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Diário Oficial de Guarujá - 12-11-11
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Diário Oficial de Guarujá - 12-11-11

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  • 1. Diário Oficial Sábado, 12 de novembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2401 • Distribuição gratuita GUARUJÁ saúde Prefeitura inaugura 1ª Unidade de Pronto Atendimento da Baixada Gabriela Teixeira A Prefeitura entregou, na sexta-feira (11), a Unidade de Pronto Aten- dimento Paulo Flávio Affonso Piasenti, na Enseada. O equipamento, que garante atendimento de qualidade 24 horas aos casos de urgência e emer- gência, inicia as atividades a partir deste domingo (13). A cerimônia de entrega contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Página 20 Raimundo NogueiraMarcos Miguel feriado operação verão creche escola Órgão públicos Prefeitura investe Município assina têm expediente mais de 20 milhões termo de adesão alterado para temporada ao programa Página 6 Página 3 Página 4
  • 2. 2 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁDayanna de Castro serviços urbanos Confira os serviços executados na sexta (12) Ontem, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, realizou os seguintes serviços: ColetA meCAnizAdA PintUrA HidrojAto/sUgAdor Vila Áurea Avenida Humberto Prieto Perez – Guaiúba Rua Três e Oito – Vila Zilda Barreira do João Guarda Rua Brasília – Vila Edna Vila Rã VArrição retro/CAminHão trUCAdo/toCo Santa Cruz dos Navegantes Retirada de mosaicos e transportes na Rua Marivaldo limPezA de CAnAl Praça dos Expedicionários – Centro Fernandes – Enseada Avenida Atlântica - Enseada Avenida Rio Amazonas – Perequê Adjacências da Escola Giusfredo Santini e Caec – Morrinhos II Avenida Brasil – Vila Zilda Praça Mário Covas – Morrinhos I Travessa 210 a 200 – Morrinhos II ColetA de resídUos CAPinAção Travessa 230 a 220 – Morrinhos – II Rua São Miguel – Pae Cará Av. Humberto Prieto Perez – Guaiúba Arredores da Creche Municipal José Ferranti – Cachoeira Rua Iporanga – Pae Cará Rua Almirante Barroso – Parque Estuário Rua Garça – Vila Áurea Ruas “A, B e C ” - Cachoeira Rua Alameda dos Cruzeiros – Vila Áurea CAPinAção e rAsPAgem Rua Martins Fontes – Pae Cará serViços de AlVenAriA Vila Áurea – (Rotatória) Reforma de caixa na Rua Adriano Dias – Jardim Boa Esperança drAg line Avenida Atlântica – Enseada Reforma de tubulação na Rua Minas Gerais com a Rua Limpeza de Canal na Avenida Dom Pedro I Avenida Dom Pedro I - Enseada Cunhambebe – Pae Cará Retirada de guia na Rua Marivaldo Fernandes – Enseada PAtrol 2 máqUinAs roçAdA Balneário Cidade Atlântica - Enseada Rua Epitácio Pessoa – Pae Cará Reparos em mosaicos na Rua Sílvio Azevedo Valadão – Centro Avenida Atlântica – Enseada Reparos nas canaletas – Rua México - Centro esCAVAdeirA HidráUliCA Jardim Cidamar - Perequê Reparos na calçada na Avenida Atlântica com a Avenida Dom Santa Rosa Jardim Boa Esperança Pedro I – Enseada Continuação da Avenida Marjory Prado - Estrada do Reparos na tubulação na Rua Uruguai – Enseada tAPA BUrACo Pernambuco Manutenção na Escola Maria Nice – Vila Nova Perequê Rua Antônio Corrêa – Vila Lígia Praça da Avenida Dois – Morrinhos II Construção de caixas na Avenida Cinco - Morrinhos III Rua João Spósito – Santa Rosa e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe sangU expediente Doe viDa | Editora responsável • Meilin Neves • Mtb. 48.560 atividades da Câmara Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 3Fotos Arquivo/PMG verão 2012 Prefeitura investe mais de 20 milhões na preparação da Cidade Investimentos unidades (Perequê, Santa Cruz cípio realizará novamente ações peração e asfaltamento de vias contas da Prefeitura, de modo que dos Navegantes e Rodoviária), que foram bem recebidas pela de acesso; construção e reformas hoje é possível planejar e executar abrangem as além da contratação de novos sociedade guarujaense, como de unidades de saúde, academia as ações de interesse da nossa gen- áreas da saúde, médicos, enfermeiros e técnicos a ampliação das atividades da de ginástica e parques infantis; te”, afirmou o secretário. serviços públicos, de enfermagem para as UPAs da sala de situação, que reúne 24 melhoria da iluminação pública Ainda de acordo com o secre- Enseada e Rodoviária, em uma horas por dia, fiscais de trânsito, e da conservação de calçadões tário, apenas com hospedagem e desenvolvimento ação coordenada pela Adminis- Procon, Vigilância Sanitária, e áreas públicas em geral, além alimentação de todos os policiais social, turismo, tração Municipal, que resultará posturas, comércio e meio am- de preparar a infraestrutura ne- envolvidos na Operação Verão, o cultura e segurança em atendimento ágil e de maior biente, além da Força-tarefa, que cessária para receber os cerca de Município estima investir cerca C qualidade a todos. podem ser acionados por meio do 480 policias militares e civis que de R$ 1 milhão, sem contar o om o objetivo de pro- “Construímos uma UPA na telefone 153. trabalharão em nossa Cidade. investimento feito na climati- porcionar as condições Enseada, contratamos mais mé- Segundo o secretário de Co- Mas isso só foi possível porque zação das escolas municipais ideais para Guarujá dicos, enfermeiros e técnicos de ordenação Governamental, os a Administração reorganizou as Dirce Valério Gracia e Almeida receber mais de um enfermagem para atender nossa investimentos realizados pelo Junior, para oferecer aos policias milhão e meio de turistas durante população e, além disso, pre- Município para esta maior conforto, benefício que se a temporada de verão e oferecer paramos a Cidade para receber temporada foram di- estenderá aos estudantes após o infraestrutura necessária para que todos os visitantes que escolhem vididos pontualmen- término da Operação Verão. tenham um bom atendimento nas Guarujá para o veraneio. Recupe- te, ou seja, atendem O secretário frisa ainda que áreas da saúde, serviços públicos, ramos ruas e avenidas. Criamos demandas específicas uma das novidades desta “Ope- desenvolvimento social, turismo, a operação fluidez no trânsito (desta época do ano) e ração Verão” será a realização cultura e, principalmente, seguran- e aumentamos o número de às perenes, benefícios da “Operação Fluidez”, coman- ça, a Prefeitura vai investir mais de guarda-vidas municipais. Estas que permanecerão dada pela Diretoria de Trânsito R$ 20 milhões na realização da ações vão refletir na qualidade de para a comunidade e Transporte Público (Ditran), Operação Verão 2011/2012. vida da população e dos nossos guarujaense após o na qual 15 agentes de trânsito Esse investimento poderá ser visitantes”, disse a prefeita, du- término da Operação receberão o reforço de 10 guardas facilmente notado pelos muníci- rante o lançamento da Operação Verão 2011-2012. municipais e outros 20 agentes pes e visitantes com a construção Verão, na última terça-feira (8), “Este ano esta- orientadores, terceirizados, para de uma nova Unidade de Pronto na Unaerp. mos realizando uma permitir que turistas e munícipes Atendimento (UPA) no bairro A chefe do Executivo desta- ampla gama de in- não tenham problemas ao trafe- Enseada e a reforma de outras três cou ainda que este ano o Muni- vestimentos na recu- gar pela Cidade.
