Diário Oficial                     Quinta-feira, 15 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2482 • Distribuição gratuita      ...
2           quinta-feira                  15 de março de 2012                                                             ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
4              quinta-feira                                       15 de março de 2012                                     ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
6             quinta-feira                                   15 de março de 2012                                          ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                     quinta-feira                   ...
8               quinta-feira                    15 de março de 2012                                                       ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
10                   quinta-feira                     15 de março de 2012                                                 ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
12                   quinta-feira                     15 de março de 2012                                                 ...
Diário Oficial GUARUJÁ                                                                                                    ...
Diário Oficial de Guarujá - 15-03-12
Diário Oficial de Guarujá - 15-03-12
Diário Oficial de Guarujá - 15-03-12
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Diário Oficial de Guarujá - 15-03-12

936 views
888 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
936
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
2
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Diário Oficial de Guarujá - 15-03-12

  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 15 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2482 • Distribuição gratuita GUARUJÁ 14 bis Prefeitura e proprietários iniciam revitalização do camelódromo A união de esforços entre a Prefeitura e os proprietários dos boxes no camelódromo em frente à Praça 14 Bis resultou na revitalização do equipamento, que já está em andamento. O camelódromo da Estação das Barcas também será contemplado. Página 3 Missa tem local alterado Pedro RezendeRaimundo Nogueira excelência film commission A missa pelo sétimo dia de falecimento do ex- Bandeira Azul é Ponto MIS inicia secretário executivo de Coordenação Governamental, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, que aconteceria aprovada mais uma vez atividades em abril na Igreja Santa Rosa de Lima, será na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro (Avenida Puglisi, s/ Página 16 Página 6 nº). O ato religioso será realizado hoje, às 19 horas.
  2. 2. 2 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo II 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 Centros de Apoio Operacional Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Centros Comunitários 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC Isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 3melhorias Fotos Raimundo NogueiraCamelódromo da Praça 14 Bis passa porrevitalizaçãoEm janeiro, a e eliminar boatos plantados de forma irresponsáveis sobre o pro-prefeita visitou os jeto de revitalização da Avenidacamelódromos e teve Thiago Ferreira.uma reunião com os Os comerciantes apontaram itens que deveriam ser melho-comerciantes para rados. Ariovaldo Luiz Tenórioelaborar o projeto de mantém seu comércio no local háreforma seis anos, e quase não acreditou na agilidade do processo. “EstavaA Prefeitura deu início às horrível. Muito ruim mesmo. Por obras de revitalização conta do telhado, estava dando dos camelódromos de infiltração em alguns boxes e Vicente de Carvalho. corríamos o risco de perder asAs melhorias foram iniciadas pela mercadorias. Tenho certeza que As intervenções são resultadotroca do telhado e foram discutidas a reforma vai resolver nossos de parceria daanteriormente com os comercian- problemas. Agora de tudo, o mais Prefeitura comtes, proprietários dos legal é que a prefei- os proprietáriosboxes em frente à ta veio aqui, con- dos boxesPraça 14 Bis e Esta- Reforma versou com a gente,ção das Barcas. Além disse que ia resolver integra e resolveu”, disse.da reforma no te-lhado realizada pela revitalização da Maria HelenaPrefeitura, os locais Thiago Ferreira da Silva foi umareceberão interven- das primeiras co-ções nos painéis cen- merciantes do ca-trais, feitas pelos proprietários. melódromo, está no local desde a “O comércio de Vicente de inauguração e comemora: “EstaCarvalho é o melhor da Baixada reforma é a melhor coisa que fize-Santista, montamos e aprova- ram por aqui nos últimos tempos.mos o projeto de revitalização Vai ficar ótimo”.da Avenida Thiago Ferreira,que atenderá às expectativasdos comerciantes e do público Thiago Ferreirafrequentador da ‘avenida’. Não O projeto de revitaliza-poderíamos deixar os cameló- ção do comércio de Vicentedromos fora deste processo”, de Carvalho, da Prefeitura,explicou a prefeita, salientando contou com a colaboraçãoa parceria do poder público com da Câmara de Dirigentesos proprietários dos boxes. Lojistas (CDL) e definiu que Em janeiro, a chefe do Execu- a Avenida receberá troca dotivo foi ver de perto a situação dos piso, cobertura da calçada ecamelódromos. Além de ouvir as a instalação de equipamen-urgências dos proprietários dos tos públicos. Os camelôs Maria Helena e Ariovaldo ficaram surpresos com a agilidade do início da reforma e estão satisfeitosboxes, a prefeita foi tranquilizar com o serviço
  4. 4. 4 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ agenda 21 gestão Fórum entra na reta Guarujá recebe selo “Prefeito final da Agenda Local de Empreendedor”, do Sebrae Desenvolvimento Sustentável A prefeita receberá o selo "Prefeito Empreendedor" do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empre- sas (Sebrae). A solenidadeRaimundo Nogueira de premiação será no pró- ximo dia 29, às 20 horas, no Transamérica Expo Center, na Capital. Guarujá integra a lista dos 92 municípios selecionados para a final estadual do prêmio. A premiação é conce- dida a prefeitos de todo o Brasil que tenham implanta- do projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvi- mento dos pequenos negócios e modernização da gestão pública. Todos os projetos que obtiveram 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o Selo Prefeito Empreendedor - Finalista Estadual, em reconhecimento ao projeto inscrito. A Agenda Local propõe um novo modelo de Guarujá também inte- desenvolvimento para a Cidade, para que grará o Livro Prêmio Se- em 2034, o Município possa ter uma nova brae Prefeito Empreendedor realidade socioeconômica e ambiental 2011/2012, que será lançado durante a cerimônia. Dentre O documento propõe de Desenvolvimento Sustentável, a Cidade completar 100 anos, frer uma ocupação desordenada os municípios que conquista- que deverá ocorrer no dia 30 de em 2034. desde os anos 50, ocasião em que ram o selo, serão selecionados um novo modelo de junho, data do aniversário da Atualmente, a Ilha de Santo houve um desmoronamento em os três primeiros colocados na desenvolvimento para Cidade. Amaro abriga duas realidades: um morro de Santos e seus mo- classificação geral, além de a Cidade, preparando Para agilizar o processo, du- de um lado a orla com foco no radores migraram para o Distrito. sete destaques. rante a reunião foi turismo, que passou O histórico do Município apre- o Município para as criada uma comis- por um processo de senta um desafio socioeconômico Certificação é um próximas décadas são, formada pelos Documento desenvolvimento e que vem sendo enfrentado pela reconhecimento com ações iniciadas três setores: para será entregue verticalização nas Prefeitura. ao trabalho agora cuidar especifica- décadas de 70 e 80 A Agenda Local propõe um mente da discussão no dia 30 durante o “boom” novo modelo de desenvolvimento dos prefeitos A Secretaria Executiva sobre o modelo de de junho imobiliário e de para a Cidade, para que em 2034, com resultado do Fór um Perma- evento para a entre- outro dezenas de o Município possa ter uma nova nente da Agenda 21 ga; a distribuição comunidades caren- realidade social, econômica e comprovado de Guarujá realizou dos cadernos e os locais onde tes formadas por operários que ambiental; fundamental para que de estímulo ao sua 19ª reunião ordinária na poderá ser realizada a entrega vieram trabalhar nestas obras, Guarujá alie desenvolvimento surgimento de segunda-feira (12), na Câmara oficial da Agenda Local, que está morando em encostas dos morros sustentável, cidadania, solidarie- em fase final e prevê uma série e palafitas. dade, ética e demais preceitos que pequenos negócios Municipal. Na oportunidade, foi apresentado o cronograma das de procedimentos e ações que Vicente de Carvalho, que hoje norteiam as ações das Agendas e modernização atividades e definidas as ações vi- devem ser aplicadas em Guarujá tem uma população maior que a 21 e um desenvolvimento sus- da gestão pública sando a entrega da Agenda Local nos próximos 22 anos, quando sede do Município, passou a so- tentável.