1. Diário Oficial
Sexta-feira, 18 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2524 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
infraestrutura
Morrinhos recebe obras de
reurbanização e vai ganhar
unidade de saúde e creche
Dayanna de Castro
A Prefeitura está realizando obras estruturais na região do Morrinhos. Além das intervenções de
urbanização com rede de drenagem, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas avenidas 4 e 5, o
bairro ganhará uma Unidade de Saúde da Família (Usafa), uma creche, ciclovia e terá a reforma e
ampliação da sua Unidade Básica de Saúde (UBS). Páginas 7 a 10
natação calendário oficial regularização fundiária
Amanhã tem VI Festa do Famílias da Vila Zilda
seletiva para os Sukiyaki acontece e Pae Cará assinam
Jogos Regionais neste sábado (19) escritura de imóveis
Página 11 Página 6 Página 3

2. 2 sexta-feira
18 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Albergue Municipal Centros Comunitários
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança 3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa
3386-6259
• CAEC João Paulo II
Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3308-7000
Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553
3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria da Desenvolvimento
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7885 3308-7780 3355-6422
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria da Saúde 3386-4120
Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n
3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria do Turismo Enseada
e Gestão Urbana
3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Coordenação Governamental Perequê
3355-9897 / 3355-4937 3353-7529
3308-7480 • Biblioteca Municipal
Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT)
3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648
Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da
UPA Perequê Pessoa com Deficiência
181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190
Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153 3354-2802 192
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193
3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da
Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA
3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
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produção e edição de
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Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
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3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
18 de maio de 2012
3
pae cará e vila zilda
Seis famílias assinam Os moradores esperavam há
mais de duas décadas pelo
escritura de imóveis
documento que os torna donos
definitivos de seu espaço
Fotos Douglas Vital
Este foi o dia em que eles se tornaram definitivamente donos de seus imóveis com assinatura da escritura
A
tarde de quarta-feira correta dos números das casas, Para o eletricista Dorival sua situação financeira. Ficamos
(16) será inesquecível para o morador receber suas cor- dos Santos Andrade, morador anos sem assinar uma escritura
para seis famílias dos respondências corretamente”. da Vila Zilda, que já estava por estar impedidos”, conta.
bairros Pae Cará e A dona de casa Jivanete Sousa desistindo devido às inúmeras A diretora explica o que muda
Vila Zilda. Este foi o dia em que dos Santos de Faro, 56 anos, não tentativas de regularizar a casa na vida do munícipe que tem a
eles se tornaram definitivamente conseguia conter a emoção ao após vendê-la e de tantas idas e escritura definitiva de seu imó-
donos de seus imóveis com assi- assinar o documen- vindas sem conse- vel. “Anteriormente, o morador Regularização
natura da escritura. Eles espera- to. “Estou muito guir resolver nada. só tinha o compromisso que As famílias que possuem
lotes ou imóveis no Pae
vam pelo documento há mais de emocionada porque Munícipes “Fiquei quatro anos aquele espaço era seu, mas não
Cará e desejam regularizar
duas décadas. O evento ocorreu me lembrei do meu tentando passar o tinha nenhum documento que
na sala de reuniões do Paço Mo- marido já faleci- podem nome da casa para comprovasse que era de verdade já podem se dirigir ao setor
de Regularização Fundiária,
acir dos Santos Filho. do. Ele aguardou procurar outra pessoa, mas seu. Também não podia fazer fi-
de segunda a sexta-feira, das
Na oportunidade, a prefeita por anos este dia, só consegui ago- nanciamento e nem vender, caso
relatou que, para a Administra- mas infelizmente
setor de ra. Fico muito feliz precisasse, a partir de agora, tudo 9 às 17 horas, que fica no 2º
ção, é fundamental regularizar não pode estar aqui Regularização por ter conseguido isso será possível”, reitera. andar do Paço Moacir dos
áreas e imóveis, pois, desta for- para participar, mas isso, é uma coisa A chefe do Executivo de- Santos Filho, na Avenida
Fundiária Santos Dumont, 800 – Santo
ma, poderá entrar com serviços onde estiver, com a menos para me clarou ainda que “a assinatura
de infraestrutura contemplando a certeza, estará tão preocupar. É muito dos documentos só foi possível Antônio.
todos. “A regularização, além de grato quanto eu. Pois sei da luta legal mesmo”. devido ao trabalho e união de to-
ser a garantia do pedaço de terra dele para ter a garantia de que o De acordo com a diretora de dos. A luta e o envolvimento das
que a pessoa tem, nos permite im- espaço onde vivíamos era nosso Regularização Fundiária da Pre- pessoas que cuidam desta área
plantar o programa Meu Endereço de verdade e, hoje, tenho essa feitura, “esse ato só foi possível fizeram a diferença para estarmos
Certo, que arruma a sequência garantia”, relembra. porque a Prefeitura regularizou concretizando este sonho”.
Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja

4. 4 sexta-feira
18 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
cidadania
Novo Conselho Municipal de
Assistência Social toma posse
O CMAS é responsável “É com grande alegria que
Pedro Rezende
damos a posse à nova direto-
por deliberar sobre ria. É um importante conselho
a política pública de em Guarujá, que teve grandes
assistência social; avanços e ampliou sua partici-
pação, possibilitando a todos os
todos os recursos segmentos serem representados.
que o Município É também muito atuante e te-
nho certeza que vai continuar
recebe para a política com um grande trabalho nessa
de assistência são próxima gestão”, afirmou a
aprovados pelo órgão, prefeita.
“Agradeço a todos pela con-
que define onde fiança e estamos em comemo-
serão utilizados ração pela construção de uma
A
Cidade mais justa. Espero que
prefeita, acompa- possamos realizar um grande
nhada das secretá- trabalho e que todos sejam muito
rias municipais de participativos. Nosso município é
Desenvolvimento o melhor da Baixada na área de
Social e Cidadania e de Edu- assistência social”.
cação, empossou o novo Con- O CMAS é responsável
selho Municipal de Assistência por deliberar sobre a política
Social, na última terça-feira pública de assistência social.
(15) – Dia do Assistente Social, Todos os recursos que o Muni-
no Paço Moacir dos Santos cípio recebe para a política de
Filho. assistência são aprovados pelo
A presidência para o biênio órgão, que define onde serão
2012/2014 está sob a responsa- utilizados.
bilidade de Regina Rodrigues da
Costa. A direção do CMAS ainda
é composta pela vice-presidente
Maria Isabel Botelho Teixeira A presidência
Garduzzi; e as 1ª e 2ª secretárias, para o biênio
Ângela Gandolfo dos Santos e 2012/2014 está sob
a responsabilidade
Antonia Marques da Silva, res- de Regina Rodrigues
pectivamente. da Costa
triathlon
Atletas de Guarujá se destacam na 2ª Etapa Santa Cecília TV
Nicholas Cruz, Fader No último domingo (13), foi do e terceiro lugar. Diego Braga, terceira colocação na categoria esperava uma boa prova dos atle-
disputada a 2ª Etapa de Triathlon outro competidor da categoria Elite, 17/19 anos, enquanto Marcelo tas, mas aconteceu muito melhor.
Muller e João Vitor Santa Cecília TV. A competições terminou em sexto. Ribeiro terminou em 15º na Fizemos a trinca (conquistaram
Alves se destacam foram realizadas em Guarujá e os Nas demais divisões, Guarujá 35/39 anos. as três primeiras colocações) na
na categoria Elite atletas da Cidade tiveram resultados também foi bem representado. O técnico da equipe de Gua- categoria Elite (Geral). Se con-
(Geral) e conquistam, expressivos nas competições. Na Wesley de Melo Matos e Rodrigo rujá, Roberto Malheiros Júnior, quistar os primeiros lugares já é
categoria Elite (geral), Nicholas de Souza Cunha se sagraram cam- se mostrou surpreso com o resul- bom, ganhar em casa é maravi-
respectivamente, o Almeida Cruz, Fader Luiz Muller peões nas categorias 15/16 anos tado final. Segundo ele, o tempo lhoso. Foi realmente impecável
primeiro, segundo e e João Vitor Alves conquistaram, e até 39 anos, respectivamente. não era dos melhores, pois estava a prova para nós do Triathlon de
terceiro lugar respectivamente, o primeiro, segun- Já Rafael Ribeiro ficou com a nublado e a pista molhada. “Eu Guarujá”, finaliza Júnior.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
18 de maio de 2012
5
Fotos Pedro Rezende
sub-17
Basquete disputa final
de campeonato estadual
A última etapa da Copa São Paulo acontecerá em Araçatuba, de 22 a 27 de maio
A
equipe de basquete a partir de R$ 300). Segundo o Serviço
masculino sub-17 de treinador Jacy Fernandes, o ob- O sorteio das chaves será feito
Guarujá vai dispu- jetivo do time é a primeira colo- na Mitra Diocesana, às 17 horas
tar a etapa final da cação. “A Bolsa Atleta seria uma de segunda-feira (21). O endereço
Copa São Paulo de Basquete. O grande ajuda para os meninos, é Rua Capitão Alberto Mendes
time vai viajar para Araçatuba mas eles vão fazer o melhor para Júnior, 183, bairro Santana, em
em busca do título na próxima conquistar o título e representar Araçatuba. Os jogos acontecerão
segunda-feira (21). bem o nosso Muni- no Ginásio do Vavá (Rua Fran-
Eles venceram a fase Os três cípio”, afirmou o cisco Braga, s/n) e no Ginásio
regional neste fim treinador. do COC (Avenida Joaquim Pom-
de semana jogando
primeiros Os atletas do peu de Toledo, 75). A entrada
contra times da Bai- colocados time sub-17 de é gratuita. Outras informações
xada Santista e Lito- poderão se Guarujá são "filhos" podem ser obtidas na Secretaria
ral Sul e estão entre inscrever no do ‘Programa Caça- de Esportes de Araçatuba pelo
os oito melhores do Talentos de Basque- telefone (18) 3636-1290.
