Diário Oficial               Quarta-feira, 13 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2319 • Distribuição gratuita            ...
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Diário Oficial de Guarujá - 13 07-11
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Diário Oficial de Guarujá - 13 07-11

  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 13 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2319 • Distribuição gratuita GUARUJÁ santa cruz dos navegantes População aprova melhora do atendimento de SaúdeLuiz Moreaux A Prefeitura está realizando obras de ampliação e adequação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Unidade de Saúde da Família (Usafa) de Santa Cruz dos Navegantes. A iniciativa tem como meta melhor atender a comunidade do bairro. Página 20 Reprodução ock ia MunDial Do R D Durante as intervenções, o atendimento está sendo realizado numa tenda Hoje tem Kid Vinil montada no Clube de Regatas Saldanha da Gama na Praça 14 Bis Comemorando o Dia Mundial do Rock, a Prefei- tura realiza a Pérola do Rock, que acontece hoje. Organizado pela Secretaria de Cultura, o evento emprego casa própria inclui palestra interativa e apresentação musical do cantor Kid Vinil e da Banda Mariposa. PAT disponibiliza Salão Imobiliário A atividade começa às 18h30, com palestra dos cantores Kid Vinil e Judaz Mallet, no Teatro Procópio 80 vagas nesta é sucesso entre Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Enseada), onde abordarão “O Rock de Ontem e Hoje”. A par- quarta-feira servidores públicos tir das 19 horas, haverá apresentação das bandas locais Rising Sun e Lado S/A, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Kid Vinil sobe ao palco a partir Página 6 Página 3 das 22 horas.
  2. 2. 2 qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Prefeitura realiza atendimento em diversos pontos da CidadeA Prefeitura realiza diariamente serviços de HidRoSugadoR zeladoria por toda a Cidade. As ações en- Rua João Acuí – Jardim Progresso Rua Ademario Martins – Pae Cará volvem desde a limpeza de caixa de esgoto, Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com Rua Anselmo da até reparos em ruas e avenidas e serviços Rocha – Jardim Boa Esperançade alvenaria. Rua Wilson Pirani – Jardim Boa Esperança Rua Ermenegildo Azevedo – Areião Ontem, equipes da Prefeitura intensificaram os Rua Miosótis – Santo Antôniotrabalhos de varrição o longo da Avenida Mário Daige. Rua Gerânios – Santo AntônioCapinação, roçada, limpeza de guias e sarjetas foram Rua Rafael Gonzalez com Rua João Maria Junior – Santa Rosa; Rua Antônio Miguel dos Santos – Santa Rosa;os principais serviços feitos no local. Rua 8 – Vila Zilda; Confira a relação completa de serviços realizados: Rua Ceará – Vila Edna Rua Bahia – Vila Edna Ruas 3 e 4 – Vila SelmaColeta meCanizada Guaiúba Coleta de ReSíduoS Pae Cará Rua São Paulo do Valão com Rua Mongaguá – Pae Cará Santa Rosa Rua Marajoara – Pae Cará Morrinhos e adjacênciaslimPeza de Canal Santa Cruz dos Navegantes limPeza Avenida 1 (Canal) - Morrinhos I Bica da Puglisi Barra FundaCaPinação/RaSPagem Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança VaRRição Santa Cruz dos Navegantes Avenida Mario Daige – Jardim Boa Esperança Morrinhos I Rua 24 de Agosto – Pae Cará Duas Praças da Avenida 1 – Morrinhos I Avenida 1 (Canal) - Morrinhos I Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Jardim das Flores – Vila ZildaRoçada Viela Lídio Martins Correia – Vila Zilda Chácara Virgínia Rua Daniel Carneiro Santana – Vila Zilda Jardim Virgínia II Rua Sandra Cristina dos Santos Melo – Vila Zilda Praça da Avenida 1 – Morrinhos I Travessas Hum e Dois – Vila Zilda Viela “A – travessa 1”PintuRa Viela “B” – Vila Zilda Avenida Dom Pedro I Ruas 2 e 3 – Vila Zilda Continuação na Avenida Rio Amazonas – Jardim Umuarama Avenida Mário Daige Dayanna de CastroalVenaRia RetRoCaminHão Reparos na Drenagem na Rua João Acuí – Jardim Progresso Santa Cruz dos Navegantes (Limpeza); Reparos no muro do Centro de Apoio Operacional Rua Miosótis – Santo Antônio Continuação da Rua Padre Arnaldo Caiafa: reparos de Rua Maria Bonita – Jardim Cidamarcaixas, tubulações e passeios – Santa Rosa Avenida da Praia. Avenida Dom Pedro I: Colocação de Boca de Lobo -Enseada eSCaVadeiRa HidRáuliCa Rua Isaldo Martins: reparos em tubulação – Santa Cruz BloqueteS e CalCeteiRo Jardim Enseada – Canal da Araguaçu Colocação de bloquetes no pátio do Centro de Apoio Rua 2 de Junho - Vila Júlia. Jardim Virgínia II (Canal do Salermo)Operacional Estrada de Santa Cruz dos Navegantes Rua Rubens Cabral - Santa Rosa - reparos em caixa nas Rua Alameda das Margaridas – Santo Antônio limPeza de RioS e CanaiScasas populares Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio Avenida 1 (Acapulco) Confecção de tampas na Vila Edna Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário Construção de caixas na Avenida Brasil (Próximo a UBS) – Avenida Santos Dumont teRRaPlanagemVila Zilda Avenida Adhemar de Barros Jardim Progresso. e Doe sangU | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente Doe viDa | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 3casa própria Salão imobiliário atrai Interessados podem comparecer ao Paço dezenas de servidores Municipal Raphael Vitiello, com CPF e RGC onquistar sua casa própria é o sonho de qualquer