Diário Oficial   Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2446 • Distribuição gratuita                       ...
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Diário Oficial de Guarujá - 20-01-12
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  • meu nome e paulo rodrigues de moura moro na rua 19 n 13 barreira de joao guarda meu filho adriano a.b.r.m teve dores no peito e eu chegando do trabalho no dia 20/01/12 levei na upa que fui muinto bem tratado pela pediatra dr monica e fez o eletro e o rx do torax do meu filho que foi costatado possivel problemas no coraçaõ mais que poderia diagnostificar seria o cardiologista pore me indicou ir ao posto de saude mais proximo de minha residencia procurei o posto de saude balneario cidade atlantica e foi falado que nao tem medico para poder ver meu filho porque a minha carteirinha do posto e a azul so tem medico pra carteirinha laranja mais pode ser grave so posso diagnostificar meu filho com esse exame por favor emprença divulgue isso pois aqui esta um pai desesperado pois moro na favela chega conta de luz de 122reais e nao chega medico isso e um absurdo minha conta de luz de 122 reais e n
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  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2446 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Implantada em caráter experimental, alteração da posição da fila começa a vigorar a partir de hoje Estagiários da Prefeitura: hoje Prefeitura muda é o último dia para apresentar a declaração fila da balsa para de matrícula de 2012 melhorar tráfego oportunidade Município ofereceA partir desta sexta-feira (20), a fila de carros que esperam para entrar na balsa passada faixa da direita para a da esquerda da Avenida Adhemar de Barros. A medida foi 80 vagas de empregosadotada em caráter experimental pela Diretoria de Trânsito do Município para melhorar em diversas áreaso tráfego de veículos na via pública. Há mais de uma semana, agentes da Diretoria de Página 4Trânsito adequam a sinalização e orientam os usuários sobre a mudança. Página 16
  2. 2. 2 sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 3fila da balsaMunicípio muda posição da fila da balsaCom a medida, a Pedro RezendePrefeitura pretende Consulta PoPular Há seis meses a Prefei-melhorar o tráfego na tura estuda a alteração. NoAdhemar de Barros entanto, a mudança só foiA decidida após levantamen- fila da balsa em Gua- to feito com os usuários rujá começou a funcio- da balsa, comerciantes da nar do lado esquerdo Avenida Adhemar de Barros da Avenida Adhemar e moradores do Jardim dosde Barros a partir de hoje. A mu- Pássaros. No total, 568 pes-dança é em caráter experimental soas votaram a favor da mu-por 90 dias. Neste período, será dança, 377 foram contra e 5possível verificar se a alteração não se posicionaram. Apósagradou ou não moradores, co- o resultado da consulta, amerciantes e usuários do trans- Prefeitura começou a orien-porte marítimo, além de atingir o tar os usuários, para, então,objetivo: melhorar o tráfego. concretizar a mudança. Para evitar confusão, na tardede ontem, a Diretoria de Trânsitoe Transporte Público do Muni-cípio (Ditran) distribui panfletosà população, informando sobrea alteração. “A expectativa é que A fila de carros quea mudança atinja o objetivo pro- esperam para entrar na balsa passou da faixaposto, que é dar melhor fluidez da direita para a daao trânsito; acesso dos veículos esquerda da Avenidaaos comércios e às ruas do bairro; Adhemar de Barrospermita que o usuário do transpor-te coletivo tenha mais segurançaao embarcar e desembarcar doônibus, além de dificultar a açãodos furões da fila da balsa”, dissea diretora da Ditran. Para acertar detalhes quantoaos semáforos, representantes daAdministração Municipal e da RazõesDersa (concessionária que admi- consideRados paRanistra o sistema de travessia) se a mudança da filareunirame no início do mês. “Naoportunidade, ficou definido que, 1ª – A mudança da fila facilitará oquando o semáforo estiver abertopara entrada e saída da balsa, o acesso aos bairros;que dá acesso aos motoristas que 2º - Com a faixa da direita livre, osseguirão para a Rua do Estaleiro motoristas terão mais facilidadeficará fechado e vice-versa, evi- para estacionar no comércio;tando, assim, congestionamento ebuzinaço”, explicou a diretora. 3º - Os motoristas terão mais dificuldade para furar fila;sinalização 4º - A mudança da fila vai melhorar Para que os motoristas não a fluidez no trânsito;se confundam, foram colocadasfaixas em locais estratégicos e de 5º - A nova fila da balsa também vaifácil visualização. A sinalização facilitar o transporte coletivo e darvertical, com semáforos e placas, mais segurança aos pedestres quetambém foi feita nos pontos que utilizam este serviço.se destina à fila.