  • 4. 4 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ parceria Projeto “recicla elektro” começa hoje A ideia é trocar recicláveis por descontos na conta de energia elétrica U m projeto bem sucedi- comunidade Bereana, na Vila mostrará, mediante a demanda, do, que teve início há Zilda. onde vamos instalar novos pos- quatro anos em For- Para o secretário municipal tos fixos”, explicou o gestor de taleza (CE), começa de Meio Ambiente, a chegada projetos de eficiência energética a ser implantado na Baixada do projeto à Baixada Santista da concessionária, Sérgio Luiz Santista, neste fim de semana. é importante para Guarujá, na Gatti. E Guarujá foi a Cidade esco- medida em que tem o potencial Para participar basta levar lhida pela Elektro de reduzir a parce- uma conta de luz a um dos (concessionária de la aproveitável dos postos, que dará direito a um energia) para iniciar Trocas de resíduos sólidos ur- cartão eletrônico, semelhante o “Recicla Elektro”. materiais banos que vai para aos cartões de crédito. Ao che- A ideia é trocar re- o aterro, além de ser gar ao posto com o cartão, os cicláveis por des- ocorrem hoje um fator de apoio recicláveis serão pesados em contos na conta de e amanhã aos programas de uma balança eletrônica e o energia elétrica — educação ambien- valor aferido será creditado proporcionando aos tal, que a Prefeitura em até 60 dias na fatura do clientes uma redução no valor já desenvolve. cliente. da conta de luz, além de contri- Ao todo serão 10 postos de A pessoa ficará de posse buir com a preservação do meio coleta, sendo nove fixos e um de um ticket referente ao valor ambiente. volante para coletas periódicas do desconto. Segundo Marcelo • Papel e papelão fas PET) Hoje e amanhã, das 9 às 13 em comunidades carentes. Ao Mello, da Cooperben, o ideal de refrigerante (garra • Garrafas de plástico rig erante horas, haverá a troca desses ma- todo, mais de 50 comunidades é que o consumidor separe os • Latas de cerveja e ref ga vida vidro de teriais, na Praça da Saudade, em serão beneficiadas em Guarujá. materiais (metais, vidro, papel- • Embalagens tipo lon a, refrigerantes, copos, ro (garrafas de cervej • Embalagens de vid frente a Cooperativa Cooperben “O objetivo do posto volante papelão, longa-vida e plásticos) nescafé, aguardente, etc.) e pregos (parceira da iniciativa) e na rua é fazer com que as pessoas para o momento da pesagem. ros em geral, arames margarina, copos, etc.) • Fer ergente, água sanitária, Lídio Martins Correia, nº 20, se acostumem a guardar os “Isso vai tornar o atendimento • Plásticos (embalagens de det no estacionamento da Igreja, na resíduos. Além disso, ele nos mais rápido”. • Óleo de cozinha educação Prefeitura assina termo de adesão ao Programa Creche Escola Para ampliar o atendimento participou da solenidade na Ca- O secretário de Desenvolvi- no mínimo, uma creche em cada a crianças na Educação Infantil, pital. Ela ressaltou a importância mento Social, Rodrigo Garcia, Município. Para isso, as cidades a Prefeitura de Guarujá assinou do programa e a necessidade do explica que o Estado viabiliza- deverão comprovar existência de nesta quinta-feira (10) um termo Município quanto à implantação. rá a construção, equipagem e terreno, com área exigida de 2.000 Rodrigo Garcia, de adesão ao Programa Creche “Quero conseguir, em parceria instalação de mobiliário. Em m2 . Serão três modelos, e confor- secretário Escola. A cerimônia ocorreu no com o Estado, implantar o maior contrapartida, o Município deve me a capacidade de atendimento de Estado de auditório da Secretaria de Estado número de creches possíveis em sinalizar o terreno para que a – que varia de 80 a 150 crianças – Desenvolvimento Social de Desenvolvimento Social e con- Guarujá. A nossa população creche seja erguida, além de os municípios deverão optar entre: tou com a presença do secretário vem obtendo grandes conquistas apresentar plano de trabalho da creche, escola ou creche escola. da pasta, Rodrigo Garcia. nesta área e não podemos perder unidade de educação infantil e As unidades a serem construídas O programa Creche Escola é a oportunidade. O que faremos custear o equipamento. poderão ter 800 m2 ou 600 m2. desenvolvido pelas secretarias de agora é encaminhar à Secretaria, o “As cidades receberão a cre- “Os recursos são provenientes Educação e de Desenvolvi- projeto municipal, com a sinaliza- che com a chave na porta. Essa é do orçamento deste ano, por isso, mento Social do Estado. A ção dos terrenos, em bairros onde uma iniciativa que visa valorizar precisamos que os Municípios te- projeção é investir, até o final a demanda é urgente. Depois, é crianças, professores e também os nham agilidade”, avisa Garcia. de 2014, cerca de R$ 1 bilhão, preciso aguardar o Estado com a pais, que precisam estar seguros Além da prefeita de Guarujá es- com a construção de mil cre- aprovação do local, para que então com a os filhos. O Creche Escola tiveram presentes à solenidade, umaMarcos Miguel ches em todo o Estado. possamos realizar a assinatura ofi- prioriza a educação, que começa representante da Secretaria de Edu- Educadora por forma- cial deste convênio e já começar as no berço”, aponta o secretário. cação e mais 30 prefeitos da Grande ção, a prefeita de Guarujá construções”, explica. A meta do Estado é construir, São Paulo, Interior e Litoral.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 5trânsito e transportesPrefeitura firma convênio com EMTUCidade terá 60 novos abrigos de passageiros Fotos Marcos MiguelU m convênio firmado da gestão da Administração na entre a Prefeitura de área de transportes. Entre eles, Guarujá e a Empre- a gratuidade aos idosos a partir sa Metropolitana de dos 60 anos e a tarifa social noTransportes Urbanos (EMTU/ último domingo de cada mês, aoSP) – vinculada à Secretaria de valor de R$ 1,70. “Criamos aindaEstado dos Transportes Metro- a linha que liga Monte Cabrão aopolitanos – prevê a construção de Guarujá. Esta era uma demanda60 novos abrigos aos usuários do do Município há tempos”, frisa.transporte coletivo na Cidade. Os novos abrigos de passa- O documento foi assinado na geiros de ônibus em Guarujáúltima quinta-feira (10) durante serão viabilizados por meio deo 50º Fórum Paulista de Secre- um intercâmbio de estudos, comtários e Dirigentes troca de dados ePúblicos de Trânsi- análises técnica,to e Transporte. O Administração a fim de identi-evento, realizado pela ficar a demandaAssociação Nacio- aguardava de usuários, paranal de Transporte de pelo convênio i n s t a l a ç ã o d o sPassageiros (ANTP), pólos em locaisocorreu no Sesc Ber- desde 2009 adequados.tioga. Além disso, a O objetivo do con- prefeita lembravênio de “Cooperação Técnica e que desde fevereiro de 2009Apoio Recíproco” com a Prefei- pleiteava assinar este convêniotura é de desenvolver e executar de cooperação técnica com aações relacionadas aos progra- EMTU/SP. Ela levará ainda amas da EMTU/SP, que visam discussão aos prefeitos na próxi-estruturar o transporte coletivo, ma reunião do Con-por meio da implantação de desb. “O aumentoinfraestrutura. populacional du- Segundo o diretor presidente rante a temporadada EMTU/SP, Joaquim Lopes, de verão e feriadosa infraestrutura prevista no con- exige ações diferen-vênio permite a integração dos ciadas com tecno-sistemas municipal e metropo- logias e alternativaslitano, de baixa e média capa- para dar maior flui-cidade. “Isso vai propiciar mais dez”, acrescenta.mobilidade, viagens mais rápidas Outra preocupa-e seguras aos usuários da Região ção apontada pela Joaquim Lopes, discutir ainda as modalidades deMetropolitana da Baixada San- prefeita foi sobre a diretor presidente da transporte hidroviário, ferroviário, EMTU - “O convênio marítimo e aeroportuário, assimtista”, garante. necessidade de aten- vai propiciar mais Durante a solenidade de as- ção às modalidades mobilidade, viagens como a integração do VLT (Veí-sinatura, a prefeita de Guarujá de transporte na Re- mais rápidas e seguras culo Leve sobre Trilhos), com ose presidente do Conselho de gião. “Temos que aos usuários da Região transportes de passageiros e de Metropolitana daDesenvolvimento da Baixada lembrar que vivemos Baixada Santista” cargas, sem esquecer também daSantista (Condesb) abordou os em uma área por- circulação crescente de ciclistasavanços já conquistados através tuária. Precisamos na Região”. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  • 6. 6 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁferiadoRepartições públicas têm expediente diferenciado nos dias 14 e 15Os serviços essenciaisserão mantidos e assecretarias de Saúde,Desenvolvimento eGestão Urbana e osCentros de ApoioOperacional funcionamem regime de plantãoP or meio do decreto nº 9.141, publicado no Diário Oficial do dia 24 de dezembro de 2010,nesta segunda-feira (14) foi de-cretado ponto facultativo e naterça-feira (15), feriado nacionalda Proclamação da República. Em razão disso, o expedientenas repartições públicas munici-pais será diferenciado nestes doisdias. Os serviços essenciais serãomantidos e as secretarias munici-pais de Saúde, Desenvolvimento Marcos Miguele Gestão Urbana e os Centros deApoio Operacional funcionarãoem regime de plantão. Os servi-ços de coleta de lixo e limpezaurbana também serão realizados com a retomada normal das ativi- Nos postos de informaçõesnormalmente. dades na quarta-feira (16). Saúde das praias das Pitangueiras Serviço Social Os paços municipais Moacir A Guarda Civil Municipal e Tombo e da Rodoviária realizarão atendimentos,dos Santos Filho e Raphael Vitiello, (GCM) funcionará 24 horas, Confira os endereços dos Postos das 10 às 18 horas Albergue Municipallocalizados respectivamente na através do telefone de emergência de Saúde em plantão no feriado: Rua Manoel Otero Rodrigues,Avenida Santos Dumont, 640 e 800 153, que também aciona o Corpo 389 – Jardim Boa Esperança– Santo Antônio, estarão fechados de Bombeiros, Polícia Militar e UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Telefone: 3387-6016de segunda (14) à terça-feira (15), Fiscalização Municipal. Avenida Santos Dumont, 955 – centroS de apoio Santo Antônio operacional informaçõeS turíSticaS Telefone: 3355-9155 / 3355-5436mudança UPA Vicente de Carvalho A Fábrica de Blocos e O posto de informações da Praia os Centros Operacionais das Pitangueiras vai funcionar caps ad atende em novo endereço Rua São João, 111 – Pae Cará funcionam em regime de das 10 às 18 horas, na Secretaria Telefone: 3341-1997 plantão. Os outros serviços Municipal de Turismo (Avenida Para adequar as acomodações Rua Amazonas, em Vicente de voltam a atender normalmente Marechal Deodoro da Fonseca, UPA Perequêe descentralizar os atendimentos Carvalho, passará a funcionar Estrada Guarujá Bertioga, na quarta-feira (16) 723 - Centro). Os postos da Praiaaos pacientes, o Centro de Atenção efetivamente na Rua Buenos Ai- Quilômetro 8 – Perequê do Tombo — Bandeira Azul (noPsicossocial AD (Caps Álcool e res, 190, na Vila Maia, próximo Telefone: 3353-1648 polícia Núcleo de Educação Ambiental,Drogas) – responsável por cuidar ao Hospital Santo Amaro. O Avenida Prestes Maia s/n –das pessoas com dificuldades de- horário de funcionamento será UPA Santa Cruz dos Para registro de ocorrências Tombo) e da Rodoviária (Avenidacorrentes do uso de álcool e drogas de segunda a sexta-feira, das 8 às Navegantes policiais, a Delegacia Sede Santos Dumont, s/n – Santo– vai atender em novo endereço, a 17 horas. Até o dia da mudança, Rua Messias Borges, s/n – Santa (Avenida Puglisi, 656 – Centro Antônio), também atenderãopartir da próxima sexta-feira (18). o atendimento continua sendo Cruz dos Navegantes – Telefone 3386 - 6992) estará munícipes e turistas no mesmo A unidade, que funciona na realizado no endereço antigo. Telefone: 3354-2802 aberta em regime de plantão horário, das 10 às 18 horas
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 7cultura “eu respeito os animais” “Ballet nas Praças” acontece neste domingo (13) Campanha promove mutirãoEvento, que tem Pitangueiras. O “Ballet nas Praças” fazcomo objetivo parte da Mostra de Dança 2011,promover do projeto “Ballet Cooperati- de atendimento hojeapresentações vo”, e busca, além de incentivarartísticas de dança a democratização do acesso, atingir um público diversificado,ao ar livre, ocorre na envolvendo não somente aquelesPraça das Bandeiras, que já têm acesso aos espetáculosem Pitangueiras nos teatros, mas também os que Projeto de ainda não tiveram a oportunida- O grupo Roda Dançante, de de ter contato com o universo reurbanização,em parceria com a Secretaria da dança. em Santa CruzMunicipal de Cultura, realiza O espetáculo contará com dos Navegantes,neste domingo (13), a partir das coreografias de ballet clássico, recebe campanha Meilin Neves19 horas, o “Ballet nas Praças”. dança contemporânea, sapateadoO evento tem como objetivo pro- americano e flamenco. No total, de sensibilização,mover apresentações artísticas cerca de 100 bailarinos do projeto educação e cidadaniade dança em todas as praças da “Ballet Cooperativo”, do Círculo NCidade. Os interessados poderão de Integração Roda Dançante, este sábado (12),conferir a perfomance dos artis- com idade, a partir de 4 anos, das 9 às 16 horas, atas na Praça das Bandeiras, em participarão do evento. Prefeitura estará no bairro Santa Cruz dos Navegantes realizando a Arquivo/PMG Campanha “Eu respeito os ani- mais”. O evento é uma parceria da Secretaria Municipal de De- senvolvimento e Gestão Urbana com a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (Canil Municipal), e tem como um dos objetivos cons- cientizar os cidadãos a castrarem seus animais de estimação. No evento, haverá atendimen- to clínico e ambulatorial, distri- buição de folhetos informativos e os animais atendidos tomarão vermífugo. Além disso, um dos focos principais da ação é esclare- cer as dúvidas dos moradores do transmitem doenças e é essencial com a comunidade. Queremos bairro. Os interessados em parti- cuidar da saúde do animal”, conscientizá-los da importân- cipar podem comparecer à Igreja assinala. cia da castração e intensificar Amor e Vida na Rua Antônio da A assistente social da Secre- a responsabilidade e cuidado Silva Melo, conheci- taria Municipal de com que se deve cuidar de um da como Rua G, no Desenvolvimento animal”, explica. Beco da Ponte 2. A ação e Gestão Urbana, A coordenadora do Bem-estar Na oportunida- ocorre Taís Sarubi, está Animal, Débora Moraes, conta de, duas veterinárias à frente do traba- qual é a expectativa do evento. e voluntários farão das 9 às lho e ressalta que “Esperamos atender cerca de 150 os atendimentos. A 16 horas a campanha está animais. Essa ação visa também veterinária Juliana dentro do eixo da preparar os animais e seus donos destaca o objetivo Educação Ambien- para a castração, informá-los da ação. “Queremos que as pes- tal do projeto de reurbanização, sobre a importância desse ato. soas criem consciência de quanto que é realizado na comunidade. Além de conscientizar todo oO espetáculo contará com coreografias de ballet clássico, dança é importante cuidar bem do “É uma campanha de sensibi- bairro da forma como um animalcontemporânea, sapateado americano e flamenco animal. Os cães e gatos também lização, educação e cidadania deve ser tratado”, conclui.