pessoa. E para ajudar a rea-lizar esse desejo, a Prefeitura,em convênio com o Bancodo Brasil, realiza o 1º SalãoImobiliário, voltado aos servi-dores públicos municipais. Oevento, que começou na últimasegunda-feira (11), prossegueaté sexta-feira (15), na entradado Paço Municipal RaphaelVitiello (Avenida Santos Du-mont, 640 – Santo Antônio). Sóno primeiro dia, cerca de 160servidores passaram pelo PaçoMunicipal. E nesta terça-feira(12), mais de 100 pessoas foramatendidas, superando as expec-tativas dos organizadores. Na ocasião, a prefeita visi-tou o salão e conversou como superintendente regional doBanco do Brasil, Adilson Nas- 160 pessoas foram atendidas no local somente no primeiro dia da ação; Na terça-feira, mais de 100 pessoas procuraram o serviçocimento Ferreira. De acordo com o secretário visem a realização dos sonhos alternativas, inclusive, junto a no Diário Oficial na semana Educação e há anos sonha communicipal de Administração, a do servidor. “A casa própria é outras instituições financeiras, passada, espalhei a boa notícia a casa própria. “Foi muito boagrande afluência ao feirão de- uma grande conquista para o no sentido de oferecer novas para todos que trabalham e a oportunidade de saber todasmonstra o acerto da Prefeitura trabalhador. Certamente, con- formas de financiamento e convivem comigo”, salientou. as informações necessárias.em fomentar iniciativas, que tinuaremos buscando outras linhas de crédito”, explica. O 1º Salão Imobiliário conta Gostei bastante do que ouvi. Na avaliação do gerente com cinco atendentes do Banco Agora, meu marido e eu vamos de relacionamento do Banco do Brasil, mais uma imobiliária procurar pelo imóvel”. Fotos Luiz Moreaux do Brasil de Guarujá, Ítalo que já faz a busca por imóveis O consultor imobiliário Fernando de Oliveira, “Já está no próprio local. Segundo o Ugo Alberto Santerini explica sendo um sucesso esse evento. gerente da agência do Banco do que, nesse 1º Salão Imobiliário, Ficamos surpresos Brasil (que fica na os servidores têm a possibilida- com o número de Rua Mário Ribei- de de adquirir um imóvel em servidores que nos Feirão ro, 1048 - Centro), qualquer lugar do País. “O ser- procuraram”. vai até sexta- Celso Ferreira, a vidor participa de um cadastro A ser vidora expectativa é de nacional”. Vilma Maria da feira (15) receber um grande Segundo Santerini, para Silva Nascimento número de interes- quem deseja adquirir um imó- aguardava, há tempos, a rea- sados. “Os servidores que por vel, mas acredita que não pos- lização de um feirão em Gua- aqui passaram gostaram do que sui renda suficiente, outro rujá. Ela, que trabalha como lhes foi apresentado. Temos um benefício importante é que, servente na Escola Municipal diferencial de mercado. E não é pelo Banco do Brasil, o ser- Oswaldo Cruz, no Parque Es- somente pela taxas, oferecemos vidor pode fazer composição "Agora, meu marido e tuário, quer adquirir uma casa ainda outros benefícios”. de renda de até três pessoas eu vamos com dois quartos na Cidade. O casal Silmara Agostinho da família. “É imprescindível procurar “Eu vi que em Santos estavam dos Santos e Cleonildo José que os servidores se dirijam ao um imóvel", Silmara sendo realizados alguns feirões. dos Santos também estive- feirão portando documentos Agostinho E eu não via a hora de Guaru- ram no Paço Municipal. Ela como CPF e RG”, lembra o dos Santos já fazer um. Li a reportagem é servidora da Secretaria de consultor.
  4. 4. 4 qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁresultadosNúmero de solicitações à Ouvidoria tem queda de 32% em junhoO número de soli- mail. Já em junho, a Prefeitura menor de pedidos. Luiz Moreaux citações feitas à registrou 376 ocorrências, sen- O Diário Oficial do Mu- Ouvidoria Geral do 197 por telefone; 156 pela nicípio publica em todas as do Município teve internet; 15 pessoalmente; sete suas edições uma lista comuma queda de 32% em junho por e-mail e uma por carta. os serviços de manutençãoem comparação ao mês de O motivo da queda de e zeladoria efetuados, diaria-maio deste ano. A alteração solicitações é o fato da Pre- mente, na Cidade.é resultado de uma maior feitura detectar e executar osquantidade de casos atendidos serviços que necessitam dee resolvidos pela Prefeitura. realização. Dessa forma, o Em maio, foram abertas morador não fica muito552 ocorrências, sendo 312 tempo com um serviçopor telefone; 205 pela internet; pendente e a Ouvido-29 pessoalmente e seis por e- ria registra um número Em maio, o setor registrou 552 ocorrências; no mês de junho foram 376 Com os serviços de zeladoria intensificados, houve redução no número de solicitaçõestejereba Arquivo/PMG Guarujá é palco de Seminário “intervenções táticas com Cães” O Centro Esportivo Duque A abertura é direcionada a integrar a iniciativa com seus dia de um animal que auxiliade Caxias (Tejereba) vai ser pal- todo público e acontecerá na representantes e respectivos na segurança da população. Se-co do Seminário “Intervenções quinta-feira (14), às 9 horas, cães, que participarão das di- rão usados cenários e figurantesTáticas com Cães”, realizado no Teatro Procópio Ferreira. versas atividades programadas para fazer com que os cães sede quinta-feira (14) a domingo Já as atividades serão restritas As ações serão realizadas sintam em um procedimento(17) e organizado pela Royal aos participantes do Seminário, durante todo o dia no Tejereba, da vida real.Canin do Brasil. O evento tem pois, em sua grande parte, con- inclusive no período da noite.apoio da Prefeitura de Guarujá, tam com treinamento policial. Durante os treinos, os ca- Cachorros serão testados em açõespor meio da Secretaria de Defe- Durante o Seminário, apro- chorros serão testados em que fazem parte do dia a dia de umsa e Convivência Social. ximadamente 35 cidades vão ações que fazem parte do dia a animal que auxilia na segurança
