLtON MARtiNS De MeNeZeS – prontuário nº 8.381, para eDitAL De CONVOCAçÃO LARISSA FERNANDA FERREIRA 138.975que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, con-deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º voca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Con- A selecionada deverá comparecer até o dia 29/07/2011, dasandar), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, curso Público n°.001/2008 – MÉDICO GINECOLOGISTA – CLT 12 às 16 horas, ao Setor de Recursos Humanos da Prefeituran° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 às – conforme o que foi decidido no processo n.°.13.475/2011: Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos Dumont, 640,17:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no pro- CLASSifiCAçÃO N°.iNSCR. NOMe DO CANDiDAtO térreo (sala 33) – Santo Antônio, Guarujá-SP, munida da car-cesso administrativo nº 17.254/2011. 6 240968 ANA PAULA LACERDA NUNES teira de vacinação atualizada (original e fotocópia). Guarujá, 25 de julho de 2011. 7 241792 ALINE MORALES TOSETTO Sideny de Oliveira Filho Sideny de Oliveira Filho Secretário Municipal de Administração 8 000185 VIVIAN DOS SANTOS RIBEIRO BEMVINDO Secretário Municipal de Administração 9 241848 VERA LUCIA DE JESUS MARQUES eDitAL De CONVOCAçÃO ReSULtADO DO SORteiO De DeSeMPAte 10 241101 MARIA SODE KAMINISE Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a da- PARA O eMPReGO De iNSPetOR De ALUNOS rem ciência em documentos de seu interesse, indicados na CONCURSO PÚBLiCO eDitAL Nº 001/2010 - SeDUC Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação deste, junto ao coluna respectiva.A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paçovés da Secretaria Municipal de Administração - ADM, torna Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitura Muni- cipal, sito a Av. Santos Dumont, nº. 640, bairro de Santo An- Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33,público o resultado do sorteio de desempate realizado no de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.dia 25/07/2011 para o emprego de INSPETOR DE ALUNOS tônio, das 12 às 16 horas, para contratação. Guarujá, 25 de julho de 2011 O documento estará à disposição pelo período máximo deem conformidade com o ítem VI, tópico 38, letra “c” do Con- 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será en-curso Publico Edital nº 001/2010 - SEDUC, conforme segue Sideny de Oliveira Filho Secretário Municipal de Administração caminhado para arquivo.abaixo: NOMe PRONt. DOCUMeNtO Nº.iNSCR. NOMe DO CANDiDAtO CLASS. SORteiO eDitAL De CONVOCAçÃO Adeilson da Costa Alves 14.735 Processo nº 13608/2011 525011 MIRELLA PATRICIO FRASAO 160(*) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, con- Adriana Carvalho Menezes Dalbonni 14.495 Processo nº 12834/2011 536902 ÉRICA DE OLIVEIRA CAMPOS 161 voca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Con- Alessandra Rodrigues 16.756 Portaria nº 1527/2011 529789 ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA 162 curso Público n°.001/2008 – PSICÓLOGO – CLT – conforme o Amalete Almeida Serrasqueiro 13.307 Processo nº 12389/2011 530847 THIAGO R. DE SOUZA SANTANA 163 que foi decidido no processo n.°.13.475/2011: Ana Lucia Dias da Silveira 4.473 Processo nº 19168/2011 531813 GISELLE FÉLIX DE C. R. DE MORAIS 164 CLASSifiCAçÃO N°.iNSCR. NOMe DO CANDiDAtO Ana Lucia Oliveira da Silva 10.935 Processo nº 19160/2011 521512 ELAINE REGINA ASSIS DA SILVA 165 14 241523 JOAQUIM RICARDO SILVA DE FREITAS Analice Mendes de Melo 13.572 Processo nº 15671/2011 530677 RICHARD P. ALVES BARBOSA 166 15 241631 MARCIA TERESA ALCANTARA DEL CAMPO Andrea Aniceto de Souza 18.646 Processo nº 20296/2011 535912 EDUARDO MORADO DOS SANTOS 167 16 241758 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA Andrea Quintero Dias 16.545 Portaria nº 1562/2011 535682 SOLANGE NASCIMENTO DE SOUZA 168 17 240813 VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA Andreia Aparecida Loureiro Silva 12.102 Processo nº 