Diário Oficial de Guarujá - 18-07-2012
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Diário Oficial de Guarujá - 18-07-2012 Diário Oficial de Guarujá - 18-07-2012 Document Transcript

  • Diário Oficial Quarta-feira, 18 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2564 • Distribuição gratuita GUARUJÁ os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali- Atos oficiais zada no dia 20 de julho de 2012, na sede deste Conselho, sito a COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para delibe- unidade de assuntos estratégicos REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA rar sobre a seguinte pauta: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE 1. Leitura e aprovação da ata anterior; EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. 2. Informes dos Conselheiros;Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es- 3. Apresentação da Corpore;44.959.021/0001-04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela 4. Política Estadual de Atenção Básica;GREGÓRIO ANTUNES” (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu- 5. PAM 1° Semestre;Mútua cooperação para desenvolvimento dos programas assis- sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se 6. Informatização SESAU;tenciais para a população local, em situação de vulnerabilidade recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, 7. Situação Atual das Ambulâncias SAMU;social, compreendendo atividades na área de assistência social; desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 8. PARTICIPASUS.Processo Administrativo nº: 11497/141580/2012; Valor total: R$ – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala ODEMIR BATISTA DA SILVA25.800,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.241.100 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho Presidente4.2.142.3390.39.00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a par- de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces-tir de 01 de janeiro de 2012; Data de Assinatura: 03 de julho de sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação2012; Guarujá, 17 de julho de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA administração seja regularizada.– Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Abaixo, resumo da Lei nº 2.664: ESTAGIÁRIOS: ARTIGO 1° COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio- Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2012 nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles dade na PMG: Registro de Preços determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários queObjeto: Aquisição de colchão de solteiro e capa para colchão concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento depara uso do Albergue Municipal da Secretaria Municipal de 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio seus proventos ou benefícios até a regularização da situação,Desenvolvimento Social e Cidadania após o encerramento do contrato. nos termos desta Lei.”O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- ARTIGO 2°tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimentopessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão dede de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar-25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de tição, munido de documento de identidade com foto, ocasiãosito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012. em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne-nio, Guarujá – SP., no período de 19 de Julho de 2012 até o 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de cido por aquele órgão.dia 30 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverána Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de constituir procurador através de procuração atualizada comVitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas firma reconhecida.publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que pornos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis-Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. Secretaria Municipal de Administração posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviaráda Prefeitura. COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re-Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE cadastramento.”Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ ARTIGO 3°no dia 31 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor-abertura às 09h00m. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de- Guarujá, 17 de Julho de 2012. A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES zembro de cada ano.” ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN- Guarujá, 29 de junho de 2012. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO Flavio Poli DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA Diretor de Gestão de Pessoas SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Atos oficiais Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Comunicado Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra- phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período No próximo dia 20 de julho, o atendimento no Centro de secretarias municipais Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen- to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será encerrado saúde partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja às 12 horas, para descupinização do local. O expediente Edital de Convocação Nº. 07/12 regularizada. será retomado na terça-feira (24), das 8 às 17 horasO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. Guarujá, 29 de junho de 2012. Marta Otília Leão8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- Flavio Poli Coordenadora do CREASbro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos Diretor de Gestão de Pessoas