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 5zoonoses Pouco mais de dois meses e as mudanças já são vistas no CanilParticipação de das necessidades, se empenhouONGs e aumento no em nos dar ferramentas para AvAnços mudar a situação por aqui”. A coordenadora denúmero de adoção Quem faz um panorama dessa Bem-Estar Animal, Ju-estão entre as ações transformação em tão pouco liana Martins Ferreira,E tempo, é a coordenadora de comenta que o óbito de m abril deste ano a Bem-Estar Animal, Débora animais vem diminuindo. prefeita implantou Moraes Frik dos Santos. “Há um mês e meio o a Coordenadoria de No entanto, as mudanças óbito aqui é zero. Temos Bem-Estar Animal não são vistas apenas por quem conseguido salvar mui-no Centro de Controle de Zo- trabalha para transformar essa tos animais que por aquionoses (Canil Municipal). E a realidade. As organizações do passam”.atitude da Prefeitura já trouxe Município que atuam em prol Porém, se por ummelhorias significativas ao dos animais também já perce- lado o número de ani-local, em pouco mais de dois bem as diferenças. mais mortos caiu, a es-meses. Há muito ainda a se Para a voluntária da asso- tatística de abandonadosfazer. Porém, alguns avanços já ciação Casa de Apoio, Recupe- cresceu bastante. Segun-podem ser vistos, ração e Proteção do Juliana, houve umnão só pela popu- dos Animais Do- acréscimo de 30% doslação, como tam- "A prefeita se mésticos Abando- casos de abandono, entrebém por ONGs e empenhou nados (Carpada), cães e gatos Para se terassociações volta- em nos dar Liliana Cristina uma idéia, todos os dias,das ao bem estar de Camargo, ago- em média, sete gatos sãoanimal. ferramenta ra os grupos se abandonados. Após dois anos para mudar sentem esperan- Juliana acredita que,tentando recupe- a situação" çosos em resolver toda a notoriedade dasrar o crédito do Débora Moraes os problemas que melhorias ocorridas noMunicípio, a Ad- envolvem os ani- Canil, fez com que muitaministração con- mais. “Vejo que gente procurasse o local.seguiu, com muito esforço e agora existe uma vontade em “Diante das ações, vocêplanejamento, viabilizar novos resolver. Tem uma filosofia. mostrando que o localrecursos e, consequentemente, Percebemos que as coisas po- agora está mudando paragarantir melhores condições e dem mudar e muito daqui para melhor, acaba facilitando Fotos Meilin Nevesserviços. frente”, acredita. o descarte de animais. “Quando chegamos vimos Ainda segundo Liliana, Por isso, pedimos que aque era preciso incentivar a mesmo com “as coisas dando população ajude e nãomotivação dos profissionais certo”, é preciso mobilização abandone animais”, ar-que já trabalhavam aqui. Era e medidas para controlar o “Vejo que agora gumenta.necessário também mudar a abandono de animais. “Hoje, existe uma vontade emimagem que as pessoas tinham por exemplo, acolhi dois ani- resolver. Temdo Canil. As melhorias, como mais, um estava machucado e uma filosofia.a reforma, por exemplo, eram o outro foi atropelado. Nesse Percebemos queesperadas desde administrações mesmo dia, outro voluntário as coisas podem mudar e muitopassadas. Tudo era mais difícil. acolheu mais quatro animais daqui para frente”,Agora, a prefeita, já sabendo machucados”, comenta. Liliana Cristina Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  6. 6. 6 qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ empregoArquivo/PMG PAT oferece 80 vagas nesta quarta-feira (13) Os munícipes de Guarujá mento de identidade (RG) e têm uma grande oportunidade currículo. Para quem ainda de conseguir emprego nesta não possui cadastro junto ao quarta-feira (13). O Posto de órgão, o atendimento aconte- Atendimento ao Trabalhador ce das 9 às 12 horas. A unida- (PAT) oferece 80 vagas à popu- de distribui 30 senhas diárias lação. Dentre as oportunidades, para o cadastramento, que há emprego para armador, car- também pode ser feito pelo pinteiro e pedreiro. Os requisi- site www.empregasaopaulo. tos exigidos são: experiência sp.gov.br. de seis meses comprovada em O PAT Guarujá funciona na Carteira de Trabalho e Ensino Rua Cunhambebe, 500 – Vila Fundamental. Alice, em Vicente de Carvalho, Os candidatos devem com- de segunda a sexta-feira, das 9 parecer ao local, munidos de às 17 horas. Outras informa- Carteira Profissional, docu- ções pelo telefone 3341-3431. • Pedreiro Vagas: 40 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Confira as vagas: Escolaridade: Ensino Fundamental • Armador Vagas: 25 direito do consumidor Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental Procon intensifica • Carpinteiro Vagas: 15 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho orientação Escolaridade: Ensino Fundamental Reprodução no comércio Ação começa na do Código de Defesa do Con- seja identificada alguma irre- sumidor. gularidade, o