Diário Oficial                     Quarta-feira, 13 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2540 • Distribuição gratuita      ...
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Diário Oficial de Guarujá - 13-06-12
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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 13 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2540 • Distribuição gratuita GUARUJÁ reconhecimento Guarujá ganha voz na Rio+20 A prefeita de Guarujá foi convidada para debater no fórum Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Ela será a única chefe do Executivo a participar do evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, ministras e de outras mulheres de destaque no cenário nacional. Página 3Pedro Rezende As políticas focadas nas questões sociais desenvolvidas no Município foram preponderantes para o convite recebido pela prefeita; investimentos em habitação, por meio do PAC 2, em áreas como a Cachoeira, para reduzir o déficit de moradias na Cidade, estão entre as ações que colocam o Município em destaque na conferência internacional cursos técnicos doação de sangue feira cultural Etec recebe Jovens de projeto Hoje tem troca inscrições para social participam de livros na vestibulinho de campanha Praça 14 Bis Página 4 Página 8 Página 16
  2. 2. 2 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 3 Marcos MiguelAs políticas públicas desenvolvidas em Guarujá, como o maior programa habitacional da história da Cidade pelo PAC 2, a economia e o controle das contas públicas, foram determinantespara o convite recebido pela prefeita, que participará do evento ao lado da presidenta Dilma, ministras e outras mulheres de destaque no cenário nacionalsustentabilidade Guarujá participa de fórum na Rio+20A chefe do executivo A programação do debate feita, como o maior programa Espaço Catedral – 15 de junho reunirá a presidenta Dilma Rous- habitacional da história da Ci-de Guarujá será uma seff, ministras, empresárias e dade pelo Plano de Aceleração Anfitriões: Presidente Paulo Skaf e Presidente Eduardo Gouvêa (9h30 às 9h50)das debatedoras do representantes dos vários setores do Crescimento (PAC) 2 do Fórum: “Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimentofórum internacional, da sociedade, como diplomatas, Governo Federal, a economia e sustentável e erradicação da pobreza” juristas, esportistas, acadêmicas, o controle das contas públicas, Ministra-chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmannque contará com artistas e ativistas sociais. O fó- foram fundamentais para o con- Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeiraa presença da rum é organizado pela Federação vite ao debate na conferência que Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior Ministra da Cultura - Ana Maria Buarque de Holandapresidenta Dilma das Indústrias do Estado de São reúne os maiores governantes do Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello Ministra do Supremo Tribunal Federal - Carmen Lúcia Antunes RochaRousseff Paulo (Fiesp), Federação das cenário mundial. Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos - Maria do Rosário NunesA Indústrias do Rio de Janeiro (Fir- Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci posição de destaque jan), Prefeitura do Rio de Janeiro RIO+20 de Oliveira Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Guarujá tem sido e Fundação Roberto Marinho. O objetivo da Conferência - Luiza Helena de Bairros cada vez mais reco- Com o foco voltado na pró- Rio+20 é assegurar um compro- Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais - Ideli Salvatti nhecida no cenário equidade de gênero, o evento metimento político renovado para Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social - Helena Chagas Programação Deputada Federal – Mara Cristina Gabrillinacional e internacional. Neste apresenta diversas realidades da o desenvolvimento sustentável, Prefeita de Guarujásentido, a chefe do Executivo mulher no mundo do trabalho. avaliar o progresso feito até o 10h50 às 12h50: Debate “Igualdade de Gênero: Caminhos para a paz eguarujaense foi convidada para Para este encontro, a organização momento e as lacunas que ainda elevação do padrão civilizatório”ser uma das debatedoras do do evento procurou mostrar as existem na implementação dos re- Moderadora: Eliane Belfort – Diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiespfórum Equidade de Gênero – Pres- mulheres que tiveram seus tra- sultados dos principais encontros Debatedoras (10 minutos de fala para cada debatedora) 1. Representante sindical – Eunice Cabralsuposto para o desenvolvimento balhos reconhecidos, buscando sobre desenvolvimento sustentá- 2. Representante do esporte - Patrícia Amorimsustentável e erradicação da pobreza, a criação de um novo paradigma vel, além de abordar os novos de- 3. Representante das artes – Elisa Lucindaque integra a programação da que preze pela construção de safios emergentes. Os dois temas 4. Representante da academia – Mary Del Priore 5. Representante empresarial - Maria Graça FosterConferência das Nações Unidas uma sociedade mais inclusiva em foco na Conferência serão: 6. Representante da Diplomacia – Vera Lucia Barrouin Machadosobre Desenvolvimento Susten- e igualitária e pelo desenvolvi- Uma Economia Verde no Contexto 7. Representante internacional - Maria Teresa Lopez de La Vejatável, a Rio+20, nesta sexta- mento sustentável, aliado ao do Desenvolvimento Sustentável e da 8. Representante do Poder Judiciário - Ministra Eliana Calmon 9. Representante do Poder Legislativo - Senadora Marta Suplicyfeira (15), das 9 às 14 horas, no crescimento econômico. Erradicação da Pobreza e o Quadro 10. Representante do Poder Executivo - Presidenta Dilma RousseffForte de Copacabana, no Rio Em Guarujá, as políticas Institucional para o Desenvolvimento A partir das 12h50 - Perguntas do públicode Janeiro. públicas desenvolvidas pela pre- Sustentável.
