Diário Oficial                 Terça-feira, 20 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2367 • Distribuição gratuita        ...
2             teRçA-feiRA                    20 de setembro de 2011                                                       ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
4              teRçA-feiRA                  20 de setembro de 2011                                                        ...
Diário Oficial           GUARUJÁ                                                                                  teRçA-fe...
6             teRçA-feiRA                 20 de setembro de 2011                                                          ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
8                 teRçA-feiRA                      20 de setembro de 2011                                                 ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11
Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11
Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11
Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11
Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11
Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11
Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11

1,319

Published on

Published in: News & Politics
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
1,319
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
2
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11

  1. 1. Diário Oficial Terça-feira, 20 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2367 • Distribuição gratuita GUARUJÁMarcos Miguel limpeza urbana Mutirão retira meia tonelada de lixo do bairro Maré Mansa O mutirão de limpeza realizado pela Prefeitura, Elektro e moradores do Maré Mansa no último sábado retirou cerca de meia tonelada de lixo e entulho do bairro. O local foi contemplado com diversos serviços urbanos, como o do caminhão “Cata Coisa”, e ações dos agentes do Controle de Dengue da Prefeitura. Página 16 defesa civil trânsito cultura Guarujá é a única Prefeitura inicia Praias de Guarujá do Estado em Semana Nacional atraem produtoras Fórum Nacional do Trânsito de comerciais Página 4 Página 6 Página 7
  2. 2. 2 teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Avenida Guadalajara, s/n 3386-8987 / 3383-2948 Social e Cidadania 3352-2945 3308-7780 Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Samu 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 193 3354-2802 Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa Jardim Boa Esperança 3386-6806 e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Raquel Moreira de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital responsabilidade exclusiva Noticiário produzido a partir de material da Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 3serviços urbanos copa integração Confira a relação de Guarujá sedia torneio atendimentos de ontem de futuros talentos do futebolColeta MeCanizada Dayanna de CastroSanta RosaSanto Antônio A partir de hoje, GuarujáPae Cará recebe uma das principais com- petições do futebol de base doliMpeza de CanalMaré Mansa País. A Copa Integração, que tem diversas edições espalha-Capinação das por São Paulo, tem a sedeMaré Mansa da região da Baixada SantistaJardim ProgressoPraia do Guaiúba e Vale do Ribeira na Ilha deAvenida Humberto Prieto Santo Amaro. A cerimônia daRua Ceara – Pae Cará abertura acontece às 19 horas nopintura auditório da Unaerp – CampusMaré Mansa Guarujá (Avenida Dom PedroPraia do Guaiúba I, 3.300 – Enseada), com aAvenida Humberto Prieto PerezRua Javari (Pronto Socorro) – Vila presença das delegações queNova Perequê participam do torneio. A Copa Integração é pro-roçada movida pela Liga Nacional deAvenida Antenor PimentelVila Júlia Futebol (Linaf) e reúne atletasMorrinhos das categorias Sub-13 e Sub-15 deMaré Mansa 10 cidades da Baixada Santista eOrla da Praia (Enseada)Praça Horácio Lafer – Enseada Vale do Ribeira. As equipes sãoRua Bidu Sayão – Vila Nova Perequê divididas em dois grupos em cada categoria e jogam entre si em tur-Coleta de resíduos no e returno, classificando-se paraRua José Lourenço Guerra – JardimBoa Esperança a próxima fase os dois primeirosRua Itapema – Vila Alice de cada grupo.Rua Heith Matsumoto – Pae Cará Guarujá será representadaRua Guilherme Backeuser – Pae CaráRua Waldemar Lopes Ferreira – Pae Cará pelo time da Liga de FutebolMorrinhos e arredores I/II Amador de Guarujá, e enfren- ta, nesta primeira fase, peloliMpeza e Varrição Grupo A, a Liga de FutebolSanta Cruz dos NavegantesPraça do Povo Amador de São Vicente, a Liga de Futebol Amador deVarrição Cubatão, a Liga DesportivaPraça Mário Covas - Morrinhos IDuas Praças da Avenida 1 – Santista, a Liga de FutebolMorrinhos I Amador Praia Grande, e aJardim das Flores – Vila Zilda Liga Vicentina de FutebolPraça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda A Prefeitura executou os seguintes serviços: Amador.Varrição e raspageM Já o Grupo B é formado pelaAvenida Rio Amazonas F. Samba Primavera, MongaguáRua Bidu Saião – Vila Nova Perequê Praia Clube, Liga Itanhaense na tubulação – Santa Cruz do Rua Nova Esperança – Vila Edna Praça Mário Covas - Morrinhos IserViços de alVenaria Navegantes Rua Paraná – Vila Edna Duas praças da Avenida 1 – de Futebol, Liga Desportiva deReformas de caixas na Rua Manoel Troca de tubulação na Rua Nova Rua São Francisco - Vila Edna Morrinhos I Futebol Amador de Peruíbe e aRomero Rodrigues – Jardim Esperança – Vila Edna Rua Maranhão – Vila Edna Jardim das Flores – Vila Zilda Prefeitura Municipal de Itariri.Progresso; Troca de tubulação na Avenida Brasil Rua Sergipe – Vila Edna Praça Lídio Martins Corrêa – Vila ZildaRua 2 de Junho com Rua Campos – Vila Edna Rua Minas Gerais – Vila Edna A primeira partida daSales, rebaixamento de guia – Enseada drag line equipe de Guarujá será noAvenida Dom Pedro I com Rua Hidrojato / sugador retro/CaMinHão truCado/toCo Rua 1 - Jardim Acapulco domingo (25), contra a LigaFrancisco Rebolo, reboco na mureta Rua Brasília – Pae Cará Apoio no reparo da tubulação na Rua São João com Rua Carvalho Rua Carmozina de Freitas – Santa equipe de CalCeteiros Desportiva Santista, ainda semdo canalRua Carmozina de Freitas, reparos Pinto - Pae Cará Cruz dos Navegantes Rua José Vaz Porto – Santa Rosa local definido. A competição segue até o fim do ano.