18936/2011 526117 ANNA CRISTINA PICCOLI 169 18 240668 LUANA BEZERRA GRGIULO SOARES Angelucia Santos de Matos 10.026 Processo nº 20546/2011 522257 SONIA FAGUNDES DOS SANTOS 170(*) Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 20286/2011 528992 DÉBORA DE CARVALHO DIAS 171 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 20287/2011 531895 ANDRÉ DE AGUIAR ZACARIAS 172 prazo de 3 dias úteis a contar da publicação deste, junto ao Antonio Carlos Menezes Marques 9.567 Requerimento 534001 LAÉRCIO DONATO PIMENTEL 173 Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitura Muni- cipal, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, bairro de Santo An- Aristea Generoza Pinto 12.437 Processo nº 5729-4/2006 532511 MÁRIO DE BARROS PINHEIRO JR. 174 Benedito de Lima Souza 13.767 Processo nº 17902/2011 tônio, das 12 às 16 horas, para contratação. 524879 PRISCILA A PRADO NASCIMENTO 175 Guarujá, 25 de julho de 2011 Bruna Silva Alves 16.687 Processo nº 03986/2011 535177 PATRÍCIA DE ANDRADE 176 Sideny de Oliveira Filho Bruna Silva Alves 16.687 Portaria nº 1622/2011 526132 MARA NORIKO IKEHARA 177 Secretário Municipal de Administração Bruno Arcangelo Ventura 18.686 Portaria nº 1535/2011 522277 LUCIANE JUSTINO O DE JESUS 178 Calia Maria Plaza Pinto Gouveia 10.979 Processo nº 19782/2011 526578 ISABEL DA PAIXÃO 179 Carlos Roberto Stabelin 14.125 Processo nº 19105/2011 524450 SANDRA R. GOMES DE CARVALHO 180 COMUNiCADO 03/2011 Carmen Silvia de O. Galli 10.973 Requerimento 528232 MARYARA SOARES DOS SANTOS 181 Comunicamos que, em conformidade com Edital 001/2011/ Catia Cilene Capello 10.599 Processo nº 19466/2011 522501 MÁRCIA GABRIEL ALVES 182 SESAU, publicado no Diário Oficial de 05/07/2011, processo Celia Anselmo de Souza Pinto 8.740 Portaria nº 1559/2011 administrativo de nº 16618/942/2011 e nos termos do artigo Ceni Barbosa da Fonseca 14.242 Processo nº 19852/2011(*) já estavam classificados em suas posições sem empate, 38 da Lei nº 2145, de 21/02/91, os profissionais, abaixo rela- Cheila Marise Baptista Ramos 11.489 Processo nº 20298/2011não participando do sorteio. cionados, serão contratados em caráter emergencial e tem- Claudio dos Santos Silva 13.720 Processo nº 31066/2010 Guarujá, 25 de julho de 2011. porário ao cargo de MÉDiCO SOCORRiStA: Sideny de Oliveira Filho Conceição A. da Fonseca Nogueira 8.633 Portaria nº 1513/2011 NOMe CRM Secretário Municipal de Administração Creusa Silva Guimaraes Santos 16.738 Processo nº 13172/2011 JOSÉ PEREIRA SARTORI 22.131 Dalva Lucia Alves Seehagen 10.702 Portaria nº 1544/2011 WALTER RIVERIN BEJARANO 60.891 COMiSSÃO iNteRNA De PReVeNçÃO De ACiDeNteS Dalva Lucia Alves Seehagen 10.702 Portaria nº 1546/2011 eDitAL De CONVOCAçÃO PARA ReALiZAçÃO DA Os selecionados deverão comparecer até o dia 29/07/2011, Davi Baldino Coelho 14.367 Processo nº 18981/2011 9ª ReUNiÃO ORDiNÁRiA DA CiPA – GeStÃO 2010/2011 das 12 às 16 horas, ao Setor de Recursos Humanos da Prefei- Davi Baldino Coelho 14.367 Processo nº 18982/2011Ficam convocados os MeMBROS titULAReS e SUPLeNteS tura Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos Dumont, Debora Moraes Frik dos Santos 14.822 Processo nº 12601/2011DA CiPA a comparecerem nas dependências da sala de reu- 640, térreo (sala 33) – Santo Antônio, Guarujá-SP, munida da Demis Nascimento dos Santos 14.134 Processo nº 10545/2009niões da Secretaria Executiva de Coordenação Governamen- carteira de vacinação atualizada (original e fotocópia). Denilda Valentim Vanderlei 10.704 Portaria nº 1550/2011tal, no 4º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, Sideny de Oliveira Filho Diego Bezerra Pereira 18.615 Portaria nº 1551/2011no dia 27/07/2011 às 9 horas, para participarem da Reunião Secretário Municipal de Administração
