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Diário Oficial de Guarujá - 24-04-12
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  1. 1. Diário Oficial Terça-feira, 24 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2508 • Distribuição gratuita GUARUJÁ vicente de carvalho A Prefeitura está realizando obras para revitalizar um espaço na Rua Obras de praça e creche Míriam da Silva, no Pae Cará. O local está recebendo calçada e rampa de acessibilidade, novas lu- recebem vistoria minárias, playground, equipamen- tos de ginástica e jardinagem. Já a Creche Pró-infância, no JardimFotos Raimundo Nogueira Progresso, atenderá crianças de quatro meses a seis anos. Página 3 combate à hipertensão canil municipal conselhos de escola Campanha Feira de Município acontece na Adoção é sucesso sedia encontro quinta-feira (26) na Cidade metropolitano Página 5 Página 7 Página 5
  2. 2. 2 terça-feira 24 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 24 de abril de 2012 3revitalização Fotos Raimundo NogueiraPrefeitura executaobras em praça noPae Cará e crecheno Jardim ProgressoO local ganhará calçada e passeio com rampa deacessibilidade, luminárias, playground, equipamentosde ginástica, além de nova jardinagemC om o objetivo de as- final satisfaça a todos. Praça da Rua Míriam da Silva Segundo a dona de casa Cin- Antes mesmo do término dos segurar que as obras “Faço questão de vir pessoal- já são sentidas pelos moradores tia Rodrigues, a transformação serviços, os moradores já sentem o reflexo da revitalização e as realizadas pela Prefei- mente vistoriar cada obra antes de antes mesmo da conclusão das da área em frente à sua casa em crianças fazem uso do espaço tura, em benefício da ser entregue à população para ga- intervenções no local e sinaliza uma praça mudará sensivelmentepopulação, sejam feitas de acordo rantir que as construções tenham que a comunidade vai ganhar um a realidade dos moradores e va- Crechecom o que os cidadãos querem e sido rigorosamente ótimo equipamen- lorizará todo o bairro. “Quando Construída na Rua Josefanecessitam, a prefeita vistoriou, feitas, de acordo com to de lazer. “Aqui começaram a construir essa praça Hermínia Caldas, esquina comna manhã de sexta-feira (20), o que determinamos Obras estão nós tínhamos mui- aqui, muitas crianças estavam a Avenida Edson Urbano Muniza construção da Praça da Rua e foi pedido pelos sendo to mato. O local agindo mal e praticando atos de Pontes, a Creche do Jardim Pro-Míriam da Silva, no Pae Cará, e moradores”, comen- realizadas em não passava de um vandalismo. Por isso eu conversei gresso terá dois blocos. O primeiroa creche pró-infância do Jardim tou a prefeita. Vicente de terreno abandona- com eles e propus que me ajudas- será para crianças de quatro mesesProgresso. A chefe do Exe- do onde as nossas sem a cuidar da praça, que é onde a três anos, com recepção, higiene Na ocasião, acompanhada cutivo afirmou que Carvalho crianças não po- eles podem brincar. Afinal, essa pessoal, espaço para atividades,pelos secretários municipais de a Secretaria de De- diam brincar. Hoje, praça é nossa é de toda a comu- repouso, solário e local paraDesenvolvimento e Gestão Ur- senvolvimento e Gestão Urbana temos uma praça de verdade, nidade”, comentou Cintia. alimentação. Já o segundo, quebana, Educação e Saúde, a chefe intensificou os trabalhos, mas sem com lugar para nossas crianças atenderá crianças de três a seisdo Executivo conversou com os deixar de lado a qualidade que brincarem com segurança, adul- Saiba mais anos, incluindo as matriculadasmunícipes sobre o andamento pauta a execução de todas as obras tos poderem conversar e se con- A Praça da Rua Míriam Silva na pré-escola, será dotado de re-das obras e ouviu a opinião dos realizadas pela Administração. fraternizar. E eu tenho certeza está passando por uma profunda cepção, espaço para atividades emoradores sobre as intervenções Para o gerente comercial que tudo isso aqui vai ficar ainda revitalização. O local ganhará mais uma vez, repouso e solário.realizadas para que o resultado Maciel Aragão, as mudanças na melhor”, afirmou Aragão. calçada com rampa de acessibi- A Creche ainda contará com lidade, luminárias, playground, um bloco multiuso, com salas de equipamentos de ginástica e nova leitura, informática, além de pátio jardinagem. coberto, anfiteatro e parquinho. “Quando começaram a construir essa praça aqui, muitas crianças estavam agindo mal e praticando atos de vandalismo. Por isso, eu conversei com eles e propus que me ajudassem a cuidar da praça, que é onde eles podem brincar.“Aqui só tínha mato, o local Afinal, essa praçanão passava de um terreno é nossa e de toda Construída na Rua Josefa Hermíniaabandonado onde as nossas a comunidade” – Caldas, esquina com a Avenida Edsoncrianças não podiam brincar” – Cintia Rodrigues, Urbano Muniz Pontes, a Creche do JardimMaciel Aragão, gerente comercial moradora Progresso terá dois blocos e atenderá crianças de quatro meses a seis anos