  4. 4. 4 sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁoportunidade PAT oferece 80 vagas de emprego nesta sexta-feiraHá oportunidades • Encarregado de Armação Reprodução Vagas: 2para 17 funções, Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhoinclusive de chefia, Escolaridade: Ensino Fundamental completocomo encarregado e • Encarregado Civillíder Vagas: 2 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoN Escolaridade: Ensino Fundamental completo esta sexta-feira (20), Guarujá oferece 80 • Encarregado Setor de Concreto vagas de emprego. Vagas: 2 Há oportunidades Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhopara várias funções, inclusive de Ecolaridade: Ensino Fundamental completochefia, como encarregado e líder. • Encarregado de MontagemOs empregos estão disponíveis no Vagas: 2Posto de Atendimento ao Traba- Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalholhador (PAT),que funciona das 9 Escolaridade: Ensino Fundamental completoàs 16h30. Entre as funções oferecidas, • Líder de Carpintariahá empregos para líder de elé- Vagas: 2 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhotrica, marteleiro, operador de Escolaridade: Ensino Fundamental completopórtico, pedreiro, carpinteiro,moço de convés, recepcionista, • Líder de Elétricapadeiro/confeiteiro, motorista Vagas: 2e mensageiro. Para concorrer à Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhovaga, os candidatos devem cum- Escolaridade: Ensino Fundamental completoprir os requisitos exigidos para as COnfIRA AS vAgAS • Líder de Montagemáreas e apresentar a Carteira de Vagas: 2Trabalho, Documento de Identi- Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Padeiro/Confeiteirodade (RG) e Currículo. Escolaridade: Ensino Fundamental completo Vaga: 1 Para aqueles que ainda não Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhose cadastraram junto ao órgão, o • Líder de Pedreiro Escolaridade: Ensino Fundamental completoatendimento é das 9 às 12 horas. Vagas: 2Diariamente são distribuídas 30 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Moço de Convéssenhas diárias para a realização Escolaridade: Ensino Fundamental completo Vagas: 10 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhodo cadastro, que também pode • Marteleiro Escolaridade: Ensino Fundamental completo, com Caderneta de Inscrição eser feito pelo site www.maisem- Vagas: 2 Registro e Inglês intermediárioprego.mte.gov.br. É necessário ter Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhoem mãos o CPF, RG, Carteira de Escolaridade: Ensino Fundamental completo • RecepcionistaTrabalho e o número do PIS. Vagas: 2 O PAT de Guarujá fica na • Operador de Pórtico Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoRua Cunhambebe, 500 – Vila Vagas: 4 Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior em Turismo cursando ou completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho e Inglês FluenteAlice (Vicente de Carvalho). Escolaridade: Ensino Fundamental completoOutras informações pelo telefone • Motorista Operador de Betoneira3341-3431. • Pedreiro Vagas: 4 Vagas: 20 Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação, Interessados Escolaridade: Ensino Fundamental completo Categoria “D” devem • Carpinteiro • Mensageiro se candidatar Vagas: 20 Vagas: 1 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Experiência: 3 meses hoje Escolaridade: Ensino Fundamental completo Escolaridade: Ensino Fundamental completo
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 5sos mata atlânticaFundação promove exposição O projeto passa pela primeira vez em Guarujá, conscientizando itinerante na Enseada moradores e turistas sobre questões ambientaisO p r o j e t o “A M a t a duração de 1h30. O objetivo é Atlântica é aqui – trazer conceitos de segurança exposição itinerante no esporte e conservação das do cidadão atuante” praias.está no Guarujá pela primeira O projeto tem uma progra-vez. Até domingo, 22, um ca- mação variada, com atividadesminhão adaptado, com equi- educativas como minibiblio-pe de educadores, estará na teca, brincadeira ‘caminhoPraça Horácio Lafer (atrás do das águas’, jogo da cidadania,Centro Esportivo jogo da memória,Duque de Caxias – pintura de másca-Tejereba), na Praia Ação ras de animais dada Enseada, com oferece Mata Atlântica.uma