Diário Oficial                 Terça-feira, 22 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2526 • Distribuição gratuita            ...
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Diário Oficial de Guarujá - 22-05-12
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  1. 1. Diário Oficial Terça-feira, 22 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2526 • Distribuição gratuita GUARUJÁ mais saúde Vicente de Carvalho vai ter Centro de Referência da MulherMarcos Miguel A Prefeitura demoliu o antigo prédio da Delegacia da Mulher, no cruzamento das ruas João Veneziano e Hélio Ferreira, no Jardim Boa Esperança, e está re- alizando a limpeza do terreno para cons- truir o Centro de Referência da Mulher. O novo órgão atenderá casos de gestação de alto risco, mastologia, cirurgia gi- necológica, planejamento familiar, patologia cervical, ultrassonografia e mamografia, além de oferecer apoio jurídico e de cidadania. Página 3 pré-sal gestão pública film commission Prefeitura assina Guarujá disponibiliza “Havaianas” convênio para Portal da Transparência grava clipe capacitação e emprego há três anos em Guarujá Página 4 Página 5 Página 16
  2. 2. 2 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira a relação de atendimentos Operação Tapa-buraco dos dias 18, 19 e 20 Limpeza de Canal Varrição Avenida Adhemar de Barros Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança Santa Cruz dos Navegantes Avenida Dom Pedro I – Enseada Bica da Barra Funda Rua Buenos Aires – Centro Capinação Praça Mário Covas – Morrinhos I Rua Benjamim Constant – Centro Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rotatória – Vila Edna Avenida Thiago Ferreira – Centro Jardim Boa Esperança Vila Edna Hidrojato Coleta Mecanizada Morro do Sorocutuba Rua 1 – Jardim Cidamar / Perequê Jardim Boa Esperança Rua Jurema – Jardim Cidamar/ Perequê Jardim Virgínia II Roçada Escola Municipal Hugo Santos Sílvio – Guaiúba Parque Estuário Avenida Lídio Martins Corrêa – Morrinhos Avenida Leomil – Centro Pae Cará Avenida Rio Amazonas com Rua Bidu Saião – Jardim Santa Cruz dos Navegantes Perequê Caixas metálicas (Limpeza Urbana) Umuarama/ Perequê Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) José Ferranti – Cachoeira Roçada Alvenaria Imediações da Rua Gerson Maturani – Santa Rosa Avenida Dom Pedro I, troca de PV – Enseada Escavadeira Hidráulica Imediações do Forró Society – Vicente de Carvalho Colocação de tampas no Santa Rosa Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Santa Rosa III Colocação de tampas no Jardim dos Pássaros Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Imediações do Vale Morte – Vila Júlia Manutenção na Escola Municipal Maria Eunice da Cruz na Rua Rua Salgado Filho – Prainha Javari – Vila Nova Perequê Drag Line Praças do Pae Cará Colocação de tubos e limpeza de caixa na Rua São Lázaro – Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Cachoeira Limpeza de Boca de Lobo Colocação de tubos e limpeza de caixas na Rua Dos Operários Patrol Avenida Brasil – Vila Zilda – Cachoeira Chácara Virginia – EnseadaFotos Dayanna de Castro e doe sangu | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 3mulherPrefeitura demole prédio A nova unidade de saúde será dedicada a atender exclusivamente, e de maneirade antiga delegacia para integral, a mulherconstruir Centro de ReferênciaA Prefeitura realizou, e Gestão Urbana. As obras terão salas de espera, recepção, con- coleta de exames laboratoriais recentemente, a de- início no próximo mês. Neste sultórios de ginecologia (com e reunião. A unidade terá tam- molição do antigo mês, foi realizada a demolição banheiro), salas de ultrassono- bém almoxarifado, farmácia, O Centro possuirá três pavimentos e atenderá prédio da Delegacia e está sendo feita a limpeza do grafia, mamografia, administra- faturamento e arquivo, refeitório, casos de gestação deda Mulher, localizado no cruza- terreno. ção, coordenação, esterilização, banheiros, consultórios básicos e alto risco, mastologia,mento das ruas João Veneziano e Pelo projeto aprovado pela expurgo, material permanente, cozinha experimental. cirurgia ginecológica, planejamentoHélio Ferreira, no Jardim Boa Es- Administração, o novo Centro de familiar, patologiaperança. No terreno Referência da Mu- cervical, colposcopia,será construído o lher será dotado de ultrassonografia eCentro de Referên- As obras infraestrutura para mamografia, além de oferecer apoio jurídicocia da