  4. 4. 4 terça-feira 24 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁsolenidadeProgramação especial A comemoração aconteceu no Caec André Luiz, no Morrinhos, no último dia 19, com música, exposição demarca Dia do Exército equipamentos e vestimentas usados pelos militares, além de serviços de saúdeE m homenagem ao Dia Raimundo Nogueira do Exército Brasileiro (19 de abril), a Pre- feitura, em parceriacom a 1ª Brigada de ArtilhariaAntiárea, realizou, um eventono Centro de Atividade Esporti-va e Comunitária (Caec) AndréLuiz Gonzalez, no Morrinhos,na última quinta-feira (19). Naoportunidade, a população podecontar com apresentação dabanda musical do Exército, orien-tação vocacional sobre a carreiramilitar, além de prestação deserviços de saúde. A solenidade começou como hasteamento da bandeira, aosom do hino nacional, executa-do pela banda da 1ª Brigada deArtilharia Antiárea. A comemo-ração contou com a presença daprefeita; do general de Brigada,Márcio Roland Heise; do te-nente Gustavo Roman Silveira,representando o comandante doNúcleo da Base Área de San-tos, major-aviador AlexandreJanuzzi; e o diretor da GuardaCivil Municipal, representandoo secretário municipal de Defesae Convivência Social. As Forças Armadas escolhe-ram o Morrinhos para receberas comemorações, por contadas ações sociais. “O Exército éparceiro em muitas atividades deGuarujá. Além de zelar pela nos-sa soberania, está com uma açãosocial incrível em nossa Cidade”,explicou a prefeita. A secretária de Educação tam-bém comentou a importância do Gabrielly Vitória Bezerra dos Santos, de 9 anos, foi uma das crianças que se mostrou mais deslumbradaevento. “É um resgate ao patriotis-mo. Independente das diferenças, “É muito emocionante esse tipo de crianças ao sair da rotina esco- peças do arsenal que o Exército lena Bezerra dos Santos, semprevivemos num país eclético e o evento”, disse a munícipe. lar. “É interessante para que eles expôs no evento. “Gosto muito acompanha a filha em eventosExército consegue resgatar a paz Os estudantes da Escola Mu- conheçam sobre a nossa cultura”, do batalhão, das coisas que eles e nos cursos que ela faz. “Eue a tranquilidade”, salientou. nicipal Giusfredo Santini tam- comentou. usam. Tenho vontade de conhe- incentivo muito a Gabrielly, em Alguns moradores do bairro bém estavam entusiasmados com Gabrielly Vitória Bezerra cer tudo porque um dia quero tudo. O que posso fazer por elatambém participaram da atividade, a atividade. Os alunos do 4° ano dos Santos, de 9 anos, foi uma trabalhar na comunicação do eu faço. Falo para ela que tam-como dona Josefa Maria de Araú- foram acompanhados pela pro- das crianças que se mostrou Exército”, falou a menina. bém tem mulheres na carreirajo, que levou seu filho Wesley, de fessora Flávia Dzisgelewcki, que mais deslumbrada. Muito curio- A mãe de Gabrielly, a assis- militar. É uma carreira brilhan-12 anos, para assistir à solenidade. comentou a reação positiva das sa, perguntou sobre todas as tente de cabeleireira Cátia He- te, maravilhosa”, disse.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 24 de abril de 2012 5combate à hipertensãoPrefeitura promove campanha deprevenção na quinta (26)Dois pontos estarão disponíveis aos munícipes para aferição de pressão arterial: aPraça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e o Paço Raphael Vitiello, no Santo AntônioO Dia Nacional de Pre- dora de especialidades da Se- sos, de maneira alguma, poderão venção e Combate à cretaria de Saúde, a enfermeira fazer acompanhamento nas Uni- Hipertensão Arterial Sônia Maria Azevedo Marques, dades de Pronto Atendimento é nesta quinta-feira o objetivo é alertar a população (UPAs), mas na Unidade Básica(26). E para celebrar a data, a sobre o problema, “pois a hiper- de Saúde (UBS), pois a patologiaPrefeitura, por meio da Secretaria tensão traz grandes requer acompanha-de Saúde, realiza neste dia, uma complicações, sendo mento permanentecampanha para orientar a popu- a principal causa de Ação é ao longo do tempo.lação sobre a doença. Para isso, óbitos e internações intensificada A Prefeitura ex-serão instalados dois postos de em todo o País. Fa- plica ainda que osatendimento. As atividades ocor- remos ainda a busca nas UBSs pacientes hiperten-rerão das 9 às 15 horas, na Praça ativa desses pacien- sos, leves e modera- Arquivo/PMG14 Bis, em Vicente de Carvalho, tes. Será um dia totalmente de- dos, podem ser acompanhadose também na entrada do Paço dicado à prevenção”. pelo clínico geral. Já os casosMunicipal Raphael Vitiello, no Além disso, todas as Unidades graves e refratários serão enca-Santo Antônio. Básicas de Saúde (UBSs) também minhados