Estado. Bolsa Atleta te’, implantado em
Os 12 jogadores 2010 e coordenado
e a equipe técnica vão para Ara- pelo treinador Fernandes. Eles
çatuba com um incentivo a mais. treinam no Ginásio Marivaldo
Os três primeiros colocados da Fernandes – Guaibê e no Vila
O time viaja para
etapa estadual poderão inscrever Souza Atlético Clube, com o Araçatuba em busca
seus jogadores no programa Bol- auxílio dos professores Airton do título, na próxima
sa Atleta (que concede benefício Santos e Suzi Dambrosio. segunda-feira (21)

6. 6 sexta-feira
18 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
tradição
Guarujá promove a
VI Festa do Sukiyaki
O tradicional evento de culinária japonesa reverte
parte da renda arrecadada à Apae de Guarujá
A
Marcos Miguel
manhã, o Clube Filan- uma mesa e o kit completo para o
trópico Pelicano, com preparo do prato. Diversas músi-
o apoio da Prefeitura, cas e sorteios de brindes também
realiza a sexta edição completam a festa. Bebidas e do-
da “Festa do Sukiyaki”. A tradi- ces serão comercializados à parte.
cional festa da culinária oriental Aquisição de convites e outras
inicia às 20 horas, no Ginásio informações com Francisco Bo-
Marivaldo Fernandes – Guaibê nato, pelo telefone 3326-6793.
(Avenida Santos Dumont, 400 – O sukiyaki é um
Santo Antônio). prato japonês
tipicamente
O evento, que integra preparado à
o Calendário Oficial de mesa, durante
Eventos de Guarujá há a refeição; as
pessoas vão
dois anos, conta com se servindo à
um diferencial: um jantar medida que os
interativo. Em cada mesa ingredientes são
dos convidados haverá um cozidos
richot (panela de ferro), que
será aceso pelos diretores do
evento; uma bandeja conten-
do os ingredientes do sukiyaki
e um descritivo com a ordem
de colocar os ingredientes no
richot, para que os próprios
participantes preparem a
iguaria japonesa.
Os convites custam
R$ 150, com direito
a entrada para qua-
tro pessoas, reserva de
O que é o Sukiyaki? carnes (bovina e/ou suína) fatiadas com shoyu (molho de soja).
O sukiyaki é um prato ja- bem finas, verduras (acelga, couve- Para servir, quebra-se um ovo
renovação carismática ponês tipicamente preparado flor, moyashi, agrião, alho poró, no owan (tigela para comer o
à mesa, durante a refeição. brócolis), udon (macarrão japonês) sukiyaki) e bate-se um pouco
Paróquia Santa Rosa de Lima As pessoas vão se servindo à e cogumelos (shiitake e shimeji). para quebrar a gema. Depois
promove retiro religioso medida que os ingredientes
são cozidos.
Primeiro as carnes são fritas
com um pouco de manteiga.
são colocados as carnes e os
demais ingredientes nesta ti-
O grupo de Renovação Caris- a cura e a libertação de cada um. O sukiyaki é um cozido que Depois são colocados os demais gela, com um pouco do caldo
mática Católica (RCC) da Paró- “Através do retiro, vamos refletir leva os seguintes ingredientes: ingredientes, temperando tudo formado pelo cozido.
quia Santa Rosa de Lima realizará e libertar os males físicos e men-
o “Retiro de Cura e Libertação – tais que afligem nossos corações,
Ouvidoria
Combater o Bom Combate” hoje, além disso, nos aproximar mais
Fale com a
amanhã e domingo (20), a partir de Jesus”, contou.