série de ações O espaço tambémgratuitas de edu- atividades conta com ma-cação ambiental educativas quete dinâmica,para todas as ida- quebra-cabeça am-des. A atividade é biental, oficinas derealizada no Município com desenhos, mapa interativo, alémapoio da Prefeitura, por meio a de oferecer palestras e roda deSecretaria de Cultura. conversa para debater assuntos A exposição funciona de ambientais.quarta a sábado, das 15 às 21 No local, dois educadoreshoras, e no domingo, das 12 às ambientais ficam à disposição18 horas. Nesta sexta, estão pre- para atender o público.vistas programações especiais Segundo o último relatórioàs 15 e às 17 horas. Já no sába- feito pela SOS Mata Atlânti-do e no domingo, em parceria ca sobre desmatamento, entrecom o Educasurf, haverá clínica 2008 e 2010, Guarujá não tevedo surfe, às 15 e 16h30, com nenhum hectare desmatado, Fotos Raimundo NogueiraCaminhão doprojeto oferece O espaço conta com dois educadores ambientais à disposição do públicominibiblioteca,jogo da cidadania, permanecendo com 41% da sua cidades dos 17 estados brasi-maquete dinâmica, mata original. Os índices também leiros que contam com Mataquebra-cabeçaambiental, mapa apontaram que, na região, há Atlântica. Por onde passa, ainterativo, entre cidades que tiveram 76 hectares equipe da SOS Mata Atlânticaoutras novidades desmatados nos últimos anos reforça a importância da con- (cada hectare equivale a um servação do meio ambiente para campo de futebol). a qualidade de vida das pessoas Implantado em 2009, o pro- e também para a economia do jeto já contemplou mais de 80 município.
  6. 6. 6 sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ reconhecimento internacional Guarujá participa de congresso sobre meio ambiente nos Estados UnidosArquivo/PMG O Instituto gremar conta com um espaço na Cidade para a recuperação de animais; atividade acontece na Ilha dos Arvoredos, em frente à Praia do Pernambuco O Instituto Gremar – mover o nível de atendimento sentará os trabalhos de resgate Arvoredos, em frente à Praia Pesquisa, Educação a animais marinhos vítimas de e reabilitação de animais ma- do Pernambuco. A equipe do e Gestão de Fauna, derramamento de óleo e a tro- rinhos feitos na Baixada San- Segundo a bióloga do Gre- responsável pelos ca de experiências tista. O órgão, que mar, Rosane Fernanda Farah, Gremar, que faz resgate e reabilitação dos ani- entre profissionais possui uma equipe o instituto foi convidado a par- parte do Comdema, mais marinhos na Baixada San- da área de todo Congresso de prontidão 24 ticipar do congresso para expor apresentará tista, representará Guarujá em mundo. A intenção acontece horas por dia, é os impactos do derramamento congresso internacional sobre é incentivar pesqui- especializada em de óleo na região. “Os animais experiência os efeitos do derramamento de sas mais profundas entre 24 e 28 atendimentos de marinhos, principalmente desta no resgate e óleo no mar na vida de animais sobre o assunto. de janeiro emergências am- região, são altamente impacta- reabilitação de selvagens. O evento acontece Na ocasião, a bientais. Em Gua- dos por ações do homem, como animais marinhos em Nova Orleans, nos Estados equipe do Gremar, r ujá, o Instituto a ingestão de resíduos sólidos, Unidos, de 24 a 28 de janeiro. que faz par te do Conselho conta com um espaço próprio lixo, a pesca, interações por em Nova Orleans Realizada desde 1982, a con- Municipal de Defesa do Meio para a recuperação desses embarcações e derrames de ferência tem como objetivo pro- Ambiente (Comdema), apre- animais, que fica na Ilha dos óleo”, disse.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 7coeppir Cidade promove ações para combater a Intolerância ReligiosaData será lembrada em nosso País. Como gestores possamos respeitar uns aos ou- públicos, precisamos ter ações tros e esclarecermos que temoscom seminário de para combater esta prática. Em um só Deus”, explicou o coor-conscientização Guarujá, a Coeppir realizará denador da Coeppir, Robertoconduzido por Moré esse ato ecumênico para que Luiz de Oliveira.Ventura, da OAB/SPA Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Políticas de Pro- moção da IgualdadeRacial (Coeppir), realizará nestasegunda-feira (23), uma atividadealusiva ao Dia Nacional de Com-bate à Intolerância