Mulher. Esta terão início acolher especial- e de cidadanianova unidade será mente as munícipesdedicada a atender a partir do que tenham comoexclusivamente, e próximo mês patologia gestaçãode maneira integral, de alto risco, masto-a mulher. O Centro logia, cirurgia gine-possuirá três pavimentos divi- cológica, planejamento familiar,didos em áreas de uso comum, patologia cervical, colposcopia,apoio técnico e apoio adminis- ultrassonografia e mamografia,trativo. além de ofertar os serviços de A construção do equipa- colpocitologia oncótica, cozinha Divulgaçãomento é de responsabilidade da experimental e apoio jurídico e dePrefeitura, por meio da Secretaria cidadania.Municipal de Desenvolvimento O local contará ainda com Marcos Miguel O terreno onde o antigo prédio foi demolido fica no Jardim Boa Esperança, no cruzamento das ruas João Veneziano e Hélio Ferreira
  4. 4. 4 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁpré-sal Prefeitura e Saipem do Brasil firmam protocolo de intençõesA Saipem é o primeiro estocagem e a expedição de dutos Divulgação submarinos, nas atividades de ex-grande fornecedor ploração e produção de petróleode serviços da e gás natural que a Petrobras iráPetrobras para o desenvolver no pré-sal da Bacia de Santos.pré-sal a se instalar Já para 2013 estão sendodefinitivamente esperadas atividades de enge-no litoral paulista. nharia, fabricação e montagemNa ocasião, de estruturas com a efetivação do Centro de Tecnologia ehaverá anúncio Construção Offshore (CTCO),de investimentos que também realizará a monta-e a apresentação gem de equipamentos para os campos submarinos do pré-saldo Programa (PLET/PLEM, MANIFOLD,de Implantação BSR, estacas de sucção) e pré-Sustentável da fabricação de dutos (Double e Quad Joints).empresa em GuarujáA manhã, às 9 horas, a Prefeitura e a Saipem do Brasil — empresa Sobre a empresa do grupo italiano Sai- A Saipem do Brasilpem que opera com óleo e gás em atua desde 1950. Já perfu-áreas remotas e águas profundas rou mais de 7.300 poços,— assinam um protocolo de instalou 2,3 milhões de es-intenções que visa a condução truturas metálicas no mar,conjunta de um Programa de lançou 27 mil quilômetrosImplantação Sustentável (PIS) de dutos submarinos e de- Com início das operações previsto para o segundo semestre deste ano, a Base Logística de Dutos, comdo empreendimento em Guaru- aproximadamente 100 mil m², visa o recebimento, a estocagem e a expedição de dutos submarinos, nas atividades de senvolve projetos nos cincojá. A solenidade acontecerá no exploração e produção de petróleo e gás natural que a Petrobras irá desenvolver no pré-sal da Bacia de Santos continentes. No Brasil, des-Casa Grande Hotel, que fica na de 2002, a empresa contaAvenida Miguel Estéfno, 1.001 qualificação dos prestadores de rado em dois projetos, que irão Offshore – CTCO. mais de 500 funcionários e– Enseada. serviços e fornecedores locais e criar mais de mil postos de traba- Com início das operações atua no Rio de Janeiro, em A parceria prevê ações ins- iniciativas de inovação e desen- lho diretos e ampla mobilização previsto para o segundo semestre Vitória (ES), Catu (BA),titucionais importantes para o volvimento tecnológico. de fornecedores locais: a Base deste ano, a Base Logística de Mossoró (RN) e agora emdesenvolvimento local, como O programa de investimentos Logística de Dutos e o Centro Dutos, com aproximadamente Guarujá.capacitação de mão-de-obra, da Saipem do Brasil está estrutu- de Tecnologia e Construção 100 mil m², visa o recebimento, aSiga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 5 transparência Prefeitura garante ao munícipe acesso à informação O Portal da Transparência é exemplo a ser seguido e está em processo de adaptação para a nova lei que entra em vigor A nova Lei de Acesso à In- sas, recursos humanos, licita- Reprodução formação (nº 12.527), ções, receitas, restos a pagar publicada pelo Diário e convênios firmados pela Oficial da União, en- Administração Municipal. As trou em vigor na última quinta- informações são atualizadas feira (17). No entanto, Guarujá diariamente como, por exem- saiu à frente e já tem este recurso plo, uma compra efetuada pela disponível ao cidadão desde 2009, manhã, está disponível no fim no site oficial da Prefeitura (www. do dia. guaruja.sp.gov.br). Considerado Ainda buscando atender a inovador e pioneiro na Baixada todos os recursos da complexa Santista, o Portal da Transparência lei nacional, a