estabelecimento Avenida Thiago Dentre os requisitos ve- será orientado para se adequar Ferreira, nesta rificados, está a presença às normas. O lojista terá uma segunda (18), a de um exemplar do Código semana para se adequar. No de Defesa do Consumidor à caso de estabelecimentos já partir das 10 horas disposição dos clientes nos visitados pelo órgão, com irre- caixas das lojas. O telefone gularidade verificada, haverá N esta segunda-feira do Procon também deve estar aplicação de multa. (18), o Procon de fixado em local visível, assim Segundo o diretor do Pro- Guar ujá volta a como os preços nos produtos con, a multa pelo descumpri- orientar o comércio expostos. O órgão também mento da legislação varia de da Cidade. A ação, que começa verificará se os estabeleci- R$ 200 a R$ 3 milhões. “O na Avenida Thiago Ferreira, mentos possuem placas da valor depende do porte da por volta das 10 horas, se es- Lei Antifumo. empresa e do tipo de infração. tenderá, durante uma semana, Neste primeiro momento, No caso de reincidência, o a outras áreas comerciais da o Procon apenas verificará comércio pode ter o alvará Cidade. A intenção é verificar se os estabelecimentos estão cassado pelo Procon e Mi- se os estabelecimentos estão de acordo com o Código de nistério Público”, alertou o Serão oferecidas 15 vagas para carpinteiro, atendendo às determinações Defesa do Consumidor. Caso responsável pelo órgão. 40 para pedreiro e 25 para armador
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 7são pedro“muvuca” leva prêmio principal da34ª Procissão Marítima do PerequêCerca de 60 São Pedro, compareceu à pre- Divulgação miação. Em seguida, conversouembarcações com os proprietários das barra-participaram. cas e ambulantes.Destas, cinco foram Em terceiro lugar, ficou a embarcação de n.º 17, “Faísca”.premiadasC O condutor Alexandre recebeu om a colaboração de o troféu das mãos do secretário São Pedro, a comuni- municipal de Cultura. De acor- dade do Perequê e re- do com os organizadores, esta gião pode, finalmente, embarcação levará a imagem deser agraciada com a premiação São Sebastião na procissão doda 34ª Procissão Marítima do ano que vem. No segundo lugar,bairro, que aconteceu na última a embarcação n.º 2 “Otávio”sexta-feira (8), no palco dos Fes- recebeu o troféu de um vereadortejos Juninos, montado em frente da Cidade e irá levar, em 2012,à Praia do Perequê. a imagem de Nossa Senhora A procissão aconteceu no Aparecida.domingo (3) e a premiação foi Com 87,5 pontos, a embar-adiada por causa da forte chuva cação vencedora foi a de n.º 5que caiu na ocasião. Cerca de “Muvuca” que, no ano que vem,60 embarcações participaram. terá a incumbência de levar oDestas, cinco foram premiadas louvor de São Pedro durante asegundo quesitos avaliados pe- Procissão. O troféu e demais prê-los jurados, como: segurança, mios foram entregues ao condu-ornamentação, originalidade tor pela chefe do Executivo, quee tema. Os três primeiros colo- finalizou a cerimônia exaltandocados ganharam troféus, me- a organização da festa de Sãodalhas e kits de chuva (galocha Pedro. “Foi uma excelente festa.e capa). Já o quarto e quinto Muito emocionante e divertida.lugares receberam medalhas. Gostaria de solicitar uma salva de A prefeita, que havia par- palmas para toda a comunidadeticipado da missa e de todo o do Perequê. Vocês estão de para-trajeto marítimo em louvor a béns”, concluiu a prefeita. Os jurados analisaram quesitos como originalidade, segurança, ornamentação e temadecreto Prefeita assina concessão de posse à entidade A prefeita assinará um de- projeto “Auxiliando a Famí- cem nas manhãs de sextas e entre as famílias atendidas. drogas, realizaremos palestrascreto nesta quarta-feira (13), lia”, que tem como objetivo sábados, das 8 às 11 horas. Já Para o presidente da enti- e queremos implantar o cursoàs 20 horas, que concede o prestar assistência e contribuir nas quintas-feiras, no período dade, a assinatura do decreto de capoeira, além de outrosdireito da Colônia Espírita e para geração de renda da co- da tarde, das 15 às 18 horas, é é de suma importância, in- projetos que beneficiem a po-Assistencial Maria de Nazaré munidade carente. oferecido o módulo de cozinha clusive para os projetos que pulação”, finalizou.permanecer no local e ainda No local, é oferecido o experimental. serão implantados em 2012. Outras informações pelodesenvolver atividades assis- serviço de Assistência Social A Colônia Espírita também “A assinatura é muito impor- telefone 3352-3463. A Colôniatenciais e profissionalizantes e atendimento psicológico nas faz reuniões periódicas com as tante para que possamos dar Espírita e Assistencial Mariadestinadas à população de segundas e quartas-feiras, das 8 famílias para oferecer apoio, continuidade ao trabalho que de Nazaré fica na Alamedabaixa renda. às 11 horas. avaliação e discussão dos ser- vem sendo feito. Em 2012, Dracena, 240 – Vila Áurea Há cinco anos, a Admi- Durante o ano todo são viços realizados, bem como queremos implantar projetos (próximo à Associação de Ido-nistração Municipal iniciou oferecidos cursos básicos de para estabelecer ou reforçar os destinados aos jovens da nossa sos e Pensionistas de Vicente dea parceria para execução do corte e costura, que aconte- vínculos de afeto e confiança Cidade. Para coibir o uso das Carvalho – Asipavic).
