Diário Oficial                       Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2426 • Distribuição gratuita ...
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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2426 • Distribuição gratuita GUARUJÁ obras servidor Prefeitura executa Salário será depositado no dia 23 drenagem na Vila Júlia No sentido de agradecer todo o empenho dos servidores públicos da Prefeitura de Guarujá no enfrentamento dos grandes desafios deste ano que se encerra, que possibilitou a realização de inúmeros serviços essenciais à população de nosso Município,Raimundo Nogueira o salário do mês de dezembro será depositado na próxima sexta-feira (23). Acreditamos que a medida possa colaborar, tam- bém neste ano, para a realização do período de festas em família, com as pessoas que amamos. Boas Festas! Feliz Ano Novo! mais saúde Usafa Vila Zilda reestruturada é entregue hoje Pedro Rezende Hoje, às 10 horas, a Prefeitura entrega a reforma estrutural da Unidade de Saúde da Família (Usafa) David Capistrano da Costa Filho, na Vila Zilda. Antes da solenidade, a comunidade pode participar das atividades de Ação e Cidadania, a partir das 9 horas. Com a Usafa reestruturada, a Prefeitura tem condições de oferecer atendimento de qualidade aos moradores do bairro. Esta é mais uma Unidade de Saúde a passar por in- tervenções no Município. Na última semana, a Admi- nistração Municipal entregou a reforma estrutural da A comunidade da Vila Júlia aguarda há mais de 40 anos o fim das enchentes. A espera Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Usafa Santa Cruz dos Navegantes. Já em novembro, a Prefeitura agora acabou porque a Prefeitura iniciou as obras de drenagem no local. A intervenção inaugurou a UPA Paulo Piasenti, na Enseada. integra a pavimentação de 41 vias e a reforma do túnel e seus acessos. Página 32
  2. 2. 2 qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação das ações A Prefeitura executou os seguintes serviços:realizadas na terça-feira (20)Coleta MeCaniZada Fotos Dayanna de Castro Enseada Pae Cará Caixas metálicas (Limpeza Urbana – Morrinhos, Vila Edna, VilaZilda, Cachoeira)liMPeZa de Canal Vila Baiana Avenida 1 – Morrinhos IliMPeZa de Caixa Rua Padre Anchieta – Vila AlicePintUra Avenida Lídio Martins Corrêa Orla do PerequêCaPinação Avenida São João Vila Zilda Sorocutuba Avenida Lídio Martins Corrêa Orla do Perequê roçada hidroJato / SUgador Vila Baiana Rua Cavalheiro Nami Jafet Avenida Puglisi - Centro Enseada Rua Antônio Baraçal – Morrinhos III Rua José Alves de Oliveira – Jardim Las Palmas retro/ CaMinhão trUCado/toCo Coleta de reSídUoS Retirada de resíduo em Morrinhos e arredores Avenida Rio Amazonas - Perequê Orla do Perequê Vila Nova Perequê (toda extensão) Varrição Praça Possidônio – Santo Antônio Patrol Santa Cruz dos Navegantes Guaiúba Orla do Perequê Jardim Virgínia I Jardim das Flores – Vila Zilda Praça Mário Covas – Morrinhos I eSCaVadeira hidráUliCa Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa SerViçoS de alVenaria Reforma da tubulação e drenagem na Rua Cunhambebe – Vila Alice oPeração taPa-bUraCo Reparos em passeio na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nos Rua Nicolau Lopes – Tombo mosaicos da orla da Praia das Pitangueiras – Centro Rua Benedito de Abreu – Tombo e Doe sangU | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Doe viDa Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 3 Fotos Raimundo Nogueira revitalização Prefeitura promove a troca de iluminação na orla Os serviços de troca de lâmpadas e reatores começaram na Praia das Pitangueiras A Prefeitura está pro- segurança no período noturno. trocar o comando magnético. movendo a revita- Para a comerciante Fátima Por isso, não há como prever o lização da ilumina- Gomes, que trabalha nas Pitan- término do serviço. A próxima ção pública na orla. gueiras, a expectativa para tem- etapa de manutenção das praias Com o início da temporada, os porada é boa e será ainda melhor será a reforma dos banheiros pú- trabalhos estão sendo intensi- com o reforço na iluminação: blicos, com início previsto para ficados pela equipe de eletri- “O pessoal gosta de jogar bola esta semana. cistas da fábrica da Secretaria na praia e de caminhar até mais Municipal de Desenvolvimen- tarde. A troca da iluminação vai to e Gestão Urbana. agradar bastante. Posso trabalhar Os serviços de troca de até mais tarde com segurança”. lâmpadas e reatores começa- De acordo com o responsável ram na Praia das Pitangueiras pela equipe de serviço, Luciano – próximo ao Edifício Sobre as de Moraes Rocha, a equipe de Ondas, e seguirão até a Ensea- eletricistas está atendendo os da. Além de melhorar a possi- pontos críticos, entre as praias bilidade das pessoas passearem da Enseada e Pitangueiras. Além e praticar caminhadas na orla, da troca de lâmpadas e reatores, o serviço visa principalmente a quando necessário é preciso Além de melhorar a possibilidade das pessoas passearem e praticar caminhadas na orla, o serviço visa principalmente a segurança no período noturno Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SPPara a comerciante Fátima Gomes,que trabalha nas Pitangueiras, aexpectativa para temporada é boae será ainda melhor com o reforçona iluminação