Prefeitura pla- é exemplo a ser segui- neja criar uma do e está em processo comissão que de adaptação para a O processo regulamentará a nova lei que entra em de criação do Lei na Cidade, vigor. onde possibilita- O processo de portal se deu rá ao munícipe o criação do Portal em 2009 acesso mais ágil da Transparência de aos pedidos so- Guarujá se deu em licitados gratui- 2009. Na ocasião, o servidor públi- tamente pelo portal. Segundo co de carreira, e hoje controlador ele, a adaptação do novo portal geral do Município, via um déficit deverá ser feita o mais rápido das demais administrações em tor- possível. nar públicas as prestações de con- “Devido à necessidade de tas. “A ideia da prefeita era criar adaptação à nova regulamen- um projeto para a democratização tação ser imediata, uma comis- em Guarujá, que andava muito são tratará das mudanças dos precária. O cidadão ainda não tem nossos serviços para a popula- No link disponível no site da o costume de usar o serviço, que é ção”, ressaltou o controlador, De acordo com o controlador, protocolo, para que o cidadão Prefeitura, o internauta pode feito apenas para ele”, relata. destacando ainda o serviço da a Ouvidoria é outro ponto impor- possa acompanhar o andamento acessar as informações de despesas, recursos humanos, No link disponível no site Ouvidoria Geral do Município, tante da relação do munícipe com do seu processo com maior trans- licitações, receitas, restos a da Prefeitura, o internauta pode que é exemplo a ser seguido em o poder público. “Atendemos por parência, algo que o Governo pagar e convênios firmados pela acessar as informações de despe- prestação de serviços. telefone e via internet, tudo com Municipal prima”, explica. Administração Municipal noite da pizzaDivulgação Artistas, como USE Guarujá promove evento a cantora Paula Zamp, estarão na em prol da XVII Semana Espírita Noite da Pizza A União das Sociedades Tombeli. A renda será revertida Os interessados podem ad- Espíritas (USE) de Guarujá para a realização da XVII Se- quirir os ingressos na Casa promove a Noite da Pizza, no mana Espírita de Guarujá. Esperança ou em outros grupos próximo dia 10 de junho. O No rodízio, serão servidas espíritas da Cidade. Em Vi- evento será realizado no Grupo pizzas dos mais variados re- cente de Carvalho, os convites Espírita Casa Esperança, loca- cheios. O convite individual estão disponíveis na livraria do lizado na Avenida Humberto custa R$ 25. Crianças até 12 Centro Espírita Grupo Amor e Prieto Perez, 588 – Guaiúba, anos pagam meia-entrada. As Caridade (Rua Paraná, 40, Vila com a presença dos cantores bebidas e sobremesas serão Alice), às segundas e quintas- Gabriel, Paula Zamp e Célia vendidas separadamente. feiras, das 20 às 21h30.
  6. 6. 6 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁbandeira azul 5º Workshop Anual reúne representantes de diversas cidadesDestinos turísticos de sábado (19), a coordenadora conquista do selo em seis praias esteve no Núcleo de Educação daquela região, uma delas é ade vários brasileiros Ambiental, a fim de tirar dúvidas Praia do Francês”, encerrou.estiveram em Guarujá tanto dos participantes do evento, A engenheira florestal quepara conhecer a quanto do público em geral. atua na gerência de unidade de Cidades de grande renome conservação da Secretaria deCidade nacional e destino turístico de Meio Ambiente da Prefeitura doO Instituto Ambiental milhares de brasileiros como Rio de Janeiro, Ana Gabriela Oli- Ratones, órgão res- Rio de Janeiro, Angra dos Reis, veira do Carmo, salientou: “acho ponsável e que repre- Saquarema, Ubatuba, Marechal muito interessante a questão das senta a Bandeira Azul Deodoro e Japaratinga em Ala- praias terem qualidade e balnea-no Brasil, realizou o 5º Workshop goas estiveram no evento para bilidade e estou muito interessa-Anual do Programa Bandeira reunir informações sobre a certi- da no programa Bandeira Azul.Azul para os representantes das ficação socioambiental. Aproveitando a oportunidade dopraias e marinas, membros do “Esse workshop sempre acon- workshop, vim aqui representandojúri nacional e parceiros oficiais tece antes da entrega da docu- Guarujá foi a secretaria e buscar as informa-do selo internacional. O evento mentação para a renovação ou escolhida ções necessárias para começar afoi realizado no Núcleo de In- candidatura de alguma cidade porque é a aplicar na Prainha e candidatá-la única praia Fotos Pedro Rezendeformação e Educação