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Diário Oficial de Guarujá - 15-06-2012
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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 15 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2542 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Começa a temporada de Festejos Juninos O mês de junho é um dos mais animados do ano, pois é a época dos Festejos Juninos, uma das principais manifestações da cultura popular do País. Para comemorar o tempo de fogueira, quadrilha, cuscuz e pinhão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, preparou uma programação especial, com shows para todos os gostos. As festividades começam nesta sexta-feira (15), em seis pontos da Cidade. Página 3Arquivo/PMG desvio santa cruz declaração de bens Trânsito é Moradores Servidor tem alterado na podem ter luz até o dia 29 para Santos Dumont mais barata entregar documento Página 5 Página 7 Página 18
  • 2. 2 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 3festejos juninos Art Popular abre a O grupo de pagode abre as festividades deste ano, que também contará, neste fim de programação nesta sexta semana, com a animação do Nuwance e Inimigos da HPA maior festa popular Fotos Reprodução de Guarujá come- ça a partir de hoje. Diversos artistas dedestaque no cenário nacional seapresentarão nos Festejos Juninos O grupo Art2012. Promovida pela Prefeitura, Popular passa pela Vila Zilda,a festa começa em grande estilo, Santa Rosa,com o grupo de pagode Art Po- e Vicente depular, que se apresenta na Praça Carvalho; jáda Vila Zilda (21 horas), Praça do o sertanejo FelipePovo, na Santa Rosa (22 horas) e StreparavaPraça 14 Bis, em Vicente de Car- estará nosvalho (23 horas). A programação outros pontos dos festejosem todas as praças começa às 19horas, com grupos musicais e dedança da Região. A sexta-feira de atraçõesmusicais ainda reserva showsem mais três praças da Cidade.O cantor sertanejo Felipe Stre- me” vão agitar as praças da Vila Municipal de Cultura, os Fes-parava agita Santa Cruz dos Zilda (21 horas), Santa Rosa (22 tejos terminam no dia 1º deNavegantes, no Clube Saldanha horas) e de Vicente de Carvalho julho. Além de poder saborearda Gama (21 horas), além dos (23 horas). Já em Santa Cruz dos as comidas típicas da época, ofestejos na Praça Possidônio, no Navegantes (21 horas), Santo público vai conferir ainda osSanto Antônio (22 horas) e no Antônio (22 horas) e Perequê (23 shows de grandes cantores ePerequê (23 horas), com sucessos horas), as festividades ficam por bandas famosas, como Restart;como “Agora é Só Você”, uma conta do grupo Algo Mais. Pixote; Rodriguinho; e muitodas músicas mais pedidas nas Conduzido pela Secretaria mais.. Dançando na Praçanoites da Região. Para aqueles que se interessam por dança de salão e curtem ouvir música ao vivo, a Secretaria de Cultura pro- Arquivo/PMG Já amanhã, o pagode é oritmo musical predominante move mais uma edição do projeto “Dançando na Praça”.nos seis pontos de Festejos na O evento será realizado neste sábado (16), a partir das 20Cidade. O romantismo do gru- horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, durantepo Nuwance agita as praças Vila a programação dos Festejos Juninos.Zilda (21 horas), Praça do Povo Os munícipes que comparecerem ao local terão– Santa Rosa (22 horas), e Praça acompanhamento e auxílio de monitores profissionais14 Bis - Vicente de Carvalho (23 durante as aulas de dança de salão. Todas as atividadeshoras), com os sucessos “Todo são gratuitas.Dia”, “Amor Fiel” e “Confiaem mim”. Seguindo a linhado pagode romântico, o cantor Teatro na PraçaRicardinho apresenta seus gran- A apresentação da peça “Romeu e Julieta! A Co-des sucessos na Santa Cruz dos média mais arretada do sertão?” também será destaqueNavegantes (21 horas), Santo cultural durante os Festejos Juninos 2012. A primeiraAntônio (22 horas) e Perequê encenação será no sábado (16), na Praça da Vila Zilda,(23 horas). a partir das 19 horas. No domingo (17), o grupo de A encenação será realizada pela Cia. Teatralpagode Inimigos da HP fecha a “Quem sabe faz a hora...”, com apoio da Secretariaprimeira semana de shows dos de Cultura. A peça é baseada na obra de Shakespeare,Festejos Juninos. Os donos de com a mistura de linguagens como clown (palhaços),sucessos como “Zoodstock”, comédia Dell’Art e cordel, além de figurinos e ma-“Vâmo Apostar” e “Nosso Fil- quiagem bem coloridos.
  • 4. 4 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁprojovem urbano Município prorroga inscrições para programa educacionalDesenvolvido pela Secretaria de Educação, de Educação, que fica no Paço tórico, poderá ser feito um teste recebem auxílio mensal de R$ Municipal Raphael Vitiello, de proficiência, para atestar o 100. “Os alunos também rece-projeto oferece formação básica de ensino, localizado na Avenida Santos nível de alfabetização. bem formação cidadã, para teremqualificação profissional e possibilidade de Dumont, 640, no Santo Antônio. um maior envolvimento com ainserção no mercado de trabalho Os interessados também podem Benefícios comunidade. Eles farão coletasF se inscrever na Esco- Além de concluir o Ensino dos problemas da comunidade, ormação básica de ensi- formou 380 jovens la Municipal Paulo Fundamental, os alunos rece- apresentando uma possível solu- no, qualificação profis- do Município, teve São 200 Freire, que fica na berão qualificação profissional ção para a melhoria”, explicou a sional, inclusão social as inscrições pror- Avenida Tancredo com ênfase na área de Adminis- coordenadora geral do ProJovem e inserção no mercado rogadas. Ao todo, vagas para Neves, s/n, no bair- tração e noções de informática. Urbano de Guarujá, Zulmirade trabalho são ações possíveis são oferecidas 200 jovens de ro Santa Clara, das Os estudantes assíduos também Ferreira de Jesus Cacemiro.para os jovens guarujaenses vagas, para jovens 18 a 29 anos 19 às 21 horas.desde 2009, quando o Programa entre 18 e 29 anos, É necessárioProJovem Urbano, realizado pelo que saibam ler e apresentar original NovidadeMinistério da Educação (MEC) escrever, mas não concluíram o e cópia da carteira de identi- Neste ano, os alunos que não têm com quem deixar os filhose desenvolvido pela Prefeitura Ensino Fundamental. dade, CPF, histórico escolar poderão utilizar a sala de acolhimento. Ao todo, são 20 vagasde Guarujá, foi implantado na As matrículas podem ser e comprovante de residência. para crianças de 0 a 8 anos, que contarão com dois monitores,Cidade. O programa, que já feitas na Secretaria Municipal Caso o aluno não tenha o his- enquanto os pais assistem às aulas. Marcos MiguelProjeto já formou 380 moradores da Cidade; interessados podem se matricular na Secretaria de Educação, localizada no Paço Raphael Vitiello, ou na Escola Municipal Paulo Freire
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 515 de junhoPalestras marcam Diade Combate à Violência Atividades são promovidas pelo Conselho Municipal do Idoso em parceria com PrefeituraContra o IdosoN esta sexta-feira (15), lação sobre o grande risco que o Arquivo/PMG Dia Mundial de idoso ainda sofre. “Vamos reali- Combate à Violência zar palestras de saúde com temas Contra o Idoso, Gua- que envolvem esse mundo”, disserujá promove atividade alusiva à Manenti, ressaltando que o even-data. A programação, que conta to será uma prévia para a Semanacom palestras de saúde, aconte- Mundial de Prevenção de Quedascerá no Anfiteatro do Hospital de Idosos, comemorada de 21 aSanto Amaro (HSA), localizado 25 de junho.na Rua Quinto Bertoldi, 40, na A programação, aberta ao pú-Vila Maia, a partir das 9 horas. blico, é promovida pelo Conselho Segundo o secretário do Municipal do Idoso (CMI), emConselho Municipal do Idoso, parceria com Prefeitura, por meioEdgard Manenti, que também da Secretaria de Saúde, Centro deé coordenador do Programa de Referência Especializado de As-Saúde do Idoso, o objetivo do sistência Social (Creas) e Fundoevento é conscientizar a popu- Social de Solidariedade. Confira a programação:9 horas - Abertura – Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa9h20 - Osteoporose – com o ortopedista e Doutor Alexandre Pedroso10h30 - Prevenção em quedas – com a fisioterapeuta Doutora Renata Pedroso10h30 - Encerramento Palestras de saúde celebram a importância de garantir os cuidados e a qualidade de vida da terceira idade santos dumont Trânsito é desviado no sentido Guarujá-Vicente de Carvalho Alteração ocorre A Prefeitura fará alteração hoje e prossegue até o dia 1º de entrar na Rua Luiz Gama, seguir vai ocorrer o desvio, haverá si- no tráfego de veículos da Aveni- julho. pela Rua Monteiro Lobato até nalização e agentes de trânsito por causa da da Santos Dumont, no sentido De acordo com a Diretoria de a Avenida Presidente Vargas, para orientar os motoristas”, programação dos Guarujá-Vicente de Carvalho, a Trânsito e Transporte (Ditran) do passando pela Rua São Paulo até garantiu a diretora de Trânsito Festejos Juninos partir de 18 horas, desta sexta- Município, a alteração será ape- a Avenida Castelo Branco, para e Transporte da Prefeitura, res- feira (15). A medida é necessária nas no sentido Guarujá-Vicente acessar o terminal de ônibus e a saltando que a alteração será que começa por causa da programação dos de Carvalho. Quem vem do Cen- Estação das Barcas. adotada apenas no período dos nesta sexta-feira Festejos Juninos, que começa tro pela Santos Dumont, terá que “No entorno das ruas onde Festejos Juninos. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  • 6. 6 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ almoço Prefeitura oferece diariamente 1.500 refeições a R$ 1 Com cardápios de frango, purê de abóbora, arroz, no Restaurante Santo Antônio Tibério Birolini variados e nutritivos, feijão, escarola, suco de moran- (Alameda das Violetas, 330 Santo Antônio go e pé-de-moleque – Santo Antônio) (Vila Baiana) equipamentos públicos como sobremesa. Já e 500 no Tibério no Restaurante do Guarujá conta Birolini (Rua Co- Segunda-feira (18) Segunda-feira (18) funcionam de segunda Santo Antônio, será com dois lômbia s/n – Vila Prato principal – Frango ensopado Prato principal – Nuggets de frango a sexta-feira servido frango en- Baiana). Guarnição – Virado popular Guarnição – Purê de abóbora restaurantes N sopado, virado po- As unidades Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão a segunda-feira (18), pular, arroz, feijão, populares atendem ao públi- Salada – Vinagrete de repolho com a população de Gua- vinagrete de repolho co das 10h30 às Salada – Escarola tomate rujá terá à disposição com tomate, suco de 13 horas. Cada re- Sobremesa – Pé-de-moleque um cardápio variado maracujá e maçã de sobremesa. feição custa R$ 1. Crianças até Sobremesa – Maçã Suco – Morango nos Restaurantes Populares da Diariamente, a Prefeitura seis anos não pagam. Outras Suco – Maracujá Prefeitura. No prato principal, oferece 1.500 refeições com informações pelos telefones frango. No Tibério Birolini, da cardápios variados e nutritivos 3382-6927 (Santo Antônio) e Terça-feira (19) Terça-feira (19) Vila Baiana, o menu será nuggets em dois endereços, sendo mil 3351-9896 (Vila Baiana). Prato principal – Escondidinho de Prato principal – Bisteca grelhada carne Guarnição – Beterraba refogadaMarcos Miguel Guarnição – Dueto de legumes Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface Salada – Alface Sobremesa – Banana Sobremesa – Banana Suco – Laranja Suco – Pêssego Quarta-feira (20) Quarta-feira (20) Prato principal – Feijoada Prato principal – Suíno em cubo Guarnição – Virado de couve Guarnição – Quibebe Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Vinagrete Salada – Tabule Sobremesa – Gelatina de morango Sobremesa – Laranja Suco – Manga Suco – Limão Quinta-feira (21) Quinta-feira (21) Prato principal – Carne moída caipira Prato principal – Estrogonofe de frango Guarnição – Alho e óleo Guarnição – Batata palha Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Acelga Salada – Acelga Sobremesa – Laranja Sobremesa – Maçã Suco – Limão Suco – Uva Sexta-feira (22) Sexta-feira (22) Prato principal – Filé de frango à Prato principal – Salsicha com molho milanesa Guarnição – Creme de cenoura Guarnição – Berinjela assada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Couve ao vinagrete Salada – Alface Sobremesa – Mexerica Sobremesa – Gelatina de limão Suco – Tangerina Suco – Pêssego As unidades, no Santo Antônio e Vila Baiana, atendem ao público das 10h30 às 13 horas • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 7luz mais barata Parceria com concessionária de energia elétrica beneficia população de Santa Cruz dos Navegantes A Prefeitura de Guarujá e a Elektro firmaram parceria para possibilitar desconto na conta de luz às famílias de baixa renda do bairro A Prefeitura firmou parceira com a Elektro - concessionária de energia elétrica – para pos- sibilitar a realização do Cadastro Único para a população de Santa Cruz dos Navegantes. O objetivo é gerar o Número de Identificação Social (NIS), que possibilita a identificação de pessoas beneficiadas por algum projeto social do governo. A intenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania é viabilizar à população do bairro a Tarifa Social de Energia Elétrica. Pelo benefício, os moradores cadastrados, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, podem obter desconto na conta de luz. A ação é coordenada pela Casa de Assistência Integrada. Os interessados devem comparecer à sede da Socie- dade Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos Navegantes, que fica na Rua Antonio Pinto Rodrigues, 13. O cadastramento, que começou na última terça- feira (12), prossegue o dia 22 de junho, das 9 às 16 horas. Na segunda-feira (18), não haverá atendimento, que recomeça normalmente na terça-feira (19), sempre no mesmo horário. Outras informações pelo telefone 3382-4444. Reprodução Moradores têm até o dia 22 de junho para se cadastrar