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 5 Omês da mulher Dia Internacional da Mulher, Mulheres de todas as idades tiveram celebrado no Dia 8 de Março, acesso à orientação, com material infor- CTAPT faz também contou com atividade mativo, e preservativos, que estavam sendo do Centro de Testagem, Acon- distribuídos gratuitamente. “Elas levaram selhamento, Prevenção e Treinamento camisinhas. Algumas até muito envergo- campanha de (CTAPT), na última quinta-feira (8). Na nhadas. O mais importante é a mulher se ocasião, a Prefeitura, por meio do Centro, conscientizar dos riscos que ela corre”, realizou uma ação de conscientização na acrescenta Irlene. Avenida Thiago Ferreira, em Vicente de O público feminino da terceira idade tam-conscientização Carvalho. bém marcou presença. “As senhoras também A campanha foi direcionada principal- chegaram por aqui. Afinal, o importante mente à saúde da mulher. “Muitos homens mesmo é se proteger. Não importa a idade”. não querem usar camisinha nas relações A equipe do CTAPT lembra ainda que os sexuais, e a mulher submissa coloca a sua preservativos podem ser retirados nas unida- A Prefeitura realizou a ação na Avenida própria saúde em risco”, disse a enfermeira des Básicas de Saúde (UBSs), e de Saúde da Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho Irlene de Oliveira Zylberberg. Família (Usafas). Raimundo Nogueira Campanha foi direcionada à saúde da mulher Mulheres de todas as idades tiveram acesso à orientação e preservativos, que estavam sendo distribuídos, gratuitamenteSiga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  6. 6. 6 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ film commission Ponto MIS oferece programação de cinema e qualificação para o audiovisual A Prefeitura assinou trazer o Ponto MIS à Cidade. O Ponto MIS integra a políti- em dezembro do ano passado e sável pela programação de três A ação no Município foi via- ca cultural da Prefeitura, que dis- apresentadas as propostas para o fins de semana e o Estado por convênio com o bilizada pela Film Commission ponibiliza o Anfiteatro Ferreira próximo trimestre. um. Guarujá poderá optar por Governo do Estado Guarujá, que foi implantada pela Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, O encontro foi aberto por uma das quatro oficinas: Stop/ em setembro do ano prefeita. O presidente da Comis- 800 – Jardim Maravilha) como André Sturm, que iniciou a ativi- Rec/ Stop, voltada ao público são, Odair Dias Filho, aponta sala de cinema gratuita com os dade exibindo o curta-metragem infantil; Fotografia Digital; Ví- passado para viabilizar que o órgão tem o objetivo de fo- DVDs cedidos pelo Governo “5 minutos”, de Quico Meirel- deo Expandido; e “A invenção o Ponto MIS na Cidade mentar a produção do Estado, além de les, estrelado por Maria Flor e do cinema”. C audiovisual, quali- promover, no espa- Juliano Cazarré. Em seguida, o Em 21 de abril, às 18 horas, inema e oficinas de ficar os moradores Guarujá é ço, cursos, oficinas diretor do MIS explanou sobre as será exibido o filme “Os 12 Tra- qualificação para o para este mercado a única da e palestras sobre a ações para as cidades convenia- balhos” e, em seguida, o público audiovisual de graça e abrir espaços para Região que sétima arte. das. “A nossa proposta é oferecer poderá participar de um bate-pa- são as oportunidades cinemas públicos. Em reunião uma programação diferenciada, po com o diretor Ricardo Elias. A disponíveis aos moradores de “Consideramos um tem o com o diretor do que seja uma opção de diversão trama conta a história do jovem Guarujá e Vicente de Carvalho, avanço porque so- Ponto MIS Museu da Imagem e ajude a formar público, uma Heracles, que vive na periferia a partir do próximo mês. As mos a única Cidade e do Som (MIS) do plateia de cinema”, aponta. de São Paulo e foi internado na atividades farão parte do Ponto da Região que tem o programa. Estado, André Sturm, na última O MIS destinará às cidades Fundação Casa. Ele passa a tra- do Museu da Imagem e do Som Com isso, ganhamos muito mais terça-feira (13), na sede da entida- um programa por mês e duas balhar como motoboy e precisa (MIS), que terá programação aos que o Ponto MIS. Este é o pri- de, representantes da Film Com- atividades complementares realizar 12 tarefas por São Paulo sábados em abril, maio e junho. meiro passo para uma escola de mission Guarujá participaram do (oficinas) para o trimestre abril/ para passar na experiência. A Prefeitura, por meio da Secre- cinema, no que tange à crítica, encontro com outros municípios maio/ junho, sendo sempre um A programação dos outros taria de Cultura, assinou convê- estética, produção, qualificação que aderiram ao programa. curta e um longa-metragem, fins de semana de abril será defi- nio com o Governo do Estado e todo o universo da produção Na oportunidade, foi avaliada além de oficinas. Durante o nida pela Secretaria Municipal de em setembro do ano passado para audiovisual”, pontua Odair. a experiência-piloto realizada mês, a Prefeitura fica respon- Cultura e divulgada em breve.Alexia Flambory O diretor estadual do Ponto MIS apresentou a proposta para os municípios de manter uma programação, mas também focar na capacitação