  4. 4. 4 qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços Obras em Os moradores residencial. A prefeita garantiu aos moradores que vai fazer os agradeceram a obra encaminhamentos e esforços da Avenida Mário necessários para atender as rei- Vicente de Carvalho Daige e a nova UPA vindicações. “Toda a obra da Avenida Boa Esperança Mário Daige é resultado do esforço da Prefeitura na ela- recebem vistoria A prefeita vistoriou boração do projeto e na busca obras na Cidade na por orçamento. Andei rua a rua manhã de segunda- no Jardim Boa Esperança para feira (19). Depois de analisarmos a situação de cada visitar o Hospital Emílio Ribas uma e fazermos as principais in- II, o PS Vicente de Carvalho, a tervenções”, explicou a prefeita Unidade Mista e a construção da aos moradores. nova Unidade de Pronto Aten- dimento (UPA) no Jardim Boa Obras Esperança, a chefe do Executivo A Avenida Mário Daige é e o secretário municipal de De- uma das principais avenidas senvolvimento e Gestão Urbana de Vicente de Carvalho e está caminharam pela Avenida Mário ficando com novo perfil. A Daige, conferindo primeira etapa – o andamento dos que fica entre a serviços. Vistoria Avenida Adriano Na ocasião, a foi realizada Dias dos Santos e prefeita ouviu os a Rua Idalino Pi- moradores e soli- na segunda- nez, está em ritmo citou que seja feita feira (19) acelerado, devido adequação entre a à constr ução da sarjeta e o asfalto, Unidade de Pron- para evitar acúmulo de água to Atendimento (UPA) Boa em frente às casas. Ela também Esperança. conversou com um grupo de mo- Ao fim deste primeiro trecho, radores do conjunto habitacional toda a extensão da Avenida, que que fica entre as avenidas Mário possui 1,45 quilômetro em cada Daige e Vicente de Carvalho. sentido, será contemplada. A Os moradores agradeceram obra está orçada em aproxima- a obra da Avenida Mário Daige damente R$ 6,5 milhões. Além e da nova UPA Boa Esperança e da drenagem e pavimentação, a solicitaram à chefe do Executivo via ganhará calçadas com rampas a ligação de luz e a pavimentação de acessibilidade, paisagismo, das ruas internas do conjunto sinalização e iluminação. Fotos Pedro RezendeAlém da drenagem e pavimentação, a Avenida Mário Daige ganhará calçadas com rampas deacessibilidade, paisagismo, sinalização e iluminação
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 5apresentaçãoViolodum encerra programaçãonatalina em shopping No total, sete grupos animaram a plateia entre novembro e dezembroA s apresentações musi- Fotos Arquivo/PMG cais, que acontecem no Ferry Boat’s Plaza desde o dia 30 de no-vembro, estão na reta final. Hoje,encerrando a temporada comchave de ouro, o grupo Violodumse apresentará às 19 horas, na pra-ça de alimentação. O grupo, queé subvencionado pela Prefeitura,por meio da Secretaria Municipalde Cultura, tem como objetivo atransformação sociocultural pormeio da música. No total, sete grupos anima-ram a platéia durante os mesesde novembro e dezembro. Dentreos que se apresentaram estão oCoral Municipal de Guarujá,Orquestra Municipal de Bertiogae Coral Infanto-Juvenil do Minis-tério da Criança. “O objetivo deste evento es-pecial de Natal foi abrir espaço O grupo, que é subvencionado pela Prefeitura, tem como objetivo a transformação sociocultural por meio da músicapara que corais, orquestras egrupos musicais de Guarujáe outras cidades da Baixada dançando na praça Prefeitura antecipa calendário do projetoSantista possam se apresentare mostrar o seu trabalho àspessoas que apreciam uma boamúsica", explicou a coordena- Por causa do Natal, o tar os participantes. O objetivo é fornecer noções a quem estiverdora de eventos do shopping, projeto de dança de disposto a aprender os váriosNathalia Ramos Couceiro. salão da Secretaria passos da dança. Vale ressaltar O Ferry Boat’s Plaza fica naPraça das Nações Unidas, s/n – Municipal de Cultura que não se trata de uma aula. As pessoas só recebem assistênciaVila Lígia, ao lado da travessia será realizado amanhã dos monitores se desejarem.de barcas Guarujá/Santos. Ou- A Prefeitura promove, excepcio- Além de divertimento, o projetotras informações pelo telefone nalmente amanhã, mais uma edição promove a interação social. Segundo3348-4411. do projeto “Dançando na Praça”. especialistas, por ser um exercício A atividade acontece a partir das 19 contínuo e ritmado, a dança também horas, na Praça 14 Bis, em Vicente contribui para aliviar o estresse e me- de Carvalho. A mudança ocorre por lhorar o condicionamento físico. Apresentação causa do Natal, comemorado neste Na próxima semana, o projeto é hoje, sábado (24), dia da semana em que também será realizado na quinta- Além de divertimento, o a Secretaria Municipal de Cultura feira (29), no mesmo horário e às 19 horas projeto “Dançando na Praça” realiza o programa, cuja base é a local. A partir do dia 7 de janeiro, promove a interação social dança de salão. o “Dançando na Praça” volta a O projeto conta com quatro acontecer sempre nas noites de professores de dança para orien- sábados, na Praça 14 Bis.