Ambiental para a Bandeira Azul, com o Bandeira para a obtenção do selo de quali-Paulo Tendas, na Praia do Tom- intuito de sanar dúvidas para Azul do Brasil dade socioambiental”.bo, na última sexta-feira (18). A que não haja erros dos candi- O secretário de Turismo deação teve como principal finali- datos de uma forma geral, em Marechal Deodoro, em Alago-dade esclarecer dúvidas sobre os relação à escolha da Cidade, por as, Hebert Araújo, comentou ocritérios, como também auxiliar questões obvias do selo interna- evento: “Viemos para conhecerna preparação da documentação cional, fizemos o encontro aqui a Cidade e saber como funcionapara solicitar a certificação para para que os candidatos possam o programa Bandeira Azul. Àa temporada 2012/2013. ver in loco uma praia Bandeira convite da secretária do Estado Em seu discurso, a secretária Azul e poderem ter uma maior de Alagoas, nós viemos paramunicipal de Turismo reforçou absorção das informações”, Guarujá aprender como se proce-a importância e a conquista do explicou Leana. de na obtenção do selo Bandeiraselo. “A Cidade mostra que tem Azul para o nosso município.competência e não mede esforços A Praia do Francês é uma daspara manter a Bandeira Azul. candidatas em nossa região paraNós conseguimos mostrar que a certificação ambiental”.somos capazes e deixamos o lega- Para finalizar, a coordenado- enche de orgulho. Isso mostra Outro detalhe curioso nodo para o Brasil conquistar mais ra salientou: “Todas as cidades que toda a equipe do Núcleo evento foi a participação dacertificações como esta”. aqui presentes reúnem os que- como as secretarias envolvidas Marina Costabella de Angra dos Leana Bernandi, coorde- sitos que são necessários para a Meio Ambiente, Educação, De- Reis, a única marina Bandeiranadora nacional do Programa, certificação ambiental. Nossas senvolvimento e Gestão Urbana Azul do Brasil. A coordenadoralembrou que o workshop cumpre conversas foram boas e espero e Turismo estão alinhadas. No administrativa financeira Mariaa agenda da certificadora do Ban- que mais cidades conquistem o que tange à manutenção e preser- Rilmar Oliveira Lima contoudeira Azul (FEE Internacional), selo para que o Brasil possa cres- vação da Praia do Tombo, hoje para os presentes os desafios queo qual são necessárias reuniões cer e enaltecer seu nome, através somos considerados um modelo a marina encontrou e a gratifi-dessa natureza pelo menos uma de suas praias Bandeira Azul e o de gestão para o Bandeira Azul cação que é hoje ter a Bandeiravez por ano, reunindo todos os destino turístico dos estrangeiros no Brasil”. Azul. “É muito gratificante vercandidatos entre praias e marinas seja o nosso País”. Seu destaque ficou por conta o fruto do trabalho aparecendo,para a conquista da certificação A coordenadora do Núcleo de dos municípios que vieram a nós fizemos um trabalho deem seus respectivos lugares. Informação Ambiental da Praia Guarujá e enxergaram na Praia formiguinha e hoje, de forma Guarujá foi escolhida porque “Fizemos o encontro aqui para do Tombo, a professora Heloísa do Tombo a oportunidade de organizada, conseguimos reno-é a única praia Bandeira Azul que os candidatos possam ver in Prado Pinto, ficou satisfeita com ver a Bandeira hasteada em suas var e mantemos nossa bandeira loco uma praia Bandeira Azul edo Brasil e o evento teve cunho poderem ter uma maior absorção o resultado positivo e comentou cidades. “O interessante, no na temporada 2011/2012, nossotécnico, não aberto ao público, das informações”, Leana Bernardi, o evento. “Para começar, a es- caso de Alagoas, é que o Estado movimento aumentou em 40%na sexta. No entanto, na manhã coordenadora nacional do Programa colha da Praia do Tombo já nos esta apoiando as cidades para a depois da certificação”.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 7semana da enfermagem Fotos Marcos Miguel Palestras e festa encerram atividadesAs palestras foram destaques no penúltimo “O ato de cuidar, tão peculiar ao enfermeiro, é concretizado no to-dia de atividades; já a festa de encerramento que. O ato físico, como um abraço,levou 600 pessoas à Lucky Scope, no Guaiúba por exemplo, tem efeito tranquili-A liar motivação, capaci- encerrou a apresentação com uma zador”, apontou Campos. tação e entretenimento. frase para reflexão que comoveu O secretário municipal de Esta foi a proposta da a todos. “A sua marca pessoal é Saúde prestigiou o evento e falou Prefeitura ao elaborar aquilo que