  • 8. 8 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 9kickboxingGuarujaense vence O lutador Paulo Sérgio de Freitas garantiu o título de campeãocampeonato brasileiro na competição realizada em Piracicaba, de 7 e 10 de junhoE nquanto para uns lutar o Brasileiro. No dia da pesagem, Vinícius Morales significa agredir, para eu estava quatro quilos acima do Paulo Sérgio de Freitas permitido. Então, tive que fazer isso não passa de uma exercícios das 9 às 16h55 paramaneira de obter medalhas. Após perder esse peso, porque às 17a conquista do Campeonato horas era a pesagem, sendo queSul-americano, em dezembro de no dia seguinte eu já tinha a pri- Aulas gratuitas2011, e do terceiro lugar no Cam- meira luta. Mas, graças a Deus, A Secretaria de Espor-peonato Paulista, em maio deste deu tudo certo”. te e Lazer oferece aulas deano, o professor voluntário de kickboxing gratuitas para akickboxing da Prefeitura de Gua- Casal campeão população. Os interessadosrujá se sagrou campeão brasileiro O sobrenome denuncia. devem comparecer ao Giná-da modalidade, na categoria Low Andresa de Almeida Alves de sio Marivaldo Fernandes, oKick, até 67 quilos. Freitas, também lutadora de ki- Guaibê, localizado na Avenida Lutador há 12 anos, Freitas ckboxing, foi outra guarujaense Santos Dumont, 420, no Santofoi convidado por um amigo que se destacou no Campeonato Antônio, e procurar o profes-para conhecer a modalidade e, Brasileiro. Terceira colocada na sor Paulo Sérgio, das 9 às 10desde então, não parou mais de categoria Light Contact, onde não horas. É preciso levar o RG. Ospraticar. “Eu já fazia capoeira, há contato físico, apenas demons- menores de idade só podem semas, depois de conhecer o kick- tração de golpes, até 55 quilos, a inscrever se forem acompanha-boxing, me apaixonei pelas artes esposa de Freitas voltou para casa dos por um responsável.marciais”, declarou. com um bronze, aumentando o Durante a preparação para o quadro de medalhas do casal.torneio, ele confessa que passou “Agradecemos à Secretariapor grandes dificuldades até de Esporte e Lazer, que provi-estar apto para competir. “Meu denciou verba e transporte parapior adversário não foi dentro do mim e para a minha mulher, aos Freitas, que no fim deringue, foi fora. Por ter disputado amigos pessoais Lima e “seo” Al- 2011, conquistou oo Campeonato Paulista algumas cides e a todos que nos apoiaram título do Sul-Americano, este ano tambémsemanas antes, tive apenas três durante os preparativos para o garantiu a terceirasemanas para me preparar para campeonato”, destacou Freitas. colocação no Paulistacultura negra Afro Ketu comemora aniversário A festa começa amanhã, no Caec André Luiz Gonzalez e com programação especial prossegue no domingo, na quadra da São Miguel Neste fim de semana, a As- dra 77, s/n, no Morrinhos II. Marcos Miguel Sábado (16) sociação Cultural Afro Ketu A comemoração prossegue no Oficina de Berimbau comemora 12 anos de existência domingo (17), na quadra da São com Mestre “ROM” com o evento “Afro Ketu 12 anos Miguel, localizada na Rua Romão Horário: 9 horas – Um Mestre-sala de Zambi da Li- Salgado, 138, na Vila Júlia. Local: Caec Morrinhos IIA Associação bertação”. A iniciativa conta com A Associação Cultural Afro Domingo (17)Cultural Afro apoio da Prefeitura, por meio da Ketu atua na preservação e no Intervenções Culturais –Ketu atua na Secretaria de Cultura. resgate da cultura africana e afro- Confraternizaçãopreservação Segundo a organização, o brasileira. A instituição valoriza a Horário: a partir das 15 horase resgate evento começa na manhã deste formação da identidade do negro Local: Quadra da São Miguel (Ruada cultura sábado (16), no Centro de Ativi- na sociedade nacional, resgatando Romão Salgado, 138 – Vila Júlia)africanae afro- Participação especial do grupo de dades Educacionais Comunitárias a contribuição do povo negro nas pagode Solt Sambabrasileira (Caec) André Luiz Gonzalez, áreas sociais e políticas pertinen- Entrada: um quilo de alimento não localizado na Travessa 268, Qua- tes à História do Brasil. perecível
  • 10. 10 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁserviços públicos Confira as ações realizadas na quarta-feira (13) Marco Chacon Coleta Mecanizada Hidrojato/Sugador Alvenaria Santo Antônio Rua Iguape – Vila Áurea Reforma de caixa na Rua Venezuela – Jardim Cidamar Guaiúba Rua Duque de Caxias Troca de tubo PVC na Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Pae Cará Perequê Enseada Reforma de caixa na Rua Um com troca de tubos 0.30cm – Capinação Rua Seis – Vila Zilda Jardim Cidamar Alameda das Violetas – Jardim Primavera Rua Santo Amaro – Cachoeira Reforma de caixa – Vila Edna e Vila Zilda Rua São Paulo – Jardim Cunhambebe Rua São Lazaro – Cachoeira Escavadeira Hidráulica Roçada Varrição Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Praça nas Astúrias Alça do Viaduto Floriberto Mariano Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas Vila Zilda ( área da quermesse ) Santa Cruz dos Navegantes Rua Tocantins – Jd. Umuarama Drag Line Praça da Avenida Dois – Morrinhos II Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Limpeza de Canal Praça do Sanprim – Morrinhos II Avenida Adhemar de Barros Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia Rua Sete – Vila Zilda à Rua São Pedro Vila Edna Avenida Santos Dumont
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 11 2 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.927. Registrado no Livro Competente “Dispõe sobre a composição do Conselho “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Municipal dos Direitos da Criança e do Débora de Lima Lourenço Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.” Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leilhe confere;Considerando o disposto no artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como no artigo 227, § 7º, da Constituição Federal;Considerando, outrossim, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescenteé órgão integrante do Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,que tem por finalidade essencial colaborar para a proteção e garantia dos Direitos da Criança e doAdolescente no que tange à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profis-sionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária,à segurança; além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão;Considerando, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de julho de 2006, alterada pelaLei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, que estabeleceu os parâmetros, a competência, acomposição, as ações e as atribuições o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente, em especial, no seu artigo 8º, § 2º; e,Considerando, por fim, o que consta do Ofício “Sedesc” nº 1.450/12; DECRETA:Art. 1º A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passa aser a seguinte:I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;II – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social;III – Secretaria Municipal de Saúde; D E C R E T O N.º 9.929.IV – Secretaria Municipal de Educação; “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,V – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”VI – Secretaria Municipal de Cultura; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;VII – Advocacia Geral do Município; e,VIII – Secretaria Municipal de Finanças; Considerando o que consta no processo administrativo n.º 17332/942/2012;IX – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico; DECRETA:X – Secretaria Executiva de Coordenação Governamental. Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IArt. 2º Os responsáveis pelas Secretarias relacionadas no artigo 1º, deste Decreto, deverão indicar do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valoros integrantes, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), conforme programaçãoe do Adolescente. constante do Anexo I deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros peloArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco 2 Registre-se e Publique-se. mil reais) destinados ao custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte II. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de junho de 2012. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITA Registre-se e publique-se.“LEIN”/rdl Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012.Registrado no Livro Competente PREFEITA“UAE GBPRE”, em 13.06.2012 “ORÇ”/dllRenata Disaró Lacerda Registrado no Livro CompetentePront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 9.928. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13917/125987/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 27.035,35 (vinte e sete mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme programaçãoconstante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificadoem 2011 dos recursos provenientes do Governo Federal – Ministério das Cidades, através doCaixa Econômica Federal, no valor de R$ 27.035,35 (vinte e sete mil, trinta e cinco reais e trinta ecinco centavos), referente ao contrato de repasse n.º 0241615-12/2007 – Programa Urbanização,Regularização e Integração de Assentamentos Precários.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012. PREFEITA“ORÇ”/dll
  • 12. 312 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.931. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16906/125763/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IVdo art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 704.749,90 (setecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial2das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$704.749,90 (setecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.06.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino Portaria N.º 1292/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1108/2012, de 05 de junho de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1293/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1116/2012, de 05 de junho de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 13 Portaria N.º 1294/2012.- PREFEITA ITEM 17 – PORTAL – R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- “UAE”/dll ITEM 18 – VITAL – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Registrada no Livro Competente ITEM 19 – RIO CLARENSE – R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 seiscentos reais)TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1130/2012, de 05 de junho Débora de Lima Lourenço ITEM 20 – PORTAL – R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ITEM 21 - RIO CLARENSE – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhen- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. tos reais) Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. Portaria N.º 1326/2012.- ITEM 23 – PORTAL – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- ITEM 25 - RIO CLARENSE – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e“UAE”/dll JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, seiscentos reais)Registrada no Livro Competente RESOLVE: ITEM 26 – AGLON – R$ 1.396,50 (mil trezentos e noventa e“UAE GBPRE”, em 14.06.2012 EXONERAR, a pedido, a Sr.ª INGRID RAMIRO DA SILVA SANTOS – seis reais e cinquenta centavos)Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 19.135, do cargo de provimento em comissão, símbolo ITEM 27 - RIO CLARENSE – R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos ePront. n.º 11.901, que a digitei e assino DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Assessoria Especial de Re- cinquenta reais) lações com a Comunidade. ITEM 28 – AGLON – R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) Portaria N.º 1295/2012.- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ITEM 29 – PORTAL – R$ 6.000,00 (seis mil reais)MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. ITEM 31 – VITAL – R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e qui-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; PREFEITA nhentos reais) RESOLVE: “UAE”/dll ITEM 32 – RIO CLARENSE – R$ 4.500,00 (quatro mil e qui-TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1241/2012, de 11 de junho Registrada no Livro Competente nhentos reais)de 2012. “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 ITEM 33 – RIO CLARENSE – R$ 485.000,00 (quatrocentos e Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço oitenta e cinco mil reais) Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ITEM 34 – ELI LILLY – R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oi- PREFEITA tocentos reais)“UAE”/dll Portaria N.º 1327/2012.- ITEM 35 – ELI LILLY – SEM CUSTORegistrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- ITEM 36 – PORTAL – R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos“UAE GBPRE”, em 14.06.2012 JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, reais)Débora de Lima Lourenço RESOLVE: ITEM 39 – RIO CLARENSE – R$ 13.640,00 (treze mil, seiscen-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª JANAINA DA SILVA SIMPLÍCIO DA SILVA, para o tos e quarenta reais) cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses- ITEM 42 – RIO CLARENSE – R$ 3.500,00 (três mil e quinhen- Portaria N.º 1296/2012.- sor Especial III, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do tos reais)MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Prefeito. ITEM 43 – HOSPFAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ITEM 44 – HOSPFAR – R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais) RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. ITEM 45 - RIO CLARENSE – R$ 540.000,00 (quinhentos e qua-NOMEAR a Sr.ª MAITHÊ DOS SANTOS CLÁUDIO, para o cargo de PREFEITA renta mil reais)provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico “UAE”/dll ITEM 46 - RIO CLARENSE – R$ 255.000,00 (duzentos e cin-II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. Registrada no Livro Competente quenta e cinco mil reais) Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 II – Os itens 1, 2, 22, 24, 30, 37, 38, 40 e 41 foram considerados Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. Débora de Lima Lourenço DESERTOS PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.“UAE”/dll Guarujá, 21 de Maio de 2012Registrada no Livro Competente DESPACHO MARIA ANTONIETA DE BRITO“UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Processo Administrativo nº 33944/942/2011 PREFEITADébora de Lima Lourenço Pregão Presencial nº 24/2012Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen- DESPACHO tos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 05/2012 Portaria N.º 1297/2012.- – Bloco 2. Processo Administrativo: 27382/125987/2011MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Objeto: Repavimentação e adequação geométrica das RuaJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado Luiz Bianconi, pavimentação da Rua Nelson Horácio Con- RESOLVE: de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos se- ceição e repavimentação e drenagem da Avenida GeneralEXONERAR, a pedido, a Sr.ª JULIANA PERRELA COSMO – Pront. guintes objetos do certame: Rondon (entre Estrada Alexandre Miguel Rodrigues e Praçan.