  6. 6. 6 qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Fotos Marcos Miguel praça das bandeiras Vila de natal, A Vila pode ser visitada diariamente em Pitangueiras, recebe Papai Noel das 18 às 22 horas, até o dia 9 de janeiroA Praça das Bandeiras, próprias crianças, para pedir Centro de Atividades Educacio- mandou um empe- na Praia das Pitan- pessoalmente seus presentes de nais e Comunitárias (Caec) Isabel nho grande de toda gueiras, foi palco para Natal e tirar fotos com o bom Ortega de Souza. a equipe para que a chegada do Papai velhinho, que foi conduzido pela A casinha foi construída em cada detalhe fosseNoel, durante o lançamento da prefeita, representantes do poder madeira pela Secretaria Mu- concluído, tudo feitoVila de Natal, na última semana. público e pelas crianças até a nicipal de Desenvolvimento e com muito carinho”,Enquanto era finalizada a apre- casa, onde ficará passando suas Gestão Urbana e decorada pela explicou o presidentesentação do grupo Roda Dan- férias e “surfando” em Guarujá. Associação dos Artesãos da Pra- da Associação dosçante, sob a música “A Sopa”, o A chefe do Executivo afirmou ça das Bandeiras, que criou, em Artesãos da Praça das Bandei- riamente das 18 às 22 horas, atétrenzinho “Turma da Alegria” que o lançamento da Vila de Na- cada ambiente, recantos cheios ras, Érico Giovani da Silveira o dia 9 de janeiro.anunciou a chegada do bom ve- tal “é mais uma conquista para a de detalhes que buscam uma Cardoso.lhinho, despertando a alegria das nossa Cidade. Tudo foi elaborado impressão da realidade, mas que A secretária municipal de Tu- rOteirO de PreséPiOscrianças e seus familiares. com muita dedicação porque nossa resultam num delicado cenário rismo ficou muito agradecida aos A ação planejada e organi- Agora, a Cidade conta com população merece”, completou. de contos de fadas encantando que contribuíram para que mais zada pela Secretaria de Turismoduas casas de Papai Noel: uma As crianças estavam eufóricas as crianças e agradando a todos. uma vez Guarujá realizasse uma e que considera a exposição deem Pitangueiras e outra na Praça com a chegada do personagem O Grêmio Recreativo Escola edição da Vila de Natal. “Todo obras em 16 locais estratégicos da14 Bis, em Vicente de Carvalho. mais popular da infância. “Eu que- de Samba Mocidade São Miguel o esforço que fizemos valeu pelo Cidade, o que inclui a Vila de Na-A Praça precisou passar por ro muitos presentes e dar muitos foi quem cuidou da iluminação resultado obtido”, considerou. tal, está funcionando como maisalgumas modificações, como beijos no Papai Noel, que vai mo- da árvore de Natal e o trenzinho A Vila pode ser visitada dia- um importante atrativo culturala retirada dos mastros para a rar nesta casa linda”, comemorou “Turma da Alegria” trou- e turístico de Guarujá.construção da Vila. O complexo Maria Eduarda, de oito anos. xe o Papai Noel, propor- No total, são 35 presépiospossui a casinha do Papai Noel, é A Vila de Natal é composta cionando, em seguida, feitos com materiais reciclados,uma realização da Prefeitura, por por três casinhas conjugadas. Na vários, passeios gratuitos elaborados por equipes das escolasmeio das Secretarias de Turismo, primeira, foi colocada a Fábrica para as crianças e fami- municipais, incluindo EducaçãoEducação e Cultura. O projeto de Brinquedos. Na outra, a Casa liares. Já as crianças da Infantil e Caecs. Os folhetos turís-também conta com parceria da do Papai Noel e na última o Pre- Ong Roda Dançante ticos estão sendo distribuídos pelaAssociação dos Artesãos, Ar- sépio, com as figuras principais em abriram a festa. Prefeitura em todo o Município.tistas Plásticos e Expositores da origami (oru, "dobrar", e kami, “Este cenário é um Para conhecer os locais onde asPraça das Bandeiras. "papel", que é a arte tradicional e desejo antigo dos arte- peças estão expostas acesse o link: Em segundos, formou-se uma secular japonesa de dobrar papéis), sãos, concretizado em www.guaruja.sp.gov.br/guaruja-enorme fila, organizada pelas confeccionadas por integrantes do 2010, que neste ano de- prepara-roteiro-dos-presepios
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 7 Os moradores dos o hábito pela leitura e com a emis- 7ª edição são de documentos gratuitamente. Biblioteca Cidadã realiza bairros Santa Clara, O cartório instalado no local Cachoeira e entorno concedeu, sem custo algum para foram contemplados a população, 2ªs vias de registros de nascimento e casamentos, con- 175 atendimentos com a iniciativa versões de união estável em casa- A mentos, reconhecimento de pater- 7ª edição do projeto nidade e alterações de patrimônio Biblioteca Cidadã re- materno, somada a orientações e alizou um total de 175 encaminhamentos essenciais para Raimundo Nogueira atendimentos, 40 a o exercício da cidadania. mais que a edição passada, realiza- De modo semelhante às edi- da no bairro Santo Antônio. Desta ções anteriores, foi disponibilizada vez, o evento ocorreu na Escola para os munícipes uma grande Municipal Paulo Freire, no bairro variedade de títulos, livros infanto- Cachoeira, durante os dias 13, 14, juvenis, gibis, jornais e revistas. 15 e 16 de dezembro, registrando Juntamente com estas ações, fo- um grande fluxo de interessados, ram distribuídas mudas das ervas tanto em serviços cartorários, da Horta Fitoterápica Lúdico- como na biblioteca instalada com Pedagógica aos interessados. muitos títulos interessantes. A 7ª Edição do Projeto Biblio- O Projeto Biblioteca Cidadã teca Cidadã contou com o curso é uma parceria da Prefeitura com de Reciclagem. A capacitação é o Cartório de Registro Civil. A ministrada por integrantes do pro- iniciativa oferece registros de jeto e consiste na transformação nascimento com registro de pater- do lixo descartável em materiais nidade e orientação às gestantes; úteis, como bolsas, vasos, objetos registros tardios de quem não de adorno, etc. “Aliada às técnicas possui a certidão de nascimento; de reciclagem, é realizado um tra- registro de paternidade respon- balho de conscientização quanto sável; registro de casamento e à postura que cada cidadão pode segunda via de registros. assumir na conservação do meio A iniciativa visa levar educa- ambiente”, destacou o chefe da Di- ção e cidadania às pessoas que têm visão de Bibliotecas da Prefeitura, carência de recursos, incentivando Pedro Menezes do Nascimento. 125 certidões de nascimento Confira o número de 27 casamentos 20 certidões de casamento atendimentos realizados 2 alterações de patrimônio materno pela biblioteca Cidadã: 1 registro de paternidade Total: 175 atendimentos O evento ocorreu nos dias 13, 14, 15 e 16 de dezembro, registrando um grande fluxo de interessados, tanto em serviços cartorários, como na biblioteca instalada com diversos títulos fim de ano Prefeitura promove confraternização para a terceira idade A ação contou com aconteceu no último sábado (17), à Terceira Idade (Cati).Marcos Miguel no Restaurante Popular Santo O cardápio nutritivo contou a participação de Antônio. com lagarto ao molho madeira, 350 integrantes A ação contou com a partici- acompanhado de salada, farofa pação de 350 idosos de entidades e arroz à grega. De sobremesa, de entidades assistenciais da Cidade. Dentre gelatina. assistenciais elas, o Centro de Referência em Além do almoço e da missa, Assistência Social (Cras), As- os grupos da melhor idade pu- A Prefeitura reuniu a terceira sociação Brasileira da Terceira deram conferir a apresentação idade das entidades do Município Idade (Abrasti), Associação dos de dança dos alunos do Cati. Os para um dia diferente, que contou Idosos, Pensionistas e Aposenta- idosos também participaram da com almoço e missa de ação dos de Vicente de Carvalho (Asi- comemoração dos aniversarian- de graças. A confraternização pavic) e Centro de Atendimento tes de novembro e dezembro.
