Diário Oficial de Guarujá - 16-05-12

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Diário Oficial de Guarujá - 16-05-12

  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 16 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2522 • Distribuição gratuita GUARUJÁ inclusão social Prefeitura lança Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania A Prefeitura lançou o programa Educacional Jovens no Exercício da Cida- dania. O programa, que contempla jovens atendidos nos Centro de Referên- cia Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) da rede municipal, dá a oportunidade a eles dePedro Rezende trabalhar no Programa Auxílio Desemprego (Frente de Trabalho). Página 3 projeto qualis vestibulinho comunicado Prefeitura valoriza Amanhã é o Medicina qualidade de vida último dia para do Trabalho dos professores inscrições na Etec Fique atento: Nesta quarta-feira (16), em virtude da inauguração do novo espaço, o atendimento ex- Página 5 Página 4 cepcionalmente terá início às 10 horas.
  2. 2. 2 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira a relação de atendimentos de segunda-feira (14) Coleta Mecanizada Escavadeira Hidráulica Morrinhos Viela dos Operários – Cachoeira Santa Rosa Rua do Bosque – Maré Mansa Coleta de Resíduos Drag Line Rua Agenor de Assis – Pae Cará Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Rua Maranhão – Pae Cará Rua 11 de Maio – Pae Cará Patrol Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará Praia da Enseada Varrição Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Operação Tapa-buraco Jardim das Flores Rua Antônio Marques – Praia do Tombo Acesso ao Forte dos Andradas Limpeza de Boca de Lobo Rua João Espósito – Santa Rosa Avenida 5 – Morrinhos I Rua Manoel Penelas – Santa Rosa e Dayanna de Castro doe sangu | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 3exercício da cidadania Programa oferece qualificação e oportunidade de trabalho a jovensA iniciativa se destina a jovens de ambos os Fotos Pedro Rezendesexos, com idade entre 18 e 20 anos, emsituação de vulnerabilidade socialA Prefeitura lançou, na “Verificamos uma carência de segunda-feira (14), na ações mais efetivas a eles destina- Unaerp, o programa das. A situação de vulnerabilidade Educacional Jovens muitas vezes leva o envolvimentono Exercício da Cidadania. O do jovem com a criminalidade e,programa, desenvolvido pela consequentemente, a violência.Secretaria Municipal de Defesa e A intenção do programa é evitarConvivência Social, é destinado que esse número cresça. Estamosa 50 jovens com idade entre 18 e incentivando o estudo e possibili-20 anos, que estão em situação de tando o acesso a outra realidade,vulnerabilidade social. Eles terão que é oferecer uma vida diferentea oportunidade de trabalhar no para eles, para que possam trilharPrograma Auxílio Desemprego o caminho do bem”, aponta.da rede municipal (Frente deTrabalho). Seleção A iniciativa dá prioridade para atender os jovens encaminhados pelo A contratação se dará por Para o recrutamento dos jovens Creas e Cras da Prefeitura, tendo como objetivo desenvolver atividadesmeio do Programa Auxílio De- foram adotados critérios, como a educativas e de exercício da cidadaniasemprego, em caráter temporário, região em que reside, renda fami-sem vínculo empregatício, sendo liar, escolaridade, necessidade de os cidadãos aptos a exercerem é filha mais velha de uma famíliaum ano de contrato, prorrogado inserção no mercado de trabalho; múltiplas funções. de quatro irmãos. “Quero ter umpor mais um. A atuação será nas traçando-se um perfil de vulnerabi- Para prefeita, nada disso futuro diferente do da minha mãe,secretarias municipais. Antes, os lidade social, deixando-os aptos a seria possível se não fosse o que hoje nos educa com dificulda-jovens terão dois meses de aula e participarem do Programa. engajamento e a doação das de. Quero trabalhar, estudar e ir emo conteúdo será