Diário Oficial de Guarujá - 15 07-11
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Diário Oficial de Guarujá - 15 07-11 Diário Oficial de Guarujá - 15 07-11 Document Transcript

  • Diário OficialSexta-feira, 15 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2321 • Distribuição gratuita GUARUJÁArte e solidariedade embelezam Santa Cruz dos Navegantes Uma iniciativa inédita na Cidade acontece neste domingo (17), no Bairro Santa Cruz dos Navegantes. A partir de uma parceria entre a Prefeitura e o artista plástico Alexandre Huber, 30 casas e estabelecimen- tos comerciais receberão o programa “Santa Cruz em Cores”, que irá pintar os imóveis, melhorando o visu- al do bairro. O Bairro conta ainda com serviços de zeladoria e ações de saúde e cidadania. Páginas 3 e 20 servidores festejos juninos turismo 1º Salão Imobiliário Dudu Nobre 2º Festival de da Casa Própria é a atração Inverno tem termina hoje de domingo início amanhã Página 19 Página 5 Páginas 10 e 11
  • 2 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II 3308-7885 Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Social e Cidadania Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 3386-8987 / 3383-2948 3308-7780 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Perequê Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 Rua Rio Amazonas, 800 • Centro de Testagem, Aconselhamento, 3308-7790 Prevenção e Treinamento (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil 199 Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Casa dos Conselhos Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Resgate 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa 3386-6806 Jardim Boa Esperança e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 3santa cruz dos navegantesBairro recebe serviços de zeladoriaA intervenção de Fotos Raimundo Nogueiralimpeza é necessáriapara conservaçãodas vias, além decontribuir com oaspecto paisagísticoda CidadeA s ações de limpeza e retirada de entulhos em Guarujá pros- seguem de formaintensificada. Desde terça-feira(11), a comunidade de SantaCruz dos Navegantes recebeos serviços de zeladoria, comoo “Cata Coisa” e a OperaçãoTapa-buraco. A execução dasintervenções tem como objetivoproporcionar mais conforto àpopulação, uma vez que, comas ruas em boas condições, ospedestres podem trafegar peloslocais com mais segurança. O primeiro passo da Ad-ministração é executar os tra-balhos nas vias que estão emsituação mais crítica e necessi-tam de um reparo emergencial.Os serviços realizados visammelhorar a condição das viasdanificadas, além de contribuircom o aspecto paisagístico daCidade. Vale lembrar que, quando O ‘Cata Coisa’ coleta detritos como poda de árvores, entulhos eos entulhos são descartados materiais de grande volumefora da data e ficam por muitotempo nas ruas, podem causar tapa-buraCosérios problemas à população, Cata Coisa A Prefeitura está realizandocomo os riscos eminentes de O Programa está em a Operação Tapa-buraco emenchentes. ação desde abril do ano diversas vias da Cidade. O ob- A monitora de turismo, passado e vem atendendo jetivo é melhorar o tráfego nasCamila de Castro Pereira, diversos locais da Cidade, ruas e fazer a manutenção daestá gostando do trabalho recolhendo os detritos mais malha viária do Município.realizado. “Com o ‘Cata Coi- volumosos, como poda desa’ em nossa comunidade, a árvores, entulhos e mate-tendência é melhorar muito riais de grande volume. Vias estãoas ruas, sem os entulhos e o O trabalho dos fun-lixo para atrapalhar”. Para recebendo cionários é manual. Umaa outra moradora de Santa dica para os moradores é o programaCruz dos Navegantes, Cláu- “Com o ‘Cata Coisa’ em nossa depositar o material a ser ‘Cata Coisa’dia Holanda, com o serviço comunidade, a tendência é recolhido em frente a suarealizado, o risco de enchentes melhorar muito as ruas, sem os Cláudia Holanda acredita que a residência, um dia antes e a Operação entulhos e o lixo para atrapalhar” realização do serviço diminuiráe de entupimento de bueiros – Camila de Castro Pereira, o risco de enchentes e de do caminhão passar. Tapa-buracodiminui bastante. monitora de turismo entupimento de bueiros
  • 4 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ turismo ecológico Guarujá tem trilhas para quem quer se exercitar e deixar o estresse Q uem vive a rotina ca- rias opções para realizar trilhas um pouco da história colonial A biodiversidade deixa o “iniciado” na prática. Porém, sa-trânsito-trabalho pela Mata Atlântica, concentra- brasileira e a trilha ecológica local ainda mais atraente e é recomendado que todas as pode não saber, mas das nas pontas Sul e Norte da do Conde, na qual é possível ideal para quem quer respirar trilhas sejam feitas sob a orien- Guarujá tem trilhas Ilha de Santo Amaro. também praticar esportes radi- um ar puro, longe da poluição, tação de um guia regional de que são ótimas opções para Entre elas, destacam-se as cais como tirolesa, minirrapel e deixar o estresse da metrópole turismo, para garantir que o lazer e atividade física. Para os da região da Fortaleza da Barra e slack-line (que se assemelha de lado. Há opções tanto para passeio seja desfrutado com que gostam do contato com a Grande, onde, além da nature- a corda bamba circense), sobre quem nunca caminhou pelas segurança (veja abaixo as dicas natureza, a Cidade oferece vá- za, o visitante poderá conhecer piscina natural. matas como para quem já é de cada uma). Trilha da Fortaleza da Barra Grande: O seu acesso Trilha da Praia do Éden: O seu acesso é pela Estrada do é por meio da estrada do bairro Santa Cruz dos Navegantes, Pernambuco, por meio do portal do Condomínio Sorocotuba, Trilha da Praia no Clube Saldanha da Gama. A trilha tem nível de dificuldade onde se pode chegar caminhando ou de carro, até o topo do Preta e Camburí: O morro. Tem duração aproximada de 20 minutos e, descendo seu acesso é pela Prainha baixo e leva até a Fortaleza da Barra Grande, construída pelos cerca de 40 metros por escadaria de pedras em meio à Branca e, durante 2 horas espanhóis em 1584 para evitar o ataque de piratas. Situada vegetação, chega-se até a Praia do Éden, de areia clara e mar aproximadamente, exigirá em frente ao estuário de Santos, é garantia de um passeio que mais parece esmeralda líquida, recompensando o esforço dos seus usuários um muito agradável, repleto de história e belezas naturais pouco mais de energia. Todavia, proporcionarátrilhas experiências Trilha da Prainha Branca: Tem início no inesquecíveis, já que, Trilha das Ruínas: Assim como a Trilha da Prainha durante toda a sua portal da Sociedade dos Amigos da Prainha Branca, Branca, tem início no portal da Sociedade dos Amigos da ao lado da travessia de balsas Guarujá-Bertioga, ao extensão, a natureza que Prainha Branca. É também conhecida como trilha baixa e poderá ser contemplada final da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61), tem duração de aproximadamente 40 minutos. Ao longo do é praticamente intocada. também conhecida como Rodovia Guarujá-Bertioga. trajeto, é possível observar as ruínas da Armação das Baleias, Chamada também de trilha alta, com duração de A Praia Preta, com sua localizada à margem do canal de Bertioga, um importante beleza singular, e a Praia aproximadamente 20 minutos, é um ótimo passeio, marco econômico nos séculos XVIII e XIX, onde se extraía o do Camburí, banhada realizado por caminho suave e com calçamento de óleo dos mamíferos para iluminação pública, construção civil pedras, oferecendo aos usuários facilidade de acesso de um lado pelo mar e e outros. Além disso, será possível visitar as ruínas da Ermida do outro pelas águas do e uma espetacular interação com a Mata Atlântica. Ao de Santo Antônio do Guaibê, uma capela do século XVI, longo do percurso, poderão ser observadas milhares rio da Serra do Guararu, construída a partir de pedra e óleo de baleia e onde Padre oferecem aos visitantes de espécies de plantas, animais e, do seu ponto mais José de Anchieta, ao som das vozes dos índios tupiniquins a verdadeira visão do alto, é possível admirar a bela vista da ilha junto à que ecoavam do segundo andar da igreja, levava a Palavra de paraíso praia, cartão-postal do passeio Deus àqueles que precisavam de acolhimento Há opções para todos os Trilha do Conde: A área, de propriedade particular Fotos Divulgação públicos, inclusive por quem e administrada pelo Instituto Litoral Verde, situa-se no Quilômetro 14,5 da Estrada Guarujá-Bertioga, na Serra do nunca caminhou por matas Guararu. O acesso é feito por estrada também particular, do Centro de Estudos do Meio Ambiente-Cema, à direita no sentido Guarujá-Bertioga. O local, em meio a um sítio arqueológico, além de reunir quatro trilhas ecológicas, rodeadas pela diversidade da Mata Atlântica, permite que seus usuários pratiquem esportes radicais como rapel, tirolesa e slackline com segurança e muita emoção. O espaço conta também com salas para palestras, destinadas a escolas e universidades, sala com exposição permanente e venda de artesanato local. Além de piscinas com cascatas naturais que podem ser utilizadas pelos visitantes. É o primeiro e único ponto de ecoturismo com esporte radical com trilhas para todos os gostos, com dificuldades leve, média e moderada, inclusive uma trilha infantil, destinada às crianças acima de 6 anos. O local abre diariamente, das 9 às 17 horas e o agendamento é exigido somente de terça a sexta-feira. O ingresso é vendido a R$ 2,50 e cada esporte radical custa R$ 10. Outras informações pelo telefone (13) 3305-1512 ou email: contato@institutolitoralverde.com.br Com exceção da Trilha do Conde, as demais trilhas têm entrada gratuita, e as A Trilha do Conde fica num sítio arqueológico e reúne A Trilha do Conde possui cascatas naturais que podem ser informações podem ser obtidas na Secretaria de Turismo, quatro trilhas ecológicas, rodeadas pela diversidade da utilizadas pelos visitantes pelo telefone 3344-4601 Mata Atlântica
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 5festejos juninosDudu Nobre e “Asas Morenas” são as atrações deste fim de semanaProgramação no último fim de semanade evento em Vicente de Carvalho, VilaZilda e Santa Rosa inclui gêneros musicaisdiversificados, como samba, forró e bluesS ucesso de público des- de as primeiras apre- sentações, os Festejos Juninos de Guarujáchegam à reta final. A Prefei- O sambista Dudu Nobretura promete muito samba, sobe aos palcos da 14forró e até blues, no último fim Bis, Praça do Povo ede semana do evento. Dentre Vila Zildaas atrações, Dudu Nobre e AsasMorenas. As apresentações co-meçam às 20 horas, nas Praças Prata da casa, o grupo Atração também está entre os destaques da festa14 Bis, do Povo (Santa Rosa) e Fotos ReproduçãoVila Zilda. No sábado (16), a atra-ção principal é a banda AsasMorenas, que promete fazer opúblico requebrar os quadriscom as músicas “Quando TudoComeçou” e “Moreninha”. Jáno domingo (17), é a vez do Faustão, Altas Horas e Bemsambista Dudu Nobre apresentar Amigos (Sport TV), sempresucessos como “A Grande Fa- elevando o nome do sambamília”, “Quer Saber da Minha guarujaense.Vida, Vai na Macumba” e “É Por fim, a Praça da VilaPreciso Muito Amor”, nas Zilda recebe o grupo Camisa 10,Praças 14 Bis e do Povo e na destaque na qualidade musical Banda de blues também é atraçãoVila Zilda. e instrumental, sendo eleitos Formado há mais de 19 pelo público do local, a maisanos, o grupo Redenção abre nova revelação dos Festejosas apresentações no domin- Juninos. Ainda neste fim de semana, a Blues Power busca a miscige-go (17), na Praça 14 Bis, os Festejos Juninos entram no nação da cultura do rock dedivulgando a música popular santa Cruz dos clima do rock n roll. A Banda qualidade, aliando ao estilo dobrasileira e relembrando gran- navegantes e perequê Blues Power subirá ao palco blues. Atualmente, a banda édes clássicos do samba. As No sábado (16), a ani- nesta sexta-feira (15), na Praça composta por Eduardo (vocalmúsicas “Fronteiras”, “Vento mação é com o grupo Nossa do Povo, no Santa Rosa. A e guitarra), Vanilson (contra-que Bate”, “Seu Zé”, “Onde Batukada e Opção 3. Já no apresentação integra a progra- baixo) e Samuca (bateria).Está Você?” prometem agitar domingo (17), Wanderlei mação em homenagem ao Dia O vocalista e guitarrista daos apreciadores do gênero Andrade e o grupo “Sou Mu- Mundial do Rock, comemora- banda, Eduardo Elói, prome-musical. Também participará leke” se apresentam a partir do na quarta-feira (13). A ini- te agitar o palco com clássicosda apresentação a Bateria da das 20 horas. ciativa é da Prefeitura, por meio do rock e blues, com músicasMocidade Amazonense. A Prefeitura lembra que a da Secretaria de Cultura. de Dire Straits, Eric Clapton e Já na Praça do Povo, no programação, nestes bairros, No sábado (16), o grupo Jimi Hendrix. “Essa é a nossaSanta Rosa, a abertura da prosseguem até o próximo participa das comemorações oportunidade de divulgarfesta ficará por conta do grupo fim de semana. Isso porque os na Praça 14 Bis, em Vicente de o estilo no Município, paraAtração. Composto por talen- festejos nessas comunidades Carvalho. Já no domingo (17), a todos aqueles que entendem O guitarrista Eduardo Elói, lídertos do Município, o grupo começaram com uma semana da Blues Power, é o pioneiro do banda se apresenta no Perequê. ou apreciem a modalidade”,já se apresentou em diver- de atraso em relação aos de- gênero musical na Cidade Criada há mais de 20 anos, disse o músico.sos programas de TV como mais pontos.