das 19h30, no salão paroquial loca- O evento é aberto ao público
lizado na Avenida Manoel da Cruz e a expectativa é que 400 pessoas
0800-773-7000 • 3355-4211
Michael, 297 – Santa Rosa. participem. Com isso, os interes-
Segundo o coordenador do sados devem fazer um cadastro
retiro, Norberto Pocci Filho, o sob a taxa de R$ 20 na secretaria
objetivo do evento é manifestar da Paróquia ou na abertura.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
18 de maio de 2012
7
Fotos Dayanna de Castro
Mor rinhos:
Obras que fazem
toda a di ferença
A Prefeitura intensificou o ritmo das obras de reurbanização e revitalização das Avenidas 4 e 5. O bairro
também terá, em breve, uma nova Unidade de Saúde da Família, uma creche e uma ciclovia sobre a
Avenida Antenor Pimentel, além da reforma e ampliação da sua Unidade Básica de Saúde (UBS)

8. 8 sexta-feira
18 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Fotos Dayanna de Castro
reurbanização
Prefeitura
mantém ritmo
forte nas obras
das avenidas
4e5
V
isto pela Administra- transitar livremente por cada
ção Municipal como uma delas.
um bairro estratégico Na Avenida 5, por exemplo,
para a recuperação da as ações estão concentradas
infraestrutura urbana de Guaru- na construção de uma rede
já, o Morrinhos vem recebendo, de drenagem que seja capaz
ao longo dos últimos meses, de escoar a água das chuvas e
uma série de investimentos acabar de uma vez por todas
que culminarão na melhora da com as enchentes, que tanto
qualidade de vida incomodam os mo-
da sua população. radores. Em uma
Entre estes investi- Obra era rápida passada pelo
mentos, destaque aguardada local, é possível ver
para a reurbaniza- a movimentação de
ção e revitalização
há 30 anos máquinas e traba-
das avenidas 4 e 5, lhadores lutando
por onde passam todos os dias contra o tempo para fazer o
milhares de pessoas. sonho de muitos cidadãos se
Estas avenidas estão ganhan- tornar realidade.
do rede de drenagem, guias, Isso, porque, a Avenida 5
sarjetas e pavimentação asfáltica, ganhará, após a conclusão da
uma obra que era aguardada implantação da rede de dre-
Na Avenida 5, pelos seus moradores desde que nagem, uma camada de cinco
por exemplo, o bairro foi implantado pela Pre- centímetros de asfalto binder, que
as ações estão
concentradas
feitura, há 30 anos. tem estrutura mais firme e maior
na construção Os trabalhos, no momento, durabilidade, sendo ideal para o
de uma rede de estão concentrados na margem tráfego intenso de veículos leves
drenagem que esquerda da Avenida 4, no e pesados, além de uma capa de
seja capaz de
escoar a água sentido Avenida 5, com a im- também cinco centímetros de
das chuvas plantação da rede de drenagem, asfalto liso que dará um acaba-
e acabar de guias e sarjetas, além de toda a mento suave à obra. Estas últimas
uma vez por acessibilidade necessária para atividades devem ser realizadas
todas com as
enchentes que qualquer cidadão possa nas próximas semanas.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
18 de maio de 2012
9
avenidas 4 e 5
População
vê as obras
se tornarem
realidade
Marcos Miguel e Dayanna de Castro
“Quando terminarem esta obra aqui na Avenida 4 até o movimento do meu comércio vai
melhorar. Toda a população ficará satisfeita e eu, particularmente, ficarei muito feliz”
– Sérgio Cuervo, comerciante
“Hoje ainda estamos
na lama, mas amanhã
vamos estar com
o asfalto em toda
a Avenida 4 e já já
vai chegar também
na Avenida 5” –
Romana de Araújo,
dona de casa
“Faz 16 anos que a minha família está enfrentando problemas aqui, mas acho que esses
dias vão ficar para trás. Foram muitas promessas, pois agora eu estou vendo a obra na
frente da minha casa e isso faz toda a diferença” – Juliana Machado, atendente de
telemarketing
“Já era hora de alguém
fazer alguma coisa pela
população do Morrinhos.
“Tem 16 anos que eu moro
Até hoje fomos vivendo
no Morrinhos e toda a
apenas de promessas
vida eu tinha que andar
e, quando chovia, a
uma distância grande para
água ficava pela altura
poder pegar ônibus. Aqui
dos joelhos, mas isso
na Avenida 5, onde eu
finalmente vai acabar,
moro, nunca foi asfaltado,
porque a Prefeitura vai
tem muita lama quando
asfaltar aqui esse pedaço
chove e o ônibus nunca
da Avenida 5 que faltava
vinha até aqui. Agora
e o ônibus vai poder
eu estou vendo a obra
passar perto da minha
acontecer na minha porta
casa. Não precisar mais
eu tenho certeza de que
andar até o Morrinhos 3
essa realidade vai mudar”
para conseguir pegar uma
– Maria Oliveira de condução” – Elenita Dias
Santana, dona de casa da Silva, dona de casa

10. 10 sexta-feira
18 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
novos equipamentos
Bairro ganha creche, Usafa e ciclovia
A Usafa Morrinhos A Usafa Morrinhos abriga-
rá quatro equipes de Saúde da
abrigará quatro Família, cada uma composta
equipes de Saúde por um médico, uma enfermeira
da Família, cada padrão, dois técnicos de enferma-
gem e seis agentes comunitários
uma composta por de saúde.