  4. 4. 4 teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁdefesa civil Guarujá representa São Paulo no 8º Fórum nacionalA Cidade é o único de escorregamentos no último feira (22), das 15h20 às 17 Arquivo/PMG período chuvoso. O Município horas. O objetivo é discutirmunicípio de São apresenta ainda a importân- ações relacionadas à DefesaPaulo a participar do cia da criação de Núcleos Civil em âmbito municipal.evento este ano Comunitários de Defesa Civil Por conta dos últimos desas- (Nudec), em especial seu pro- tres ocorridos no País, comoE m reconhecimento ao tagonismo com a instalação a enchente de Alagoas e a trabalho desenvolvi- do 1° Núcleo de Defesa Civil enchente no Rio Grande do do na área de Defesa Motociclístico do Sul, o Sistema Na- Civil do Município, Brasil, o Nudec cional de Defesaa Prefeitura irá representar Piratas da Ilha. O Guarujá tem o Civil desenvolveuo Estado de São Paulo no 8º órgão possui 120 primeiro Nudec o Fórum. O encontro re-Fór um Nacional de Defesa motociclistas e 20Civil, organizado pela Secreta- foram capacita- Motociclístico úne coordenadoresria Nacional de Defesa Civil, dos para atuar em do País municipais e estadu-do Ministério da Integração apoio aos técnicos ais de Defesa Civil,Nacional. O Fórum acontece d a D e f e s a C iv i l técnicos, gestores dade amanhã até sexta-feira (23), guarujaense. área, comunidade, membros deem Maceió (AL) e tem como O diretor da Defesa Civil universidades e interessados emtema “Integrar para prevenir – de Guarujá representará a Ci- compartilhar experiências e prá-Gestão local de riscos”. dade no evento e comandará a ticas sobre prevenção de desastres Na oportunidade, Guarujá mesa redonda “Boas Práticas e redução de riscos. Para outrasirá apresentar seu caso de su- Municipais em Defesa Civil informações, o site do Fórum Ações de prevenção realizadas pela Defesa Civil de Guarujá possibilitaramcesso em Defesa Civil, que re- (ações e reduções de riscos)”. é http://www.defesacivil.gov.br/ que a Cidade reduzisse em 47% o número de escorregamentos no últimoduziu cerca de 47% o número A palestra acontece na quinta- forum/index.asp. período chuvosopolíticas públicas 2ª Conferência Municipal da juventude elege seus delegadosBaixada Santista da articulação e integração das Estadual Marcílio Dias também bem estruturada. São 650 municí- Douglas Barreto, Rafael Martins, políticas públicas de juventude. estiveram no local e prestigia- pios do Estado discutindo sobre a Guilherme Almeida, Felipe Ga-está em destaque A mesa de trabalhos foi com- ram os participantes do evento juventude aqui em Guarujá”. Na briel, Daiane, Leandro Santosna articulação e posta pelas secretárias munici- com músicas animadas, entre etapa municipal, ocorre a orga- Pereira, Caroline Reis, Carolinamobilização do evento pais de Desenvolvimento Social elas uma versão em samba do nização das propostas aprovadas Ferreira, André Mota, Ademir e Cidadania e de Educação, hino nacional. nas plenárias pela Comissão de Silva, Julia Carolini, Beatriz Foi realizada, na última sema- secretário de Cultura, o coorde- No debate, o presidente do Sistematização. A partir disso, o Santos Silva, Regiane Barbosana, a 2ª Conferência Municipal nador-adjunto de Juventude do Conselho Municipal afirmou que Relatório Final da Etapa Muni- Ribeiro, Elaine Marques dade Políticas Públicas de Juven- Estado de São Paulo, Leandro a Conferência representa uma série cipal é elaborado e encaminhado Silva, Lincoln Rocha, Leandrotude de Guarujá. A iniciativa da Matsumota; o coordenador da de conquistas e recursos para a para a Comissão Organizadora Bittencourt, Aglai Satos Verato,Prefeitura aconteceu na Unaerp e Câmara Temática do Conselho juventude e que sempre visa trazer Regional e Municipal. Eliana Maria da Silva, Danielfoi conduzida pela Comissão Or- de Desenvolvimento da Baixa- benefícios à população jovem. A próxima Conferência acon- Paixão, Luan Paixão, Nicolasganizadora Municipal. O evento da Santista (Condesb), Danilo “A Conferência foi fruto de um tece em Praia Grande, nos dias 24 Rafael Pereira, Juliana Laffront,teve como tema “Juventude, Otto; o coordenador municipal trabalho de dois anos e meio. Ela e 25 de setembro, em etapa regio- Orlando João de Souza Junior,desenvolvimentos e efetivação da Juventude e o presidente do representa não só a juventude, mas nal. Nos dias 5 e 6 de novembro, Carolini Silva dos Santos, Brunade direitos – conquistar direitos, Conselho Municipal da Juven- a sociedade”, explicou. ela volta à Unaerp – Guarujá, Maria Neves Luz, Leonardo JJ,desenvolver o Brasil” e pretende tude de Guarujá. Já a secretária de Desenvolvi- para a etapa estadual. Gabriel Gomes da Paula, Elaineampliar, em seus trabalhos, a Os grupos Projeto Violodum mento Social e Cidadania apontou Os delegados eleitos na etapa Maria, Adriana Lucas e Ander-participação dos jovens por meio e Banda de Tambores da Escola que “a Conferência realmente está municipal para a regional foram: son Santos.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 5 assistência social prefeitura realiza ronda para auxiliar moradores de rua A ação foi desempenhada pela equipe doMarcos Miguel Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) A Prefeitura promoveu, tem o poder de obrigar a pessoa na última quinta-feira a sair das ruas. (15), mais uma ronda Uma vez que o morador de rua para auxiliar morado- aceita a ajuda, os responsáveis do res em situação de rua com distúr- Creas fazem contato com a famí- bio mental. No primeiro semestre, lia, a fim de tentar restabelecer o foram feitas 65 rondas e recebidas vínculo. Para os profissionais, o 132 denúncias, com um total de apoio familiar é muito importante, 208 atendimentos realizados. A pois fornecerá a base necessária ação foi desempenhada pela equipe para a recuperação. do Centro de Referência Especiali- Na maior parte das vezes, zado de Assistência Social (Creas). o Creas recebe denúncias da A recente parceria entre o Setor população, mas muitos mora- de Abordagem de Rua e o Centro dores de rua são localizados de Atenção Psicossocial – Caps II nas rondas diárias. A terapeuta só tem obtido resul- ocupacional, Sueli tados positivos ao Aparecida Terumi resgatar e abrigar os No primeiro Fukushima, afirma necessitados. semestre foram que as solicitações O Município re- de providência cos- aliza rondas diárias realizados 208 tumam vir quando a com os educado- atendimentos população se sente res de rua, mas às incomodada. quartas-feiras eles “A l g u n s n ã o são acompanhados por uma te- veem essas pessoas como al- rapeuta ocupacional, que oferece guém que se desestrutura. Há ajuda psicológica. O objetivo do uma série de providências que programa é fornecer todo o auxí- vão além da denúncia de tirar a lio possível a quem precisa. pessoa da frente de uma casa, por Segundo o educador de rua, exemplo”, esclareceu. Almir Batista Santana, quando A terapeuta também aponta os moradores de rua aceitam a que o resgate na rua é só uma das ajuda da equipe, eles são levados ações. “Temos que cuidar depois. para o Albergue Municipal José Às vezes eles fogem, ou a família Calherani. “Lá, eles recebem não quer cuidar. É complexo, assistência psicológica e médica, temos que dar muita atenção”, além disso, há higienização e ressaltou. todo um encaminhamento para Entre os atendidos pelos pro- tentar resgatar a pessoa em tra- fissionais, 179 eram procedentes tamento”, explicou. de outros municípios e estados. Almir ainda acrescentou que Observou-se também que a maior a abordagem é muito importante. parte deles pertencia ao sexo “Temos que criar um vínculo masculino, totalizando 87,98% O objetivo do com a pessoa para ela querer ir dos acolhimentos. Em relação à programa é fornecer conosco”, frisou, ressaltando que idade, os maiores índices ficaram todo o auxílio possível é feito um trabalho de convenci- entre os de 24 a 30 anos (28,36%) a quem precisa mento, já que o Município não e 31 a 37 anos (23,07%).