  • 6 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira a relação de A Prefeitura atendimentos de ontem executou os seguintes serviços:ColetA MeCANizADA Dayanna de Castro Pae Cará Guaiúba Enseada (caixas urbanas) Santa RosaliMpezA De CANAl Avenida Severo Conde - Vila Áurea Continuação na Avenida 1– Morrinhos IpiNturA De guiA Avenida Deputado Emílio Carlos - Centro Avenida Puglisi - Centro Rua Buenos Aires - CentroliMpezA De guiAS/SArjetAS/piNturA Rua Javari– Jardim Vila Nova Continuação atrás do Colégio Benedita Black – JardimUmuaramaCApiNAção/ rASpAgeM Avenida Adriano Dias – Jardim Boa EsperançaCApiNAção Continuação na Rua 24 de Agosto – Pae Cará Avenida Leomil - Centro Rua Arthur da Costa Filho – Vila Maia Rua Mário Ribeiro - Centro Rua Washington - Centro Praça da Jacirema (área verde) - Morrinhos I Continuação na Rua 24 de Agosto – Pae Cará Avenida 1 - Morrinhos I (Canal) Continuação no canal da Avenida 1 - Morrinhos IpiNturA Santa Cruz dos Navegantes Avenida Leomil Rua Arthur da Costa Filho Rua Mário Ribeiro Rua Washington Rua Iracema, reparos em tubulação - Enseada repAro De BloqueteS / CAlCeteiro Colocação de bloquetes no pátio do Centro de Apoio Rua Dois de Junho - Vila JúliaroçADA Operacional Jardim Enseada Rua Izaldo Martins, reparos em tubos – Santa Cruz dos retroCAMiNHão truCADo/toCo Barreira do João Guarda - Enseada Navegantes Limpeza no pátio do Centro de Apoio Operacional Jardim Boa Esperança - Enseada Continuação de colocação de tubos de PVC, Rua Aymoré – (transportes de material) Conjunto Wilson Sório Vila Nova Perequê Colocação de tubos na Rua Aymoré – Vila Nova Perequê Orla da Enseada Auxiliando na construção da tubulação da travessa 394 – HiDrojAto / SugADor Morrinho IVVArrição / liMpezA Rua João Acuí – Jardim Progresso Transportes de matérias da fabrica de blocos para o Santa Cruz dos Navegantes Rua Projetada “G” – Pae Cará Morrinho IV Praça do Povo - Santa Rosa Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com Rua Anselmo da Limpeza no Guaiúba **Observação: Praças da Avenida 2 - Morrinhos II Rocha – Jardim Boa Esperança programação Praça do Comércio - Morrinhos II Rua Conceição Rampazzo – Santa Rosa eSCAVADeirA HiDráuliCA do tapa-buraco Ruas Dois - Vila Zilda Rua Funchal com Rua Herman Stadie – Jardim Santa Maria Avenida Dom Pedro I - Jardim Virgínia II é sujeita a alteração, Praça Alameda das Margaridas – Santo Antônio Rua João Thomas Tangary – Santa Rosa Canal da Rua Araguaçu - Enseada dependendo do Praça Ivete Vargas no Conjunto Habitacional da Santa Rosa Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa fornecimento de Praça do Comércio – Morrinhos II Rua Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa massa asfáltica Rua “V-2” - Vila Zilda Lavagem do muro do Clube Saldanha da Gama – Santa Cruz e das condições terrAplANAgeM climáticas. Ruas 7 e 8 – Vila Zilda dos Navegantes Jardim Progresso Rua Maranhão – Vila Edna. Ruas 32 e 33 – Morrinhos III Rua Daniel Mattos da Silva – Morrinhos I liMpezA De rioS e CANAiS CoM MáquiNASerViçoS De AlVeNAriA Avenida 1 - Jardim Acapulco Construção da Tubulação (300 metros), Travessa 394 – ColetA De reSíDuoSMorrinhos IV Rua João Acuí – Jardim Progresso operAção tApA-BurACo Continuação dos reparos na Drenagem da Rua João Acuí – Rua Joana de Menezes Faro – Pae Cará Estrada e Bairro da Santa Cruz dos NavegantesJardim Progresso Fábrica de Blocos – Jardim Boa Esperança Avenida Atlântica – Enseada Continuação dos reparos no muro do Centro de Apoio Garagem Municipal – Jardim Boa Esperança Estrada da Praia do PernambucoOperacional Centro Rua Presidente Vargas – Pae Cará Rua Padre Arnaldo Caiafa, reparos na calçada – Santa Rosa Canal da Avenida 1 – Morrinhos I Avenida Adhemar de Barros
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 7 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O Nº 9.475. 1, da alínea “a”, do inciso I, deste artigo: Registrado no Livro Competente, “Altera dispositivos do Decreto nº 9.450, de i – Representantes do Poder Público: “UAE GBPRE”, em 13.07.2011 22 de junho de 2011, e dá outras providências.” a) Controladoria Geral do Município – Unidade do Terceiro Débora de Lima Lourenço -MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- Setor: Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinorujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; 1. Ida Righi – Pront. n.º 5.616;Considerando que a Junta de Recursos Fiscais é o órgão 2. Marcelo Diniz de Sousa – Pront. n.º 11.561; CONsULtA PÚBLiCA Nº 08/2011incumbido de julgar, em segunda instância, os recursos in- 3. Vânia Santana Silva Gartner – Pront. n.º 14.860; Ref. Aquisição de material médico-hospitalar, na formaterpostos pelos contribuintes do Município contra atos e de- b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: de insumos descartáveis, para atendimento às Unidadescisões sobre matéria tributária, emanadas, por força de suas 1. Eunice Tiyeko Higa de Araújo – Pront. n.º 3.907; de saúde desta municipalidade.atribuições, da Secretaria Municipal de Finanças; 2. Maria Teresa Funcia Lara – Pront. n.º 9.043; A Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento aoConsiderando, outrossim, o disposto nos artigos 2º e 3º da c) Secretaria Municipal de Educação: processo administrativo nº 10767/942/2011, disponibilizaLei nº 1.438, de 06 de setembro de 1979; 1. Cátia de Souza Silva – Pront. n.º 12.987; aos interessados o termo de Referência aquisição de ma-Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 1º, do Decreto 2. Sandra Aparecida Bueno Ribeiro – Pront. n.º 7.399; terial médico-hospitalar para atendimento às Unidades denº 3.130, de 08 de março de 1983; e, d) Secretaria Municipal de Cultura: Saúde desta municipalidade, observadas as especificaçõesConsiderando, por fim, o que consta no processo adminis- 1. Milene Masutani Munhoz Casa Nova – Pront. n.º 11.816; contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten-trativo nº 12702/126056/2011; 2. Gustavo Guilherme de Souza – Pront. n.º 11.376; ção de estimativas de preço para cada item. DeCRetA: e) Advocacia Geral do Município: Os valores apresentados não terão finalidade outra senãoArt. 1º Os incisos III e IV, do artigo 1º, do Decreto nº 9.450, 1. Letícia Penellas – Pront. n.º 18.199; servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço nade 22 de junho de 2011, passam a vigorar com as seguintes f) Secretaria Municipal de Saúde: licitação a ser realizada.redações: 1. Camila de Magalhães L. Penteado – Pront. n.º 14.071; As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serão“Art. 1º (...) 2. Edgard Manenti Chagas – Pront. n.º 14.501; recebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e-(...) ii – Representante da sociedade Civil: mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso-iii – membros efetivos representantes dos contribuintes: a) Projeto Ondas: almente, no guichê de atendimento da Diretoria de Comprasa) Olivan Belarmino da Silva; 1. Jocélio de Jesus; e Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave-b) Rogério Gemignani Sachs; iii – Representante do Usuário do sistema: nida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru-iV – membros suplentes representantes dos contribuintes: a) Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes: já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço.a) André Dias da Cunha; 1. Jamara Ribeiro Simão dos Anjos. O Termo de Referência estará disponível no site www.guaru-b) Dagmar do Carmo Correa Augusto.” (NR) Art. 3.º São atribuições desta comissão: ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, naArt. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições con- i – analisar, mediante critérios técnicos, os pedidos de sub- Diretoria de Compras e Licitações.tidas no Decreto nº 9.450, de 22 de junho de 2011. venção apresentados perante o Poder Público; Guarujá, 14 de Julho de 2011Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ii – indeferir, liminarmente, os pedidos que estejam fora de prazo; MÁRCiA feRNANDes ROCHAArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. iii – emitir parecer técnico individualizado quanto a viabili- Diretora de Compras e Licitações Registre-se e Publique-se. dade e compatibilidade do projeto apresentado pelas enti- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de julho de 2011. dades com as necessidades da Administração Municipal; CONsULtA PÚBLiCA Nº 09/2011 PRefeitA iV – assessorar as Secretarias Municipais a que estiverem vin- Ref. Aquisição de material médico-hospitalar, na forma“LEIN”/rdl culados os projetos das entidades subvencionadas, em ques- de líquidos em geral, para atendimento às Unidades deRegistrado no Livro Competente tões técnicas que lhe forem suscitadas, observando o fluxo- saúde desta municipalidade.“UAE GBPRE”, em 12.07.2011 grama previsto no Regulamento do Terceiro Setor, instituído A Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento aoRenata Disaró Lacerda pelo Decreto n.º 9.442, de 21 de junho de 2011; processo administrativo nº 10766/942/2011, disponibilizaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino V – receber os recursos eventualmente interpostos; aos interessados o termo de Referência aquisição de ma- Vi – responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encami- terial médico-hospitalar para atendimento às Unidades de D e C R e t O N.º 9.479. nhamento de toda a documentação destinada à publicação Saúde desta municipalidade, observadas as especificações “Institui a Comissão Especial de Avaliação e no Diário Oficial do Município de Guarujá, em especial as pu- contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten- Análise dos Pedidos de subvenção apresentados blicações dos pareceres que regerão o certame e todos os ção de estimativas de preço para cada item. ao Poder Público e dá outras providências.” procedimentos; Os valores apresentados não terão finalidade outra senãoMARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- Vii – promover as reuniões da Comissão, registrando todas servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço narujá, no uso de suas atribuições legais; as decisões em ata; licitação a ser realizada.Considerando a necessidade de se avaliar e analisar me- Viii – agendar eventuais diligências visando a realização do As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serãodiante critérios técnicos, os projetos apresentados pelas en- trabalho da Comissão; recebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e-tidades que pleiteiam subvenção para o ano de 2012, assim ix – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso-como os requisitos objetivos para a sua concessão; dos trabalhos realizados pela Comissão; almente, no guichê de atendimento da Diretoria de ComprasConsiderando, ainda, a necessidade da Administração Mu- x – desempenhar outras atividades correlatas. e Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave-nicipal, visando atender ao Princípio da Continuidade do Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IX, deste ar- nida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru-Serviço Público, executar de maneira ininterrupta suas ativi- tigo, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e na já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço.dades, sobretudo aquelas voltadas à análise dos pedidos de Controladoria Geral do Município, até o 5.º (quinto) dia útil O Termo de Referência estará disponível no site www.guaru-subvenção em trâmite perante o Poder Público; de cada mês. ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, naConsiderando, também, o disposto no artigo 14, do Regula- Art. 4.º A Comissão ora designada deverá concluir seus tra- Diretoria de Compras e Licitações.mento do Terceiro Setor, instituído pelo constante do Decre- balhos em 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação des- Guarujá, 14 de Julho de 2011to n.º 9.442, de 21 de junho de 2011; e, te Decreto. MÁRCiA feRNANDes ROCHAConsiderando, por fim, o que consta do processo adminis- Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Diretora de Compras e Licitaçõestrativo n.º 19738/145773/2011; Decreto, será considerada de serviço público relevante, não DeCRetA: ensejando qualquer remuneração. CONsULtA PÚBLiCA Nº 10/2011Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação e Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ref. Aquisição de material médico-hospitalar, na formaAnálise dos pedidos de subvenção apresentados ao Poder Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. de nebulizadores e termômetros, para atendimento àsPúblico, para o exercício de 2012. Registre-se e publique-se. Unidades de saúde desta municipalidade.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos re- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de julho de 2011. A Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento aopresentantes do Poder Público e da Sociedade Civil, a seguir PRefeitA processo administrativo nº 10763/942/2011, disponibilizarelacionados, sob a presidência do membro indicado no item “LEIN”/dll aos interessados o termo de Referência aquisição de ma-
  • 8 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁterial médico-hospitalar para atendimento às Unidades de MÁRCiA feRNANDes ROCHA recebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e-Saúde desta municipalidade, observadas as especificações Diretora de Compras e Licitações mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso-contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten- almente, no guichê de atendimento da Diretoria de Comprasção de estimativas de preço para cada item. CONsULtA PÚBLiCA Nº 13/2011 e Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave-Os valores apresentados não terão finalidade outra senão Ref. Aquisição de material médico-hospitalar, na forma de nida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru-servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço na curativos, ataduras e insumos de enfermagem, para aten- já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço.licitação a ser realizada. dimento às Unidades de saúde desta municipalidade. O Termo de Referência estará disponível no site www.guaru-As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serão A Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento ao ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, narecebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e- processo administrativo nº 10768/942/2011, disponibiliza Diretoria de Compras e Licitações.mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso- aos interessados o termo de Referência aquisição de ma- Guarujá, 14 de Julho de 2011almente, no guichê de atendimento da Diretoria de Compras terial médico-hospitalar para atendimento às Unidades de MÁRCiA feRNANDes ROCHAe Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave- Saúde desta municipalidade, observadas as especificações Diretora de Compras e Licitaçõesnida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru- contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten-já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço. ção de estimativas de preço para cada item. CONsULtA PÚBLiCA Nº 16/2011O Termo de Referência estará disponível no site www.guaru- Os valores apresentados não terão finalidade outra senão Ref. Aquisição de material médico-hospitalar, na formaja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, na servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço na fios/suturas, para atendimento às Unidades de saúdeDiretoria de Compras e Licitações. licitação a ser realizada. desta municipalidade. Guarujá, 14 de Julho de 2011 As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serão A Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento ao MÁRCiA feRNANDes ROCHA recebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e- processo administrativo nº 10770/942/2011, disponibiliza Diretora de Compras e Licitações mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso- aos interessados o termo de Referência aquisição de ma- almente, no guichê de atendimento da Diretoria de Compras terial médico-hospitalar para atendimento às Unidades de CONsULtA PÚBLiCA Nº 11/2011 e Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave- Saúde desta municipalidade, observadas as especificaçõesRef. Aquisição de material médico-hospitalar, na forma nida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru- contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten-de cânulas e sondas, para atendimento às Unidades de já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço. ção de estimativas de preço para cada item.saúde desta municipalidade. O Termo de Referência estará disponível no site www.guaru- Os valores apresentados não terão finalidade outra senãoA Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento ao ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, na servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço naprocesso administrativo nº 10769/942/2011, disponibiliza Diretoria de Compras e Licitações. licitação a ser realizada.aos interessados o termo de Referência aquisição de ma- Guarujá, 14 de Julho de 2011 As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serãoterial médico-hospitalar para atendimento às Unidades de MÁRCiA feRNANDes ROCHA recebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e-Saúde desta municipalidade, observadas as especificações Diretora de Compras e Licitações mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso-contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten- almente, no guichê de atendimento da Diretoria de Comprasção de estimativas de preço para cada item. CONsULtA PÚBLiCA Nº 14/2011 e Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave-Os valores apresentados não terão finalidade outra senão Ref. Aquisição de material médico-hospitalar, na forma nida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru-servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço na de lâminas e seringas, para atendimento às Unidades de já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço.licitação a ser realizada. saúde desta municipalidade. O Termo de Referência estará disponível no site www.guaru-As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serão A Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento ao ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, narecebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e- processo administrativo nº 10772/942/2011, disponibiliza Diretoria de Compras e Licitações.mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso- aos interessados o termo de Referência aquisição de ma- Guarujá, 14 de Julho de 2011almente, no guichê de atendimento da Diretoria de Compras terial médico-hospitalar para atendimento às Unidades de MÁRCiA feRNANDes ROCHAe Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave- Saúde desta municipalidade, observadas as especificações Diretora de Compras e Licitaçõesnida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru- contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten-já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço. ção de estimativas de preço para cada item. AVisO De ABeRtURA De LiCitAÇÃOO Termo de Referência estará disponível no site www.guaru- Os valores apresentados não terão finalidade outra senão - PReGÃO PReseNCiAL Nº 39/2011 -ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, na servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço na Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliário hospi-Diretoria de Compras e Licitações. licitação a ser realizada. talar para as Unidades de saúde do Município. Guarujá, 14 de Julho de 2011 As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serão O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- MÁRCiA feRNANDes ROCHA recebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Diretora de Compras e Licitações mail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso- pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- almente, no guichê de atendimento da Diretoria de Compras de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ CONsULtA PÚBLiCA Nº 12/2011 e Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave- 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. SantosRef. Aquisição de material médico-hospitalar, na forma nida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru- Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perí-de insumos para coletas, para atendimento às Unidades já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço. odo de 18 de Julho de 2011 até o dia 27 de Julho de 2011. Ode saúde desta municipalidade. O Termo de Referência estará disponível no site www.guaru- pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situadaA Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento ao ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, na dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos queprocesso administrativo nº 10764/942/2011, disponibiliza Diretoria de Compras e Licitações. necessitarem de publicidade serão publicados oficialmenteaos interessados o termo de Referência aquisição de ma- Guarujá, 14 de Julho de 2011 apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Fede-terial médico-hospitalar para atendimento às Unidades de MÁRCiA feRNANDes ROCHA ral nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal,Saúde desta municipalidade, observadas as especificações Diretora de Compras e Licitações artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e dispo-contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten- nibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.ção de estimativas de preço para cada item. CONsULtA PÚBLiCA Nº 15/2011 Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimen-Os valores apresentados não terão finalidade outra senão Ref. Aquisição de material médico-hospitalar, na forma to aos requisitos de habilitação serão recebidos na Dire-servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço na de materiais de radiologia, para atendimento às Unida- toria de Compras e Licitações no dia 28 de Julho de 2011licitação a ser realizada. des de saúde desta municipalidade. até às 09h:30m, iniciando sua abertura às 10h00m.As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serão A Prefeitura Municipal de Guarujá, em atendimento ao Guarujá, 14 de Julho de 2011recebidas até o dia 22/07/11, através dos seguintes canais: e- processo administrativo nº 10765/942/2011, disponibiliza DANieL RODRiGUes PeDReiRAmail pregao@guaruja.sp.gov.br; fax (13) 3308-7116; pesso- aos interessados o termo de Referência aquisição de ma- PReGOeiROalmente, no guichê de atendimento da Diretoria de Compras terial médico-hospitalar para atendimento às Unidades dee Licitações, no horário das 9h00m às 18h00m, sito na Ave- Saúde desta municipalidade, observadas as especificações AVisO De ABeRtURA De LiCitAÇÃOnida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guaru- contidas neste Termo de Referencia, objetivando a obten- - PReGÃO PReseNCiAL Nº 40/2011 -já – SP – 11432-440, ou via postal, no mesmo endereço. ção de estimativas de preço para cada item. Objeto: Contratação de empresa para ministrar cursos deO Termo de Referência estará disponível no site www.guaru- Os valores apresentados não terão finalidade outra senão qualificação de jovens para inseri-los no mercado de tra-ja.sp.gov.br, através do link “Licitações”, e pessoalmente, na servir de parâmetro para a estimativa de critério de preço na balho voltado para a área de turismo.Diretoria de Compras e Licitações. licitação a ser realizada. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- Guarujá, 14 de Julho de 2011 As estimativas de preços fornecidas pelos interessados serão tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 9pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- Pregão Presencial n.º 32/2011. gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licita-de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais ções”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos de limpeza e higiene em geral. da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhi-Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perí- I – Em análise à impugnação interposta por tReLA COMeR- mento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)odo de 18 de Julho de 2011 até o dia 27 de Julho de 2011. O CiAL De MAteRiAL De LiMPeZA e HiGieNe LtDA ePP, de- sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio -pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada cido por acolher parcialmente os argumentos apresentados, Guarujá – SP, no período de 18 de Junho de 2011 até o diadentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que para o fim de retificar a documentação referente à qualifica- 28 de Julho de 2011. O pagamento deverá ser efetivado nanecessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ção técnica, concernente à ANVISA, e negar provimento ao Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Rapha-apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Fede- pedido de exigência de laudos técnicos comprobatórios. el Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidaderal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, Portanto, DefiRO parcialmente a impugnação. serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial doartigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e dispo- II – Aguarde-se nova publicação determinando o prossegui- Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigonibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. mento do certame. 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso IIOs envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimen- III – Publique-se. e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterto aos requisitos de habilitação serão recebidos na Dire- Guarujá, 13 de Julho de 2011 informativo, no site da Prefeitura.toria de Compras e Licitações no dia 28 de Julho de 2011 MARiA ANtONietA De BRitO Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimen-até às 14h30m, iniciando sua abertura às 15h00m. PRefeitA to aos requisitos de habilitação serão recebidos na Dire- Guarujá, 14 de Julho de 2011 toria de Compras e Licitações no dia 29 de Julho de 2011 DANieL RODRiGUes PeDReiRA AVisO De ReABeRtURA De LiCitAÇÃO até às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m. PReGOeiRO - PReGÃO PReseNCiAL Nº 32/2011 - Guarujá, 14 de Julho de 2011 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais DANieL RODRiGUes PeDReiRA DesPACHO de limpeza e higiene em geral. PReGOeiROProcesso Administrativo n.º: 16754/71137/2011. O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos Atos oficiAis secretarias municipais finanças MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Período de Referência:Orçamentos a Maio/11 Junho/10 Fiscal e da Seguridade Social ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) Período de Referência: Junho/10 a Maio/11 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) TOTAL (ÚLTIMOS 12 ESPECIFICAÇÃO jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 TOTAL (ÚLTIMOS 12 ESPECIFICAÇÃO jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 MESES) MESES) RECEITAS CORRENTES ( I ) RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita Tributária Receita Tributária IPTU 14.437.376,91 12.777.227,52 12.740.374,76 12.925.005,76 12.774.062,86 11.311.194,26 13.694.321,09 41.016.838,73 15.602.101,90 13.121.529,89 16.928.104,42 14.322.667,09 191.650.805,19IPTU 14.437.376,91 12.777.227,52 ISS 12.740.374,76 12.925.005,76 6.506.689,14 12.774.062,86 6.268.057,436.380.729,98 11.311.194,26 7.383.283,47 13.694.321,09 6.801.574,29 41.016.838,73 8.317.252,61 15.602.101,90 8.583.398,24 7.644.931,00 13.121.529,89 6.511.211,52 16.928.104,427.822.682,14 7.357.384,26 14.322.667,09 7.937.698,31 191.650.805,19 87.514.892,39ISS 6.506.689,14 ITBI 6.268.057,43 1.364.543,77 6.380.729,98 1.637.076,49 7.383.283,47 1.448.025,25 6.801.574,29 828.435,55 8.317.252,61 2.362.779,73 8.583.398,241.706.468,74 5.398.183,19 7.644.931,00 1.112.881,24 6.511.211,52 1.619.101,27 7.357.384,26 2.154.374,37 7.822.682,142.602.762,47 3.133.864,20 7.937.698,31 25.368.496,27 87.514.892,39 IRRF 1.674.881,15 1.554.776,821.462.907,81 1.471.849,19 1.408.425,92 2.222.457,46 2.252.350,96 1.576.698,78 1.468.830,68 1.523.324,87 1.672.724,39 1.840.904,02 20.130.132,05ITBI 1.364.543,77 1.637.076,49 1.448.025,25 828.435,55 2.362.779,73 1.706.468,74 5.398.183,19 1.112.881,24 1.619.101,27 2.154.374,37 2.602.762,47 3.133.864,20 25.368.496,27 Outras Receitas Tributárias 2.686.633,69 2.421.551,902.579.903,10 1.790.834,17 2.110.252,12 2.468.752,21 3.337.332,15 4.668.114,61 2.339.765,11 1.787.543,99 2.064.480,83 3.315.238,61 31.570.402,49IRRF 1.674.881,15 1.554.776,82 1.462.907,81 1.471.849,19 1.408.425,92 2.222.457,46 2.252.350,96 1.576.698,78 1.468.830,68 1.523.324,87 1.672.724,39 1.840.904,02 20.130.132,05 Receitas de Contribuições 351.047,52 356.409,77 361.397,66 362.686,70 325.397,03 352.542,71 362.784,12 - 763.125,01 370.781,61 380.954,25 349.506,57 4.336.632,95Outras Receitas Tributárias 2.686.633,69 2.421.551,90 2.579.903,10 1.790.834,17 2.110.252,12 2.468.752,21 3.337.332,15 4.668.114,61 2.339.765,11 1.787.543,99 2.064.480,83 3.315.238,61 31.570.402,49 Receita Patrimonial Receitas de Contribuições 351.047,52 356.409,77 361.397,66 150.749,59 362.686,70 297.876,86 325.397,03 - 588.804,10 483.493,66 352.542,71 7.474,11 362.784,12 766.876,19 5.794.963,78 - 52.839,14 763.125,01 43.307,73 370.781,61 243.918,46 380.954,25 479.561,51 35.989,96 349.506,57 7.978.867,77 4.336.632,95 Receita Serviços - - - - - - - 30.995,67 34.680,39 27.746,68 24.630,74 29.344,22 147.397,70 Receita Patrimonial 150.749,59 297.876,86 588.804,10 - 483.493,66 7.474,11 766.876,19 5.794.963,78 52.839,14 43.307,73 243.918,46 479.561,51 35.989,96 7.978.867,77 Transferências Correntes - Receita Serviços - - Cota-Parte do FPM - 1.267.416,25 - 4.022.613,53 - 3.000.859,67 3.069.655,93- 1.867.788,18 - 3.209.249,60 30.995,67 6.461.513,82 34.680,39 4.050.324,92 27.746,68 4.363.631,34 24.630,743.775.206,58 29.344,22 2.848.144,56 4.333.147,18 147.397,70 42.269.551,56 Cota-Parte do ICMS 7.410.594,01 6.667.633,56 7.736.215,73 6.253.848,36 7.088.204,08 8.192.382,02 6.857.488,90 6.829.532,13 6.535.580,95 7.763.336,87 6.811.593,06 8.640.277,64 86.786.687,31 Transferências Correntes Cota-Parte do IPVA 905.849,83 486.628,38 842.986,77 776.006,51 593.397,10 620.500,35 865.899,42 6.118.142,56 3.460.881,68 2.318.415,95 1.169.745,93 1.087.260,52 - 19.245.715,00 cota-Parte do ITR - - - - 2.464,14 25.164,97 7.834,83 8.461,01 9.002,67 - 596,90 56,79 7,29 48.660,32Cota-Parte do FPM 1.267.416,25 Transferências da LC 87/19963.000.859,67 45.879,47 4.022.613,53 3.069.655,93 36.703,58 1.867.788,18 45.879,47 3.209.249,60 55.055,36 6.461.513,82 91.758,94 - 4.050.324,92 45.879,47 4.363.631,34 44.850,26 2.848.144,56 44.850,26 3.775.206,58 44.850,26 44.850,26 4.333.147,1844.850,26 42.269.551,56 545.407,59Cota-Parte do ICMS 7.410.594,01 Transferências da LC 61/19897.736.215,73 51.289,58 6.667.633,56 6.253.848,36 56.517,75 7.088.204,08 57.038,63 8.192.382,02 58.029,45 6.857.488,90 64.433,02 57.858,97 6.829.532,13 71.768,08 6.535.580,95 72.013,19 7.763.336,87 69.491,26 6.811.593,06 63.393,31 46.533,53 8.640.277,6456.158,86 86.786.687,31 724.525,63 Transferências FUNDEB 6.779.368,11 5.276.115,03 6.641.442,22 6.164.562,42 6.702.077,86 9.980.887,72 7.889.689,48 9.250.483,63 8.166.563,24 8.967.772,29Cota-Parte do IPVA 905.849,83 486.628,38 842.986,77 776.006,51 593.397,10 620.500,35 865.899,42 6.118.142,56 3.460.881,68 2.318.415,95 1.169.745,936.984.096,45 8.723.875,97 1.087.260,52 91.526.934,42 19.245.715,00 Outras Transferências Correntes 5.268.807,32 6.624.834,64 4.949.210,28 4.697.131,47 4.812.476,53 4.920.583,59 5.368.001,77 4.971.921,82 5.655.062,50 6.152.266,70 5.975.838,76 5.746.344,12 65.142.479,50cota-Parte do ITR - - - - 2.464,14 25.164,97 7.834,83 8.461,01 9.002,67 - 596,90 56,79 7,29 48.660,32 Outras Receitas Correntes 2.793.929,22 3.171.263,69 10.353.314,54 4.271.678,23 2.284.829,76 5.377.660,04 22.109.955,09 8.116.004,33 4.400.630,66 5.303.724,89 4.558.780,64 4.903.873,10 77.645.644,19Transferências da LC 87/1996 45.879,47 36.703,58 45.879,47 55.055,36 - 91.758,94 45.879,47 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 545.407,59Transferências da LC 61/1989 51.289,58 DEDUÇÕES ( II ) 56.517,75 57.038,63 58.029,45 57.858,97 64.433,02 71.768,08 72.013,19 69.491,26 46.533,53 63.393,31 56.158,86 724.525,63 -Transferências FUNDEB 6.779.368,11 Dedução da Receita para a 5.276.115,03 6.641.442,22 6.164.562,42 1.830.224,44 2.352.659,95 6.702.077,86 2.336.595,97 9.980.887,72 1.926.482,65 2.068.160,54 7.889.689,48 9.250.483,63 2.608.056,97 2.383.047,64 8.166.563,24 3.424.773,04 8.967.772,29 2.894.887,05 6.984.096,45 2.604.375,54 8.723.875,97 2.372.969,75 2.832.340,27 91.526.934,42 29.634.573,81 formação do FUNDEBOutras Transferências Correntes 5.268.807,32 6.624.834,64 4.949.210,28 4.697.131,47 4.812.476,53 4.920.583,59 5.368.001,77 4.971.921,82 5.655.062,50 6.152.266,70 5.975.838,76 5.746.344,12 65.142.479,50 RESTITUIÇÕES - - - - - - - - - - - 127.097,43 127.097,43 Outras Receitas Correntes 2.793.929,22 3.171.263,69 10.353.314,54 4.271.678,23 2.284.829,76 5.377.660,04 22.109.955,09 8.116.004,33 4.400.630,66 5.303.724,89 4.558.780,64 4.903.873,10 77.645.644,19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) 49.864.831,12 49.302.627,00 56.852.494,00 47.553.944,23 47.295.280,86 57.002.777,32 86.718.942,93 92.140.801,64 58.183.928,45 57.427.870,54 58.986.492,78 61.541.570,22 722.871.561,09 DEDUÇÕES ( II ) = ( I - II ) - Dedução da Receita para a 1.830.224,44 2.352.659,95 2.336.595,97 2.068.160,54 1.926.482,65 2.608.056,97 2.383.047,64 3.424.773,04 2.894.887,05 2.604.375,54 2.372.969,75 2.832.340,27 29.634.573,81 formação do FUNDEB anual 1,5% jul/11 RESTITUIÇÕES - - - - - - - - - - - 127.097,43 127.097,43RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) 49.864.831,12 49.302.627,00 10.843.073,42 56.852.494,00 903.589,45 47.553.944,23 47.295.280,86 57.002.777,32 86.718.942,93 92.140.801,64 58.183.928,45 57.427.870,54 58.986.492,78 61.541.570,22 722.871.561,09 = ( I - II ) Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do deposito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de 2009. anual 1,5% jul/11 Guarujá, 14 de Julho de 2011 10.843.073,42 903.589,45 ADILSON CABRAL DA SILVA SECRETÁRIO DE FINANÇASEsta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do deposito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de 2009.