  • 8. 8 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ refeição Confira os cardápios dos restaurantes Populares para a próxima semana Estrogonofe de frango é a refeições por dia e funciona de opção desta quarta-feira (16) segunda a sexta-feira, das 10h30 no Restaurante Popular Santo às 13 horas. Já o Restaurante Antônio. O prato custa R$ 1 e Tibério Birolini (Rua Colôm- tem como acompanhamento: bia s/n – Vila Baiana) atende batata palha, arroz com espi- ao público no mesmo horário, nafre, feijão, acelga e cenoura, servindo todos os dias, 400 re- maçã como sobremesa e suco feições aos adultos e 100 para mix. Diariamente, o Município as crianças. oferece 1.500 refeições com Em ambas unidades, cada cardápios variados e nutritivos refeição custa R$ 1 e crianças em dois endereços. até 6 anos não pagam. Outras O Restaurante Santo An- informações pelos telefones: Divulgação tônio (Alameda das Violetas, 3382-6927 (Santo Antônio) e 330 – Santo Antônio) serve mil 3351-9896 (Vila Baiana). jogos abertos Tibério Birolini Santo AntônioEquipes sobem a Serra (Vila Baiana) SegundA-feirA (14) SegundA-feirA (14) Prato principal – Carne bela vista Prato principal – Salsicha ao molhoem busca de medalhas Guarnição – Macarrão ao sugo Guarnição – Legumes refogados Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão salada – Abobrinha salada – Escarola sobremesa – Doce de leite sobremesa – Moranguete suco – Uva suco – MaracujáCom o grupo de atletas viajam, a partir desta sex- neste sábado, estão previstos ta-feira (11), empolgados com as os embarques das seleções deatletas formado a conquistas das medalhas de ouro capoeira masculina e feminina, TerçA-feirA (15) TerçA-feirA (15) feRiAdomenos de um ano, a e prata na natação PCD, além da futebol masculino e xadrez mas- feRiAdomodalidade busca um classificação às quartas-de-final culino. Já o basquete masculino QuArTA-feirA (16) QuArTA-feirA (16)lugar no pódio do handebol masculino. viaja no domingo (13). Prato principal – Estrogonofe de Prato principal - Dobradinha frangoF Conforme programação feita As modalidades de kickibo- Guarnição – Batata palha Guarnição – Farofa im de semana repleto pelo chefe da delegação, João xing masculina e feminina, o Acompanhamento – Arroz com Acompanhamento – Arroz e feijão de estréias guarujaenses Carlos de Albuquerque, as provas biribol masculino e o atletismo espinafre e feijão salada – Alface nos Jogos Abertos do para as equipes de karatê mascu- masculino e feminino PCD tem salada – Acelga e cenoura sobremesa – Maçã Interior, em Mogi das lino e ginástica rítmica feminina suas disputas programadas para sobremesa - Maçã suco – AbacaxiCruzes. Comissões técnicas e começam hoje de manhã. Ainda a próxima semana. suco – Mix QuinTA-feirA (17) QuinTA-feirA (17) Prato principal – Frango grelhado Prato principal – Filé de peixe Guarnição – Purê de abóbora mais esporte Guarnição – Dueto de legumes na Acompanhamento – Arroz e feijão manteiga salada – Acelga Guarujaenses disputam semifinal da Acompanhamento – Arroz e feijão salada – Alface sobremesa – Doce de goiaba suco – Laranja com mamão 2ª copa metropolitana de Gerovôlei sobremesa – Banana suco – Maracujá SexTA-feirA (18) As atletas guarujaenses de vôlei feminino para o time de Santos, no clássico regional. Pela SexTA-feirA (18) Prato principal – Carne moída à a terceira idade participam neste sábado (12), categoria dos 60 anos, a equipe joga contra Prato principal – Cassoulet primavera às 9 horas, das semifinais em três categorias, da São Bernardo do Campo, buscando vaga para Guarnição – Farofa rica Guarnição – Macarrão ao alho e óleo 2ª Copa Metropolitana de Gerovôlei, realizada a final. Entre as atletas acima de 70 anos de Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão no Ginásio do SESC (Rua Conselheiro Ribas – idade, Guarujá enfrenta a equipe de Praia salada – Almeirão salada – Alface roxa Aparecida/Santos). Grande. A final acontece no domingo (13), no sobremesa – Laranja sobremesa – Banana Na categoria dos 50 anos, Guarujá enfrenta mesmo local. suco – Guaraná suco – Goiaba • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ fim de semana sÁbAdo 12 de novembro de 2011 9 Sábado (12) acontece a última fase da Enseada recebe 2ª olimpíada de matemática A última fase da 2ª Olim-píada de Matemática acontece Guarujá, por meio da Secretaria da Educação. projeto de luta Alexandre Cederboomneste sábado (12), a partir das Os estudantes terão duas8 horas, na E.M. Profª Dirce horas para responder a cincoValério Gracia (Avenida Dom questões/problemas na lin-Pedro I, 340 - Jardim Tejereba). guagem matemática. O resul-Participarão do evento, 15 es- tado final sai até o dia 2 decolas do Fundamental II (6º ao dezembro e os três melhores9º), da rede municipal de ensi- alunos de cada ano receberãono, realizado pela Prefeitura de medalhas. Alexandre CederboomReprodução O “Projeto Luta de Praia” será a grande atração da Praia da Enseada, em Guarujá, neste sábado (12) e domingo (13), a partir das 15 horas. A nova modalidade, que surgiu nas praias do litoral pau- lista, tem uma de suas classificatórias para a grande final neste fim de semana, na Avenida Miguel Stéfno, na altura do número 2001, em frente ao Acqua Mundo. A segunda etapa do torneio termina no domingo (19), em Maresias. corrida dos fortes é neste campanha de arrecadação domingo (13) de alimentos ocorre hoje Realizada desde 1994, Guaru- Amanhã (12), das 8 entre as unidades de su-já sedia neste domingo (13), às 9 às 20 horas, acontece a permercados da Cidade.horas, umas das provas de pedes- edição de junho da cam- Entre os que apoiam, estão:trianismo de rua mais tradicionais panha “O Pão Nosso”. A Extra, Pão de Açúcar, Forte Marcos Miguelda Baixada Santista, a Corrida iniciativa da Prefeitura é Itapema, Carrefour, Krill,dos Fortes. A largada será na For- coordenada pelo Fundo Atacado Munhoz, Ataca-taleza da Barra, em Santa Cruz Social de Solidariedade e dão, Ricoy, Roldão e Ata-dos Navegantes. A corrida será conta com a participação cadão, nas lojas de Vicentedividida nas categorias Individual de voluntários das entida- de Carvalho e Guarujá. Ose Militar, ambas com classificação des assistenciais e apoio interessados em colaborarmasculina e feminina, com idade dos supermercados. podem comparecer em uma partir de 18 anos. As equipes de arreca- dos estabelecimentos parti- O evento é organizado pela 1ª dação são formadas pelos cipantes e doar o alimentoBrigada de Artilharia Antiaérea, A largada será na Fortaleza integrantes das entidades não perecível nos postos da Barra, em Santa Cruz sociais, que se dividem de coleta.em parceria com a Prefeitura e dos Navegantestem o apoio do Rotary Club.