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 7escola napoleão laureano Alunos distribuem panfletos eorientam comunidade sobre dengueA ação encerra Fotos Raimundo Nogueirao trabalhodesenvolvidopela Prefeitura naescola municipalN a última terça-feira (13), os alunos do Ensino Fundamen- tal da Escola Muni-cipal Napoleão Rodrigues Lau-reano distribuíram panfletos decombate à dengue aos arredoresda escola, confeccionados poreles mesmos. A iniciativa con-cluiu um trabalho desenvolvidopela Prefeitura, por meio da Se-cretaria de Educação (Seduc). Desde o início das aulas,em fevereiro, os estudantes darede municipal, realizaram umasérie de atividades de prevençãoe combate à dengue. Além dospanfletos que os alunos en-tregaram aos moradores, elestambém produziram textos,vídeos, atividades, teatro, rap,dobradura, entre outros traba-lhos divulgando as formas deprevenção da doença. De acordo com a coorde-nadora de Ciências da Seduc, Os estudantes produziram oErika Regina Trombelli Macha- material e sensibilizaram ado, este é o encerramento das comunidade em relação ao tema, nos arredores da unidade escolar “Tem que ficar fixado. Elesatividades apenas na Escola Na- questionam por que o vizinhopoleão. As outras escolas ainda não faz sua parte. É uma formaestão desenvolvendo o trabalho. que os alunos absorveram o de levarem a informação”, Ana“Hoje é importante porque eles conteúdo. “Nós estamos sempre Lúcia - professoravão passar àquilo martelando o pen-que aprenderam samento. Tem quepara a comunidade. Ações ficar fixado. Eles não deixar tampas levantadas eTodas as informa- começaram questionam por que cuidar da nossa casa”.ções que obtiveram em fevereiro o vizinho não faz Juliana Dutra, também do 8°durante fevereiro e sua parte. É uma Ano, tirou muita lição do traba-março sobre água forma de levarem a lho que desenvolveu durante oparada e proliferação do mos- informação”, conclui. período. “Não se pode deixarquito serão reforçadas”. O estudante Gustavo San- água acumular, ter atenção A equipe da escola é for- tos Silva, do 8° Ano, tem 12 com pneu e outros objetos. Amada por quatro professoras anos e conta que aproveitou a comunidade precisa ter maisde Ciências. A professora Ana experiência. “Aprendi que não atenção. Passei isso para todosLúcia de Campos Silva conta podemos deixar água parada, na minha casa”.
  8. 8. 8 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Dayanna de Castroserviços urbanos Confira a relação de atendimentos desta terça-feira (13)Operação Tapa-buraco Jardim Cidamar - Perequê Ciclovias – Morrinhos I Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio Avenida Rio Amazonas - Perequê Avenida 1, em frente às lojas – Morrinhos I Rua Antônio Luiz das Neves – Santo Antônio Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Duas praças da Avenida 1 – Morrinhos I Alameda das Magnólias – Jardim Primavera Arredores da Creche Groussier Magri – Morrinhos I Rua 4 até a Rua 8 – Vila Zilda Avenida das Acácias – Jardim Primavera Travessa 176 (Praça) – Morrinhos I Alameda das Tulipas – Jardim Primavera Toco Avenida Humberto Prieto Peres – Jardim Primavera Limpeza de Canal Limpeza e coleta de resíduos no Morrinho e arredores Rua Pedro Lopes – Pae Cará Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Limpeza de caixa Avenida Cinco – Morrinhos Rua 14 – Morrinhos I PinturaColeta Mecanizada Alameda das Margaridas – Santo Antônio Hidrojato (Hidrotec): Pae Cará Rua João Paulo II – Vila Edna Jardim Las Palmas / Guaiúba Alvenaria Caixas metálicas (Limpeza Urbana) Reparo de tampas, grelhas na Avenida do Bosque – Maré Mansa Escavadeira HidráulicaCapinação Reforma de caixa na Rua Venezuela com a Rua Brasil – Jardim Avenida Cruzeiro do Sul – Praia do Pernambuco Santo Antônio Cidamar/Perequê Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança Rua Luiz Ramos – Santo Antônio Recuperação de caixas na Avenida Antenor Pimentel – Alamedas das Margaridas – Santo Antônio Morrinhos I Drag Line Recuperação de caixas na Rua 14 – Morrinhos I Avenida Dom Pedro I – EnseadaRoçada Santa Cruz dos Navegantes Varrição/Limpeza Patrol Escola Lúcia Flora – Jardim Progresso Praça do Povo – Santa Rosa Pernambuco Orla da Praia do Guaiúba Santa Cruz dos Navegantes Morrinhos