  6. 6. 6 teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁescola em segurança semana nacional trânsito inicia com formatura de projetoO tema da campanha deste ano é “Década eufóricas com a entrega dos se refere a trânsito. do Programa Saber em Ação – certificados e com tudo que es- Acompanhados de agentes de Educação no Trânsito.Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito tava acontecendo. Conseguimos trânsito, os estudantes irão ainda O encerramento oficial acon-- 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões atingir nosso objetivo de dar entregar panfletos aos passantes e tecerá com grande evento nade Vidas” conhecimento e conscientizar carregarão faixas educativas. As Praça 14 Bis, em Vicente de sobre o trânsito seguro. Enxer- atividades realizadas entre terça Carvalho, no dia 24 de setembro, Ontem, a Prefeitura iniciou que participaram das atividades gamos o resultado positivo atra- (20) e sexta-feira (23) fazem parte das 14 às 18 horas.a programação da Semana Na- do “Escola em Segurança”, pelo vés das provas e da postura dos Arquivo/PMGcional de Trânsito, que tem secretário municipal de Defe- alunos. Eles pedem mais aulas ecomo tema da cam- sa e Convivência isso é gratificante”, assinala.panha 2011, “Dé- Social. A Prefeitu- Os vencedores do concurso quecada Mundial de Mil alunos da ra premiou os dez escolheram os nomes dos novosAções para a Segu- Escola Lúcia melhores alunos do mascotes do trânsito foram asrança do Trânsito projeto com kits de alunas Sara de Oliveira e Danielle– 2011/2020: Juntos Flora foram agente de trânsito Cristina Zu, com os nomes Kom-Podemos Salvar Mi- beneficiados mirim. bolina e Zé do Trânsito, respectiva-lhões de Vidas”. A coordenadora mente. Cada uma das vencedoras A programação, do projeto, Simone ganhou uma bicicleta.conduzida pela Diretoria de Olivares, conta qual é a utilidadeTrânsito e Transporte Público do kit e o que ele contém. “Esses Próximas atividades(Ditran), teve início com soleni- dez alunos serão multiplicadores, Entre hoje e sexta-feira (23),dade oficial e encerramento do levarão as informações que apren- as atividades se concentrarão naprojeto “Escola em Segurança”, deram no projeto para casa. O kit revitalizada Avenida Tancredona Escola Municipal Lúcia Flora tem talão onde eles podem multar Neves, na região da Cachoeira,dos Santos, no Jardim Progresso. os pais e familiares quando come- quando estudantes das EscolasA iniciativa orientou cerca de terem infrações. Além de caneta, Municipais Vereador Franciscomil estudantes da unidade sobre colete refletivo, apito, crachá e Figueiredo e Paulo Freire reali- A Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho,como manter uma postura segura boné”, revela. zarão passeata de orientação a receberá no próximo sábado, das 14 às 18 horas, mini pista de educação nodiante do trânsito urbano. Para Simone, o projeto foi motoristas, ciclistas, pedestres e trânsito No evento, aconteceu a entre- positivo e o objetivo alcança- motociclistas sobre a importânciaga dos certificados aos estudantes do. “As crianças estavam bem de respeito ao próximo, quandocras prefeitura propicia visita de adolescentes ao Museu do FutebolA atividade integra as tebol, em São Paulo, realizando e comunitária dos adolescen- futebol e acesso a informações diálogos, atividades, dinâmi- aquele que é o sonho de muitos tes, criando condições para históricas e culturais do esporte cas e jogos.ações do Município brasileiros. Os munícipes, de 15 sua inserção, reinserção ou a no Brasil. O grupo teve a opor- Para a técnica de referên-para inclusão social a 17 anos, participam do Pro- permanência no sistema edu- tunidade de conhecer o espaço cia do ProJovem do Cras dedos jovens Jovem Adolescente, serviço so- cacional. histórico, localizado no Estádio Vicente de Carvalho, Luciana cioeducativo de Proteção Social A visita, viabilizada recente- Municipal Paulo Machado de Souza, esse tipo de atividade é Básica, realizado nos Centros de mente pela Secretaria Munici- Carvalho (Pacaembú). fundamental. “Eles têm a opor- A Prefeitura possibilitou que Referência em Assistência Social pal de Desenvolvimento Social A visita monitorada tam- tunidade de conhecer novos30 jovens assistidos pelo Centro (Cras) de Vicente de Carvalho e e Cidadania, propiciou aos jo- bém possibilitou um olhar horizontes, ter acesso à culturade Referência de Assistência Morrinhos. vens, por meio de ações educa- diferenciado a respeito do e ao lazer”, disse, ressaltandoSocial (Cras) de Vicente de Car- O objetivo do programa é tivas e culturais, conhecimentos acervo, além de estimular o que é uma forma de inclusãovalho visitassem o Museu do Fu- garantir a convivência familiar sobre o acervo permanente do conhecimento, por meio de social.