  8. 8. 8 qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ arte vertente Grupo teatral de Guarujá é destaque em Festival de Cenas O Arte Vertente O festival de nível nacional Divulgação/Darluz reuniu cerca de 60 grupos conquistou a teatrais de várias partes do primeira colocação País. O espetáculo premiado com o melhor é uma adaptação do conto Darluz, do livro Balé Ralé, texto adaptado e a do escritor Marcelino Freire. segunda colocação A direção do monólogo é de com a melhor Odair Dias. cena, na categoria É a segunda vez que o Arte Vertente é premiado no Fesce- monólogo te. No ano passado, o núcleo O faturou a primeira colocação núcleo de tea- na categoria Melhor Atriz, tro Arte Vertente com Dina Alves. Os ensaios conquistou dois abertos do grupo são realizados prêmios no XV na Casa de Cultura Baiano das Festival de Cenas Teatrais Astúrias. (Fescete), realizado de 15 a Já o Fescete é realiza- 29 de junho, em Santos. Além do pela Escola de Teatro da primeira colocação para Tescom, visando orientar Melhor Texto Adaptado do o processo de criação e a espetáculo Darluz, o grupo promoção do intercâmbio guarujaense foi escolhido pela cultural entre os ar tistas, segunda Melhor Cena na cate- Dina Alves, que em 2010 foi escolas e comunidade. O ob- goria Monólogo, que também consagrada como a Melhor Atriz do jetivo do festival é investir na festival, protagonizou o monólogo rendeu a indicação de Melhor premiado; este ano, a atriz também formação de novos talentos, Atriz para Dina Alves, prota- foi indicada para o prêmio trabalhando na conscientiza- gonista do espetáculo. ção sustentável. destaque estagiário da Prefeitura representa o estado na Escola Brasil de Jornalismo Científico O estagiário da Prefeitura da ciência brasileira, além de último ano de Jornalismo daDivulgação de Guarujá, Vinícius Mauri- aulas com o primeiro doutor Universidade Católica de San- cio de Lima (23 anos) foi o em Jornalismo Científico no tos (UniSantos), concorreu a único universitário do estado Brasil, Wilson Bueno. vaga com todos os estudantes de São Paulo a conquistar “É legal entender que, para inscritos da região Sudeste. uma vaga no curso da pri- a produção da reportagem de “Esperei por cinco anos este meira turma da Escola Brasil Ciência e Tecnologia, é ne- momento”, disse. O curso de Jornalismo Científico, em cessário olhar o contexto que conta com aulas práticas e Goiânia (GO). Durante o a pauta foi desenvolvida e os teóricas e a oportunidade período, de 6 a 15 de julho, interesses políticos, mercado- servirá para o universitário ele também participará da 63ª lógicos e até militares, antes entrevistar personagens da Reunião Anual da Sociedade do trabalho prático”, ressal- área para o seu Trabalho de Brasileira para o Progresso da tou o estagiário da Assessoria Conclusão de Curso (TCC), Ciência. de Imagem e Comunicação que analisará reportagens de O evento conta com a pre- Pública da Prefeitura. Saúde dos jornais periódicos O universitário Vinícius Maurício participa da primeira turma, em Goiás sença dos maiores intelectuais Vinícius, que é aluno do da Baixada Santista.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 9Arquivo/PMG Potencial do Município estará em exposição em um dos maiores eventos da área turismo de Comercialização (onde o Promocionais - Caravana Brasil visitante pode comprar sua (visitas técnicas de agentes de Guarujá participa do viagem), Vitrine Brasil (artesa- turismo/operadores) e Missões nato, moda, jóias, produtos da Promocionais - Press Trip (vi- agricultura familiar, manifesta- sitas técnicas de profissionais ções artísticas e gastronomia), de imprensa nacional e inter- 6° Salão no Anhembi Núcleo de Conhecimento, Ro- nacional). dada de Negócios (encontros Guarujá divulgará as atra- pré-agendados entre os agentes ções turísticas da Cidade, por A de comercialização do produto meio de folhetos e material partir de hoje, a a comercialização dos roteiros turísticos através de pacotes, ro- turístico brasileiro), Missões promocional do Município. Prefeitura participa turísticos do País. teiros, gastronomia, artesanato, do 6° Salão de Tu- Os nove municípios que música, dança folclórica, e de 6° Salão de turismo – Roteiros do Brasil rismo – Roteiros do compõem a Região Metro- outras atrações. Guarujá será Horário de funcionamento: Brasil, realizado no Pavilhão de politana da Baixada Santista representado pela Secretaria De hoje (13) a sexta-feira (15) – das 14 às 22 horas Exposições do Anhembi, em estarão reunidos no estande Municipal de Turismo. Sábado (16) – das 11 às 22 horas São Paulo. O evento é um dos do Santos e Região Convention O evento será dividido por Domingo (17) – das 11 às 20 horas Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi maiores da área e tem como & Visitors Bureau para divul- módulos de atividades: Feira Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Santana, São Paulo/SP objetivo promover e incentivar garem os produtos e serviços de Roteiros Turísticos, Área biblioteca cidadã Prefeitura realiza curso de reciclagem de férias A Prefeitura abre inscrições peças decorativas, materiais Segundo a secretária muni- Raimundo Nogueira para o curso de Reciclagem lúdico-pedagógicos nas escolas, cipal de Educação, este curso no projeto Biblioteca Cidadã. bolsas, vasos, móveis, lumi- “representa um grande passo O curso pretende ensinar for- nárias, brinquedos, e outros na colaboração com as políticas mas de reaproveitamento do objetos de adorno. Juntamente de preservação do planeta, uma lixo descartável, no qual os com as técnicas de reciclagem vez que além das aulas propria- materiais assumem uma nova serão transmitidas ações que mente ditas, que transformarão forma, por meio de técnicas visam conscientizar hábitos o “lixo em luxo” serão desen- específicas. As aulas serão re- corretos para a preservação e volvidas palestras educativas alizadas de terça-feira (19) até sustentabilidade ambiental. que contribuirão para um novo o dia 29 de julho, na Biblioteca pensar sobre o papel que cada ci- Geraldo Ferraz (Rua Ceará, dadão deve assumir para o bem s/n – Jardim Santense, Vicente estar do meio ambiente”. de Carvalho). Alunos irão transformar os As inscrições já estão aber- objetos em peças decorativas, Com a realização do curso, materiais lúdico-pedagógicos, tas e podem ser feitas até a os alunos irão, posteriormen- bolsas, vasos, móveis, segunda-feira (18) pelos telefo- te, transformar os objetos em luminárias e objetos de adorno nes 3386.6041 e 3341.7845.