  • 10 SEXTA FEIRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ baixa temporada 2º Festival de Inve na Praça das B Kenny Brown J.J. Jackson levará o público a uma viagem no tempo com vários sucessos do rock e jazzEvento acontece de abertura será o grupo “Da No domingo (17), a partir das Garoa Groove”, que vai embalar 18 horas, é a vez da cantora deneste fim de semana o público com muito blues e Santos, Babi Mendes, encantare no próximo; Jazz, MPB. Em seguida, é a vez do o público com jazz, blues e bos- americano J.J. Jackson. Natural sa nova. Para fechar a noite, oblues, rock e MPB de Arkansas, conhecida como também santista Celso Lago vaifazem parte da “Cinturão do Blues”, J.J levará o apresentar ao público o melhor público a uma viagem no tempo da MPB.programação com vários sucessos do rock e No dia 23, o Festival será Iniciativa da Prefeitura é uma alternativC jazz. abrilhantado pela Banda Paul om objetivo de levar McCartney Brazilian Tribute, que aos turistas e muní- toca, desde 2004, músicas do ex- s cipes música de qua- Beatle. Para fechar a noite, a Big m lidade, a Prefeitura Band faz um show em tributo a epromove, neste mês de julho, o Frank Sinatra. e2º Festival de Inverno do Guarujá. No dia 24, último dia de sSerão dois fins de semana com Festival, a Cidade receberá ainda mdiversificados shows de jazz, Popó Moreira e Convidados. oblues, rock e MPB. A abertura Já o encerramento ficará por gserá neste sábado (16), às 20 ho- conta do guitarrista e vocalista cras, na Praça das Bandeiras (ao norte-americano Kenny Brown, o olado do Shopping La Plage), na morador de Guarujá apresentaPraia das Pitangueiras. repertório influenciado pelo B O Festival é uma aposta da jazz, blues e rock. O artista temSecretaria Municipal de Turismo composições próprias e clássicos jpara as férias de julho. Para a como “Thrill is Gone”, de B.B. btitular da pasta, o evento é um King, “Sex Machine”, de James uatrativo diferenciado e de bom Brown, e “I Wish”, de Stevie Cgosto para a baixa temporada. Wonder, além de canções de ou- A banda “Da Garoa Groove” abre o evento com muito blues e MPB h“Buscamos oferecer ao turista tros gêneros, como “I Shot the sque frequenta a Cidade nesta Sheriff ” (Bob Marley) e “1999” sépoca do ano uma programação (Prince). JAZZ A cidade tinha duas populações pvariada, diferente”, pontuou. Os O 2º Festival de Inverno de New Orleans foi a grande negras: a americana e a creole (de dshows acontecem nestes sábado Guarujá é uma realização da Pre- incubadora do jazz. Original do origem francesa). d(16) e domingo (17), e nos dias feitura de Guarujá e conta com território francês, só se tornou Toda essa mistura gerava ten- o23 e 24 de julho. A banda Paul McCartney Brazilian o apoio da Itaipava Premium e parte dos Estados Unidos com a sões, que atingiam diretamente a p A primeira atração da noite Tribute abrilhanta o dia 23 Nescafé Dolce Gusto. compra da Louisiana, em 1803. criatividade dos músicos. O estilo u
  • Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA FEIRA 15 de julho de 2011 11erno aconteceBandeiras Fotos Divulgação A santista Babi Mendes sobe ao palco no domingo (17), levando ao público jazz, blues e bossa nova Celso Lagonativa de evento turístico na baixa temporada encerra o show de domingo, com o melhor da se caracteriza por três linhas MPB melódicas que se contrapõem, executadas por piston, trombone e clarineta. Esses instrumentos são apoiados por uma base rít- Popó Moreira se mica formada pelo contrabaixo apresenta no último ou tuba, bateria, piano e banjo ou dia do Festival guitarra. O estilo ficou conhecido como tradicional jazz ou new bluesman era o sentimento que MPB orleans jazz. ele colocava em sua interpre- A Música Popular Brasileira tação. (MPB) surgiu a partir de 1966, uma frente ampla cultural BLUES Os primeiros bluesmen pro- com a segunda geração da Bossa contra o regime militar, Fugindo da complexidade do fissionais formam uma categoria Nova. Na prática, a sigla MPB adotando a sigla MPB jazz e da rigidez dos eruditos, o à parte. Incapacitados para o anunciou uma fusão de dois na sua bandeira de luta. blues nasceu como trabalho manual, movimentos musicais até então Depois, a MPB passou a uma música crua. cegos e deficien- divergentes, a Bossa Nova e abranger outras misturas Com uma base Abertura tes encontravam na o engajamento folclórico dos de ritmos como a do rock, harmônica quase acontece música seu meio Centros Populares de Cultura da soul e o samba, dando origem como samba reggae. simplória, o estilo de vida. Blind Le- União Nacional dos Estudantes, a um estilo conhecido como Apesar de abrangente, a MPB se disseminou ra- amanhã, às mon Jefferson, Blind os primeiros defendendo a sofis- samba-rock, a do pop e do sam- não deve ser confundida coms pidamente pelo sul 20 horas Willie McTell e ou- ticação musical e os segundos, ba, tendo como artistas famosos Música do Brasil, em que estae dos Estados Uni- tros tantos blinds a fidelidade à música de raiz Gilberto Gil, Chico Buarque e ou- abarca diversos gêneros da mú- dos. Tocar e cantar (cegos) começaram brasileira. tros. No fim da década de 1990, a sica nacional, entre os quais o- o blues era, teoricamente, sim- assim. Também nascia a tradição Seus propósitos se mistura- mistura da música latina influen- baião, a bossa nova, o choro, oa ples. Mas o que transformava do músico itinerante, de vida na ram e, com o golpe de 1964, os ciada pelo reggae e o samba, deu frevo, o samba-rock, o forró, oo um mero curioso num verdadeiro estrada. dois movimentos se tornaram origem a um gênero conhecido swingue e a própria MPB.
  • 12 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil 13.5. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirma- administração pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à ção, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. Prefeitura Municipal de Guarujá. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ – PMG 11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as pe- ser feita no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, 72 CONCURsO PÚBLiCO PARA PROViMeNtO De VAGAs nas da Lei, satisfazer as seguintes condições: (setenta e duas) horas após o encerramento do período de eDitAL 001/2011 - AGM a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; inscrições. Caso seja detectada falta ou falha de informação,A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerroga- o candidato deverá entrar em contato com a UniversidadeSecretaria Municipal de Administração - ADM, torna público tivas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais Municipal de São Caetano do Sul - USCS, por intermédio dosque fará realizar, sob responsabilidade da Universidade Mu- disposições de Lei, no caso de estrangeiros; telefones (0xx11) 4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis,nicipal de São Caetano do Sul - USCS, nos termos do dispos- c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; das 9h00 às 17h00, para verificar o ocorrido.to no Processo Administrativo nº. 15560/2011, CONCURSO d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o docu- 13.6. Após às 23h59min (horário de Brasília) do último dia dePÚBLICO, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho mento comprobatório; inscrição, a Ficha de Inscrição não estará mais disponibiliza-– CLT, objetivando o provimento das vagas existentes, das e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da no endereço eletrônico.que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante do encerramento das inscrições; 13.6.1 A inscrição é caracterizada pelo preenchimento daa validade deste concurso, para os empregos do Quadro de f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Mi- ficha e pelo pagamento do boleto bancário, portanto, nãoEmpregos Permanentes da PMG, relacionados neste Edital, litar; serão considerados como inscrições os cadastros preenchi-de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas: g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pú- dos sem o respectivo pagamento.iNstRUÇÕes esPeCiAis blica, demitido por justa causa ou a bem do serviço público; 13.6.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, noi - DAs DisPOsiÇÕes PReLiMiNARes h) Até a data da apresentação dos documentos para a ad- período de inscrição, e pagar a taxa no dia seguinte ao de1. Os empregos, número de vagas, e formas de avaliação são missão, possuir a escolaridade e a habilitação exigida para encerramento das inscrições.os estabelecidos na tABeLA De HABiLitAÇÃO e CLAssifi- o exercício do emprego, de acordo com o estabelecido no 14. A Prefeitura Municipal de Guarujá não se responsabiliza-CAÇÃO fiNAL; as habilitações e salários, são os estabeleci- Anexo iii do presente Edital. rá por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidasdos no Anexo iii; a taxa de inscrição e jornada de trabalho i) Não ter antecedentes criminais. por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas desão os estabelecidos no Capítulo xi do presente Edital; e no j) Não estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova comunicação, congestionamento das linhas de comunica-Anexo iV, a descrição sumária das atividades. nomeação em novo cargo público; ção, bem como outros fatores de ordem técnica que impos-2. O Edital estará à disposição dos interessados no Diário Ofi- k) Não ser aposentado por Invalidez; sibilitem a transferência de dados.cial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico: www. l) Não estar com idade para aposentadoria compulsória. 15. iNsCRiÇÃO COM DiReitO A iseNÇÃO DO PAGAMeNtOguaruja.sp.gov.br. 11.1 No caso do candidato inscrever-se para mais de um 15.1 O candidato que, nos termos dos critérios abaixo discri-3. O Concurso Público terá validade por 2 (dois) anos, poden- emprego considerar-se-á a última inscrição efetivada, tendo minados, se declarar como economicamente hipossuficien-do ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua em vista que o candidato poderá se inscrever para apenas te, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, de acordohomologação. Os candidatos aprovados poderão ser nome- uma das opções, já que as provas serão simultâneas (mesmo com os seguintes procedimentos:ados para os empregos existentes, colocados em concurso, dia e mesmo horário). a) comparecer entre os dias 25 de julho a 29 de julho depara o provimento das vagas existentes, das que vierem 12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovan- 2011, das 10:00hs às 16:00hs, pessoalmente, no Ginásio Ma-a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validade tes das habilitações contidas no Anexo iii do presente Edi- rivaldo Fernandes - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 –deste concurso, sob o regime da Consolidação das Leis do tal, e das exigências contidas no item 11 deste Capítulo. No Bairro Santo Antônio - GUARUJA – SÃO PAULO;Trabalho – CLT. entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de b) preencher requerimento de inscrição e a declaração com-4. O período de validade estabelecido para este Concurso candidatos inscritos e habilitados, o candidato que não os probatória de sua condição de hipossuficiência econômica,Público não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Mu- apresentar na data da convocação para apresentação dos para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guarujá,nicipal de Guarujá de aproveitar, neste período, todos os documentos para admissão na Prefeitura Municipal de Gua- declarando estar atendendo às exigências do respectivo Edi-candidatos classificados. O aproveitamento dos classifi- rujá, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos tal que rege o concurso público;cados dar-se-á gradualmente, conforme necessidades da dela decorrentes. c) apresentar para análise, sob sua integral responsabilida-Prefeitura Municipal de Guarujá, obedecida rigorosamen- 13. iNsCRiÇÃO PeLA iNteRNet de, a seguinte documentação: Carteira de Trabalho e Previ-te, a lista de candidatos classificados. 13.1. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o dência Social – CTPS, com identificação do último registro4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, ler atentamen- funcional, onde não deve constar a vigência de contrato declassificados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, te o Edital 001/2011 – AGM, preencher corretamente a Ficha trabalho (demonstração da condição de desempregado) ouassegurará aos candidatos que dele fizerem parte, priorida- de Inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscri- que comprove estar empregado e receber como renda atéde na contratação futura, decorrente da existência de vagas ção correspondente. um salário mínimo; e documento que comprove a vigênciapara os empregos colocados em Concurso, nos termos do 13.2. Pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compen- de seguro desemprego, se houver;presente Edital, no período de sua validade. sação (qualquer banco) ou via Internet, por meio de paga- d) apresentar o original e cópia dos documentos citados aci-5. As provas serão realizadas no município de Guarujá. mento de ficha de compensação por código de barras, con- ma, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise5.1. Havendo necessidade, a realização das provas poderá forme valor constante no Capítulo xi deste Edital. da condição apresentada.acontecer, em dias de domingo ou feriados. 13.2.1. O pagamento da taxa não poderá ser efetuado por 15.2 Uma vez que o candidato tomará ciência do deferimen-ii - DAs iNsCRiÇÕes meio das seguintes modalidades: depósito bancário, em Ca- to ou indeferimento no ato de sua inscrição como econo-6. As inscrições serão recebidas no período de 25 de julho sas Lotéricas, em Supermercados, ou quaisquer outras for- micamente hipossuficiente, em caso de indeferimento, nãoa 12 de agosto de 2011. Serão efetuadas exclusivamente mas que não sejam a prevista no item 13.2 (pagamento de caberá recurso.via Internet, por meio do endereço eletrônico: www.guaruja. ficha de compensação por código de barras). 16. iNsCRiÇÃO De CANDiDAtOs PORtADORes De Defi-sp.gov.br, exceto para aqueles com direito a isenção de pa- 13.2.2. Para o pagamento da taxa de inscrição somente po- CiÊNCiA OU NeCessiDADes esPeCiAisgamento (item 15). derá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscri- 16.1. Em decorrência do número de vagas existentes para7. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer ção, até a data limite do encerramento das inscrições, respei- os empregos de ADVOGADO e OFICIAL SINDICANTE E DEdevolução da importância paga e/ou alteração do código re- tando o horário bancário. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, respectivamen-ferente a opção a que estiver se candidatando, mesmo que, 13.2.3. O pagamento da importância correspondente ao va- te 5 (cinco) e 9 (nove) vagas, não permitir cálculo que leveposteriormente, seja constatado erro por parte do candida- lor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou à destinação de vaga específica para candidato portador deto, ao registrar o código da opção desejada. em cheque, em qualquer agência bancária. deficiência ou necessidades especiais (a aplicação de per-8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o 13.2.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será centual de 5% resulta, respectivamente em 0,25 de vagaConcurso Público não se realizar. considerada efetuada após a respectiva compensação. Se, para Advogado e 0,45 de vaga para Oficial Sindicante não9. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de to- por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do sendo possível, na forma da legislação, aproximar para nú-tal responsabilidade do candidato. candidato será automaticamente cancelada. mero inteiro superior igual a 1 – um) não será aceita inscri-10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de 13.3. O deferimento da inscrição dependerá do correto e ção de candidato portador de deficiência ou necessidadesinteira responsabilidade do candidato, cabendo aos execu- completo preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento especiais para concorrer a vagas nessa categoria, entretanto,tores o direito de excluir deste Concurso aquele que preen- da taxa de inscrição. o candidato portador de deficiência ou necessidade especialchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar 13.4. A inscrição via Internet, se confirmada, desobriga o poderá inscrever-se, observando-se os procedimentos abai-informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado candidato de entregar a Ficha de Inscrição na rede bancária xo relacionados.posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no credenciada. 