focado em áreas pessoas. “É necessário ter time. busca dos meus sonhos. Sonho emcomo meio ambiente, turismo, Atividades Igor Ricardo busca a inserção É necessário atuar em conjunto fazer faculdade de Enfermagem ecidadania, orientação para o trân- Os espaços reservados para as no mercado de trabalho para se para mudar a realidade, porque oferecer uma vida mais confortávelsito, saúde, planejamento familiar, aulas serão: Unaerp, Estádio Mu- graduar em Educação Física sozinho não conseguimos fazer para minha família”, disse.entre outros. nicipal Antônio Fernandes, Forte nada. Ninguém sabe tudo na Aluno do Projeto Integração, A iniciativa dá prioridade para dos Andradas e o Núcleo de Base vocês tenham empenho e dedica- vida que não possa aprender um desenvolvido pela GCM, Igor Ri-atender os jovens encaminhados Aérea. O curso será ministrado por ção para assimilar o aprendizado. pouco mais”. cardo dos Santos da Silva, 19 anos,pelo Centro de Referência Espe- guardas civis municipais, agentes Vocês foram recrutados e serão os Falando diretamente aos morador de Vicente de Carvalho,cializado de Assistência Social formados em diversas áreas de mensageiros para as turmas que alunos, a chefe do Executivo busca uma qualificação profis-(Creas) e dos Centros de Referên- especialização. virão. Que vocês tenham sucesso acrescentou: “aqui será um espa- sional. “Para conseguir uma boacia e Assistência Social (Cras) da Outras instituições já mostra- e aproveitem cada momento da ço para a oportunidade. Nunca é colocação é preciso estar bem pre-Prefeitura, tendo como objetivo ram interesse em colaborar com a convivência e da experiência de tarde para recomeçarmos, tenho parado, mas não tenho condiçõesdesenvolver atividades educativas formação dos jovens, como Corpo cada um que vai fazer parte da vida certeza que novas oportunidades para me preparar como gostaria.e de exercício da cidadania. de Bombeiros, Ordem dos Advo- dos integrantes desse curso nesse se abrirão para vocês, aproveitem Esse curso é a oportunidade que vi De acordo com o gados do Brasil de curto período”, enfatiza. e não desistam e lembrem-se que para ter um emprego, possibilitan-secretário municipalde Defesa e Convi- 50 Guarujá (OAB), as polícias Civil e Mi- O programa instituído pelo decreto nº 3.850 de 2010, tem nem sempre o caminho mais fácil é o melhor para nossa vida. Não do a conquista da minha faculdade de Educação Física, e assim crescervência Social, a esco- jovens já foram litar, Santos Brasil, e como objetivo desenvolver ativi- se deixem abater pelo cansaço, na vida”, disse Ricardo.lha deste público está contemplados secretarias de Saúde, dades educativas e de exercício da porque nada é mais difícil na Durante a cerimônia, os jo-em consonância com Educação e Meio cidadania; promover a prevenção vida que a ausência de vontade, vens que já concluíram o Ensinoo público-alvo do Ambiente. da violência; contribuir para o sonhar é fundamental para pro- Médio foram informados que aPrograma Nacional de Segurança Para o diretor da GCM, “hoje desenvolvimento da comunidade; jetar nossos desejos”. Unaerp estaria disponibilizandocom Cidadania – Pronasci. Por é a concretização de uma missão propiciar a profissionalização dos O sonho de uma vida melhor. vagas e aqueles que desejam fazermeio das discussões realizadas no que o Governo Municipal nos deu jovens, dotando-os de conheci- É com esse propósito que Carla um curso superior seriam inseri-Gabinete de Gestão Integrada do como dirigente da Guarda para mentos básicos sobre turismo, Roberta dos Santos Souza, resol- dos nos programas de Financia-Município (GGI-M), foi identifica- desenvolver um projeto que levasse meio ambiente, saúde, cidadania, veu integrar o programa. Morado- mento Estudantil disponíveis nado que este público era prioritário. cidadania à juventude. Espero que trânsito, dentre outros, tornando- ra da Prainha, a jovem de 18 anos instituição.