  8. 8. 8 qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁvila baiana Fotos Pedro Rezende Prefeitura divulga balanço de mutirão em morroDurante a ação, que soas participaram do mutirão. Educação e Cultura, Esporte e Além das equipes da empresa Lazer também acompanharamenvolveu funcionários de limpeza urbana da Cidade, o a chefe do Executivo, que visi-de várias secretarias, trabalho envolveu funcionários tou os imóveis, orientando osforam recolhidos 13 de diversas secretarias, entre moradores sobre a importância elas, a de Desenvolvimento e de manter a limpeza do morrocaminhões trucados Gestão Urbana, Saúde e Defesa para prevenir doenças e risco dede lixo inservível e Convivência Social, com a deslizamentos.A equipe da Defesa Civil. “Desde o início do ano, esta- Prefeitura divulgou o A operação nas vielas e becos mos realizando uma sequência de balanço do mutirão do morro resultou na limpeza mutirões para que as comunida- de limpeza realizado de 12.160 metros lineares de des se organizem melhor. Essas no último sábado área, com serviço de capinação ações vão melhorar a qualidade(17), na Vila Baiana. No total, e remoção de material inservível. de vida das pessoas e reduzir osforam recolhidos 13 caminhões As equipes também efetuaram a riscos. Estamos fazendo a coletatrucados de materiais inser- limpeza de 400 metros de valetas diária de lixo, mas cada um devevíveis. Além disso, a ação da e 23 bocas de lobo. fazer a sua parte”, disse a chefeAdministração Municipal em Toda ação foi acompanhada do Executivo, chamando a res-parceria com a Elektro também de perto pela prefeita. Os secre- ponsabilidade da população para A operação nas vielas e becos do morro resultou na limpeza de 12.160 metrosarrecadou 410 quilos de lixo tários municipais de Desenvolvi- a necessidade de adotar hábitos lineares de área, com serviço de capinação e remoção de material inservívelreciclável. Ao todo, 220 pes- mento e Gestão Urbana, Saúde, que podem prevenir doenças. Moradores apoiam iniciativa Cerca de 580 famílias são orientadas A Prefeitura vem realizando uma série de mutirões na Cidade. Aos 65, dos quais mais da metade foram vividos no morro, para evitar foco de dengue Além da Vila Baiana, já receberam a ação as comunidades do Perequê, o armador Antônio Domingos Cardoso também destacou a ação. Os agentes de combate ao ligados à rede de abastecimento, Santini. Maré Mansa, Vila Júlia, Jardim Pro- “Aqui não tinha nada. Agora está mosquito transmissor da den- como baldes e latões, e os pratos Funcionários da concessio- gresso e Morro da Asa Delta. E os bom. Cansei de sair para trabalhar gue vistoriaram as residências de plantas também concentraram nária de energia elétrica tam- moradores aprovam a iniciativa. com água pela cintura, carregando para verificar a existência de grande parte de focos do mosqui- bém participaram da atividade, “Nosso bairro é um bairro a bicicleta nas costas”, relembrou possíveis criadouros. A equipe to. “Outro ponto relevante são as explicando sobre as vantagens carente. Toda ação é bem-vinda. Cardoso, que há dois anos se mu- da Secretaria de Saúde visitou bandejas de geladeira”, alertou do Recicla Elektro. Pelo proje- Se todos se unirem, a Vila vai me- dou para a Pedreira, mas ainda 576 casas e colocou telas 79 Ana Lúcia. to realizado pela empresa, em lhorar mais”, disse o presidente da frequenta a Vila Baiana. caixas de água. Durante a visita aos morado- parceria com a Cooperativa Associação Comunitária do Jardim Segundo a coordenadora res, a chefe do Executivo também Cooperbem, o lixo reciclável Praiano e Vila Baiana, Sebastião de Combate e Controle de falou dos programas esportivos pode ser trocado por créditos Henrique de Santana, que acom- Dengue, Ana Lúcia Gama e culturais oferecidos pelo Mu- na conta de luz. panhou a prefeita durante todo o da Cruz, foram encontrados nicípio para inserir crianças e Segundo o presidente da trajeto no morro. focos de dengue em 50% dos jovens da Cidade. Enquanto as cooperativa, Marcelo Silva A dona de casa Valkiria Lemos imóveis. A maioria dos cria- equipes atuavam no trabalho de de Mello, o posto itinerante de Oliveira, de 68 anos, também douros estava presente em limpeza e orientação no morro, do projeto, instalado na Vila elogiou a iniciativa da Prefeitura. lixos descartados nos quintais funcionários das secretarias de Baiana no dia do mutirão, re- “Moro aqui há 40 anos. Antes das residências, como garrafas Cultura, Esporte e Meio Ambien- colheu 280 quilos de plásticos e ninguém se interessava pelo povo PET, tampinhas, sacos de sal- te desenvolviam atividades com 130 quilos de outros materiais, daqui”, disse a munícipe, que tem nove filhos, 32 netos e sete bisne- “Aqui não tinha nada. Agora está gadinho e potes de alimentos. as crianças da comunidade na como metal, embalagens tetra bom. Cansei de sair para trabalhar Os depósitos de água não Escola Estadual Paulo Clemente pak e vidros. tos, ressaltando a importância do com água pela cintura, carregando trabalho de prevenção realizado na a bicicleta nas costas” – Antônio comunidade. Domingos, morador
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 9final Definidos os campeões do Além das partidas realizadas na sexta, quarta-feira guarujaense de Futsal (14) também foi dia de decisãoU m dos maiores campe- para o time do Diniz, que aplicou Divulgação onatos municipais de uma goleada de 4 a 1. futsal do litoral de São Também na quarta, a Socia Paulo, o Guarujaense entrou em quadra para disputarde Futsal, terminou na última mais uma final, desta vez com osexta-feira (16), com partidas váli- Vila Souza Atlético Clube pelodas por duas categorias: Principal Sub-13. O time do Vila foi supe-e Sub-11. Pela Principal, o título da rior durante boa parte do jogo ecompetição ficou com a equipe de saiu vencedor da categoria. Pla-Santos, Total Santis- car final: 4 a 1.ta, que bateu o Barra Antes disso, naFunda por 5 a 3. Pela primeira segunda-feira (12), Pelo Sub-11, o vez um o jogo mais difíciltítulo ficou com a das finais. O CantoSociedade Esporti- Caec chegou da Coruja e o Caecva Itapema (Socia), na final Cornélio Pachecoapós vencer em um se enfrentavam najogo duro o time do final do Sub-15. EraColégio Yeda Maria, por 2 a 1. a primeira vez que um time de Além das partidas realiza- um Centro de Atividades da Pre-das na sexta, quarta-feira (14) feitura chegava às finais do cam-também foi dia de decisão. Na peonato. Após um empate em 3 O Guarujaense decategoria Sub-17, a Escola Esta- a 3 no tempo normal, o Canto Futsal terminoudual Diniz Martins e a equipe da da Coruja obteve a superioridade na sexta-feira (16), no GuaibêIgreja Presbiteriana de Vicente de na disputa de pênaltis e venceu oCarvalho se enfrentaram. Melhor time do Caec por 3 a 2.