16.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 13as atribuições do emprego, especificadas no Anexo iV deste nesse período o tempo necessário para transcrição das respos- 19.4.2. Aplicar-se-á o critério de Nota de Corte para as no-Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador. tas da Folha de Respostas Intermediária para a Folha de Res- tas das provas com questões objetivas a fim de se obter,16.3. O candidato deverá: postas Definitiva e as respostas às 4 questões dissertativas. quando possível, um número de candidatos classificadosa) Preencher a Ficha de Inscrição, conforme especificado nos 17.6. A prova com questões objetivas será avaliada na escala de acordo com o que estabelece a Tabela de Habilitação eitens de 1 a 14, inclusive registrando o tipo de deficiência de de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e todas as questões terão o Classificação Final.que é portador e se há necessidade da prova: ou em Braile, mesmo valor: 2 (dois) pontos. 19.4.3. Havendo empate na última nota da prova objetiva,ou ampliada, ou de alguma outra condição especial para sua 17.6.1. A prova com questões objetivas será classificatória e de acordo com o número de candidatos que serão classifi-realização. eliminatória, mediante aplicação do critério de Nota de Corte, cados, estabelecido na Tabela de Habilitação e Classificaçãob) Pagar a taxa correspondente, de acordo com o Capítulo que corresponderá a nota do último ocupante correspondente Final, aplicar-se-á o critério de desempate constante destexi do presente Edital. ao número de vagas constante na tABeLA De HABiLitAÇÃO Edital.16.3.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar e CLAssifiCAÇÃO fiNAL, na coluna relativa a Quantidade 19.5. O Candidato que não for classificado na prova de ques-durante a realização das provas deverá proceder conforme de Candidatos que comporão a Classificação final. tões objetivas, nos termos constantes deste Edital, será ex-estabelecido no ítem 16.3, letra a, e levar no dia da realiza- 17.6.2. Aplicar-se-á o critério de Nota de Corte para as notas cluído do concurso público e poderá obter informação rela-ção da prova um acompanhante, que ficará em sala reserva- das provas com questões objetivas a fim de se obter, quando tiva ao seu desempenho na prova de questões objetivas noda para essa finalidade e que será responsável pela guarda possível, um número de candidatos habilitados cujas provas site www.guaruja.sp.gov.br , mediante identificação pelo seuda criança. A candidata nesta condição que não levar acom- dissertativas possam ser corrigidas de acordo com o que es- número de inscrição e CPF.panhante, não realizará as provas. tabelece a Tabela de Habilitação e Classificação Final. 20. A Nota Final do candidato será igual à nota obtida na pro-16.3.2. Não haverá compensação do tempo de amamenta- 17.6.3. Havendo empate na última nota da prova objetiva, va com questões objetivas.ção em favor da candidata. A criança deverá permanecer em de acordo com o número de candidatos que serão habilita- Para todos os eMPReGOslocal designado, acompanhado de familiar ou terceiro, adul- dos para correção de suas provas dissertativas estabelecido 21. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente doto responsável, indicado pela candidata. na Tabela de Habilitação e Classificação Final, todos os candi- valor da nota final, de acordo com cada opção.16.4. O candidato que não declarar ser portador de defici- datos empatados nesta última nota terão suas provas disser- 21.1. Obtida a lista por ordem decrescente, na Prova Obje-ência ou necessidades especiais, no ato da inscrição, e não tativas validadas e corrigidas. tiva, nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério deatender ao solicitado no item 16.3, neste Edital, não será 17.7. O Candidato que não for habilitado na prova de ques- nota de corte com o objetivo de se obter, quando possível,considerado portador de necessidades especiais e, não po- tões objetivas, nos termos constantes deste Edital, será ex- uma lista de candidatos classificados até o limite estabeleci-derá impetrar recurso em favor de sua situação. cluído do concurso público, não terá sua prova dissertativa do na Tabela de Habilitação e de Classificação Final.16.5. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o mo- corrigida e poderá obter informação relativa ao seu desem- tABeLA De HABiLitAÇÃO e CLAssifiCAÇÃO fiNALtivo alegado, o candidato que não a solicitar nos termos do penho na prova de questões objetivas no site www.guaruja. Quant. deitem 16.3, letra a, deste Edital. sp.gov.br , mediante identificação pelo seu número de ins- Quant. Cadastro Candidatos formas de16.6. As pessoas portadoras de deficiência participarão do crição e CPF. CÓD. eMPReGO de que comporão Reserva Avaliação Vagas a ClassificaçãoConcurso em igualdade de condições com os demais candi- 17.8. A prova dissertativa será avaliada de 0 (zero) a 100 finaldatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, e (cem) pontos e cada questão será avaliada de 0 (zero) a 25 Prova Objetiva deaos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação (vinte e cinco) pontos, sem utilização, nesta avaliação, de fra- Conhecimentos 01 ADVOGADO 5 15 20das provas, e à nota mínima exigida para todos os empregos. ções de pontos inteiros. Específicos e Prova16.6.1. O candidato portador de deficiência que necessi- 17.9. A prova dissertativa terá caráter classificatório, entre- Dissertativatar de tempo adicional para realização das provas deverá tanto, como a nota a ela atribuída comporá a Nota Final e OFICIAL SINDICANTE E Prova Objetiva derequerê-lo, no ato da inscrição, especificando na Ficha de a Classificação do candidato, poderá, neste caso, ter caráter 02 DE PROCESSO 09 41 50 ConhecimentosInscrição essa condição, com justificativa acompanhada de eliminatório na hipótese do candidato não alcançar, na soma ADMINISTRATIVO Básicos e Específicosparecer emitido por especialista da área de sua deficiência, das duas notas (prova de questões objetivas e prova disser- DISCIPLINARentregue, no período de inscrição, na Prefeitura Municipal de tativa) classificação de acordo com o que estabelece a TabelaGuarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº de Habilitação e Classificação Final constante deste Edital. iV – DAs PROVAs640 – Bairro Santo Antonio – Guarujá – SP, (térreo – sala 33), 17.10. O Candidato que não for classificado, nos termos 22. PROVAs OBJetiVAs e PROVA DisseRtAtiVAdas 12:00hs às 16:00hs. constantes deste Edital, será excluído do concurso público. 22.1. Nas provas com questões objetivas o candidato re-16.7. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas 18. A Nota Final do candidato será a soma das notas obtidas ceberá o Caderno de Questões e a Folha intermediária deno sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas tam- nas provas de questões objetivas e dissertativa, observando- Respostas. A Folha Definitiva de Respostas será entregue aobém em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para se que este valor de soma, somente ocorrerá para os classi- candidato mediante a devolução do Caderno de Questõesesse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos ficados para as vagas constantes da tABeLA De HABiLitA- das provas objetivas.deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas am- ÇÃO e CLAssifiCAÇÃO fiNAL. 22.2. O candidato deverá transcrever as respostas da provapliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. Para o emprego de OfiCiAL siNDiCANte e De PROCessO para a Folha Intermediária e, em seguida, para a Folha Defini-16.8. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, lei- ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR tiva de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul outura de prova para candidato portador de deficiência (cego). 19. A avaliação para o emprego de OFICIAL SINDICANTE E preta, bem como assinar no campo apropriado. O preenchi-16.9. O candidato portador de deficiência(s) que, não reali- DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR será realizada mento dos dados é de responsabilidade do candidato.zar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, com base no seguinte instrumento: 22.3. A Folha Definitiva de Respostas é o único documentonão poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 19.1. Prova com 50 (cinqüenta) questões objetivas, de co- válido para a correção eletrônica e que deverá ser entregueiii - DAs fORMAs De AVALiAÇÃO nhecimentos específicos e de conhecimentos básicos, com no final da prova ao fiscal de sala.Para o emprego de ADVOGADO 4 (quatro) alternativas. 22.4. Não será computada questão com emenda ou rasura,17. A avaliação para o emprego de ADVOGADO será realiza- 19.2. As questões objetivas serão elaboradas com base no ainda que legível, nem questão não respondida ou que con-da com base nos seguintes instrumentos: conteúdo programático constante do ANexO V deste Edital. tenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja17.1. Prova com 50 (cinqüenta) questões objetivas, de co- 19.3. A prova objetiva ao emprego de OFICIAL SINDICANTE E correta.nhecimentos específicos, com 4 (quatro) alternativas e prova DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR terá a duração 22.5. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campodissertativa contendo 4 (quatro) questões. de 4 horas, incluindo-se nesse período o tempo necessário reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca17.2. As questões objetivas e as questões dissertativas, para transcrição das respostas da Folha de Respostas Inter- poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desem-também de conhecimentos específicos, serão elaboradas mediária para a Folha de Respostas Definitiva. penho do candidato.com base no conteúdo programático constante do ANexO 19.4. A prova com questões objetivas será avaliada na escala 22.6. Em hipótese alguma, haverá substituição do CadernoV deste Edital. de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e todas as questões terão o das Provas ou da Folha Definitiva de Respostas.17.3. As questões dissertativas serão respondidas em im- mesmo valor: 2 (dois) pontos. 22.7. A Prova Dissertativa será entregue, assim como a Folhapresso próprio, identificado por código de barras. 19.4.1. A prova com questões objetivas será classificatória para Respostas, para o candidato ao emprego de ADVOGA-17.4. Somente serão corrigidas as folhas contendo as res- e eliminatória, mediante aplicação do critério de Nota de DO junto com o Caderno de Questões da prova com ques-postas às questões dissertativas dos candidatos que forem Corte, que corresponderá a nota do último ocupante cor- tões objetivas.habilitados na prova de questões objetivas, em número esta- respondente ao número de vagas constante na tABeLA De V – DOs PROCeDiMeNtOsbelecido na Tabela de Habilitação e Classificação Final. HABiLitAÇÃO e CLAssifiCAÇÃO fiNAL, na coluna relati- 23. As provas serão realizadas no município de Guarujá.17.5. A prova objetiva e dissertativa para o emprego de AD- va a Quantidade de Candidatos que comporão a Classi- 23.1. A convocação para a realização das provas será efetua-VOGADO terá a duração de 4 horas e 30 minutos, incluindo-se ficação final. da mediante publicação dos competentes Editais de Convo-
  • 14 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁcação no Diário Oficial do Município de Guarujá. Sempre que gitalização, para se obter a segurança necessária em relação didato requerente, mediante publicação no Diário Oficial dopossível, também será disponibilizado através do endereço aos candidatos presentes às provas. Município de Guarujá.eletrônico www.guaruja.sp.gov.br . 34. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente 48. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas.23.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à Viii - DA CONVOCAÇÃO e DA ADMissÃOinformações referentes à realização das provas. prova. 49. A convocação e a admissão obedecerão rigorosamente24. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posterio- Vi – DA DiVULGAÇÃO DOs ResULtADOs, DA HABiLitA- a classificação obtida pelo candidato que será integrante deres, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos ÇÃO e DA CLAssifiCAÇÃO lista final de classificação.preestabelecidos. 35. A classificação será única para cada emprego codificado. 49.1. A convocação para a admissão será feita pela Secre-25. Somente será admitido à sala de provas o candidato que 36. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem- taria Municipal de Administração - ADM, por intermédio doestiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou Carteira se, sucessivamente, critérios de desempate ao emprego Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo consideradoexpedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de de OFICIAL SINDICANTE E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO desistente o candidato que não comparecer, na data e horá-Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista DISCIPLINAR: rio determinados no Diário Oficial do Município de Guarujá,ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma a) o maior número de acertos na prova de conhecimentos ao endereço determinado no instrumento de convocação.da Lei 9053/2007 – Código de Trânsito Brasileiro ou Passa- específicos; 49.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para en-porte brasileiro. Como o documento não ficará retido, será b) o maior número de dependentes; trega dos documentos exigidos, quais sejam:exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, c) maior idade; a) Cédula de Identidade (RG);ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfei- d) persistindo o empate, a escolha será feita através de b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);to estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a sorteio. c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.identificação do candidato. 36.1 Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, gov.br ;26. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova sucessivamente, critérios de desempate ao emprego de AD- d) Carteira Profissional Original (quantas possuir), e cópia dapelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, mu- VOGADO: página com foto (frente e verso);nidos de comprovante de inscrição e de um dos documentos a) o maior número de acertos na prova de conhecimentos e) 02 (duas) fotos 2X2 ou 3X4, coloridas;citados no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul ou específicos em Direito Administrativo; f ) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisapreta, lápis preto n° 2 e borracha. b) o maior número de acertos na prova de conhecimentos junto a CEF e/ou Banco do Brasil;27. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em ca- específicos em Direito Constitucional; g) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Car-sos especiais, será acompanhado pelo fiscal. c) o maior número de dependentes; teira de Identidade;28. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo ale- d) maior idade; h) Certificado Militar, para os homens com idade inferior agado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. e) persistindo o empate, a escolha será feita através de 45 anos;29. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de sorteio. i) Declaração, Certificado ou Diploma que concluiu o cursoRespostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta preta 37. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do Ensino Superior, reconhecido pelo MEC, e Registro noou azul, assinando-a. de nota final, em lista de classificação para cada emprego. Conselho respectivo (devidamente regular);29.1. Não serão computadas questões não assinaladas, ou Vii.