Diário Oficial de Guarujá - 20-03-12

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  • 1. Diário OficialTerça-feira, 20 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2485 • Distribuição gratuita GUARUJÁ O Estatuto do servidor já está na Câmara Municipal. A prefeita entregou também aos vereadores o Projeto de Lei que integraliza e reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos, dos proventos dos inativos e pensionistas em 7%. Páginas 8, 9 e 20
  • 2. 2 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo II 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 Centros de Apoio Operacional Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Centros Comunitários 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC Isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 3mês da mulher Guarujá altera programação Com atividades diversificadas, as celebrações em homenagem às mulheres continuam até o fim do mêsP ara celebrar o mês das Grande show Raimundo Nogueira mulheres, a Prefeitura A programação encerra no de Guarujá, em con- próximo dia 31, com show da junto com o Conselho cantora Leci Brandão na PraçaMunicipal da Condição Femi- 14 Bis. A atividade começa anina (CMCF), preparou uma partir das 19 horas, com apre-vasta programação, que inclui sentações de grupos de dança epalestras, shows e muito mais. bandas locais.As homenagens às mulheres da ReproduçãoCidade prosseguem até o fimdo mês. A palestra “80 anos do VotoFeminino – Mais Mulheres noPoder”, que seria ministradapor Mariângela Duarte, nopróximo sábado (24), foi adia-da. No entanto, neste dia, às10 horas, haverá a entrega daPraça Vereador Miguel Silva,na Rua Padre Vivini, no PaeCará (paralela à Avenida LuizGama - entre as ruas Bertiogae Carvalho Pinto). Já no dia 27, às 17 horashaverá a palestra A Imagem daMulher na Mídia, ministradapela psicóloga Rachel Moreno,no Fundo Social de Solidarieda-de (Rua Cavalheiro Nami Jafet, A palestra “Violência549 – Centro). Doméstica e Formas de Proteção” é proferida para A palestrante é formada em as pacientes que aguardampsicologia pela Universidade consulta nas UBSsde São Paulo (USP). Fez es-pecialização em SexualidadeHumana e Dinâmica do Movi-mento Expressivo no Instituto Pacientes da UBS Vila Baiana recebem orientação sobre violência domésticaSedes Sapientiae, além de terestudado terapia corporal comJ. A. Gaiarsa. Rachel aindatem pós-graduação em Meio A palestra “Violência Domés- sempre às 8 horas. A palestra é Confira a programação das palestras:Ambiente pela Fundação Es- tica e Formas de Proteção”, que ministrada pela coordenadora docola de Sociologia e Política de é proferida nas Unidades Básicas Programa Reavivas (Rede de Aco-São Paulo (FESPSP). Trabalha 20 de março de Saúde (UBS) desde o início do lhimento e Assistência às Vítimas UBS da Vila Baiana – Rua Vereador Orlandocom pesquisa e atua no movi- mês, prossegue até o dia 28. O ob- de Violência, Abuso e Exploração Falcão, 172mento feminista, no qual busca jetivo é alertar sobre os recursos Sexual) e pela psicóloga Rosa Apa-inspiração. 21 de março existentes e como proceder em recida Diniz Marques. UBS Morrinhos – Praça do Comércio, s/n As vagas para a palestra são casos de violência. Enquanto aguardam por con-limitadas a 50 pessoas. Outras Nesta terça-feira (20), é a vez sulta, As pacientes são orientadas 23 de marçoinfor mações pelo telefone: dos moradores da Vila Baiana sobre as medidas que podem ser UBS Vila Rã – Rua Maria Geralda Valadão, 1.114(13) 3383-2179 ou e-mail: po- (Rua Vereador Orlando Falcão, tomadas e os serviços que podemliticasparamulheres@guaruja. 172) serem contemplados com a acionar em casos de violência 28 de marçosp.gov.br. orientação. A atividade começa doméstica. UBS Pae Cará – Avenida São João, 155
  • 4. 4 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁparceria Prefeita dá ponta pé inicial eminauguração da sede do América F.C. Marcos Miguel Jogos A nova sede do América F.C. foi inaugurada no sábado (17), com muita festa e futebol. A comemoração fez parte dasA chefe do Executivo festividades de inauguraçãoagradeceu o apoio de da UPA Boa Esperança, com as atividades iniciadas às 8dois clubes de futebol horas.para a instalação da A primeira partida no novoUPA Boa Esperança e Mesmo estando no local, há mais de 40 anos, a equipe do América recebeu bem a notícia, principalmente pela campo foi pela categoria Sub- 13, com os times do Américafalou da homenagem reforma que a sede recebeu FC contra o Presidente FC. Naaos jogadores na a construção da mais nova uni- Urbina da Silva. “As mudanças pois que a prefeita nos procurou sequência, o Sub-17 do Amé-unidade de saúde dade de pronto atendimento da não foram fáceis. Não tínhamos e comentou sobre a iniciativa de rica FC enfrentou o Sub-17 daE Cidade. mais área institucional no Muni- construir uma unidade de saúde Vila Áurea FC. sporte, lazer e saúde, Em um exemplo de compre- cípio para construir a UPA. Foi aceitamos a ideia numa boa, em Às 12 horas, o time da casa reunidos lado a lado, ensão, jogadores e dirigentes do fundamental a compreensão de conjunto com a comunidade”, jogou contra um combinado de em Guarujá. É dessa clube inauguraram, no último vocês (América) neste sentido. disse José Carlos. masters profissionais, reunindo forma que hoje se en- sábado (17), a sua nova sede, que Sem dúvida, um gesto nobre de Mesmo estando no local, há talentos que já passaram peloscontra o novo campo do América sofreu mudanças em virtude da todos. Por isso, como forma de mais de 40 anos, a equipe do gramados do Brasil. A partirF.C (Rua Hélio Ferreira, 620 – instalação da unidade de pronto retribui isto, eu os homenageei América recebeu bem a notícia, das 13h30, entraram em cam-Jardim Boa Esperança). Agora atendimento. A prefeita parti- na UPA Boa Esperança”, conta principalmente pela reforma que po os times da Igreja Batistao clube possui como vizinha a cipou da comemoração e deu a prefeita sobre as fotos dos times a sede passou. “Gostamos de Peniel contra um combinadoUnidade de Pronto Atendimento o ponta pé inicial no jogo entre colocadas na unidade. toda a reforma feita pela Admi- da Igreja Católica. Encerrando(UPA) Jorge de Jesus Almeida. os donos da casa e a equipe do O presidente do América con- nistração. A colocação das telas, o dia, às 14h50, um combinadoO clube, que ocupava um espaço Executivo Municipal. tou como foi feito o acordo com a a ampliação do nosso espaço e a de funcionários da Prefeiturana esquina da Avenida Mário Antes da partida, a prefeita Prefeitura. “Neste local tínhamos pintura. Agora está bem melhor de Guarujá enfrentou o timeDaige com a Rua Álvaro Leão conversou com o presidente dois clubes: o ABC (que está em e mais organizado”, acrescenta do América F.C., que terminouCamelo, cedeu seu campo para do América F.C, José Carlos outro espaço) e o América. De- o presidente. empatado.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 5saúde bucal Prefeitura prossegue com entrega de kits nas escolas ANa ação da Prefeitura continua com Os alunos da Escola Munici- No total, 13 Núcleos de Edu- saúde, por isso que a parceria en- a entrega de kits odon- pal Professora Ivonete da Silva cação Infantil Municipal (Neims), tre as secretarias é importante. APrefeitura, que tológicos nas escolas Câmara (Avenida A, 18 – Jardim 19 escolas infantis, 20 escolas de higiene bucal previne que a criançaestá beneficiando da rede municipal. A Boa Esperança) recebem o kit de Ensino Fundamental I e 15 Fun- desenvolva problemas graves nacerca 35 mil alunos ação da Secretaria de Saúde conta saúde bucal nesta quarta-feira damental II receberão o material, boca”, explica a dentista. com a parceria da Secretaria de (21). A entrega será feita em dois totalizando assim quase 35 mil As crianças com alto risco deda rede Municipal, Educação (Seduc). As equipes do períodos, às 8 e 13 horas. alunos. cárie são encaminhadas para aos estudantes Centro de Especialidades Odonto- Já na sexta-feira (23) é a vez A iniciativa acontece desde Escola Franklin Delano Rooseveltrecebem kits lógicas (CEO) estão percorrendo dos estudantes da E.M. Hugo 2009, com visitas às escolas duas (Avenida Adriano Dias dos Santos,contendo escova, todas as unidades, com mais uma Santos Silva (Rua Antônio Maria vezes ao ano. Este ano a meta é pas- 500 – Jardim Boa Esperança), que campanha de prevenção aos pro- Martins, 171 – Astúrias – anexo à sar nas unidades pelo menos três disponibiliza de um Centro depasta e fio dental blemas bucais. O kit contém uma escola de Educação Infantil Phi- vezes. A coordenadora da Saúde Atendimento Odontológico; ou escova, uma pasta lomena Cardoso). Na unidade, a Bucal da Prefeitura, Ingrid Alves, ainda para o Centro de Especialida- de dente e um entrega dos kits ocorrerá às 8 horas frisou a importância da prevenção. des Odontológicas (Rua Marivaldo fio dental. e a partir das 13h30. “Tudo começa pela Fernandes, 275 – Vila Júlia). Marcos Miguel A iniciativa acontece desde 2009, com visitas às escolas duas vezes ao ano. Este ano a meta é passar nas unidades pelo menos três vezes
  • 6. 6 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁinauguração Guarujá amplia urgência e emergência com mais uma UPAA prefeita entregou Fotos Marcos Miguela nova unidade, noJardim Boa Esperança,aos moradores noúltimo sábado; oministro da Saúde,Alexandre Padilha,participou dasolenidadeE spaço humanizado, atendimento de qua- lidade, equipamentos de última geração eprofissionais capacitados. Esseé o perfil da nova Unidade dePronto Atendimento (UPA) doJardim Boa Esperança, que foiinaugurada no último sábado(17), pela prefeita. A solenidadecontou ainda com a presença doministro da Saúde, AlexandrePadilha. A UPA, que está instalada naRua Álvaro Leão de Carmelo,esquina com a Avenida MárioDaige, atende aos casos de urgên- Com pouco mais de 1.000 m², a unidade abriga consultórios médicos,cia e emergência 24 horas. Esta é quartos de observação (pediátrico e adulto), entre outras salasa sexta unidade de pronto atendi-mento do Município; a segunda padrão de construção, de aten- que os casos tenham rápida reso-construída em sistema modular. dimento, acesso, humanização e lutividade. Queremos uma saúdeO atendimento efetivo à popula- condição. Ela reúne o que há de que dê resposta aos anseios e ne-ção começou nesta segunda-feira mais moderno no atendimento cessidades da nossa população”,(19), às 7 horas. de urgência e emergência. Aqui afirmou o secretário. Emocionada, a prefeita falou tem que haver obsessão pelode como é possível ver mais um atendimento de qualidade. A Estruturasonho realizado. “O objetivo da UPA ajuda muito o atendimento, Com pouco mais de 1.000Administração é que esta UPA e reduz a necessidade do paciente m², a unidade abriga consultórios Ação de cidadaniaresponda prontamente às neces- ir ao pronto socorro. O intuito da médicos, quartos de observação de é padrão A inauguração começou “Esse modelo de Unidasidades da população. E é esse UPA 24 horas é salvar vidas”, (pediátrico e adulto), salas de de con strução, de atendime nto, por volta das 16 horas. Noo olhar implantado nas novas disse Padilha procedimentos em enfermagem, acesso, hum anização e condição. entanto, desde às 14 horas, maisunidades de saúde. É uma obra O secretário municipal de radiologia, urgência, isolamen- Ela reúne o que há de de os munícipes puderam par- mo derno no atendimento xandre ticipar de ação de cidadania.feita para melhorar a vida das Saúde disse que a UPA vai aten- to, além de área comum e ala urgênc ia e emergência” - Alepessoas”, salientou a chefe do der toda a região de Vicente interno-administrativa com apoio Padilha, ministro da Saúde A atividade disponibilizou:Executivo. de Carvalho. “Serão mais de (copa, cozinha, sala de estar) para serviços de saúde; confecção Em sua segunda visita ao 80 mil pessoas beneficiadas. O os funcionários. O equipamento Unidade é de receber cerca de do cartão SUS; orientaçõesGuarujá – a primeira foi em Município está fazendo uma conta ainda com uma base de 500 pacientes todos os dias. Os sobre dengue; corte de ca-novembro na entrega da UPA campanha junto aos cidadãos de apoio do Serviço de Atendimento bairros contemplados com a nova belo; manicure; limpeza dePaulo Piasenti, na Enseada – o esclarecimento sobre as UPA´s, Móvel de Urgência (Samu) 192. unidade são: Pae Cará, Vila Ali- pele; brinquedos; pinturaministro aprovou a mais nova estabelecendo um processo de A média de atendimentos ce, Prainha, Boa Esperança, Jar- infantil, além de atividadesunidade de saúde do Município. territorialização. O objetivo é deverá ser de 150 mil pacientes dim Progresso, Parque Estuário e culturais.“Esse modelo de Unidade é oferecer atendimento digno para ao ano. Assim, a previsão da Jardim Conceiçãozinha.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 7upa boa esperança Fotos Marcos Miguel Nova unidade de saúde agrada população Para a guarujaense Valdete da nesta região”, afirmou.Silva Souza, o mais novo equipa- O cozinheiro José Ricardomento de fomento à saúde, “foi a Bonfim da Silva também foimelhor coisa que aconteceu para acompanhar a solenidade deo bairro. Agora, não preciso mais inauguração da UPA e se sur-me deslocar para outra unidade preendeu com a qualidade “Vaiquando tiver que levar meus melhorar 100% o atendimento.filhos ao médico”, declarou a Agora está mais perto de casa.dona de casa. A Prefeitura está melhorando a Moradora do bairro há 29 saúde. Vemos um salto de qua-anos e também dona de casa, lidade em boa parte da Cidade”,Maria Aparecida Santos da Silva, obeservou.comentou a respeito da valo- O auxiliar administrativo,rização do bairro, com a nova Felipe Carvalho se mostrou sa-construção. “É muito importante tisfeito com a nova unidade de sito na Avenida Mário Daige étermos um benefício deste no saúde de Guarujá. “As pessoas inexplicável. Ficou muito bom.bairro. A população daqui estámuito agradecida à prefeita pelos falam muito da necessidade de melhorar a Saúde, mas tenho Por ser uma área de escolas me- lhorou bastante também para as Equipamento recebe nome deinvestimentos que está fazendo que dizer que a melhora do trân- crianças”. morador de Vicente de Carvalho A UPA Boa Esperança re- Arquivo pessoal cebeu o nome de Jorge de Jesus Almeida. O homenageado era morador de Vicente de Carva- lho e devoto de São José, cujo dia é celebrado no dia 19, data em que a unidade iniciou suas operações. O nome da UPA foi definido por meio do Decreto 3.890, sancionado em 20 de setembro do ano passado. Almeida nasceu em Guaru- já e atuava como vicentino na Igreja Matriz Nossa Senhora “Meu pai participava de das Graças – Vicente de Car- tudo na Cidade, principal- valho. Faleceu no ano passado, mente dos eventos religiosos. aos 77 anos, por complicações Era até dizimista da Igreja. no coração. Na Cidade, consti- Foi fantástico recebermos a tuiu família e como fruto de seu notícia de que a prefeita iria casamento teve três filhos. Um prestar esta linda homenagem “É muito importante termos deles é Maria Isabel do Carmo a ele. Foi muito bom. Todos“Vai melhorar 100% o atendimento. “Foi a melhor coisa que aconteceu um benefício deste no bairro.Agora está mais perto de casa. A para o bairro. Agora, não preciso A população daqui está muito Almeida de Aguiar, que compa- da família ficaram bastantePrefeitura está melhorando a saúde. mais me deslocar para outra agradecida à prefeita pelos receu com os demais familiares satisfeitos”, contou a filha doVemos um salto de qualidade em unidade quando tiver que levar investimentos que está fazendo na inauguração da Unidade. homenageado.boa parte da Cidade” - José Ricardo meus filhos ao médico” - Valdete nesta região” - Maria Aparecida,Bonfim da Silva, cozinheiro da Silva, dona de casa dona de casa