  10. 10. 10 qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos L e i Nº 3.908. titulares: Art. 1.º A partir de dezembro de 2011, a Prefeitura Municipal de “Dispõe sobre a criação e ampliação, no Quadro de a) Fátima Regina Melo de Souza – Pront. nº 17.309; Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos Empregos Permanentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, b) Luis Eduardo do Nascimento – Pront. nº 15.965; reais) à família de CLOViS eDUARDO RiBAS DA fONSeCA, porta- dos empregos que especifica e dá outras providências.” Suplentes: dor do RG n.º 6.728.862 e inscrito no CPF/MF sob n.º 638.810.558-MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- a) Marco Antonio Damin da Silva – Pront. nº 18.563; 00, cuja casa encontra-se com problemas estruturais.já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- b) Osmar Henrique de Mesquita – Pront. nº 18.462; Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre-nária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011, e eu sanciono e ii – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.ºpromulgo o seguinte: titular: João Roberto Penna de Freitas Guimarães – Pront. nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 03 (três) meses.Art. 1º Ficam criados no Quadro de Empregos Permanentes da 17.516; Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação destePrefeitura Municipal de Guarujá, os empregos a seguir relacio- Suplente: Sandra Mara Ramos Sampaio Fernandes – Pront. nº prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundadonados: 9.486; em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-i – 24 (vinte e quatro) empregos de Auxiliar de Cuidador Social; iii – Advocacia Geral do Município: vimento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desen-ii – 12 (doze) empregos de Cuidador Social. titular: Ingrid da Conceição Gamito – Pront. nº 18.604; volvimento e Gestão Urbana.Art. 2º Ficam ampliados no Quadro de Empregos Permanentes Suplente: Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Pront. nº 14.906; Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-da Prefeitura Municipal de Guarujá, o número de empregos a iV – Secretaria Municipal de Turismo: cimento do período de 03 (três) meses estipulado no artigo 2.º,seguir relacionados: titular: Silvia Regina de Toledo Cabral Cavalcanti – Pront. nº nas seguintes hipóteses:i – 86 (oitenta e seis) empregos de Servente; 18.260; i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-ii – 35 (trinta e cinco) empregos de Auxiliar Administrativo; Suplente: Michelle Freitas da Silva – Pront. nº 18.196; lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14iii – 13 (treze) empregos de Cozinheiro; V – Secretaria Executiva de Coordenação Governamental: de junho de 2005;iV – 31 (trinta e um) empregos de Assistente Social; titular: Marcos Miguel França – Pront. nº 17.353; ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-V – 13 (treze) empregos de Psicólogo; Suplente: Averaldo Menezes Almeida – Pront. nº 18.547; bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, deVi – 04 (quatro) empregos de Nutricionista; Art. 3º São atribuições desta Comissão: qualquer outra forma obtiver moradia regular;Vii – 02 (dois) empregos de Advogado; i – auxiliar na elaboração do Projeto de Gestão Integrada da Orla iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-Viii – 01 (um) emprego de Engenheiro. Marítima; sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Muni-Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão ii - auxiliar o Instrutor do Projeto Orla, nas questões a serem tra- cipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com basepor conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas tadas junto à Secretaria do Patrimônio da União, ao Ministério em periódicas vistorias relatadas.se necessário. do Meio Ambiente e ao Grupo Gestor do Gerenciamento Cos- Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. teiro do Estado; sentante da família beneficiária da cessação do benefício, comArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário. iii – elaborar mensalmente atas das reuniões e relatórios circuns- 30 (trinta) dias de antecedência.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2011. tanciados das atividades e ações desenvolvidas pela Comissão; Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente PRefeitA iV – realizar outras atividades afins. ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria“LEIN”/rdl Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, medianteProc. nº 28385/125763/2011. deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete termo de recebimento próprio.Registrada no Livro Competente do Prefeito e na Secretaria Municipal de Turismo, até o 5º (quin- Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto“UAE GBPRE”, em 20.12.2011 to) dia útil de cada mês. correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.Renata Disaró Lacerda Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Pront. nº 11.130, que a digitei e assino posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2005. Registre-se e publique-se. D e C R e t O Nº 9.651. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de dezembro de 2011. “Institui a Comissão Permanente destinada a auxiliar na Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o PRefeitAimplantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Decreto nº 9.538, de 30 de agosto de 2011, alterado pelo De- “LEIN”/dll “Projeto Orla Guarujá” e dá outras providências.” creto nº 9.631, de 17 de novembro de 2011. Registrado no Livro Competente,MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Registre-se e publique-se. “UAE GBPRE”, em 12.12.2011já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011. Débora de Lima Lourenço -Considerando a necessidade de ordenar, conforme critérios am- PRefeitA Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinobientais e urbanísticos, a orla marítima do Município de Guarujá; “LEIN”/rdlConsiderando que o “Projeto Orla Guarujá” busca contribuir Registrado no Livro Competente D e C R e t O Nº 9.667.para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso “UAE GBPRE”, em 02.12.2011 “Altera dispositivos no Decreto nº 9.374, de 13 de maioe ocupação da Orla Marítima, enquanto espaço que constitui a Renata Disaró Lacerda de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394, de 25 de maiosustentação natural e econômica da Zona Costeira; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino de 2011, 9.571, de 23 de setembro de 2011, e 9.649, deConsiderando que o Projeto tem por escopo compatibilizar as 02 de dezembro de 2011, e dá outras providências.”políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal, no trato D e C R e t O N.º 9.666. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e ges- da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º Considerando que a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro detão de terrenos e acrescidos da marinha, como forma de conso- 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão de pres-lidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- tação de serviços estabelecidos no artigo 175, da Constituiçãopolíticas praticadas na Orla Marítima; e, já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Federal;Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- Considerando a necessidade de remoção da família, moradora Considerando, ainda, que a Comissão Permanente de Monito-vo no 15266/125915/2011; do Areião, cuja casa encontra-se com problemas estruturais; ramento de Obras Públicas, tem como finalidade o acompanha- DeCRetA: Considerando que a área de risco supra referida se encontra mento, a fiscalização e a avaliação da execução dos serviços eArt. 1º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a auxi- incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de- das obras de manutenções, reformas e adequações, ampliaçõesliar na implantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Ma- finida na Lei Municipal; e construções de próprios municipais, de acordo com os proje-rítima – “Projeto Orla Guarujá”. Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de tos e cronogramas de execução das obras;Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aossentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, trabalhos executados pela Comissão Permanente de Monitora-titular indicado no inciso I, e na sua ausência o membro titular Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- mento de Obras Públicas; e,indicado no inciso IV: trativo n.º 15017/138523/2005; Considerando, por fim, o que consta do Memorando nºi – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana: DeCRetA: 128/2011 – UAE;
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 11 DeCRetA: público, com antecedência, um calendário com as datas dos fe- JULHOArt. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 9.374, de 13 de maio de 2011, riados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante Revoluçãoalterado pelos Decretos nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, 9.571, o Exercício de 2012, bem como os pontos facultativos, visando, 09 – Segunda-feira Feriado Estadual Constitucionalista de 1932de 23 de setembro de 2011, e 9.649, de 02 de dezembro de 2011, assim, a programação da comunidade local;passa a vigorar com a seguinte redação: Considerando que a fixação do calendário proporciona a pro- SeteMBRO“Art. 2º (...) gramação, o planejamento e a organização dos serviços pú- 07 – Sexta-feira Feriado Nacional Independência do Brasili – Marcos Antônio Cruz – Pront. nº 17.302; blicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, emii – Cristiane Simões Gameiro Guedes - Pront. nº 12.144; conformidade com os princípios que regem a Administração OUtUBROiii – Luzinete Silva Barbosa – Pront. nº. 12.164; Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37iV – Francisco Bezerra da Silva – Pront. nº 4.319; Dia de Nossa da Constituição Federal; e, 12 – Sexta-feira Feriado Nacional Senhora AparecidaV – Marco Antônio Damin da Silva - Pront. nº 18.563; Considerando que o Calendário Administrativo refere-se únicaVi – Paulo Sérgio Duarte Bonavides – Pront. nº 17.787; e exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, NOVeMBROVii – Fátima Ali Khalil – Pront. nº 18.640; não produzindo efeitos em relação aos particulares;Viii – Elbio Damin da Silva – Pront. nº. 12.652; DeCRetA: 02 – Sexta-feira Feriado Municipal FinadosiX - Agostinho Ramos Neto – Pront. nº. 10.681.” (AC) Art. 1º Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Exe- 15 – quinta-feira Feriado Nacional Proclamação da RepúblicaArt. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas cutivo Municipal para o exercício de 2012, na forma do Anexo 16 – Sexta-feira Ponto Facultativo -nos Decretos nºs 9.374, de 13 de maio de 2011, 9.394, de 25 de Único, que faz parte integrante deste Decreto. 19 – Segunda-feira Ponto Facultativo -maio de 2011, 9.571, de 23 de setembro de 2011, e 9.649, de 02 Art. 2º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, des- Dia dade dezembro de 2011. creve as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, 20 – terça-feira Feriado Municipal Consciência NegraArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. assim como declara as datas de pontos facultativos para fins deArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. expediente nas repartições públicas municipais. DeZeMBRO Registre-se e publique-se. Parágrafo único. Excetuam-se das disposições do caput, destePrefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de dezembro de 2011. 24 – Segunda-feira Ponto Facultativo - artigo, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autori- PRefeitA dade competente, não possam sofrer solução de continuidade, 25 – terça-feira Feriado Nacional Natal“LEIN”/rdl principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços 31 – Segunda-feira Ponto Facultativo -Registrado no Livro Competente de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e lim-“UAE GBPRE”, em 13.12.2011 peza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal deRenata Disaró Lacerda trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores mu- D e C R e t O N.º 9.671.Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino nicipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convo- “Dispõe sobre o expediente das repartições públicas nos dias cados para trabalhar no referido dia. 23 e 30 de dezembro do ano corrente e dá outras providências.” D e C R e t O N.º 9.668. Art. 3º O Calendário referido no artigo 1º poderá sofrer altera- MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 8.926, de 10 de maio ções, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio de pontos facultativos. DeCRetA: 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011 e dá outras providências.” Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públi-MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. cas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Registre-se e publique-se. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput, deste ar-Considerando que as referidas Comissões Especiais têm por in- tigo, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autori- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2011.tuito regularizar a atuação Administrativa Municipal da Diretoria dade competente, não possam sofrer solução de continuidade, PRefeitAde Trânsito e Transporte Público deste Município, no que tange principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços “LEIN”/rdla análise de estatística de acidentes e educação no trânsito; de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e lim- Registrado no Livro CompetenteConsiderando a importância de se manter os trabalhos exerci- peza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de “UAE GBPRE”, em 16.12.2011dos pelas Comissões; e, trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores mu- Renata Disaró LacerdaConsiderando, por fim, o que consta do Memorando n.º 115/ nicipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convo- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoDiv Ed/2011; cados para trabalhar no referido dia. DeCRetA: ANeXO ÚNiCO Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 1.º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 1.º, do Decreto n.º JANeiRO Registre-se e publique-se.8.926, de 10 de maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2011. 01 – Domingo Feriado Nacional Confraternização Universal PRefeitAde 13 de maio de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011, com aseguinte redação: Dia do Padroeiro – “LEIN”/dll 15 – Domingo Feriado Municipal“Art. 1.º ... Santo Amaro Registrado no Livro Competente,(...) “UAE GBPRE”, em 16.12.2011Vi – Rosângela Andrade de Moura Pacheco – Pront. n.º 18.200.” feVeReiRO Débora de Lima Lourenço -(AC) 20 – Segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Carnaval Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoArt. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- 21 – terça-feira Ponto Facultativo Carnavaldas nos Decretos n.ºs 8.926, de 10 de maio de 2010, 9.377, de 13 22 – quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de Cinzas AViSO De ABeRtURA De LiCitAÇÃO:de maio de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011 PReGÃO PReSeNCiAL Nº 122/2011Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ABRiL Objeto: Aquisição de equipamentos tipo rádio wireless, sis-Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. tema controlador de acesso wireless para redundância, sof- 05 – quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa Registre-se e publique-se. tware de gerenciamento, licenças, instalação e suporte peloPrefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de dezembro de 2011. 06 – Sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo sistema de registro de preços. PRefeitA 21 – Sábado Feriado Nacional Tiradentes O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-“LEIN”/dll 30 - Segunda-feira Ponto Facultativo - mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes-Registrado no Livro Competente, soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de“UAE GBPRE”, em 13.12.2011 MAiO Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00Débora de Lima Lourenço - 01 – terça-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du-Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período JUNHO de 22 de Dezembro de 2011 até o dia 05 de Janeiro de 2012. D e C R e t O Nº 9.670. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada 07 – quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi “Institui o Calendário Administrativo do Poder Público dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que Municipal para o exercício de 2012, e dá outras providências.” 08 – Sexta-feira Ponto Facultativo - necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Emancipação nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nºjá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; 30 – Sábado Ponto Facultativo Político-Administrativa 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigoConsiderando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar do Município 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
  12. 12. 12 qUARtA-feiRA 21 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁdos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. .01.00.10.302.1001.2159.4.4.90.51.91.00 (1016); Prazo de execu-Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento ção: 90 (noventa) dias para início 05 (cinco) dias após a assinatu- Atos oficiAisaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria ra do contrato; Data da assinatura de 05 de dezembro de 2011;de Compras e Licitações no dia 06 de Janeiro de 2012 até às secretarias municipais09h55m, iniciando sua abertura às 10h00m. RetifiCAÇÃO Guarujá, 20 de Dezembro de 2011 Processo Administrativo nº 26723/66673/2011 administração DANieL RODRiGUeS PeDReiRA Pregão Presencial nº 121/2011 PReGOeiRO Objeto: Contratação de link de internet. eDitAL De CONVOCAÇÃO I – Tendo em vista a ocorrência de vício formal, comunicamos A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através COMUNiCADO aos interessados a retificação do instrumento convocatório, da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ROGÉ-Processo Administrativo n.º: 26682/71137/2011 para que o item 2.5.4 e a alínea “e” do item 6.3.4 passem a cons- RiO DiNiZ GOMeS – prontuario nº 16.801, para que no prazo dePregão Presencial n.