  4. 4. 4 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ novos talentos Estudantes de Guarujá participam da 8ª Olimpíada Brasileira de Matemática Torneio promovido acerto, ele receberá uma pontu- Fotos Raimundo Nogueira ação, sendo um item motivador pelo MEC premiará para o aluno continuar tentando”, 500 alunos com explicou a educadora. medalhas de ouro, Além da oportunidade de acertos na prova, serão premia- 900 de prata e Alunos receberam dos 500 alunos com medalhas de 1.800 de bronze orientação de ouro, 900 com medalhas de prata E professores momentos e 1.800 com o bronze. Também studantes das escolas de antes da prova, 127 professores com as maiores Ensino Fundamental que classificará pontuações receberão um com- da Prefeitura participa- 5% dos que obtiverem putador portátil. Além disso, 81 ram da primeira etapa as melhores escolas ganharão um computa- da 8ª Olimpíada Brasileira de notas para a dor portátil e um kit de projeção Matemática das Escolas Públicas segunda etapa móvel (datashow e tela). (OBMEP), na última semana. da competição do MEC A data limite para as escolas Instituído pelo Ministério da enviarem os cartões-resposta dos Educação, o torneio tem por alunos classificados para a segunda objetivo estimular os estudos fase é 26 de junho. Já a segunda de Matemática e revelar novos fase da avaliação acontece no dia talentos na área. 15 de setembro, às 14h30. Marco Aurélio Queiroz é um tranquilo para fazer a prova. to, a orientadora pedagógica da dos alunos que fizeram a prova. A primeira etapa, que contou Escola Municipal Ivonete da Silva “Já participei de três edições das com 20 questões, classifica 5% Câmara (Jardim Conceiçãozinha), “Já participei de três edições das Olimpíadas de Matemática e, dos alunos de cada escola para a Flávia Pocci, conta as vantagens Olimpíadas de Matemática e, no no ano passado, consegui passar segunda fase. Serão selecionados de participar. “Dentro da prova de ano passado, consegui passar para para a segunda fase. Matemática os estudantes com a melhor pon- Matemática tudo é valorizado, não a segunda fase. Matemática é a minha matéria preferida e a que é a minha matéria preferida e a tuação. Já a segunda prova terá são só os acertos que são compu- eu mais tiro notas boas” – Marco que eu mais tiro notas boas”, con- de seis a oito questões. tados. Se dentro daquela resposta Aurélio Queiroz, estudante da tou o aluno do 8º ano, que estava Pode parecer difícil, no entan- errada houve uma tentativa de Escola Ivonete da Silva Câmara processo seletivo Etec recebe inscrições para cursos técnicos Vagas são para A Escola Técnica (Etec) Al- inscrever até sexta-feira (15),Marcos Miguel berto Santos Dumont ainda tem na secretaria da escola, loca- o segundo inscrições abertas para vagas lizada na Rua Dona Vitória, semestre de 2012 remanescentes em 5 0 2 , n o Ja r d i m nos segundo e diversos cursos téc- Interessados São Miguel. das nicos. As vagas são 10 às 19 horas. O terceiro módulos para o segundo se- podem candidato deverá de Técnico mestre de 2012, nos ter concluído os se inscrever em Eventos, segundo e terceiro cursos no mesmo Secretariado, módulos dos cursos até sexta eixo tecnológico Técnico em Even- ou obter experiên- Hospedagem, tos, Secretariado, cia na área. Manutenção Hospedagem, Manutenção de A taxa de inscrição custa R$ Aeronaves, Secretariado (Tele- 20 e deverá ser paga no ato da de Aeronaves e tec) e Administração (Teletec). inscrição. Outras informações Administração Os interessados devem se pelo telefone 3382-5677.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 5vigilância em saúde aberto de futsal Nova equipe epidemiológica Campeonato paradesportivo recebe capacitação é adiado O Campeonato Regional Aberto de Futsal, que começa- ria hoje, no Centro EsportivoO objetivo do sentaram uma introdução sobre Raimundo Nogueira as doenças nessas áreas e sobre o Duque de Caxias – Tejereba, foitreinamento realizado plano de estratégia do órgão. adiado pela organização, quepela Prefeitura é Para a enfermeira Juliana Góes, ainda não definiu a nova data.aprimorar a qualidade da Usafa do Jardim dos Pássaros, Segundo a Associação Regio- a capacitação foi interessante. “É nal de Desporto Para Deficientesde atendimento