  • 33. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 33Diego Bezerra Pereira 18.615 Portaria nº 1553/2011 Meiridalva Teixeira de Castro 16.983 Processo nº 11375/2011Edilene Valeria Sampaio 16.011 Processo nº 19515/2011 Monica dos Santos Oliveira 14.680 Processo nº 20118/2011 educaçãoEduardo Eloi do Nascimento Neto 11.036 Processo nº 17422/2011 Nilton Correa dos Santos Filho 11.304 Portaria nº 1525/2011 edital de ConvocaçãoEleni Soares de Lira 10.519 Requerimento Odete Leão Ferreira de Oliveira 13.266 Requerimento A Presidente da Comissão Permanente de DesenvolvimentoEliane de Mesquita Rigos 11.849 Requerimento Osvaldo Basilio da Silva 5.609 Portaria nº 1558/2011 Funcional do Magistério, instituída pelo Decreto nº 9.287 deEliene Ribeiro de Almeida 9.638 Processo nº 20548/2011 Osvaldo Gonçalves Cardoso 13.478 Processo nº 04249/2011 23 de março de 2011, convoca seus membros para reuniãoErinaldo Alves de Farias 17.132 Processo nº 24389/2010 Patricia Maria Barbara 18.693 Portaria nº 1552/2011 no próximo dia 28/07/2011, às 15 h, em uma das salas da Se-Eugenio Amaral Bastos 17.735 Portaria nº 1529/2011 Patricia Paes Prieto 15.060 Processo nº 15527/2011 cretaria Municipal de Educação – Paço Raphael Vitiello – 1º andar, para elaboração de minuta referente ao adicional deEumira Soares dos Santos 16.159 Processo nº 04263/2008 Patricia Santos da Costa 18.229 Processo nº 18938/2011 crescimento profissional por mérito e analise dos processosFabiana Alves da Cruz 17.086 Processo nº 04371/2009 Paulo Francisco Leme Franco 16.902 Portaria nº 1526/2011 de promoção horizontal.Fabio Bastides Sales 14.298 Processo nº 17454/2011 Paulo Roberto da Costa e Silva 18.556 Portaria nº 1619/2011 Informa ainda que as demais reuniões serão fixadas todas asFabio de Oliveira Alves 14.142 Processo nº 13164/2011 Renata de Freitas Rodrigues 12.354 Processo nº 19161/2011 5ª feiras, no mesmo horário e local.Fabio Henrique Arenghi 16.549 Portaria nº 1530/2011 Rita de Cassia Gomes 13.754 Processo nº 31066/2010 Guarujá, 25 de julho de 2011.Fabio Jose da Silva 16.013 Processo nº 20079/2011 Romilda Maria Pacheco 12.066 Processo nº 19260/2011 eunice Cristina Cruz dos SantosFabio Luis Tedesco Sanches 14.300 Processo nº 17453/2011 Roseli Aparecida Sanches Andrade 11.701 Processo nº 19185/2011 PresidenteFranklin Santana Junior 14.570 Portaria nº 1557/2011 Rosineide Feliciano da Silva 18.637 Processo nº 19408/2011Geraldo Gomes dos Santos 12.281 Portaria nº 1543/2011 Sandra Tavares da Silva 9.631 Processo nº 33929/2010 Convocação 004/11 - CPPLGeraldo Gomes dos Santos 12.281 Portaria nº 1545/2011 Sandra Valeria dos Santos 11.772 Portaria nº 1620/2011 O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nome-Gideao Batista de Carvalho 3.990 Processo nº 19162/2011 Santiago Silva Santos 16.537 Portaria nº 1532/2011 ado através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para participarem da reunião no dia 27 de julho de 2011, àsGislene Aparecida de Campos 16.692 Processo nº 03986/2011 Sergio Luiz Ferreira dos Santos 9.903 Requerimento 14h30, na Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Edu-Ieda Ferreira Silva 8.372 Processo nº 31652/2010 Shirlei Izumi Fukushima 13.902 Portaria nº 1621/2011 cação, situada à Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antonio -Iracema da Silva Ferreira 14.709 Portaria nº 1564/2011 Sonia Pereira dos Santos 10.780 Requerimento Guarujá.Jacira Teixeira de Campos 13.046 Processo nº 01937/2011 Sonia Regina de C. Serafim 12.074 Requerimento Guarujá, 22 de julho de 2011.Janaina Andre Santana da Silva 16.632 Processo nº 03986/2011 Suzete Gonçalves de Oliveira 11.056 Processo nº 19163/2011 André theodoroJoao Viudes Carrasco 12.736 Processo nº 29587/2004 Suzi Alves Barreto de Campos 12.299 Portaria nº 1536/2011 PresidenteJorge Antonio Ramos Junior 13.400 Portaria nº 1556/2011 Tais Aglair Sarubi de Oliveira 16.711 Processo nº 03986/2011Jose Jaime do Nascimento 18.703 Portaria nº 1548/2011 Tania Cristina Cordeiro Felix 12.090 Processo nº 19786/2011 edital de ConvocaçãoJose Maria do Nascimento Sousa 13.408 Processo nº 25919/2009 Thais Helena As Coelho 12.894 Processo nº 20321/2011 O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso deJose Ricardo Carvaho Cruz 