Religiosa. Adata, instituída pela Lei nº11.63,5de 27 de dezembro de 2007, é co-memorada em 21 de janeiro. A ação acontecerá na sede daOrdem dos Advogados do Brasil/Guarujá (Rua Ubaldo Sório, 56– Vila Maia), a partir das 18h30.Na ocasião, o membro colabora-dor da comissão de liberdade reli-giosa da OAB-SP, Moré Ventura,realizará um seminário. Além da Coeppir, que estáintegrada à Secretaria Municipal Fotos Arquivode Desenvolvimento Social eCidadania, o evento conta como apoio da Comissão do Negro /PMGe Assuntos Antidiscriminatórios palavra de vidada OAB – Guarujá e o ConselhoMunicipal de Participação e De-senvolvimento da Comunidade Evangélicos promovem evento culturalNegra (CMPDCN). A Igreja Evangélica Palavra nos jovens. “Palavra de Vida”. A Coeppir e o CMPDCN, de Vida realiza o projeto cultural Para os religiosos, por falta Segundo o organizador dajunto a outros órgãos do Governo “Jesus Vida Verão”, amanhã, às 19 de estrutura, muitos adolescentes atividade, José Neto, é funda-Municipal, são responsáveis pela horas, na Praça das Bandeiras, acabam se perdendo na crimina- mental contar com o apoio daimplementação de políticas que na Praia das Pitangueiras. O lidade e no vício com o decorrer Administração Municipal. “Apromovam a igualdade racial evento, que conta com o apoio do tempo. Por esse motivo, o prefeita já esteve presente emno Município para a população da Prefeitura, tem como objetivo objetivo do evento é resgatar a nossos cultos e está sempre nosnegra, quilombola, indígena, Evento, que promover a evangelização por juventude, mostrando um novo dando suporte. Se não fossecigana e de religiões com matriz acontece na meio de apresentações culturais. caminho por meio da arte. As esse apoio, não conseguiríamos segunda-feiraafricana. O projeto é voltado para toda a apresentações são realizadas realizar um evento que atingisse (23), marca “A data de 21 de janei- família, mas com o olhar focado pelos próprios evangélicos da tantas pessoas”. o respeito àro mostra e marca que ainda liberdade deexiste a intolerância religiosa credo
  8. 8. 8 sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ “dançando na praça” ‘dia encantado’ Sábado é dia de Crianças de creches municipais participam de atividades lúdicas dança de salão Cerca de 30 crianças de 4 a 7 para a sede da empresa de trans- anos dos Núcleos de Educação porte público do Município Infantil do Município (Neims) para conhecer como funciona José Antônio Ferranti e Grace o local e saber um pouco mais na Praça 14 Bis Anna Dow tiveram sobre os ônibus a oportunidade de que circulam na fazer um passeio 2.856 Cidade. O passeio diferente na manhã crianças já terminou com um de ontem. Elas par- lanche especialMarcos Miguel ticiparam do projeto participaram para a criançada. “Dia Encantado”, do projeto Ainda este mês, organizado pela nos dias, 26 e 27, Prefeitura, por meio será a vez dos es- do Fundo Social de Solidarie- tudantes do Neim Groussier dade, em parceria com a Auto Magri participarem da ação. Escola Capra. As crianças conheceram o açõEs galpão educativo da autoescola, O "Dia Encantado" é um onde há uma minicidade com projeto organizado pelo Fundo todos os equipamentos de trân- Social, com objetivo de oferecer sito. Os alunos puderam brincar momentos de lazer e descon- na pista, fazendo simulação com tração às crianças. Além de semáforos, faixas de pedestres e proporcionar uma experiência até ciclovia. Depois da atividade diferenciada de entretenimento, prática, as crianças assistiram a a ação contribui para o cres- uma apresentação teatral. cimento pessoal e social dos Depois, os alunos foram estudantes. Raimundo Nogueira O projeto tem levado centenas de pessoas ao espaço para curtir música de qualidade e aprender passos diferentes, de variados estilos de dança J á virou rotina alguns gua- de pessoas ao espaço público, o público poderá participar das rujaenses se reunirem no para curtir música de qualidade aulas ministradas pelos professo- início das noites de sábado e aprender, com instrutores, pas- res Wilson José da Silva (Zulu) e na Praça 14 Bis, em Vi- sos diferentes, dos mais variados Regina Helena Borges. Além dos cente de Carvalho, para praticar estilos de dança. instrutores de dança, em alguns dança de salão. O projeto “Dan- A ação é coordenada pela fins de semana