muito importante, principalmente, Mentais no Estado de São Pauloà população nas para eu, que estou começando ago- (Ardem), responsável pelo cam-Unidades de Saúde da ra na área de Unidade da Família. peonato, as chuvas prejudica-Família Por meio das informações mostra- ram a preparação das equipes,N das, já temos uma noção da área a última semana, a impossibilitando o bom nível da e com isso tentaremos diminuir os Prefeitura promoveu índices de doenças como a dengue competição. treinamento para a e tuberculose”. nova Equipe de Vigi- A técnica em enfermagemlância em Saúde Epidemiológica. Simone Lopes Alves, da UsafaA capacitação, coordenada pela David Capistrano, também con-Secretaria de Saúde, foi voltado siderou importante a introduçãoàs equipes de enfermeiros e téc- sobre as doenças epidemioló-nicos de enfermagem. gicas. “De grande valia essa Segundo a diretora em Vigi- pequena introdução que tivemos.lância em Saúde da Prefeitura, Todos unidos, seguindo o proto-o objetivo da ação é capacitar e colo e com um atendimento mais Treinamento foi voltado a enfermeiros e técnicos de enfermagem; na ocasião,aprimorar a qualidade de aten- foram apresentadas informações sobre doenças como a tuberculose humanizado, vão acabar nosdimento à população, além de ajudando a reduzir os quadrossituar a equipe sobre os cenários vamos mostrar como eles devem Epidemiológica, Carmem Alves de doenças na Cidade. Pretendoque poderão encontrar nas Uni- atuar em relação ao protocolo Capela, e a enfermeira responsável pesquisar mais a área de tuber- dengue@dades de Saúde da Família (Usa- e atendimento”, explicou. Já pelo programa de Tuberculose do culose, uma área que não havia guaruja.sp.gov.brfas). “Nesse primeiro momento, a chefe de serviço de Vigilância Município, Ana Cléia Justo, apre- trabalhado antes”, revelou.
  6. 6. 6 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁcriança e adolescenteRede Cardume recebe computadoresEquipamentos doados pela Fundação Fotos Raimundo NogueiraTelefônica serão utilizados paraativação da rede eletrônicaO Conselho Munici- que receberam três máquinas pal dos Direitos da cada. Já as instituições e setores, Criança e do Ado- como o Círculo de Integração lescente (CMDCA) Social Roda Dançante; Guardaentregou 12 computadores com Civil Municipal; Casa de Acolhi-impressoras à Rede Cardume, em mento Provisório I; Casa de Aco-cerimônia realizada no último lhimento Provisório II; Centro dedia 5, na sede do Centro de Ca- Referência Especializado de As-pacitação para a Vida – Projeto sistência Social (Creas) – medidasNeemias. Os equipamentos servi- socioeducativas e o Programarão para ativar a Rede Eletrônica de Atendimento à Família e ao(Redeca), ação conduzida pela Indivíduo (Paefi) receberam um RedecaRede Cardume, uma parceria conjunto cada. O objetivo da Redeca éentre a Prefeitura, Fundação Te- “Com os equipamentos, con- organizar, otimizar e apri-lefônica e o CMDCA, que é o elo seguiremos elaborar o diagnós- morar a qualidade do siste-de articulação da rede social de tico para aplicar recursos nas ma de atendimento infanto-atenção para garantir a proteção áreas vulneráveis”, explicou o juvenil. O sistema tem como A Rede Cardume é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Telefônica e premissa o compartilhamen-integral da criança e adolescente presidente do CMDCA. o CMDCA para garantir a proteção integral da criança e do adolescenteda Cidade. Desde outubro de 2011, a to e a troca de informações, Os equipamentos foram com- Rede Cardume passou a ser co- contra menores. serviços públicos participaram com segurança e agilidade,prados com recursos da Funda- ordenada pelo Projeto Neemias. No mês passado, foi realizada do evento. No próximo dia para comunicação entre osção Telefônica para o Projeto, Mensalmente, representantes das a primeira fase da capacitação 28, às 14 horas, será a próxima atores de uma rede. O nomeque será implantado nos polos. organizações governamentais e do software que interliga dados e reunião da Rede Cardume, no deriva das palavras Rede eOs computadores foram distribu- não governamentais se reúnem proporciona rapidez e eficiência Projeto Neemias, localizado na ECA (Estatuto da Criançaídos entre o Conselho Tutelar de