para o cardiologista Em ambos locais, os muní- estarão, em horário normal de da rede municipal.cipes terão à disposição aferi- atendimento, fazendo o mesmoção de pressão arterial, testes trabalho de prevenção dos postosde glicemia, encaminhamento volantes. “Caso seja confirmadapara a unidade de saúde (caso a alteração de pressão, o paciente Em ambos locais, osnecessário), além de ter acesso a será informado de como buscar munícipes terão àinformações e orientações, como atendimento com o clínico geral disposição aferição de pressão arterial, testes dealimentação adequada e a impor- da atenção básica (UBS)”. glicemia e encaminhamentotância da prática de exercícios. A Secretaria de Saúde lembra para a unidade de saúde De acordo com a coordena- que, aqueles que já são hiperten- encontro metropolitano Guarujá discute fortalecimento de conselhos escolares Evento com Amanhã, Guarujá sediará o Encontro Me- Além de incentivar o fortalecimento dos con- tropolitano para Fortalecimento dos Conselhos selhos escolares, estes encontros têm como obje- representantes dos de Escolas. Participam do evento supervisores tivo a democratização das relações na escola em nove municípios de ensino dos nove municípios da Baixada consonância com os anseios de cada comunidade. Santista. A atividade, que acontecerá às 14 “A intenção é promover o exercício da cidadania, da Baixada Santista horas, na sala pedagógica da Secretaria de Edu- estabelecendo políticas e diretrizes indispensáveis será coordenado por cação (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo à organização e acompanhamento do trabalho articulador do Ministério Antônio), será coordenada pelo articulador pedagógico na escola, associada ao cumprimento do Ministério da Educação, Daniel Gomes, da sua função social, responsável pelo processo de da Educação, nesta responsável pelo fortalecimento dos conselhos educação democrática”, explicou a supervisora de quarta-feira (25) escolares na região. ensino de Guarujá, Claudeth Paes Rodrigues.
  6. 6. 6 terça-feira 24 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ prevenção Prefeitura prossegue no combate à dengue Além das vistorias em todos os bairros da Cidade, a Prefeitura também disponibiliza o Disque-dengueFotos Arquivo/PMG A Prefeitura, por meio agentes comunitários de saúde de As atividades são realizadas da Diretoria de Vi- suas respectivas áreas. pelos agentes de Controle de Endemias, com exceção gilância em Saúde, A retirada de criadouro com do Casa a Casa Pacs, que prossegue com as aplicação de larvicida é feita é realizado pelos agentes ações de combate à dengue. Com próximo a locais em que há ca- comunitários de saúde de suas respectivas áreas isso, para acabar sos de suspeita de com os criadouros dengue (bloqueio). e garantir que não Ações Já as atividades Confira o cronograma para a próxima semana: haja novos casos da prosseguem de nebulização e Segunda-feira (23) Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de Carvalho doença, o órgão di- bloqueio somente Imóveis Especiais – Guarujá e Vicente de Carvalho Casa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do vulga o cronograma ao longo da são realizadas na Equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda e Vila Edna de vistorias desta semana ocorrência de ca- de limpeza urbana Casa a Casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará Quinta-feira (26) semana. sos suspeitos e/ou Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de Carvalho Imóveis especiais – Guarujá e Vicente de Carvalho Entre as medi- confirmados. Casa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) das estão vistorias em imóveis As atividades de casa a casa Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa especiais, como escolas, super- são acompanhadas do veícu- Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda e Vila Edna de limpeza urbana mercados e hotéis; palestras lo com equipamento de som Casa a casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará/ Jardim Terça-feira (24) Progresso e distribuição de material de (Dengue Móvel). As previsões Imóveis Especiais – Guarujá e Vicente de Carvalho. Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de Carvalho divulgação pela equipe de In- de atividades nos bairros po- Equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) Casa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do formação, Educação e Comu- dem ser alteradas conforme a – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, nicação (IEC); além de visitas demanda de notificações de de limpeza urbana Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda e Vila Edna. Casa a Casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará às residências (casa a casa), casos suspeitos. Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de Carvalho Sexta-feira (27) assim como em locais denun- Casa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Imóveis especiais – Guarujá e Vicente de Carvalho ciados por munícipes e pontos Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, Equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) Disque Dengue Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda, Vila Edna – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa estratégicos (borracharias e Além das constantes de limpeza urbana estaleiros). vistorias nos bairros, a Quarta-feira (25) Casa a casa – Vicente de Carvalho e Pae Cará/ Jardim As atividades são realizadas Prefeitura também dispo- Imóveis Especiais – Guarujá e Vicente de Carvalho Progresso pelos agentes de Controle de Equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de Carvalho nibiliza o Disque-dengue – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa Casa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Endemias, com exceção do Casa 0800-779800. de limpeza urbana Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, a Casa Pacs, que é realizado pelos Casa a Casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará/ Jardim Progresso Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda, Vila Edna
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 24 de abril de 2012 7feira de adoção Fotos Raimundo Nogueira Mais 15 animais ganham um novo larDos 20 animais levados Canil Municipal. A ação contou ainda com a parceria do Grupopara o evento, 15 deles SOS Animal e o patrocínio dajá passaram a ter uma Premiatta Rações. Todos osnova família voluntários do grupo e da em- presa prestaram orientações aosM esmo com o clima munícipes. chuvoso, Guarujá Para adotar um animal, o can- conseguiu garantir didato deve ter condições para um novo lar para recebê-lo. Quem não compareceu15 animais na Feira de Adoção à feira passada terá uma novarealizada pela Prefeitura na Praça chance no próximo mês. Nos diasdos Expedicionários 26 e 27 de maio, a– Praia das Pitanguei- Feira de Adoção de Serviçoras, no último fim de A Feira volta Animais será nova- O Canil Municipal fica na Rua Professora Maria Lí-semana. Na oportu- a ser realizada mente realizada no dia Rego Lima, 301 – Jardimnidade, a Coordena- mesmo local.doria de Bem-estar em 26 e 27 Conforme ex- Conceiçãozinha. Para ado-Animal levou para de maio plica a coordena- tar um animal, o interessado O objetivo dao evento cerca de 20 dora de Bem-estar deve levar comprovante de ação é oferecer residência e documento de aos animaisanimais, entre cães e Animal da Prefei- adultos um novogatos. No total, foram adotados tura, Juliana Martins Ferreira, o identidade com foto. É ne- lar e passarsete filhotes de cães, três filhotes de objetivo da ação é oferecer aos cessário ter mais de 18 anos. para os novosgatos e cinco animais adultos. animais adultos um novo lar e O horário de funcionamento proprietários, orientações Entre eles, havia um cãozi- passar para os novos proprietá- é de segunda a sexta-feira, sobre a possenho com uma perna amputada, rios, orientações sobre a posse das 8 às 17 horas, e aos sába- responsávelo que despertou o interesse de responsável. “Para adotar um dos, até às 13 horas. Outrasuma moradora da Enseada, animal, o novo dono assina um informações pelo telefoneque efetuou a adoção nesta termo de responsabilidade de 3387-7197.segunda-feira (23), no próprio adoção”.rua do estaleiroObras são interrompidas por três dias em função das chuvas A Prefeitura, por meio da das guias e sarjetas da área em qualidade do serviço executado no trecho entre a Rua João de beneficiada com a construçãoSecretaria de Desenvolvimento obras e a consequente implanta- e evitar o retrabalho que gera Almeida e a Avenida Adhemar de uma ciclovia ao longo dee Gestão Urbana, informa aos ção de asfalto que aconteceria a custos aos cofres públicos e trans- de Barros. toda a Avenida Adhemar demoradores e comerciantes da partir desta segunda-feira (23) só tornos à população. Vale ressaltar que estes locais Barros (obras concentradas,Rua do Estaleiro, na Vila Lígia, poderá ocorrer após três dias de As obras no complexo da recebem, diariamente, centenas por enquanto, no início da via,que em função das fortes chuvas estiagem, quando as condições de Rua do Estaleiro prosseguem por de carros, motos e pedestres que próximo ao Viaduto Floribertodo último fim de semana irá in- trabalho serão normalizadas. toda a extensão da Rua Martinho têm como destino o terminal de Mariano), e a reforma e amplia-terromper os trabalhos por três O adiamento deste trabalho Araújo e, posteriormente, para passageiros do Ferry Boat. ção da Unidade Básica de Saúdedias. O processo de concretagem se faz necessário para garantir a a Rua Padre Arnaldo Caiffa, A região ainda está sendo Jardim dos Pássaros.