  • 8. 8 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁvalorização Servidores de Guarujá ganham maior pacote de benefícios da históriaAlém do sonhado Pedro Rezendeplano de carreira, aprefeita entregou,para apreciaçãodos vereadores, oProjeto de Lei queintegraliza e reajustaos vencimentos esalários dos servidorespúblicosD urante ato simbóli- co no Sindicato dos Funcionários da Pre- feitura de Guarujá,nesta segunda-feira (19), a prefei-ta anunciou que a categoria acaba “Fiquei surpresa com ode ganhar o maior pacote de aumento. Pensei que fossembenefícios da história. Isso por- apenas os 7%. Quando soube que haveria aumento noque, além do sonhado plano de auxílio alimentação e tambémcarreira de todos os servidores, a a incorporação do abonoprefeita, que também é servidora fiquei contente e grata pelomunicipal, entregou para aprecia- reconhecimento”, afirmou a auxiliar de enfermagem,ção dos vereadores de Guarujá o Marcele Santos CostaProjeto de Lei que integraliza ereajusta os vencimentos e salários Fotos Reproduçãodos servidores públicos, dos pro-ventos dos inativos e pensionistas de melhorar a eficiência da má- representa, os servidores que que representam o funcionalismoem 7%. quina pública. recebem o piso da Prefeitura guarujaense foram inteiramente O projeto de lei também “Graças a Deus estamos terão um reajuste real de 37%, atendidas pela Prefeitura de Gua-prevê a incorporação do abono conseguindo cumprir integral- passando de R$ 634,54 por mês rujá”, comentou.salarial (R$180,00), além de mente todos os compromissos para R$ 875,38. O que representa Sindicato dos Professores deaumentar em 25% o valor do assumidos pela Administração. o início de uma recuperação sa- Escolas Públicas Municipais deauxílio alimentação, que passará Além disso, pela larial da categoria, Guarujá e Região (Siproem), Jo-para R$350,00. Com isso, a chefe primeira vez, pude- e permitirá elevar anice Gonçalves Santos Batista,do Executivo atendeu todas as mos atender todas O projeto foi o poder aquisitivo disse que todos os professoresreivindicações dos funcionários, as reivindicações entregue aos dos funcionários, estão felizes com o reajuste pro-estabelecidos pelos sindicatos no dos sindicatos, o especialmente os posto pela Prefeitura. “Estamosdissídio coletivo. que nunca havia vereadores servidores com me- verdadeiramente felizes com o A prefeita fez questão de desta- acontecido em nos- nesta segunda nor renda. reajuste proposto pela prefeitacar que o reajuste, o atendimento sa Cidade. Isso é Para a presi- e por ela ter atendido integral-integral das reivindicações da ca- a recuperação do dente do Sindicato mente todas as reivindicações dategoria e a elaboração do Estatuto poder aquisitivo do nosso Mu- dos Funcionários Públicos da categoria, inclusive o aumento de “É uma grande conquistado Servidor Municipal só foram nicípio e a valorização de todos Prefeitura de Guarujá, Márcia 25% no auxílio alimentação que para nós funcionários. Soupossíveis graças à recuperação os profissionais que fazem a Rute Daniel Augusto, este é um fará muita diferença na vida dos recepcionista e terei umfinanceira e a reorganização da Prefeitura de Guarujá”, disse momento impar para os servi- professores”, disse. ganho real de mais de 30%. Tenho 17 anos de Prefeitura eAdministração. Ela também a prefeita. dores. É uma data para todos Veja algumas simulações da nunca houve uma valorizaçãoressaltou que o atual Governo Para se ter ideia do avanço celebrarem: “Pela primeira vez incorporação com o aumento de assim”, disse a servidora AnaMunicipal aposta na valorização que o pacote de benefícios anun- na história da Cidade, todas as 7%, e verifique o seu percentual: Lúcia Barbosa da Silvados servidores como ferramenta ciado pela chefe do Executivo reivindicações dos sindicatos (ver tabela na página 9)
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 9 SALáRIO ESCRITURÁRIO (ISONOMIA 40,89%) 1.413,66 1.593,66 1.705,22 20,62% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - A 13,77 2.946,78 3.139,38 13,99% SALáRIO INCORPORAÇÃO VARIAÇÃO CARGO 2012 ESCRITURÁRIO 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - B 15,10 3.231,40 3.424,00 13,38% 2011 DO ABONO PERCENTUAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - C 16,65 3.563,10 3.755,70 12,78% COM 7% FARMACÊUTICO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%ADMINISTRADOR A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22% FARMACÊUTICO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - D 18,35 3.926,90 4.119,50 12,25%ADMINISTRADOR B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19% FARMACÊUTICO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - E 20,23 4.329,22 4.521,82 11,76%ADMINISTRADOR C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27% FARMACÊUTICO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - F 22,25 4.761,50 4.954,10 11,33%ADMINISTRADOR D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45% FARMACÊUTICO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - A 12,71 1.359,97 1.552,57 22,15%ADMINISTRADOR E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67% FISCAL DE OBRAS (EQUIP. COM LEI 1212) 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - B 13,99 1.496,93 1.689,53 20,77%ADVOGADO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% FISCAL DE OBRAS (ISONOMIA) 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - C 15,39 1.646,73 1.839,33 19,51%ADVOGADO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% FISCAL DE OBRAS 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - D 16,93 1.811,51 2.004,11 18,38%ADVOGADO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% FISCAL DE SAÚDE 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - E 18,62 1.992,34 2.184,94 17,34%ADVOGADO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - F 20,49 2.192,43 2.385,03 16,40% FISCAL MUNICIPAL A 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - A * 12,71 1.359,97 1.552,57 22,15%ADVOGADO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% FISCAL MUNICIPAL B 1.942,79 2.122,79 2.271,39 16,91% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - B * 13,99 1.496,93 1.689,53 20,77%AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 699,05 879,05 940,58 34,55% FISCAL MUNICIPAL C 2.137,06 2.317,06 2.479,25 16,01% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - C * 15,39 1.646,73 1.839,33 19,51%AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 699,05 879,05 940,58 34,55% FISCAL MUNICIPAL D 2.350,77 2.530,77 2.707,92 15,19% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - D * 16,93 1.811,51 2.004,11 18,38%AGENTE DE OPERAÇÃO E FISC. DE TRANSP E TRANS. 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13% FISCAL MUNICIPAL E 2.585,84 2.765,84 2.959,45 14,45% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - E * 18,62 1.992,34 2.184,94 17,34%AJUDANTE DE MECÂNICO 678,75 858,75 918,86 35,38% FISCAL TRIBUTÁRIO 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - F * 20,49 2.192,43 2.385,03 16,40%ALMOXARIFE 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% FISIOTERAPEUTA A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - A ** 13,77 2.946,78 3.139,38 13,99%ANALISTA DE EDUCAÇÃO E TRÂNSITO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% FISIOTERAPEUTA B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - B ** 15,10 3.231,40 3.424,00 13,38%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% FISIOTERAPEUTA C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - C ** 16,65 3.563,10 3.755,70 12,78%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% FISIOTERAPEUTA D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - D ** 18,35 3.926,90 4.119,50 12,25%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% FISIOTERAPEUTA E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - E ** 20,23 4.329,22 4.521,82 11,76%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% FONOAUDIÓLOGO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - F ** 22,25 4.761,50 4.954,10 11,33%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% FONOAUDIÓLOGO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% PROFESSOR II - A 12,48 2.670,72 2.863,32 14,72%ANALISTA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% FONOAUDIÓLOGO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% PROFESSOR II - B 13,72 2.936,08 3.128,68 14,02%ARQUITETO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% FONOAUDIÓLOGO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% PROFESSOR II - C 15,09 3.229,26 3.421,86 13,38%ARQUITETO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% FONOAUDIÓLOGO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% PROFESSOR II - D 16,60 3.552,40 3.745,00 12,80%ARQUITETO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% FUNILEIRO 714,59 894,59 957,21 33,95% PROFESSOR II - E 18,26 3.907,64 4.100,24 12,27%ARQUITETO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% GUARDA CIVIL MUNICIPAL A 1.168,69 1.348,69 1.443,10 23,48% PROFESSOR II - F 20,08 4.297,12 4.489,72 11,80%ARQUITETO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% GUARDA CIVIL MUNICIPAL B 1.285,55 1.465,55 1.568,14 21,98% PSICÓLOGO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%ARTE EDUCADOR A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% GUARDA CIVIL MUNICIPAL C 1.414,12 1.594,12 1.705,71 20,62% PSICÓLOGO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%ARTE EDUCADOR B 1.799,51 1.979,51 2.118,08 17,70% GUARDA CIVIL MUNICIPAL D 1.555,54 1.735,54 1.857,03 19,38% PSICÓLOGO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%ARTE EDUCADOR C 1.979,46 2.159,46 2.310,62 16,73% GUARDA CIVIL MUNICIPAL E 1.711,08 1.891,08 2.023,46 18,26% PSICÓLOGO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%ARTE EDUCADOR D 2.177,40 2.357,40 2.522,42 15,85% GUARDA MUNICIPAL II 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75% PSICÓLOGO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%ARTE EDUCADOR E 2.395,14 2.575,14 2.755,40 15,04% PSICOPEDAGOGO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% INSPETOR ( Guarda Munic.) 2.331,40 2.511,40 2.687,20 15,26% RECEPCIONISTA 756,42 936,42 1.001,97 32,46%ARTÍFICE 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% INSPETOR DE ALUNOS 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% RECREACIONISTA 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%ASSESSOR DE TURISMO A 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74% INSTRUTOR DE FANFARRAS 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07% SECRETARIO ESCOLAR 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%ASSESSOR DE TURISMO B 1.543,91 1.723,91 1.844,58 19,47% INSTRUTOR DE LIBRAS 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% SEGURANÇA DO PAÇO A 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%ASSESSOR DE TURISMO C 1.695,67 1.875,67 2.006,97 18,36% LAÇADOR 678,75 858,75 918,86 35,38% SEGURANÇA DO PAÇO B 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%ASSESSOR DE TURISMO D 1.864,17 2.044,17 2.187,26 17,33% LAVADOR DE AUTOS 678,75 858,75 918,86 35,38% SEGURANÇA DO PAÇO C 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%ASSESSOR DE TURISMO E 2.051,78 2.231,78 2.388,00 16,39% LUBRIFICADOR 678,75 858,75 918,86 35,38% SEGURANÇA DO PAÇO D 1.102,96 1.282,96 1.372,77 24,46%ASSISTENTE SOCIAL A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% MAESTRO A 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63% SEGURANÇA DO PAÇO E 1.215,29 1.395,29 1.492,96 22,85%ASSISTENTE SOCIAL B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% MAESTRO B 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13% SERVENTE 638,12 818,12 875,39 37,18%ASSISTENTE SOCIAL C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% MAESTRO C 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75% SOLDADOR ELÉTRICO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%ASSISTENTE SOCIAL D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% MAESTRO D 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48% SUB- INSPETOR (Guarda Munic.) 1.748,25 1.928,25 2.063,23 18,02%ASSISTENTE SOCIAL E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% MAESTRO E 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38% SUPERVISOR DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 950,01 1.130,01 1.209,11 27,27%AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% MECANICO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% SUPERVISOR DE OPER E FISC DE TRANSP. E TRANS. 