para estudar e planejar estratégias no fluxo de atendimento. Cerca Avenida Dom Pedro I, 3.172, na e Adolescente).Guarujá e Vicente de Carvalho, de enfrentamento às violações de 20 técnicos das entidades e Enseada. inclusão Município discute demanda de vagas para alunos com deficiência O Conselho Municipal dos 20 profissionais participaram das projeto piloto para 2013, inicial- Direitos da Criança e Adolescen- discussões. Dentre eles, represen- mente nos bairros Santa Rosa e te (CMDCA) promoveu reunião tantes do CMDCA, Ministério Jardim Boa Esperança. O intuito para discutir o mapeamento das Público, Conselhos Tutelares, é remanejar os alunos inseridos crianças e adolescentes com de- Educação Especial do Município na rede municipal, que tem um ficiência, matriculadas na rede e do Estado. Também foram con- grau de deficiência menor e con- de ensino municipal e estadual. vidadas as entidades CRPI, Apae e seguem acompanhar as aulas sem O encontro teve como objetivo Apaag. A intenção das instituições ajuda do “agente inclusivo”, para fazer a divisão equacionada da e viabilizar o estudo de parceria o Estado. demanda, tanto para o Municí- com a rede estadual, na questão Para isso, é necessária a ava- pio quanto para o Estado. Hoje, de ter um “cuidador” para auxiliar liação da demanda e do grau de somente a rede municipal atende os estudantes com deficiência em deficiência de cada aluno dos às pessoas com deficiência. sala de aula. bairros em questão. A partir de O evento que contou com Uma das propostas abordadas agosto, serão realizadas outras apoio da Prefeitura, aconteceu pelo promotor de Justiça da Vara reuniões para adequar as pro- na última semana, na sede do da Infância e Juventude, Osmair postas e garantir os direitos daCerca de 20 profissionais participaram das discussões; a partir do segundosemestre, serão realizados outros encontros para adequar as propostas a Centro de Capacitação para a Chamma Júnior, para equacionar criança e do adolescente comfim de garantir os direitos da criança e do adolescente com deficiência Vida – Projeto Neemias. Cerca de a demanda, é a elaboração do deficiência.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 7manuel ernesto Fotos Marcos MiguelPremiaçãomarca 10 anosde Grupo deEscoteirosO ponto alto dacomemoração foi aentrega do prêmioLiz de Ouro, inéditono Município, a umintegrante do grupoO 169º Grupo de Es- c o t e i r o s M a nu e l Ernesto Freire, de Guarujá comemo-rou seu 10° aniversário no úl-timo sábado (9). Durante todoo dia, os escoteiros realizaramvárias atividades,como simulação teira. “Vi o grupo Leonardo:de acidentes, com Aniversário numa exposição, “Vi o grupo numa exposição,o pessoal do Corpo arrecadou busquei informa- busqueide Bombeiros, e de ções, fiz uma visita informações,sobrevivência; arre- doações para e estou aqui até fiz uma visita e estou aquicadação de roupas o Fundo Social hoje. Eu me sinto até hoje. Eue alimentos para feliz e honrado em me sinto felizo Fundo Social de receber o Liz de e honrado emSolidariedade do Município, Ouro”, declarou. receber o Liz de Ouro”além das atividades escoteirasque incluem tiroleza e jogos Etecinterativos. Com o objetivo de contri- O ponto máximo da come- buir com informações para omoração foi a entrega do prêmio futuro profissional dos jovens,Liz de Ouro ao jovem Leonardo a Etec Alberto Santos DumontGuimarães, de 16 anos, que montou uma sala de apresenta-cumpriu todas as etapas e atin- ção dos cursos oferecidos pelagiu o alto grau do escotismo. É instituição no evento. Segundoa primeira vez que um escoteiro o coordenador do curso técnicodo Município recebe a honraria. de Secretariado, Marcos Di-A presidente do Grupo 169°, niz, a ação teve como objetivoMarta da Quadra, estava muito mostrar aos participantes o quefeliz com a premiação do jovem. cada modalidade oferece para“Para o Grupo Manuel Ernesto que, assim, os jovens possamFreire é uma honra, ele merece”, escolher melhor em qual área Para aobservou Marta. gostariam de atuar. Outras in- presidente do grupo, foi uma Para Leonardo, a graduação formações também podem ser honra premiar oé um reconhecimento do seu es- obtidas no site www.etecsantos- jovem escoteiroforço e dedicação na tropa esco- dumont.com.br.