  4. 4. 4 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁvestibulinho Escola técnica realiza processo seletivo para cursos Inscrições gratuitos de Gastronomia, Manutenção de Aeronaves, Hospedagem, Secretariado, Administração e Eventos para Etec terminam Divulgação amanhãA s inscrições para o para crescer na temporada de ve- Hospedagem e Manutenção de Certificação de Competências, o Com 40 vagas no vestibulinho da Es- rão. O curso capacita o profissio- Aeronave (40 vagas cada). Aos valor é R$ 40. As taxas devem ser período vespertino, o curso de cola Técnica Alber- nal para atuar na organização da sábados, a Etec disponibiliza os pagas na rede bancária ou casas Gastronomia tem to Santos Dumont cozinha e na elabo- cursos de Secreta- lotéricas. como foco agregar(Etec Guarujá) terminam nesta ração do mise en pla- riado e Assessoria Os interessados em se inscre- novos profissionaisquinta-feira (17). Ao todo, estão ce (etapa inicial da As provas e Administração ver para os cursos técnicos devem no setor previsto para crescer naabertas inscrições para seis cursos preparação de um acontecem Empresarial, am- ter concluído ou estar matricu- temporada de verãogratuitos, além do processo de prato) e cardápios. bos com 40 vagas e lado na 2ª ou 3ª série do EnsinoCertificação de Competências. O profissional da em 17 de aulas por meio de Médio, em 2012. Para o processoNo entanto, a novidade é o de área também parti- junho Teletec. de avaliação Certificação deCozinha (Gastronomia), im- cipa da elaboração As inscrições po- Competências é necessário terplantado para suprir o mercado e organização de dem ser feitas até às concluído o Ensino Médio eregional, que tende a crescer eventos. 15 horas, na unidade escolar, que possuir experiência profissionalcom a aproximação da Copa do Além do curso de Gastro- fica na Rua Dona Vitória, 502 – na área (vagas remanescentes doMundo. nomia, os candidatos podem se Jardim São Miguel, ou pelo site 2º módulo). As provas acontecem Com 40 vagas no período ves- inscrever nos cursos de Eventos – www.vestibulinhoetec.com.br. no dia 17 de junho. Outras infor-pertino, o curso de Gastronomia e Secretariado, no período ves- A taxa de inscrição para o ves- mações no site www.etecsantos-tem como foco agregar novos pertino, com 40 vagas cada. No tibulinho custa R$ 25. Para quem dumont.com.br ou pelo telefoneprofissionais no setor previsto turno da noite, os cursos são para pretende realizar a avaliação de (13) 3382-5677.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 5 projeto qualis Atividade melhora Guarujá realiza relação com colegas e alunos terapia de grupo Implantado no ano passado, o Projeto Qualis já passou por duas unidades de ensino. No momen- nas escolas to, é desenvolvido na Escola Mu- nicipal Sérgio Pereira Rodrigues. Os encontros, que começaram no dia 22 de março, terminam nesta quinta-feira (17). A professora Regina Ribas de Souza Araújo é uma dos 16 profissionais da unidade de ensino integrados aos grupos terapêuticos. “O trabalho está sendo bastante revelador. É um momento de reflexão que acaba influenciando na vida profissio- nal”, disse Regina. Para ela, oFotos Pedro Rezende apoio dos colegas e o suporte psicológico estão sendo funda- mentais: “Melhorou a nossa relação no ambiente de trabalho. Estamos mais unidos”. Grupos terapêuticos Com 17 anos de magistério, são usados como sendo cinco exercidos nas escolas ferramenta da rede municipal, o professor para melhorar a qualidade de vida Dário dos Santos Oliveira re- dos educadores velou que se emociona durante os encontros. “É bom demais poder desabafar sobre coisas que acontecem com a gente. AndavaPreocupada com o bem-estar dos professores, balho melhora o rendimento possibilidade de contar com pro- muito estressado. Hoje, por exem- profissional dos professores, fissionais que estarão buscandoa Prefeitura criou espaço para reflexão e troca pois potencializa a coletivida- a qualidade de vida, o bem-estar plo, acabei de falar de coisas dade experiências nas unidades de ensino de; a noção de equipe, como e, consequentemente, uma pro- minha infância, do meu pai. SaíP força de mudança; a equidade dução intelectual mais acurada”, emocionado. Falar da família é roporcionar um ambien- troca é riquíssima. Os professores e a autonomia. “A escola terá a observou Rosário. complicado, pois há coisas boas e te para reflexão e troca não têm esse tempo, muitos de- ruins, mas a gente acaba confian- de experiências. Este é senvolvem jornada tripla. É um do nos amigos”, contou. o objetivo do Projeto processo de confiança e entrega”, Os encontros levaram o pro-Qualis – Qualidade de Vida e explicou o psicólogo Roberto do fessor a refletir sobre as referênciasSaúde Psicológica ao Professor. Rosário, coordenador do projeto dos alunos. “Minha mãe era mi-Desenvolvido pela Prefeitura, por Qualis. nha referência, guerreira, batalha-meio da Secretaria Municipal de O projeto é essencial pelo dora. Às vezes, o aluno não temEducação, nas escolas da rede, fato dos professores trabalharem essa referência e o professor acabao projeto consiste em terapia de diretamente com pessoas em for- sendo a sua. Acho que estou megrupo. mação. “Além de conhecimento sentindo mais próximo dos colegas Coordenado pela Casa do teórico, lecionar exige equilíbrio de trabalho e, sobretudo, dos meusEducador, o trabalho é desenvol- emocional para lidar com as di- alunos, observando mais o lado davido em três fases: apresentação versidades que se encontram no criança”.do projeto aos gestores da uni- contexto escolar. Por esse motivo, Segundo o psicólogo Robertodade escolar e aos professores; buscamos criar um ambiente de do Rosário, o projeto realizadoformação de grupos terapêuticos, escuta e trocas, que proporcione nas escolas está aproximando osque terão seis encontros; e avalia- aos professores o desenvolvi- professores da Casa do Educador.ção do processo. mento ou alcance de recursos “Alguns que ainda não conheciam “A proposta é levar os pro- internos que, por vezes, frente a estão procurando a Casa. É umfessores à reflexão, focados em situações estressantes, parecem processo de repensar a vida e o Dário: estou mais próximo dos Regina: “Melhorou a nossa relaçãotemas do cotidiano, como a rela- esgotados”, disse Rosário. colegas de trabalho e observando no ambiente de trabalho. Estamos quanto cada um estava investindoção com a escola e a família. Essa Segundo o psicólogo, o tra- mais os meus alunos mais unidos” em qualidade de vida”, avaliou.