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07% MECANICO DE MAQUINAS PESADAS 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% SUPERVISOR DE SERVIÇOS A 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 1.187,00 1.367,00 1.462,69 23,23% MEDICO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% SUPERVISOR DE SERVIÇOS B 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75%AUXILIAR DE ENFERMAGEM 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07% MEDICO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% SUPERVISOR DE SERVIÇOS C 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48%AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% MEDICO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% SUPERVISOR DE SERVIÇOS D 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38%AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1.406,49 1.586,49 1.697,54 20,69% MEDICO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% SUPERVISOR DE SERVIÇOS E 1.861,77 2.041,77 2.184,69 17,34%AUXILIAR DE MEDIÇÃO E BALIZAMENTO 756,42 936,42 1.001,97 32,46% MEDICO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% TÉCNICO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%AUXILIAR DE SINALIZAÇÃO 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13% MEDICO SOCORRISTA *** 470,81 2.518,83 2.711,43 15,18% TÉCNICO DE CONTABILIDADE 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74%AUXILIAR FUNERÁRIO 756,42 936,42 1.001,97 32,46% MEDICO VETERINÁRIO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% TÉCNICO DE CONTABILIDADE (ISONOMIA) 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90%AUXILIAR GERAL 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% MEDICO VETERINÁRIO B 2.040,06 2.220,06 2.375,46 16,44% TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%AUXILIAR TÉCNICO 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% MEDICO VETERINÁRIO C 2.244,07 2.424,07 2.593,75 15,58% TÉCNICO EM ARTES CÊNICAS 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%BIBLIOTECÁRIO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% MEDICO VETERINÁRIO D 2.468,48 2.648,48 2.833,87 14,80% TÉCNICO EM ILUMINAÇÃO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%BIBLIOTECÁRIO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% TÉCNICO EM MANUTENÇAO MECANICA 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% MEDICO VETERINÁRIO E 2.715,34 2.895,34 3.098,01 14,09% TÉCNICO EM RAIO X A 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%BIBLIOTECÁRIO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% MONITOR DE CURSO A 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07% TÉCNICO EM RAIO X B 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%BIBLIOTECÁRIO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% MONITOR DE CURSO B 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% TÉCNICO EM RAIO X C 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75%BIBLIOTECÁRIO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% MONITOR DE CURSO C 1.102,96 1.282,96 1.372,77 24,46% TÉCNICO EM RAIO X D 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48%BIOLOGO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% MONITOR DE CURSO D 1.215,29 1.395,29 1.492,96 22,85% TÉCNICO EM RAIO X E 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38%BIOMEDICO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% MONITOR DE CURSO E 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13% TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%BIOQUÍMICO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% MONITOR DE ESPORTES 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07% TÉCNICO EM SONOPLASTIA 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%BIOQUÍMICO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% MOTORISTA 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07% TELEFONISTA A 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%BIOQUÍMICO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% NUTRICIONISTA A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% TELEFONISTA B 1.102,96 1.282,96 1.372,77 24,46%BIOQUÍMICO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% NUTRICIONISTA B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% TELEFONISTA C 1.215,29 1.395,29 1.492,96 22,85%BIOQUÍMICO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% NUTRICIONISTA C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% TELEFONISTA D 1.335,98 1.515,98 1.622,10 21,42%BORRACHEIRO 678,75 858,75 918,86 35,38% NUTRICIONISTA D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% TELEFONISTA E 1.468,62 1.648,62 1.764,02 20,11%CENOTÉCNICO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% NUTRICIONISTA E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% TERAPEUTA OCUPACIONAL A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%CONTADOR A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% ODONTÓLOGO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% TERAPEUTA OCUPACIONAL B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%CONTADOR B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% ODONTÓLOGO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% TERAPEUTA OCUPACIONAL C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%CONTADOR C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% ODONTÓLOGO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% TERAPEUTA OCUPACIONAL D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%CONTADOR D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% ODONTÓLOGO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% TERAPEUTA OCUPACIONAL E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%CONTADOR E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% ODONTÓLOGO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% TESOUREIRO A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22%CONTÍNUO ( ISONOMIA 68,87%) 1.143,59 1.323,59 1.416,24 23,84% OFICIAL ADMINISTRATIVO 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74% TESOUREIRO B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19%CONTÍNUO 678,75 858,75 918,86 35,38% OFICIAL ADMINISTRATIVO ( EQUIP. LEI 1212) 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% TESOUREIRO C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27%COORDENADOR DE ESPORTES 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% OFICIAL ADMINISTRATIVO (ISONOMIA ) 2.018,31 2.198,31 2.352,19 16,54% TESOUREIRO D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45%COZINHEIRO 638,12 818,12 875,39 37,18% OFICIAL DE GABINETE A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% TESOUREIRO E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67%DESENHISTA 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13% OFICIAL DE GABINETE B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% TOPÓGRAFO A 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%ECONOMISTA A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% TOPÓGRAFO B 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75% OFICIAL DE GABINETE C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% TOPÓGRAFO C 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48%ECONOMISTA B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% OFICIAL DE GABINETE D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% TOPÓGRAFO D 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38%ECONOMISTA C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% OFICIAL DE GABINETE E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% TOPÓGRAFO E 1.861,77 2.041,77 2.184,69 17,34%ECONOMISTA D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% OFICIAL FINANCEIRO 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74% TRABALHADOR BRAÇAL 638,12 818,12 875,39 37,18%ECONOMISTA E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% OFICIAL FINANCEIRO ( ISONOMIA) 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% VETERINÁRIO A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22%EDUCADOR DE RUA A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% OFICIAL SINDICANTE 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% VETERINÁRIO B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19%EDUCADOR DE RUA B 1.799,51 1.979,51 2.118,08 17,70% OPERADOR DE CAMARA ESCURA 659,63 839,63 898,40 36,20% VETERINÁRIO C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27%EDUCADOR DE RUA C 1.979,47 2.159,47 2.310,63 16,73% OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14% VETERINÁRIO D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45%EDUCADOR DE RUA D 2.177,41 2.357,41 2.522,43 15,85% PAJEM 714,59 894,59 957,21 33,95% VETERINÁRIO E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67%EDUCADOR DE RUA E 2.395,15 2.575,15 2.755,41 15,04% PEDAGOGO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% VETERINÁRIO SANITARISTA A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22%ELETRICISTA DE AUTOS 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06% PEDAGOGO ISONOMIA A 3.049,59 3.229,59 3.455,66 13,32% VETERINÁRIO SANITARISTA B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19%ENCARREGADO DE SERVIÇOS 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63% PEDAGOGO ISONOMIA B 3.354,54 3.534,54 3.781,96 12,74% VETERINÁRIO SANITARISTA C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27%ENFERMEIRO PADRÃO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77% PEDAGOGO ISONOMIA C 3.690,01 3.870,01 4.140,91 12,22% VETERINÁRIO SANITARISTA D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45%ENFERMEIRO PADRÃO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71% PEDAGOGO ISONOMIA D 4.058,99 4.238,99 4.535,72 11,75% VETERINÁRIO SANITARISTA E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67%ENFERMEIRO PADRÃO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73% PEDAGOGO ISONOMIA E 4.464,91 4.644,91 4.970,05 11,31% VIGIA 638,12 818,12 875,39 37,18%ENFERMEIRO PADRÃO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84% PIANISTA ENSAIADOR 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63% VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 A 1.168,69 1.348,69 1.443,10 23,48%ENFERMEIRO PADRÃO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05% PINTOR DE AUTOS – LETRISTA 714,59 894,59 957,21 33,95% VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 B 1.285,55 1.465,55 1.568,14 21,98%ENGENHEIRO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% PINTOR LETRISTA 714,59 894,59 957,21 33,95% VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 C 1.414,12 1.594,12 1.705,71 20,62%ENGENHEIRO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A 13,77 2.946,78 3.139,38 13,99% VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 D 1.555,54 1.735,54 1.857,03 19,38%ENGENHEIRO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - B 15,10 3.231,40 3.424,00 13,38% VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 E 1.711,08 1.891,08 2.023,46 18,26%ENGENHEIRO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - C 16,65 3.563,10 3.755,70 12,78% VISTORIADOR 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - D 18,35 3.926,90 4.119,50 12,25% * P1 - Considerando 100 horas/aula/mêsENGENHEIRO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - E 20,23 4.329,22 4.521,82 11,76% ** P3 - Considerando 200 horas/aula/mêsENGENHEIRO SANITARISTA 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38% PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - F 22,25 4.761,50 4.954,10 11,33% *** Médico socorrista - Considerando 5 plantões/mês
  • 10. 10 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ leis antifumo e anti-álcool bolsa família Prefeitura vistoriou mais de Beneficiários têm novo prazo para revisão cadastral 2.900 estabelecimentos Conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aJosé Ricardo Santos Prefeitura, por meio da Secreta- ria de Desenvolvimento Social e Cidadania, informa que foi prorrogado o prazo para a atu- alização cadastral do programa Bolsa Família dos munícipes que tiveram o benefício bloqueado no início deste ano, nos processos de Revisão Cadastral. Agora, o Município terá até 29 de março para realizar a atua- lização, evitando o cancelamento dos benefícios do programa, bloqueados no início de 2012. O prazo anterior se esgotava em 29 de fevereiro. Em Guarujá, mais de 1.300 famílias se encontram nesta situação e poderão ter os be- nefícios cancelados a partir do mês que vem. “A atualização é importante para que o Cadastro Único seja um registro real da situação das famílias de baixa renda na Cidade. As famílias do PBF convocadas no processo de revisão e/ou averiguações terão benefícios cancelados, caso não façam a atualização”, disse a coordenadora do programa, Nilza Soares. Já as famílias convocadas que estão no Cadastro Único, e não Ação realizada pela último dia 29 de fevereiro. por dia. “A fiscalização teve uma por menores de 18 anos, mesmo são beneficiárias do PBF, perdem Entre os locais que receberam grande aceitação dos comerciantes que acompanhados pelos pais ou o acesso a outras iniciativas que Fiscalização da os fiscais da Vigilância Sani- e também dos consumidores.”, responsável. usam o CadÚnico na identifi- Vigilância Sanitária tária estão: restaurantes (563), explicou a coordenadora da Fiscali- As leis inspecionadas foram: cação, como a Tarifa Social de do Município contou lanchonetes (288), bares (246), zação da Vigilância Sanitária, Lydia Lei Estadual nº 13.541, que trata Energia Elétrica, Isenção da mercados (154), lojas de conve- Maria de Araújo. do Antifumo proíbe o uso do Taxa de Inscrição em Concursos com seis fiscais niência (73) e casas noturnas (4). A Lei regulamenta a rigidez cigarro em ambientes públicos fe- Públicos e a Aposentadoria para na orientação aos Os estabelecimentos como hotéis, na fiscalização e controle para chados, e a Lei Estadual n° 14.592, Donas de Casa. comerciantes pousadas, serviços ambulantes de o cumprimento da norma, que de outubro de 2011, veta a venda Para regularização, o bene- ficiário deve procurar a Casa M alimentação, sorveterias, cantinas, proíbe vender, oferecer, entre- e o consumo de bebidas alcoólicas ais de 2.900 esta- docerias, colônia de férias e lojas gar ou permitir que crianças e para menores de 18 anos. de Assistência Integrada (Rua belecimentos rece- de departamento totalizaram adolescentes consumam bebidas Cavalheiro Nami Jafet, 669 – beram campanha mais 355 locais, somando 2.938 alcoólicas. Pode ser aplicada a ba- Serviço Centro) ou o Centro de Referên- de orientação para estabelecimentos visitados. res, restaurantes, casas noturnas A população pode denunciar cia de Assistência Social (Cras comerciantes sobre as leis Anti- Os agentes se dividiram em três ou de espetáculo, lanchonetes, as infrações dos estabelecimen- – Vicente de Carvalho), que álcool e Antifumo, em Guarujá. duplas, que realizaram a operação padarias, lojas de conveniências, tos, no telefone da Ouvidoria fica na Rua Oswaldo Aranha, A ação realizada pela Prefeitura, de quarta a domingo, das 18 às 24 adegas, feiras, eventos e afins. Os (0800 773 700), ou no SOS Cida- 800 – Jardim Maravilha. Ou- por meio da Vigilância Sanitária horas, e das 21 às 3 horas, mantendo estabelecimentos são responsá- dão (153), ou então na Vigilância tras informações pelo telefone ocorreu de 1º de janeiro até o uma média de 36 estabelecimentos veis pelo não consumo de álcool Sanitária (3355-1929). 