  • 10. 10 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ jogos abertos destaque Cidade vence no handebol alunos do lucimara e se classifica A equipe de Guarujá bateu a de Taquaritinga por 30 a 25 e somou seis pontos na fase de classificação vencem concurso da marinha J ogando a sua terceira e o goleiro Da Luz, de apenas 20Fotos Divulgação A Escola Municipal Lu- decisiva partida no hande- anos e 1,74m de altura, que se cimara de Jesus Vicente (Av. bol masculino, a equipe de agigantou na meta e fez defesas Manoel da Cruz Michael, nº Guarujá bateu a de Taqua- sensacionais. 343 – Santa Rosa) foi premia- ritinga por 30 a 25, somou seis “Sou juvenil. Agradeço ao da no concurso de redação pontos na fase de classificação Fábio e aos companheiros que “Operação Cisne Branco” edi- (duas vitórias e uma derrota) e estão me dando uma super for- ção 2011. O evento, promovi- se classificou para as quartas de ça para enfrentar o desafio dos do pela Capitania dos Portos final dos Jogos Abertos do Inte- Abertos”, disse. de São Paulo da Marinha do rior, em Mogi das Cruzes. Classificado, Guarujá espera Brasil, é destinado aos alunos A equipe do professor Fábio um sorteio para conhecer o seu de 6º ao 9º ano. A premiação Marques sempre esteve na frente adversário. Para o técnico, a sua será realizada na quinta-feira do placar e apenas no começo do equipe está preparada para novos (17), às 10h30, na sede da Ca- segundo tempo teve sua posição desafios. pitania dos Portos, no bairro ameaçada, quando o adversário “Agora não dá para escolher. do Macuco, em Santos. encostou no marcador em 19 Quem vier será dureza, mas es- A aluna Nicole Diniz Ma- a 18. tamos confiantes em novas vitó- cena Nascimento, do 9º ano B, Daí em diante, a equipe se rias”, afirmou o comandante. ficou com o primeiro lugar. Na acertou e contou com a inspi- A equipe conta com Da Luz; segunda colocação aparece ração do armador Adriano e a Nilson, Rodrigo, Zé, Thiago Luiz Carlos Pereira dos Santos força do pivô Diego para abrir Silva, Adriano, Thiago, Diego, Júnior, também do 9º ano B. vantagem. Atrás, o destaque foi Allan, Marcelo e Elton. Fechando o pódio aparece Danyelle Cristina Tavares de Mendonça, do 6º ano C. Boxe de guarujá volta a brilhar Segundo a orientadora de ensino da unidade escolar, Duas lutas marcaram a par- levantado pelo juiz com o placar todos os alunos foram moti- ticipação de Guarujá no Boxe, favorável de 14 a 7, parciais de vados a participar. “A escola nesta sexta-feira, durante os Jo- 6x1 e 9 x 4. ficou muito contente com o gos Abertos do Interior, em Mogi Mais jovem que Douglas do resultado, isso reflete o tra- das Cruzes. E as duas tiveram Amaral, de Francisco Morato, balho do professor dentro da resultados diferentes. Wallyson chegou até a provocar sala de aula”, ressalta. Na categoria até 75 kg, Alan o rival, abaixando a guarda em Luis Duarte enfrentou o campi- certos momentos. “Faz parte da operação ciSne Branco neiro Rafael Nunes e estratégia. Gosto de As redações deveriam ter perdeu por pontos de contra-atacar e isso de 20 a 40 linhas e ser escritas 33 a 21, com parciais Foram duas ajuda na “raiva” de próprio punho. Na avalia- ção, foram considerados os de 6x10 e 15x26. categorias: do adversário, que seguintes critérios: abrangên- Segundo Alan acaba deixando bre- Luis Duarte a derro- acima de chas”, justificou. cia, profundidade, objetivida- de e afinidade dos assuntos ta foi justa.“Faltou 75 e 91 kg Esperançoso, abordados com o tema; de- gás para mim. Tive ele crê em me- de perder muito dalha de ouro na senvolvimento: concatenação peso para lutar e isso influenciou. categoria.“Neste peso, um soco lógica, capacidade de análise O Rafael é bom, além de ser mais pode ser fatal. Preciso estar e de síntese; domínio da alto, o que dificultou ainda mais sempre atento na luta. Creio que linguagem escrita: correção para mim. É uma pena, mas per- estou no caminho certo, bem ortográfica, gramatical, pon- di”, disse ao descer do ringue. preparado e concentrado em tuação e riqueza no vocabu- Já para Wallyson Pereira de busca desta medalha. Vou para lário; criatividade: inovação Carvalho, categoria acima de 91 a porrada”, sentenciou. na forma de abordagem do kg, o sabor foi de vitória. O gigan- Neste sábado, Guarujá segue tema, procurando expressá-lo te guarujaense sempre esteve na com o boxe nos Jogos Abertos com estilo e entusiasmo. frente do placar e teve seu braço do Interior.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 11 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos d e C R e T o Nº 9.617. Registro no Órgão competente; XXVii – declaração de que dispõe de capacidade técnica neces- “Institui o Regulamento do Terceiro Setor – RTS, destinado iii – Ata da Assembléia de eleição da Diretoria em exercício, com sária à implantação de funcionamento do Programa, Projeto ou a estabelecer regras, parâmetros e critérios para a o respectivo registro no Órgão competente; Atividade; admissibilidade dos pedidos de Convênios formulados pelas iV – Estatuto consolidado, devidamente registrado no Órgão XXViii – prova da existência em quadro permanente de profis- Entidades do Terceiro Setor perante a Administração Pública.” competente; sionais qualificados para a execução ou manutenção das açõesMARiA ANToNieTA de bRiTo, Prefeita Municipal de Guaru- V – Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presiden- previstas no Programa, Projeto ou Atividade;já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; te, Tesoureiro e Secretário da Entidade; XXiX – cópia do Decreto de Intervenção Municipal vigente, paraConsiderando a importância da atuação do Terceiro Setor no Vi – Balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do entidades que estiverem sob intervenção.Município de Guarujá, sendo considerada toda iniciativa privada exercício anterior da formalização do pedido; Art. 5º O Plano de Trabalho deverá ser apresentado nos mol-de utilidade pública com origem na Sociedade Civil; Vii – Parecer dos Conselhos Fiscal e de Administração da Enti- des do roteiro constante do Anexo II, deste Regulamento, comConsiderando que Convênio é um instrumento jurídico no qual dade, sobre as contas e demonstrações financeiras e contábeis a identificação da origem dos recursos, metas a serem atingi-o Órgão da Administração Pública compromete-se a repassar apresentadas no exercício anterior; das, etapas ou fases de execução, indicadores, cronograma deum determinado valor, e o ente beneficiário se compromete a Viii – Relação de Auxílios, Contribuições, Subvenções e Convê- desembolso financeiro, descrição do tipo de atendimento e de-executar o objeto pactuado de acordo com as obrigações esti- nios recebidos no ano anterior, nas esferas Federal, Estadual e/ mais informações.puladas no instrumento legal; ou Municipal, ou caso não tenha, apresentar declaração nega- Art. 6º O pedido de Convênio apresentado pelo proponente de-Considerando a necessidade da regulamentação do proce- tiva; verá conter Programa, Projeto ou Atividade relacionada à áreadimento acerca da tramitação dos pedidos de Convênio, bem iX – Alvará de Funcionamento e Localização; de interesse da Municipalidade, que poderá ser consultada pre-como dos requisitos objetivos para sua concessão; X – Termo de Autorização ou Permissão de Uso, para Entidade viamente junto às Secretarias Municipais.Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado que executa suas atividades em próprios públicos; Parágrafo único. As Secretarias Municipais deverão comprovarde São Paulo acerca dos repasses públicos destinados ao Tercei- Xi – Certidão Negativa de Tributos Municipais; que o Programa, Projeto ou Atividade apresentado atende osro Setor; e, Xii – Certidão de Regularidade junto a Secretaria da Receita Es- seguintes critérios:Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- tadual; a) economicidade: a Secretaria deverá comprovar que o valorvo nº 17363/177984/2011; Xiii – Certidão Negativa de Débito no Instituto Nacional de Se- do Programa, Projeto ou Atividade a ser conveniado possui cus- deCReTA: guridade Social - INSS; to per capita inferior ao da execução direta, proporcionando oArt. 1º Fica instituído o Regulamento do Terceiro Setor – RTS, XiV – Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida melhor custo/benefício para a Municipalidade;destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para a Ativa; b) demanda: a Secretaria deverá demonstrar que existe deman-admissibilidade dos pedidos de Convênios formulados pelas XV – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por da do Município em relação ao objeto do Programa, Projeto ouentidades perante a Administração Pública Municipal, que fará Tempo de Serviço – FGTS; Atividade, e que o mesmo não pode ser atendido em sua totali-parte integrante deste Decreto. XVi – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - dade pela Secretaria;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CNPJ; c) relevância e justificativa: a Secretaria deverá justificar de for-Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. XVii – Alvará Sanitário ou Certificado da Vigilância Sanitária, ma clara e concisa a necessidade de realizar o Convênio pleite- Registre-se e publique-se. para Entidade que exerça suas atividades em sede própria, alu- ado pela Entidade.