  6. 6. 6 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁprimeira infância Diretoria da Omep toma posse Joyce Salles Na última semana, as integrantes do órgão, que representa a pré-escola, iniciaram trabalho da nova gestãoM embros da Orga- (Seduc). A partir de agora, o órgão nização Mundial regional é dirigido pela professora para Educação Pré- Regina Lúcia Rodrigues, coorde- escolar (Omep) da nadora municipal da Pré-escola.Baixada Santista tomaram posse Já a diretora de Educação Infantil,na última semana. O ato acon- Renata Coghe, é responsável peloteceu no Núcleo de Educação Conselho Fiscal, e a coordenadoraInfantil (Neim) Marina Daige, dos Neims, Edna da Silva Costa,localizado na Rua responde pelo Con-Pardal, 340 – Jardim selho Fiscal.dos Pássaros. Posse Na ocasião, as Após um período aconteceu integrantes levanta-de pausa, a Omep ram diversas ques-da Baixada Santista no Neim tões. “O objetivoretomou as ativida- Marina Daige desse primeiro en-des. O órgão conta contro é traçar ascom representantes metas de atuaçãodos ensinos público, particular e para o ano de 2012, além de cuidarsuperior e da sociedade civil de das questões burocráticas que en- municípios da Baixada Santista. realidade social que promova e Guarujá marca presença nacinco municípios da região: Gua- volvem a organização do órgão”, Para tanto, cada reunião será rea- permita o pleno desenvolvimento Omep com três integrantes da Secretaria Municipal derujá, Santos, São Vicente, Praia disse a presidente Regina Lúcia. lizada em uma cidade diferente. do ser humano. Educação (Seduc)Grande e Peruíbe, mas o intuito Além disso, as integrantes dos A Omep tem o objetivo de “Queremos conhecer a rea-da nova diretoria é abranger toda outros Municípios conheceram envolver profissionais compro- lidade da Educação Infantil das visita tem a oportunidade dea Baixada Santista. o Neim e trocaram experiências. metidos com a educação e a escolas pública e privada de todos aprender e contribuir com novas Guarujá marca presença na As ações da nova diretoria da infância em todo o País. Atua em os municípios integrantes. Quem ideias que potencializem as açõesOmep com três integrantes da Omep é promover a integração parceria com a sociedade civil e recebe apresenta suas propostas, em andamento”, explicou a pre-Secretaria Municipal de Educação e troca de experiência entre os poder público em prol de uma concepções e diretrizes. Já quem sidente eleita da Omep.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 7 fórum da agenda 21 Plano desenvolvimento sustentável foi apresentado na 21ª reunião Mudanças foram assunto da reunião, que tinha são de vital importância para o 100 anos, em 2034, Guarujá seja cidades em desenvolvimento sus- outras demandas na pauta. O desenvolvimento sustentável de um município economicamente tentável no mundo utilizam para propostas pelos encontro aconteceu no Centro Guarujá. sustentável. a sua gestão. É também aberto ao grupos divididos em de Atendimento à Terceira Ida- Vale ressaltar que O secretário público para que possa ter cada quatro setores de – Cati. a Cidade receberá Apresentação executivo da Agen- vez mais engajamento com a O As diretrizes sociais e ambien- seu PLDS no dia de aconteceu na da 21 de Guaru- sociedade”. Fórum da Agenda 21 tais são defendidas pela prefeita, seu aniversário (30 já, Ricardo Zuppi, A discussão do Plano Local realizou a apresenta- que vem dando total apoio para de junho), com um segunda-feira afirmou: “Nossa de Desenvolvimento Sustentá- ção do Plano Local que a Ilha de Santo Amaro tenha evento na Praça 14 (14), no Cati função é montar vel da Agenda 21 