º 17.883, do cargo de provimento em comissão, símbolo ITEM 3 – PORTAL – R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oi- 07 de Setembro).DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Desenvolvi- tenta reais) Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-mento Empresarial, Comércio e Serviços, retroagindo seus efei- ITEM 4 – PORTAL – R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con-tos à 11.06.2012. reais) corrência Pública 05/2012, decido: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ITEM 5 – RIO CLARENSE – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocen- a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. tos reais) CTP CONSTRUTORA LTDA., por terem cumprido integralmente PREFEITA ITEM 6 – AGLON – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) os termos do edital.Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário ITEM 7 – AGLON – R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte b) INABILITAR as empresas PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E“ADM GP3”/dll reais) EMPREENDIMENTOS LTDA. por não ter atendido a exigênciaRegistrada no Livro Competente ITEM 8 – UNIÃO QUIMICA – R$ 3.240,00 (três mil e duzentos editalícia descrita no item 6.1.4, alínea “f” do Edital e OBJETIVO“UAE GBPRE”, em 14.06.2012 e quarenta reais) CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA., por inobser-Débora de Lima Lourenço ITEM 9 – INTERLAB – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) vância ao item 6.1.4, alíneas “e” e “f” do edital.Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ITEM 10 – RIO CLARENSE – R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica- ITEM 11 – HOSPFAR – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer Portaria N.º 1325/2012.- ITEM 12 – ANBIOTON – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil de habilitação da Comissão.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- reais) Guarujá, 12 de junho de 2012.JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; ITEM 13 – VITAL – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) ARMANDO LUIZ PALMIERI RESOLVE: ITEM 14 – RIO CLARENSE – R$ 20.400,00 (vinte mil e quatro- Presidente da Comissão Permanente deTORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1240/2012, de 11 de junho centos reais) Licitações de Obras e Serviços de Engenhariade 2012. ITEM 15 – HOSPFAR – R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. mil e quinhentos reais) ITEM 16 – PORTAL – R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) Acesse www.guaruja.sp.gov.br
  • 14. 14 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ DESPACHO habilitadas terem seu prazo expirado, as mesmas deverão trazer AMARO DE ARAÚJO LIMA SOBRINHO, com sede na AvenidaEdital: TOMADA DE PREÇOS 06/2012 na sessão supra documento revalidando a proposta comercial Ademar de Barros, nº 987 – andar 01 – sala 09 – CEP 11.430-Processo Administrativo: 7331/125987/2012 apresentada. 001 – Jardim Primavera, Guarujá / SP, inscrita no CNPJ/MF sobObjeto: Ampliação de drenagem, recapeamento, pavimen- IV- Publique-se. nº 10.890.764/0001-53, doravante denominada CONTRATADA,tação e recuperação de passeios e passarelas na Avenida Guarujá, 14 de junho de 2012. neste ato, representada por AMARO DE ARAÚJO LIMA NETO,Antonio Correia. ARMANDO LUIZ PALMIERI portador do RG. nº 32.205.889-2 e CPF nº 318.185.358-53, têmEm vista aos elementos constantes no processo quanto às análi- Presidente da Comissão Permanente de entre si justo e avançado o seguinte:ses efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Toma- Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia De acordo com o parecer da Comissão de Licitações e Despa-da de Preços 06/2012, decido: cho da Senhora Prefeita, exarado no processo administrativoa) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e DESPACHO nº 5607 / 125987 / 2012, o objeto licitado foi adjudicado áPONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Processo Administrativo n.º 2927/125987/2012 CONTRATADA.por terem cumprido integralmente os termos do edital. Concorrência Pública n.º 04/2012 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETODeverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias a contar da publica- Objeto: Melhoria dos acessos aos Bairros de Itapema, através de O presente instrumento tem por objeto a contratação de empre-ção deste parecer no Diário do Município para apresentação de Recuperação Asfáltica. sa para CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PRO-recursos. I – Tendo em vista o INDEFERIMENTO do Recurso interposto FISSIONAL (CURSOS DE GARÇOM E GARÇONETE, RECEPÇÃO Guarujá, 14 de junho de 2012. pela empresa CTP CONSTRUTORA LTDA., a Comissão Perma- DE HOTÉIS, TELEMARKETING E BÁSICO DE INFORMÁTICA) - ARMANDO LUIZ PALMIERI nente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve PROJETO FAVELA PORTO CIDADE. Presidente da Comissão Permanente de dar prosseguimento ao processo licitatório. Parágrafo Único – Em atendimento ao artigo 55, XI, da Lei Fe- Licitações de Obras e Serviços de Engenharia II – Fica designado o dia 20 de junho 2012 às 10h:00min., para deral no. 8.666/93, ficam fazendo parte integrante do presente sessão pública de abertura do envelope n.º 02 – PROPOSTA, na contrato, o Convite nº. 054/2012, a proposta da CONTRATADA, DESPACHO diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º andar do paço orçamento detalhado e tabela de preços, constantes do proces-Edital: TOMADA DE PREÇOS 07/2012 Moacir dos Santos Filho. so administrativo nº 5607 / 125987 / 2012, e a garantia definidaProcesso Administrativo: 0012558/125987/2011 III – Face a validade das propostas apresentadas pelas empresa no artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93, os quais a CONTRATA-Objeto: Revitalização das Praças: Ferreira Sampaio “Praça habilitadas terem seu prazo expirado, as mesmas deverão trazer DA declara conhecer e se obriga a cumprir integralmente.do Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. na sessão supra documento revalidando a proposta comercial CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃOMario Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila apresentada. Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhadosÁurea. IV- Publique-se. e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Munici-Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi- Guarujá, 14 de junho de 2012. pal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fielses efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Toma- ARMANDO LUIZ PALMIERI cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,da de Preços 07/2012, decido: Presidente da Comissão Permanente de nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.a) HABILITAR a empresa AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃOLTDA., por ter cumprido integralmente os termos do edital. A execução do presente avançamento obedecerá ao regime deDeverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias a contar da publica- DESPACHO empreitada por preço unitário, conforme especificações cons-ção deste parecer no Diário do Município para apresentação de Processo Administrativo n.º 2929/125987/2012 tantes da proposta.recursos. Tomada de Preços n.º 01/2012 CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR Guarujá, 12 de junho de 2012. Objeto: Melhoria dos acessos aos Bairros Maré Mansa e Pere- O valor total deste contrato é de R$ 78.400,00 (setenta e oito ARMANDO LUIZ PALMIERI quê, através de Pavimentação. mil e quatrocentos reais). Presidente da Comissão Permanente de I – Tendo em vista o INDEFERIMENTO do Recurso interposto CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Licitações de Obras e Serviços de Engenharia pela empresa CTP CONSTRUTORA LTDA., a Comissão Perma- O pagamento será feito mensalmente, até o trigésimo dia do nente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve mês subseqüente ao das medições, precedido de manifestação EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS dar prosseguimento ao processo licitatório. da fiscalização da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 121/2012 II – Fica designado o dia 19 de junho 2012 às 10h:00min., para e Gestão Urbana.PROCESSO N° 1461/3418/2012 sessão pública de abertura do envelope n.º 02 – PROPOSTA, na Parágrafo Primeiro – O pagamento ocorrerá mediante compro-PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2012 diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º andar do paço vação por parte da CONTRATADA, quanto ao recolhimento dasCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Moacir dos Santos Filho. obrigações previdenciárias relativas aos serviços contratados.CONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. III – Face a validade das propostas apresentadas pelas empresa Parágrafo Segundo - Quaisquer pagamentos não isentarão aOBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa para habilitadas terem seu prazo expirado, as mesmas deverão trazer CONTRATADA das responsabilidades contratuais e nem impli-realização de transportes eventuais na região do Estado de na sessão supra documento revalidando a proposta comercial carão na aceitação dos serviços.São Paulo, ABC Paulista, Guarujá e Baixada Santista, através apresentada. Parágrafo Terceiro - Havendo atraso no pagamento haverádo sistema de Registro de Preços. Valor total Registrado R$ IV- Publique-se. incidência de correção monetária, salvo se a culpa for imputa-6.897.600,00 (seis milhões oitocentos e noventa e sete mil e Guarujá, 14 de junho de 2012. da exclusivamente à contratada, através de aplicação do INPCseiscentos reais); Vigência: 12 (doze) meses ARMANDO LUIZ PALMIERI (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada sobre oDotações Orçamentárias: Presidente da Comissão Permanente de montante devido, a partir do trigésimo dia após a data final em09.01 – Secretaria Municipal de Cultura Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia que deveria ter sido feito o pagamento, até a efetiva liquidação.12.01 – Secretaria Municipal de Educação Na hipótese de extinção ou modificação do INPC, as partes ado-13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 123/2012 tarão o índice que, legalmente, vier a substituí-lo ou aquele que16.01 – Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA mais dele se aproximou nos últimos 03 (três) meses.Data da assinatura: 29 de maio de 2012; MUNICIPAL DE GUARUJÁ E A EMPRESA INSTITUTO PRO- CLÁUSULA SEXTA FESSOR AMARO DE ARAÚJO LIMA SOBRINHO PARA CON- Declara a CONTRATADA, neste ato, estar em dia com as obriga- DESPACHO TRATAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ções trabalhistas e previdenciárias referentes a seus operáriosProcesso Administrativo n.º 2926/125987/2012 (CURSOS DE GARÇOM E GARÇONETE, RECEPÇÃO DE HOTÉIS, obrigando-se ademais, a satisfazê-las no curso do presente con-Concorrência Pública n.º 02/2010 TELEMARKETING E BÁSICO DE INFORMÁTICA) - PROJETO FA- trato, eximindo-se a PREFEITURA de qualquer responsabilida-Objeto: Melhoria dos acessos ao Bairro Jardim Santo Antonio, VELA PORTO CIDADE. de neste sentido, podendo exigir a todo tempo, a comprovaçãoatravés de Pavimentação. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de desses pagamentos, e reter parcelas devidas à CONTRATADAI – Tendo em vista o INDEFERIMENTO do Recurso interposto um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com sede na até que esta satisfaça tais obrigações.pela empresa CTP CONSTRUTORA LTDA., a Comissão Perma- Avenida Santos Dumont, nº. 800 – Santo Antônio, em Guarujá, CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTEnente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº. 44.959.021/0001- O presente contrato não prevê reajuste.dar prosseguimento ao processo licitatório. 04, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Finan- Parágrafo Primeiro - Na hipótese de o contrato se estender porII – Fica designado o dia 19 de junho 2012 às 14h:00min., para ças, ADILSON CABRAL DA SILVA, pelo Secretário Municipal de prazo superior a 12 (doze) meses, haverá incidência de corre-sessão pública de abertura do envelope n.º 02 – PROPOSTA, na Desenvolvimento e Gestão Urbana, DUINO VERRI FERNAN- ção monetária através de aplicação do INPC (Índice Nacional dediretoria de Compras e Licitações, sito no 1º andar do paço DES, residentes e domiciliados à Avenida Santos Dumont, nº. Preços ao Consumidor) sobre o saldo remanescente, a contar daMoacir dos Santos Filho. 800, Vila Santo Antônio – Guarujá/ SP a seguir nomeada tão so- data prevista para apresentação da proposta.III – Face a validade das propostas apresentadas pelas empresa mente PREFEITURA, e de outro lado INSTITUTO PROFESSOR Parágrafo Segundo - Na hipótese de extinção ou modificação