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de novembro de 2011. gada, cedida ou em comodato; Art. 7º As Entidades que possuírem alguma pendência em rela- PRefeiTA XViii – declaração de ciência, emitida pelo responsável da Enti- ção à prestação de contas de exercícios anteriores, não poderão“LEIN”/rdl dade, acerca dos termos da legislação que rege a utilização de pleitear Convênio.Registrado no Livro Competente Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em Art. 8º As Entidades deverão apresentar em seu Programa, Pro-“UAE GBPRE”, em 09.11.2011 conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, jeto ou Atividade, a contrapartida financeira e a contrapartidaRenata Disaró Lacerda assim como da documentação a ser apresentada para a presta- patrimonial, devidamente detalhada, e possuir espaço físicoPront. n.º 11.130, que o digitei e assino ção de contas, nos moldes do Anexo I, deste Regulamento; adequado para a realização do projeto. XiX – relatório contendo a descrição das atividades desenvolvi- Capítulo iii ReGULAMeNTo das nos últimos 02 (dois) anos, mencionando a relação nominal do Procedimento Capítulo i das pessoas atendidas, contendo nome, data de nascimento, Art. 9º O pedido de Convênio será submetido à análise da equi- das disposições iniciais endereço, telefone, e demais dados que se fizerem necessários; pe ou responsável pela Avaliação e Acompanhamento da exe-Art. 1º A execução descentralizada de Programa, Projeto ou XX – comprovante de Registro no(s) respectivo(s) Conselho(s) cução de Convênio, da Secretaria pertinente, quanto ao Progra-Atividade, a cargo das Entidades do Terceiro Setor que envolva Municipal(is) de Direitos correspondente(s) à(s) área(s) de atu- ma, Projeto ou Atividade apresentado pela Entidade interessadao repasse de recursos financeiros pela Prefeitura Municipal de ação da Entidade; e o preenchimento dos requisitos.Guarujá, será efetivada mediante celebração de Convênio. XXi – Cópia da comprovação de Regularidade da Inscrição, no § 1º A Secretaria deverá informar dotação orçamentária para oArt. 2º A descentralização de recursos, mediante a celebração respectivo Órgão de Classe, dos Profissionais que prestam ser- valor a ser pago.de Convênio ou instrumento similar, só poderá se efetivar, quan- viços à Entidade; § 2º Se o parecer da equipe ou do responsável pela avaliaçãodo comprovado, pela parte interessada, que tem atribuições XXii – Autorização de Funcionamento específica para a sua ati- for favorável à efetivação do Convênio, e havendo o interesseestatutárias e/ou regimentais compatíveis com o objetivo do vidade, expedida pela Secretaria Municipal de Educação, em se efetivo da Secretaria, o mesmo será formalizado, e a SecretariaPrograma, Projeto ou Atividade e que dispõe de condições para tratando de Escola de Educação Infantil; responsável publicará o extrato do Convênio no Diário Oficialconcretizar as obrigações, etapas e fases a serem pactuadas. XXiii – atestado do Corpo de Bombeiros, para as Entidades que do Município. Capítulo ii exerçam atividades em sede própria, alugada, cedida ou em co- Art. 10. A eficácia dos Convênios e de seus aditivos, indepen- da Admissibilidade formal do Pedido modato; dente de seu valor, fica condicionada à publicação do respectivoArt. 3º O pedido de celebração de Convênio será formaliza- XXiV – comprovante de abertura de conta bancária em nome extrato no Diário Oficial do Município.do através de Ofício expedido pelo Dirigente do proponente, da Entidade, exclusiva para receber o repasse oriundo do Con- Art. 11. A Controladoria Geral do Município poderá determinar,protocolizado no Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado ao vênio, caso seja contemplada com a sua celebração; quando necessário, a realização de fiscalização, inspeção ou au-titular da Secretaria, Órgão ou Entidade da Administração Pú- XXV – atendimento às normas previstas nas Políticas Nacionais ditoria sobre a gestão dos recursos públicos municipais destina-blica Municipal, a que esteja relacionado ao interessado pelo de Assistência Social, conforme Decreto Federal nº 7.237, de 20 dos às Entidades do Terceiro Setor.Programa, Projeto ou Atividade, com apresentação do Plano de de julho de 2010; Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de Capítulo iVTrabalho, nos termos do roteiro constante do Anexo II, deste Re- 1993 – LOAS; Resolução do Conselho Nacional de Assistência da execuçãogulamento. Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009; as Resoluções Art. 12. O Convênio deverá ser executado fielmente pelas par-Art. 4º O proponente deverá instruir o pedido de Convênio, com da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência tes, de acordo com as Cláusulas pactuadas e a legislação per-os documentos abaixo relacionados, cumprindo a seguinte or- Social - NOB/SUAS e demais legislações específicas das áreas tinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de suadem: correlatas; inexecução total ou parcial.i – Ata de Fundação da Entidade, comprovando a sua existência XXVi – declaração de que os profissionais contratados com Art. 13. A contrapartida de caráter financeiro, deverá ocorrer nahá pelo menos 02 (dois) anos; os recursos governamentais não são servidores públicos, nem conta específica do Convênio, cujo depósito obedecerá ao Cro-ii – Ata de Aprovação do Estatuto da Entidade, com o respectivo membros da Diretoria da Instituição; nograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
  • 12. 12 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁArt. 14. Cada Secretaria deverá designar uma equipe ou um res- superior a um mês; Parágrafo único. Decorrido o prazo previsto no caput deste ar-ponsável pela Avaliação e Acompanhamento da Execução de b) fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de tigo, sem a devida regularização, será a Entidade punida com aConvênios. mercado aberto lastreada em título da Dívida Pública Federal, perda do Convênio do exercício vigente.Art. 15. A equipe ou responsável pelo acompanhamento do quando sua utilização estiver prevista para prazos menores que Art. 31. Caso a prestação de contas apresente as despesas emPrograma, Projeto ou Atividade, deverá documentar todas as vi- um mês. desacordo com o Plano de Aplicação de Recursos, será solicita-sitas realizadas às Entidades conveniadas, para comprovar a sua § 2º Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obriga- da a devolução, aos cofres públicos, do valor pago, com as de-regular execução pela Entidade. toriamente, aplicados no objeto do Convênio, estando sujeitos vidas correções.Art. 16. A Entidade conveniada deverá entregar mensalmente às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os Art. 32. Caso a entidade não utilize uma conta exclusiva para orelatório de atividades, demonstrando o número de atendidos, recursos transferidos. recebimento do repasse, terá o Convênio cancelado.atendimentos, procedimentos ou outra unidade efetiva, até o 1º § 3º As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação no mer- Art. 33. Os relatórios de atividades deverão ser entregues até(primeiro) dia útil do mês seguinte à realização das atividades, na cado financeiro não poderão ser computadas como contraparti- o 1º (primeiro) dia útil do mês seguinte à sua realização, na Se-Secretaria a que se destina o Programa, Projeto ou Atividade, en- da devida pelo convenente, mesmo aquelas oriundas dos recur- cretaria a que se destina o Programa, Projeto ou Atividade, en-dereçado à equipe ou responsável pelo seu Acompanhamento. sos de contrapartida. dereçado à equipe ou responsável pelo seu acompanhamento,Art. 17. Mensalmente, a equipe ou responsável pela Avaliação e Art. 26. O repasse de recursos financeiros destinados ao cum- sob pena de suspensão do pagamento, podendo ainda, incorrerAcompanhamento deverá emitir parecer quanto à execução do primento do objeto do Convênio obedecerá ao Plano de Traba- no cancelamento do repasse do referido mês, caso a EntidadePrograma, Projeto ou Atividade, baseado no relatório entregue lho previamente aprovado, tendo por base o Cronograma de não entregue o relatório em