º 104/2011 tar com a seguinte redação, respectivamente: três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun-Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis de es- 2.5.4: A empresa deverá realizar a visita técnica até o dia anterior to a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeituracritório. à data designada para o recebimento e abertura dos envelopes, Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, noI – Comunicamos aos interessados em participar do certame em a saber, 28/12/11. horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciênciaepígrafe que a data designada para o recebimento e abertura e) Atestado de visita técnica obrigatória, que deverá ser realizada do que foi decidido no processo administrativo nº 36.313/2011.dos envelopes passa a ser dia 28 de Dezembro de 2011, até às nos termos do disposto no Edital. Guarujá, 15 de dezembro de 2011.14h55m, iniciando a abertura às 15h00m, mantidas todas as II – Objetivando prestar um maior esclarecimento quanto aos Flavio Policondições e exigências definidas no instrumento convocatório, procedimentos para a realização da visita técnica, os seguintes Diretor de Gestão de Pessoasnos termos da legislação vigente. itens passam a ser acrescidos no instrumento convocatório:II – Este aviso está sendo publicado no Diário Oficial do Municí- 2.5.5: As licitantes interessadas poderão utilizar o e-mail pregao@ eDitAL De CONVOCAÇÃOpio, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação guaruja.sp.gov.br para agendar a data da visita técnica, salien- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravéslocal (A Tribuna de Santos). tando que todos os dias anteriores à sessão pública em que haja da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi- Guarujá, 20 de Dezembro de 2011 expediente normal na Administração estão disponíveis, nos horá- datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edi- DANieL RODRiGUeS PeDReiRA rios das 10h00m e às 15h00m. tal nº.002/2011 – SESAU – ENFERMEIRO PADRÃO - CLT, conforme PReGOeiRO 2.5.6: A visita técnica será coordenada sob a responsabilidade da o que foi decidido no Processo Administrativo nº.36245/2011: Diretoria de Tecnologia de Informação – TI, situada na Avenida CLASSif. Nº.iNSCR. NOMe DA CANDiDAtA DeSPACHO Santos Dumont, 640 – Santo Antônio – Guarujá – SP – Paço Mu- 1º. 023126 BETANIA OLIVEIRA DOS SANTOSProcesso Administrativo nº 29048/71137/2011 nicipal Raphael Vitiello. 2º. 018916 GHISLAINE TRINDADE DE SOUZAPregão Presencial nº 114/2011 II – Considerando que a presente retificação não altera as es- 3º. 019354 LUCIANA DE SOUZA SAIAOObjeto: Confecção de 50.000 (cinquenta) mil pastas duplex pecificações do objeto da licitação, bem como as condições 4º. 026228 CARLA ANDREA TONINIpelo período de 12 (doze) meses através do sistema de re- para a formulação de propostas, ficam mantidas as condições 5º. 018021 FABIANE SQUISSATO GIRAOgistro de preços. e definições estabelecidas no Edital, em especial, a data de re- 6º. 016571 AMANDA AGUIAR DA CRUZI – Considerando a diagramação em duplicidade ocorrida na cebimento e abertura dos envelopes. 7º. 022069 STEFANI DE SALES MENDESedição nº 2419 do Diário Oficial do Município, sob a responsa- III – Publique-se. 8º. 026967 APARECIDA DE FATIMA TAVARESbilidade da Diretoria de Comunicação, referente ao termo de Guarujá, 20 de Dezembro de 2011homologação do pregão em epígrafe, serve o presente para DANieL RODRiGUeS PeDReiRA As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-tornar SeM efeitO a publicação contida na folha 17 do Diário PReGOeiRO zo de 03 ( três ) dias úteis a saber: 21, 22 e 26/12/2011 ( 4ª., 5ª.Oficial, assim como, sua continuação à folha seguinte (datada e 2ª. feira ), junto ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ), dade 17/12/11), devendo-se considerar o despacho publicado na Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du-folha 18, que permanece inalterado. mont, nº.640, Bairro de Santo Antonio, das 12:00 hs. às 16:00 hs.II – Publique-se. para fins de admissão. Guarujá, 20 de Dezembro de 2011 Guarujá, 20 de dezembro de 2011. DANieL RODRiGUeS PeDReiRA FLÁVIO POLI PReGOeiRO Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP DeSPACHO fagmProcesso Administrativo n.º: 16755/71137/2011.Pregão Presencial n.º 33/2011. eDitAL De CONVOCAÇÃOObjeto: Registro de Preços para aquisição de materiais para A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravéslimpeza de piscinas. da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-I – À vista dos elementos informativos constantes do processo datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi-licitatório, e em análise à impugnação interposta por DAMARfe tal nº.002/2011 – SESAU – MÉDICO SOCORRISTA - CLT, conformePRODUtOS qUÍMiCOS LtDA, em especial a manifestação da o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 36245/2011:Diretoria de Compras e Licitações por meio do pregoeiro, deci-do pelo iNDefeRiMeNtO da impugnação, mantendo-se inalte- CLASSif. Nº.iNSCR. NOMe DO CANDiDAtOradas as condições e exigências definidas no Edital. 1º. 018297 JOÃO ARNAUD FIALHO BRAGAII – Publique-se. 2º. 018064 JANIO MATOS FRAGA Guarujá, 12 de Dezembro de 2011 3º. 025307 OSMAR CRUZ CATHARIN MARiA ANtONietA De BRitO 4º. 023584 JOSÉ NORBERTO AYRES DE FREITAS PRefeitA 5º. 022452 GELVANA FLÁVIO BARRETO REIS 6º. 017379 CAROLINE ERIKA PEREIRA NEGANO eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO 7º. 018335 LEANDRO BERUTTO AHOUAGICONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 245/2011 8º. 020436 RACHEL CRISTINA RIBEIRO GIACOIATOMADA DE PREÇOS Nº 04/2011 9º. 025316 MARIANA NAPOLI DE C. EISINGERPROCESSO N° 37315/144935/2009 10º. 022924 ANDRE CARVALHO DIASCONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ 11º. 023174 JOSÉ LEONARDO DE SOUZA JUNIORCONTRATADA: A.N eNGeNHARiA e CONStRUÇÕeS LtDA 12º. 023976 ANA RENATA DE A . BATISTA BADANOBJetO: Reforma, adequação do centro de atenção psicossocial 13º. 018828 VINICIUS SANTOS TEIXEIRAdo hospital DIA “José Forster Junior”; Valor R$ 565.931,78 (qui- 14º. 016924 BRUNO RIBEIRO CANNIZZAROnhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais esetenta e oito centavos). As despesas decorrentes da execução 15º. 020592 SEMER ALI MOHMOUDdeste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 16 16º. 018948 MAISA SOARES ABREU

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