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 9diversidade religiosa Cerca de 150 pessoas participam da conferência de povos de terreirosReligiosos de Ministério da Cultura. “O grande Roberto Luiz ganho, além das ações culturais ematrizes africanas educacionais, é a possibilidade dediscutiram prioridades levar os anseios da região ao Gover-das comunidades no Federal”, disse o babalaxé do Ilêe elaboraram Axé Ijexá Omolu Jagun, Maurício Leal, coordenador do evento.documento que seráencaminhado ao DeclaraçãoMinistério da Cultura Dentre os pontos expressos na Declaração dos Povos de TerreiroN o último sábado (10), do Guarujá e Bertioga, destacam- aconteceu a I Confe- se a necessidade da regularização rência Livre de Povos fundiária de terreiros e a titulação de Terreiros de Gua- de terras quilombolas; a promo-rujá e Bertioga. Cerca de 150 ção de marchas, seminário epessoas participaram do encontro outros eventos, que dêem visibi-realizado com apoio Prefeitura, lidade ao culto afro-brasileiro, e apor meio da Secretaria de Cultura. construção de projetos e fixaçãoO evento resultou na Declaração dos mesmos nas esferas munici-dos Povos de Terreiro do Guarujá pal, estadual e federal, para quee Bertioga, que será encaminhada se tornem permanentes, Durante o encontro, foram abordados os temas Identidade afrodescendente religiosa; patrimônio e espaço físicoao Ministério da Cultura. das casas religiosas de matriz africana e Inclusão social, cultural, digital e política para o povo de santo O documento também pro- A ideia da conferência surgiu põe a criação de uma comissãoa partir da iniciativa do Ministé- de políticas públicas voltadas ao Cultura e da Comunidade Afro- tidade afrodescendente religiosa; para elaborar projeto, visando àrio da Cultura, que, em novembro segmento, priorizando a prote- religiosa São Roque. Os povos patrimônio e espaço físico das ca- inclusão do culto afro-brasileiropassado, realizou a I Oficina ção, promoção e consolidação de de comunidades tradicionais de sas religiosas de matriz africana e no currículo educacional. AlémNacional de Políticas Públicas de suas tradições, ritos e expressões terreiro buscam espaço político inclusão social, cultural, digital e disso, deverão ser formadas co-Cultura para Povos Tradicionais artísticos-culturais”, observou o e o direito à diversidade cultural, política para o povo de santo. missões compostas por povos dede Terreiros, em São Luiz, no secretário municipal de Cultura. garantidos pela Constituição No final do evento, as partici- terreiro para estudar e monitorarMaranhão. “Esses encontros são A atividade também contou Brasileira. Durante o encontro, pantes elaboraram um documento o cumprimento das leis munici-importantes para a construção com apoio do Ministério da foram abordados os temas Iden- que deverá ser encaminhado ao pais, estaduais e federais.padroeiro dos trabalhadoresFiéis comemoram dia de São José (19)O evento contará com missas e Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, parada “Anjo da Avenida Adriano Dias dos San- Terra”, será pelaprocissão, que marcam a festividade tos, Rua Papa Paulo IV e retorna Igreja Nossa Se- Conhecido como “Padroeiro apoio da Prefeitura. para a Capela. Logo após, uma nhora Aparecida.dos trabalhadores” e “Padroeiro O Tríduo de São José começa missa será celebrada. A terceira “Exemplodas famílias”, a Igreja Católica na sexta-feira (16), às 19h30, no A responsável pela liturgia da de toda Santidade”celebra o Dia de São José na sábado (17), às 19 horas e no paróquia, Marli do Nascimento, fica por conta dapróxima segunda-feira (19). Em domingo (18), às 19h30. conta que a festividade tem o Igreja Nossa Senho-Guarujá, as comemorações ao Com o tema “As dores de apoio de 17 comunidades, sendo ra de Fátima. E, porSanto acontecem na Comunidade São José”, a procissão ocorre na que quatro comandarão as para- fim, a “Oh! Fidelíssi- ReproduçãoSão José (Rua Hélio Ferreira, 598 segunda-feira (19), dia do Padro- das. “A primeira parada Vigilan- mo Santo”, da Igreja– Jardim Boa Esperança), a partir eiro. O percurso percorrido será tíssima Guardiã será guiada pela Irmãs Scalabrianas”,desta sexta-feira (16). O evento tem a Rua Hélio Ferreira (Capela), Igreja Santo Antônio. Já a segunda explica Marli.