3382-4444.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 11serviços urbanos Confira as intervençõesColeta Mecanizada realizadas no fim de semana Alvenaria Hidrojato/Sugador Jardim Boa Esperança Reforma de caixa na Avenida Álvaro Parente com a Rua Barão Ruas do Centro Guaiúba do Rio Branco – Parque Estuário Ruas da Santa Rosa Morrinhos Reparos na calçada na Unaerp – Enseada Rua México - Centro Pae Cará Reforma de caixa na Rua Bilu de Belém – Jardim Cidamar/ Rua Gerson Maturani Caixas metálicas (limpeza urbana) Perequê Rua Brasil com a Rua Mário Ribeiro Reforma de canaleta na Rua Chile – Novo Horizonte/ Perequê Rua Manoel Cabral - Santo AntônioCapinação Rua dos Miosótis - Santo Antônio Santa Rosa Coleta de resíduos Rua 2 – Novo Horizonte/ Perequê Rua Hélio Ferreira - Jardim Boa Esperança Rua Barão do Rio Branco – Parque Estuário Rua Xingu – Vila Nova/ Perequê Avenida Santos Dumont Rua Alameda Jundiaí – Vila Áurea Rua da Madeira – Vila Nova/ Perequê Rua Valdomiro Macário Rua Alagoas – Vila Alice Rua Acre – Vila Nova Perequê/ Perequê Rua Pará – Vila Alice Rua Rio Grande do Norte – Vila Alice Retro / CaminhãoRoçada Varrição/Limpeza Avenida. Dom Pedro - Enseada Rua Benedito Boa Ventura – Santa Rosa III Rua Brasilina Desidério – Santa Rosa Vila Lígia Escola Paulo Clemente – Vila Baiana Santa Cruz dos Navegantes Santa Rosa III Jardim Virgínia I Rua Treze nas adjacências da Escola Amaury Galliera – Coleta de resíduo na Vila Nova Perequê Praça da Barra Funda – Centro Morrinhos I Coleta de resíduos na Ruas 12, 13, 21, 22, 23 e travessas – Avenida Santos Dumont Praça Mário Covas – Morrinhos I Morrinhos I e II Rua Jota Júnior – Jardim Cidamar/ Perequê Ruas 3, 4, 5 e 6 – Vila Zilda Limpeza na Santa Rosa Arredores do Campo do Morrinhos I Ruas da Vila Selma Limpeza no Centro Rua Benedito Boa Ventura Praça do Povo – Santa Rosa Escavadeira Hidráulica Operação Tapa-Buraco Jardim Conceiçãozinha / Canteiro da Avenida “A” Rua 1– Balneário Mar Casado Rua Nova Esperança – Pae Cará Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança Rua Belo Horizonte – Pae CaráLimpeza de Canal Rua Ariovaldo Reis – Guaiúba Drag Line Avenida Brasil em toda extensão – Vila Edna Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Canal da Rua José Pinto – Enseada (Chácara Virgínia)Pintura Rua Valdomiro Macário Avenida Santos Dumont Dayanna de Castro
  • 12. 12 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.805. 57.736.217/0001-81); Objeto: Oferecer aos servidores públicos aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo municipais assistência médica-ambulatorial e hospitalar gratui- de Compras e Licitações no dia 02 de abril de 2012 até às 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei ta, nos termos da Lei Municipal nº 3.030/2003, alterada pela Lei 09h:30m, iniciando sua abertura às 10h:00m. nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” nº 3.754/2009; Processo Administrativo nº: 7292/52147/2012; Guarujá, 19 de Março de 2012.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a par- Cássio Luiz Rosinhajá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; tir de 28 de maio de 2012; Data de assinatura: 16 de março de Secretário Interino de SaúdeConsiderando a tragédia que se abateu sobre a família mora- 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; RENATA DISARÓ LACERDAdora do Sítio Conceiçãozinha, cuja casa foi destruída em decor- - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. DESPACHOrência de incêndio; Processo Administrativo n.º: 29326/7125987/2011Considerando que a área supra referida se encontra incluída EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Pregão Presencial n.º 03/2012em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº Objeto: Aquisição de urnas funerárias através do sistema deLei Municipal; 44.959.021/0001-04) e o SINDICATO DOS PROFESSORES DE registro de preços para atender a Rede Municipal.Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ, BERTIOGA, SÃO A vista dos elementos de convicção que instruem o processo,14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e SEBASTIÃO, ILHABELA, CARAGUATATUBA E UBATUBA (CNPJ/MF em especial a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto doalterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, nº 08.382.588/0001-05); Objeto: Oferecer aos servidores públi- certame nos seguintes termos:Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- cos municipais, inclusive aos servidores ocupantes de cargos INDUSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA:trativo nº 7685/125987/2012; em comissão, assistência médica-ambulatorial, hospitalar e ITEM VALOR DECRETA: odontológica gratuita, nos termos do artigo 91, XXIII, da Lei Or- 1 30.261,00Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- gânica Municipal e do artigo 8º da Lei Municipal nº 3.030/2003, 2 21.430,00sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARLI DE alterada pela Lei nº 3.754/2009; Processo Administrativo nº: 3 1.894,95JESUS PEREIRA, portadora do RG nº 41.340.401-8, cuja casa foi 7292/52147/2012; Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) me- 4 2.957,00destruída em decorrência de incêndio. ses, contados a partir de 29 de maio de 2012; Data de assinatura: 5 3.467,00Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- 16 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; RENATA 6 3.740,00to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. 7 178.416,003.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 06 (seis) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA EPP:prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº ITEM VALORem manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- 44.959.021/0001-04) e o SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚ- 8 103.338,00vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- BLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF nº 9 16.996,80volvimento e Gestão Urbana. 57.736.217/0001-81); Objeto: Oferecer aos servidores públicos 10 10.504,80Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- municipais seguro de vida gratuito, nos termos do artigo 4º, 11 11.412,00cimento do período de 06 (seis) meses estipulado no artigo 2º, parágrafo único, incisos I a IV, da Lei Municipal nº 3.210/2005; 12 7.275,00nas seguintes hipóteses: Processo Administrativo nº: 7292/52147/2012; Vigência: prorro- 13 8.874,60I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- gado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de maio Torno público o ato de HOMOLOGAÇÃO do certame.lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de de 2012; Data de assinatura: 16 de março de 2012; Guarujá, 19 Guarujá, 12 de Março de 2012junho de 2005; de março de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, MARIA ANTONIETA DE BRITOII – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- que o digitei e publico. PREFEITAbitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, dequalquer outra forma obtiver moradia regular; EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELIII – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 002/2008 – T.A Nº 02assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria MESTRES DA E.M. “VEREADOR ANDRÉ LUIZ GONZALEZ”; Objeto: PROCESSO Nº 12438/589/2010Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, Fomentar as atividades da rede municipal de ensino mediante DISPENSA DE LICITAÇÃOexarada com base em periódicas vistorias relatadas. o fornecimento de recurso para a aquisição de materiais e servi- LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJAParágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- ços; Processo administrativo n.º: 17586/104913/2011; Vigência: LOCADOR: ALI MOHAMAD KHALILsentante da família beneficiária da cessação do benefício, com Prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de Objeto: Locação do Imóvel situado á Avenida Antonio Correa,30 (trinta) dias de antecedência. janeiro de 2012; Valor: R$ 16.800,00; Data de Assinatura: 02 de 420 – Santa Rosa- Guaruja – SP. Tendo em vista o interesse naArt. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao janeiro de 2012; Guarujá, 06 de março de 2012; DALANEY INÊS prorrogação do referido contrato, conforme justificativas cons-representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- GAMA - Pront. n.º 6083, que o digitei e publico. tantes no processo administrativo n° 12438/589/2010, e nosnicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nºde recebimento próprio. PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2011 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o con-Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen- trato por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de julho de 2011rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 tos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde à 28 de julho de 2012. “O valor do aluguel mensal do imóvel é.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979) – Bloco 01. de R$ 2.092,00 (Dois mil, e noventa e dois reais)”. As despesasArt. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- decorrentes com execução do presente contrato correrão por Registre-se e Publique-se. tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou conta da Dotação Orçamentária nº 07.01.08.0244.1004.2.0 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de março de 2012. pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- 18.3.3.90.36.00 (239). O presente contrato será diretamente de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secre- PREFEITA 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que“LEIN”/rdl Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perí- zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LO-Registrado no Livro Competente odo de 21 de março de 2012 até o dia 30 de Março de 2012. CATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.“UAE GBPRE”, em 15.03.2012 O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2011.Renata Disaró Lacerda dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos quePront. n.º 11.130, que o digitei e assino necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 1101/2000 – T.A Nº 03 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo PROCESSO Nº 16138/145773/2006Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- DISPENSA DE LICITAÇÃO44.959.021/0001-04) e o SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚ- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJABLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF nº Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento LOCADOR: ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDEZ MAGDALENA –