um médico, uma No local, será possível receber
enfermeira padrão, vacinação, passar por consultas,
dois técnicos de fazer a coleta de exames e pré-
natal, além das visitas e atendi-
enfermagem e seis mentos domiciliares que serão
agentes comunitários realizados pelos profissionais.
de saúde Já a creche do Morrinhos
E
atenderá crianças de quatro
squecido por décadas, meses a seis anos de idade e
o Morrinhos vive uma será dotada de infraestrutura
nova fase de sua história, para garantir a segurança física
marcada desta vez pelo das crianças. A meta é garantir
crescimento e desenvolvimento respeito a sua individualidade,
de sua infraestrutura urbana, com permitindo a integração
ações que o dotarão das ferramen- dos estudantes das mais
Fotos Dayanna de Castro
tas necessárias para atender às diversas faixas etárias ma-
necessidades da sua população. triculadas no local, em um
Prova disso é que, além de ter ambiente aconchegante e
a reurbanização das avenidas 4 e que facilitará o aprendi-
5, o bairro receberá em breve uma zado e o desenvolvimento
nova Unidade de Saúde da Família de todos.
(Usafa), uma creche e uma ciclovia A creche do Morrinhos Os serviços
da Usafa, no
sobre a Avenida Antenor Pimentel, irá atender a demanda momento, estão
além da reforma e ampliação da reprimida por vaga em concentrados
sua Unidade Básica de Saúde escolas desta natureza na na preparação
(UBS). região, uma vez que a po- da fundação do
futuro prédio
As obras de construção da pulação local só tinha a
Usafa Morrinhos, que funcionará sua disposição, até então,
no Jardim Brasil, já começaram. creches e pré-escolas parti-
Os trabalhos, no momento, estão culares. As obras de cons-
concentrados na preparação da trução da creche também
fundação do futuro prédio. já começaram.
As obras da Bairro
creche já
começaram; o ganhará
equipamento
irá atender
mais serviços
a demanda
reprimida
de saúde,
por vaga em educação e
escolas desta
natureza na mobilidade
região
urbana

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
18 de maio de 2012
11
jogos regionais
cidadania
Guarujá realiza Município debate educação
especial e inclusão
seletiva de natação O primeiro encontro
sobre o tema reuniu
comissões internas e uma
delas, a de Educação”, ex-
plicou o presidente, Marco
cerca de 30 pessoas Antonio Magalhães Duarte
Marcos Miguel
e Silva.
A Prefeitura, por meio O Município é referência
das Secretarias de Desenvol- no tema de inclusão escolar
vimento Social e Cidadania na rede municipal de ensino.
e Educação, realizaram, na O programa de Educação
manhã de terça-feira (15), o Especial da Prefeitura nas
debate sobre Educação Es- escolas funciona de acordo
pecial e Inclusão. A reunião com os critérios do Minis-
teve como objetivo apontar tério de Educação (MEC).
as necessidades Dois projetos da
da rede munici- rede municipal,
pal de ensino, Iniciativa o Educação Bi-
uma vez que a integra língue e o Aten-
Cidade tem uma cronograma dimento à Crian-
demanda grande ça com Autismo,
de crianças com de ações do foram inclusos
deficiência. CMDCA no livro “Muni-
A iniciativa cípio que Educa:
faz parte do cro- inovações em processo”, da
nograma de ações do Conse- União dos Dirigentes Muni-
lho Municipal dos Direitos cipais de Ensino do Estado de
da Criança e do Adolescente São Paulo (Undime).
(CMDCA) e contou com a A Política de Educação
presença de conselheiros tute- Especial funciona em toda
lares e profissionais de diver- a rede e atende 100% dos
sos setores da educação. alunos com algum tipo de
O Município pretende levar cerca de seletivas são voltadas para os Além do poder público deficiência. São cerca de mil
nadadores de todas as piscinas
400 atletas para a competição, e tem de Guarujá, visando montar a
municipal, o encontro tam- alunos tratados diariamente
bém contou com a presença nas escolas da Prefeitura por
a natação como um dos pontos fortes melhor equipe para a disputa dos do promotor de Justiça da educadores, agente inclusivo,
para a conquista de medalhas Jogos Regionais. Infância e da Juventude, Os- colegas e pela equipe da Edu-
O Município pretende levar
B
mair Chamma Junior; de re- cação Especial.