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 7film commission pernambuco e Mar Casado são locações para comercialCom a criação da Film Commission na Outras PrOduções amor” (ambas do SBT), atraiu a Campanha Nacional de Segu- Guarujá, que nos últimos outras produções após a Prefei- rança no Trânsito; o comercialPrefeitura, a Cidade se torna um polo para dois anos foi cenário para grava- tura criar a sua unidade da Film da Coleção Grandes Arquitetosproduções audiovisuais ções do filme “Lula, o filho do Commission. da História, do Jornal Folha de Nos últimos dois meses, S. Paulo; e o curta-metragemO Brasil”, das novelas “Passione” sonho de ter uma O diretor da Zoe Films, Car- (Rede Globo), “Vende-se um além dos vídeos de segunda-fei- “Os Olhos da Janela”, do cine- casa na praia povoa a los Gayotto, considera que uma véu de noiva” e “Uma rosa com ra (19), Guarujá foi locação para asta Bruno Saglia. mente de milhões de unidade da Film Commission em pessoas. E a praia dos Guarujá é importante porque “é Fotos Eduardo Caetanosonhos de todos os brasileiros está bacana ter um órgão para regu-em Guarujá. Foi com este pen- lamentar e indicar essas produ-samento que os profissionais da ções”, aponta. Sobre as praias es-produtora Zoe Films, de São Pau- colhidas, Gayotto explica que “olo, escolheram as Pernambuco é umaareias do Pernam- das mais bonitas dobuco e Mar Casado O comercial Brasil e tem caracomo locações para gravado foi de praia brasileira.os vídeos, comercial Já o Mar Casado ée institucional, de para uma interessante cine-uma construtora de construtora matograficamenteempreendimentos porque dá para pe-imobiliários que gar o sol de diversasinvestirá no litoral paulista. As maneiras. Passa a imagem degravações aconteceram ontem. uma praia meio gringa, tipo Fló- A confirmação da Cidade rida”, ilustrou.como cenário das produções acon- Já o produtor Jr. Moreirateceu a partir de gestões da unidade comentou que o Pernambucoda Film Commission da Prefeitura oferece uma beleza singular, onde Ficha técnica produção: Jr. Moreira e Tássia Tin Tinjunto à produtora. A unidade, re- eles também planejam filmar o elenco: Rodrigo Teodo- Landgraf diretor de arte: Carolineconhecida internacionalmente, foi teaser da produtora e a série sobre ro, Ma ría Ra mos, A les- diretor de fotografia: Bianca Castellacriada recentemente pelo Governo futebol ContraRapa, que a produ- sa ndro A mérico e Ca rina Falpern Maquiador: MarceloMunicipal e está ligada à Secretaria tora oferecerá para emissoras de Ca rva lho assistente de fotografia: direção: Carlos GayottoMunicipal de Cultura. TV aberta. pontos mis Divulgação Cidade participa hoje de lançamento de programa no Museu da imagem e do som Hoje, às 11 horas, represen- ao programa foi possível a partir Recentemente, o coordenador tantes da Film Commission da da criação da Film Commission da Film Commission participou de Prefeitura participam do lança- na Prefeitura. A comissão, reco- audiência com o diretor-executivo do mento do mais novo programa nhecida internacionalmente, tem Museu da Imagem e do Som, André do Museu da Imagem e do Som a função de fomentar a produção Sturm. Guarujá foi a primeira cidade (MIS) do Governo do Estado, o audiovisual em Guarujá, atraindo a integrar o programa, mesmo antes Pontos MIS. A iniciativa possi- para a Ilha de Santo Amaro grava- de seu lançamento. Sturm pontua bilitará que Guarujá receba mais ções de comerciais, filmes, vídeos que “o objetivo do Pontos MIS é a "O objetivo do Pontos MIS é a criação de de 50 títulos em DVD para serem institucionais e novelas, além da criação de espaços de DVDteca. Esta espaços de DVDteca. Esta parceria também é exibidos gratuitamente em esco- exibição de vídeos em escolas e parceria também é para desenvolver- para desenvolvermos atividades de produção las, cinemas e espaços públicos. espaços públicos e a realização de mos atividades de produção audiovi- audiovisual e capacitação" - André Sturm A parceria e adesão da Cidade oficinas para a comunidade. sual e capacitação”, resume.