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 13REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE EDUARDO ALVES OBJETO: Rescisão do Contrato nº 498/2003 e posteriores Giselda Maria Rosinha PradoFERNANDEZ aditamentos referente à Locação do imóvel situado na Rua Diretor de Unidade de EnsinoObjeto: Locação do Imóvel situado à Rua Manoel Albino, Amazonas, 169 – Vila Alice – Vicente de Carvalho – Guarujá - Pront.:12.611156/158 – Vila Santa Rosa Guaruja – SP. Tendo em vista o interes- SP, onde encontrava-se instalado o CAPS/CEAD – Centro dese na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas Atenção Psicossocial Alcool e Drogas, em comum acordo entre EDITAL DE CONVOCAÇÃOconstantes no processo administrativo n° 16138/145773/2006, as partes. A Direção da NEIM “CELSO RAIMUNDO JERÔNIMO”, serve-se doe nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal DATA DA ASSINATURA: 15/12/2011. presente edital para convocar pais, professores, alunos maioresnº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para acontrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de junhode 2011 à 06 de junho de 2012. “O valor do aluguel mensal do Atos oficiais Assembleia Geral a ser realizada aos Vinte dias do mês de Março de Dois Mil e Doze, às Dezesseis horas, em primeira chamada, eimóvel é de R$ 1.993,20 (Hum mil, novecentos e noventa e secretarias municipais às Dezesseis horas e Trinta minutos em segunda chamada, nastrês reais e vinte centavos). As despesas decorrentes com exe- dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Alameda dascução do presente contrato correrão por conta da Dotação Or- educação Violetas Nº Dois Sete Seis, para tratar da seguinte ordem do dia:çamentária nº 07.01.08.244.1004.2.018.3.3.90.36.00 (239). O - Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Exe-presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, EDITAL DE CONVOCAÇÃO cutiva, Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente Conse-em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desen- A Direção da E M “Prof. Benedito Cláudio da Silva”serve-se do lho de Escola para o ano vigente.volvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri- presente edital para convocar pais, professores, funcionários e Guarujá, 16 de março de 2012.mento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser Giselda Maria Rosinha Pradodo art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura: 11 de realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e doze às 18h Diretor de Unidade de Ensinojaneiro de 2012. e 30m em primeira chamada, e às 19h em segunda e última cha- Pront.:12.611 mada, em uma das dependências desta unidade escolar, situadaEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL à Rua Agenor de Assis, 165 – Vila Alice – Guarujá/SP, para tratar EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONTRATO DE LOCAÇÃO N° 001/2008– T.A 04 da seguinte ordem do dia:Eleição e Posse dos membros que fa- A Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-sePROCESSO Nº 33684/177984/2011 rão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conse- do presente edital para convocar pais, professores, funcionáriosDISPENSA DE LICITAÇÃO lho Fiscal e Conselho de Escola para o ano vigente. e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a serLOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Guarujá, 16 de março de 2012. realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil eLOCADOR: MÁRIO SÉRGIO GUIMARÃES ARAÚJO Flavia A. O. Garcia doze, às 10 (dez) horas, nas dependências desta Unidade Esco-DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo- Diretora de Unidade de Ensino lar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, paracação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado Pront. 7706 tratar da seguinte ordem do dia: - Eleição e Posse dos membrosutilizado para abrigar a UBS – Vila Rã (Unidade Básica de Saúde que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.da Vila Rã) – subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2012 Guarujá, 19 de março de 2012.Imóvel localizado à Rua Maria Geralda Valadão, 1114 – Ensea- Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta- Iara Cardoso S. Costada – Guarujá –SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem- Diretor de Unidade de Ensinoreferido contrato, conforme justificativas constantes no proces- bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com- Pront.: 07.138so administrativo n° 33684/177984/2011, e nos termos do que põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aosdispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 0 9 ho- EDITAL DE CONVOCAÇÃO8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ras nas dependências da Casa dos Conselhos – Rua Adriano Dias A Direção da EM “ DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se(doze) meses, com início em 21 de janeiro de 2012 à 20 de dos Santos, nº 611 – Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho/ do presente edital para convocar pais, professores, funcionáriosjaneiro de 2013. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ Guarujá, com a seguinte ordem do dia: e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser3.057,09 (Três mil, cinqüenta e sete reais e nove centavos)”. • Leitura e aprovação da ata anterior; realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil eAs despesas decorrentes com execução do presente contrato • Aprovação do cardápio fevereiro/março/2012; doze, às 8 (oito) horas e 30 (trinta) minutos, em primeira cha-correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.10.301.1 • Assuntos diversos. mada, e às 9 (nove) horas em segunda chamada, nas dependên-001.2.157.3.3.90.36.00 (955). O presente contrato será direta- Guarujá, 19 de março de 2012. cias desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nºmente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Elizabeth da Silva Barbosa 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia:- Des-Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumpri- Presidente do CAE tinação de verbas de Recursos Próprios, Convênio com P.M.G. emento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos P.D.D.E. (FNDE);- Programação de eventos para o ano vigente.do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 19 de março de 2012.Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2012. A Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, ser- Iara Cardoso S. Costa ve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos Diretor de Unidade de Ensino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunida- Pront.: 07.138 DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL de para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois doCONTRATO DE LOCAÇÃO N° 003/2011– T.A 01 mês de março de dois mil e doze, às onze horas, em primeira EDITAL DE CONVOCAÇÃOPROCESSO Nº 5335/942/2011 chamada, e às onze e trinta em segunda chamada, nas depen- A Direção do CAEC Cornélio da C. Pacheco serve-se do presenteDISPENSA DE LICITAÇÃO dências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade,LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Matos, 25, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse funcionários e demais pessoas da comunidade para AssembleiaLOCADORES: MICHEL THEODORE YALIS E NADIR SIQUEIRA dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de março deYALIS Deliberativo, Fiscal para o ano vigente. dois mil e doze, às 19h em primeira chamada e às 19h30 emDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Imóvel locado uti- Guarujá, 16 de março de 2012. segunda chamada nas dependências desta unidade, situada àlizado para Abrigo do CAPS AD E CAPS II – subordinado à Se- Nelson Harder Avenida do Bosque, s/nº - Maré Mansa – Guarujá, para tratar dacretaria Municipal de Saúde. Imóvel localizado à Rua Buenos Diretor de Unidade de Ensino seguinte ordem do dia: eleição e posse dos membros que farãoAires, 190 e 194 – Vila Maia – Guarujá – SP. Considerando o conti- Pront.: 6.708 parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo Fiscal parado nos autos do Processo Administrativo nº 5335/942/2011, re- o ano vigente.solvem as partes alterar a Cláusula Sétima – Parágrafo Primeiro, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 15 de março de 2012.ficando integralmente mantidas as demais cláusulas do instru- A Direção da NEIM “CELSO RAIMUNDO JERÔNIMO”, serve-se do Rogério Vieira da Silvamento original. Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2012. presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores Diretor de Unidade de Ensino de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Pront.:12.895 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Assembleia Geral a ser realizada aos Vinte dias do mês de Março DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 498/2003 de _Dois Mil e Doze, às Dezesseis horas, nas dependências des- EDITAL DE CONVOCAÇÃOLOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. ta Unidade Escolar, situada à Rua Alameda das Violetas Nº Dois A Direção da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado ser-LOCADORES: BENEDITA FREDERICO RODRIGUES, GILBERTO Sete Seis, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse ve-se do presente edital para convocar pais, professores e fun-FREDERICO RODRIGUES E VALQUIRIA FREDERICO RODRIGUES dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano cionários, e demais pessoas da comunidade para a AssembleiaDE MATOS. vigente. Geral a ser realizada aos trintas dias do mês de março de doisPROCESSO ADMINISTRATIVO: 38217/589/2009 Guarujá, 16 de março de 2012. mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das de-
  • 14. 14 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁpendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Veraneio, mero, bairro, cidade e estado) e o local de trabalho. O telefone Guarujá, 15 de março de 2012.s/ nº, Bairro Balneário Cidade Atlântica – Guarujá, para tratar da de contato deve ser um número, onde a pessoa seja facilmente Eline Maria Batista do Nascimentoseguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão localizada. Utilizem o espaço “informações adicionais” para co- Diretor da Unidade de Ensinoparte do Conselho de Escola para o ano vigente, aprovação do locar outros dados que acharem relevantes na definição de seu Pront.:13.113Calendário Escolar e Projeto Político Pedagógico. perfil profissional. Não sendo aceitas as inscrições cujo cadas- Guarujá, 15 de março de 2012. tro esteja incompleto. Para que haja melhor qualidade na na- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tânia Mara Nascimento Mesquita vegação pelo TelEduc, é necessário que o acesso ao curso seja A Direção da N.E.I.M. “MONTEIRO LOBATO”, serve-se do presen- Diretor de Unidade de Ensino feito pelo navegador Mozzila Firefox. te edital para convocar pais, funcionários e demais pessoas da Pront: 12.917 As vagas serão preenchidas até o limite estabelecido por ordem comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e de acesso ao site e perfil compatível com o objetivo de formação sete dias do mês de março de dois mil e doze, às sete horas, em EDITAL DE CONVOCAÇÃO do curso. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do primeira chamada, e às sete horas e trinta minutos em segun-A Direção da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado ser- telefone 3342 6361 ou enviar E-mail para educa.ead@guaruja. da chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situadave-se do presente edital para convocar pais, professores e fun- sp.gov.br, falar com Tutora/Responsável Técnico: Professora Lise- à Rua Júlio Inácio de Freitas, para tratar da seguinte ordem docionários, e demais pessoas da comunidade para a Assembleia te Costa ou Tutora: Professora Ana Lucia Othoni Faria. dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da DiretoriaGeral a ser realizada aos trintas dias do mês de março de dois mil Guarujá, 15 de março de 2012 Executiva, Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente.e doze, às dezesseis horas em primeira chamada, e às dezesseis Luciana Salituri Guarujá, 15 de março de 2012.horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das de- Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Eline Maria Batista do Nascimentopendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Veraneio, Diretor da Unidade de Ensinos/ nº, Bairro Balneário Cidade Atlântica – Guarujá, para tratar da EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pront.:13.113seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão A Direção da EM “Sérgio Pereira Rodrigues”, serve-se do presen-parte do Conselho de Escola para o ano vigente, aprovação do te edital para convocar Pais, Alunos, Professores, Funcionários e EDITAL DE CONVOCAÇÃOCalendário Escolar e Projeto Político Pedagógico. demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser A Direção da EM “Professora Maria Regina Teixeira dos Santos Guarujá, 15 de março de 2012. realizada aos vinte três dias do mês de março de dois mil e doze, Claro”, serve-se do presente edital para convocar pais, professo- Tânia Mara Nascimento Mesquita às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta mi- res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- Diretor de Unidade de Ensino nutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade sembleia Geral, que será realizada aos vinte e seis dias do mês de Pront: 12.917 Escolar, situada à Av.Atlântica, nº.1516 – Balneário Cidade Atlân- março de dois mil e doze, às dez horas, em primeira chamada e tica, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos membros às dez horas e trinta minutos, em segunda chamada, nas depen- EDITAL DE CONVOCAÇÃO que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente. dências desta Unidade de Ensino, situada à rua Áureo Moreira,A Direção do “CAEC João Paulo II”, serve-se do presente edital Guarujá, 15 de março de 2012. nº 90 – Jardim Conceiçãozinha – Guarujá, para tratar da seguintepara convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun- Madalena Lourdes A. Martins ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte dacionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Diretora de Unidade de Ensino Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo e Fiscal da APM daGeral a ser realizada aos vinte e um dias do mês de março de Pront.: 11.102 Escola para o ano vigente e outros assuntos pertinentes ao bomdois mil e doze, as quatorze horas e trinta minutos, nas depen- funcionamento dessa escola.dências deste CAEC, situada à Rua Silvio Fernandes Lopes, 281, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 19 de março de 2012Paecará, Vicente de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte A Direção da EM “Sérgio Pereira Rodrigues”, serve-se do presen- Ana Maria de Oliveira da Silvaordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte da te edital para convocar Pais, Alunos, Professores, Funcionários Diretora da Unidade de EnsinoDiretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal para o ano e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a Pront.: 9863vigente, deliberação dos recursos a serem utilizados, provenien- ser realizada aos vinte três dias do mês de março de dois mil etes do Convênio PMG e recursos Próprio e elaboração do Plano doze, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas EDITAL DE CONVOCAÇÃOAnual de Trabalho. e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta A Direção da EM “Professora Maria Regina Teixeira dos Santos Guarujá, 14 de março de 2012. Unidade Escolar, situada à Av.Atlântica, nº.1516 – Balneário Ci- Claro”, serve-se do presente edital para convocar pais, professo- Marco Antonio da C. Cerqueira dade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- Diretor de Unidade de Ensino pertinentes à A.P.M. no corrente ano. sembleia Geral, a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de Pront.:12.934 Guarujá, 15 de março de 2012. março de dois mil e doze, às