até 05 (cinco) dias úteis após a datapela Entidade, e remeter à Controladoria Geral do Município Desembolso, como parâmetro para sua elaboração e definição inicial, salvo em casos devidamente justificados.para proceder ao repasse do valor do respectivo Convênio. das parcelas. Capítulo Viii§ 1º Se o parecer for desfavorável, deverá a Entidade ser notifica- § 1º A liberação das parcelas do Convênio será suspensa até a das disposições finaisda, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, para, correção das impropriedades ocorridas, nos casos a seguir es- Art. 34. Não se aplicam as exigências deste Regulamento aosno prazo de 03 (três) dias, prestar esclarecimentos, sendo que se pecificados: instrumentos:os vícios apresentados não tiverem sido sanados ou inexistindo i – quando não houver comprovação da boa e regular aplicação i – cuja execução de um Programa, Projeto ou Atividade, nãomanifestação a respeito, haverá o cancelamento do repasse do da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação apli- envolva a transferência de recursos entre os partícipes;Convênio. cável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, ii – celebrados anteriormente à data de sua aplicação, devendo§ 2º Havendo o cancelamento do repasse do Convênio, a En- realizados periodicamente pela Entidade ou Órgão concedente ser observadas, neste caso, as prescrições normativas vigentes àtidade somente poderá pleitear novo subsídio financeiro, no e/ou pelos Órgãos competentes do Sistema de Controle Interno época da sua celebração, podendo, todavia, se lhes aplicar na-exercício fiscal seguinte. e Externo do Município; quilo que beneficiar a consecução do objeto do Convênio.§ 3º Da decisão de cancelamento do repasse do Convênio ca- ii – quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos re- Art. 35. Ficam aprovados os formulários que constituem osberá Recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias cursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou Anexos I e II, deste Regulamento, a serem utilizados pelos con-úteis a contar da publicação da decisão no Diário Oficial do Mu- fases programadas, práticas atentatórias aos Princípios Funda- venentes para a formalização do instrumento de Convênio.nicípio. mentais da Administração Pública nas contratações e demais ANeXo i§ 4º Após o efetivo repasse do Convênio, os autos deverão ser atos praticados na execução do Convênio; deCLARAÇÃo de CiÊNCiAremetidos a Unidade do Terceiro Setor, Órgão vinculado à Con- iii – quando forem descumpridas pelo convenente ou executor, Eu, _______________________________________, RG nºtroladoria Geral do Município, para acompanhamento da pres- quaisquer das Cláusulas ou Condições estipuladas no Convênio. ______________, CPF nº ______________________________,tação de contas da Entidade. § 2º Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Presidente da Entidade ________________________________§ 5º Ao final do exercício financeiro, caberá à equipe ou res- Convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os pro- ______________, declaro, sob as penas da lei, que tenho plenoponsável pelo Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria venientes das receitas obtidas em aplicações financeiras reali- conhecimento da Legislação que rege a utilização de Recursospertinente, atestar a regularidade do repasse e elaborar parecer zadas, serão devolvidos ao Órgão ou Entidade concedente, no Públicos, os quais deverão ser empregados em conformidadeconclusivo apontando a economicidade ao Poder Público, assim prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena de com o plano de aplicação previamente aprovado, assim comocomo outros pontos vantajosos da prestação do serviço pela En- imediata instauração da tomada de contas especial do respon- tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação detidade executora do Projeto. sável, providenciada pelo Órgão ou Entidade concedente. contas.Art. 18. Os Convênios que estão atualmente em execução, caso Capítulo Vi Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade dessa declaração,seja comprovada a necessidade de renovação, obedecerão ao da Prestação de Contas configura crime, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasi-disposto neste Regulamento. Art. 27. A prestação de contas deverá ser enviada à Unidade do leiro.Art. 19. O Convênio terá duração de 01 (um) ano, podendo ser Terceiro Setor, da seguinte forma: Atenciosamente,renovado, desde que se comprove a necessidade para o Muni- i – parcial: 30 (trinta) dias após o recebimento da parcela do Con- ___________________________________________cípio e não tenha apresentado problemas no desenvolvimento vênio, dos recursos repassados no mês anterior; Assinatura do Responsável pela Entidadedo Programa, Projeto ou Atividade, assim como no tocante à do- ii – anual: até 31 de janeiro do exercício subseqüente, dos re- Guarujá, ___ de _____________ de ______.cumentação e à prestação de contas. cursos repassados durante o exercício anterior, nos moldes das Capítulo V instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São ANeXo ii dos Pagamentos Paulo. Roteiro para elaboração do ProjetoArt. 20. A liberação de recursos financeiros, em decorrência da § 1º Na hipótese de descumprimento do prazo previsto neste 1 - identificação completa do Proponente (entidade):celebração de Convênios, deverá ocorrer em consonância com artigo, o repasse será suspenso e a Entidade terá mais 30 (trinta) NOME DO ORGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE:o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho dias para sanar a irregularidade. ____________________________________________________aprovado. § 2º Decorrido o prazo previsto no § 1º, deste artigo, sem que PROCESSO Nº:___________ /20___Art. 21. O pagamento será feito por valor per capita, ou seja, a Entidade Conveniada efetue a regularização, da prestação de CNPJ: _________________deverá ser pago por serviço efetivamente prestado. contas prevista no inciso I, deste artigo, a parcela do mês subse- ENDEREÇO: __________________________________________Art. 22. O valor será calculado em unidade de serviço, ou seja, qüente será cancelada e, persistindo a irregularidade por mais Nº______ BAIRRO ___________________por número de atendido, por quantidade de atendimento re- 60 (sessenta) dias, o Convênio será cancelado na sua totalidade. CEP_________________________alizado, por procedimento realizado, ou outra unidade efetiva, Capítulo Vii IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PEDIDO:conforme Programa, Projeto ou Atividade. das Penalidades ____________________________________________________Art. 23. Não haverá pagamento de excedente por atendido, Art. 28. A Entidade deverá manter atualizada e em vigência 2 - da Coordenação Técnica:atendimento, procedimento ou outra unidade qualquer. toda documentação durante o exercício, sob pena de suspen- TÉCNiCo ResPoNsÁVeL PeLo PRoJeTo:Art. 24. Somente será pago o valor máximo, caso a Entidade são do pagamento. ____________________________________________________atinja o número máximo de atendidos, atendimentos, procedi- Parágrafo único. A documentação deverá ser entregue à equi- foRMAÇÃo PRofissioNAL: ___________________________mentos ou outra unidade, demonstrado em relatório, de acordo pe ou responsável pelo Acompanhamento e Avaliação dos Pro- ReGisTRo PRofissioNAL: _____________________________com a indicação do Programa, Projeto ou Atividade. jetos. identificação do objeto a ser executado (quem será atendidoArt. 25. Os recursos transferidos serão mantidos pelo conve- Art. 29. Caso a Entidade tenha o certificado suspenso ou não através do projeto proposto e de que forma isto será feito):nente em conta bancária específica, somente sendo permitidos renovado pelo seu respectivo Conselho durante o exercício em introdução: diagnóstico socioterritorial(descrição do territóriocréditos oriundos do Convênio e saques para pagamento de vigor, será penalizada com o cancelamento do repasse do Con- de abrangência, da demanda e da oferta) descrição das ações;despesas previstas no Plano de Trabalho. vênio. Justificativa: explicar/esclarecer a importância das ações pro-§ 1º Os recursos de Convênios, enquanto não utilizados, deve- Art. 30. Caso a Entidade não apresente o fechamento anual de postas diante do problema descrito, os benefícios a serem al-rão ser obrigatoriamente aplicados em: prestação de contas até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, terá cançados pela instituição e os resultados esperados para a co-a) caderneta de poupança, se a previsão de seu uso for igual ou o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para regularização. munidade.