  8. 8. 8 teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O Nº 9.552. trabalhos realizados pela Comissão; Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Mu-“Institui a Comissão para coordenar os trabalhos referentes ao XI - desempenhar outras atividades correlatas. nicipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Concurso Público para provimento das vagas de Agentes Comu- Parágrafo único. O relatório previsto no inciso X, deste artigo, deverá Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos bene-nitários de Saúde e dá outras providências.” ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, fícios do Programa de Locação Social de que tratam os Decre-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no na Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria Municipal tos n.os 8.872, 8.873 e 8.874, ambos de 26 de fevereiro de 2010,uso das atribuições legais que a lei lhe confere; de Saúde, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. prorrogados pelo Decreto n.º 9.035, de 10 de setembro de 2010,Considerando a importância da Comissão, que tem por objetivo Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. prorrogado pelo Decreto n.º 9.069, de 08 de outubro de 2010,dirigir os trabalhos de supervisão das atividades atinentes ao Con- Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condi-curso Público, especialmente as responsabilidades dispostas nos Registre-se e Publique-se. ções iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de setembro de 2011. Considerando, finalmente, o que consta no processo administra-Entidade contratada para seu planejamento e execução; PRefeitA tivo n.º 24603/125987/2011;Considerando os Princípios que regem a administração pública, “LEIN”/rdl DeCRetA:notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralida- Registrado no Livro Competente Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do ven-de, da publicidade e da eficiência; e, “UAE GBPRE”, em 13.09.2011 cimento, o subsídio de que trata o Decreto n.o 9.069, de 08 deConsiderando, por fim, o que consta do processo administrativo Renata Disaró Lacerda outubro de 2010, às famílias residentes em áreas de riscos, cujasnº 23837/873/2011; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino casas foram destruídas por enxurrada causada por temporal, D e C R e t A: mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no res-Art. 1º Fica instituída a Comissão para coordenar os trabalhos D e C R e t O N.º 9.553. pectivo ato concessivo.referentes ao Concurso Público para provimento das vagas de “Altera dispositivos do Decreto n.º 9.381, de 13 de maio de 2011 Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Agente Comunitário de Saúde, para as áreas da Vila Baiana, Vila e dá outras providências.” Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.Rã, Jardim Helena Maria, Santo Antônio, Jardim Conceiçãozinha MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Registre-se e publique-se.e Jardim Boa Esperança. uso das atribuições que a lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de setembro de 2011.Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen- Considerando o Princípio Constitucional da Eficiência, prevista PRefeitAtantes a seguir relacionados: na Constituição Federal, no caput do seu artigo 37; “LEIN”/dllI – Paula dos Santos Fontes Escudero – Pront. nº 10.855; Considerando, ainda, a necessidade de dar prosseguimento aos Registrado no Livro Competente,II – Maria Ângela Segantini Cheida Faria – Pront. nº 12.419; trabalhos exercidos pela Comissão Permanente de Inquérito e/ “UAE GBPRE”, em 14.09.2011III – Egli Estrela Marques Fondos – Pront. nº 12.480; ou Processo Administrativo Disciplinar, destinadas à investiga- Débora de Lima Lourenço -IV – Tereza Aparecida R. Rampazo – Pront. nº 7.959; ção e apuração de responsabilidade funcional, com a finalidade Pront. n.º 11.191, que o digitei e assinoV – Flávio Poli – Pront. nº 18.058; de instaurar Inquéritos e formar processos administrativos;VI – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699; Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 9.381, de 13 D e C R e t O Nº 9.555.VII – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº 11.169. de maio de 2011; e, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º daParágrafo único. A Comissão ficará sob a presidência do repre- Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309,sentante constante no inciso I, deste artigo. n.º 24790/137739/2011; de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”Art. 3º Compete ao Presidente desta Comissão, com o assessora- DeCRetA: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, nomento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos de super- Art. 1.º Os incisos XXVIII, XXIX, XLVI e XLVII do artigo 1.º, do De- uso das atribuições que a lei lhe confere;visão das atividades atinentes ao Concurso Público, em especial creto n.º 9.381, de 13 de maio de 2011, passam a vigorar com as Considerando a necessidade de remoção da família inserida noas de responsabilidades contratualmente celebradas entre a Pre- seguintes redações: Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade, para liberaçãofeitura Municipal de Guarujá e a Entidade contratada para seu “Art. 1.º (…) de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;planejamento e execução. (...) Considerando que a área de risco supra referida se encontra in-Art. 4º São atribuições desta Comissão: XXVIII – Eliane Maria Batista – Pront. n.º 12.232; cluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definidaI – estabelecer todos os contatos necessários com as Secretarias XXIX – Tainara Henrique dos Santos – Pront. n.º 16.599; na Lei Municipal;envolvidas no Concurso Público e a decorrente intermediação (...) Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, decom a Entidade contratada; XLVI – Rodrigo Pinto de Azevedo – Pront. n.º 18.231; 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I eII – providenciar as condições de realização do Concurso Público, XLVII – Agostinho Ramos Neto - Pront. n.º 10.681.” (NR) alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,nos limites contratuais estabelecidos com a Entidade contratada; Art. 2.