permanece mesmo na da importância de se estimulara Semana da Enfermagem 2012. E sua ausência. Esse é o seu legado”, iniciativas como esta. “Atividadeso objetivo foi alcançado. Entre os concluiu, aplicando, em seguida, assim realçam o trabalho da enfer-dias 14 e 18 de maio, diversas ações dinâmica em grupo. magem (carreira da enfermagem),foram desenvolvidas e disponibili- Na palestra seguinte, o pes- o louvor desta profissão. A prefeitazadas aos mais de 700 servidores quisador e médico Eugênio Paes fez questão deste ato, pois entendeda categoria. Campos repetiu o sucesso de Ka- a importância deste profissional Na última quinta-feira (17), os tayama. Ele focou a sua apresen- para a área de saúde”, exaltou. Cerca de 600 servidores de todos não temos tempo para falar nor-profissionais de enfermagem da tação em temas comportamentais A diretora de Atenção Básica os níveis de assistência à Saúde – malmente. Foi ótimo para todo da Prefeitura aprovou o conteúdo das Unidades Básicas ao Samu – eSecretaria de Saúde e do Hospital relacionados à Enfermagem. Em convidados se divertiram ao som mundo”, conclui a diretora.Santo Amaro puderam prestigiar toda a sua palestra, mostrou da- das palestras. Segundo ela, foi de bandas e do DJ A enfermeira e gerente do Am-palestras de cunho dos obtidos por pes- bulatório de Referência e Especia-motivacional e com- quisas próprias, nas lidades (ARE), Monica Carvalhoportamental. O even- Rede conta quais entrevistou Sousa Zaniolo, também gostouto foi realizado no com cerca de não só enfermeiros, das atividades disponibilizadas,Delphin Hotel (Praia 700 servidores mas diversos profis- sobretudo na quinta-feira (17). “Asda Enseada) e contou sionais do ramo da palestras foram enriquecedoras,com a presença do da categoria saúde para traçar o muito boas para os profissionaissecretário municipal perfil e identificar o que estavam aqui. Os assuntos fo-de Saúde. que acontece na ca- ram de relevado interesse. O tema Na primeira palestra, o respon- beça de alguém que lida com casos abordado na primeira palestra foisável pelas atividades foi o médico tão extremos e delicados como os ótimo. Deu para sentir a receptivi-do trabalho, instrutor e terapeuta profissionais da saúde. dade das pessoas que estavam aqui,Gilberto Katayama. Durante Após uma série de argumen- todos se emocionaram. Algumasas quase duas horas e meia em tações, resumiu todo o conteúdo pessoas chegaram até a chorar”,que obteve a palavra, Katayama apresentado em uma única frase, finalizou.cativou os participantes. Com que todos pareceram concordar.um tema voltado ao autoconheci- Festa de Encerramentomento e motivação pessoal, dons Para fechar com chave dee talentos singulares, paixões e algo inédito e muito benéfico a ouro a programação, uma grandeautorrealização, o palestrante todos. “Foi a primeira vez que festa foi organizada para entreterconseguiu interagir com a plateia, teve uma semana voltada para o os profissionais de enfermagemalém de tocar em assuntos que, por pessoal da enfermagem com as- da rede municipal de Saúde. Namuitas vezes, envolvia dúvidas e suntos que não envolviam apenas última sexta-feira (18), na casa dequestionamentos extremamente enfermagem. A iniciativa da Pre- shows Lucky Scope, localizada nopertinentes. feitura, com incentivo da chefe do Guaiúba, cerca de 600 servidores Katayama iniciou o encontro Executivo, contribuiu muito para de todos os níveis de assistência àcom as seguintes frases: “Qual a a integração de pessoas de setores Saúde – das Unidades Básicas aosua marca? Qual o legado que você quer diversos”, disse. Samu – e convidados se divertiramdeixar?”. Durante a explanação, o Por ter participado de todos ao som de bandas e do DJ.terapeuta expôs assuntos, casos e os eventos da Semana da Enfer- Na ocasião, a chefe do Exe-acasos do cotidiano, conseguindo, magem, ela escolheu a atividade cutivo fez questão de salientar adesta forma, manter a atenção que mais gostou. “O café da importância da enfermagem paradurante toda a apresentação, me- manhã nas unidades foi muito a assistência à Saúde e concluiu:xendo com os sentimentos e mos- bom, pois cada unidade pode “Sem vocês (profissionais de en-trando a todos qual o real motivo Katayama iniciou o encontro com as seguintes frases: reservar até 15 minutos do seu dia fermagem) não se faz Saúde”,pelo qual vivemos. O palestrante “Qual a sua marca? Qual o legado que você quer deixar?” para conversar sobre coisas que finalizou.