  10. 10. 10 qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ várzea futebol society Campeonato chega Guarujá/Self Transportes vence AA Atlas no duelo de líderes em sua reta final No famoso duelo de “6 o mesmo Dé mexeu no placar, pontos”, quem se saiu melhor colocando o time guarujaense foi no Campeonato Metro- em vantagem. Mas, em novo politano de Futebol 7 Society descuido em seu sistema defen-Fotos Divulgação foi a equipe do Guarujá/Self sivo, o Atlas empatou a partida Transportes que venceu a Asso- com Leonardo. ciação Atlética Atlas por 6 a 3 e Mesmo sofrendo o gol, a disparou na liderança, com 13 equipe de Guarujá continuava pontos. O jogo foi realizado no bem postada em quadra e, com domingo (10), na Arena Sport muita confiança, partiu para Brasil, em São Paulo. cima do adversário, em busca Em partida bastante movi- da vitória. O gol não demorou mentada nos dois períodos, a a sair e Carioca marcou o equipe de Guarujá foi instável quarto. Com o placar adverso, na primeira etapa de jogo e, o Atlas começou a atacar com oscilando muito, acabou dando mais frequência, dando espaço espaço para Richard abrir o pla- para o contra-ataque da equipe car em favor do Atlas. Mas, aos guarujaense. Foi assim que Dé 15 minutos, Dé empatou para fez o quinto gol da equipe e seu o time da Peróla do Atlântico. quarto na partida. Já no final, Entretanto, em um erro de Cris deu números finais ao jogo marcação, a equipe paulistana marcando o sexto do Guarujá/ fez o segundo gol com Marcos Sel Transportes. dando números finais no pri- Agora, a equipe guarujaen- meiro tempo de jogo. se lidera isoladamente com 13 Já na segunda etapa, Gua- pontos ganhos. Em segundo, Competição contou com as categorias: Cinqüentão Descalço, Quarentão Descalço, Quarentão Calçado, rujá veio com alterações e uma com o mesmo número de jogos, Veterano Masters, Veteranos Principal, Amador sub-20, Amador Principal e Série B Principal e Aspirantes postura tática diferente, o que aparece o outro time de Guaru- N deu resultado e a equipe se mos- já a Associação Esportiva Barra ão faltou emoção preendentemente, pelo Wilson times do Benfica, Cachoeira trou mais ofensiva e disposta Funda, com 10 pontos. Ambas no último fim de Sório, em casa, por 1 a 0, e se e Estrela dividem a liderança a mudar o resultado. Logo na equipes contam com o apoio da semana do Campe- complicou na tabela. Pae Cará com 16 pontos. Quem se deu saída de meio de quadra, Dé no- Prefeitura, por meio da Secreta- onato de Várzea de e Conceiçãozinha golearam o bem foi o Morrão, que venceu vamente empatou. Em seguida, ria de Esportes e Lazer. Guarujá, com as mais acirradas Toca Fácil e Boa Esperança, por o Columbia por 2 a 1, na consi- disputas nas categorias Cin- 4 a 1 e 5 a 1, respectivamente, e derada zebra da rodada. qüentão Descalço, Quarentão seguem bem na classificação. No Amador Sub-20, o Pou- Descalço, Quarentão Calçado, Pela Quarentão Calçado, ca Farinha fez 4 a 3 no forte Veterano Masters, Veteranos Maré Mansa e Comando vol- União, no campo do Primave- Principal, Amador sub-20, taram a vencer e lideram. A ra. O Estrela bateu o Enseada, Amador Principal e Série B disputa entre eles promete ser nos principais jogos do Grupo Principal e Aspirantes. acirrada, visto que se enfren- A. Já no Grupo B, San Prim e Em sua oita- tam na próxima Cachoeira duelam ponto a pon- va rodada, a Cin- rodada no campo to pela liderança da chave. Na quentão Descalço O Grêmio do Santa Rosa, Amador Principal, destaque teve a vitória do Perequê segue com expectativa para a vitória do Morrinhos Bate Fácil por 2 a de casa cheia. Na diante do River Plate, no A, e Com o resultado, o time guarujaense disparou na liderança da competição 0 no clássico com imbatível na Veterano Master, na goleada do Conceiçãozinha Confira a classificação atualizada abaixo: o S a n t a Ro s a . Série B Principal o Bandeirantes por 3 a 0 sobre o San Prim. equipe PG J V e D GP GC SG Quem venceu foi ganhou do Me- Por fim, a Série B Aspi- 1º GUARUJÁ/SELF TRANSPORTES 13 5 4 1 0 26 12 14 o Benfica, que morial e assumiu rantes segue com o domínio 2º ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARRA FUNDA 10 5 3 1 1 16 17 -1 goleou o Presidente por 6 a a ponta, ao lado do Cachoeira, do NNRB/Santa Cruz e do 3º ASSOCIAÇAO ATLÉTICA ATLAS 9 4 3 0 1 28 18 10 0 e assumiu a sexta posição. que bateu o XI Corações. Grêmio Perequê, com o atual 4º ENGEMON/SCHNEIDER 7 5 2 1 2 10 11 -1 O Itapema também ganhou O Santa Maria foi elimi- campeão, União Caiçara, der- 5º S.C. CORINTHIANS/ BIG PREÇO 6 5 1 3 1 10 9 1 e segue na cola do líder Bate nado, após o segundo W.O. rapando na tabela. E o mesmo 6º SÃO PAULO F.C. 5 3 1 2 0 7 6 1 Fácil, trazendo consigo o Vila consecutivo e está fora da Grêmio Perequê segue imbatí- 7º UNISANTANNA / DOM BOSCO 4 5 0 4 1 17 18 -1 Áurea. competição precocemente. Na vel também na Série B Principal, 8º A PORTUGUESA DE DESPORTOS 3 4 1 0 3 10 14 -4 Na Quarentão Descalço o Veteranos Principal, o equilí- seguido pelo União Caiçara, 9º NACIONAL / OSASCO 2 4 0 2 2 7 11 -4 Vila Áurea foi derrotado, sur- brio está predominando e os MM e Unidos do Beco. 10º E.C.PINHEIROS 0 4 0 0 4 13 28 -15