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 15do INPC, as partes adotarão o índice que, legalmente, vier a Parágrafo primeiro - As multas serão descontadas direta-substituí-lo ou aquele que mais dele se aproximou nos últimos mente dos pagamentos referentes às medições efetuadas pela PREFEITURA, sendo que no tocante ao item “d”, cobrável por Atos oficiais03 (três) meses.CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS via judicial.A CONTRATADA obriga-se a cumprir os seguintes prazos: Parágrafo segundo - A CONTRATADA fica sujeita às sanções secretarias municipaisa) Para início: 05 (cinco) dias a contar da data de emissão de or- previstas no capítulo IV da Lei Federal nº.8.666/93. Sendo asdem de início de serviços. sanções independentes, a aplicação de uma não exclui a das desenvolvimentob) Para execução: 06 (seis) meses. outras. e gestão urbanaCLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃOAs despesas decorrentes da execução deste contrato correrão As alterações e a rescisão obedecerão aos artigos 65, 77 a 80 da Edital de Notificação nº 020/2012por conta das Dotações Orçamentária no. 25.01.16.482.1005. Lei Federal nº. 8.666/93 e normas complementares, reconhe- De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-1074.3.3.90.39.05 (2062). cendo a CONTRATADA os direitos da PREFEITURA em caso mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-• Os recursos serão provenientes de convênio com o Governo de rescisão administrativa prevista no artigo 77 do referido trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificadosFederal, através de verba de repasse do Projeto Favela Porto diploma legal. de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir des-Cidade. CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA Considerar-se-á este contrato rescindido, de pleno direito, inde- concernente à infração da referida lei.A CONTRATADA apresenta o comprovante de garantia corres- pendentemente de qualquer interpelação, judicial ou extrajudi-pondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual, na forma cial e indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos: Auto Cadastro Contribuinte Artigoprevista no artigo 56, § 2º., da Lei Federal nº. 8.666/93, no mon- a) Falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou procedimen- 258638 3-0115-010-000 Arramides Emp. Imob. S/C 006 inc.Itante de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais) atra- to que evidencie a impossibilidade da CONTRATADA cumprir as 257427 3-0388-009-000 Dora Z. Matarazzo 27vés de Caução, previsto no artigo 56, § 1º., do referido diploma obrigações assumidas; 254936 6-0050-003-000 Francisco Espírito Santo 27legal. b) Transferência das obrigações avançadas a terceiros, sem anu- 254726 5-0051-034-000 Iracy Passos de Andrade 17Parágrafo Primeiro - A contratada obriga-se a substituir ou ência prévia e expressa da PREFEITURA; 254727 5-0051-034-000 Iracy Passos de Andrade 26prorrogar o prazo da garantia oferecida, caso expire a validade c) Inobservância das especificações técnicas constantes no pro- 254728 5-0051-034-000 Iracy Passos de Andrade 26§4da mesma antes do recebimento definitivo dos serviços. cesso nº. 5607 / 125987 / 2012, bem como instruções da fisca- 254729 5-0051-034-000 Iracy Passos de Andrade 38Parágrafo Segundo - Na hipótese da garantia oferecida vir a lização da PREFEITURA. d) Paralisação dos serviços durante 10 (dez) dias consecutivos, 258612 3-0079-010-000 Luiz Roberto Schlithler 38ser atingida em decorrência de conduta penalizadora aplicada ou 15 (quinze) dias intercalados, sem motivo justificado, a crité- 258613 3-0079-010-000 Luiz Roberto Schlithler 26à contratada, obriga-se a mesma, no prazo de 10 (dez) dias,contados da data em que ocorrer a apropriação, a complemen- rio da PREFEITURA, ou redução de pessoal a nível que se torne 258614 3-0079-010-000 Luiz Roberto Schlithler 27tá-la, de forma a recompor seu valor original. incompatível com o desenvolvimento previsto dos serviços. 261023 5-0036-005-000 Samuel Bezerra da Rocha 27CLAUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CLÁUSULA DÉCIMA-NONA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 261022 5-0036-005-000 Samuel Bezerra da Rocha 26§4CONTRATADA Concluídas os serviços, a CONTRATADA requererá a elaboração 259514 0-0043-011-000 Steco Adm. e Partic. 38§5A Contratada deverá manter, durante a vigência da presente do Termo de Recebimento Provisório, o qual será lavrado dentro 259520 0-0042-015-000 Uberto Cova 38§5contrato, todas as condições de habilitação, e cumprir todas as de 15 (quinze) dias no máximo, da data do requerimento, após obrigações descritas nas especificações técnicas constante do as vistorias e constatação de que os serviços foram totalmente Guarujá, 13 de junho de 2012.Anexo II do certame licitatório, que fica fazendo parte integran- terminados e de que se acha em perfeitas condições técnicas e Antonio Cláudio de Lima Torreste do presente contrato, reconhecendo ser perfeitamente viável funcionais. Secretário Int. – SEDGUo cumprimento integral e pontual dos encargos assumidos. Parágrafo Primeiro - Efetuado o recebimento provisório, os Alexandre Couto AlonsoCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA serviços permanecerão em observação durante 30 (trinta) dias Diretor - SEDGU DSOLO 2A CONTRATADA é responsável civil e criminalmente pelos da- corrido, devendo a CONTRATADA, dentro do prazo, efetuar por Márcia Cristina Costanos causados à PREFEITURA ou a terceiros, decorrentes de sua sua conta todas as correções que se fizerem necessárias. Fiscal Municipalculpa ou dolo na execução deste ajuste, não excluindo ou re- Parágrafo Segundo - Decorrido o prazo de observação e inexis-duzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanha- tindo correções a executar, a CONTRATADA, requererá a efetua- educaçãomento por prepostos da PREFEITURA. ção do recebimento definitivo.CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA Parágrafo Terceiro - O recebimento provisório e definitivo não PORTARIA N.º 13/12-SEDUCA CONTRATADA deverá obedecer e fazer observar as leis, regu- exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, de acordo com A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições, nos ter-lamentos, posturas e determinações das autoridades federais, o artigo 618 do Código Civil. mos da Deliberação n.º 02/10, declara regularizada a vida esco-estaduais e municipais, cabendo a mesma integral responsabili- CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO lar de ANDRÉ LUIZ DE LIMA SILVA, filho de Diniz Ferreira da Silvadade pelas conseqüências das eventuais transgressões que, por É competente o Foro da Comarca de Guarujá, com preferên- e Laudiceia Maria de Lima, nascido em 08 de dezembro de 1991,si ou seus prepostos, cometer. cia sobre qualquer outro, por mais privilegiado, para dirimir as em Cubatão, Estado de São Paulo, referente aos estudos do 1ºCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA ações originárias deste contrato, em atendimento ao disposto Termo da EJA II (equivalente à 5ª série / 6º ano do Ensino Funda-As providências e despesas relativas ao pagamento de qualquer no artigo 55, § 2o., da Lei Federal n.º 8.666/93. mental), da Escola Municipal Dr. Gladston Jafet, tendo em vistatributo que incida ou venha a incidir sobre o presente ajuste, E por estarem, assim de perfeito acordo, subscrevem o presente, a ocorrência de recuperação implícita, de conformidade com oserão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. em 04 (quatro) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para item 3, da Indicação CME n.º 02/10.CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA que surta todos os efeitos legais. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.A CONTRATADA responsabilizar-se-á inteiramente por todo e Guarujá, 01 de junho de 2012. Secretaria Municipal de Educação, 06 de junho de 2012.qualquer acidente, por si, seus prepostos causar, em virtude de ADILSON CABRAL DA SILVA Priscilla Maria Bonini Ribeirodolo, negligência, imprudência ou imperícia, respondendo por SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DUINO VERRI FERNANDES Secretária Municipal de Educaçãotodos os danos a que eventualmente, der causa ao Municípioou a terceiros. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃOCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA – DAS PENALIDADES URBANA PORTARIA Nº 14/2012- SEDUCA CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades, indepen- AMARO DE ARAÚJO LIMA NETO “Dispõe sobre homologação de Planos Globais edentemente de qualquer interpelação, judicial ou extrajudicial: INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAÚJO LIMA SOBRINHO Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”a) Multa por dia de atraso durante a execução dos serviços, com Testemunhas: A Secretária da Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435relação aos prazos fixados: 0,1 % (um décimo percentual) sobre 1.________________________________ de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Proje-o valor do contrato; 2.________________________________ tos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamentalb) Multa pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual: do Município de Guarujá, referente ao ano de 2012: Ouvidoria2,50% (dois e meio por cento) sobre o valor do saldo do contra- • E.M. Ver. Ary da Silva Souza;to, à época da infração; Fale com a • E.M. Herbert Henry Dowc) Multa pela inexecução parcial do contrato: 10% (dez por cen- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 0800-773-7000 • 3355-4211to) sobre o valor do contrato; Secretaria Municipal de Educação, 11 de junho de 2012.d) Multa pela inexecução total do contrato: 20% (vinte por cen- Priscilla Maria Bonini Ribeiroto) sobre o valor do contrato; Secretária Municipal de Educação
  • 16. 16 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ finançasCurta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guaruja
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 17 CN-SIFPM CONAM PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ BALANCETE FINANCEIRO - MAIO/2012 R E C E I T A DESPESA ORCAMENTÁRIA ORCAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo receita tributária 200.851.157,69 administração 60.938.774,84 receita de contribuições 1.889.572,30 seguranca pública 20.292.445,70 receita patrimonial 2.144.959,39 assistência social 18.741.182,52 receita de serviços 144.791,62 saúde 112.192.831,92 transferências correntes 154.558.262,29 educação 174.938.866,56 outras receitas correntes 27.526.515,69 cultura 6.070.272,92 deduções de receitas -15.929.818,17 urbanismo 112.586.922,50 habitação 14.905.033,02 371.185.440,81 saneamento 10.064.424,22 gestão ambiental 2.368.286,43 comércio e serviços 1.559.674,82 Receita de Capital transporte 15.706.080,69 transferências de capital 30.083.139,34 desporto e lazer 6.784.828,48 30.083.139,34 encargos especiais 21.096.395,71 TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA 401.268.580,15 TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA 578.246.020,33 EXTRA-ORCAMENTÁRIA EXTRA-ORCAMENTÁRIA RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR Inscritos no período 297.098.310,30 Liquidados no período 60.561.708,97 PRECATÓRIOS A PAGAR PRECATÓRIOS A PAGAR Inscritos no período 4.813.781,84 Liquidados no período 0,00 SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR Recebidos no período 0,00 Recebidos no período 119.558,23 DEPÓSITOS DEPÓSITOS Restituições no período 21.167.941,22 Recebidos no período 23.823.912,36 DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS diversas contas 15.589.434,08 diversas contas 1.103.466,09 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 0,00 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 4.813.781,84 TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA 326.959.028,82 TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA 102.132.866,11 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO P/ Mês SEGUINTE Disponível Disponível DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 496,15 caixa 495,34 bancos c/ movimento 19.317.012,67 bancos c/ movimento 18.282.918,25 aplicações financeiras 81.123.381,71 aplicações financeiras 130.006.199,47 TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 100.440.890,53 TOTAL SALDOS p/ O EXERCÍCIO SEGUINTE 148.289.613,06 T O T A L 828.668.499,50 T O T A L 828.668.499,50 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 06 de JUNHO de 2012. FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ADILSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução e Diretor de Contabilidade Secretário de Finanças Prefeita Municipal Controle Financeiro CRC 1SP175.702/O-8Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 18. 18 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 6.672,57. das Palmas, em toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRE- administração À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREA- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DORES. Nº 2089/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Servidores de Guarujá devem entregar Telegrama nº 000875/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- taria competente, providências visando prioridades para o Declaração de Bens até 29 de junho de 2012 mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de aquecimento e reforma de todas as piscinas dos centros co-Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju- Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 175.000,00. munitários Izabel Ortega, Dante Sinópoli, Márcia Regina, Joãonho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREA- Paulo II, Escola Napoleão Rodrigues Laureano e Centro Esporti-Administrativa em que estão lotados. As declarações devem DORES. vo Duque de Caxias-Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASser entregues por servidores do quadro de empregos per- Súmula do Expediente recebido no período de 29 de maio a 05 PROVIDÊNCIAS.manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, de junho de 2012. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS Nº 2090/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariaagentes públicos e servidores contratados temporariamen- SENHORES VEREADORES. competente, providências visando a troca das lâmpadas quei-te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: madas na cidade, especialmente na orla da Praia das Pitanguei-as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.8.014/07. Do Vereador Marcelo Squassoni Nº 2091/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaA declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu- Nº 0018/2012 – “Concede o título de cidadão de Guarujá ao Se- competente, providências visando a colocação de guias, sarje-los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- nhor AUGUSTO CEZAR SILVA DE BUSTAMENTE SÁ”. ÀS COMIS- tas e asfalto na Rua Atilio Gelsomini entre a Mecânica gravetoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. e o espaço de eventos Ateliê do Sabor, Jardim Helena Maria. Àcritério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- PROJETOS DE LEI SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas Do Vereador Candido Garcia Alonso Nº 2097/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí- Nº 0066/2012 – “Inclui o aniversário do Moto Clube Piratas da ria competente, providências visando o nivelamento e coloca-dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. Ilha no calendário oficial de eventos do Município, Lei nº2506, ção de bica corrida na Rua Fernando Nascimento, em toda suaFica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- de 19 de novembro de 1996, e dá outras providências”. ÀS CO- extensão, Jardim Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASsentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- MISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E PROVIDÊNCIAS.midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos ASSISTÊNCIA SOCIAL. Nº 2098/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariade qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto Nº 0067/2012 – “Denomina próprio público da rede municipal competente, providências visando o nivelamento da Rua An-n° 8.014/2007. de saúde como USAFA - Unidade da Saúde da Família” “Dr. Jan- tonio Osti, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA ASAs declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- dui de Souza Moreira”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor, de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Nº 2099/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o Do Vereador Edilson Dias de Andrade ria competente, providências visando a limpeza e desobstruçãoassunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o Nº 0072/2012 – “Dispõe sobre a instalação de redutores de ve- das bocas de lobo da Rua Antonio dos Santos, Jardim Santa Ma-número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em locidade próximos aos estabelecimentos de ensino da rede pú- ria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. blica e privada sediados no Município e dá outras providências”. Nº 2100/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS ria competente, providências visando a limpeza e desobstru-do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o PÚBLICOS. ção das galerias de água na Rua Acadêmico Inácio Nascimentoagente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , Do Vereador Gilberto Benzi Opazo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASdentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. Nº 0070/2012 – “Estabelece a obrigatoriedade de divulgação no PROVIDÊNCIAS. Flavio Poli Diário Oficial do Município, dos valores arrecadados com mul- Nº 2101/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Diretor de Gestão de Pessoas tas de trânsito, bem como o destino da arrecadação, e dá ou- ria competente, providências visando o nivelamento no final da tras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de Rua Manoel Araujo, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DE- Atos oficiais OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. VIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano Nº 2102/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- câmara Nº 0073/2012 – “Cria o Certificado PARCEIRO AMBIENTAL, no ria competente, providências visando operação tapa buracos âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. ÀS na Av. Atlântica com a Rua Paulo Matarazzo, Jardim Virginia. À 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de MEIO AMBIENTE. SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2012. Do Vereador Walter dos Santos Nº 2103/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaINÍCIO: 15:11 horas. Nº 0071/2012 – “Torna obrigatória a exibição de vídeos educa- competente, providências visando a operação tapa buracos emPRESIDÊNCIA: José Carlos Rodriguez. tivos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no toda extensão da Rua Mário Duarte Silva, Jardim Boa Esperança.SECRETARIAS: Cândido Garcia Alonso e Marcelo Teixeira Mariano. Município de Guarujá e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.1ª Parte – Expediente da Mesa: DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊN- Nº 2104/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaOfício n° 408/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- CIA SOCIAL. competente, providências visando a operação tapa buracos nanhando Projeto de Lei n° 065/2012, do Executivo, que “Dispõe INDICAÇÕES Rua Hélio Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARAsobre as normas que sistematizam o número de membros, a Do Vereador Antonio Addis Filho AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.forma de escolha, a representação, o período de mandato e o Nº 2084/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2105/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-processo eleitoral do Conselho de Administração do Conselho competente, estudo visando a transferência do local do CAPS ria competente, providências visando o recapeamento da RuaFiscal e da Diretoria Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, e dá AD, instalado na Rua Buenos Ayres, nº 190, do bairro Vila Maia. À Álvaro Leão Carmelo, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIAoutras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Nº 2085/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2106/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaOfício n° 388/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solici- competente, providências visando o aumento do tempo de tra- competente, providências visando a limpeza e desobstrução dastando a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para vessia dos pedestres do semáforo localizado na Avenida Santos bocas de lobo em toda extensão da Rua dos Miosotis, no Jardimoferecer as informações solicitadas pelo Vereador Antonio Addis Dumont, entre o Paço Municipal e o Ginásio Guaibê. À SECRETA- Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Filho, através do Requerimento n° 029/2012. À SECRETARIA PARA RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2107/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2086/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a realização de operaçãoTelegrama nº 000264/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- competente, providências visando rever o projeto da ciclovia da tapa buracos em toda extensão da Rua Joana de Menezes Faro,mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Avenida Adhemar de Barros, com relação a drenagem das águas no Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 32.400,00. À das chuvas e a iluminação, bem como, visando o recapeamento Nº 2108/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. em toda extensão da Avenida. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ria competente, providências visando a limpeza das caixas deTelegrama nº 001317/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, in- PROVIDÊNCIAS. águas pluviais e bueiros da Rua Santo Amaro, no Pae Cara. À SE-formando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Nº 2087/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ ria competente, providências visando prioridade para o projeto Nº 2109/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria512.302,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- de reforma urgente do Ginásio Esportivo Guaibê. À SECRETARIA competente, providências visando a limpeza das bocas de loboRES VEREADORES. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. da Rua Manoel Vicente de Brito, no Morrinhos. À SECRETARIATelegrama nº 000348/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- Nº 2088/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional competente, providências visando o recapeamento da Alameda Nº 2110/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 19competente, providências visando a limpeza, capinação e retira- PROVIDÊNCIAS. Nº 2156/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariada do lixo da Rua Gentil Felix, no Jardim Progresso. À SECRETA- Nº 2126/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando realizar a corbetura asfálticaRIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando o recapeamento asfáltico em um buraco proveniente de uma obra da SABESP, na Rua GinoNº 2111/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ou a operação tapa buracos em toda extensão da Rua cel. João Fabris, n° 180, no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE-competente, providências visando a capinação, limpeza e re- Leite Soares, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS.tirada do lixo na Rua Benedito Justino, no Jardim Progresso. À VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2157/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2127/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando realizar o nivelamento daNº 2112/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou Rua Gino Fabris, em toda sua extensão, no bairro Santa Rosa. Àcompetente, providências visando a limpeza do canal da Ave- a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Arilene Fa- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.nida Mauro Rubens de Sá, no Jardim Progresso. À SECRETARIA rinazzo Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS Nº 2158/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a troca da tampa da caixa deNº 2113/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2128/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria recepção existente na Avenida Adhemar de Barros, em frente aocompetente, providências visando o nivelamento com bica cor- competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou n° 2174, no bairro Jd. Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DE-rida da Rua José Amadeu Ramos, no Jardim Enseada. À SECRE- a operação tapa buracos em toda extensão da Rua João Vene- VIDAS PROVIDÊNCIAS.TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ziano, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 2159/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2114/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando remover o entulho existenteria competente, providências visando a realização de operação Nº 2129/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria na Rua Rubens Rodrigues em frente ao n° 344, Jd. Santa Rosa. Àtapa buracos na Rua Custódio Gil Lopes, no Pae Cara. À SECRE- competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ézio da Costa Nº 2160/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2115/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Gama, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando realizar a desobstrução dasria competente, providências visando a realização de operação PROVIDÊNCIAS. bocas de lobo existentes na Rua Acadêmico Ignácio Nascimen-tapa buracos na Alameda Cruzeiro, na Vila Áurea. À SECRETARIA Nº 2130/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria to Opazo, em toda extensão, Jd. Santo Antonio. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2116/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria a operação tapa buracos em toda extensão da Rua José Louren- Nº 2161/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a recolocação e nivelamento ço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando remover o entulho existentedos bloquetes da Rua Santa Catarina, no Pae Cara. À SECRETARIA DAS PROVIDÊNCIAS. na Rua Augusto Alves Barbosa, n° 34, Santa Rosa. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2131/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Arnaldo do Nascimento competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou Nº 2162/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2117/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Álvaro Leão competente, providências visando realizar a desobstrução daria competente, providências visando o aumento do número Carmelo, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI- boca de lobo existente na Alameda dos Lírios, na altura do n°de ônibus das linhas 19, 33 e demais linhas que façam o trajeto DAS PROVIDÊNCIAS. 373, no bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASnas proximidades da Avenida Adriano Dias do Santos e Avenida Do Vereador Candido Garcia Alonso PROVIDÊNCIAS.Mário Daige, próximo a Escola 1º de Maio, no horário noturno, Nº 2147/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Edilson Dias de Andradedepois das 23 horas, para facilitar a condução dos estudantes. À competente, providências visando a execução de sinalização de Nº 2210/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. retorno - São Paulo/Centro, na Av. Adhemar de Barros, na região competente, providências visando a instalação de iluminaçãoNº 2118/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria do trevo do Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI- pública no bairro do Areião, Rua B, Viela C. À SECRETARIA PARAcompetente, providências visando a realização de concurso pú- DAS PROVIDÊNCIAS. AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.blico para contratação de Agentes de trânsito para fiscalização Nº 2148/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2211/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariado trânsito de nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando pinturas de sinalização ho- competente, providências visando a limpeza e desobstrução doPROVIDÊNCIAS. rizontal na Avenida Santos Dumont em Vicente de Carvalho. À bueiro no bairro Parque Estuário, Rua Santa Luzia, em frente aoNº 2119/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. número 14. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou Nº 2149/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Gilberto Benzia operação tapa buracos em toda extensão da Rua Manoel de competente, providências visando a limpeza do terreno na Rua Nº 2180/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Góes, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Dr. Gervasio Bonavides, altura 280 no bairro Astúrias. À SECRE- ria competente, providências visando a compra do prédio ondePROVIDÊNCIAS. TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. funcionava o Hospital Ana costa, em Vicente de Carvalho, a fimNº 2120/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2150/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria de aumentar a oferta de leitos hospitalares á disposição da po-competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou competente, providências visando a reforma das guias na Rua pulação do Distrito. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Manoel Hi- Silvio Fernando Lopes com a Rua José do Patrocinio no bairro DÊNCIAS.(+2)pólito do Rego, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS Pae Cara em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 2181/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o asfaltamento do pequenoNº 2121/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2151/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria trecho entre a Rua das Hortências e Av. Marjory da silva Prado doria competente, providências visando o recapeamento asfáltico competente, providências visando o desassoreamento da boca leito carroçável da Rua Hans Staden, no bairro Balneário Praia doou a operação tapa buracos em toda extensão da Rua João An- de lobo da Rua Silvio Fernando Lopes com a rua José do Patro- Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.selmo da Rocha, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS cinio no bairro Pae Cara em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA Nº 2182/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando o fechamento do buracoNº 2122/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2152/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria existente na altura do numero 140 da Rua dona Victoria Yunescompetente, providências visando o recapeamento asfáltico ou competente, providências visando a limpeza dos entulhos na Stefano, no bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASa operação tapa buracos em toda extensão da Rua Cap. Alberto Rua Walter Ferreira da Costa, Morrinhos II. À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS.Mendes Junior, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2183/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2153/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando o fechamento do buracoNº 2123/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buraco na existente na esquina da Rua Paraguai com a Rua dona Victoriacompetente, providências visando o recapeamento asfáltico ou José do Patrocinio no bairro Pae Cara em Vicente de Carvalho. À Yunes Stefano, no bairro enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI-a operação tapa buracos na Av. São Salvador em toda sua ex- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS.tensão, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 2154/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2184/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaPROVIDÊNCIAS. competente, providências visando realizar capinação e limpeza competente, providências visando a colocação de britas e nive-Nº 2124/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- do passeio da Escola Municipal Herminia Neves Vitiello, sito a lamento do leito carroçável da Rua das Verbenas, no bairro Bal-ria competente, providências visando o recapeamento asfáltico Rua João Thomaz Tangary, 95 bairro Santa Rosa. À SECRETARIA neário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASem toda extensão da Rua Prof. Noé de Azevedo, Jardim Virginia. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2155/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2185/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-Nº 2125/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar os serviços de retira- taria competente, providências visando a colocação de britascompetente, providências visando o recapeamento asfáltico ou da de entulho, desassoreamento e capinação no canal existente e nivelamento do leito carroçável da Rua dos Ubás, no bairroa operação tapa buracos em toda extensão da Rua Helio Fer- na Rua Gino Fabris, bairro Jd. Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVI-reira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS.