há apresentação de çando na Praça”, da Prefeitura Secretaria de Cultura. Neste sá- bandas locais.. Outras informações de Guarujá, tem levado centenas bado (21), a partir das 18 horas, pelo telefone 3386-2230. renovação carismática Jovens se reúnem na Praça santo amaro O Grupo de Oração Nova Rua Santo Amaro com a Aveni- apresentações musicais. O Geração – Renovação Carismá- da Marechal Deodoro da Fon- grupo de jovens realiza orações tica Católica realiza o “Projeto seca, na Praia das Pitangueiras. semanais. O evento tem como Jesus Não Tira Férias”, neste A atividade religiosa conta com foco a juventude da Cidade, sábado (21), às 18 horas, na o apoio da Prefeitura. já que janeiro é período de Os alunos brincaram na pista da minicidade, que conta com semáforos, Praça Santo Amaro – no fim da Na oportunidade, haverá férias. faixas de pedestres e até ciclovia
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 9serviços urbanos Confira a relação de ações A Prefeitura executou os realizadas na quinta-feira (18) seguintes serviços:OPeRaçãO TaPa-buRacO Avenida Adhemar de Barros Avenida Humberto Prieto Peres – Guaiúba Rua Antônio Marques – Tombo Avenida General Monteiro de Barros – Astúrias Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Miguel Stéfno – Enseada Rua Santo Antônio – Pae Cará Rua Santa Terezinha – Pae Cará Rua São José – Pae CarácOleTa MecanIzada Santo Antônio Pae Cará EnseadalIMPeza na PRaIa Orla de Pitangueiras – CentrolIMPeza de canal Avenida Severo Conde – Vila ÁureaVaRRIçãO Bica da Avenida Puglisi – Centro Bica da Barra Funda - Centro Praça da Avenida 1 – Morrinhos I Rua 2 até a Rua 8 – Vila Zilda Praça do Comércio – Morrinhos II Praça da Escola Municipal Jacirema – Morrinhos I Dayanna de Castro Praça da Avenida 2 – Morrinhos IIROçada Cemitério da Consolação – Parque Estuário Jardim Conceiçãozinha Imediações do Morro da Caixa d’Água - Astúrias Escola Diniz Martins – Vila Áurea alVenaRIa Travessa 305 – Morrinhos III Avenida Santo Dumont Acabamento na Rua Santo Amaro – Centro Rua 31 – Morrinhos III Rua 31 – Morrinhos III Reparos dos mosaicos no calçadão – Centro Limpeza e recolha de resíduos no CDHU - Morrinhos III Reparos na tubulação na Rua Vitória Yunes Stéfno – EnseadacaPInaçãO, VaRRIçãO e RasPageM Reparos na tubulação na Rua Manoel Cabral – Santa Rosa cOleTa de ResIduOs Vila Áurea Construção da calçada da Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Nova Perequê Astúrias Morrinhos I Cati Confecção das tampas – Vila Edna hIdROjaTO Avenida Presidente Vargas Colocação de tampas na Rua 5 – Vila Zilda Ruas do Santa Rosa Rua Bidu Sayão – Jardim Umuarama/ Perequê Ruas do Morrinhos III/IV Rua Rio Solimões – Jardim Umuarama/ Perequê ReTRO/ caMInhãO TRucadO/ TOcO Rua Tefér – Jardim Umuarama/ Perequê Apoio nos reparos na tubulação na Rua Vitória Yunes Stéfno – escaVadeIRa hIdRáulIca Conjunto Habitacional do CDHU – Morrinhos III Enseada Limpeza de Canal na Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia treinamento A Prefeitura, por meio A capacitação contará com rante o treinamento questões metodologia. Em seguida, se- da Secretaria Municipal de cerca de 30 conselheiros suplen- relacionadas à Lei Orgânica de rão realizadas quatro palestras, município Saúde, oferece capacitação para Conselheiros de Saúde. tes de saúde. Todos participarão de palestra e dinâmica de grupo. Assistência Social (Loas), Con- ferência de Saúde e Lei Federal ministradas por Julio Caetano, ex-conselheiro Nacional de capacita O treinamento acontece hoje e amanhã, das 9 às 18 horas, no O objetivo é melhorar o atendi- mento dos profissionais. 8.080, que foi regulamentada para a criação dos Conselhos Saúde. O palestrante foi três vezes presidente do Conselho conselheiros Grêmio Recreativo dos Fun- cionários do Hospital Santo Na ocasião, haverá presta- ção de contas e apresentação de Saúde. Na dinâmica, serão apresen- Municipal de São José do Rio Preto e é o atual presidente do de saúde Amaro (Rua Washington, 273 – Vila Maia). do Plano Plurianual (PPA). Também serão tratadas du- tados problemas fictícios, para serem solucionados através de Grupo de Apoio às Pessoas de Direito Humano (Gada).
