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Diário Oficial de Guarujá - 19-07-2012
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Diário Oficial de Guarujá - 19-07-2012

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  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 19 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2565 • Distribuição gratuita GUARUJÁ rar sobre a seguinte pauta: partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja Atos oficiais 1. Leitura e aprovação da ata anterior; regularizada. 2. Informes dos Conselheiros; Guarujá, 29 de junho de 2012. secretarias municipais 3. Apresentação da Corpore; Flavio Poli 4. Política Estadual de Atenção Básica; Diretor de Gestão de Pessoas desenvolvimento 5. PAM 1° Semestre; social e cidadania 6. Informatização SESAU; COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS 7. Situação Atual das Ambulâncias SAMU; INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO 8. PARTICIPASUS. REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” ODEMIR BATISTA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVEO CMI - Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribui- Presidente AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL.ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es-governamentais e representantes das entidades não governa- administração tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pelamentais para participarem da Assembléia Ordinária, no dia 19 lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu-de julho de 2012 às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua EDITAL DE CONVOCAÇÃO sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão seMontenegro, nº. 455– Centro. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, Guarujá, 18 de julho de 2012 da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. ELE- desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 Esmeralda Cirilo NILDA PEREIRA CHAVES (Pront. 18.834), para que no prazo – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala Presidente do CMI de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Muni- de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces- COMUNICADO cipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no ho- sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situaçãoEm virtude de dedetização na Casa dos Conselhos e Conselho rário das 12:00 horas às 17:00 horas, com Sra. Rosângela Alves seja regularizada.Tutelar de Guarujá, sitos à Rua Montenegro, nº 455 - Centro - Ramos, para atender as solicitações contidas no processo nº Abaixo, resumo da Lei nº 2.664:Guarujá, ambos os setores estarão fechados no dia 20/07/2012 17.161/2012. O não comparecimento, a mais esta convocação, ARTIGO 1°(sexta-feira). ensejará medidas judiciais cabíveis. “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio- Guarujá, 18 de julho de 2012. Guarujá, 18 julho de 2012. nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Flavio Poli determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a Coordenadora Casa dos Conselhos Diretor de Gestão de Pessoas cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, desenvolvimento ESTAGIÁRIOS: nos termos desta Lei.” COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 e gestão urbana Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- ARTIGO 2° “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento Edital de Notificação nº 024/2012 dade na PMG: 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão deDe conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio tição, munido de documento de identidade com foto, ocasiãotrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne-de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir des- após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- cido por aquele órgão.ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deveráconcernente à infração da referida lei. de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão constituir procurador através de procuração atualizada com apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- firma reconhecida.Auto Cadastro Contribuinte Artigo laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por260002 3-0446-009-000 Alberto Dualib 38 qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis- 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012.262163 3-0226-004-000 Antonio de Castro Drumond 38 posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de262164 3-0226-005-000 Antonio de Castro Drumond 38 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará260527 2-0142-013-000 Gabriel Soares Nascimento 27 terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re-262157 3-0225-018-000 José Adenilton Santos 27 julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas cadastramento.”262158 3-0225-018-000 José Adenilton Santos 38 Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- ARTIGO 3° cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor- Guarujá, 18 de julho de 2012. Secretaria Municipal de Administração rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de- Armando Luiz Palmieri zembro de cada ano.” Secretário – SEDGU COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO Guarujá, 29 de junho de 2012. Alexandre Couto Alonso DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE Flavio Poli Diretor - SEDGU DSOLO 2 ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ Diretor de Gestão de Pessoas Márcia Cristina Costa E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO Fiscal Municipal REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES Comunicado saúde DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN- No próximo dia 20 de julho, o atendimento no Centro de CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Edital de Convocação Nº. 07/12 SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será encerradoO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de às 12 horas, para descupinização do local. O expediente8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito abro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos será retomado na terça-feira (24), das 8 às 17 horas Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra-os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali- phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período Marta Otília Leãozada no dia 20 de julho de 2012, na sede deste Conselho, sito a de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen- Coordenadora do CREASAvenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para delibe- to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a
  • 2. 2 quinta-feira 19 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ dengue@guaruja.sp.gov.br Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de julho de 2012 3 Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 Secretaria de Desenvolvimento • CAEC João Paulo II Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon Delegacia de Guarujá 3352-5729 e Paço Raphael Vitiello 3344-4500 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 3308-7000 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3308-7770 3386-4378 3353-3553 Secretaria da Desenvolvimento Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3308-7885 3308-7780 Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Secretaria de Cultura Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Secretaria da Saúde Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3386-2230 / 3383-2948 3386-4120 3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento 3344-4600 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II e Gestão Urbana 3308-7970 Enseada Secretaria Executiva de 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Diretoria de Trânsito e Transporte 3308-7480 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3355-9897 / 3355-4937 Perequê Secretaria da Defesa 3353-7529 • Biblioteca Municipal UPA Rodoviária e Convivência Social Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 3355-9151 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids Secretaria de Administração 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) UPA Vicente de Carvalho Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 3308-7870 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos Secretaria de Finanças 3386-5072 3383-2181 3308-7610 UPA Enseada Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3351-3661 Conselho da Condição Feminina Ouvidoria Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Procon 3386-8273 0800-773-7000 / 3355-4211 3383-2177 / 3355-6648 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da Disque Denúncia 3353-6717 Pessoa com Deficiência 181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3383-2181 190 Guarda Civil Municipal / UPA Santa Cruz dos Navegantes Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento 3354-2802 Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade UPA Jardim Boa Esperança Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 3355-3263 193 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Jardim Boa Esperança Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 199 3386-6806
  • 4. 4 quinta-feira 19 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ COMUNICADO O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição.Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, queestabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidadeinstitucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais,ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assimreconhecida pela Justiça Eleitoral.”