– DOs ReCURsOs j) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda (Bens);assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, 38. Será admitido recurso quanto à realização das provas, k) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/emenda ou rasura, ainda que legível. gabarito das provas objetivas e do resultado final do Con- atestado;30. Será excluído do Concurso o candidato que: curso Público. l) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício daa) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local di- 39. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos: profissão.ferente do designado; i. 1 (um) dia útil da data da realização das provas; 50. A admissão do candidato decorrerá da assinatura deb) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado; ii. 2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial Contrato Individual de Trabalho com a Prefeitura Municipalc) não apresentar o documento de identidade exigido; do Município de Guarujá, do gabarito; de Guarujá, o qual reger-se-á pelos preceitos da Consolida-d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do iii. 2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial ção das Leis do Trabalho – C.L.T., preceitos Constitucionais efiscal ou antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início do Município de Guarujá, do resultado final preliminar do Legislação Municipal em vigor.das provas; Concurso Público. 51. A aprovação no Concurso Público, não implica em obriga-e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou 40. O prazo de interposição de recurso será contado tendo tória admissão do candidato aprovado, cabendo a Adminis-utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou como termo inicial o 1° dia útil subseqüente do evento que tração Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observan-calculadora; lhe deu origem. do a ordem de classificação final, os critérios de conveniênciaf ) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equi- 41. Todos os recursos poderão ser protocolados no horário e oportunidade, o limite de vagas existentes, das que vierempamento eletrônico de comunicação; das 12:00hs às 16:00hs, no PAÇO MUNICIPAL RAPHAEL VI- a vagar e das que forem criadas posteriormente, durante og) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; TIELLO: AV. SANTOS DUMONT, 640 – (Térreo – Sala 33), BAIR- prazo de validade do Concurso Público, a exclusivo critério eh) não devolver integralmente o material recebido, exceto a RO SANTO ANTONIO, GUARUJA – SÃO PAULO. necessidade do serviço público, bem como obedecendo aosFolha de Respostas Intermediária. 42. O recurso deverá conter as seguintes informações: limites impostos pelo art.169 § 1º da Constituição Federal ei) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; a) nome do candidato; pela Lei Complementar 101 de 04/05/2000.j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus b) número de inscrição; 52. O período de estágio probatório será em conformidadeauxiliares ou autoridades presentes. c) nome e número do documento de identidade; com as Leis Municipais vigentes.31. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, seu d) nome do emprego para o/a qual se inscreveu, bem como 53. Não será admitido o candidato que, na data indicadaCaderno de Questões, recebendo, neste ato, a Folha de Res- o respectivo código; para a entrega da documentação, não possuir os requisitospostas Definitiva para transposição das respostas. e) número e ano do Edital do concurso; exigidos para o emprego conforme previsto neste Edital.31.1. Os dois últimos candidatos presentes na sala, só pode- f ) endereço completo; 54. A admissão dos candidatos, ficará condicionada à apre-rão retirar-se juntos, assinando, na ocasião, a Folha de Ocor- g) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas sentação dos documentos exigidos pela Secretaria Munici-rência de Prova. razões do recurso; pal de Administração - ADM, quando da convocação.31.2. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do h) local, data e assinatura do candidato. 55. Não será fornecido ao candidato, qualquer documentocandidato para posterior conferência do gabarito. 43. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile comprobatório de classificação no concurso público, valen-32. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não o es- do para esse fim, a Homologação.revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas pecificado neste Edital. 56. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereçode avaliação, nas diferentes fases do Concurso Público, seja 44. O recurso interposto fora do respectivo prazo será inde- junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o períodoqual for o motivo alegado. ferido, sendo considerado, para tanto, a data de seu protoco- de validade do Concurso Público.32.1 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos lo no local especificado no item 41. 57. Os candidatos que atenderem à convocação para a con-autorais adquiridos, a Universidade Municipal de São Caeta- 45. A Banca Examinadora constitui última instância para re- tratação e recusarem-se ao preenchimento de vaga, serãono do Sul – USCS, não fornecerá exemplares dos cadernos de curso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não excluídos em caráter irrevogável e irretratável do cadastroquestões a candidatos ou a Instituições de Direito Público ou caberão recursos adicionais. de candidatos, sendo o fato formalizado em Termo de De-Privado, mesmo após o encerramento do Concurso. 46. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente sistência.33. Os candidatos serão identificados em definitivo, por oca- anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que 58. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido asião da realização das provas, em todas as etapas, se neces- responderam tal(is) questão(ões). exame médico pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal desário, mediante aplicação de metodologia alicerçada em di- 47. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do can- Guarujá, especificamente designado para este fim, ou enti-
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 15dades credenciadas pela mesma, e a exames laboratoriais, publicações referentes a este Concurso. Publicação dos gabaritos no Diário Oficial do Município de Gua-para avaliação de sua capacidade física e mental no desem- 75. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, 17/9/2011 rujá, podendo ser acompanhado no endereço eletrônico: www.penho das tarefas pertinentes ao emprego a que concorre. na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o guaruja.sp.gov.brTudo de caráter eliminatório. Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligen- 19 e Interposição de recurso referente à publicação dos gabaritos 20/09/201158.1 Quando do ato admissional, será informado ao candi- ciará no sentido de:dato a data de efetivação dos exames médicos. O não cum- a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos; Publicação do Resultado Final Preliminar no Diário Oficial do 01/10/2011 Município de Guarujá, podendo ser acompanhado no endereçoprimento ao determinado com relação a data, ensejará a b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a eletrônico: www.guaruja.sp.gov.brdesclassificação do concursado. devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocor- 03 e59. Se houver alteração na estrutura de empregos e salários reram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões 04/10/2011 Interposição de recurso referente ao Resultado Final Preliminarda Prefeitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos completo; Publicação do resultado final no Diário Oficial do Município decandidatos dar-se-á considerando as atividades para os em- c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coor- 08/10/2011 Guarujá, podendo ser acompanhado no endereço eletrônico:pregos contidos neste Edital, mantendo-se a classificação denador do Colégio estabelecerá prazo para compensação www.guaruja.sp.gov.brobtida. do tempo usado para regularização do caderno. A partir de Homologação do Concurso Público Edital 001/2011 - AGM60. Será automaticamente eliminado do cadastro de can- 76. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a anulação 11/10/2011didatos habilitados o candidato que não apresentar os do- parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homolo-cumentos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela gação, se constatada irregularidade substancial insanável. xi – tAxAs De iNsCRiÇÃO e JORNADA seMANAL DeSecretaria Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura 77. É de inteira responsabilidade do candidato acompa- tRABALHOMunicipal de Guarujá. nhar todas as publicações e avisos referentes a este Con- CÓD. eMPReGO tAxA De JORNADA seMANAL61. O não comparecimento no prazo estipulado, quando curso Público. iNsCRiÇÃO De tRABALHOconvocado, implicará em sua exclusão e desclassificação em 78. A Prefeitura Municipal de Guarujá não emitirá Declaração 01 ADVOGADO R$ 50,00 30 hs / semanaiscaráter irrevogável e irretratável do Concurso Público Edital de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no Diá- OFICIAL SINDICANTE001/2011 – AGM. A comprovação, quando for o caso, dar-se- rio Oficial do Município de Guarujá é documento hábil para E DE PROCESSO 40 hs/semanaisá por meio de publicação no Diário Oficial do Município de fins de comprovação da aprovação. 02 R$ 50,00 ADMINISTRATIVOGuarujá. 79. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se DISCIPLINAR62. Não será deferido, pedido de Licença Sem Vencimentos, responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato ANexO iaos admitidos pelo concurso, antes de 3 (três) anos de efeti- decorrentes de: MODeLO De ReQUeRiMeNtO De sOLiCitAÇÃOvo exercício na função. a) endereço não atualizado; De iseNÇÃO De tAxA De iNsCRiÇÃOix - DAs DisPOsiÇÕes fiNAis b) endereço de difícil acesso; À Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS63. A inscrição do candidato implicará o conhecimento, a tá- c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Cor- Eu,____________________________________________, RGcita e integral aceitação das condições do Concurso Público reios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento n°________________, CPF n°_________________________,estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar des- e/ou endereço errado do candidato; venho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa deconhecimento ou incompreensão. d) correspondência recebida por terceiros; inscrição para o emprego de __________________________64. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos e) ausência de pessoas, no endereço indicado pelo candida- _________, do Concurso Público Edital 001/2011 - AGM, daapresentados, ainda que verificadas posteriormente, elimi- to, para assinar o documento comprobatório de recebimen- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, nos termos danará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos to do telegrama. legislação municipal, e do referido Edital, juntando a com-decorrentes da inscrição. 80. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvi- petente documentação, assumindo, sob as penas da lei, que65. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados, dosos serão julgados pela Comissão de Concurso da Prefei- essa é verdadeira e idônea.no Diário Oficial de Guarujá não se aceitando justificativa tura Municipal de Guarujá, conjuntamente com a USCS. Nestes termospara o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 81. Por necessidade do Serviço Público e a critério único e Pede deferimento.66. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de exclusivo do Chefe do Executivo, o admitido poderá, a qual- _____________, ____ de _________de 2011.nota, ou, ainda, vistas de prova, qualquer que seja a hipótese quer tempo, ser lotado junto a qualquer Secretaria no âmbi- _______________________________________alegada. to do Poder Público Municipal de Guarujá. assinatura do(a) candidato(a)67. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a homolo- 82. Após a admissão do candidato, a deficiência ou necessi-gação parcial ou total do Concurso Público. dade especial existente não poderá ser argüida para justificar ANexO ii68. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do a readaptação funcional ou a concessão de aposentadoria, MODeLO De DeCLARAÇÃO PARAConcurso Público, e não se caracterizando óbice administra- salvo se dela advierem complicações que venham a produzir CANDiDAtO DeseMPReGADOtivo ou legal, é facultado a incineração das provas e demais incapacidade ocupacional parcial ou total. DeCLARAÇÃOregistros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de 83. Após cumprida todas as etapas do Concurso Público Eu, ___________________________________, RGvalidade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele Edital 001/2011 – AGM, o mesmo será Homologado no n°_________________, CPF n° ____________________, DE-referentes. todo ou em parte pelo Chefe do Executivo da Prefeitura CLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de conces-69. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ Municipal de Guarujá, e publicado junto ao Diário Oficial são de isenção de pagamento do valor da taxa de inscriçãoou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os do Município de Guarujá. para o emprego de ___________________________, previs-atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omis- x - CRONOGRAMA PReVistO ta na legislação municipal, nos termos do Concurso Públicosão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com Edital nº. 001/2011 – AGM, da Prefeitura Municipal de Guaru- Data/a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. Período Atividade já, que me encontro na condição de desempregado(a).70. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas 25/07 a _____________, ____ de _________de 2011neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por 12/08/2011 Período de recebimento das inscrições _______________________________________Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código 25/07 a assinatura do(a) candidato(a) Período de recebimento de requerimento para isenção de taxaPenal. 29/7/201171. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, Publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá dos reque- ANexO iiiatualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro- 6/8/2011 rimentos indeferidos para isenção de taxa, podendo ser acompa- CÓD. eMPReGO HABiLitAÇÃO * salário BAse (R$) nhado no endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.brvidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância Nível Superior em 08/08 a Período de recebimento das inscrições para os requerentes inde- 01 ADVOGADO Direito e registro 1.844,21que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado jun- 12/08/2011 feridos à isenção de taxa (inscrição com pagamento da taxa) na OABto ao Diário Oficial do Município de Guarujá. Publicação das Listas dos candidatos inscritos: deferidos e inde- OFICIAL SINDICANTE E DE72. As despesas relativas à participação do candidato no 27/8/2011 feridos no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser 02 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nível Superior em 1.844,21Concurso Público e à apresentação para admissão e exercí- acompanhado no endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br DISCIPLINAR qualquer áreacio correrão exclusivamente por responsabilidade do pró- 29/8/2011 Interposição de recurso referente à publicação das listas (*) Salário.............. : Data Base – Abril de 2011prio candidato. Publicação do Edital de Convocação para a realização das Provas GDI …................: 6% do Sal. Base – Lei Mun. 3030 – Dec. Mun.73. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for pu- 03/9/2011 Objetivas no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser 7587.blicada a homologação do resultado final, o direito de ação acompanhado no endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br Abono Fixo.........: R$ 180,00 ( cento e oitenta reais) atécontra quaisquer atos relativos a este Concurso. 11/9/2011 Data Provável da Realização das Provas Objetivas para ambos os abril/2012.74. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se res- empregos e da Prova Dissertativa para o emprego de Advogado Auxílio Alimentação: R$ 280,00 ( duzentos e oitenta reais )ponsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras 12/09/2011 Interposição de recurso referente a realização das Provas até abril/2012.