  10. 10. 10 sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O N.º 9.715. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-gais; DeCRetA: 2Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IVdo art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais), conforme programação cons-tante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 D e C R e t O N.º 9.716.cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais). autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Registre-se e publique-se. e, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1766/942/2012; PRefeitA DeCRetA:“ORÇ”/dll Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doRegistrado no Livro Competente, art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de“UAE GBPRE”, em 19.01.2012 R$ 514.792,53 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e trêsDébora de Lima Lourenço - centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, destinados à aquisi- ção de equipamentos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) “Dr. Matheus Santamaría”, Vicente de Carvalho e Enseada, através dos Contratos BB/FDMBS AGEM n.ºs 15/2011, 14/2011 e 17/2011, respectivamente, no valor de R$ 514.792,53 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. PRefeitA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 19.01.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D e C R e t O N.º 9.717. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1845/125987/2012; DeCRetA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Contrato de Repasse n.º 200.931-87/2006, destinados à execução de obras de infraestrutura do Píer do Perequê. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ 2 sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 11 Registre-se e publique-se. D e C R e t O N.º 9.719. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, PRefeitA autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”“ORÇ”/dll MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Registrado no Livro Competente, e,“UAE GBPRE”, em 19.01.2012 Considerando o que consta no processo administrativo n.º 18105/125987/2011;Débora de Lima Lourenço - DeCRetA:Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. 2 Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos prove- nientes da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – contrato de repasse n.º 0315193-90/2009, destinados à execução de ciclovia na ponte do Rio Santo Amaro e Av. Santos Dumont, dentro das ações relativas ao Programa de Segurança e Educação no Trânsito, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. PRefeitA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 19.01.2012 Débora de Lima Lourenço - D e C R e t O N.º 9.718. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1852/125987/2012; DeCRetA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$399.750,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais), conforme programaçãoconstante do Anexo I deste Decreto. 2Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeirosdo Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 399.750,00 (trezentose noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Contrato de Repasse n.º 239.965-19,destinados à execução de obras de adequação da Praia do Tombo – Bandeira Azul.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. PRefeitA Acesse www.guaruja.sp.gov.br“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 19.01.2012Débora de Lima Lourenço - D e C R e t O N.º 9.720Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4523/125987/2012; DeCRetA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.183.706,73 (um milhão, cento e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei- ros transferidos do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Economia e Planejamento, conforme processo DADE n.º 1716/2010, Convênio n.º 098/2010, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE no valor de R$ 1.183.706,73 (um milhão, cento e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), destinados a execução de obras de reforma do Teatro Municipal “Procópio Ferreira”. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. PRefeitA “ORÇ”/dll OuvidOria 0800-773-7000 Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 19.01.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  12. 12. 12 sextA-feiRA 20 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ros provenientes da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – contrato de re- 2 passe n.