  10. 10. 10 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁescola de governo2º módulo do curso de capacitaçãopara a juventude ocorre sábado (17) Inscrições podem cidadania, como estruturar/ montar grêmios, diretorias e ser feitas na EscolaArquivo/PMG centros acadêmicos, bullying e de Governo, das 9 outros assuntos de interesse da às 17 horas juventude. C Todas as aulas serão ministra- om o objetivo de pre- das por professores com grande parar a juventude gua- bagagem acadêmica e cultural, rujaense para que ela além da atuação contínua no possa exercer plena- corpo docente de diversas ins- mente a sua cidadania, a Escola tituições de ensino superior da de Governo e Gestão Pública da Baixada Santista. Prefeitura de Guarujá iniciou no Para participar de um ou de sábado (10) o 1º curso de Capaci- todos os módulos, os interessados tação para Jovens Lideranças. devem procurar, até ao menos A iniciativa é destinada a um dia antes da realização do jovens, a partir dos 15 anos, módulo pretendido, a secretaria estudantes secundaristas ou uni- da Escola de Governo na Rua versitários e oriundos das redes Washington, 227 – Centro, ou pública e privada de ensino. E pelo telefone 3386-4160, sempre havendo disponibilidade de va- das 9 às 17 horas. gas, é aberta também para outros A coordenação da Escola segmentos da sociedade. de Governo e Gestão Pública O curso foi dividido em dez lembra que estão disponíveis 30 módulos, que vão até o dia 26 vagas para cada módulo e todos de maio e os interessados pode- os participantes receberão certifi- rão aprender um pouco sobre cados de participação, ao fim de movimento estudantil, ética e cada um deles. Confira a programação do curso: Tema Características Palestrante Data Construindo valores na escola e na sociedade Professor Luciano Ética e Cidadania Diálogo com o mundo juvenil, ideologia e globalização, e participação dos jovens na 17 de março Ribeiro Costa Cruz escola Bullying nas escolas Violência X Cultura da paz e questão de direitos humanos Professora Carla Mazzeo 24 de março Como criar grêmio estudantil Modelo de estatuto Modelo de chapa Modelo de ata de eleição Como estruturar /montar grêmios, diretorias e centros acadêmicos Professor Antônio Henrique Gabriel 31 de março Modelo de ata de posse Modelo de reunião Modelo completo de ata de criação de grêmio Leis federais e estaduais Escrever problemas enfrentados no dia a dia usando a linguagem (algébrica, A importância da Matemática no dia a dia Professor Marcelo Pinto Silva 14 de abril geométrica, tabela ou gráficos) para otimizar na escolha da solução Como se expressar por meio da escrita, novo acordo ortográfico, preparação e revisão Professor Américo “É assim que se fala” 28 de abril de texto dos Santos Neto Noções de informática Excel, Word, Power Point Professor Luciano Figueiredo 5 de maio O que é desenvolvimento sustentável? O que é cidade sustentável? Papel da juventude na construção de cidades sustentáveis Professora Andreia Estrella 12 de maio Protagonismo juvenil, sustentabilidade e desenvolvimento socioambiental Saída de Campo Papel da juventude na construção de cidades sustentáveis Professora Andreia Estrella 19 de maio (passeio ambiental) Noções de apresentação, postura e posicionamento profissional/ elaboração de Marketing pessoal e empreendedorismo curriculum/ noções de empreendedorismo, características do empreendedor/ Professor Luciano Figueiredo 26 de maio casos de sucesso e motivação profissional
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 11 2 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.797. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 6296/125763/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), conforme progra-mação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Programa Pró JovemAdolescente, no valor de R$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessentacentavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. PREFEITA D E C R E T O N.º 9.799.“ORÇ”/dll “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,Registrado no Livro Competente, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”“UAE GBPRE”, em 14.03.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Débora de Lima Lourenço - e,Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3934/66369/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme pro- gramação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º 2 0005288-42.2011.4.03.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no valor de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 9.798. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3933/66369/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), conformeprogramação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeirosprovenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º0012477-42.2009.403.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e doEstado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no Ouvidoriavalor de R$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. Fale com a PREFEITA 0800-773-7000 • 3355-4211“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 14.03.2012Débora de Lima Lourenço -