uscando qualificar cada amanhã, às 8 horas, no Centro de cerca de 400 atletas para a com- presentantes da Diretoria de O próximo encontro acon-
vez mais a equipe de Atividades Educacionais e Comu- petição, e tem a natação como Ensino Regional de Santos; tecerá em 5 de junho, na Casa
disputa dos Jogos Re- nitárias (Caec) Isabel Ortega de um dos pontos fortes para a con- Associação de Pais e Ami- dos Conselhos (Rua Monte-
gionais, a Prefeitura, por Souza (Avenida Manoel da Cruz quista de medalhas. Caso os atle- gos dos Autistas de Guarujá negro, 455 – Centro), a partir
meio da Secretaria Municipal de Michael, 333 – Santa Rosa). tas tenham tempos iguais tam- (Apaag); Centro de Recupe- das 8h30. Na oportunidade,
Esporte e Lazer, realiza a seletiva As atividades têm início com bém nas seletivas, poderá haver ração da Paralisia Infantil e será feito o mapeamento dos
de natação para compor o time a apresentação e o aquecimento remanejamento de provas, para Cerebral (CRPI). tipos de deficiência dos mo-
que participará da competição no dos atletas. A partir das 9 horas, aproveitar um número maior de “O CMDCA tem várias radores da Cidade.
início do mês de julho, em Santo os nadadores caem na piscina competidores qualificados para
André. A eliminatória acontece buscando o melhor tempo. As buscar medalhar.
mobilização
Hoje, das 13 às 14 ho- no Jardim Boa Esperança, Controle à Dengue do Mu- Guarujá, Ana Lúcia Gama
Alunos do Camp ras, 84 alunos do Centro para colaborar com as ações nicípio estarão com eles, da Cruz, a iniciativa desses
participam da batalha de Formação Profissional
(Camp Guarujá) percorre-
de combate à dengue, reali-
zadas pela Prefeitura.
auxiliando nas vistorias das
residências. De acordo com
jovens, na faixa de 14 a 16
anos, ajuda a multiplicar a
contra a dengue rão os quarteirões da Aveni-
da Adriano Dias dos Santos,
Na ocasião, cerca de
20 agentes do Combate e
a coordenadora de Comba-
te e Controle à Dengue de
informação de prevenção
à doença.

12. 12 sexta-feira
18 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
agenda 21
parque enseada
Inscrições para a escolha de Igreja de
Cristo promove
árvore símbolo são prorrogadas “Cruzada
Evangelística”
Os interessados
amanhã
Reprodução
devem sugerir os
nomes das árvores de A Igreja de Cristo – Par-
que Enseada promove, ama-
sua preferência até nhã, às 17 horas, a ”Cruzada
começo de junho Evangelística”, na Rua Ma-
A
ria Alzira da Conceição, s/n
coordenação da Co- - Parque Enseada. O evento
missão Executiva da contará com os grupos de
Agenda 21 prorrogou música gospel “Salvos para
o prazo para as inscri- Servir” e o “Ministério Cris-
ções para a escolha da árvore sím- to é Vida”.
bolo de Guarujá. Os interessados A secretária de eventos,
poderão votar nas árvores de sua Alexsandra Santos, contou
preferência até o dia 11 de junho. que será uma tarde dife-
Segundo a secretária da rente e de muito louvor a
Comissão Executiva da Agenda Deus. “Estamos realizando
21, Claúdia Soukup o concurso o evento pela primeira vez
tem o objetivo de simbolizar a e queremos, por meio dele,
Cidade. “O intuito é fortalecer
atrair a comunidade para a
a identidade e a autoestima
igreja”, contou.
da comunidade local. Tanto o
A população também
Brasil, quanto muitos de seus
poderá prestigiar os grupos
estados e cidades instituíram
de teatro “Apocalipse” e o
uma espécie de árvore como
da própria igreja que se apre-
símbolo, seja pela importância
sentará com o espetáculo
ou pela frequência de ocorrên-
cia na região”. “Libertação”. Na ocasião,
“Quanto mais atingirmos o grupo de dança “Expres-
um maior número de opções da são da Adoração” também
população, mais legítima será a agitará a todos
escolha. Em caso de empate, a A festa será ao ar livre e
escolha será decidida por votação é aberta ao público. Cerca
direta, na Reunião do Fórum, de 80 pessoas estão en-
quando terminarem as inscrições. volvidas na realização do
É facultativo justificar sua esco- evento e a expectativa é que
lha”, explicou a secretária. 300 pessoas compareçam à
Para participar, os interes- festividade.
sados devem se identificar atra-
vés de nome completo, RG ou
CNPJ (quando pessoa jurídica). Em 1961, o então presidente Jânio Quadros declarou o pau-brasil a Árvore Nacional
A votação pode ser via e-mail
(agenda21@guaruja.sp.gov.br); alguma importância econômica, coqueiro da Bahia). Árvore Símbolo
ou pessoalmente; enviadas por cultural, ambiental ou valor afeti- A Comissão Executiva se en- As árvores são de extrema algumas cidades.