nove horas, nas dependências desta Madalena Lourdes A. Martins Unidade de Ensino, situada à Rua Áureo Moreira, nº 90 – Jardim COMUNICADO: CURSO EAD – “BULLYING AS CAUSAS Diretora de Unidade de Ensino Conceiçãozinha – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA ESCOLAR” Pront.: 11.102 Eleição e Posse dos membros que farão parte do Conselho deO Projeto de Educação a Distância - EDUCA/EAD da Secretaria Escola para o ano vigente e outros assuntos pertinentes ao bomMunicipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer EDITAL DE CONVOCAÇÃO funcionamento dessa escola.espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre o Bullying, A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Guarujá, 19 de março de 2012convidam, prioritariamente, professores e equipes técnicas da Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital Ana Maria de Oliveira da SilvaRede Municipal de Educação de Guarujá e, havendo disponibi- para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas Diretora da Unidade de Ensinolidade de vagas, professores da rede estadual e particular, estu- da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e Pront.: 9863dantes de Pedagogia e Licenciaturas, a participarem do curso a três dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horasdistância: “Bullying as causas e conseqüências da violência em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em EDITAL DE CONVOCAÇÃOescolar”. segunda e última chamada, em uma das dependências desta A Direção da EM “Vicentina Lamas do Valle”, serve-se do presen-Neste curso, serão discutidos os problemas que o fenômeno Unidade Escolar, situada à rua Poeta Gregório de Matos, 71 – te edital para convocar pais, professores, funcionários e demaisBullying causa no ambiente escolar e no âmbito da sociedade. Essa Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da APM a sere muitas outras questões serão trabalhadas com o intuito de levar Destinação de Verbas e aprovação do Calendário Escolar. realizada aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil eo educador a ter uma visão mais abrangente sobre este fenômeno Guarujá, 14 de março de 2012. doze, às quatorze horas, em primeira chamada, e às quatorzee como prevenir a violência nas escolas, educando para a paz. Luciana da Silva Povoas horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependênciasPré-inscrições: 22/03/12 a /26/03/12 (on-line) por meio do Diretor de Unidade de Ensino desta Unidade Escolar, situada à Rua São Sebastião nº 125, paraendereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cur- Pront.: 10.604 tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membrossos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo ede Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Fiscal, Prestação de Contas e Aplicação dos Recursos FinanceirosEnsino a Distância, clicando em cima você tem acesso a página A Direção do N.E.I.M “MONTEIRO LOBATO”, serve-se do presen- para o ano vigente.do Teleduc para fazer sua inscrição. te edital para convocar pais, funcionários e demais pessoas da Guarujá, 19 de março de 2012Início do curso: 27 de março de 2012 - Número de vagas: 60 comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte Josefa Clara do Carmo Silva- Duração do Curso: 40 horas, terão o direito ao certificado os e dois dias do mês de março de dois mil e doze, às sete horas e Diretora da Unidade de Ensinoparticipantes que realizarem 75% das atividades a distância e trinta minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada Pront.: 11046apresentarem a atividade de conclusão do curso. à Rua Júlio Inácio de Freitas, para tratar da seguinte ordem doNo ato da pré-inscrição, será solicitado o preenchimento de to- dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do Conselho EDITAL DE CONVOCAÇÃOdos os dados com atenção: nome e endereço completos (nú- de Escola para o ano vigente. A Direção da EM “Vicentina Lamas do Valle”, serve-se do presen-
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 15te edital para convocar pais, professores, funcionários e demais ta abaixo relacionada, em Cadastro Reserva do Processo Sele- tivo n° 1.583/2012, com a fundamentação legal do artigo 2° dapessoas da comunidade para a Assembleia Geral do Conselho tivo Edital nº.001/2011 – SEDUC – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO lei municipal n° 3.048.de Escola a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de março ESPECIAL EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, Contratação Tempo- Guarujá, 19 de março de 2012.de dois mil e doze, às dezesseis horas, nas dependências desta rária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhis- Flavio PoliUnidade Escolar, situada à Rua São Sebastião nº 125, para tratar ta ou estatutário, nos termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 Diretor de Gestão de Pessoasda seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que fa- e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido norão parte do Conselho de Escola para o ano vigente. Processo Administrativo nº.5807/2012: CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO Guarujá, 19 de março de 2012 CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Josefa Clara do Carmo Silva 14º. 168 ANA PAULA S. P. TENÓRIO da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi Diretora da Unidade de Ensino concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a Pront.: 11046 A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia partir do dia 01/02/2012 a servidora municipal a Sra. ROSÂN- 21/03/2012 – 4ª. feira, junto a Prefeitura Mun. de Guarujá – Paço GELA BRITO FERREIRA, prontuário n° 16.163, em conformi- desenvolvimento Raphael Vitiello, (1º. andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont, dade com o que ficou decidido no processo administrativo n° e gestão urbana nº. 640, Santo Antônio – Guarujá, munida necessariamente de 35.049/2011, com a fundamentação legal do artigo 105° da lei original e cópia do Documento de Identidade e do diploma que complementar n° 122. COMUNICADO 01/12 - SEDGU/DSOLO 1.1 habilite à disciplina a que se candidata, observando a disciplina Guarujá, 19 de março de 2012.Faço público que foram emitidos OS ALVARÁS DE LICENÇA DE e o horário abaixo descrito: Flavio PoliFUNCIONAMENTO DE ELEVADORES, bem como a guia de re- PEE – Defic. Intelectual ...........09:30hs. Diretor de Gestão de Pessoascolhimento referente ao EXERCÍCIO 2012, que deverão ser re- As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-tirados no setor de Arrecadação – SEFIN EXEC 2, de segunda cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOa sexta feira no horário das 11 às 16 horas ou diretamente Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Rescisão: n.º 715/2012; Compromisso de Estágio: n.º 2187/2011;no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante a apresentação do professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):n° da Inscrição Comercial do Prédio ou o n° de cadastro em na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. LUANE CARVALHO FRATELLI; Objeto: Rescisão, a partir decaso de residência. Guarujá, 19 de março de 2012. 29.02.2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-A referida cobrança tem vencimento em 21/12/2012. Flávio Poli Diretor de Gestão de Pessoas lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de Guarujá, 12 de março de 2012. Márcia Cristine de Souza ADM GP dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro Prontuário – 7056-4 fagm de 2008, a pedido da estagiária; Processo Administrativo: n.º SEDGU/DSOLO 1.1 6511/182159/2012; Data de assinatura: 02 de março de 2012; EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co- Edital de Notificação nº 010/2012 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- da Secretaria Mun. de Administração, convoca os candidatosmentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Edital EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOtrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados nº.001/2011 – SEDUC – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIO- Rescisão: n.º 717/2012; Compromisso de Estágio: n.º 51/2012;de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des- NAL EM QUÍMICA - Contratação Temporária pelo regime jurí- CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, dico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos RODRIGO SANTOS DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir deconcernente à infração da referida lei. termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 10.02.2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu- 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra- lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 deAuto Cadastro Contribuinte Artigo tivo nº.5807/2012:250984 1-0050-014-000 Ida Clara Doria Rahe 38 dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro253216 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 27 CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO de 2008, a pedido do estagiário; Processo Administrativo: n.º253217 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 26 5º. 000158 KLEBER PEREIRA GOMES 6513/3418/2012; Data de assinatura: 05 de março de 2012;253218 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 38 6º. 000998 ADRIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA253223 3-0125-001-000 Vicente Paulo Tubelis 27 Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co- 7º. 000911 PAULO ANTONIO DE MATOS MENDES250983 1-0054-009-000 Vicente Trasati 27 ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. 8º. 000514 PÍERRE LOPEZ FERRAZ 9º. 002156 EDILEYNE SANTOS ROCHA Guarujá, 19 de março de 2012. 10º. 000952 ROSELI RIBEIRO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Duino Verri Fernandes 11º. 000970 JOELMA GONÇALVES OLIVEIRA Rescisão: n.º 759/2012; Compromisso de Estágio: n.º 172/2012; Sec. Desenv. e Gestão Urbana CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): Alexandre Couto Alonso Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia EZILDA APARECIDA LESSA DE OLIVEIRA SANTOS; Objeto: Res- Diretor –SEDGU DSOLO 2 21/03/2012, junto à Prefeitura Mun. de Guarujá - Paço Raphael cisão, a partir de 10.03.2012, do Termo de Compromisso de Es- Márcia Cristina Costa Vitiello, (1º. andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, tágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º Fiscal Municipal Santo Antônio – Guarujá, munidos necessariamente de original 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 e cópia do Documento de Identidade e diploma que habilite à de setembro de 2008, a pedido da estagiária ; Processo Admi- desenvolvimento disciplina a que se candidata. nistrativo: n.º 7636/125763/2012; Data de assinatura: 12 de PEP – Química ….............. 9 horas. março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina social e cidadania As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Convocação cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. nº 11.507.O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, osComunidade Negra (CMPDCN), instituído pela Lei 3.232, de 15 professores não contemplados voltarão para o cadastro de re- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOde setembro de 2005, com sua redação alterada pela Lei 3.833, serva, na ordem de classificação, aguardando por nova oportu- Rescisão: n.º 761/2012; Compromisso de Estágio: n.º 866/2011;de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente da Co- nidade. CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):missão Provisória, convocar seus membros para reunião no dia Guarujá, 19 de março de 2012. LINDSAY DANTAS LIRMAS; Objeto: Rescisão, a partir de23 de março de 2012, sexta-feira, às 19 horas, na Escola de Flavio Poli 10.03.2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculoGoverno, sito à Rua Washington, 227, Centro, para apreciação e Diretor de Gestão de Pessoas empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-aprovação do Regimento Interno. ADM GP zembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de Guarujá, 19 de março de 2012. fagm 2008; Processo Administrativo: n.º 7635/120794/2012; Data Antônio Henrique Gabriel de assinatura: 12 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de Presidente da Comissão Provisória do CMPDCN CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Pessoas – Pront. nº 11.507. administração da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO partir do dia 15/03/2012 a servidora municipal a Sra. KARLA Rescisão: n.º 720/2012; Termo de Adesão: n.º 1145/2010; CON-A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através CRISTINA RINALDI PEREIRA, prontuário n° 18.243, em con- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): IVONE FA-da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida- formidade com o que ficou decidido no processo administra- RIAS DIAS; Objeto: Rescisão, a partir de 17/02/2012/2012, do