  8. 8. 8 terça-feira 24 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos balanço Confira as ações Fundo Social distribui cerca de 2.500 ovos de executadas nos dias Páscoa a entidades sociais Divulgação 20, 21 e 22 Operação Tapa-buraco/ Usina de asfalto Ruas do Areião Rua Luiz Felipe Machado – Santa Rosa Ruas do Jardim dos Pássaros Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa Rua Maimoré – Vila Nova/ Perequê Rua Povoa de Varzin – Santa Rosa Rua Jutaí – Vila Nova/ Perequê Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Rua da Madeira – Vila Nova/ Perequê Avenida Santos Dumont Rua Chile – Jardim Cidamar/Perequê Travessa Elaine – Jardim Cidamar/Perequê Coleta Mecanizada Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar/Perequê Morrinhos Santo Antônio Roçada Pae Cará Jardim Umuarama/Perequê Perequê Praças – Vila Áurea Pae Cará Rua Roberto Vinhas – Astúrias Santo Antônio Morro do Maluf – Enseada Caixas Metálicas Avenida Santos Dumont Rua Luiz Capucí – Jardim Cidamar/Perequê Capinação Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Rua Luiz Del Nero - Astúrias Lateral da Creche Groussier Magri – Morrinhos I Rua Jorge Chaddad – Astúrias Ruas do Jardim Cunhambebe Alvenaria Ruas do Jardim Santa Maria Reforma de caixa na Rua Belo Horizonte Ruas do Jardim Brasil Reparo em drenagem na Rua 1º de Maio – Pae Cará Reforma de caixa na Viela da Transmissão – Monteiro da Cruz Varrição/Limpeza Colocação de guias na Rua Brasilina Desidério – Jardim Santa Cruz dos Navegantes Helena Maria Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Reparo em tubulação e caixa na Rua Veraneio – Praça Mário Covas – Morrinhos I Enseada Da Rua “A” a Rua “J” – Santa Clara Reparo em caixa na Rua Odair Rodrigues – Santa Cruz dos Navegantes Retro / Caminhão Construção de caixa na Rua Juruá com Rua da Madeira Rua Heith Matsumoto – Pae Cará – Vila Nova/ Perequê Rua 1º de Junho – Pae Cará Reforma de caixa na Rua 3 – Vila Zilda Orla da Praia do Perequê Limpeza de caixa na Rua 2 – Vila Zilda Rua 22 a Rua 25 – Morrinhos III Limpeza – Avenida Dom Pedro I/ Rua Uruguai – Enseada Escavadeira Hidráulica Limpeza no calçadão da Praia das Astúrias Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada Os ovos foram doados por empresários do Município, para que o Fundo Limpeza – Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana encaminhasse às instituições assistenciais Sugador/Hidrojato Drag Line Com objetivo de tornar a Pás- Fundo Social Rua 1º de Maio – Pae Cará Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Rua Passagem Dourado – Vicente Carvalho coa mais doce para dezenas de A Prefeitura realiza diversas Avenida Francisco de Castro com Rua Matão – Vila Áurea Patrol crianças, a Prefeitura, por meio campanhas em prol das comunida- Rua Lisboa – Parque Estuário Ruas do Canta Galo de Fundo Social de Solidariedade des carentes, assistidas pelo Fundo (FSS), distribuiu, no início do Social de Solidariedade. Atual-Dayanna de Castro mês, aproximada- mente, o órgão está mente 2.500 ovos de realizando a Cam- chocolate entre 64 64 entidades panha do Agasalho, entidades cadastra- com cadastro que visa arrecadar das no órgão. roupas e cobertores Os ovos foram no FSS foram em bom estado para doados por empre- beneficiadas aquecer quem vive sários do Municí- em situação de vul- pio, para que o Fun- nerabilidade social, do encaminhasse às instituições em especial durante o inverno. assistenciais. A ação levou alegria As peças podem ser deposita- às comunidades carentes no mês das nos pontos de arrecadação ou em que se comemora a ressurrei- encaminhadas ao Fundo Social, ção de Cristo. A campanha para que fica na Rua Cavalheiro Nami arrecadação dos ovos de chocola- Jafet, 549 – Centro. Outras infor- te aconteceu no mês passado. mações pelo telefone 3386-8820.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 24 de abril de 2012 9 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.851. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 respectivas concessões; e, “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. trativo nº 10515/125978/2012;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. D E C R E T A:já, no uso de suas atribuições legais; Registre-se e Publique-se. Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.399,de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de PREFEITA de 27 de maio de 2011, às 03 (três) famílias residentes da Prai-baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- “LEIN”/rdl nha, cujas casas foram removidas para liberação de frente denho de 2005; Registrado no Livro Competente obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; Renata Disaró Lacerda rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.9.119, de 26 de novembro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº D E C R E T O Nº 9.853. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.9.418, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente, “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Registre-se e Publique-se.que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.respectivas concessões; e, nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” PREFEITAConsiderando, finalmente, o que consta no processo adminis- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- “LEIN”/rdltrativo nº 10522/125978/2012; já, no uso de suas atribuições legais; Registrado no Livro Competente D E C R E T A: Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa “UAE GBPRE”, em 19.04.2012Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de Renata Disaró Lacerdamento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto no 9.119, baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinode 26 de novembro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.418, nho de 2005;de 03 de junho de 2011, a 01 (uma) família residente do Bairro Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- D E C R E T O Nº 9.855.Areião, cujo imóvel encontrava-se em estado periclitante e a re- nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído peloconstrução de sua moradia ainda não foi concluída, mantendo- Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipalse todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”concessivo. 