escrito à Comissão Executiva. vo do participante; não necessita carregará de apresentar os resul- importância para a sobrevi- No Brasil, os estados pas-
Para a escolha, alguns reque- existir em grande número no tados online, a cada manifestação vência humana no planeta saram a ter o direito de criar
sitos devem ser seguidos, como: Município; não necessariamente, recebida. Após o resultado final, e este valor é reconhecido seus próprios símbolos com a
a espécie tem que ser nativa da deva existir em espaço público será feito o encaminhamento ao com uma data especial (21 de aprovação da primeira Consti-
Mata Atlântica (para saber se é ou na mata; não precisa apresen- Poder Legislativo, sugerindo ofi- abril). As árvores são a peça tuição da República, em 1891.
nativa, é necessário consultar a tar florada ornamental; podem cializar tal escolha. Após aprova- mais importante do nosso Já em 1961, o então presidente
Secretaria Municipal de Meio ser espécies frutíferas da Mata ção, o Fórum da Agenda 21 fará meio ambiente e, além de fa- Jânio Quadros declarou o pau-
Ambiente no telefone: 3308- Atlântica e podem ser árvores da articulação para o plantio de um zer seu papel no ecossistema, brasil a Árvore Nacional e o
7885); a espécie deve apresentar família das palmeiras (excluído o exemplar em cada bairro. ainda se tornam símbolos de ipê-amarelo, a Flor Nacional.

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
18 de maio de 2012
13
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I Nº 3.941. II – Apresentarem condições satisfatórias de higiene e habitu- Art. 6º Para a regularização de edificações de uso Residencial
(Projeto de Lei nº 037/2012) alidade; Multifamiliar e Comercial, é obrigatória a apresentação do “Ates-
(Vereador Gilberto Benzi) III – Estiverem cadastradas na Prefeitura Municipal de Guarujá tado de Vistoria” do Corpo de Bombeiros – AVCB, disposto no
“Denomina Lúcia Martins Cangussu logradouro ou venham a ser cadastradas, dentro do prazo máximo de 180 Decreto Estadual nº 56.819, de 10 de maio de 2011.
que especifica e dá outras providências.” (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei; Art. 7º Esta Lei objetiva a regularização de edificações clan-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- IV – Tiverem todos os documentos exigidos para sua regulariza- destinas, ou que venham a ser cadastradas como clandestinas
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão ção, apresentados e protocolados junto à Prefeitura Municipal dentro do prazo nela expresso, ficando o deferimento no uso
Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e de Guarujá, dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a e destinação do imóvel condicionado à aprovação dos órgãos
promulgo o seguinte: contar da data de publicação desta Lei; administrativos competentes, com base na legislação municipal
Art. 1º Fica denominada Lúcia Martins Cangussu, a atual Traves- V – Somente serão atendidos na Lei os imóveis com área total a vigente.
sa 181, no bairro Morrinhos I, código de logradouro 06582-0. ser regularizada de até 250,00 metros quadrados. Art. 8º Para os efeitos da presente Lei será devida pelo proprie-
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Parágrafo único. Quando a edificação a ser regularizada pos- tário interessado a taxa de que trata o anexo V, da Lei Comple-
correrão por conta de dotação própria do orçamento. suir características de impacto à vizinhança, em conformidade mentar nº 038, de 24 de dezembro de 1997, mais o Imposto So-
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- com a Lei Complementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de bre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
gadas as disposições em contrário. 2007, o deferimento ficará condicionado ao parecer favorável Art. 9º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012. do Conselho Municipal de Habitação e do Desenvolvimento Ur- conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
PREFEITA bano – CMHDU. necessário.
“LEIN”/rdl Art. 3º Somente poderão ser legalizadas por esta Lei, as cons- Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Proc. nº 13420/98/2012. truções que estiverem de acordo com o gabarito previsto na Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Registrada no Livro Competente Lei Complementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de 2007, Lei nº 3.213 de 02 de junho de 2005 e 3.858, de 06 de novembro
“UAE GBPRE”, em 15.05.2012 permitindo-se a regularização de mais de uma construção para de 2010.
Renata Disaró Lacerda o mesmo lote. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de maio de 2012.
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Art. 4º Serão tolerados a ocupação dos recuos frontais, laterais PREFEITA
e de fundos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e “LEIN”/rdl
L E I Nº 3.942. dimensões de cômodos em desacordo com o estabelecido pela Proc. nº 13419/98/2012.