  8. 8. 8 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁsustentabilidade Agenda 21 promove A oficina acontece na oficina sobre PLDS hoje Escola Municipal 1º de MaioA Secretaria Executiva sustentável. Cidade e propõe soluções para os Fotos Leandro Soares da Agenda 21, por O Plano Local de Desenvol- mesmos,que foram amplamente meio do Fórum Per- vimento Sustentável da Agenda debatidas dentro do Fórum Per- manente da Agenda 21 do Guarujá – PLDS é uma manente da Agenda 21, criado21, promove hoje, às 19 horas, a análise dos maiores problemas da há dois anos.apresentação do Plano Local deDesenvolvimento Sustentável(PLDS) de Guarujá. A oficinaacontece na Escola Municipal1º de Maio, localizada na Ave-nida Adriano Dias, 611 – Jar-dim Boa Esperança. A criação das Agendas 21surgiu durante a ConferênciaMundial do Meio Ambiente,realizada no Rio de Janeiro, em1992. Passados 20 anos, no próxi-mo dia 30 de junho –aniversáriode Guarujá, a Cidade receberáseu Plano de Local de Desenvol-vimento Sustentável (PLDS), quetraçará as medidas e ações quedevem ser adotadas nos próximos22 anos, para que, ao completar100 anos, em 2034, Guarujá seja A criação das Agendas 21 surgiu durante a Conferência Mundial doum Município economicamente Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em 1992
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 9projeto microkids Nova metodologia auxilia processo de ensino-aprendizadoSistema de inclusão digital será utilizado Brasil já aderiram ao Microkids. “O computador já está inseridocomo ferramenta para que o aluno faça na vida dos estudantes, o desafio éuma construção lúdica do conteúdo fazer com que seja um aliado parapedagógico; pais também serão o ensino-aprendizado”, observou a diretora pedagógica do Sistemabeneficiados com a ferramenta Microkids, Roselita Camargo Gui-A marães, ressaltando que o projeto Prefeitura de Gua- permite à família do aluno acom- rujá implantou uma panhar o trabalho desenvolvido em nova ferramenta para sala de aula, além de participar do auxiliar no processo processo de inclusão digital, umaensino-aprendizagem. Trata-se vez que o material pedagógico édo Projeto Microkids Tecnolo- levado para casa.gia Educacional. O objetivo é Além de treinamento, osreforçar o conteúdo curricular professores da rede municipalutilizando o computador, como de ensino também receberãoagente construtor de conheci- assessoria pedagógica durante omento, para estimular o desen- ano letivo.volvimento cognitivo, afetivo e Há 26 anos na rede munici-psicomotor dos alunos. A me- pal de ensino, a professora Leiladida beneficiará cerca de 6 mil Aparecida Silva de Oliveira,alunos, de 8 a 10 anos, da rede aprovou a novidade. “É maismunicipal de ensino. uma ferramenta que podemos O projeto é direcionado a estu- usar em sala de aula. Para odantes do 3º ao 5º ano do Ensino aluno, é uma contribuição posi-Fundamental. “Nesta primeira tiva no processo de aprendizado.fase, três professores de cada es- Hoje, só a aula expositiva nãocola estão sendo capacitados para desperta o interesse. É preciso di-serem agentes multiplicadores da versificar as estratégias para quemetodologia”, explicou Rosana eles (alunos) possam aprender”, Professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental estão sendo capacitados para serem agentes multiplicadoresMarques, coordenadora do Ensi- da metodologia nas escolas da rede municipal disse a educadora.no Fundamental I, da SecretariaMunicipal de Educação. Fotos Pedro Rezende O treinamento dos educado-res, que começou nesta segunda-feira, 21, na Escola MunicipalAngelina Daige, localizada naPraça Sorocaba, s/nº, na VilaÁurea, prossegue até o dia 23 demaio. A previsão da Seduc é deque o projeto comece a ser desen-volvido com os alunos a partir dopróximo semestre. “Temos cons-ciência de que é possível diminuiras desigualdades sociais a partirdo acesso e incentivo ao uso datecnologia”, frisou Rosana. Guarujá é o quinto Municípiodo Estado de São Paulo, sendo oprimeiro da Baixada Santista, aadotar o sistema educacional, queé aprovado pelo Ministério da Edu- Para a professora Leila Aparecida, é preciso diversificar as estratégiascação. Ao todo, 300 municípios do para estimular o aluno a aprender
  10. 10. 10 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.884. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 3 Elaine Cristina do Rosário 35.576.325-4 233.260.708-02 “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 4 Josivalda Teles Moura 35.985.606-8 265.686.078-43 “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Registre-se e Publique-se. 5 Jeanne Ferreira da Silva 45.694.156-3 331.011.038-94 nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, PREFEITAno uso de suas atribuições legais; “LEIN”/rdl D E C R E T O Nº 9.887.Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Registrado no Livro Competente “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelode Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipalbaixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- Renata Disaró Lacerda nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”nho de 2005; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- já, no uso de suas atribuições legais;nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; ANEXO ÚNICO Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “ProgramaConsiderando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- Documentos de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias defício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº Nº Nome RG CPF baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-9.405, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, 1 Fabiana Aparecida da Silva 44.307.831-2 326.402.458-64 nho de 2005;que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas 2 Cidelice Maria de Jesus 3.947.018-SSP/BA 369.719.795-91 Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-respectivas concessões; 3 Lucielia dos Santos 41.957.136-x 363.839.558-88 nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis- 4 Adriano Reis Vieira da Rocha 34.896.572-2 299.828.848-08 Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be-trativo nº 10521/125987/2012. 