  • 16. 16 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁcontrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De- Antonio de Oliveira Santos 16.036 Portaria nº 0537/2012 Maria Beatriz Marques 18.097 Processo nº 07461/2012semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra- Ariane Cristina Monfardini 16.079 Processo nº 37300/2009 Maria Cristina de O. Fontes 8.047 Processo nº 05800/2012tivo: n.º 6944/125763/2012; Data de assinatura: 06 de março Arnaldo Barreto dos Anjos 1.569 Portaria nº 0524/2012 Maria de Fátima da S. Oliveira 10.270 Portaria nº 0539/2012de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Carlos Alberto Maria Torres 8.951 Processo nº 07744/2012 Maria Estela Conte Ayala Penalver 12.080 Portaria nº 0545/2012Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. Carlos Gonçalves Filho 11.222 Processo nº 04638/2012 Maria Eunice Almeida Lima 5.824 Requerimento Catia Cilene Capello 10.599 Processo nº 07167/2012 Maria Sidnei Aparecido Rodrigues 9.755 Processo nº 18512/2008 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.º 749/2012; Termo de Adesão: n.º 132/2012; CON- Celia Venceslau de Souza 17.790 Processo nº 06519/2012 Marilia Rodrigues de Carvalho 19.043 RequerimentoTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ADELINA Cintia dos Santos Melo 13.330 Portaria nº 0481/2012 Marina Kikuti Akama 6.255 Portaria nº 0534/2012MARIA DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 29/02/2012, Cintia dos Santos Melo 13.330 Portaria nº 0480/2012 Marli da Silva 13.569 Processo nº 06326/2012do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Claudia dos Santos Silva Moraes 10.511 Requerimento Maura Valadão de Santana 18.649 Processo nº 06517/2012Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido da benefi- Claudia Leao Ferreira 14.840 Processo nº 05829/2012 Miriam Regina Chinen Maisatto 18.311 Processo nº 07163/2012ciária; Processo Administrativo: n.º 7226/182223/2012; Data Claudio Antonio dos Santos 11.767 Requerimento Monica Santos de Jesus 18.223 Processo nº 01578/2012de assinatura: 05 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de Clayton Aguiar 17.849 Portaria nº 0525/2012 Nelmarcio Souza Rodrigues 18.920 Processo nº 03440/20122012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Cleusa Aparecida Braga 6.487 Portaria nº 0531/2012 Nilma Machado Alves 11.613 Processo nº 03573/2012Pessoas – Pront. Nº 11.507. Dalva Andrea N. Silva Fuju 14.944 Processo nº 07053/2012 Osvaldo Pontes Santana 18.577 Portaria nº 0483/2012 Daniela Caparroz Cicconi 13.212 Portaria nº 0544/2012 Osvaldo Pontes Santana 18.577 Portaria nº 0482/2012 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Dario dos Santos Oliveira 16.179 Processo nº 07359/2012 Patricia Oliveira Damore 13.079 Portaria nº 0542/2012Rescisão: n.º 750/2012; Termo de Adesão: n.º 1496/2011;CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MA- Delinalva Maria Santos Tavares 13.047 Processo nº 07409/2012 Patricia Paes Prieto 15.060 Processo nº 07538/2012RIA ANGELA DE CASTRO SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de Deni Carlos Pimentel de Souza 18.359 Processo nº 07138/2012 Paulo Araújo Souza 11.732 Processo nº 05131/201202/03/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa Diocency Chagas do Nascimento 16.813 Portaria nº 0520/2012 Paulo Roberto Dias Oliveira 13.483 Processo nº 07357/2012de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Dirlene Maria Lopes Costa 12.110 Requerimento Paulo Sergio da Encarnação 15.520 Portaria nº 0535/2012Administrativo: n.º 7230/125987/2012; Data de assinatura: 08 Elba Mara Ribeiro Costa 17.197 Processo nº 07541/2012 Raphael Braga Amorim 13.487 Processo nº 06445/2012de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Eliane Akemi Nakamura 11.380 Portaria nº 0516/2012 Regina Ferreira Cunha de Mello 12.543 Processo nº 07155/2012Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Eliane Maria Mansur 13.587 Processo nº 05803/2012 Regina Lucia Rodrigues 5.082 Processo nº 07052/2012Nº 11.507. Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 07135/2012 Renata Bruno Mendes 17.855 Processo nº 07148/2012 Elizabete Maria Gracia da Fonseca 12.502 Portaria nº 0519/2012 Rita de Cassia Dias Cabral 16.001 Processo nº 07356/2012 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Elizete de Souza Pereira 12.176 Processo nº 08057/2012 Rogerio Almeida de Oliveira 12.365 Portaria nº 0489/2012Rescisão: n.º 760/2012; Termo de Adesão: n.º 1410/2010; CON- Eloisa Helena Leomil de Paula 10.865 Processo nº 31826/2008 Rosana Baltazar Almeida 15.894 Processo nº 06518/2012TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ANA PAULACORDEIRO MENDES; Objeto: Rescisão, a partir de 29/02/2012, Eric Santana Farias Trindade 14.141 Processo nº 07317/2012 Rosana Baltazar Almeida 15.894 Processo nº 07537/2012do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Fabio Roberto de Veras 4.381 Requerimento Rosana Cristina Silva Ferreira 12.251 Processo nº 07366/2012Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Admi- Fatima Maria Alves Antonio 12.557 Processo nº 07378/2012 Rosimeri Costa 10.577 Processo nº 06510/2012nistrativo: n.º 7637/125763/2012; Data de assinatura: 12 de Fernanda Fidelis Rocha 19.144 Portaria nº 0484/2012 Sabrina Ferreira Lovechio Vicente 16.976 Processo nº 07156/2012março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Flavia Aparecida de Paula 7.325 Processo nº 04165/2012 Samea Soares dos Santos Silva 17.908 Processo nº 07217/2012Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Gilvan Dantas Barbosa 17.148 Portaria nº 0521/2012 Samea Soares dos Santos Silva 17.908 Processo nº 07218/2012Nº 11.507. Ida Pena Rodrigues 12.900 Processo nº 03251/2012 Samea Soares dos Santos Silva 17.908 Processo nº 07219/2012 Ingrid Ramiro da Silva Santos 19.135 Portaria nº 0441/2012 Sandra Lino Ramos Dias 12.070 Processo nº 07164/2012 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Ingrid Santos de Souza 14.844 Processo nº 06523/2012 Selma Alves dos Santos 14.685 Processo nº 07360/2012Rescisão: n.º 799/2012; Contrato: n.º 2616/2011; CONTRATAN- Isabela Moura de Souza 18.259 Processo nº 07161/2012 Silvana Vasconcelos Pereira 12.133 Processo nº 06190/2012TE: Município de Guarujá; Contratado(a): DEYVID MANOEL Ivete Roxo 12.908 Processo nº 20789/2011 Silvia Cristina Rodrigues 18.742 Processo nº 06516/2012DA SILVA SILVEIRA; Objeto: Rescisão, a pedido, a partir de02/03/2012, do contrato por tempo determinado de prestação Jacirene Ramos da Silva 18.215 Processo nº 01577/2012 Silvio Rufino da Silva 16.784 Portaria nº 0522/2012de serviços de “Guarda-Vidas Temporário”; Processo Adminis- Jane Aparecida Barroso 8.219 Portaria nº 0540/2012 Simone Vicente da Costa França 10.174 Processo nº 07452/2012trativo: n.º 7227/182219/2012; Data de assinatura: 08 março Jane Aparecida Barroso 8.219 Portaria nº 0538/2012 Sueli Aparecida Santos e Silva 11.578 Processo nº 07572/2012de 2012, Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Jessie Xavier Pinto 17.092 Processo nº 07413/2012 Sueli Oliveira Santos da Silva 11.578 RequerimentoMeles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Jorge Antonio Ramos Junior 13.400 Processo nº 07472/2012 Sueli Oliveira Santos e Silva 11.578 Processo nº 07571/2012 Jose Laon Gasbarro Junior 4.940 Processo nº 03851/2012 Telma Aparecida Bravo 11.813 Processo nº 07527/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Jose Luiz Ferreira Fernandes 14.472 Processo nº 07681/2012 Valdemiro Rodrigues da Silva 13.709 Processo nº 02468/2012Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Julio Cesar Pinto da Silva 9.879 Processo nº 07575/2012 Vanda do Carmo Laranjeira Oliveira 5.705 Requerimentociência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Karla Cristina Baraçal 13.420 Processo nº 07387/2012 Vera Lucia da Silva Duarte 16.820 Requerimentorespectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Katia Ferreira Guenaga 11.196 Portaria nº 0532/2012Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Vladimir Pinto de Abreu 14.191 Processo nº 07673/201233, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. O documen- Lenilta Felinto Barbosa 18.861 Processo nº 05182/2012 Wagner Cruz da Silva 16.984 Portaria nº 0536/2012to estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, Liceia Manzano 7.377 Portaria nº 0543/2012 Wanda Fernandes da Silva 18.573 Portaria nº 0196/2012a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para Lidiane Cristina Silva Oliveira 18.990 Requerimentoarquivo. Lilian dos Santos Vieira 16.291 Processo nº 07490/2012 Flavio Poli Diretor de Gestão de Pessoas PRONTUÁ- Luciana Aparecida da Silva 16.847 Processo nº 07158/2012 NOME DOCUMENTO RIO Luciana Miranda de Melo 18.480 Processo nº 06507/2012 CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTAAdelina Colaco de Ramos 10.505 Processo nº 03770/2012 Luciana Salituri 12.999 Processo nº 06892/2012 A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuiçõesAdilene Valeria Sampaio 16.011 Processo nº 07150/2012 Lucivania Silva Belchior 17.857 Processo nº 08023/2012 que lhe são conferidas por lei, SOLICITA A CESSAÇAO DOAdriana Midori Makimoto Barbosa 13.292 Processo nº 06607/2012 Lucy de Souza Borges 17.571 Processo nº 01306/2012 COMISSIONAMENTO POR PERMUTA entre as Sra. BRUNAAlberto Pinheiro Morales 6.284 Portaria nº 0530/2012 Luis Fernando Scalzitti Fioretti 15.519 Portaria nº 0533/2012 WESTIN DA SILVA GUIMARÃES, prontuário nº. 16.535,Alexandre dos Santos Nascimento 13.303 Processo nº 07988/2012 Luiz Antonio Verissimo 5.260 Processo nº 02919/2012 ocupante do emprego de Farmacêutica, do quadro perma-Alexsandra Cunha Bueno 12.025 Processo nº 06521/2012 Madalena Terçariol 16.121 Processo nº 01973/2012 nente da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU e a Sra. MA-Altaires Duarte da Silva 14.577 Processo nº 04666/2012 Marcio Rodrigues Chaves 11.725 Portaria nº 0523/2012 RIA GABRIELA DA COSTA SILVEIRA, Agente de Turismo da Pre-Ana Carolina de S. S. Costa 16.071 Processo nº 06509/2012 Marco Antonio Orlandi Ferranti 14.168 Processo nº 05305/2012 feitura do Municipio de Bertioga, a partir do dia 08/03/2012,Ana Carolina Neiva de Souza Gomes 14.523 Portaria nº 0541/2012 Marcos Antonio da Cruz 17.302 Portaria nº 0477/2012 conforme os termos do Processo Administrativo 13019/2010Andrea Maria Pereira 12.033 Processo nº 05953/2012 e Ofício nº. 191/2012. Maria Aparecida de Lima 18.032 Processo nº 07126/2012 Guarujá, 19 de março de 2012Andrea Mariano Alves 13.075 Processo nº 07354/2012 Maria Aparecida de Souza Pita 11.051 Processo nº 07140/2012 MARIA ANTONIETA DE BRITOAntonio Alexandre Cicconi 14.006 Processo nº 00778/2012 Maria Aparecida de Souza Pita 11.051 Processo nº 07134/2012 Prefeita de Guarujá-SP
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 17 04. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Razão Social: ALBERTO PINHEIRO MORALES saúde No. Protocolo: 27408/2011 CNPJ/CPF: 025.352.328/12 - ( ) Data de Protocolo: 28/09/2011 Endereço: AVENIDA PUGLISI,649 SALA 05 CENTROComunicado de 19/03/2012, conforme disposto no CAPITU- No. CEVS: 351870101-863-001010-1-0 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-003 UF: SPLO VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011. Data de Vencimento: 13/02/2013 Resp. Legal: ALBERTO PINHEIRO MORALESA CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De- Razão Social: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO CPF: 025.352.328-12ferimento de Licença de Funcionamento e Cadastro Estadual CNPJ/CPF: 362.198.808/46 - ( ) Resp. Técnico: ALBERTO PINHEIRO MORALESDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA dos estabelecimentos abaixo rela- Endereço: RUA HERMAN STADIE,48 JARDIM SANTA MARIA CPF: 025.352.328-12cionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sen- Município: GUARUJÁ CEP: 11432-210 UF: SP CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SPdo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente Resp. Legal: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTOe observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, CPF: 362.198.808-46 08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIArespondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de Resp. Técnico: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO No. Protocolo: 34117/2011tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do re- CPF: 362.198.808-46 Data de Protocolo: 23/11/2011ferido DOCUMENTO. CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 98.954 No. CEVS: 351870101-812-000024-1-0 UF: SP Data de Vencimento: 13/02/201301.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO Razão Social: TATIANY BUENONo. Protocolo: 29334/2011 05. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CNPJ/CPF: 013.124.577/0001-57( )Data de Protocolo: 13/10/2011 No. Protocolo: 21079/2011 Endereço: RUA MADEIRA,45 CASA BALNEÁRIO PEREQUENo. CEVS: 351870101-360-000006-2-0 Data de Protocolo: 26/07/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11446-220 UF: SPRazão Social: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA - EPP No. CEVS: 351870101-472-000236-1-2 Resp. Legal: TATIANY BUENO CPF: 192.638.128-96CNPJ/CPF: 068.026.202/0002-27( ) Data de Vencimento: 13/02/2013 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO FARIA DE ALMEIDAEndereço: RUA BENEDITO BOAVENTURA,S/Nº LOTE 7 QUADRA 1 Razão Social: TOMBO SORVETES LTDA - ME CPF: 278.339.068-08VILA SANTA ROSA III CNPJ/CPF: 008.967.799/0001-00( ) CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04459871Município: GUARUJÁ CEP: 11431-420 UF: SP Endereço: EST ALEXANDRE MIGUES RODRIGUES,691 693 LJ 02 E UF: SPResp. Legal: SALVADOR DALESSIO JUNIOR 03 JARDIM LAS PALMASCPF: 069.975.418-60 Município: GUARUJÁ CEP: 11420-125 UF: SP 09. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTANA No. Protocolo: 11908/201102. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 781.101.229-49 Data de Protocolo: 26/04/2011No. Protocolo: 24130/2011Data de Protocolo: 26/08/2011 No. CEVS: 351870101-477-000175-1-5No. CEVS: 351870101-863-000994-1-4 06. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Vencimento: 14/02/2013Data de Vencimento: 13/02/2013 No. Protocolo: 38158/2011 Razão Social: M. DE LOURDES DA LUZ & A. CARMELINDO DRO-Razão Social: ARMANDO LUIS FERNANDES DOS SANTOS Data de Protocolo: 22/12/2011 GARIA LTCNPJ/CPF: 025.342.128/42 - ( ) No. CEVS: 351870101-477-000195-1-8 CNPJ/CPF: 013.472.101/0001-07 ( )Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,290 SALA 02 Data de Vencimento: 21/02/2012 Endereço: RUA ANTONIO PINTO RODRIGUES,116 SANTA CRUZVILA MAIA Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S.A. (EVENTUAL DOS NAVEGANTESMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP 28/12/2011 À 21 Município: GUARUJÁ CEP: 11425-240 UF: SPResp. Legal: ARMANDO LUIS FERNANDES DOS SANTOS CNPJ/CPF: 061.412.110/0412-69( ) Resp. Legal: MARIA DE LOURDES DA LUZCPF: 025.342.128-42 Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,915 LOJA 28 JARDIM CPF: 090.349.298-92Resp. Técnico: ARMANDO LUIS FERNANDES DOS SANTOS TEJEREBA Resp. Técnico: ANTONIO CARMELINDOCPF: 025.342.128-42 Município: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SP CPF: 195.096.778-68CBO: 06147 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 57391 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ HENRIQUE VERRI CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 2836 UF: SP CPF: 076.462.168-8703. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Técnico: GELIANE DE LIMA 10. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. Protocolo: 10989/2011 CPF: 304.489.908-73 No. Protocolo: 24410/2011Data de Protocolo: 15/04/2011 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 37.458 Data de Protocolo: 30/08/2011No. CEVS: 351870101-561-000552-2-0 UF: SP No. CEVS: 351870101-562-000033-1-0Data de Vencimento: 13/02/2013 Data de Vencimento: 13/02/2013Razão Social: M. S. DE OLIVEIRA QUIOSQUE - ME 07. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Razão Social: DIRCE DOS SANTOSCNPJ/CPF: 000.585.754/0001-50( ) No. Protocolo: 6454/2011 CNPJ/CPF: 014.186.017/0001-90( )Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,760 ENSEADA Data de Protocolo: 02/03/2011 Endereço: RUA RENATO FANTON,30 EDIF. LOTEAMENTO JOÃOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SP No. CEVS: 351870101-863-000146-1-3 BATISTA JULIÃOResp. Legal: MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA Data de Vencimento: 13/02/2013 Município: GUARUJÁ CEP: 11443-600 UF: SPCPF: 093.782.818-18 No. CEVS: 351870101-863-000147-1-0 Resp. Legal: DIRCE DOS SANTOS Data de Vencimento: 13/02/2013 CPF: 859.713.751-72Curta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guaruja