12.289 Requerimento Valdemiro Rodrigues da Silva 13.709 Processo nº 17423/2011 suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07Juliana Martins Ferreira 18.270 Processo nº 12603/2011 Valdineia Leite Alves Rhomerg 15.967 Portaria nº 1565/2011 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste ConselhoJuliana Santana Rodrigues 17.805 Portaria nº 1493/2011 Valdir da Silva 14.463 Processo nº 09196/2011 para Reunião Ordinária a ser realizada dia 28.07.2011 (quin-Juliana Santana Rodrigues 17.805 Processo nº 03986/2011 Valeria Maria Pereira Caramelo 14.468 Processo nº 17903/2011 ta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano DiasJussara Barga do Nascimento 16.569 Portaria nº 1528/2011 Venus Mas de Oliveira 16.540 Processo nº 11815/2011 dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinzeLeticia Alves Rocha Souza 14.490 Processo nº 20112/2011 Vera Lucia Forastiere 5.586 Processo nº 31066/2010 horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos emLuciana Souza de Jesus 16.710 Processo nº 03986/2011 Veralucia dos Santos Araujo 7.426 Processo nº 13253/2011 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com aLuciene Jesuino de Sena 14.316 Processo nº 19684/2011 Victor de Oliveira Tross 13.795 Processo nº 14747/2011 seguinte Pauta:Luiz Carlos Godoy 3.842 Portaria nº 1549/2011 expedienteMarcela Calixto dos Santos de Aguiar 17.605 Portaria nº 1625/2011 Diretoria de Gestão de Pessoas 1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;Marcela Calixto dos Santos de Aguiar 17.605 Portaria nº 1624/2011 2 - Ofício de 19/07/11 - Inscrição CME - Ministério EvangélicoMarcelly Marjory Santos Batista 17.727 Requerimento finanças Palavra de Vida.Marcia Astela de As Lima 7.295 Portaria nº 1516/2011 Ordem do Dia edital 047/11 - SefiN – Ficam cientificados os contribuin- 1 - Discussão e aprovação da Indicação CME nº 02/11 e res-Marcia Cristina de Oliveira 13.225 Processo nº 05750/2011 tes optantes pelo regime de tributação SIMPLES NACIONAL pectiva Deliberação;Marcia Maria Fernandes Alves 16.586 Portaria nº 1533/2011 quanto ao indeferimento de seu ingresso por apresentarem 2 - Discussão e aprovação da Indicação CME nº 03/11 e res-Marco Antonio do Carmo 4.266 Processo nº 33306/2009 pendências cadastrais e fiscais, tendo o prazo de 30 (trinta) pectiva Deliberação;Marcos Andrade de Siqueira 17.338 Portaria nº 1521/2011 dias para regularização junto à Prefeitura, devendo iniciar o 3 - Outros assuntos de interesse do Conselho.Maria Aparecida Luvizoto Sampaio 14.892 Processo nº 19169/2011 respectivo processo administrativo para obtenção do Alvará Guarujá, 22 de julho de 2011.Maria Aparecida Pinto da Silva 12.239 Processo nº 24096/2009 de Funcionamento, conforme determina a Resolução CGSN José edmur BoteonMaria Cristina C. P. P. Pinho 8.158 Requerimento 64 emitida pela Secretaria da Receita Federal. Segue abaixo PresidenteMaria Cristina C. P. P. Pinho 8.158 Portaria nº 1561/2011 relacionados:Maria da Conceição Rodrigues Wanderley 4.585 Processo nº 19167/2011 Ordem RAZÃO SOCiAL CNPJ desenvolvimentoMaria de Fatima B. de A. Pimentel 13.024 Portaria nº 1560/2011 1 J.C. dos Santos Serralheria - ME 13.910.007/0001-92 social e cidadaniaMaria José Ferreira de Souza 4.591l Processo nº 25874/2010 2 Samuel Rocha Goes 13.882.403/0001-53 3 R Melo da Silva Vestuário - ME 13.457.219/0001-66 eDitAL Nº. 019/2011 - CMDCAMaria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 1514/2011 4 Maria Alice Pinheiro Almeida Bottene -EPP 97.554.299/0001-68 Convocação de AssembleiaMaria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 1515/2011 extraordinária 27 de Julho de 2011Maria Natalia Soares da Camara Leite 5.689 Requerimento 5 Manutenção e Instalações Hidraulicas Ltda - ME 13.938.995/0001-88 O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da 6 Ricardo Ribeiro Soares – ME 97.532.767/0001-01Maria Nesilda da Silva Bezerra 11.591 Processo nº 19509/2011 Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no usoMaria