foi dividida de Desenvolvimento essa ferramenta de gestão públi- Bis, em Vicente de e executar um do- em quatro grupos: 1- Dimensão Sustentável (PLDS) de Guarujá, ca, aprovada e usada nas grandes Carvalho. O Plano cumento com pro- Ambiental Territorial que abran- na segunda-feira (14), em sua 21ª cidades do mundo. Estas ações traçará as medidas e ações que gramas que possam auxiliar as ge sobre as questões de poluição, reunião. Dentro das diretrizes de política de igualdade social e devem ser adotadas nos próximos ações de gestão municipal. Este ocupação territorial, resíduos e da Agenda, este foi o principal preservação do Meio Ambiente 22 anos, para que, ao completar é um documento que as grandes usos dos recursos naturais e con- servação. 2- Político: Governança e a participação como um todoMarcos Miguel para discussões dos assuntos do Município e fortalecimento dos conselhos e grupos em gestão. 3- Econômico: Questões turís- ticas e portuárias, identificar as necessidades para a execução dos programas de pesca, economia solidária, empreendedorismo e as discussões e encaminhamentos do pré-sal. 4- Social: Educação, segurança, saúde, assistência social, esporte e cultura. Entenda a Agenda 21 É um instrumento de ges- tão tripartite onde as três es- feras da sociedade trabalham em conjunto: poder público (Executivo, Legislativo e Ju- diciário), setor privado (co- mércio, indústrias e empresas em geral) e sociedade civil (organizada ou não como as- sociações, Organizações não Governamentais e a população em geral em busca de um bem comum. Tem como objetivo criar programas e ferramentas que reflitam no dia-a-dia e nos anseios da sociedade em geral em busca do desenvolvimento sustentável para o bem comum de todos. O Plano traçará as medidas e ações que devem ser adotadas nos próximos 22 anos, para que, ao completar 100 anos, em 2034, Guarujá seja um município economicamente sustentável
  8. 8. 8 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁagenda 21Guaiúba vai ganhar 50 novas árvoresA iniciativa está dentro das diretrizes da Agenda 21 do MunicípioC om o objetivo de tante salientar e deixar claro r uas do bair ro como tam- viabilizar as diretri- que as árvores são nossas ami- bém em outras comunidades, zes da Agenda 21 gas. São elas que nos trazem sempre visando a promoção de Guarujá, possi- sombra e tranquilidade, e nos d e q u a l i d a d e d e v i d a e obilitando o desenvolvimento protegem tanto desenvolvimentosustentável no Município, os do sol quanto da sustentável, queintegrantes do Fór um Per- chuva. Existem Ação são diretrizes damanente vão participar de várias cidades acontece na Agenda 21. Reproduçãoum mutirão de plantio de 50 no Brasil que são Para outrasár vores no Guaiúba neste bem arborizadas Praça Walter informações desábado (19), às 14 horas, em e isso podemos Belian como procederfrente à Associação do Bairro fazer aqui, basta com o plantio ade-do Guaiúba, na Praça Walter a população nos quado de árvoresBelian, s/n. ajudar plantando mudas que na Cidade é só ligar na Se- A ação atende um pedido vão dar conforto sem afetar cretaria de Meio Ambiente,da Sociedade de Amigos do a vida social de ninguém”, n o Pa ç o R a p h a e l Vi t i e l l oGuaiúba e contará com o explicou a engenheira. (Avenida Santos Dumont, 640apoio técnico da engenheira Sendo um sucesso, a ação – Santo Antônio), no telefoneCláudia Soukup. “É impor- será estendida para outras 3308-7885. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 9semana da enfermagem Atividades iniciam com ações internas nas Unidades de SaúdePrefeita esteve em sete Unidades de Saúde Ontem, a prefeita visitou sete Magno Silva equipamentos de Saúde entree distribuiu rosas em reconhecimento ao eles, as Unidades Básicas detrabalho dos profissionais de enfermagem: Saúde Pae Cará, Vila Áurea eenfermeiros, técnicos e auxiliares Santa Rosa, a Unidade de ProntoI Atendimento Guarujá (PAM Ro- niciaram, na última se- cada uma que organizasse um doviária) e os Centros de Atenção gunda-feira (14), as come- ato comemorativo que não inter- Psicossocial José Forsther Júnior morações da Semana da ferisse na rotina dos equipamen- e Álcool e Drogas. Além destes, a Enfermagem em Guarujá. tos”, explicou o coordenador de chefe do Executivo ainda visitouAo todo, a Prefeitura realizará Urgência e Emergência, Magno o Serviço de Internação e Aten-cinco dias ininterruptos de ativi- Silva de Moura. dimento Domiciliar (Siad) e odades de capacitação, motivação Tanto as Unidades de Pronto Ambulatório de Referência emprofissional e entretenimento Atendimento (UPAs) quanto às Especialidades na Vila Júlia.direcionados àqueles que são de Atenção Básica aderiram à Na ocasião, foi oferecidoperitos na arte do cuidar. ideia e promoveram a confrater- um botão de rosa e um cartão No primeiro dia de atividades, nização. “A opção escolhida pela contendo uma frase enaltecedoratodas as unidades que compõem maioria dos equipamentos foi a do trabalho dos profissionais daa rede municipal de Saúde fica- realização de café da manhã. A área. O ato comemorativo nas unidades foi organizado de modo que nãoram à vontade para realizar ações adesão foi total e o clima de com- As atividades pertinentes à interferisse na rotina dos equipamentosde integração com seu pessoal. pleta integração. Este foi nosso Semana da Enfermagem conti-“Em reunião realizada com as objetivo ao propor o evento”, nuam hoje com palestra sobre Pimenta da empresa BMD/ dependências da Universidadecoordenadoras de enfermagem confirmou a diretora de Atenção pé diabético, que será minis- Convatec, em parceria com de Ribeirão Preto (Unaerp) –das Unidades, propusemos a Básica. trada pelo enfermeiro Marcos Prefeitura, e acontecerá nas Campus Guarujá.canil municipalCadastro para castração de animais encerra na sexta (18) Termina nesta sexta-feira soalmente, portando o RG, (18) o prazo para os donos de comprovante de residência e A ação visa combater o cães e gatos cadastrarem seus carteira de vacinação do animal Pedro Rezende animais de ambos os sexos para com a vacina contra a raiva número de abandono receber castração gratuita, por em dia. “Esperamos atender de animais na Cidade meio da Divisão de Controle de uma média de 300 animais no Zoonoses (Canil) da Prefeitura. fim desta campanha”, conta a A ação visa combater o número veterinária. de abandono de animais na As castrações serão feitas em Cidade. animais que tenham de três me- Segundo a coordenadora de ses a oito anos, que estejam sau- Bem-estar Animal, Juliana Mar- dáveis e, se for fêmea, não estar tins, o animal que for castrado prenha. Após o cadastro, o dono Os donos de animais deverá ter recebido a vacina receberá orientações pré e pós- devem procurar o anti-rábica neste ano. “Caso o operatórias. “Após as marcações, Canil Municipal animal não tenha tomado a dose começaremos as intervenções a da vacina, o dono pode vacinar partir de julho, seguindo até o fim o seu animal no Canil, para, em do ano”, completou Juliana. seguida, fazer o cadastro da cas- A Divisão de Controle de tração”, explica. Zoonoses fica na Rua Profes- Para a realização da ope- sora Maria Lídia Rego Lima, ração, o dono deverá fazer o 301 – Jardim Conceiçãozinha e cadastro do cão ou gato pes- funciona das 9 às 17 horas.