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 13 de julho de 2011 11 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O Nº 9.453. neste ato representada por seu Presidente, Sr. fRANCiSCO alto falantes ou congêneres que perturbem a tranquilidade do “Permite à fundação Settaport de Responsabilidade JOSÉ NOGUeiRA DA SiLVA, brasileiro, casado, portador do público, bem como não permitir algazarras, distúrbios etc.; Social e integração Porto Cidade, o uso, a título precário, RG nº 21.938.857 e inscrito no CPF/MF sob o nº 070.112.068- e) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que de bem do patrimônio municipal, e dá outras providências.” 17, doravante simplesmente denominado PeRMiSSiONÁ- possam ser vítimas seus empregados, representantes, popu-MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- RiA, resolvem formalizar o presente instrumento particular, lação atendida, público e terceiros quando nas dependênciasrujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutua- do imóvel objeto da permissão, bem como pelo cumprimen-Considerando os princípios constitucionais que regem a mente, aceitam e outorgam. to das demais leis sociais, da previdência, seguros em geraladministração pública, notadamente o da Legalidade e da Cláusula 1ª - O bem municipal objeto da presente permissão etc., não podendo, em caso algum, a PeRMiteNte ser res-Publicidade; está localizado à Rua Waldemar Tangary, nº 315, no Jardim ponsabilizada por prejuízos que a PeRMiSSiONÁRiA ou ter-Considerando, outrossim, o disposto no artigo 78, inciso XIV, Conceiçãozinha, no Distrito de Vicente de Carvalho, neste ceiros possam sofrer em razão de acidentes que por venturae no artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal; e, Município, Estado de São Paulo, conforme descrição abaixo: venham a ocorrer no desenvolvimento de suas atividades.Considerando, por fim, o que consta do Processo Adminis- “Área de terreno localizada no Jardim Conceiçãozinha, per- Cláusula 10ª - A PeRMiSSiONÁRiA, por seu representantetrativo nº 15628/145773/2011; tencente à Prefeitura Municipal de Guarujá, cadastrada legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe DeCRetA: como Setor 184, destinada a Jardins, medindo 54,00 metros o bem nas condições referidas neste instrumento, compro-Art. 1º Fica conferida à fundação Settaport de Respon- de frente para Rua Áureo Moreira Ribeiro e 60,00 metros metendo-se, outrossim, a devolvê-lo, à PeRMiteNte, nassabilidade Social e integração Porto Cidade, inscrita no da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando de mesmas condições em que o recebe.CNPJ/MF sob o nº 09.474.791/0001-66, com sede à Rua XV quem da Rua Áureo Moreira Ribeiro olha para quadra, do Cláusula 11ª - A PeRMiteNte poderá, a qualquer tempo,de Novembro, nº 172, 4º andar, Santos/SP e sub-sede à Ave- lado direito com a Rua Paulino Pinto de Oliveira, do lado es- ao seu exclusivo critério e interesse, ou em caso de descum-nida Oswaldo Cruz, nº 1125, Pae Cará, Vicente de Carvalho, querdo com a Rua Waldemar Tangary e ao fundo confronta- primento de qualquer das obrigações impostas no presenteGuarujá/SP, a permissão de uso gratuita, a título precário, se com as terras de propriedade de Adriano Dias dos Santos, Termo, revogar a presente permissão, obrigando-se a PeR-condicional, e pelo prazo de 10 (dez) anos da área pública encerrando a área de 3.240,00 metros quadrados.” MiSSiONÁRiA a devolver o bem cedido, em bom estado demunicipal, localizada à Rua Waldemar Tangary, nº 315, no Jar- Cláusula 2ª - A presente Permissão de Uso se destina exclu- conservação no prazo de 30 (trinta) dias após regularmentedim Conceiçãozinha, distrito de Vicente de Carvalho, neste sivamente às atividades da PeRMiSSiONÁRiA, consistentes notificado, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ouMunicípio, Estado de São Paulo, assim descrita: no desenvolvimento do “Projeto esportivo educacional indenização.“Área de terreno localizada no Jardim Conceiçãozinha, em fundação SettAPORt”, com atividades esportivas, cultu- Cláusula 12ª - As partes elegem o foro da Comarca de Gua-Vicente de Carvalho, pertencente à Prefeitura Municipal de rais, sociais e educacionais. rujá, do Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidasGuarujá, cadastrada como Setor 184, destinada a Jardins, me- Cláusula 3ª - A presente Permissão de Uso é concedida a tí- oriundas do presente instrumento.dindo 54,00 metros de frente para Rua Áureo Moreira Ribeiro tulo precário e gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos, devendo E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02e 60,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, con- a PeRMiSSiONÁRiA devolver à PeRMiteNte o bem objeto (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemu-frontando de quem da Rua Áureo Moreira Ribeiro olha para deste instrumento ao final do prazo, independente de no- nhas abaixo assinadas, para que surta todos os fins e efeitosquadra, do lado direito com a Rua Paulino Pinto de Oliveira, tificação, nas mesmas condições em que fora recebido, não de direito.do lado esquerdo com a Rua Waldemar Tangary e ao fundo cabendo à PeRMiSSiONÁRiA direito a qualquer indenização Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2011.confronta-se com as terras de propriedade de Adriano Dias ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias que venham a MARiA ANtONietA De BRitOdos Santos, encerrando a área de 3.240,00 metros quadrados.” executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, as PrefeitaArt. 