  8. 8. 8 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ baile dos namoradosArquivo/PMG Grêmio da Prefeitura promove festa neste sábado Os ingressos a partir das 21 horas, no Grê- Os convites custam R$ 10 mio Recreativo e Esportivo dos para sócios e R$ 15 para con- e reservas de Funcionários Públicos da Pre- vidados. As reservas de mesas mesa já estão feitura, localizado podem ser encontra- disponíveis na Rua Ranulpho Evento das sobre o valor de Veríssimo, 50, no R$ 10 para quatro na sede da Jardim Las Palmas. começa lugares e R$ 15 para agremiação Os participantes po- às 21 horas seis. Os ingressos derão curtir os mais podem ser adquiri- U ma noite para os diversos ritmos ao som do grupo dos de segunda a sábado, das 8 apaixonados ao som Pacific Show Band, que promete às 12 horas e das 14 às 18 horas, de músicas dançan- animar a todos. Na ocasião, tam- na própria sede da agremiação. tes e românticas. As- bém será entregue um espuman- Outras informações pelo telefone A festa, que já é tradicional no Município, oferecerá uma noite regada a sim será o Baile dos Namorados, te cortesia. Além disso, haverá 3354 6202, com a administradora músicas românticas para os apaixonados que acontece no sábado (16), venda de comes e bebes. Guacira Prado. cadastro comercial e iptu dia do doador Setores de atendimento ao munícipe sofrem alteração Jovens de programa da Guarda A Prefeitura informa que, de hoje a terça-feira (19), os A partir de quarta-feira (20), estes setores passarão a funcionar Municipal incentivam doação Amanhã, 23 Reprodução/ABr setores de Cadastro Comercial no Centro de Atendimento ao (Sedep Comércio 1) e de IPTU Contribuinte (Ceacon), sito à beneficiários do (Sefin - TRIB 3) atenderão em Avenida Leomil, 630, no Centro, sistema de plantão no Paço de segunda a sexta-feira, das 10 Jovens no Exército da Municipal Raphael Vitiello, às 16 horas. Cidadania participam localizado na Avenida San- No Ceacon funcionarão tam- da ação solidária em tos Dumont, 640, no Santo bém os setores de Dívida Ativa, Antônio. Arrecadação e Protocolo. prol do banco do Hospital Santo Amaro No Dia Mundial do Doador plantão de Sangue, comemorado nesta Conselho Tutelar tem novo quinta-feira, 14, 23 integrantes do Programa Educacional Jovens no número para atendimento Exercício da Cidadania, da Guar- da Municipal de Guarujá, doarão Doar sangue não dói, é rápido e salva vidas; a quantidade retirada não afeta a saúde porque a recuperação acontece imediatamente após a doação O Conselho Tutelar de Vi- número de telefone do plantão: sangue ao banco do Hospital segunda a sexta-feira, das 8 às repouso mínimo de seis horas, cente de Carvalho, localizado na 9652-1087. Além deste, o órgão Santo Amaro (Rua Quinto Ber- 13 horas, e aos sábados, das 8 não ingerir bebida alcoólica 12 Rua Oscar Sampaio, 65 – Jardim também atende pelos telefones toldi, 40 - Vila Maia). A atividade às 11 horas. Qualquer pessoa horas antes da coleta de sangue, Santense, disponibilizou o novo 3386-1624 e 3387-8176. será realizada das 8 horas às 10 saudável, entre 18 e 65 anos, com não fumar nas duas horas pre- horas. Porém, os interessados em mais de 50 quilos e que nunca cedentes, além de não comer apoiar a causa também podem tenha contraído doenças, como alimentos gordurosos na data. O colaborar. Hepatite ou Doença de Chagas, procedimento dura cerca de dez Acesse www.guaruja.sp.gov.br O Banco de Sangue do Hos- pital Santo Amaro funciona de está apta a doar. Antes da doação é preciso minutos, com a retirada de 500 mililitros de sangue.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 9serviços urbanosConfira as ações de segunda-feira (11)Coleta Mecanizada Operação Tapa-buracos Dayanna de Castro Enseada Avenida Adhemar de Barros Jardim Boa Esperança Avenida Santos Dumont Pae CaráCapinação Conjunto Wilson Sório Alameda das Margaridas – Santo AntônioRoçada Estrada de Santa Cruz dos Navegantes Conjunto Wilson Sório Avenida Rio Solimões – Jardim UmuaramaLimpeza de Canal Canta Galo - EnseadaHidrojato/Sugador Santa Rosa Rua Santo Amaro – CachoeiraVarrição Santa Cruz dos Navegantes Praça do Comércio – Morrinhos II Praça Mário Covas – Morrinhos I Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda Ciclovias – Vila Zilda Praça Lídio Martins Corrêa – Vila ZildaAlvenaria Colocação de Boca de Lobo na Rua Major ManoelFernandes Neto – Enseada Reforma de PV na Travessa 281 com a AvenidaCinco – Morrinhos IIColeta de Resíduos MorrinhosEscavadeira Hidráulica Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las PalmasDrag Line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Disque Dengue: 0800 779 8000
  10. 10. 10 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ II – Publique-se. Atos oficiais Guarujá, 04 de Junho de 2012 Atos oficiais MARIA ANTONIETA DE BRITO unidade de assuntos estratégicos PREFEITA secretarias municipais L E I Nº 3.946. DESPACHO meio ambiente “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de Processo Administrativo n.º: 14723/71137/2012 Conselho Municipal de Defesa do fevereiro de 2006 e dá outras providências.” Pregão Presencial n.º 38/2012 Meio Ambiente – COMDEMAMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da DELIBERAÇÃOfaço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Progra- Elio Lopes dos Santos, Secretário Municipal de Meio AmbienteOrdinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e ma de Controle Ambiental. e Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa dopromulgo o seguinte: I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Meio Ambiente), torna público que na 1ª Reunião Extraordi-Art. 1.º As alíenas “b”, “d”, “e” e “f”, do artigo 16, da Lei n.