(Projeto de Lei nº 048/2012) Lei Municipal nº 1.259, de 21 de dezembro de 1975, e Lei Com- Registrada no Livro Competente
(Vereador Edilson Dias de Andrade) plementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de 2007, para as “UAE GBPRE”, em 16.05.2012
“Denomina Vereador Luis Carlos Romazzini nome de edificações a serem contempladas por esta Lei. Renata Disaró Lacerda
logradouro que especifica e dá outras providências.” Parágrafo único. Não será tolerado nenhum tipo de abertura Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- instalada sobre os recuos previstos no caput deste artigo, volta-
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão da para os imóveis lindeiros (laterais e de fundos), e beiras sobre DESPACHO
Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e o passeio público e divisas. Edital: TOMADA DE PREÇOS 02/2012
promulgo o seguinte: Art. 5º Para obtenção do “Alvará de Regularização” e da “Carta Processo Administrativo: 12368/942/2011
Art. 1º Fica denominado Vereador Luis Carlos Romazzini, nome de Habite-se”, o proprietário da edificação clandestina deverá Objeto: Reforma e Readequação do Hospital Dia William Rocha
da atual Avenida “A” localizada no bairro Jardim Conceiçãozinha, apresentar os seguintes documentos, atendido o disposto no Tendo em vista que o lapso temporal demandado para atendi-
código de logradouro 06356-8. artigo 2º desta Lei: mento aos trâmites legais nos autos do processo supra resultou
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por I – Requerimento junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, solici- na expiração do prazo das propostas ofertado pelas empresas:
conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se tando regularização do imóvel; CONSTRUTORA QUEOPS LTDA.; KLE ENGENHARIA LTDA.;
necessário. II – Cadastro do contribuinte; CBPL CONSTRUTORA LTDA. e RDZ CONSTRUTORA LTDA., fi-
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- III – Cópia do Título de Propriedade do Imóvel, em uma das for- cam as mesmas notificadas para que no prazo de 5 (cinco) dias
gadas as disposições em contrário. mas a seguir especificadas: úteis manifestarem-se, por escrito, se há ou não interesse em
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012. a) Escritura do imóvel; revalidar a proposta ofertada no certame licitatório supra, para
PREFEITA b) Matrícula do imóvel; prosseguimento do certame licitatório.
“LEIN”/rdl c) Contrato de compra e venda, com assinaturas reconhecidas Guarujá, 16 de maio de 2012.
Proc. nº 13421/98/2012. em cartório; ARMANDO LUIZ PALMIERI
Registrada no Livro Competente IV – Certidão Negativa de Débitos do Imóvel, emitida pela Pre- Presidente da Comissão Permanente de
“UAE GBPRE”, em 15.05.2012 feitura Municipal de Guarujá; Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
Renata Disaró Lacerda V – Planta baixa de todos os pavimentos do imóvel, que deverá
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino ser apresentada em 04 (quatro) vias, com assinatura do proprie- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
tário e do profissional responsável com a respectiva A.R.T. (Ano- PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2012
L E I Nº 3.943. tação de Responsabilidade Técnica) e no mínimo 04 (quatro) Objeto: Aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Veículos
(Projeto de Lei nº 034/2012) fotos das fachadas (frontais, laterais e fundos); para Modernização do Centro de Atendimento à Terceira
(Vereador Nelsomar Guedes Coutinho) VI – Anotação de responsabilidade técnica de profissional le- Idade (CATI) – Convênio com o Ministério do Desenvolvimento
“Autoriza o Poder Executivo a expedir alvará de regularização galmente habilitado no CREA, CAU e na Prefeitura Municipal de Social e Combate à Fome.
e carta de habite-se, para edificações clandestinas Guarujá, devidamente assinada pelo proprietário e profissional, O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-
residenciais e comerciais e dá outras providências.” referente ao levantamento métrico arquitetônico, atestando-se tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- a habitualidade do imóvel; pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão VII – Declaração assinada pelo proprietário, isentando a Pre- de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e feitura de futuras indenizações sobre tais áreas, na hipótese se (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na
promulgo o seguinte: ocorrer desapropriação ou danos decorrentes da ocupação da Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guaru-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir edificação, quando a edificação ocupar o recuo frontal principal já – SP., no período de 21 de Maio de 2012 até o dia 30 de Maio
Alvará de Regularização e Carta de Habite-se para edificações e/ou o recuo secundário; de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancá-
Clandestinas Residenciais e Comerciais, desde que observadas VIII – Declaração do proprietário da edificação, assumindo total ria situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais
pelos interessados as disposições contidas nesta Lei. responsabilidade sobre quaisquer danos estruturais, recalques e atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial-
Art. 2º Poderão gozar dos benefícios desta Lei, as edificações infiltrações que possam ocorrer em imóveis lindeiros, pela ocu- mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei
que: pação dos recuos laterais e de fundos; Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni-
I – Estiverem edificadas em terreno integrante de loteamento IX – Declaração do proprietário da edificação de que a constru- cipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e
devidamente aprovado; ção não é objeto de ação judicial demolitória. disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.