  • 20. 20 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁNº 2186/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2134/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a colocação de britas e nive- competente, providências visando o nivelamento e recuperação Nº 2093/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-lamento do leito carroçável da Rua Araguaçu, no Bairro jardim do leito carroçável, fechamento de buracos e limpeza e desobs- ria competente, providências visando a continuação de regu-Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. trução das galerias de águas pluviais na Av. Atlântica, Jardim Vir- larização fundiária no bairro Perequê, de modo que favoreçamNº 2187/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- gínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mais famílias que ainda não conseguiram a concessão do títu-taria competente, providências visando a colocação de britas Nº 2135/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- lo de legitimação de posse. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASe nivelamento do leito carroçável da Rua das Heliconias, no taria competente, providências visando a remoção de lixo e PROVIDÊNCIAS.Bairro Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS entulho; melhorias no leito carroçável da Rua Leonor da Sil- Nº 2094/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaPROVIDÊNCIAS. va Quadros, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a repintura da sinalização deNº 2188/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. solo da Av. Des. Plínio Carvalho Pinto. À SECRETARIA PARA AScompetente, providências visando a colocação de britas e ni- Nº 2136/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.velamento do leito carroçável da Av. Araguaia, no bairro jardim competente, providências visando a remoção de lixo e entulho, Nº 2095/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaMar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. bem como melhorias no leito carroçável da Av. Matarazzo, Jar- competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari,Nº 2189/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria dim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAScompetente, providências visando a capinação, limpeza e reti- Nº 2137/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS.rada de lixo ao longo do canal da av. Araguaia, no Bairro jardim competente, providências visando o recapeamento asfáltico da Nº 2096/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Rua Elias Fausto Pacheco Jordão, Jardim Virginia. À SECRETARIA taria competente, providências visando o nivelamento da RuaNº 2190/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Tocantins, Jardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAScompetente, providências visando a colocação de britas e nive- Nº 2138/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS.lamento do leito carroçável da Rua 5, no bairro Loteamento João competente, providências visando o asfaltamento da Rua Prof. Do Vereador José Carlos Rodriguezbatista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Noé de Azevedo, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 2203/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 2191/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- DAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando o bom trabalho realizadoria competente, providências visando a colocação de britas e Nº 2139/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria pela Diretoria de Trânsito, tenha uma atenção especial no cruza-nivelamento do leito carroçável da Rua amazonas, no bairro Lo- competente, providências visando a recuperação asfáltica da mento da Rua Buenos Aires, com a Avenida Puglisi, pois o semá-teamento João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Rua Quintino Bocaiúva entre a Buenos Aires e Av. Puglisi, Centro. foro existente nesta esquina não consegue por si só coordenarPROVIDÊNCIAS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. o grande fluxo de veículos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASNº 2192/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2140/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a capinação, limpeza e de- competente, providências visando a execução de obras de nive- Nº 2204/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariasentupimento na boca de lobo existente na rua Bandeirantes lamento e recuperação do leito carroçável; como também pro- competente, providências visando a sinalização na esquina dascom a Rua Nelson Jorge, no Bairro Loteamento João batista Ju- videnciar a limpeza e desobstrução das galerias de água pluviais Ruas João Spósito, com Rafael Gonzalez, no bairro Santa Rosa. Àlião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. nas Ruas Manoel Góes, Manoel Hipólito do Rego, João Anselmo SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2193/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria da Rocha e Cap. Alberto Mendes Junior, Jardim Boa Esperança. Nº 2205/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a recolocação dos bloque- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a sinalização em toda exten-tes sextavados, ao longo do leito carroçável da Rua Iracema, no Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho são da Avenida Acad. Inácio Nascimento Opazo, no bairro Santobairro Loteamento João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS Nº 2074/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o nivelamento da Rua da Ma- Nº 2206/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 2194/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- deira, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ria competente, providências visando o nivelamento das guiasria competente, providências visando a limpeza e desobstrução PROVIDÊNCIAS. e sarjetas da Av. Acadêmico Inácio Opazo, mais precisamentedas manilhas e tubulações de águas pluviais ao longo da Rua Nº 2075/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria frente ao n° 68, no bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA ASdos Bandeirantes. no Bairro Loteamento João Batista Julião. À competente, providências visando o nivelamento da Rua Ma- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. moré, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 2207/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 2195/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando a capinação e limpeza decompetente, providências visando a recolocação dos bloque- Nº 2076/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria todo o mato que circunda o estacionamento do Ginásio Guaibê.tes sextavados, ao longo do leito carroçável da Rua José Inácio competente, providências visando o nivelamento da Rua Trom- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Correia, no Bairro Loteamento João Batista Julião. À SECRETARIA betas, Jardim Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS Nº 2208/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando o recapeamento de todasNº 2196/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2077/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria as Ruas do bairro de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIAcompetente, providências visando a colocação de britas e nive- competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranul- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.lamento do leito carroçável da Rua Nelson Jorge, no Bairro Lo- pho Veríssimo, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS Nº 2209/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariateamento João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a manutenção em toda redePROVIDÊNCIAS. Nº 2078/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria de iluminação do Bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETA-Nº 2197/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Gino RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a colocação de britas e nive- Fabris, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Do Vereador Marcelo Teixeira Marianolamento do leito carroçável da Rua Maria Geralda Valadão, no PROVIDÊNCIAS. Nº 2212/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Bairro Loteamento João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS Nº 2079/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando o replantio das árvoresDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o nivelamento da Rua José retiradas do canteiro central da Avenida Adhemar de Barros. ÀNº 2198/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Alves Oliveira, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DE- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a recolocação dos bloquetes VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2213/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariasextavados, ao longo do leito carroçável da Rua São Paulo, no Nº 2080/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando no sentido da revitalizaçãoBairro Loteamento João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS competente, providências visando o nivelamento da Rua Archi- da faixa de divisão da via, na Av. Deputado Emilio Carlos. À SE-DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. bald James George Davis, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ituo Sato DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2214/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2132/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2081/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento dos bloque-competente, providências visando notificar os Shoppings Cen- competente, providências visando o nivelamento da Rua Assis tes das Ruas Ostreiras, Funchal e Pardal, no Bairro Jardim Santater, Supermercados, Hipermercados, Lojas, Cinemas, Hospitais, Chateaubriand, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Escolas e Universidades do nosso Município; sobre a necessida- PROVIDÊNCIAS. Nº 2215/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariade de limpeza nos aparelhos e sistemas de ar condicionado. À Nº 2082/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a sinalização adequada naSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o nivelamento da Rua Luis Av. dos Caiçaras cruzamento da Rua José Avelino de Oliveira,Nº 2133/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Rodrigues Pedro, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DE-competente, providências visando soluções para os problemas PROVIDÊNCIAS. VIDAS PROVIDÊNCIAS.existentes no Pavilhão da Casa do Trem e no Pavilhão do Carro Nº 2083/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2216/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaFúnebre de Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando o nivelamento da Rua Nel- competente, providências visando a revitalização das faixas dePROVIDÊNCIAS. son Horácio Conceição, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA pedestres em torno das Escolas Municipais, Estaduais, Particu-