  10. 10. 10 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.881. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2012. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, PREFEITA autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” Secretário Municipal de Esporte e LazerMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; MRS/dlle, Registrada no Livro CompetenteConsiderando o que consta no processo administrativo n.º 14404/18/2012; “UAE GBPRE”, em 15.05.2012 DECRETA: Débora de Lima LourençoArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 1.330.376,16 (um milhão, trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e dezesseis cen- COMUNICADOtavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Processo Administrativo nº 11132/71137/2012Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Pregão Presencial nº 29/2012.exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal destinados à urbanização das fa- 2 Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos de limpeza e higiene em geral – itensvelas da Vila Rã, Sossego e Areião, no valor de R$ 1.330.376,16 (um milhão, trezentos e trinta mil, não adquiridos através do Pregão 32/2011.trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). I – Em face do grande volume de amostras, fica alterado o endereço para abertura do pregãoArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. em epígrafe para a, Av. Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – CEP 11.470-062 – Vicente de Registre-se e publique-se. Carvalho – Guarujá, no setor ADM RM (Almoxarifado Central) às 09h00m, permanecendo a mesma Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012. data informada no instrumento convocatório. PREFEITA II – Publique-se.“ORÇ”/dll Guarujá, 15 de Maio de 2012Registrado no Livro Competente MARCIA FERNANDES ROCHA“UAE GBPRE”, em 15.05.2012 DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕESDébora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 99/2012 PROCESSO N° 13751/26/2010 CONVITE Nº 47/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Reforma do prédio que abriga o CREAS, localizado na Rua Washington, 700 – Centro/ Guarujá. Valor R$ 97.100,00 (noventa e sete mil e cem reais). A fiscalização da execução deste con- trato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Prazo de execução: 03 (três) me- ses, para início 05 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.08.244.1004.10 79.4.4.90.51.00 (1559); Data da assinatura: 03 de maio de 2012; EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 101/2012 PROCESSO N° 38228/71137/2011 CONVITE Nº 28/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A OBJETO: Prestação de serviço de seguro para 06 (seis) ambulâncias. Valor R$ 16.800,00 (dezes- Portaria N.º 989/2012.- seis mil e oitocentos reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida pela PrefeituraMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei através da Secretaria Municipal de Saúde na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93.lhe confere, Prazo de execução: 12 (doze) meses, para início 05 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato; RESOLVE: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação OrçamentáriaEXONERAR, a pedido, a Sr.ª KELLY CHRISTINA JOSEMAR – Pront. n.º 17.531, do cargo de provimento nº: 16.01.10.302.1001.2159.3.3.90.39.00 (982); Data da assinatura: 03 de maio de 2012;em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete doPrefeito. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 103/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2012. PROCESSO N° 2115/125763/2012 PREFEITA CONVITE Nº 30/2012KCJ/dll CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁRegistrada no Livro Competente CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A“UAE GBPRE”, em 15.05.2012 OBJETO: Prestação de serviço de seguro para caminhão frigorífico. Valor R$ 14.000,00 (quatorzeDébora de Lima Lourenço mil reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura através da Se-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Prazo de execução: 12 (doze) meses, para início 05 (cinco) dias a contar da Portaria N.º 990/2012.- assinatura do contrato; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por contaMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei da Dotação Orçamentária nº: 07.01.08.244.1004.2018.3.3.90.39.00 (245); Data da assinatura: 03 delhe confere, maio de 2012; RESOLVE:EXONERAR, a pedido, o Sr. MÁRCIO REIS DOS SANTOS – Pront. n.º 17.624, do cargo de provimentoem comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Ativi- Acessedade Física. www.guaruja.sp.gov.br Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 11 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. 257733 6-0161-017-000 Airton Januário dos Santos 26 TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2012 Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de 257734 6-0161-017-000 Airton Januário dos Santos 26§4 255024 3-0139-007-000 Construtora Julio Louzada S/A 27 Convênio com o Fundo de Desenvolvimento Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos 255025 3-0139-007-000 Construtora Julio Louzada S/A 26 Metropolitano da Baixada Santista no dia 29 de Maio de 2012 até às 09h55m, iniciando sua 255026 3-0139-007-000 Construtora Julio Louzada S/A 38OBJETO: Revitalização das Praças: Ferreira Sampaio “Praça do abertura às 10h00m. 258454 3-0731-001-000 Dora Z. Matarazzo 38Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário Guarujá, 15 de Maio de 2012. 258455 3-0733-001-000 Dora Z. Matarazzo 38 258456 3-0733-004-000 Dora Z. Matarazzo 38§5Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea. DUINO VERRI FERNANDES 258457 3-0733-006-000 Dora Z. Matarazzo 27O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 258458 3-0733-006-000 Dora Z. Matarazzo 38§5tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 258461 3-0733-011-000 Dora Z. Matarazzo 38pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade 258462 3-0734-002-000 Dora Z. Matarazzo 38 256593 3-0446-002-000 Emp. Elétrica Bragantina S/A 27de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, Atos oficiais 256594 256595 3-0446-002-000 3-0446-003-000 Emp. Elétrica Bragantina S/A Heila Maria Nobre Guimarães 38 38800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de secretarias municipais 257712 1-0082-006-000 Rogerio de Souza Babbini 38§516/05/2012 até 31/05/2012. O pagamento deverá ser efetiva- 257711 1-0082-006-000 Rogerio de Souza Babbini 17do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- advocacia geralphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade Guarujá, 14 de maio de 2012.serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Duíno Verri Fernandescípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Secretário – SEDGUXIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- Processo Administrativo Disciplinar n.