5 Igor dos Santos Oliveira 46.549.827-9 381.538.368-46 nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto D E C R E T A: 6 Silvino Oliveira Lima 53.771.282-3 097.757.088-69 no 8.936, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 7 Maria de Fátima Lobo Matias 1184115 – SSP/RN 305.477.568-28 9.419, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente,Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- 8 Quézia Silva dos Santos 49.785.908-7 413.090.428-02mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.405, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas 9 Grace de Souza 42.782.053-4 350.110.378-60de 27 de maio de 2011, às 04 (quatro) famílias moradoras do respectivas concessões; e, 10 Valdinéia Dias Souza 47.478.131-8 350.800.898-30Morro Bela Vista, mantendo-se todas as demais condições esta- Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-belecidas no respectivo ato concessivo. trativo nº 10523/125987/2012;Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- D E C R E T O Nº 9.886. D E C R E T A:rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.936,Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.419, de 03Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- de junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre- Registre-se e Publique-se. já, no uso de suas atribuições legais; sentantes no Anexo Único, deste Decreto. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- PREFEITA de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482“LEIN”/rdl baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- .1005.1.074.3.3.90.36.00(1979).Registrado no Livro Competente nho de 2005; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.“UAE GBPRE”, em 17.05.2012 Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Renata Disaró Lacerda nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; Registre-se e Publique-se.Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no PREFEITA D E C R E T O Nº 9.885. 9.371, de 10 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, “LEIN”/rdl “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Registrado no Livro Competente “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal respectivas concessões; e, “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Renata Disaró LacerdaMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- trativo nº 10516/125987/2012; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinojá, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A:Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- ANEXO ÚNICOde Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.371, Nº Nome Documentosbaixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- de 10 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus RG CPFnho de 2005; 1 Elenita Sousa de Carvalho 50.752.600-4 033.584.233-01 representantes no Anexo Único, deste Decreto. 2 Cícero Jadson Calixto de Araújo 46.818.127-1 360.199.888-21Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- 3 Matilde Pastora da Silva 10.928.439-2 066.434.968-45nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be- .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. D E C R E T O Nº 9.888.no 8.931, de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo9.420, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente, Registre-se e Publique-se. 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Leique ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”respectivas concessões; e, PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis- “LEIN”/rdl já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;trativo nº 10518/125987/2012; Registrado no Livro Competente Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- D E C R E T A: “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem,Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Renata Disaró Lacerda esgoto e pavimentação;mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.931, Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.420, de 03 to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias ade junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre- ANEXO ÚNICO elas destinadas, encontra-se em fase de construção;sentantes no Anexo Único, deste Decreto. Documentos Considerando que a área de risco supra referida se encontraArt. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Nº Nome RG CPF incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 1 Eronildo Sabino Vilarim 34.450.785-3 - nida na Lei Municipal;.1005.1.074.3.3.90.36.00(1979). 2 Pedro Barbosa Santos 28.795.627-1 516.342.364-91 Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 1114 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- NOMEAR a Sr.ª KELLI CRISTINA SOARES VIEIRA DUDA, para oalterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de AssessorConsiderando, finalmente, o que consta no processo adminis- 9.084, de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº Especial I, junto à Diretoria do PROCON, retroagindo seus efeitostrativo nº 13952/125987/2012; 9.402, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, à 10.05.2012. DECRETA: que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- respectivas concessões; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012.sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 03 (três) famílias Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- PREFEITAmoradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal trativo nº 10520/125987/2012; Advogado Geral do Municípiode Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de D E C R E T A: “UAE”/dllseus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Registrada no Livro Competenteforam removidas para liberação de frente de obras de drena- mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.084, “UAE GBPRE”, em 21.05.2012gem, esgoto e pavimentação. de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.402, Débora de Lima LourençoArt. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- de 27 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº representantes no Anexo Único, deste Decreto.3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2012prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMem manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO PARA OS FESTEJOSvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JUNINOS 2012 E OUTROS EVENTOS DA SECRETARIAvolvimento e Gestão Urbana. Registre-se e Publique-se. MUNICIPAL DE CULTURA.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, PREFEITA tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ounas seguintes hipóteses: “LEIN”/rdl pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida-I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Registrado no Livro Competente de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução),junho de 2005; Renata Disaró Lacerda sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô-II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino nio, Guarujá – SP., no período de 23 de Maio de 2012 até o diabitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de 01 de Junho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado naqualquer outra forma obtiver moradia regular; ANEXO ÚNICO Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal RaphaelIII – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- Nº Nome RG CPF Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serãosim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- 1 Adriana Oliveira Santos 28.484.242-4 325.916.968-70 publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de 2 Adriana Rosa Magalhães - 159.002.578-43 nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; LeiGuarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. 3 Ailton Barbosa da Costa 27.738.124-1 189.880.788-45 Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- 4 Alessandro Bispo Ferreira 39.558.585-5 001.476.185-84 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no sitesentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 5 Daniel Ferreira Tavares 40.724.801-8 377.785.188-48 da Prefeitura.30 (trinta) dias de antecedência. 6 Domingos Lima de Sousa 32.012.366-2 172.332.402-72 Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de 7 Edinaldo Olímpio Silva 36.879.227-4 342.533.748-32Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos 8 Fabiana Cruz dos Santos 42.784.143-4 337.804.168-40representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- 9 Fernando Vasconcelos Cruz 1.985.720 306.017.918-40 no dia 04 de Junho de 2012 até às 08h55m, iniciando suanicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo 10 Francisco Daniel da Costa Filho 24.209.319-X 097.820.208-26 abertura às 09h00m.de recebimento próprio. 11 Geane Santos Costa 38.913.392-9 556.382.105-63 Guarujá, 21 de Maio de 2012.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- 12 Gilson Ferreira Alves 41.092.492-1 - ELSON MACEIÓ DOS SANTOSrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 13 Jeane Francelino Silva 1250102 664.315.905-97 SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). 14 José de Jesus Santos 53.771.238-0 011.862.915-83Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 15 Katilene Barcelos Santos 23.466.160-4 274.819.388-14 DESPACHO Registre-se e Publique-se. 16 Luiz Lobo Chagas 16.416.960-X 065.562.798-70 Processo Administrativo n.º: 7945/71137/2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. 17 Maria das Dores Inácio Gomes - 439.389.838-92 Pregão Presencial n.º 14/2012. PREFEITA 18 Mário Antônio Claudino de Oliveira 30.346.338-7 296.384.898-63 Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras e lancetas“LEIN”/rdl 19 Paulo Roberto Bispo Sousa 04.247.824-30 - para atender os pacientes diabéticos do município. 20 Rosania Fonseca de Oliveira 35.910.315-7 291.260.928-32Registrado no Livro Competente I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo 21 Simone Miguel de Azevedo 36.523.844-2 349.777.718-85“UAE GBPRE”, em 17.05.2012 22 Samuel Leão da Silva 54.453.997-7 - licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregadoRenata Disaró Lacerda de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do objetoPront. n.º 11.130, que o digitei e assino nº 02 do certame no valor global de R$ 480.000,00 (Quatro- Portaria N.º 1022/2012.- centos e oitenta mil), em nome da empresa CRISMED COMER- ANEXO ÚNICO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- CIAL HOSPITALAR LTDA ME. Documentos JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Nº Nome RG CPF RESOLVE: Guarujá, 17 de Maio de 2012 1 Cleide Santos Silva 25.979.242-1 158.922.418-31 NOMEAR o Sr. ANTONIO FRANCISCO GOMES, para o cargo de MARIA ANTONIETA DE BRITO 2 Ismael Moreira da Costa 15.739.415-3 017.578.368-37 provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial PREFEITA MUNICIPAL 3 Wilma de Melo Silva Nobre 26.753.230-1 279.163.978-83 II, junto à Secretaria Municipal de Cultura. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012. Atos oficiais D E C R E T O Nº 9.889. “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo PREFEITA secretarias municipais “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Secretário Municipal de Cultura nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” “UAE”/dll desenvolvimentoMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.05.2012 social e cidadaniajá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EDITAL Nº. 014/2012 - CMDCAde Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criançabaixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuiçõesnho de 2005; Portaria N.º 1023/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho deConsiderando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho denicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna pública:

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