  • 16 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Apregoar as partes e as testemunhas; Organizar a sala de 2 de Junho de 1992.ANexO iV – DesCRiÇÃO DAs AtiViDADes DOs eMPReGOs audiências; Manter a ordem durante as audiências; Colher Direito Processual Penal:84. ADVOGADO assinaturas das partes e testemunhas; Elaborar o relatório Código de Processo Penal:84.1. Descrição sumária final e outras peças dos autos; Realizar diligências probató- Título II – Do Inquérito Policial – Arts. 4º a 23;Postula, em nome da Administração pública, em juízo, pro- rias em geral; Colher provas, entre outras. Título III – Da Ação Penal – Arts. 24 a 62;pondo ou contestando ações, solicitando providências junto Título IV – Da Ação Civil – Arts. 63 a 68;ao magistrado ou ministério público, avaliando provas do- ANexO V - CONteÚDO PROGRAMÁtiCO Título VII – Da Prova – Arts. 155 a 250;cumentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais ANexO V - CONteÚDO PROGRAMÁtiCO PARA O Titulo X – Das Citações e Intimações – Arts. 351 a 372.comuns e cíveis, instruindo, e extrajudicialmente, mediando eMPReGO De OfiCiAL siNDiCANte e De PROCessO Lei do Abuso de Autoridade – Lei Federal Nº 4.898, de 9 dequestões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR dezembro de 1965.analisando legislação para atualização e implementação, CONHeCiMeNtOs BÁsiCOs: Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal Nº 8.429 deassistindo às Secretarias e Órgãos Municipais em questões PORtUGUÊs: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. 2 de Junho de 1992.que lhe são formuladas. Zela pelos interesses da adminis- Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e subs- Direito do trabalho:tração pública na manutenção e integridade dos seus bens, tantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome Contrato de Trabalho; Sujeitos; Formação; Subordinação Ju-dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nomi- rídica; Nulidade; Prova; Obrigações; Duração e Extinção dodemocrático de direito. Responsável pela cobrança da divida nal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das Contrato do Trabalho; Dispensa e Demissão do Empregado;ativa do município. Tribunal de contas parte administrativa e palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios Justa Causa – Art. 482 da CLT; Obrigações Decorrentes dajudicial se necessário, entre outras atribuições. da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, Dissolução do Contrato.84.2. Principais Atribuições parônimos e homônimos. Direito Administrativo:84.2.1. POSTULAR EM JUÍZO RACiOCÍNiO LÓGiCO: Compreensão de estruturas lógicas, Princípios da Administração Pública; Da Administração Pú-Propor e Contestar ações; Intervir no curso do processo; Soli- Princípios de contagem e probabilidade. blica e Governo; Poderes da Administração; Atos Administra-citar providências junto ao magistrado ou Ministério Público; AtUALiDADes: Cultura geral. Fatos políticos, econômicos e tivos; Serviços Públicos; Servidores Públicos; Responsabilida-Avaliar provas documentais e orais; Instruir a parte; Efetuar sociais ocorridos nos últimos 12 meses e divulgados na mí- de Civil da Administração Pública; Bens Públicos; Licitaçõesdiligências; Realizar audiências e recorrer de decisões; Sus- dia local e nacional até a data de publicação deste edital. e Contratos Administrativos; Controle da Administração:tentar oralmente uma questão; Cumprir prazos legais. Município de Guarujá: Aspectos geográficos, históricos, so- Controle Administrativo; Processo Administrativo; Controle84.2.2. PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA EXTRAJUDICIALMENTE ciais e econômicos. Legislativo e Judicial; Lei Federal Nº 9.784 de 29 de JaneiroMediar questões; Contribuir na elaboração de projetos de lei; PACOte OffiCe: questões objetivas. de 1999, que estabelece o processo administrativo da Admi-Analisar legislação para atualização e Implementação; Profe- CONHeCiMeNtOs esPeCÍfiCOs: nistração Pública Federal e estabelece outras providências.rir palestras; Prestar serviços de peritagem; Assistir a Admi- Direito Constitucional: Procedimento Disciplinar:nistração Pública; Arbitrar interesses das partes; Formalizar Título I – Dos Princípios Fundamentais – Arts. 1º a 4º; Lei Orgânica do Município de Guarujá;parecer técnico-jurídico; Elaborar relatórios; Realizar audiên- Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Arts. 5º A 17; Decreto- Municipal Nº 6.843 de 21 de Outubro De 2003 –cias administrativas; Participar de negociações coletivas; Re- Título III – Da Organização do Estado, Capítulo Iv – Dos Muni- Dispõe sobre os Inquéritos e os Processos Administrativospresentar a Administração Pública e autoridades; Promover cípios – Arts. 29 a 31; Capítulo Vii – Da Administração Pública Disciplinares aplicáveis aos Servidores do Poder Executivoreuniões; Cumprir prazos contratuais. – Arts. 37 a 41; Municipal.84.2.3. EXERCER ADVOCACIA EMPRESARIAL Título Iv Da Organização dos Poderes, Capítulo II – Do Poder Lei 8112/90.Assessorar decisões das Diretorias e das Secretarias; Acom- Executivo – Arts. 76 a 91. Lei 9784/99, regula o Processo Administrativo do âmbito dapanhar projetos e planos sob aspectos jurídicos; Emitir in- Direito Penal: Administração Pública Federal;formações sobre normas jurídicas; Avaliar normas e procedi- Código Penal - Lei 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações;mentos internos da PMG; Elaborar contratos. Parte Geral: Legislação municipal:84.2.4. REALIZAR AUDITORIAS JURÍDICAS Título I – Da Aplicação da Lei Penal – Arts. 1º a 12; - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;Definir o âmbito da auditoria; Formar a equipe de profissio- Título II – Do Crime – Arts. 13 a 25; - Código de Obras do Município de Guarujá;nais; Entrevistar pessoas envolvidas na área auditada; Iden- Título III – Da Imputabilidade Penal – Arts. 26 a 28; - Código de Posturas do Município de Guarujá;tificar problemas; Apontar riscos e soluções; Implementar Título IV – Do Concurso de Pessoas – Arts. 29 a 31; - Lei Orgânica do Município de Guarujá;soluções jurídicas; Acompanhar resultados. Título V – Das Penas – Arts. 32 a 95; Ética Profissional.84.2.5. ADMINISTRAR BENS E DIREITOS Título VI – Das Medidas de Segurança – Arts. 96 a 99;Zelar pela manutenção e integridade de bens da Prefeitura; Título VII – Da Ação Penal – Arts. 100 a 106; ANexO V - CONteÚDO PROGRAMÁtiCOControlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontra- Título VIII – Da Extinção da Punibilidade – Arts. 107 a 120. PARA O eMPReGO De ADVOGADOtados. Parte Especial: CONHeCiMeNtOs esPeCÍfiCOs:84.2.6. DEFINIR A NATUREZA JURÍDICA DA QUESTÃO Título I – Dos Crimes Contra a Pessoa - Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo,Coletar informações pertinentes à questão; Pesquisar a pos- Capítulo I – Dos Crimes Contra a Vida – Arts. 121 a 128; leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Fe-sibilidade jurídica do caso; Interpretar a norma jurídica; Esco- Capítulo II – Das Lesões Corporais – Arts. 129; deral: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal elher a estratégia da atuação; Expor as possibilidades de êxito Capítulo V – Dos Crimes Contra a Honra – Arts. 138 a 145; os Territórios. Descentralização e cooperação administrativaa Administração Pública. Capítulo VI – Seção II – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade na federação brasileira: territórios federais, regiões de desen-85. OfiCiAL siNDiCANte e De PROCessO ADMiNistRAtiVO do Domicílio; volvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município naDisCiPLiNAR Título II – Dos Crimes Contra o Patrimônio - Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios.85.1. Descrição sumária Capítulo I – Do Furto – Arts. 155 a 156; Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Inter-Cumpre as determinações legais e, se for o caso, judiciais Capítulo II – Do Roubo e da Extorsão – Arts. 157 a 160; venção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação.decorrentes de processos administrativos da PMG. Notifica Capítulo IV – Do Dano – Arts. 163 a 167; Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo Legis-o servidor público faltoso. Realiza diligências. Supervisiona Capítulo V – Da Apropriação Indébita – Arts. 168 a 170; lativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Ju-equipe de serventuários, entre outras atribuições. Caítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes – Arts. 171 a 179; diciário: composição e atribuições. Direitos e garantias indi-85.2. Principais Atribuições Capítulo VII – Da Receptação – Art. 180; viduais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado85.2.1. CUMPRIR DETERMINAÇÕES LEGAIS E JUDICIAIS, se Capítulo VIII – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183. de segurança, ação popular, direito de petição. Controle defor o caso, tais como: Título X – Dos Crimes Contra a Fé Pública – Arts. 289 a 311; constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional,Distribuir notificações; Executar atos gerais; Manter registros Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública - efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cum-e livros; Assinar atos e demais documentos; Dar publicidade Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público primento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, inter-aos atos; Guardar segredo de justiça quando determinado; Contra a Administração em Geral – Arts. 312 a 327; pretação e integração das normas constitucionais, leis com-Acompanhar as fases do processo administrativo disciplinar; Capítulo II – Dos Crimes Praticados por Particular contra a plementares à Constituição, a injunção. Princípios e normasControlar os prazos conferidos as partes; Cumprir as deter- Administração em Geral – Arts. 328 a 337-a; referentes à Administração direta e indireta. Regime jurídicominações nos prazos legais, entre outras. Capítulo III – Dos Crimes Contra a Administração da Justiça dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do or-85.2.2. REALIZAR DILIGÊNCIAS GERAIS, tais como: – Arts. 338 a 359. çamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira.Citar a parte requerida; Intimar e notificar os interessados; Lei do Abuso de Autoridade – Lei Federal Nº 4.898, de 9 de Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.Requerer documentos pertinentes, entre outras. Dezembro de 1965. Da Ordem Social. Constituição Federal de 1998 – Dos Direitos85.2.3. REALIZAR AS AUDIÊNCIAS, a saber: Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal Nº 8.429 de e Deveres Individuais e Coletivos. – Dos Direitos Políticos.
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 17Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e trativa: Lei Federal nº 8.429/92. Lei Orgânica do Município deretroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efei- classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, Guarujá.tos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de nor- permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Direito tributário: Definição e conteúdo do direito tribu-mas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. tário, noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxadomicílio. Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provi- e a contribuição de melhoria; outras contribuições. Fontesformas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, ví- mento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leiscios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e de- civil, administrativa e criminal. Processo administrativo dis- complementares, tratados e convenções internacionais,cadência. Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e ciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilida- resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, de-sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção posses- de pública, necessidade pública, interesse social. Limitações cretos-leis; fontes secundárias: decretos regulamentares,sória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas administrativas. Função social da propriedade. Responsabili- as normas complementares a que se refere o artigo 100 dode aquisição e perda; condomínio em edificações. Direito do dade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos. Código Tributário Nacional. O Sistema Constitucional Tribu-autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domí- Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de manan- tário Brasileiro, princípios constitucionais tributários, com-nio público, relações do Estado com o Direito do Autor. Dos ciais. Tutela. Direito Urbanístico, Lei Lehmann (Lei Federal nº petências tributárias, discriminação das receitas tributárias,direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servi- 6.766, de 19 de dezembro de 1.979). Improbidade Adminis- limitações constitucionais ao poder de tributar. Vigência edões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhan-ça, uso nocivo da propriedade. Dos registros públicos. Dasobrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades.Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos:disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Dasvárias espécies de contratos: da compra e venda, da locação,do depósito. Enriquecimento sem causa. Da responsabilida-de civil do particular. Direito material ambiental. Direito doconsumidor: princípios fundamentais da Lei 8078/90, con-ceitos, indenização por dano material e moral. Estatuto daCriança e do Adolescente.Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Pro-cesso Civil. Princípios gerais do Processo Civil. O ProcessoCivil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Açãodireta. Declaração incidental de inconstitucionalidade.Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdi-ção voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies,critérios determinativos. Conflitos de competência. Forma-ção, suspensão e extinção do processo. Atos processuais:classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimentoordinário. Procedimento sumário e especial. Petição ini-cial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litis-consórcio e assistência. Dos procedimentos especiais. DasAções reivindicatórias e possessórias. Da Ação de Nuncia-ção de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiros, usucapião.Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme oestado do processo. Provas: noções gerais, sistema, classi-ficação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Re-cursos: noções gerais, sistema, espécies. Execução: partes,competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diver-sas espécies de execução, embargos do devedor, execuçãocontra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade.Intervenção. Do Processo cautelar. Mandado de Segurança(individual e coletivo). Mandado de Injunção. Habeas data.Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. AçãoCivil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental.Execução Fiscal. – Lei 6.830/80. Ação de Consignação emPagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação.Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente,ao consumidor, à criança e ao adolescente. Processos nostribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração deinconstitucionalidade. Ação rescisória. Arbitragem. AçãoDireta de Inconstitucionalidade. A Fazenda Pública no Pro-cesso Civil. Prazos. Prerrogativas.Direito Administrativo: Princípios constitucionais do DireitoAdministrativo. Controle interno e externo da AdministraçãoPública (Tribunal de Contas e Judiciário). Administração Pú-blica: conceito, órgão da administração; hierarquia. Adminis-tração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economiamista, empresa pública, fundações. Controle da administra-ção indireta. Serviço Público: conceito, classificação, formasde prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atri-butos, espécies. Atos administrativos: validade e invalida-de, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atosadministrativos. Atos administrativos: discricionariedade evinculação, desvio de poder. Procedimento administrativo:conceito, 28 princípios, requisitos, objetivos e fases. Poder depolícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dis-pensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito,