  12. 12. 12 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.800. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, PREFEITA autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” “LEIN”/rdlMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Registrado no Livro Competentee, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3932/66369/2012; Renata Disaró Lacerda DECRETA: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso Ido art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor D E C R E T O N.º 9.803.de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e sete “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º gais; 20008805-89.2010.4.03.6104 da 4.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do DECRETA:Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IVvalor de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valorsete centavos). de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo IArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. deste Decreto. Registre-se e publique-se. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de PREFEITA R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).“ORÇ”/dll Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2Registrado no Livro Competente, Registre-se e publique-se.“UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.Débora de Lima Lourenço - PREFEITAPront. n.º 11.901, que o digitei e assino “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O Nº 9.801. “Altera dispositivo do Decreto nº. 8.718, de 07 de julho de 2009, e demais alterações, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leilhe confere;Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente oda Supremacia do Interesse Público, do Poder-Dever, da Razoabilidade e da Proporcionalidade;Considerando a necessidade de implementar e garantir a transparência na condução das ques-tões de interesse público com a participação dos usuários e demais segmentos da sociedade nocontrole de eficiência e qualidade da Rede de Transporte Coletivo do Guarujá - RTG, instituída peloDecreto Municipal nº 8.633, de 29 de janeiro de 2009, atendendo ao comando da Lei MunicipalComplementar nº 049/99;Considerando, ademais, a necessidade de adequar a composição da Comissão de Fiscalização eControle da Tarifa e da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, com o escopo de dar maiorotimização e eficiência nos trabalhos realizados; e,Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unidade de Assuntos Estratégicos nº036/2012; DECRETA:Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 8.718, de 07 de julho de 2009, e demaisalterações, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)I - (...)a) Secretaria Executiva de Coordenação Governamental – Averaldo Menezes Almeida – Pront. nº18.547;” (NR)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nºs 8.718, de 07 dejulho de 2009, 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de julho de 2010, 9.410, de 01 de junhode 2011, e 9.462, de 06 de julho de 2011.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se.
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 13 a) Natália G. Siqueira Paes – RG nº 43.766.487-9; b) Bráulio dos Reis Rezende – RG nº 12.252.496-2; c) Vera Lúcia Pereira da Cunha – RG nº 54.754.546-0; d) Abmael Marcelo dos Santos – RG nº 3.967.785; e) Melissa Borges – RG nº 32.915.875-2; f) Nara L. da S. Nakaguara – RG nº 18.271.789; g) Silvio Araújo – RG nº 13.007.908. Art. 8º A Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência elaborará o Regulamento da aludida Conferência Municipal, nos termos D E C R E T O Nº 9.802. do Regimento Nacional. “Convoca para a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, § 1º A aprovação do Regulamento previsto no caput, deste artigo, será através de votação da Ple- institui Comissão destinada à organização e dá outras providências”. nária do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de SantoMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Amaro, em única votação e quórum simples.lhe confere; § 2º O Regulamento previsto no caput, deste artigo, disporá sobre a organização e o funciona-Considerando que a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS determina que a Assistência Social mento da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive das etapasseja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e preparatórias e processo de escolha dos delegados.pela sociedade civil; Art. 9º As despesas decorrentes da realização da III Conferência Municipal dos Direitos da PessoaConsiderando, outrossim, que a Assistência Social tem como um de seus objetivos a habilitação e com Deficiência, correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvol-reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; vimento Social e Cidadania.Considerando, assim, que o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiên- Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.cia da Ilha de Santo Amaro é órgão consultivo e deliberativo das ações destinadas às pessoas com Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.deficiência no Município, notadamente, no que diz respeito à garantia de conquistas básicas como Registre-se e Publique-se.saúde, educação, esportes, lazer, profissionalização, reabilitação, trabalho, transporte, habitação, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.cultura, segurança, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de PREFEITAcolocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade “LEIN”/rdle opressão; Registrado no Livro CompetenteConsiderando, ademais, a necessidade de promover uma maior interatividade entre a sociedade “UAE GBPRE”, em 14.03.2012civil e o Poder Público no que se refere à definição de diretrizes, acompanhamento e monitora- Renata Disaró Lacerdamento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência o Município; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoConsiderando, ainda, o disposto na Resolução nº 3, de 04 de novembro de 2011, do ConselhoNacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIOConsiderando, por fim, o que consta do Ofício nº 10/12, do Conselho Municipal para Assuntos da Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “PROF.