  • 21. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 21lares e Centros Comunitários. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ma da quadra de esportes situada na Rua Manoel Mesquita da AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.PROVIDÊNCIAS. Silva-Paecará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2167/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 2217/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2224/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando para que estude junto acompetente, providências visando colocação de luminárias na competente, providências visando para que seja retirado en- Translitoral a possibilidade de estar disponibilizando mais 01praça localizada em frente do Terminal de Passageiros no Ferry tulho da Rua Manoel Mesquita da Silva-Pecará. À SECRETARIA (uma) linha para que faça o trajeto do bairro Maré Mansa/ FerryBoat. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Boat e Maré Mansa/ Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA ASNº 2218/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2225/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a reforma da bica localizada competente, providências visando para que seja efetuada pin- Nº 2168/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariana Av. Puglisi. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. tura da faixas destinadas aos pedestres situadas na Av. Emilio competente, providências visando estudos que se fizerem ne-Nº 2219/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Carlos X Rua Buenos Aires- Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DE- cessários para que sejam retirados os animais que estão soltoscompetente, providências visando implantação de projetos de VIDAS PROVIDÊNCIAS. nas ruas Luiz Custódio do Vale e Beco do Engenho- bairro Maréurbanização para atividades esportivas e culturais, no terreno Nº 2226/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.ocioso da Rua Jordão Otavio Azevedo, no Conjunto Santos Du- taria competente, providências visando a pintura das faixas Nº 2169/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariamont, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS destinadas aos pedestres situadas na Av. Emilio Carlos X Rua competente, providências visando a colocação de lombadas naPROVIDÊNCIAS. Quinto Bertoldi- Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Av. Hans Staden, no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA ASNº 2220/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.taria competente, providências visando implantação de pro- Nº 2227/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2170/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-jetos de urbanização para atividades esportivas e culturais, no ria competente, providências visando para que seja efetuada ria competente, providências visando limpeza e capinação comterreno ocioso da Rua Rômulo Silva Lira, no Conjunto Santos sinalização adequada no cruzamento da Rua Guadalajara X Av. máxima urgência na confluência da Rua das Nogueiras com ásDumont, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DE- Manoel Alves Moraes- Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA Avenidas Das Mangueiras e Hans Staden onde deveria ser umaVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. praça de lazer. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marinaldo Nenke Simões Nº 2228/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2171/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2073/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa destinada competente, providências visando com máxima urgência mini-competente, providências visando reparos em todos os abrigos para pedestres situada na Rua Buenos Aires X Avenida Puglisi- mizar a falta de vagas de creches no Bairro maré Mansa. À SE-de pontos de ônibus, patrulhamento para evitar depredações e Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.serviço anônimo para que seja denunciado atos de vandalismo Nº 2229/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2172/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacontra o patrimônio público. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a instalação de semáforo e competente, providências visando o serviço de desobstruçãoPROVIDÊNCIAS. sinalização adequada no cruzamento da Av. dos Caiçaras com das galerias de águas pluviais em toda extensão dos logradou-Nº 2092/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria a Av. Miguel Alonso Gonzales, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA ros localizados no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AScompetente, providências visando a conclusão das obras de as- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.faltamento da Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, Jardim Três Nº 2230/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2173/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando a revitalização e ilumina- ria competente, providências visando que a Rua 19 e Rua LuizDo Vereador Nelsomar Guedes Coutinho ção das imediações da Unidade de Pronto Atendimento ( UPA Custódio do Vale Bairro Maré Mansa sejam beneficiados comNº 2141/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ) do Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS asfalto em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASria competente, providências visando a limpeza, capinação e PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS.poda de árvore, como também retirada de entulhos da Praça Nº 2231/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2174/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaEliezer Dias, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- ria competente, providências visando a revitalização e ilumina- competente, providências visando a capinação e retirada de li-VIDÊNCIAS. ção das imediações da Unidade de Pronto Atendimento ( UPA xos e entulhos, reforma da calçada existente ao redor do núcleoNº 2142/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ) do Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS de ensino Escola Professor Lucas Nogueira Garcez localizada naria competente, providências visando sinalizar o solo e insta- PROVIDÊNCIAS. Av. das Mangueiras, s/n°, no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIAlação de redutor de velocidade nas Ruas Manoel Penellas com Nº 2232/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.a João Sposito, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando revitalização e iluminação Nº 2175/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaPROVIDÊNCIAS. das imediações do Instituto de Infectologia Emilio Ribas, Paeca- competente, providências visando melhorias na iluminação pú-Nº 2143/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria rá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. blica na Rua Marivaldo Fernandes, Bairro Jardim Tejereba-Ensea-competente, providências visando a colocação de placas e sina- Nº 2233/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria da. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.lização de solo na Rua do Contorno, Barra Funda. À SECRETARIA competente, providências visando “ Operação Tapa Buraco” na Nº 2176/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Rua Gino Fabris, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando verificar o estado de conser-Nº 2144/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. vação do canteiro central da Av. Leomil, no Bairro Centro. À SE-competente, providências visando a operação tapa buracos em Nº 2234/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.toda extensão da Rua Ostreiras, bairro Funchal. À SECRETARIA ria competente, providências visando acessibilidade na obra da Nº 2177/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ciclovia da Av. Adhemar de Barros. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando a possibilidade de realizaçãoNº 2145/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- DAS PROVIDÊNCIAS. de cursos sobre noções de primeiros socorros para professores etaria competente, providências visando a solução de diversos Do Vereador Válter Suman assistentes de escola de ensino infantil e creches de nosso muni-problemas existentes na Rua Luiz Custódio do Valle, altura do Nº 2163/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cípio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.nº415, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando adquirir aparelhos de Adipô- Nº 2178/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaDAS PROVIDÊNCIAS. metro, para as Unidades de Saúde de nosso município. À SECRE- competente, providências visando a possibilidade de se tornarNº 2146/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. obrigatório a instalação de grades ou telas de proteção em bo-competente, providências visando o nivelamento total da Rua Nº 2164/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cas coletoras de águas pluviais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASAntonio Miguel dos Santos, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS competente, providências visando para que a remuneração dos PROVIDÊNCIAS.DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. profissionais do SIAD - Sistema de Internação e Atendimento Nº 2179/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaDo Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Domiciliar, seja os moldes dos funcionários dos PSF’s - Programa competente, providências visando á limpeza de toda extensãoNº 2221/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria de Saúde da Família. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- do passeio público da Alameda Duartina do Bairro Vila Áurea. Àcompetente, providências visando para que seja providenciado DÊNCIAS.(+1) SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.o aferimento dos radares de velocidade existentes neste municí- Nº 2165/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Walter dos Santospio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a possibilidade de estarem Nº 2199/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2222/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria realizando a inversão das mãos no Trânsito das Ruas Quintino competente, providências visando a realização do término dascompetente, providências visando para que a “ Força Tarefa” en- Bertoldi, Raul Ricardo de Barros e Rua Washington, Bairro Vila muretas e a reforma das pontes e corrimão que cruzam o canalcaminhe os homens de rua que frequentam as imediações do Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. da Av. Luiz Gama no Bairro Pae-cará. À SECRETARIA PARA ASHospital Santo Amaro para local adequado. À SECRETARIA PARA Nº 2166/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando para que seja criada uma Nº 2200/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2223/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Lei, onde obras realizadas dentro de imóveis em condomínios competente, providências visando a pavimentação, de toda acompetente, providências visando para que seja providenciada (apartamentos), sejam acompanhadas de profissionais especia- extensão da Rua João Anselmo da Rocha, no Bairro Jardim Boainstalação de Playground e equipamentos de ginástica e refor- lizados na área, engenheiros e arquitetos. À SECRETARIA PARA Esperança em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DE-
  • 22. 22 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Ituo Sato de aulas das escolas localizadas no Município de Guarujá ,Nº 2201/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0089/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relatorcompetente, providências visando a limpeza de toda extensão mações acerca dos diversos programas de ajuda aos munícipes Especial, Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovadodo canal e a desobstrução de redes de águas da Av. Santa Ade- disponibilizados pelo Governo Federal. PARA A ORDEM DO DIA em discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimentolaide, no Bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DA PRÓXIMA SESSÃO. Interno).DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0090/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas informa- Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio AddisNº 2202/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ções acerca de vários problemas existentes nas ruas do bairro Filho (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia dacompetente, providências visando a implantação de uma ciclo- Jardim Guaiúba. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereadorvia e a reestruturação do acostamento em toda a extensão da Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Antonio Addis Filho”, que “Regulamenta a colocação de placasEstrada Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DE- Nº 0098/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para Ordem informativas em todas as obras públicas realizadas no MunicípioVIDAS PROVIDÊNCIAS. do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº038/2012, de au- de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, MOÇÕES toria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Proíbe o uso a pedido do Vereador Antonio Addis Filho.Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano de celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo SquassoniNº 0035/2012 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- das salas de aulas das escolas localizadas no Município de Gua- (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presentegratulações a todos os órgãos que desenvolvem trabalhos no rujá, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelomeio ambiente, pelo Dia Internacional do Meio Ambiente, co- SESSÃO (+04). Squassoni”. Aprovado em discussão e votação únicas.memorado no dia 05 de junho. APROVADA (+02). Do Vereador Válter Suman Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo Squassoni,Nº 0036/2012 - A Câmara Municipal de Guarujá se congratula Nº 0094/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua e dácom o atleta CHARLES DE OLIVEIRA, por mais uma vitória con- mações acerca da falta de insulina Levemir para as crianças em outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial,quistada no TUF 15 FINALE, realizado na cidade de Las Vegas, nosso Município. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovado em discussãonos Estados Unidos. APROVADA. 3ª Parte – Ordem do Dia: e votação únicas.Do Vereador Válter Suman Ofício nº 315/2012, do Executivo, que “Veta totalmente o Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz NicolaciNº 0034/2012 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- Autógrafo de Lei nº 015/2012, originário do Projeto de Lei nº Fincatti, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realizaçãogratulações a Doutora Eudócia Carvalho Aquino e a todos os 019/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que de exames periódicos, dos funcionários públicos municipaisprofissionais da saúde de nosso município que trabalham no “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.752 de 19 de maio de de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorávelacompanhamento e tratamento de pacientes portadores de 2009 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator do Relator especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho.problemas pulmonares, pela passagem do “Dia Mundial Sem Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Veto rejeitado Aprovado em discussão e votação únicas, com Emenda doTabaco”. APROVADA. em discussão e votação únicas. Vereador Antonio Addis Filho. REQUERIMENTOS Requerimento nº 091/2012, do Vereador Cândido Garcia Requerimento nº 067/2012, do Vereador Válter Suman,Do Vereador Arnaldo do Nascimento Alonso (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia que “Requer do Executivo diversas informações acerca daNº 0087/2012 - Requer do Executivo diversas informações acer- da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 066/2012, do Vereador Concorrência Pública nº 003/2012”, sobre “serviços de base emca do fornecimento de merenda nas Escolas e Creches de Gua- Cândido Garcia Alonso”. Aprovado em discussão e votação diversas vias do Município de Guarujá”. Aprovado em discussãorujá. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. únicas. e votação únicas.Do Vereador Candido Garcia Alonso Projeto de Lei nº 066/2012, do Vereador Cândido Garcia Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo Sato, queNº 0091/2012 - Requer seja pautado para Ordem do dia da pre- Alonso, que “Inclui o “Aniversário do Moto Clube Piratas da Ilha” “Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientaçãosente sessão Projeto de Lei nº 066/2012, de autoria do vereador no calendário oficial de eventos do Município, Lei nº 2.506, de as Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dáCândido Garcia Alonso, que “Inclui o aniversário do Moto Clube 19 de novembro de 1996, e dá outras providências”, com Parecer outras Providências”, com Parecer favorável do RelatorPiratas da Ilha no calendário oficial de eventos do Município, Lei favorável do Relator Especial, Vereador Nelsomar Guedes Especial, Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovadonº2506, de 19 de novembro de 1996, e dá outras providências”. Coutinho. Aprovado em discussão e votação únicas. em discussão e votação únicas.À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+08). Requerimento nº 092/2012, do Vereador Cândido Garcia Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo Sato, que “Institui oNº 0092/2012 - Requer seja pautado par Ordem do dia da pre- Alonso (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores dasente Sessão Projeto de Lei nº 067/2012 de autoria do vereador da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 067/2012, do Vereador Rede Pública de Educação do Município de Guarujá, PortadoresCândido Garcia Alonso, que “Denomina próprio público da rede Cândido Garcia Alonso”. Aprovado em discussão e votação da Síndrome de Burnout”, com Parecer favorável do Relatormunicipal de saúde como USAFA - Unidade da Saúde da Família únicas. Especial, Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovado em“Dr. Janduí de Souza Moreira”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE Projeto de Lei nº 067/2012, do Vereador Cândido Garcia discussão e votação únicas.SESSÃO (+08). Alonso, que “Denomina próprio público da Rede Municipal de Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador Ituo Sato, que “ExigeNº 0093/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da pre- Saúde como USAFA – Unidade da Saúde da Família “Dr. Janduí dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentossente Sessão Projeto de Lei nº 055/2012 de autoria do executivo, de Souza Moreira””, com Parecer favorável do Relator Especial, para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas”, comque “Revoga a Lei Municipal nº 3926, de 02 de abril de 2012, e Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovado em discussão Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelsomar Guedesdá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO e votação únicas. Coutinho. Aprovado em discussão e votação únicas.(+08). Requerimento nº 093/2012, do Vereador Cândido Garcia Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador Ituo Sato, que “DispõeDa Comissão de Finanças e Orçamento Alonso (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da sobre autorização de utilização dos espaços publicitáriosNº 0088/2012 - Requer a contratação de Assessoria Técnica da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 055/2012”, do Executivo. no transporte coletivo para campanhas educativas contraFundação Prefeito Faria Lima - CEPAM (Centro de Estudos e Pes- Aprovado em discussão e votação únicas. violência à mulher”, com Parecer favorável do Relator Especial,quisas de Administração Municipal), visando assessorar a Co- Projeto de Lei nº 055/2012, do Executivo, que “Revoga a Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovado em discussãomissão Permanente de Finanças e Orçamento na elaboração do Lei Municipal nº 3.926, de 02 de abril de 2012, e dá outras e votação únicas.Parecer das Contas da Prefeitura de 2007, tal como a prorroga- providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreiração do prazo regimental para elaboração do Parecer Técnico por Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovado em discussão de Lima Filho, que “Requer do D.E.R./SP – Departamentomais 15 (quinze) dias. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. e votação únicas. de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo, diversasDo Vereador Edilson Dias de Andrade Requerimento nº 096/2012, do Vereador Gilberto Benzi (+04), informações acerca do radar instalado no início da RodoviaNº 0097/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas informa- que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Ariovaldo de Almeida Viana”. Aprovado em discussão eções acerca da gratuidade nos serviços de transportes coletivos, do Projeto de Lei nº 053/2012, do Vereador Gilberto Benzi”, votação únicas.para as pessoas carentes portadoras de deficiências e também que “Denomina Piterson Luiz Oliveira da Silva, logradouro que Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade,seus acompanhantes. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão “A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o GovernoDo Vereador Gilberto Benzi e votação únicas. Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos”.Nº 0095/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- Requerimento nº 098/2012, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Aprovada em discussão e votação únicas.mações acerca de várias autuações de trânsito registradas pelos Fincatti (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato (+01), queradares em nosso município. APROVADO. da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 038/2012, do Vereador “Requer do Executivo diversas informações acerca do sistemaNº 0096/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para Ordem Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”. Aprovado em discussão e de saúde do Município”. Aprovado em discussão e votaçãodo Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 053/2012, de au- votação únicas. únicas.toria do Vereador Gilberto Benzi, que “Denomina Piterson Luiz Projeto de Lei nº 038/2012, do Vereador Ronald Luiz Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo Sato, que “RequerOliveira da Silva, logradouro que específica e dá outras provi- Nicolaci Fincatti, que “Proíbe o uso de telefones celulares, Executivo diversas informações acerca da saída da sede do 21ºdências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+04). aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo”. Aprovado em
  • 23. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 23discussão e votação únicas. 16ª Sessão Ordinária EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATORequerimento nº 082/2012, do Vereador Marinaldo Nenke em 19 de junho de 2012 Tomada de Preços n.º 005/2008.Simões, que “Requer do Executivo diversas informações acerca ORDEM DO DIA Termo Aditivo de Contrato n.º 007/2012.do cumprimento da Lei Municipal nº 3.721” – “Lei Cidade Limpa”. 1 – Projeto de Lei nº 043/2012, do Executivo Contrato Originário n.º 008/2009.Aprovado em discussão e votação únicas. “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Processo n.º 196/2008.Requerimento nº 083/2012, do Vereador Gilberto Benzi, Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.que “Requer do Executivo diversas informações acerca da outras providências”, com Emendas dos Senhores Vereadores Contratada: Sino Consultoria e Informática Ltda.implantação do estacionamento de caminhões na rodovia e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 1ª Discus- Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de ser-Cônego Domênico Rangoni”. Aprovado em discussão e são e votação (Art. 181, § 1º, “c” do Regimento Interno). Já viços especializados na área de informática para o fornecimen-votação únicas. distribuído. to, através de compra do licenciamento de uso de programa deRequerimento nº 084/2012, do Vereador Gilberto Benzi, que Departamento Legislativo, em 14 de junho de 2012. computador (Software e aplicativos) e serviço, abrangendo a“Requer do Executivo diversas informações acerca da área Fernando de Matos Fagundes manutenção da solução integrada do Processo Legislativo.ocupada pela empresa Saenge – Engenharia de Saneamento e Chefe do Departamento Legislativo Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1ºEdificações, na esquina das ruas Romulo Silva Lira e Brigadeiro De Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço de junho de 2012.Eduardo Gomes”. Aprovado em discussão e votação únicas. Diretor Jurídico Valor do Termo Aditivo: R$ 17.952,12 (dezessete mil novecentosRequerimento nº 086/2012, do Vereador Marcelo Teixeira e cinquenta e dois reais e doze centavos).Mariano, que “Requer do Executivo cópia do Projeto de EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Dotação orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-Viabilização do centro de Convenções do Município”. Aprovado Tomada de Preços n.º 005/2008. tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.em discussão e votação únicas. Termo Aditivo de Contrato n.º 006/2012. Guarujá, 5 de junho de 2012.Requerimento nº 088/2012, do Vereador Ituo Sato, que Contrato Originário n.º 007/2009. José Carlos Rodriguez“Requer a contratação de assessoria técnica visando auxiliar a Processo n.º 196/2008. PresidenteComissão Permanente de Finanças e Orçamento na elaboração Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOdo Parecer das Contas da Prefeitura – exercício 2007, bem como, Contratada: Empresa Brasileira de Sistemas Ltda. Inexigibilidade n.º 004/2012.a prorrogação do prazo para emiti-lo”. Rejeitado em discussão Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação Termo Aditivo de Contrato n.º 005/2012.e votação únicas. de serviços especializados na área de informática para o Contrato Originário nº 005/2012.Requerimento nº 097/2012, do Vereador Edilson Dias de fornecimento, através de compra do licenciamento de uso Processo n.º 006/2012.Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações de programa de computador (Software e aplicativos) e ser- Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.165 que “Dispõe viço, abrangendo a manutenção da solução integrada de Contratada: Nextel Telecomunicações Ltda.sobre a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano Administração Orçamentária e Financeira, Recursos Huma- Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação deàs pessoas carentes portadoras de deficiências, na forma que nos, Licitações, Compras e Controle de Materiais e Patrimô- serviço de telefonia móvel especializada para 54 (cinquenta eespecifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão nio, Protocolo, Controle de Processos e Controle de Frota quatro) equipamentos.e votação únicas. de Veículos. Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 294ª Parte – Explicação Pessoal: Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2012.Não houve. de junho de 2012. Valor Estimado do Contrato: R$ 122.852,70 (cento e vinte e doisTérmino: 20:45. Valor do Termo Aditivo: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). Guarujá, em 05 de junho de 2012. Dotação orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- Dotação orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Dr. Marcelo Conrado Gouveia tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Chefe do Setor de Redação e Atas Guarujá, 5 de junho de 2012. Guarujá, 5 de junho de 2012. Visto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço José Carlos Rodriguez José Carlos Rodriguez Diretor Jurídico Presidente Presidente
  • 24. 24 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ votação População elege Pitangueira a árvore símbolo da Cidade A O concurso pós seis meses de Pitangueira (Eugenia Unif lora órgão. Segundo a organização, afetivo com as mesmas”, expli- votação, na última L.), árvore vencedora, recebeu a maior participação foi dos cou Claúdia Soukup, secretária serviu para segunda-feira (11), 95. A espécie também empresta alunos da rede municipal de Executiva da Agenda 21. conscientizar os encerrou o Concurso seu nome à região da Praia das ensino e de representantes da Para Claúdia, o concurso moradores sobre para a eleição da “Arvore Símbolo Pitangueiras. sociedade civil. “A intenção veio ao encontro das propo- de Guarujá”. A escolha da po- O concurso foi organizado foi fazer a população despertar sições do órgão, que busca o a importância pulação foi anunciada durante pela Agenda 21. Os votos foram para a importância e beleza desenvolvimento sustentável das árvores nos a 22ª Reunião do Fórum da enviados por e-mail ou direta- das árvores no espaço urbano, com a participação popular. espaços urbanos Agenda 21. Dos 615 votos, a mente à comissão executiva do assim como a criação de vínculo Segundo ela, a partir de agora, será feito o encaminhamento ao Poder Legislativo, sugerindoMarcos Miguel a oficialização da Pitangueira como árvore símbolo da Cida- de. Após aprovação, o Fórum da Agenda 21 fará articulação para o plantio de um exemplar em cada bairro, como parte de um projeto de educação ambiental. Reprodução Pitangueira É uma espécie nativa - da Mata Atlântica, pre domi nante da Bahia ao m Rio Grande do Sul, co abundante for necim ento re- de frutos às aves da gião onde estão plantadas. ,a Além de gerar sombra árvore é um ótimo abrigo .É para ninhos de pássaros consid erada uma árvore de to pequeno porte. Seu fru é a pitanga, cuja co r mais comum é a vermelha. Árvores Símbolos As árvores são a peça mais importante do nosso meio am- biente e, além de fazer seu papel no ecossistema, ainda se tornam símbolos de algumas cidades. No Brasil, os estados passaram a ter o direito de criar seus próprios símbolos com a aprovação da primeira Constituição da Repú- blica, em 1891. Já em 1961, o então presidente Jânio Quadros declarou o pau-brasil a Árvore Nacional e o ipê-amarelo a Flor Pitangueira em estacionamento na Avenida Leomil, em frente ao Pavilhão da Maria Fumaça; em destaque, os frutos da árvore-símbolo de Guarujá Nacional.

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