º 25414/589/2007 Alexandre Couto Alonsocipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, Defensor: Dr. Ericson da Silva OAB/SP 113.980 Diretor - SEDGU DSOLO 2no site da Prefeitura. Dr. Glauber Silveira de Oliveira OAB/SP 236.654 Márcia Cristina CostaOs Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras Processado: P.R.S.S.– prontuário 4.358 Fiscal Municipale Licitações no dia 06 de Junho de 2012 até às 14:30h, ini- Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, nociando a abertura às 15:00h. uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão de (fls.392 educação Guarujá, 15 de Maio de 2012. à 401), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar ARMANDO LUIZ PALMIERI n.º25414/589/2007, nos seguintes termos: “Considerado o opi- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Presidente da Comissão Permanente de nado pelo I. Advogado Geral do Município - Interino, acolho sua A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona- Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestação e determino a dispensa por justa causa”. mento e Implementação dos trabalhos para realização da “Cha- Maria Antonieta de Brito mada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra- DESPACHO Prefeita vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dosEdital: CONCORRENCIA PÚBLICA 04/2012 alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 deProcesso Administrativo: 2927/125987/2012 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembroObjeto: Melhorias dos acessos aos bairros do Itapema, atra- ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de 2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, novés de Recuperação Asfáltica. Processo Administrativo Disciplinar n.º 26504/137739/2010 dia dezessete de maio do corrente ano, às dez horas, na Coorde-Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- Defensor: Dr. THIAGO REIS DA SILVA OAB/SP 253.766 nadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jar-lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con- Processado: M.F.S.J.– prontuário 14932-2 dim Boa Esperança – Guarujá, SP, para iniciação dos trabalhos dacorrência Pública 04/2012, decido: Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guaru- Chamada Pública do ano de 2012.a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. já, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão Guarujá,11 de maio de 2012e SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por terem de (fls.89), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Regina Célia de Oliveira Lopesatendido integralmente as exigências editalícias; n.º26504/137739/2010, nos seguintes termos: “Considerando Presidenteb) INABILITAR as empresas: OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E o opinado pelo I. Advogado Geral do Município - Interino, deter-PAVIMENTAÇÃO LTDA., pela inobservância à exigência edita- mino o retorno dos autos para adoção das medidas cabíveis”. administraçãolícia descrita no item 6.1.4, alínea “f”; MWE PAVIMENTAÇÃO E Maria Antonieta de BritoCONSTRUÇÃO LTDA. por violação ao item 6.1.4, alíneas “a.2” e Prefeita EDITAL DE CONVOCAÇÃO“f”, ambos do edital convocatório e a empresa CTP CONSTRU- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésTORA LTDA. pelo descumprimento do item 6.1.4, alínea “f” do DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. RAI-edital . ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MUNDO ANTONIO DE LIMA FILHO – prontuário nº 12.519,Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica- Processo Administrativo Disciplinar nº 18893/589/2010. para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publica-ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer Dra. SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA– OAB/SP 170.271 ção deste, compareça junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (2ºde habilitação da Comissão. Processado: J.C.B.– prontuário 12.693 andar), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° Guarujá, 15 de maio de 2012. Pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 ARMANDO LUIZ PALMIERI Disciplinar, fica(m) V. Sa(s), INTIMADO(S), para apresentação de horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad- Presidente da Comissão Permanente de DILIGÊNCIAS e das ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) ministrativo nº 33.998/2011. O não comparecimento no prazo Licitações de Obras e Serviços de Engenharia dias, consoante artigo 38 do Decreto 6843/03. estipulado implicará em medidas administrativas que a Admi- JOSÉ EDUARDO LASCANE nistração Publica julgar legal. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Presidente da Comissão (2 – A) de Guarujá, 15 de maio de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2012 Processo Administrativo Disciplinar Flavio Poli Registro de Preços Diretor de Gestão de PessoasObjeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos desenvolvimentopara academia ao ar livre. e gestão urbana EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através datamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Edital de Notificação nº 017/2012 Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GIVALDOpessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- FERREIRA DA SILVA – prontuário nº 14.394, para que no prazode Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça(vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta PrefeituraAv. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guaru- de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, nojá – SP., no período de 17 de Maio de 2012 até o dia 28 de Maio desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona- horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciênciade 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancá- dos, concernente à infração da referida lei. do que foi decidido no processo administrativo nº 9.573/2012. Oria situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidasatos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial- Auto Cadastro Contribuinte Artigo administrativas que a Administração Pública julgar legal. 257746 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros 38mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei 257747 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros 27 Guarujá, 14 de maio de 2012.Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni- 257748 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros 26 Flavio Policipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e 257732 6-0161-017-000 Airton Januário dos Santos 27 Diretor de Gestão de Pessoas

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