º 3.306, cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a nária realizada em 11/06/2012, foi deliberada pelo plenário do15 de fevereiro de 2006, passarão a vigorar com as seguintes manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o referido Conselho, a seguinte matéria:redações: certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. - Aprovação do Projeto do Centro de Tecnologia e Construção“Art. 16. (...) II – Publique-se. Offshore da SAIPEM (Fase 02) no CING (Complexo Industriala) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM; Guarujá, 11 de Junho de 2012 e Naval do Guarujá).b) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; MARIA ANTONIETA DE BRITO Elio Lopes dos Santosc) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; PREFEITA Presidented) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Antonio Lopes da Silva– SEDGU; DESPACHO Secretário Executivoe) Advocacia Geral do Município – AGM; Processo Administrativo n.º: 14722/71137/2012f) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – Pregão Presencial n.º 39/2012 administraçãoSEDECON; Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para usog) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Pro- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DEh) Secretaria Municipal de Turismo – SETUR.” (NR) grama de Controle Ambiental. ANALÍSE DE CURRÍCULO E PROVA PRÁTICAArt. 2.º O inciso III, do artigo 18, da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Edital 001/2012 – SESAU/SAMUde 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-“Art. 18. (...) manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuições(...) certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. legais, torna público que fará realizar, nos termos do dispostoIII – 01 (um) representante da Coordenadoria de Biodiversidade II – Publique-se. no processo administrativo nº.015869/2012, Processo Seletivoe Recursos Naturais – CBRN;” (NR) Guarujá, 11 de Junho de 2012 Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – EditalArt. 3.º As alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, do § 1.º, do artigo 29, MARIA ANTONIETA DE BRITO 001/2012 – SESAU/SAMU, bem como cadastro Reserva, peloda Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com PREFEITA regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 daas seguintes redações: Lei Municipal n° 2.145/1991, destinado a selecionar candidatos“Art. 29. (...) EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO visando atender a necessidade temporária de excepcional inte-(...) CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 118/2012 resse público, objetivando o provimento das vagas existentes,§ 1.º (...) PROCESSO N° 30215/125987/2011 das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante(...) CONVITE Nº. 51/2012 a validade deste processo, para as funções relacionadas no Ca-I – (...) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ pítulo IV, deste Edital, de acordo com as instruções especiais(...) CONTRATADA: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA EPP abaixo transcritas:b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de OBJETO: Locação de caminhão tanque para abastecimento de INSTRUÇÕES ESPECIAISDesenvolvimento e Gestão Urbana – SEDGU; água potável. Valor R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESc) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças – reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida 1. As funções, número de vagas, carga horária e salários estãoSEFIN; pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol- descritas nos Capítulos IV e VIII do presente Edital.d) 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Defesa do vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da 2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo eMeio Ambiente – COMDEMA, escolhidos entre os membros da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, cinco dias a Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, terá validadeSociedade Civil vinculados ao colegiado, pelos seus pares.” (NR) contar da data da emissão de ordem de serviços; As despesas de 12 meses a partir de sua Homologação, podendo ser prorro-Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da gado por mais 12 meses. Os candidatos aprovados poderão serArt. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Dotação Orçamentária nº 12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 contratados para as funções existentes, colocadas junto a este Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de junho de 2012. (708); Data da assinatura: 24 de maio de 2012; Processo Seletivo, para o provimento das vagas existentes, du- PREFEITA rante a validade deste processo seletivo, sob o regime da con-“LEIN”/rdl EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO tratação temporária administrativa nos termos do artigo n° 38Proc. nº 31508/110758/2010. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 120/2012 da lei municipal n° 2.145, obedecendo aos interesses únicos eRegistrada no Livro Competente PROCESSO N° 27381/125987/2011 exclusivos da Prefeitura Municipal de Guarujá, mais especifica-“UAE GBPRE”, em 04.06.2012 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 16/2011 mente a Secretaria Municipal de Saúde - SESAURenata Disaró Lacerda CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 3. O período de validade estabelecido para este ProcessoPront. nº 11.130, que a digitei e assino CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática OBJETO: Reurbanização da Av. Oswaldo Cruz - Vicente de Carva- – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, não gera obrigatoriedade DESPACHO lho. Valor R$ 3.498.308,62 (três milhões, quatrocentos e noventa para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, nesteProcesso Administrativo nº 34865/126056/2011 e oito mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos). A período, todos os candidatos selecionados e classificados. OPregão Presencial nº 04/2012 fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre- aproveitamento