  • 18. 18 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ finanças CN-SIFPM CONAM PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ BALANCETE FINANCEIRO - FEVEREIRO/2012 R E C E I T A DESPESA ORCAMENTÁRIA ORCAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo receita tributária 102.363.119,08 administração 45.916.743,60 receita de contribuições 749.075,43 seguranca pública 12.675.585,27 assistência social 12.323.140,66 receita patrimonial 59.329,45 saúde 81.715.572,48 receita de serviços 62.005,28 educação 119.336.134,93 transferências correntes 66.767.019,70 cultura 5.309.934,68 outras receitas correntes 10.654.509,43 urbanismo 87.938.987,43 deduções de receitas -7.089.151,96 habitação 13.439.878,24 saneamento 6.551.146,00 173.565.906,41 gestão ambiental 1.562.492,66 comércio e serviços 891.143,50 Receitas de Capital transporte 14.773.334,49 desporto e lazer 4.942.939,29 transferências de capital 8.364.882,00 encargos especiais 16.103.051,75 8.364.882,00 TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA 423.480.084,98 TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA 181.930.788,41 EXTRA-ORCAMENTÁRIA EXTRA-ORCAMENTÁRIA RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR Liquidados no período 48.406.931,43 Inscritos no período 343.246.194,20 PRECATÓRIOS A PAGAR Liquidados no período 0,00 PRECATÓRIOS A PAGAR DEPÓSITOS Inscritos no período 1.897.270,88 Restituições no período 6.812.457,25 DEPÓSITOS diversas contas 9.035.697,18 DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS diversas contas 6.270.770,15 diversas contas 465.329,46 depositos judiciais ao tj. - regime mensal 1.897.270,88 TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA 354.644.491,72 TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA 63.387.429,71 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO P/ Mês SEGUINTE Disponível Disponível DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 496,15 caixa 496,15 bancos c/ movimento 19.317.012,67 bancos c/ movimento 25.977.609,48 aplicações financeiras 81.123.381,71 aplicações financeiras 124.170.550,34 TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 100.440.890,53 TOTAL SALDOS p/ O MÊS SEGUINTE 150.148.655,97 T O T A L 637.016.170,66 T O T A L 637.016.170,66 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 09 de MARÇO de 2012. FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ADILSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução e Diretor de Contabilidade Secretário de Finanças Prefeita Municipal Controle Financeiro CRC 1SP175.702/O-8Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 20 de março de 2012 19 MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Fevereiro/11 a Janeiro/12 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) TOTAL (ÚLTIMOS ESPECIFICAÇÃO Feb-11 Mar-11 Apr-11 May-11 Jun-11 Jul-11 Aug-11 Sep-11 Oct-11 Nov-11 Dec-11 Jan-12 12 MESES) RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita TributáriaIPTU 15.602.101,90 13.121.529,89 16.928.104,42 14.322.667,09 14.227.641,94 13.768.613,42 14.747.657,07 14.452.024,78 14.432.802,42 15.083.804,73 15.106.834,65 51.652.300,12 213.446.082,43ISS 6.511.211,52 7.357.384,26 7.822.682,14 7.937.698,31 7.408.077,62 8.279.252,53 8.764.740,47 9.046.207,18 8.685.487,89 8.532.246,73 9.215.152,72 10.201.232,49 99.761.373,86ITBI 1.619.101,27 2.154.374,37 2.602.762,47 3.133.864,20 2.329.203,04 2.566.141,19 2.360.803,99 3.453.389,51 3.186.597,57 3.924.516,37 3.665.634,67 2.754.510,90 33.750.899,55IRRF 1.468.830,68 1.523.324,87 1.672.724,39 1.840.904,02 1.737.367,74 1.753.456,85 1.911.574,98 2.206.312,74 2.131.138,89 3.119.522,00 2.910.901,92 1.687.539,04 23.963.598,12Outras Receitas Tributárias 2.339.765,11 1.787.543,99 2.064.480,83 3.315.238,61 2.101.818,97 2.076.225,45 2.239.509,65 2.187.825,65 2.481.027,16 2.115.336,67 2.644.281,12 5.774.496,76 31.127.549,97 Receitas de Contribuições 763.125,01 370.781,61 380.954,25 349.506,57 399.326,13 362.744,97 368.765,89 403.937,58 71.998,02 651.056,08 389.980,38 424.420,44 4.936.596,93 Receita Patrimonial 43.307,73 243.918,46 479.561,51 35.989,96 94.061,47 119.561,27 3.695.715,76 581.209,39 73.763,08 227.416,92 3.208.534,58 23.121,33 8.826.161,46 Receita Serviços 34.680,39 27.746,68 24.630,74 29.344,22 43.265,21 37.250,72 48.383,68 36.019,21 23.937,21 35.271,82 43.403,39 39.851,95 423.785,22 Transferências CorrentesCota-Parte do FPM 4.363.631,34 2.848.144,56 3.775.206,58 4.333.147,18 2.955.401,98 4.282.536,59 3.431.827,00 2.739.735,95 3.601.189,42 3.804.794,55 6.398.377,40 3.903.400,60 46.437.393,15Cota-Parte do ICMS 6.535.580,95 7.763.336,87 6.811.593,06 8.640.277,64 6.614.876,86 7.130.770,86 8.398.987,49 6.867.429,87 7.342.693,79 8.040.830,61 8.020.815,94 9.013.879,83 91.181.073,77Cota-Parte do IPVA 3.460.881,68 2.318.415,95 1.169.745,93 1.087.260,52 781.862,42 967.214,28 403.474,81 920.615,97 1.012.792,26 809.363,06 955.234,92 7.316.530,49 21.203.392,29cota-Parte do ITR - 596,90 56,79 7,29 633,60 135,06 37,32 8.248,12 22.782,66 8.082,26 9.643,94 8.099,62 58.323,56Transferências da LC 87/1996 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 - 89.700,52 44.850,26 44.850,26 - 89.700,52 44.850,26 45.313,43 538.666,29Transferências da LC 61/1989 69.491,26 46.533,53 63.393,31 56.158,86 63.788,17 48.431,23 70.396,61 54.685,22 70.862,13 84.245,17 79.805,14 26.953,00 734.743,63Transferências FUNDEB 8.166.563,24 8.967.772,29 6.984.096,45 8.723.875,97 6.666.546,67 7.327.330,23 8.327.258,35 6.866.993,85 7.377.541,73 8.131.544,72 8.165.080,60 12.607.797,60 98.312.401,70Outras Transferências Correntes 5.655.062,50 6.152.266,70 5.975.838,76 5.746.344,12 5.612.053,27 5.798.572,49 5.321.619,02 5.485.379,69 5.851.891,57 3.637.573,21 6.120.851,56 5.391.667,98 66.749.120,87 Outras Receitas Correntes 4.400.630,66 5.303.724,89 4.558.780,64 4.903.873,10 5.635.672,61 5.280.084,23 4.080.392,79 3.954.091,37 4.244.691,77 6.113.915,11 9.660.559,71 5.286.339,54 63.422.756,42 DEDUÇÕES ( II ) - Dedução da Receita para a 2.894.887,05 2.604.375,54 2.372.969,75 2.832.340,27 1.526.964,15 3.060.106,04 2.469.914,61 2.127.113,00 2.410.063,98 2.567.289,95 2.705.875,78 4.062.835,22 31.634.735,34 formação do FUNDEB RESTITUIÇÕES - - - 127.097,43 115.419,15 95.301,41 97.121,51 49.858,67 - 228.817,53 111.678,84 24.149,33 849.443,87 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 58.183.928,45 58.986.492,78 61.541.570,22 55.029.214,40 56.732.614,44 61.648.959,02 57.131.984,67 58.201.133,59 61.613.113,05 73.822.388,28 112.070.470,57 772.389.740,01 (III ) = ( I - II ) 57.427.870,54anual 1,5% março 11.585.846,10 965.487,18Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de2009. Guarujá, 16 de Março de 2012. ADILSON CABRAL DA SILVA SECRETÁRIO DE FINANÇAS Atos oficiais câmara Acompanhe o HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Diário Oficial CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 Pregão Presencial nº 003/2012.Em face dos elementos constantes do Processo nº 170/2011– Concorrência nº 001/2012, referente ao Registro de Preços Contrato n.º 003/2012. Processo n.º 185/2011. também pela Internetpara aquisição de mobiliário, incluindo a montagem e instala- Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.ção, para a nova sede da Câmara Municipal de Guarujá e, emespecial, ao despacho da Comissão de Julgamento de Tomada Contratada: Telefonica Brasil S/A. Objetivo: Referente prestação de serviço de acesso a Inter- Acesse:de Preços, Concorrências e Convites, adjudico e homologo o net através de 02 (dois) links IP dedicados de no mínimo 05objeto da presente licitação à licitante Mobiliare Móveis Cor- (cinco) Mbps, independentes e ininterruptos, para uso do Le-porativos Ltda., que foi considerada vencedora do certame, por gislativo.apresentar proposta com o valor global de R$ 2.590.222,00 (doismilhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e vinte e dois re-ais), cumprindo com todas as exigências do Edital. Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 5 de março de 2012. Valor Estimado Global do Contrato: R$ 102.000,00 (cento e dois www.A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Muni-cipal de Guarujá. mil reais). Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- guaruja. Publique-se. tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Gabinete da Presidência, em 19 de março de 2012. JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ Guarujá, 5 de março de 2012. José Carlos Rodriguez sp.gov.br Presidente Presidente
  • 20. 20 terça-feira 20 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁestatuto dos servidores Prefeita entrega plano de carreira dos servidores à CâmaraNa ocasião, a chefe do Executivo também Fotos Pedro Rezendeanunciou que atenderá todas as reivindicaçõesde reajuste salarial definida pelos sindicatos dacategoria no dissídio coletivoA pós muitos meses de Saiba mais trabalho, envolven- No Projeto de Lei que cria o do os cerca de 5.300 Estatuto dos Servidores está defi- servidores do quadro nido que o novo regime jurídico dopermanente da Prefeitura de funcionalismo será a partir de suaGuarujá e os dois sindicatos da aprovação na Câmara. O estatutá-categoria, a prefeita entregou, rio e os direitos que contemplavamnesta segunda-feira (19), aos ve- o servidor foram inseridos no novoreadores guarujaenses o Projeto regime. Dentre eles, as leis munici-de Lei (PL), que criará o Estatuto pais em vigor e as práticas incorpo-do Servidor Municipal e conse- radas no dia a dia de trabalho, quequentemente o Plano de Cargos, são conquistas históricas, mas queCarreiras e Salários de todo o não estavam contempladas em lei.funcionalismo. Além disso, o estatuto permitirá Este projeto era aguardado a ascensão profissional, adequarápelos servidores municipais há situações praticadas, que antes nãomais de 30 anos. A elaboração tinham respaldo legal, e resolveráfoi um desafio dirigido do conflitos, como: jornada de trabalho,princípio ao fim pela própria implantação do plano de carreiracategoria, razão pela qual al- para todos os servidores, promoçãocançou tamanho resultado. A horizontal para todas as carreiras,cerimônia de entrega oficial do promoção por capacitação e por mé-Projeto de Lei aos vereadores rito e ajuste da pirâmide salarial. Asfoi realizada na Câmara Muni- medidas mostram que, em Guarujá,cipal, às 15 horas. vale a pena ser servidor público. Na ocasião, acompanhada pe-las presidentes do Sindicato dosFuncionários Públicos da Prefei-tura de Guarujá, Márcia Rute, Sindicatos celebram realização do sonhoe do Sindicato dos Professores Para os sindicalistas, a en- reira dos servidores represen- de que todos os trabalhadoresde Escolas Públicas Municipais trega formal do Estatuto do tam o anseio de uma categoria foram ouvidos e atendidos emde Guarujá e Região (Siproem), Servidor Municipal aos vere- que há décadas foi deixado suas reivindicações.Joanice Gonçalves Santos Batis- adores é a realização de um no ostracismo. Ele sempre “Nós, professores, estamosta, a prefeita também entregou sonho, além de uma vitória fez parte das reivindicações muito felizes. A entrega destepara apreciação do Legislativo diante da luta que já durava há, do nosso sindicato. Estamos Estatuto dos Servidores para oso Projeto de Lei que reajustará o pelo menos, 30 anos. felizes que tenha se tornado vereadores significa a realiza-salário do funcionalismo. A presidente do Sindicato realidade e que a diretoria ção de um sonho. Há 30 anos Além disso, um ato simbólico dos Funcionários Públicos da tenha alcançado esta vitória a categoria se reunia e nasciamcom os servidores foi realizado Prefeitura de Guarujá, Márcia junto com todos os servidores tentativas de formatação de umna noite desta segunda-feira (19), Rute Daniel Augusto, disse que da Prefeitura de Guarujá”, plano de carreira para todos osna sede do Sindicato dos Fun- o Estatuto do Servidor Munici- sentenciou Márcia Rute. funcionários, mas isso nuncacionários Públicos da Prefeitura pal elaborado pelos servidores Para a presidente do Sipro- aconteceu. Só que hoje essede Guarujá. O evento também representa um grande avanço em, Joanice Gonçalves Santos sonho virou realidade. Em umacontou com a participação do para o funcionalismo. Batista, a construção a várias só Lei teremos tudo o que be-Sindicato dos Professores de “Este Estatuto e, conse- mãos do Estatuto, que será vota- neficia a nossa categoria”, disseEscolas Públicas Municipais de quentemente, o Plano de Car- do pelos vereadores, é a garantia Joanice.Guarujá e Região (Siproem).