Nilda Santos Pereira 10.886 Portaria nº 1517/2011 7 J.C. Nunes Restaurante –ME 13.583.043/0001-99 das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nºMaria Zozima Miguel 12.615 Processo nº 19259/2011 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Fe- Guarujá, 22 de julho de 2011. deral nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da CriançaMarilia do Nascimento 16.749 Processo nº 03986/2011 Adilson Cabral e do Adolescente, convoca as Entidades Governamentais eMaristela Gouveia Peixoto 13.846 Processo nº 13337/2011 Secretário de Finanças Não Governamentais que tem inscrição de programas, nesteMarlene Alves de Abreu 11.486 Requerimento fábio Lins AlvesMarlene Oliveira dos Santos 16.717 Processo nº 03986/2011 Conselho, especificado no regime de atendimento, na forma Diretor de Fiscalização EconômicaMauricio da Silva Garcia 16.243 Processo nº 19777/2011 do artigo 90 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990Mauricio Marassi 16.538 Portaria nº 1531/2011 - Estatuto da Criança e do Adolescente a participarem para Assembleia Extraordinária a ser realizada no dia 27 de julhoMauro Jose Pietroluongo VidalMayara da Gloria Morone Ramos 16.547 11.566 Portaria nº 1534/2011 Portaria nº 1512/2011 Acesse www.guaruja.sp.gov.br de 2011, às 19 horas, nas dependências da Igreja Matriz, Salão Dom Bosco, localizada a Avenida Puglisi, s/ nº, Centro,
  • 34. 34 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁGuarujá/SP, para tratar da seguinte pauta: lheres adotará o seguinte temário: discussão bem como do relatório final da I CMPM;1) Calendário de atividades do 2º Semestre do CMDCA. I – análise da realidade municipal, social, econômica, políti- III - Definir o formato das atividades da I CMPM, bem como2) Destinação Criança 2011. ca, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de o critério para participação das convidadas/expositoras dos3) Orientação da Juíza da Vara da Infância e Juventude sobre gênero; temas a serem discutidos;atestado para funcionamento de Entidades. II – avaliação e aprimoramento das ações e políticas que in- IV - Deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas4) Resolução nº 005/2011 – Inscrição ou Renovação de Regis- tegram o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e da I CMPM;tro de Programas de Atendimento. definição de prioridades. V - Acompanhar a organização da infra-estrutura necessária Guarujá, 25 de julho de 2011 Parágrafo único - O temário acima terá como subsídio o a I CMPM; Marco Antonio Magalhães Duarte Silva Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e sua discussão VIII – Providenciar o encaminhamento do relatório final da I Presidente será orientada por textos de subsídios apresentados pela CMPM à Comissões Organizadora da III Conferência Estadual Comissão Organizadora Nacional da II CNPM e da Comissão e da III Conferência Nacional , bem como sua publicação; 1ª CONfeRÊNCiA MUNiCiPAL De Organizadora da I CMPM. IX - Deliberar sobre todas as questões referentes à I CMPM POLÍtiCAS PARA AS MULHeReS Art. 6º - A I CMPM deverá propiciar a participação ampla e que não estejam previstas neste Regimento e no Regula- - ReGiMeNtO - democrática de todos os segmentos da sociedade guaruja- mento da I CMPM. CAPÍtULO i ense e seu relatório final deverá refletir a opinião de todas e temática e Relatoria DO OBJetiVO todos nela representadas/os. I - Elaborar e/ou organizar textos de subsídios às discussõesArt. 