dos selecionados e classificados reger-se-á,Objeto: Contratação de Consultoria Técnica para capacita- feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeituração em gerenciamento de projetos e definição do modelo Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal Municipal de Guarujá.de operação e elaboração de estratégias para o planejamen- nº 8666/93. Vigência: 08 (oito) meses, cinco dias a contar da 4. O contrato administrativo temporário firmado com o can-to, monitoramento e controle necessários para a estrutura- data da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren- didato selecionado e classificado será firmado com base noção e implantação do EGP – escritório de Gerenciamento de tes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação artigo 38 da lei municipal n° 2.145/1991.Projetos na Prefeitura Municipal de Guarujá Orçamentária nº 25.01.00.15.451.2.001.1016.4.4.90.51.00 (2631); II - DAS INSCRIÇÕESI – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, Data da assinatura: 25 de maio de 2012; 5. As inscrições serão recebidas no período de 13 à 15 de junhoe em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conve- de 2012, e serão efetuadas exclusivamente no endereço descri-niência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certameem epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos Acesse www.guaruja.sp.gov.br to abaixo; Paço Municipal Raphael Vitielloda Lei Federal nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 11Av. Santos Dumont, 640 – Bairro do Santo Antonio – Guarujá espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovado em Carteira– São Paulo. ao código correspondente da Classificação Internacional de de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer-1º. andar - Sala nº.41 Doença – CID (10), bem como a provável causa da deficiência. gência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos;Horário: das 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00 horas. 10.4. O candidato que não se declarar com deficiência, no ato b) Conclusão ou em curso Lato-Sensu de Atendimento Pré-Hos-5.1 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por da inscrição, e não atender ao solicitado, neste Edital, não será pitalar, com carga horária mínima de 380 horas ( * ) – 3 (três)procuração específica, devidamente registrada em cartório, considerado com necessidades especiais. Pontos;com firma reconhecida e cópia de documento de identidade do 10.5. Aos candidatos com necessidades especiais aplicam-se, c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, comoprocurador. no que couber, as normas constantes do Decreto Federal nº (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN ), em validade – 1 (um) Ponto;6. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total 3.298 de 20/12/99. d) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificaçãoresponsabilidade do candidato e ou procurador. 10.6.Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN) em validade6.1. A Ficha de Inscrição é parte integrante deste Edital. que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos - 2 (dois) Pontos;7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira 3º e 4º do Decreto Federal nº.3298 de 20/12/99 e na condição e) Curso de Capacitação de Suporte Avançado a Vida para Enfer-responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009. meiros, ministrados por NEU/NEP de SAMU, de 100 (cem) horasde Guarujá, o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele 10.7. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios – 2 (dois) Pontos.que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que passíveis de correção. ( * ) O candidato pontuará a partir de 50% da carga horária totalprestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constata- 10.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es- do curso, aumentando o valor a cada 25%, comprovado atravésdo posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no ar- peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, parti- de matrícula e mensalidade.tigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos ciparão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os 12.3. Técnico de Enfermagem:eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura demais candidatos no que se refere ao conteúdo deste Edital. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em CarteiraMunicipal de Guarujá. 10.9. Os candidatos cujos laudos médicos forem considerados de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer-8. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do gência – vr. Unit. 1(um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos;da Lei, satisfazer as seguintes condições: subitem 10.3 ou não caracterizem a necessidade especial b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, coma) Estar de acordo com os termos do presente Edital; apresentada, de acordo com a Classificação Internacional da carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas - vr. Unit. 2 (dois) – vr.b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati- Doença (CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da lista- Máx. 4 (quatro) Pontos;vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis- gem Geral de Classificação Final. c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como (posições de lei, no caso de estrangeiros; 10.11. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento PHTLS E BLS ), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx.4 (quatro)c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can- Pontos.d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen- didatos que não tenham deficiência, na estrita observância da 12.4 Condutores de Veículos de Urgência:to comprobatório; Lista Geral de Classificação Final. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteirae) Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutor 10.12. Será excluído do Processo Seletivo Público, o(a) de Trabalho e Prev. Social, como Condutor de Veículo de Urgên-de Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demais candidato(a) que tiver deficiência considerada incompatível cia – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 3 (três) Pontos;funções, completos na data do encerramento das ins- crições; com as atribuições da função. b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, comf ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; III – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, PROVA carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas – vr. Unit. 2 (dois) - vr.g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública, PRÁTICA, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Máx. 3 (três) Pontos;demitido por justa causa ou a bem do serviço público; 11. A avaliação de currículo será realizada com base nas cópias c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, comoh) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar, ou dos documentos anexados no ato da inscrição. (PHTLS E BLS), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx. 4 (quatro)remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracte- 11.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexadas a Pontos.rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI § 10º. ficha de inscrições serão analisadas pela Comissão do Proces- d) Prova prática para os Condutores de Veículos de Urgência (dedo Art.37 da Constituição Federal; so Seletivo. Os documentos solicitados para esta análise de caráter eliminatório).i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de currículo, que estabelecerão as pontuações inseridas neste 12.4.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência,aposentadoria compulsória nos termos do Art.40 inciso II da Edital, são: consistirá em análise do candidato relativo a:Constituição Federal; a) currículo profissional e pessoal; a) Verificação do veículo;j) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição, b) cópia do contratado registrado em Carteira de Trabalho e b) Leitura do painel;possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da Previdência Social, autenticada, onde conste já ter exercido a c) Condução do Veículo (dirigibilidade).função, de acordo com o estabelecido no presente Edital. função para o qual se inscreveu no Processo Seletivo, se o can- 12.4.2. A soma dos quesitos do item 12.4.1., na sua totalidadek) Não ter antecedentes criminais. didato assim o possuir; de acertos positivos acarretará ao candidato a nota máxima de9. No ato da inscrição, para ser anexado a ficha de inscrição, será c) declaração do empregador com reconhecimento de firma 30 pontos.solicitado dos candidatos a cópia do registro de classe (CRM) em cartório, declarando ter exercido ou estar exercendo a fun- 12.4.3. A nota mínima para o Condutor ser aprovado, não pode-para a função de Médico Socorrista, (COREN) para as funções de ção para o qual está se inscrevendo no Processo Seletivo, se o rá ser inferior a 15 pontos; e caso o candidato não alcance a notaTécnico de Enfermagem e Enfermeiro Padrão, e a CNH letra “D” e candidato assim o desejar; mínima, estará ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificadoo registro que habilita para a condução de Veículo de Urgência. d) Títulos, se os possuir. de Analise de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 –9.1 Sem o documento exigido no item n°.9, o candidato não 12. Os Títulos anexados a ficha de inscrição serão avaliados com SESAU/SAMU.poderá se inscrever à função pretendida. o seguinte critério de pontuação: 12.4.4. A nota da Prova Prática será somada a nota da pontua-9.2 O candidato poderá anexar as cópias de documentos para 12.1. Médicos Socorristas: ção de currículos, onde a somatória servirá para a classificaçãofins de analise de currículo, em conformidade com o item n° a) Experiência no mínimo de 01 (um) ano, comprovado em Car- final do candidato a Condutor de Veículos de Urgência, exclusi-11.1 se as possuir. teira de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e vamente.10. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Emergência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Max. 2 (dois) Pontos; 13. Nenhum dos documentos informados no Capítulo III serão10.1. Será assegurado aos candidatos com deficiência, nos b) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como recebidos após a inscrição do candidato.termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS ) em validade – vr. Unit. 1 (um) - vr. 14. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada função, Max.6 (seis) Pontos; lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função.respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro c) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação 15. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem-subseqüente se o cálculo resultar em número inteiro seguido Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS) em validade se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate:de fração. – 2 (dois) Pontos. a) maior idade;10.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as 12.2. Enfermeiro Padrão: b) sorteio.atribuições do emprego, especificadas neste Edital, são compa-tíveis com a deficiência de que possui. CIPA10.3. O candidato deverá:a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiênciaque possui; Comissão Interna deb) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando Prevenção de Acidentesda convocação para contratação deverá apresentar LAUDOMÉDICO emitido por instituição pública de saúde, atestando a cipa@guaruja.sp.gov.br

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