  • 18 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁaplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. extRAtO De teRMO De ResCisÃO O selecionado deverá comparecer até o dia 19/07/2011, dasInterpretação e integração da legislação tributária. O fato Rescisão: n.º 1706/2011; termo de Adesão: n.º 699/2011; 12 às 16 horas, ao Setor de Recursos Humanos da Prefeituragerador da obrigação tributária. Obrigação tributária prin- CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos Dumont, 640,cipal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. ELIANE RIBEIRO DANTAS; Objeto: Rescisão, a partir de térreo (sala 33) – Santo Antônio, Guarujá-SP, munido da car-Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, 04.05.2011, do contrato de prestação de serviços do “Pro- teira de vacinação atualizada (original e fotocópia).parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, di- grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Sideny de Oliveira Filhoreto e indireto. Responsabilidade pelo tributo e responsa- Processo Administrativo: n.º 19333/942/2011; Data de as- Secretário Municipal de Administraçãobilidade por infrações. Denúncia espontânea. Imunidade e sinatura: 08 de julho de 2011; Guarujá, 14 de julho de 2011;isenção tributária, anistia. O crédito tributário, constituição Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III – Interina - Ges- desenvolvimentodo crédito tributário; lançamento, definição, modalidade tão de Pessoas – Pront. nº 17.004. social e cidadaniae efeitos do lançamento; suspensão do crédito tributário,modalidades; extinção do crédito tributário, modalida- eDitAL De CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃOdes; exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, “AsseMBLÉiA ORDiNÁRiA DOdo crédito tributário. Preferências e cobrança em falência; através da Secretaria Municipal de Administração, convoca CONseLHO MUNiCiPAL DO iDOsO”responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de a sra. CARLA De sOUsA CAPRA, prontuário nº 13.638, O CMI – Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribui-responsabilidade limitada; alienação de bens em fraude à para que esta apresente no prazo de dez (10) dias a contar ções, nos termos da Lei Municipal nº 2.984, de 24 de setembroFazenda Pública. Dívida ativa, inscrição do crédito tributá- desta publicação, documento comprovando a sua exo- de 2002, convoca os membros titulares e suplentes para parario, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de neração do cargo que ocupa na Prefeitura Municipal de Assembleia Ordinária, no dia 15 de julho de 2011 às 14 horas,certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substitui- Bertioga ou então que peça demissão de seu emprego na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº 455 - Centro.ções de certidão de dívida ativa. Infrações e sanções tribu- que ocupa nesta Prefeitura, tendo em vista que conforme Guarujá, 14 de julho de 2011.tárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos o que consta no processo administrativo nº 19.203/2011, esmeralda Cirillo da silvacrimes tributários. Tutela tributária: procedimento adminis- a sua acumulação de cargos, empregos ou função publica Vice-Presidente do CMItrativo tributário e processo judicial tributário. A execução foi considerada ilegal, tendo em vista a incompatibilidadefiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fis- de horários. advocacia geralcal, ação de repetição de indébito tributário, ação de con- A documentação exigida deverá ser entregue junto a Dire-signação em pagamento, ação declaratória de inexistência toria de Gestão de Pessoal (2° andar), desta Prefeitura Mu- DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessOde relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. Tributos nicipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNARmunicipais. Antônio das 08:00 horas às 12:00 horas e das 15:00 horas às Processo Administrativo Disciplinar n.º 25875-3/83336/2005Direito do trabalho: Relação de Trabalho. Natureza jurídi- 18:00 horas. Processado: A.M.L.– prontuário nº 4.473ca. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empre- O não atendimento a este edital de convocação implicará nas Fica a processada acima ciente do prazo de 3 (três) dias paragado, empregador, autônomos, avulsos, temporários. Su- punições legais a que estão submetidos os servidores que requerer diligências referente ao processo supracitado, juntocessão de empregadores. Contrato de Trabalho: definição. não obedecem ao artigo 37 XVI da Constituição Federal. à Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar-Diferenças entre contrato de trabalho e locação de servi- Guarujá, 13 de julho de 2011. AGM-PGM 2.1, sito à Rua Azuil Loureiro, 681, 3o andar, Santaços, empreitada, representação comercial, mandato, par- elias de Oliveira filho Rosa, Guarujá-SP.ceria. Espécies e efeitos. Alteração. Término. Remuneração. Diretoria de Gestão de Pessoas JAIR DE CAMPOS DIASConceito. Distinção entre remuneração e salário. Repousos. Presidente de Comissão de Processo Administrativo DisciplinarFérias. Condições de registro e funcionamento. Atividades COMUNiCADO 01/2011e prerrogativas. A Fazenda Pública perante a Justiça do Tra-balho. Prerrogativas. Comunicamos que, em conformidade com Edital 001/2011/ SESAU, publicado no Diário Oficial de 05/07/2011, processo Atos oficiAisDireito Penal: Código Penal (com as alterações legais até o administrativo de nº 16618/942/2011 e nos termos do artigo câmaraúltimo dia de inscrição) – Dos Crimes contra a Administração 38 da Lei nº 2145, de 21/02/91, os profissionais, abaixo rela-Pública; Dos Crimes contra a Administração da Justiça; Dos cionados, serão contratados em caráter emergencial e tem- eRRAtACrimes contra a Fé Pública; Dos Crimes praticados por parti- porário ao cargo de MÉDiCO sOCORRistA: extRAtO De teRMO ADitiVO De CONtRAtOcular contra a Administração em geral; Dos Crimes contra a NOMe CRM A Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concor-Incolumidade Pública; Da Aplicação da Lei Penal; Do Crime; DECIO DE QUEIROZ TELLES FILHO 83211 rências e Convites informa que no Extrato do Termo AditivoDa Imputabilidade; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Da MARIA BIANCA FIORE BRAGHETTO 135367 de Contrato nº 012/2011, publicado no dia 14 de julho, iden-Extinção da Punibilidade. tificou um erro de digitação na data de seu despacho. RODRIGO DUARTE VIEIRA DA FONSECA 115886Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (com Onde se lê: “Guarujá, 27 de junho de 2010.” ANTONIO GERMANO VIEIRA GOMES PINTO 133042as alterações legais até o último dia de inscrição) – Do Inqué- Leia-se: “Guarujá, 27 de junho de 2011.”rito Policial; Da Ação Penal; Da Ação Civil; Da Competência; PLINIO AUGUSTO SARAIVA BARRETO 38719 Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13)Das Questões e Processos Incidentes; Da Prova; Da Prisão e BRASILINO MOURA CARDOSO FILHO 30930 4009-2184, no horário comercial.da Liberdade Provisória; Das Citações e Intimações; Da Sen- CAMILO VELOSO NUNES 130508 Guarujá, em 14 de julho de 2011.tença; Do Processo Comum; Dos Processos Especiais; Das Gustavo furtado fernandesNulidades e dos Recursos em Geral; Do Habeas Corpus e seu Os selecionados deverão comparecer até o dia 19/07/2011, Presidente da ComissãoProcesso; Da Execução. Decreto-lei nº 201, de 27/02/67 – Res- das 12:00 as 16:00 horas, ao Setor de Recursos Humanos Rogelio Laurindo Rodriguezponsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores. Lei nº 4.898, da Prefeitura Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos Membrode 09/12/65 – Processo de Responsabilidade Administrativa Dumont, 640, térreo (sala 33) – Santo Antonio, Guarujá-SP, Luis Gustavo Araujo teixeiraCivil e Criminal, contra Autoridades que, no exercício das fun- munida da carteira de vacinação atualizada (original e foto- Membroções, cometerem abusos (abuso de autoridade). Lei nº 8.072, cópia).de 25/07/90 – Crimes Hediondos. Estatuto dos Servidores Sideny de Oliveira FilhoPúblicos Municipais. Secretário Municipal de Administração Guarujá, 14 de julho de 2011. Gustavo Guerra Lopes dos santos COMUNiCADO 41/2011 Presidente da Comissão do Concurso Público Comunicamos que, em conformidade com Edital 002/2010/ SEAPE publicado no Diário Oficial de 13/02/2010 e comple- mento publicado em 18/02/2010, processo administrativo OuvidOria de nº 4427/00942/2010 e nos termos do artigo 38 da Lei nº fale com a 2145, de 21/02/91 e da Lei 3836, de 02/06/10, o profissional, abaixo relacionado, será contratado em caráter emergencial siga o Diário Oficial 0800-773-7000 • 3355-4211 e temporário ao cargo de Médico socorrista: no twitter @Guaruja_sP NOMe CRM REINALDO COELHO MARTINS 5291902-0
  • Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 15 de julho de 2011 19 conselho da condição feminina taekwondo Atletas guarujaenses vencem Campeonato Nova diretoria Brasileiro Três atletas de Guarujá, 2011. Elas representaram reveladas no Centro de Ati- o estado de São Paulo. As toma posse hoje A vidades Educacionais e Co- guarujaenses são orienta- prefeita empossa- de trabalho. por aclamação. O CMDCF é munitárias (Caec) Vereador das pelo Mestre Rodney rá nesta sexta-feira “Quando se fala da mulher, composto por representantes da André Luiz, do Morrinhos, Saraiva (atual técnico da (15), a nova dire- infelizmente o assunto quase sociedade civil e poder público venceram o Campeonato Seleção Brasileira Júnior), e toria do Conselho sempre é o mesmo, a violência constituído. O órgão funciona Brasileiro de pelo professor Municipal da Condição Femi- doméstica. Nosso objetivo no prédio da Casa dos Conse- Ta e k w o n d o, Pedro Lima, nina (CMDCF), que irá coor- enquanto conselheiras da con- lhos, que fica na Rua Montene- realizado nos Esportistas ambos os pro- denar os trabalhos do órgão dição feminina é trabalhar para gro, 455, no Centro. dias 9 e 10 de fessores são da no biênio 2011-2013 e terá reafirmar o papel da mulher na são do Caec julho, em Porto Prefeitura de a missão de propor políticas sociedade, que ainda enfrenta Missão Velho (RO). André Luiz, Guarujá. públicas para as mulheres aos preconceito no seu dia a dia. O Conselho Municipal da Kelly Car- no Morrinhos A equipe poderes Executivo e Legislativo Temos a obrigação de lutar Condição Feminina (CMDCF) dozo (17 anos) do Centro guarujaense. para reduzir a violência contra tem como missão sugerir políti- venceu o cam- Olímpico de Segundo a futura presidente a mulher e propor com o apoio cas públicas para a autoafirma- peonato na categoria até 42 Taekwondo do Morrinhos do CMDCF, Regina Estela da prefeita, mudanças significa- ção das mulheres na sociedade quilos. Jéssica Santana (15 irá participar em agosto Barbosa Botelho, os principais tivas”, disse Estela. guarujaense, buscando a inser- anos) foi campeã brasileira da Copa do Brasil, que desafios do Conselho Muni- Conforme ela, o CMDCF ção delas no mercado formal na categoria até 46 quilos. E acontecerá em Fortaleza cipal da Condição Feminina também trabalhará para am- de trabalho, reafirmando a Soraia de Morais (16 anos) (CE). A atleta Jéssica San- para o próximo biênio será pliar a participação da mulher necessidade de combater as foi vice-campeã na categoria tana, que integra a Seleção enfrentar o fantasma da vio- na vida pública guarujaense e causas da violência domésti- até 52 quilos. Brasileira de Taekwondo lência doméstica, que continua na inclusão das mulheres, es- ca e assegurando o direito à As atletas se classifi- 2011, representará o País a vitimar dezenas de mulheres pecialmente as deficientes, no saúde, educação profissional caram para o Campeona- no Panamericano, que será guarujaenses todos os dias, pos- mercado formal de trabalho. e privacidade a mulher, seja to Brasileiro após terem realizado em outubro na sibilitando que estas mulheres A nova diretoria do Con- ela da melhor idade ou não. sido campeãs paulistas cidade de Las Vegas, nos possam ser reinseridas na socie- selho Municipal da Condição Garantindo com isso a igual- no primeiro semestre de Estados Unidos. dade após o trauma e tenham Feminina foi eleita em chapa dade de gêneros e o fim da acesso a condições igualitárias única, no último dia 30 de maio, discriminação.festejos juninos casa própria apresentação de quadrilhas é Hoje é o último dia do Salão imobiliário O 1º Salão Imobiliário, reali- Luiz Moreaux atração hoje zado a partir do convênio entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, Hoje, a partir das 21 horas, termina hoje. A iniciativa surgiu dea Prefeitura promove apresen- uma solicitação da prefeita junto àtação de quadrilhas nos Feste- instituição bancária e está sendojos Juninos da Praça 14 Bis. Aatração contará com a parti- direcionada ao funcionalismo. Emcipação de alguns grupos da quatro dias de evento (de segundaCidade. Dentre eles, o Grupo até ontem), cerca de 500 servidoresFolclórico da Melhor Idade. públicos participaram. A atividade é organizada O Salão Imobiliário acontece nopela Secretaria de Cultura. As Paço Municipal Raphael Vitielloinstituições interessadas em (Avenida Santos Dumont, 640 –participar podem entrar em Santo Antônio).contato com a organização do Os servidores devem se dirigirevento. Outras informações ao local munidos de documentospelo telefone 3384-3027, com como CPF e RG ou Carteira Na-Edneuza e Maria das Neves. cional de Habilitação (CNH). O evento é uma realização da Admi-errataAo contrário do publicado na edição nistração Municipal, em convêniode ontem, o evento acontece hoje Parceria com a Prefeitura garante o benefício permanente, mesmo após o término do Salão com o Banco do Brasil.
  • 20 sextA-feiRA 15 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ arte e solidariedade Santa Cruz dos Navegantes fica colorida neste domingoLuiz Moreaux Administração com esta ação”, comentou a Cidadania pontos mais críticos do bairro Ação inédita na Cidade garantirá a pintura da chefe do Executivo. Santa Cruz em Cores é a atra- para, futuramente, realizar a Municipal fez parceria Um total de 30 casas e ção principal deste domingo desratização. fachada dos imóveis localizadas à margem com o renomado comércios serão beneficiados (17), mas a Prefeitura organizou O Clube de Regatas Sal- do Estuário artista plástico com a iniciativa. Essa é a pri- um dia especial com ações de danha da Gama também vai meira vez que Huber participa saúde, lazer e cidadania para receber pintura. Paralelamen- os diversos tipos de habitats Alexandre Huber de um mutirão comunitário. te, será realizado no clube um toda a população do bairro. existentes na região. Já para para executar a ação Na noite da última terça-feira O “Domingo de Cidadania” treino rápido de ginástica labo- as crianças, será oferecida uma O (12), o artista plástico se reu- envolverá todos os setores da ral para aquecer a comunidade. atividade recreativa de educa- bairro Santa Cruz niu com os moradores para Administração Municipal em A região receberá intervenções ção ambiental, onde poderão dos Navegantes vai que cada um escolhesse a cor benefício da população. Agen- da Operação Tapa-buraco, trabalhar o tato. ficar mais colorido que eles desejavam pintar a tes de Saúde es- desentupimento, Haverá também orientação a partir deste do- fachada de suas casas. tarão vistoriando capinação, varri- às famílias sobre o Programa mingo (17). Em uma ação “Tenho um carinho especial as residências e Evento ção e pintura de Bolsa Família, Cartão SUS, inédita na Cidade, a Prefeitura, pelo bairro. Estive conversando orientando os contará guias. carteira de trabalho e exposição em parceria com o artista plás- com os moradores, de porta em moradores sobre com ações Técnicos da de artesanato com material tico Alexandre Huber, inicia a porta, explicando o projeto. Es- os cuidados com Secretaria de reciclável. Agentes da Guarda pintura da fachada dos imóveis tou muito contente com a ideia a dengue, usando de saúde e Meio Ambiente Civil Municipal estarão pas- localizadas à margem do Estu- da prefeita em trazer esta ação bonecos de fan- cidadania distribuirão pan- sando orientação sobre o risco ário, fazendo com que a comu- para Guarujá”, conta. Ainda toches. fletos de orien- do uso do cerol e orientação de nidade seja vista pelo município segundo o artista, os moradores Além desta intervenção, tação à população sobre o primeiros socorros. vizinho, Santos, de uma forma participarão ativamente dos haverá teste de Hepatite C, descarte do lixo. A limpeza Quem desejar poderá cor- mais bonita e alegre. A ação trabalhos. “Cada morador vai glicemia, aferição de pressão, começa pelo entorno da For- tar gratuitamente o cabelo com começa a partir das 9 horas. pintar a fachada de seu imó- atendimento odontológico, taleza da Barra, iniciando pela profissionais e alunos dos cur- Intitulado Programa Santa vel da cor e do jeito que eles distribuição de kits de higiene Praia da Cortadura e finalizan- sos de cabeleireiros oferecidos Cruz em Cores, a iniciativa escolheram, tudo sob minha bucal e orientação sobre DST e do na Praia de Santa Cruz. O pelos Centros de Atividades atende um antigo desejo da coordenação”, explicou. AIDS na tenda da Saúde. monumento será limpo, assim Educacionais (Caecs). prefeita. “O Bairro Santa Cruz Todo material usado para O Centro de Controle de como a trilha. O trânsito estará interdi- tem uma vista maravilhosa e colorir as casas (tintas, pincéis Zoonoses também vai orientar Também participarão mi- tado no bairro por conta da eu sempre desejei melhorar e rolos) foram doados pelas em- a população, por meio da Co- litares do Exército Brasileiro pintura das guias. Estarão a paisagem das residências. presas Eucatex, Pincéis Tigres e ordenadora de Bem Estar Ani- e membros do curso de mo- colaborando com a ação, a Nossa ideia é contribuir para as lojas Souza e Gato Preto, que mal, sobre cães abandonados e nitores locais do bairro. Os empresa de limpeza urbana, que os moradores do bairro disponibilizaram brindes para cadastro para castração, além alunos oferecerão, na opor- Sabesp, Cooperilha, Grupo de tenham sua estima elevada ser entregues aos moradores. de fazer levantamento dos tunidade, mini-roteiros, entre Escoteiros, entre outros.