º Fica revogado o inciso VLVIII, do artigo 1.º do Decreto n.º Considerando, finalmente, o que consta no orocesso administra-III – receber, analisar, dar seguimento e aprovar, toda a documen- 9.381, de 13 de maio de 2011. tivo nº 24776/125987/2011;tação referente ao planejamento e execução do Concurso Público Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas DeCRetA:enviada pela Entidade contratada: edital que rege o certame, listas no Decreto n.o 9.381, de 13 de maio de 2011. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal node candidatos inscritos, listas de inscrições deferidas e indeferidas, Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 03 (três) famílias da Prainha,editais de convocação de candidatos, editais de resultados parciais Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socialou finais, recursos respondidos e demais documentos; Registre-se e publique-se. e Cidadania e nominadas através de seus representantes no AnexoIV – acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de Rece- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de setembro de Único, deste Decreto, cujas casas foram removidas para liberação debimento das Inscrições, durante o período destinado para esta finalida- 2011. frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.de, convalidando os atos decorrentes das inscrições realizadas; PRefeitA Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, seráV – fiscalizar a aplicação das provas nos locais onde elas forem “LEIN”/dll pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14realizadas; Registrado no Livro Competente, de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.VI – coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Concurso Pú- “UAE GBPRE”, em 14.09.2011 Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação desteblico, os trabalhos de elaboração do Edital, em especial os relati- Débora de Lima Lourenço - prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundadovos à determinação dos conteúdos programáticos das provas; Pront. n.º 11.191, que o digitei e assino em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-VII – responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminha- vimento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desen-mento de toda a documentação destinada à publicação no Diá- D e C R e t O N.º 9.554. volvimento e Gestão Urbana.rio Oficial do Município de Guarujá, em especial os Editais que “Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-regerão o certame e todos os procedimentos; “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º,VIII – submeter à aprovação do Chefe do Poder Executivo Muni- 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” nas seguintes hipóteses:cipal os relatórios de acompanhamento das atividades do Con- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-curso Público e, em especial, relatório de suporte à homologação uso de suas atribuições legais; lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.218,parcial ou total do Concurso; Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de 14 de junho de 2005;IX – receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos respondi- de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-dos pela Entidade contratada; baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de ju- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, deX - elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos nho de 2005; qualquer outra forma obtiver moradia regular;
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 20 de setembro de 2011 9III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- (trinta) dias de antecedência. EXONERAR o Sr. JOSiAS PeDRO CHAVeS – Pront. n.º 18.561, dosim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessornicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- Especial II, junto à Diretoria de Defesa Civil.Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o represen- de recebimento próprio. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de setembro de 2011.tante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- PRefeitA(trinta) dias de antecedência. rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482. Secretário Municipal de Defesa e Convivência SocialArt. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao 1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). “UAE”/dllrepresentante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registrada no Livro Competente,nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo Registre-se e Publique-se. “UAE GBPRE”, em 19.09.2011de recebimento próprio. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de setembro de 2011. Débora de Lima Lourenço -Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- PRefeitA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinorerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482. “LEIN”/rdl1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Registrado no Livro Competente DeSPACHOArt. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “UAE GBPRE”, em 14.09.2011 edital: CONVite 019/2011 Registre-se e Publique-se. Renata Disaró Lacerda Processo Administrativo: 13203 / 125987 / 201 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de setembro de 2011. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Objeto: ATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº 01- HABILI- PRefeitA TAÇÃO E DO ENVELOPE Nº 02-PROPOSTA, APRESENTADOS AO“LEIN”/rdl Portaria N.º 2129/2011.- EDITAL Nº 19/2011 – CONVITE, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SER-Registrado no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, VIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS“UAE GBPRE”, em 14.09.2011 usando das atribuições que a Lei lhe confere, DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC 2), NORenata Disaró Lacerda ReSOLVe: ÂMBITO DO PROJETO ENSEADA - 1ª FASE, COM FORNECIMENTOPront. n.º 11.130, que o digitei e assino NOMEAR a Sr.