1º - A I Conferência Municipal de Políticas para as Mu- Parágrafo único - Todas as discussões do temário e os docu- da Conferência;lheres de Guarujá - CMPM, convocada pelo Decreto 9.464, mentos da I CMPM deverão, obrigatoriamente, incorporar as II - Organizar os termos de referência do tema central e eixosde 7 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Mu- dimensões de classe, étnico raciais, geracional e da liberdade temáticos, visando subsidiar a apresentação das/os exposi-nicípio, edição número 2316, página 12, de 8/07/2011, em sexual da sociedade brasileira. toras/es na Conferência;conformidade ao decreto s/nº de 15 de março de 2011 da CAPÍtULO iV III - Propor expositoras/es para cada mesa temática;Presidenta da República que dispõe sobre a 3ª Conferên- DA ORGANiZAçÃO IV - Elaborar a relação de sub-temas e os roteiros para os gru-cia Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, terá Art. 7º. A 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mu- pos de trabalho eo objetivo de discutir e elaborar políticas públicas volta- lheres será presidida pela Senhora Prefeita Municipal e, na elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios;das à construção da igualdade, tendo como perspectiva o sua eventual ausência ou impedimento, pela Secretária Mu- V - Formular proposta de metodologia para consolidaçãofortalecimento da autonomia econômica, social, cultural nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. dos relatórios dos grupos;e política das mulheres, contribuindo para a erradicação Parágrafo único - As discussões no âmbito da I CMPM se de- VI - Coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos deda extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania senvolverão sob a forma de conferência, palestras, grupos de trabalho;das mulheres guarujaenses. trabalho e debates de plenário. VII - Elaborar, organizar e acompanhar, a publicação do rela- CAPÍtULO ii Art. 8º - Para a organização, implementação e desenvolvi- tório final da CMPM DA ReALiZAçÃO mento das atividades da I CMPM será constituída uma Co- ComunicaçãoArt. 2º - A abrangência da I Conferência Municipal de Políti- missão Organizadora, que contará com uma coordenação I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da Icas para as Mulheres - CMPM é municipal, porém suas análi- executiva. CMPM;ses, formulações e proposições serão também para a esfera Parágrafo único - A Comissão Organizadora será a respon- II - Providenciar a confecção de cartazes e folderes da Iestadual e nacional. sável pela interlocução e troca de informações com as Co- CMPM;Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Políticas para as missões Organizadoras Estadual e Nacional. III - Promover a divulgação do Regimento da I CMPM;Mulheres ocorrerá no período de 11 de julho a 31 de agosto, Seção i IV - Promover o registro e a cobertura da mídia nos principaisem duas etapas: DA eStRUtURA e COMPOSiçÃO momentos da I Conferência, visando a divulgação e poste-a) Pré-Conferências DA COMiSSÃO ORGANiZADORA riormente o arquivamento de sua memória; 18 de julho – segunda-feira - 14h30 Art. 9º - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Munici- V - Encaminhar e acompanhar a publicação do relatório finalLocal: CATI – Avenida Ademar de Barros, 571 – pal de Políticas para as Mulheres, coordenada pela represen- da I CMPM organizado pela Comissão Temática e de Relatoria. 25 de julho - segunda-feira - 14h tante responsável pelas políticas públicas para mulheres no infra-estrutura, Articulação e Mobilização compete:Local: CRAS Morrinhos – Rua Manoel Vicente de Brito, s/nº Município, indicada pela Secretária Municipal de Desenvol- I – Gestionar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimen- 01 de agosto – segunda-feira - 9h vimento Social e Cidadania, será composta, paritariamente, to Social e Cidadania para garantir os recursos necessários àLocal: CRAS Vicente de Carvalho – Rua Oswaldo Aranha, 800 por: realização da I CMPM;– Jd. Maravilha I – 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal; II – Garantir a infra-estrutura do evento: 03 de agosto – segunda-feira - 9h II – 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil de Guarujá. a) Providenciar a sinalização no local da I CMPM;Local: CRAS Vicente de Carvalho – Rua Oswaldo Aranha, 800 Parágrafo único - Compete à Coordenadora da Comissão b) Planejar, controlar e providenciar os recursos audiovisuais– Jd. Maravilha Organizadora: necessários para o bom andamento do evento; 04 de agosto – quinta-feira - 14h I - Assessorar e garantir a implementação das iniciativas ne- c) Zelar pelas boas condições do ambiente (salas, auditórioCRAS Vila Rã – Rua Iracema s/nº - Enseada cessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão e banheiros);b) Conferência Municipal Organizadora e demais Comissões; d) Providenciar ambiente de acordo com a necessidade da20 de agosto – sábado - 8h II - Articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de programação do evento;§ 1º - O tema oficial da I CMPM é “Perspectiva do fortaleci- cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora; e) Responsabilizar-se pela organização, horário e condiçõesmento da autonomia econômica, social, cultural e política III - Apoiar os trabalhos operacionais da I CMPM, desde seu do lanche e água nos intervalos das atividades do evento edas mulheres”. planejamento até conclusão do processo de avaliação; pelas refeições para as(os) delegadas(os) inscritas(os);§ 2º - As discussões ocorridas e as deliberações da Confe- IV - Encaminhar as pautas das reuniões da Comissão Organi- f) Providenciar hospedagem para às palestrantes convidadas;rência Municipal serão consolidadas sob a forma de relató- zadora para seus membros; g) Responsabilizar-se pela estrutura de atendimento de saúde;rio final e será encaminhado à Comissão Organizadora da III V - Acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da h) Planejar atividades socioculturais e/ou de relaxamento eConferência Estadual de Políticas para as Mulheres e da III Comissão Organizadora e, quando solicitada, também das descontração para os participantes;Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. demais Comissões; i) Divulgar aos participantes as opções de transporte para o§ 3º – As/os delegadas/os que participarão da Conferência VI - Organizar e manter os arquivos referentes à Conferência; local do evento;serão eleitas/os para etapa estadual. VII - Encaminhar ofícios, informativos e documentos referen- j) Providenciar transporte para os conferencistas, convidadosArt. 4º - A coordenação da 1ª Conferência Municipal de Políti- tes à Conferência sempre que solicitado. e membros da Comissão Organizadora;cas para as Mulheres será realizada pela Secretaria Municipal Seção ii k) Receber os participantes e prestar-lhes informações;de Desenvolvimento Social e Cidadania em conjunto com o DAS AtRiBUiçÕeS DA COMiSSÃO ORGANiZADORA l) Instalar e operacionalizar a secretaria do evento;Conselho Municipal da Condição Feminina de Guarujá. Art. 11- À Comissão Organizadora da I CMPM compete: m) Entregar certificados aos participantes, conferencistas e CAPÍtULO iii Organização membros da Comissão Organizadora; DO teMÁRiO I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da I CMPM; n) Providenciar crachás e material para às/aos participantes;Art. 5º - A 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mu- II - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de o) Manter em funcionamento programa de informática de
  • 35. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 35controle de inscritos e para realizar o credenciamento das(os)delegadas(os).p) Providenciar transporte para as delegadas eleitas partici-parem da III Conferência Estadual de Políticas para Mulheresa ser realizada no período entre 1º de Setembro a 31 de ou-tubro de 2011. Seção iii DA eLABORAçÃO e eNCAMiNHAMeNtO DO ReLAtÓRiOArt. 12 - O Relatório Final da I Conferência Municipal deveobedecer a roteiro previamente definido pela Comissão Or-ganizadora Estadual, ou na sua ausência, seguir as orienta-ções da Comissão Organizadora Nacional.Art. 13 - O Relatório Final da I Conferência Municipal de Polí-ticas para as Mulheres será resultante das propostas apresen-tadas e aprovadas em plenário. CAPÍtULO V DA PARtiCiPAçÃOArt. 14 - A I Conferência Municipal de Políticas para as Mu-lheres terá a participação de delegadas/os e convidadas/os.Art. 15 - A plenária de delegadas/os da I Conferência Mu-nicipal de Políticas para as Mulheres terá a seguinte com-posição:60% - Sociedade Civil30% - Governo10% - Conselho Municipal da Condição Feminina CAPÍtULO Vi DAS DiSPOSiçÕeS GeRAiSArt. 