º 0315748-99/2009, destinados à execução de infraestrutura no bairro Jardim Las Palmas, compreendendo serviço de drenagem nas ruas Nelson Horácio da Conceição e Amadeu Ramos, dentro das ações relativas ao Programa de Gestão da Política do Desenvolvimento, no valor de R$ 72.950,00 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. PRefeitA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 19.01.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D e C R e t O N.º 9.721. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25865/125987/2011; DeCRetA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$44.519,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais), conforme programação constantedo Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei-ros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, no valor de R$ 244.519,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais), conforme convênio/contrato n.º030/2011-AGEM.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. D e C R e t O Nº 9.714. PRefeitA “Institui o “COMitÊ GestOR MUNiCiPAL DO PROJetO“ORÇ”/dll ORLA - CGM – PROJetO ORLA”, e dá outras providências.”Registrado no Livro Competente, MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei“UAE GBPRE”, em 19.01.2012 lhe confere;Débora de Lima Lourenço - Considerando que o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação con-Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino junta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MPOG), com a Prefeitura Municipal de Guarujá, cujas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, apro- ximando as políticas ambiental e patrimonial com ampla articulação entre as três esferas de go- verno e a sociedade; Considerando, assim, que os objetivos do Projeto Orla no Guarujá estão baseados no fortaleci- mento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço frágil e dinâmico; Considerando que o Projeto Orla pressupõe espaços de decisão junto a diversos atores da socie- dade civil organizada e dos governos municipais, estaduais e federal contribuindo com o processo de democratização da gestão pública no âmbito da sua elaboração e implementação; Considerando que a participação cidadã no Projeto Orla pressupõe a inclusão de todos os atores da sociedade civil em condições simétricas, ou seja, em igualdade de condições para intervir e contribuir no processo, de modo a propiciar condições para que a população tradicional (ribeiri- nhos, pescadores, marisqueiras, entre outros) e de baixa renda possam participar na construção do Plano de Gestão Integrada nas mesmas condições em que os empresário, os grupos com maior poder aquisitivo, o representante das ONGs e do Poder Público, entre outros; Considerando que o Plano de Gestão da Orla será acompanhado diretamente por atores devida- mente instituídos e eleitos na Segunda Oficina do Plano de Gestão Integrada da Orla, realizadas D e C R e t O N.º 9.722 nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2011; e, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 2094/144563/2012; autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” DeCRetA:MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º Fica instituído no Município de Guarujá o “COMitÊ GestOR MUNiCiPAL DO PROJetO ORLA - CGM – PROJetO ORLA”, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo.e, Art. 2º O Comitê, ora instituído, será integrado pelos representantes titulares e seus respectivosConsiderando o que consta no processo administrativo n.º 18104/125987/2011; suplentes indicados pelos órgãos públicos, a seguir relacionados, bem como por titulares e su- DeCRetA: plentes indicados pelas entidades não governamentais, na forma a seguir descrita:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do i – Representantes dos Poderes Públicos:art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de a) federal:R$ 72.950,00 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais), conforme programação constante 1. Serviço de Patrimônio da União – SPU;do Anexo I deste Decreto. 2. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA;Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei- b) estadual:

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