  • 2 quarta-feira 18 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ COMUNICADO O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.” e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de julho de 2012 3 FINANÇAS CN-SIFPM CONAM PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ BALANCETE FINANCEIRO - JUNHO/2012 R E C E I T A DESPESA ORCAMENTÁRIA ORCAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo receita tributária 233.232.938,79 administração 66.116.489,09 receita de contribuições 2.369.863,65 seguranca pública 22.514.642,30 receita patrimonial 2.321.107,78 assistência social 20.524.505,61 receita de serviços 168.728,22 saúde 126.871.749,90 transferências correntes 181.100.687,24 educação 195.317.332,28 outras receitas correntes 33.248.391,52 cultura 9.269.117,34 deduções de receitas -18.550.282,91 urbanismo 134.050.104,88 habitação 15.285.909,79 433.891.434,29 saneamento 10.153.160,22 gestão ambiental 2.660.500,21 comércio e serviços 1.685.361,86 Receita de Capital transporte 17.055.900,81 transferências de capital 30.877.736,24 desporto e lazer 7.590.556,58 30.877.736,24 encargos especiais 22.349.837,80 TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA 464.769.170,53 TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA 651.445.168,67 EXTRA-ORCAMENTÁRIA EXTRA-ORCAMENTÁRIA RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR Inscritos no período 302.208.835,64 Liquidados no período 61.489.986,42 PRECATÓRIOS A PAGAR PRECATÓRIOS A PAGAR Inscritos no período 5.796.335,50 Liquidados no período 0,00 SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR SERVIÇO DA DÍVIDA PAGAR Recebidos no período 856,71 Liquidados no período 0,00 DEPÓSITOS DEPÓSITOS Recebidos no período 28.679.712,80 Restituições no período 23.510.711,37 DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS diversas contas 1.369.012,96 diversas contas 18.744.546,29 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 0,00 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 5.796.335,50 TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA 338.054.753,61 TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA 109.541.579,58 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível Disponível DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 496,15 caixa 495,34 bancos c/ movimento 19.317.012,67 bancos c/ movimento 27.702.628,47 aplicações financeiras 81.123.381,71 aplicações financeiras 114.574.942,61 TOTAL SALDOS p/ O EXERCÍCIO SEGUINTE 142.278.066,42 TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 100.440.890,53 T O T A L 903.264.814,67 T O T A L 903.264.814,67 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 10 de JULHO de 2012. FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ADILSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução Diretor de Contabilidade Secretário de Finanças Prefeita Municipal e Controle Financeiro CRC 1SP175.702/O-8
  • 4 quarta-feira 18 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 Secretaria de Desenvolvimento • CAEC João Paulo IIPaço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon Delegacia de Guarujá 3352-5729e Paço Raphael Vitiello 3344-4500 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 2813308-7000 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria de Esporte e LazerSecretaria de Educação 3386-2340 Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3308-7770 3386-4378 3353-3553 Secretaria da Desenvolvimento Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré MansaSecretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania3308-7885 3308-7780 Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Secretaria de Cultura Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Secretaria da Saúde Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança3386-2230 / 3383-2948 3386-4120 3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz GonzalezSecretaria do Turismo Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento3344-4600 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II e Gestão Urbana 3308-7970 EnseadaSecretaria Executiva de 3351-4067 • CAEC Capitão Dante SinópoliCoordenação Governamental Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Diretoria de Trânsito e Transporte3308-7480 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3355-9897 / 3355-4937 PerequêSecretaria da Defesa 3353-7529 • Biblioteca Municipal UPA Rodoviáriae Convivência Social Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 3355-91513347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/AidsSecretaria de Administração 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) UPA Vicente de Carvalho Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-26663308-7870 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos ConselhosSecretaria de Finanças 3386-5072 3383-21813308-7610 UPA Enseada Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3351-3661 Conselho da Condição FemininaOuvidoria Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Procon 3386-82730800-773-7000 / 3355-4211 3383-2177 / 3355-6648 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal daDisque Denúncia 3353-6717 Pessoa com Deficiência181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3383-2181 190Guarda Civil Municipal / UPA Santa Cruz dos Navegantes Conselho Tutelar de GuarujáCentral de Monitoramento 3354-2802 Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-32553344-1440 / 153 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 Conselho Tutelar de VCFundo Social de Solidariedade UPA Jardim Boa Esperança Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite3386-8820 3355-3263 193 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Conselho Municipal dos Direitos daAdvocacia Geral do Município Jardim Boa Esperança Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA3308-7390 199 3386-6806