ª VALÉ-Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro; RIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, DECRETA: mediante o fornecimento de recurso para a aquisição de materiais e serviços destinados a apoiarArt. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo administrativo n.º: 17639/174347/2011;realizada na cidade de Guarujá, no dia 14 de abril de 2012, das 10:00 horas às 17:00 horas, nas Vigência: Prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de janeiro de 2012; Valor: R$dependências da Escola Municipal “Dirce Valério Gracia”. 8.820,00; Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012; Guarujá, 14 de março de 2012; DÉBORA DEArt. 2º A Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos será presidida pelo LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro.Art. 3º A coordenação da Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos da EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPessoa com Deficiência será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ci- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 028/2011 TA 04dadania. PREGÃO N.º 036/ 2010Art. 4º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema central: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010“Um olhar através da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre os direitos da CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁpessoa com deficiência: Novas perspectivas e desafios”. CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAParágrafo único. O tema disposto no caput, deste artigo, será discutido em 04 (quatro) eixos OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujáprincipais: – USAFA – Jd. Las Palmas, localizada à Rua José Alves de Oliveira (entre a Rua César Ferragi eI – educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Rua Oswaldo Rubens Lourenço). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 60 (sessen-II – acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; ta) dias conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 19441/177023/2011III – saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e, nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços oraIV – segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social. contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela SecretariaArt. 5º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será precedida de etapas de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu-preparatórias para debater os eixos de que trata o artigo 3º, deste Decreto, conforme programação midas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93 Data da Assinatura:a seguir: 06/02/2012.I – no dia 20 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro de Recuperação de Paralisia Infantil(C.R.P.I.), sito à Estrada Alexandre M. Rodrigues, nº 345, Praia do Tombo, Guarujá/SP; EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOII – no dia 21 de março de 2012, às 14:00 horas, na Associação dos Deficientes da Ilha de Santo CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 029/2011 TA 04Amaro – ADISA, sito à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 534, Jardim Progresso, Guarujá/SP; PREGÃO N.º 036/ 2010III – no dia 22 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro Dom Bosco, sito à Rua Washington, nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010314, Centro, Guarujá/SP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁArt. 6º Fica instituída Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDADireitos da Pessoa com Deficiência. OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá –Art. 7º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a USAFA – Jd. Progresso, localizada à Rua Josefa Hermínia Caldas. Resolvem as partes prorrogar opresidência do membro indicado no inciso I, alínea “a”: contrato por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas constantes no processo administrati-I – Representantes do Poder Público: vo nº 19442/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nºa) Roberto Curi – Pront. nº 17.927; 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todasb) Osvaldo Gonçalves Júnior – Pront. nº 18.603; as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimentoc) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. nº 17.541; das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Datad) Ana Maria Lopes da Nova – Pront. nº 17.012; da Assinatura: 06/02/2012.e) Maria Fernanda de Mello Apa – Pront. nº 12.360;f) Miguel Guedes – Pront. nº 18.086;g) Sandra Helena Maciel Pereira da Graça – RG nº 14.129.813-3; Acesse www.guaruja.sp.gov.brII – Representantes da Sociedade Civil:

×