9.370, de 10 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas já, no uso de suas atribuições legais;rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 respectivas concessões; e, Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias deArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. trativo nº 10517/125978/2012; baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. D E C R E T A: nho de 2005; Registre-se e Publique-se. Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.370, nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; PREFEITA de 10 de maio de 2011, às 04 (quatro) famílias residentes do Bair- Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-“LEIN”/rdl ro Areião, cujas casas se encontram em área de risco e tiveram fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nºRegistrado no Livro Competente suas estruturas comprometidas, ocasionando suas interdições. 9.386, de 23 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente,“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suasRenata Disaró Lacerda rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 respectivas concessões; e,Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. trativo nº 10519/125978/2012; D E C R E T O Nº 9.852. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. D E C R E T A: “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Registre-se e Publique-se. Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.386, nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” PREFEITA de 27 de maio de 2011, às 06 (seis) famílias residentes da Prai-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- “LEIN”/rdl nha, cujas casas foram removidas para liberação de frente dejá, no uso de suas atribuições legais; Registrado no Livro Competente obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de Renata Disaró Lacerda rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).nho de 2005; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- D E C R E T O Nº 9.854. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Registre-se e Publique-se.Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” PREFEITA9.401, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- “LEIN”/rdlque ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas já, no uso de suas atribuições legais; Registrado no Livro Competenterespectivas concessões; e, Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa “UAE GBPRE”, em 19.04.2012Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de Renata Disaró Lacerdatrativo nº 10514/125978/2012; baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T A: nho de 2005; AcesseArt. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.401, nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; www.guaruja.sp.gov.brde 27 de maio de 2011, as 03 (três) famílias residentes da Prai- Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-nha, cujas casas foram removidas para liberação de frente de fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nºobras de drenagem, esgoto e pavimentação. 9.399, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente,
  10. 10. 10 terça-feira 24 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.859. Considerando, por fim, o que consta dos processos administra- D E C R E T O N.º 9.862. “Altera a estrutura organizativa das Secretarias tivos nos 2778/38104/2012 e 11999/873/2012; “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 9.791, que especifica e dá outras providências.” DECRETA: de 02 de março de 2012 e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para coordenar os MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; trabalhos referentes ao Processo Seletivo Simplificado, para já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o organograma da contratação emergencial temporária, objetivando prover vagas Considerando o acatamento aos princípios que regem a admi-Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com para o Programa Segundo Tempo - Navegar, para as funções de nistração pública, notadamente o da legalidade e o da morali-excelência os Princípios da Administração Pública, notadamen- Professor de Modalidades Náuticas, e Monitor de Atividades dade;te o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e Náuticas. Considerando que as atribuições da Comissão de Licitações deeficiência; Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações deConsiderando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne-de 27 de outubro de 2010; e, indicado no inciso I: cedores têm caráter permanente;Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura I – Antonio Carlos Meneses Marques – Pront. n° 9.567; Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhosda Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, II – João Carlos Albuquerque da Cunha – Pront. n° 3.717; executados pela Comissão de Licitações de Obras e Serviços deSecretaria Municipal de Finanças, da Advocacia Geral do Municí- III – Nilson de Oliveira Fontes – Pront. n° 3.490; Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviçospio, da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal IV – Flávio Poli – Pront. nº 18.058; Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores, de forma ade Desenvolvimento Econômico e Portuário, visando melhor V – Kátia Cristina Cassiano Meles – Pront. nº 11.507; adequar a composição de cada uma delas; e,atender ao interesse público; VI – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699; Considerando, por fim, o que consta no Memorando da Unida- DECRETA: VII – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº 11.169. de de Assuntos Estratégicos, Diretoria de Compras e LicitaçõesArt. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Parágrafo único. Compete ao Presidente da Comissão, com o – UAE COMP n.º 74/2012;Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no assessoramento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos DECRETA:Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- de supervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo Sim- Art. 1.º O artigo 1.º, do Decreto n.º 9.791, de 02 de março demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial plificado, em especial as que advirem da eventual necessidade 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:I, símbolo DAS-6. de contratação de entidade para o planejamento e execução do “Art. 1.º A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Ser-Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secreta- processo. viços de Engenharia, que funciona junto à Unidade de Assuntosria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º Art. 3º São atribuições desta Comissão: Estratégicos, será integrada pelos representantes a seguir rela-9.200, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, I – estabelecer todos os contatos necessários, com as Secretarias cionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e,01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. envolvidas e a decorrente eventual intermediação caso seja ne- no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessi-Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia cessária a contratação de entidade para este fim; vamente:Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, II – providenciar as condições de operacionalização do Processo I – Armando Luiz Palmieri – Pront. n.º 17.993;de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 Seletivo Simplificado; II – Ruy Gemignani Petrechem – Pront. n.º 3.712;(um) cargos de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. III – receber, analisar, dar seguimento e aprovar toda a documen- III – Rafael de Queiroz Vizaco – Pront. n.º 15.934;Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria tação referente ao planejamento e execução do Processo Seleti- IV – José Rafael Thomé Gunther – Pront. n.º 18.301;Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.201, vo Simplificado: edital que rege o processo, análise de currículos, V – Carolina dos Santos da Silva – Pront. n.º 18.541;de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 editais de convocação de candidatos, editais de resultados par- VI – Nilton Cesar dos Santos Paixão – Pront. n.º 13.472;(dois) cargos de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. ciais ou finais, recursos respondidos e demais documentos; VII – Janaina Aparecida Venceslau – Pront. n.º 17.461;Art. 5.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria IV – acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de VIII – Daniel Rodrigues Pedreira – Pront. n.º 16.520;Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, disposta Recebimento de Currículos e Documentações para análise, du- IX – Deborah Regina Q. dos Santos – Pront. n.º 11.493;no Anexo II, do Decreto n.º 9.202, de 31 de janeiro de 2011, e de- rante o período destinado para esta finalidade, convalidando os X – Jocimara Lucas da Macena – Pront. n.º 18.085;mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico atos decorrentes das inscrições realizadas; XI – Camila Nascimento da Lapa – Pront. n.º 18.643;II, símbolo DAS-14. V – coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Se- XII – Camila Mendes da Silva – Pront. n.º 17.644.” (NR)Art. 6.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- letivo Simplificado, os trabalhos de elaboração do Edital, em Art. 2.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.791, de 02 de março dedas nos Decretos n.ºs 9.199, 9.200, 9.201, 9.202 e 9.208, ambos especial os relativos à determinação aos critérios de seleção ou, 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:de 31 de janeiro de 2011. eventualmente, dos conteúdos programáticos caso ocorram re- “Art. 2.º A Comissão Permanente de Licitações de Compras eArt. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, alização de provas; Serviços Gerais, que funciona junto à Unidade de Assuntos Es-produzindo seus efeitos a partir de 20 de abril do corrente ano. VI – responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminha- tratégicos, será integrada pelos representantes a seguir relacio- Registre-se e publique-se. mento de toda a documentação destinada à publicação no Di- nados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de abril de 2012. ário Oficial do Município de Guarujá, em especial os editais que caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessiva- PREFEITA regerão o certame e todos os procedimentos; mente:“LEIN”/dll VII – submeter à aprovação do Chefe do Executivo Municipal I – Marcos Andrade de Siqueira – Pront. n.º 17.338;Registrado no Livro Competente os relatórios de acompanhamento das atividades do Processo II – Kelly Christina Josemar – Pront. n.º 17.531;“UAE GBPRE”, em 20.04.2012 Seletivo Simplificado e, em especial, relatório de suporte à ho- III – Mayra da Glória Morone Ramos – Pront. n.º 11.566;Débora de Lima Lourenço mologação parcial ou total do processo; IV – Vera Celidôneo Dores – Pront. n.º 11.543;Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino VIII – receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos eventu- V – Eliberto Tadeu Motroni – Pront. n.º 10.963; almente interpostos; VI – Edmir dos Santos Cláudio – Pront. n.º 17.449; D E C R E T O Nº 9.860. IX – desempenhar outras atividades correlatas. VII – Renata Martins de Souza – Pront. n.º 11.745; “Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VII, deste artigo, VIII – Marcela Calixto Santos de Aguiar – Pront. n.