ª NANCi BAPtiStA, para o cargo de provimento DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO, EM CONFORMI- em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se- DADE COM O PROJETO BÁSICO, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES ANEXO ÚNICO cretaria Executiva de Coordenação Governamental. DOS SERVIÇOS QUE CONSTITUEM ANEXOS DESTE CONVITE. Nº Nome Documentos Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi- RG CPF Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de setembro de 2011. ses efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de convite 1 Ana Paula Araújo da Silva 28.414.250-5 316.103.148-24 PRefeitA 019/2011, decido: 2 Anderson Thiago Araújo da Silva 44.307.430-6 370.364.738-86 Secretário Executivo de Coordenação Governamental a) HABILITAR as empresas: (01) LÍDER SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS 3 Maria do Carmo Araújo da Silva 15.291.202-2 133.932.858-58 /dll LTDA.; (2) R&W PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHA- D e C R e t O Nº 9.556. Registrada no Livro Competente, RIA S/S LTDA. e (03) AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da “UAE GBPRE”, em 19.09.2011 Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicaçãoLei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, Débora de Lima Lourenço - no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer dede 08 de março de 2006 e dá outras providências.” Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino habilitação da Comissão.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Guarujá, 19 de setembro de 2011.uso das atribuições que a lei lhe confere; Portaria N.º 2128/2011.- ARMANDO LUIZ PALMIERIConsiderando a necessidade de remoção da família inserida no MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Presidente da Comissão Permanente deProjeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade, para liberação usando das atribuições que a Lei lhe confere, Licitações de Obras e Serviços de Engenhariade frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; ReSOLVe:Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em NOMEAR a Sr.ª SiLViA feRNANDeS DA SiLVA, para o cargo de DeSPACHOZona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; e, provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico edital: CONVite 038/2011Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de II, junto à Diretoria de Vigilância em Saúde. Processo Administrativo: 19396/0125987/201114 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Objeto: SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVA-alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de setembro de 2011. ÇÃO DO PRÉDIO DA UPA DO PEREQUE.Considerando, finalmente, o que consta no processo administra- PRefeitA Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-tivo nº 24602/125987/2011; Secretário Municipal de Saúde ses efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de convite DeCRetA: “SESAU”/dll 038/2011, decido:Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal Registrada no Livro Competente a) HABILITAR as empresas A. N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESno valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de PAMELA MI- “UAE GBPRE”, em 19.09.2011 LTDA. e MONTOVANI E DAVANZO LTDA - ME.CHELE DE OLIVEIRA VIEIRA, portadora do RG nº 36.678.237-X e Débora de Lima Lourenço - b) INABILITAR as empresas TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIOCPF/MF sob nº 316.345.658-86, cuja casa foi removida para libe- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino LTDA. por ter pelo descumprindo o item 7.1.2 alínea “b”.ração de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicaçãoArt. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será Portaria N.º 2130/2011.- no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer depago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº. 3.218, de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, habilitação da Comissão.14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. usando das atribuições que a Lei lhe confere, Guarujá, 19 de setembro de 2011.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste ReSOLVe: ARMANDO LUIZ PALMIERIprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado NOMEAR o Sr. GUiLHeRMe eDUARDO ALVeS PACHeCO MUNiS DA Presidente da Comissão Permanente deem manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- COStA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Licitações de Obras e Serviços de Engenhariavimento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desen- Assessor Especial III, junto à Diretoria de Desenvolvimento empresarial,volvimento e Gestão Urbana. Comércio e Serviços, retroagindo seus efeitos à 01.09.2011.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de setembro de 2011. Atos oficiAiscimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º,nas seguintes hipóteses: PRefeitA secretarias municipaisI – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuáriolecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218/2005; “UAE”/dll educaçãoII – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Registrada no Livro Competente eDitAL De CONVOCAçÃObitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de “UAE GBPRE”, em 19.09.2011 A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Teixeira dos Santos serve-qualquer outra forma obtiver moradia regular; Débora de Lima Lourenço - se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, mem-III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino bros da APM, Conselho de Escola, Conselho Fiscal e demais pessoas da co-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Muni- munidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte dias do mês decipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com base Portaria N.º 2131/2011.- setembro do ano de dois mil e onze, às nove horas em primeira chamadaem periódicas vistorias relatadas. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, e às dez horas em segunda chamada nas dependências desta Unidade Es-Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o represen- usando das atribuições que a Lei lhe confere, colar, situada à Rua: Áureo Moreira nº 90,Jardim Conceiçãozinha, para tra- ReSOLVe: tar da seguinte ordem do dia: Apreciação dos balancetes referentes ao 1ºtante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 semestre e priorizar despesas para o 2º semestre de 2011, destinação dos

×