16 - A I CMPM aprovará logo após a sessão de abertura oRegulamento que norteará seus trabalhos.§1º - Durante a I CMPM serão realizados trabalhos em gru-po, para discussão e aprovação das propostas no respectivogrupo;§2º - Para ser levada à plenária final, a proposta deverá teraprovação de pelo menos 20% das participantes do grupo.Art. 17 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidospela Comissão Organizadora da I CMPM.Art. 17 – Esta Regimento entra em vigor em 18 de julho de2011.Comissão Organizadora.I – representantes do Poder Executivo Municipal;a) Eugenia Lisboa Homem (coordenadora da Comissão)b) Eunice Cristina da Cruzc) Maria Angélica de Araújo Cruzd) Aristéia Generosa Pintoe) Wanda Fernandes SilvaII – representantes da sociedade civil organizada:a) Maria Izabel Botelho Teixeira Garduzib) Mônica Nadal Pimentac) Regina Estela Barbosa Botelhod) Roseli Aparecida Costa Veiga de Moraise) Shirley do Nascimento Passos Cruz http://jogosregionais.blogspot.com
  • 36. 36 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁtrânsito População comemora retirada de carcaças abandonadasDepois da notificação pelo Diário Oficial, oproprietário tem 24 horas para retirar o veículo da ruaA população tem se Fotos Raimundo Nogueira mostrado satis- feita com a ação da Prefeitura queestá retirando das ruas ascarcaças de veículos queforam abandonadas por seusdonos. Até agora, 45 já foramremovidas e o número agradaaos munícipes que tiveram osveículos retirados de perto desuas casas. “Ficamos admirados coma retirada das carcaças. Anti-gamente tinha bastante, o quenos atrapalhava. Aqui perto daEscola 1º de Maio elas estavamabandonadas, mas agora ovisual é outro”, comemorouDolores Sebastiana (63 anos),residente do bairro Jardim BoaEsperança há 30 anos. Já o munícipe Gesso Fer-reira da Silva ficou contentecom o trabalho realizado pelaAdministração Municipal, queserá um benefício até para asaúde da população. “Antes daretirada ficava cheio de bichose isso podia causar problemasde saúde. Aprovo essa ação daPrefeitura”, explicou. Do total de carcaças re- No Jardim Progresso, os públicas, sob pena dos mesmosmovidas, grande parte da moradores acham que a ação serem recolhidos imediata-ação aconteceu em Vicente de evita que o bairro fique com mente, após este prazo.Carvalho, mas não apenas no um visual impróprio. “Antiga- Os veículos removidosbairro Jardim Boa Esperança. mente parecia um lixão, mas ficarão à disposição dos pro-Os moradores da Vila Áurea agora está bonito. Acho muito prietários, podendo ser retira-também foram contemplados boa essa ação, que com certeza dos mediante o recolhimento Maria de Lourdes: Dolores Sebastiana: “Ficamos “Antigamente parecia um admirados com a retiradacom a ação. já melhorou a imagem do nos- das taxas de guincho, estadia lixão, mas agora está bonito” das carcaças” “Melhorou o visual da so bairro”, destacou Maria de e incidentes, desde que oCidade. Estava precisando Lourdes da Silva. veículo esteja regularmenterecolher, pois estava muito Segundo o diretor de Trân- licenciado. “Se o dono do colaboRaçãofeio. Fiquei muito feliz. Agora, sito e Transporte Público do veículo não aparecer, abre-se Os munícipes também podem contribuir com a Prefei-quando olhamos para as ruas Município, os proprietários um edital e, de acordo com tura através do telefone 153, da Guarda Civil Municipal.não temos mais uma visão dos veículos abandonados que a Resolução 001/2011 da Desta forma, quem souber de carcaças abandonadas inde-feia”, ressaltou Zilda Apare- forem notificados pelo Diário Defesa e Convivência Social, vidamente, auxiliará a retirada por parte da Diretoria decido da Costa, moradora da Oficial terão 24 horas para após 90 dias, o veículo vai a Trânsito e Transporte Público.Vila Áurea. retirar seus carros das vias leilão”, explica.

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