º 17.605;referentes ao Processo Seletivo Público para vagas do Programa deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e nas Secreta- IX – Rafael Franchi – Pront. n.º 17.829; Segundo Tempo - NAVEGAR e dá outras providências.” rias Municipais de Administração e de Esporte e Lazer, até o 5º X – Rebeca Gomes de Almeida – Pront. n.º 18.185;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- (quinto) dia útil de cada mês. XI – Ana Carolina da Silva Medeiros – Pront. n.º 17.645;já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste De- XII – Bruno Arcângelo Ventura – Pront. n.º 18.686;Considerando os Princípios que regem a Administração Públi- creto, será considerada de serviço público relevante, não ense- XIII – Edvaldo Bispo Dias – Pront. n.º 18.609.” (NR)ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora- jando qualquer remuneração. Art. 3.º O artigo 3.º, do Decreto n.º 9.791, de 02 de março delidade, da publicidade e da eficiência; Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:Considerando a relevância para o município da implantação do Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. “Art. 3.º A Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores,Programa Federal intitulado “Segundo Tempo - Navegar”; Registre-se e Publique-se. que funciona junto à Unidade de Assuntos Estratégicos, será in-Considerando, outrossim, o disposto no inciso IX, do artigo 37, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de abril de 2012. tegrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a pre-da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de contrata- PREFEITA sidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedi-ção de servidores por tempo determinado para atender a neces- “LEIN”/rdl mento, assumem os subsequentes, sucessivamente:sidade temporária de excepcional interesse público; Registrado no Livro Competente I – Lúcia Maria Palhano Fernandes Costa – Pront. n.º 7.616;Considerando o disposto no artigo 38, da Lei Municipal nº “UAE GBPRE”, em 23.04.2012 II – Marcelo de Ornelas Santana – Pront. n.º 14.899;2.145, de 21 de fevereiro de 1991, alterado pela Lei Municipal nº Renata Disaró Lacerda III – Andréa Quinteiro Dias – Pront. n.º 16.545;3.836, de 02 de junho de 2010; e, Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino IV – Maria Angélica Xavier – Pront. n.º 14.491;
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 24 de abril de 2012 11V – Rosângela Pereira da Silva – Pront. n.º 11.209;VI – Sandra M. L. Teixeira – Pront. n.º 11.533;VII – Eduardo Iago Ramos – Pront. n.º 14.294;VIII – Marlene Gomes de Almeida – Pront. n.º 12.245;IX – Márcia Fernandes Rocha – Pront. n.º 17.897;X – Cícero Luiz dos Santos – Pront. n.º 11.579;XI – Denise Betim da Silva Guia – Pront. n.º 16.044;XII – André Duarte da Rocha – Pront. n.º 17.695.” (NR)Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.791, de 02 demarço de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Republicação por incorreção)Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Portaria N.º 835/2012.- Registre-se e publique-se. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de abril de 2012. lhe confere, PREFEITA RESOLVE:“LEIN”/dll EXONERAR o Sr. MAURÍCIO DE JESUS MAIA – Pront. n.º 17.339, do cargo de provimento em comis-Registrado no Livro Competente são, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto ao Centro de Cidadania, retroagindo seus efeitos“UAE GBPRE”, em 23.04.2012 à 02.04.2012.Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de abril de 2012. PREFEITA D E C R E T O N.º 9.861. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “SEDESC””/dll autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” Registrada no Livro CompetenteMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; “UAE GBPRE”, em 20.04.2012 DECRETA: 2 Débora de Lima LourençoArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinodo art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 400.000,00 (quatrocentos mil de reais), conforme programação constante do Anexo I deste (Republicação por incorreção)Decreto. Portaria N.º 836/2012.-Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei 2parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor lhe confere,de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil de reais). RESOLVE:Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. NOMEAR o Sr. MAURÍCIO DE JESUS MAIA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, Registre-se e publique-se. de Assessor Estratégico II, junto ao Centro de Cidadania, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de abril de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de abril de 2012.“ORÇ”/dll PREFEITARegistrado no Livro Competente Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania“UAE GBPRE”, em 23.04.2012 “SEDESC””/dllDébora de Lima Lourenço Registrada no Livro CompetentePront. n.º 11.901, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 20.04.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 774/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o Sr. ALEXANDRE CARDOSO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS- 10, de Diretor I Interino do PROCON. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. PREFEITA Advogado Geral do Município “UAE”/dll Registrada no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo nº 4968/125987/2012 Pregão Presencial nº 17/2012 Objeto: Aquisição de artefatos de concreto (blocos e tubos) através do sistema de registro de preços. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, em especial a decisão do prego- eiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do objeto, nos seguintes termos: ITEM ADJUDICATÁRIA 000VALOR 1 FOX SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP 044.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) 2 FOX SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP 064.800,00

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