2º O termo a que se refere o artigo 1º, deste Decreto, de- quais se incorporarão ao imóvel e passarão à propriedade da fRANCiSCO JOSÉ NOGUeiRA DA SiLVAsignará o bem, especificando-o convenientemente, as con- Prefeitura Municipal de Guarujá. Presidente da fundação SettAPORt dedições e obrigações da PeRMiSSiONÁRiA, e fixará o prazo Cláusula 4ª - A presente permissão não está condicionada Responsabilidade Social e integração Porto Cidadeda permissão. ao recebimento, pela PeRMiSSiONÁRiA, de qualquer tipo teSteMUNHAS:Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de subvenção, ajuda de custo ou qualquer outro auxílio pe- ___________________Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em espe- cuniário da Prefeitura Municipal de Guarujá para o início e/ ___________________cial, o Decreto nº 8.228, de 26 de novembro de 2007. ou manutenção de suas atividades. “LEIN”/rdl Registre-se e Publique-se. Cláusula 5ª - A PeRMiSSiONÁRiA obriga-se a manter osPrefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2011. bens em perfeitas condições de funcionamento e em estado D e C R e t O Nº 9.476. PRefeitA de limpeza e conservação, obrigando-se, por isso, a proce- “Permite o uso de bem público que“LEIN”/rdl der, anualmente, os serviços de reparos e pintura geral da especifica, e dá outras providências.”Registrado no Livro Competente coisa em questão. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua-“UAE GBPRE”, em 27.06.2011 Cláusula 6ª - A presente Permissão não poderá ser cedida ou rujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;Renata Disaró Lacerda transferida, no todo ou em parte, a terceiros, bem como não Considerando os princípios constitucionais que regem aPront. n.º 11.130, que o digitei e assino poderá ser modificada a sua destinação, salvo com o con- administração pública, notadamente o da Legalidade e da sentimento expresso e por escrito da PeRMiteNte, sendo Publicidade;Proc. nº 15628/145773/2011. vedada à modificação de sua destinação. Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em teRMO De PeRMiSSÃO De USO Cláusula 7ª - Fica ciente a PeRMiSSiONÁRiA de que quais- seus artigos 6º e 215, acerca dos direitos sociais e das obriga-Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de quer construções a serem erigidas na citada área deverão ser ções dos entes federativos;direito, em que são partes de um lado, a PRefeitURA MU- prévia e expressamente autorizadas pela PRefeitURA. Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, incisoNiCiPAL De GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público in- Cláusula 8ª - Correrá às expensas da PeRMiSSiONÁRiA o XIV, e no artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal;terno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.959.021/0001-04, com pagamento de todos os tributos Municipais, contas de água, Considerando a importância de se proporcionar à popula-sede na Cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont 800, energia elétrica, telefone e demais encargos que incidam ou ção guarujaense lazer e cultura, uma vez que esta ativida-Vila Santo Antônio, neste ato representada pela sua Prefeita, possam incidir sobre o imóvel. de centenária traz consigo valores cívicos, morais e educa-Srª MARiA ANtONietA De BRitO, brasileira, solteira, licen- Cláusula 9ª - A PeRMiSSiONÁRiA se compromete ainda a: cionais fundamentais para a vida em comunidade e para ociada em química, portadora da Cédula de Identidade RG n.º a) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusi- desenvolvimento pessoal e social, em resposta às grandes19.382.748 e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528-16, com ve no que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua necessidades da sociedade contemporânea;endereço à Av. Santos Dumont 800, Vila Santo Antônio, Gua- exclusiva custa o local sempre limpo; Considerando a relevância social e cultural das atividades arujá/SP, doravante designada apenas PeRMiteNte, e de ou- b) obter todas as licenças e autorizações para início e desen- serem desenvolvidas na área permitida; e,tro lado, a fUNDAÇÃO SettAPORt De ReSPONSABiLiDA- volvimento de suas atividades; Considerando, por fim, o que consta no processo adminis-De SOCiAL e iNteGRAÇÃO PORtO CiDADe, com sede à Rua c) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas trativo nº 19472/170800/2011;XV de Novembro 172, 4º andar, Centro, Santos/SP, e sub-sede por autoridades, resultantes de infração de leis, regulamen- DeCRetA:à Avenida Oswaldo Cruz 1125, Pae Cará, Vicente de Carvalho, tos ou posturas as quais tenha dado causa; Art. 1º Fica permitido, a título precário e em caráter onero-Guarujá/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.474.791/0001-66, d) não promover o funcionamento de aparelhos radiofônicos, so, e pelo período de 11 de julho de 2011 a 15 de agosto de

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