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 13objetivo Geral do Projeto: d e C R e T o N.º 9.619. atribuições;objetivos específicos do Projeto: “Homologa o Regimento Interno da Comissão Viii - exercer outras atribuições previstas na Legislação Federal,Público Alvo do Projeto: Permanente de Passe Livre nos Transportes Coletivos Estadual ou Municipal.Relação dos recursos existentes a serem utilizados pelo pro- Municipais e dá outras providências.” Parágrafo único. As decisões tomadas pela Comissão Perma-jeto (físicos, financeiros, humanos, consumo, equipamentos etc; MARiA ANToNieTA de bRiTo, Prefeita Municipal de Guaru- nente do Passe Livre nos Transportes Coletivos Municipais de-especificar a fonte financiadora de cada item, e nos recursos hu- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; verão ser levadas ao conhecimento da Comunidade, em atendi-manos especificar o tipo de vínculo) Considerando os princípios que regem a Administração Públi- mento ao o princípio da publicidade, por meio de publicação no3 - Metas a serem atingidas (o que visa alcançar com este pro- ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora- Diário Oficial do Município dos seguintes atos:jeto): lidade, da publicidade e da eficiência; a) convocações;*Resultados quantitativos do projeto: Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.418, de 26 de b) períodos de inscrição – requerimento ao benefício;*Resultados qualitativos do projeto: julho de 1995, alterada pela Lei Municipal n.º 3.427, de 04 de c) divulgação dos habilitados em Diário Oficial do Município;4 - etapas ou fases de execução (como será realizado o projeto, janeiro de 2007; d) datas para confecção dos cartões de transporte escolarem quantas fases e especificar no cronograma das atividades os Considerando, ainda, que o Passe Livre nos serviços de trans- gratuito;dias, os horários, bem como os profissionais responsáveis por porte coletivo de passageiros, é concedido aos alunos residen- e) datas para disponibilidade dos cartões de transporte escolarcada ação): tes em Guarujá e matriculados em estabelecimentos públicos gratuito ao requerente.*Descrição das etapas do projeto: ou particulares, neste caso, desde que comprovada a isenção CAPÍTULo ii*Descrição das ações propostas do projeto: plena do pagamento de mensalidades escolares; do funcionamento*Descrição dos prazos de cada etapa (cronograma de atividades): Considerando, outrossim, a necessidade de padronizar e dar seÇÃo i ofiCiNA diA/HoRÁRio efetividade às atividades realizadas pelos membros da Comis- das reuniões são Permanente de Passe Livre nos Transportes Coletivos Mu- Art. 3.º As reuniões ordinárias da Comissão Permanente de Pas- nicipais; e, se Livre nos Transportes Coletivos Municipais serão realizadas Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- mensalmente, sempre na última quinta-feira do mês, às 10:00 vo n.º 18800/145773/2011; horas, na Secretaria Municipal de Educação, independentemen-5 - Plano de aplicação dos recursos financeiros (como, quan- deCReTA: te de convocação.do e com o que será gasto o recurso): Art. 1.º Fica homologado o Regimento Interno da Comissão Per- § 1.º Na hipótese de a data prevista no caput, deste artigo, não VALoR manente de Passe Livre nos Transportes Coletivos Municipais, ser dia útil, a reunião será automaticamente adiada para o dia iTeM desCRiÇÃo QUANTidAde VALoR ToTAL constante no Anexo Único, deste Decreto. útil subsequente. UNiTÁRio Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. § 2.º A Comissão Permanente de Passe Livre nos Transportes Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Coletivos Municipais poderá se reunir, extraordinariamente, Registre-se e publique-se. por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2011. membros. PRefeiTA Art. 4.º As reuniões serão realizadas com a presença da maio-TOTAL GERAL “LEIN”/dll ria dos membros da Comissão Permanente de Passe Livre nos Registrado no Livro Competente, Transportes Coletivos Municipais. Valor pago “UAE GBPRE”, em 10.11.2011 § 1.º A reunião não será realizada se o quorum não se completar Materiais / serviços Valor pago pelo Convênio pela entidade Débora de Lima Lourenço - em até 30 (trinta) minutos após a hora designada, lavrando-se Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino termo que mencionará os integrantes presentes e os que justifi- cadamente ou injustificadamente não compareceram. ANeXo ÚNiCo § 2.º Quando não for obtida a composição de quorum, na forma Regimento interno da Comissão Permanente de do § 1.º, deste artigo, será convocada nova reunião, a realizar-se Valor pago Passe Livre nos Transportes Coletivos Municipais dentro de dois dias úteis, para a qual ficará dispensada a verifi- RH Valor pago pelo Convênio pela entidade CAPÍTULo i cação de quorum. da finalidade e Competência § 3.º As reuniões serão secretariadas por um dos membros a Art. 1.º A Comissão Permanente de Passe Livre nos Transportes quem competirá à lavratura das atas. Coletivos Municipais, prevista na Lei n.º 2.418, de 26 de julho de seÇÃo ii 1995, alterada pela Lei n.º 3.427, de 04 de janeiro de 2007, é or- da ordem dos trabalhos e das discussões6 - Cronograma de desembolso: ganizada na forma de órgão colegiado e tem como finalidade Art. 5.º As reuniões da Comissão Permanente de Passe Livre MÊs VALoR MÊs VALoR avaliar os documentos e informações comprobatórias da habi- nos Transportes Coletivos Municipais obedecerão à seguinte litação dos requerentes ao benefício do transporte estudantil ordem: gratuito. i – leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; Art. 2.º Compete a Comissão Permanente de Passe Livre nos ii – comunicação da Presidência; Transportes Coletivos Municipais: iii – apresentação, pelos integrantes, de comunicações; i – avaliar os documentos e informações apresentadas e emitir pa- iV – ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da7 - fontes de recursos da entidade (de onde vêm os recursos recer conclusivo, deferindo ou não a habilitação do postulante; reunião.da entidade): ii – autorizar as concessionárias de transporte coletivo à devida seÇÃo iii8 - Contrapartida financeira da entidade (demonstrar a con- emissão do cartão de transporte estudantil gratuito; das análises, decisões e votaçõestrapartida financeira e patrimonial da entidade no projeto): iii – inabilitar expressamente, independente do procedimento Art. 6.º A avaliação de cada requerimento deferido deverá ser9 - Avaliação (formas de monitoramento e indicadores de aná- de análise, aqueles requerimentos instruídos sem a apresenta- efetivada por pelo menos 03 (três) de seus membros e o relató-lise dos resultados alcançados): ção de todos os documentos e informações dispostos no artigo rio final assinado por todos os membros.10 - Previsão do início e fim da execução do objeto, bem 2.º, do Decreto Municipal n.º 7.970, de 13 de fevereiro de 2007; Art. 7.º Os requerimentos deverão ser equitativamente distribu-como da conclusão das etapas ou fases programadas pre- iV – verificar permanentemente a habilitação do estudante re- ídos entre seus membros no procedimento de análise.vistas no projeto: querente, podendo o beneficiário ser considerado inabilitado Art. 8.º O procedimento de análise consistirá na verificação da PReVisÃo de dURAÇÃo a continuar a perceber os benefícios no momento que deixar instrução do requerimento quanto ao atendimento dos itens iNÍCio TÉRMiNo de reunir as condições impostas pela lei, consubstanciando o dispostos no artigo 2.º, do Decreto n.º 7.970, de 13 de fevereiro diA MÊs ANo diA MÊs ANo bloqueio e a suspensão da recarga dos respectivos cartões de de 2007. transporte; § 1.º Nas requisições de estudantes matriculados em Unida- V – orientar pessoal e estudantes das Unidades Escolares, sendo de de Ensino estranha à circunscrição de sua residência, con- OuvidOria dois estudantes por período, para a correta instrução dos reque- forme disposto no Anexo, da Lei Municipal n.º 3.427, de 04 fale com a rimentos de habilitação ao benefício do Passe Escolar Gratuito, anualmente, antecedentemente ao período disposto no § 3.º, de janeiro de 2007, deverão ser analisadas das declarações, emitidas pelas Unidades de Ensino estabelecidas na região do artigo 2.º, do Decreto n.º 7.970, de 13 de fevereiro de 2007; de sua residência, de insuficiência de vaga, na respectiva Uni- 0800-773-7000 • 3355-4211 Vi – sugerir à Secretaria Municipal de Educação adaptações dade de Ensino, na série e período ao qual o estudante esteja na legislação regulamentadora do benefício do Passe Esco- matriculado. lar Gratuito, pertinentes ao bom desenvolvimento de suas § 2.º A necessidade de acompanhante na locomoção dos estu-
  • 14. 14 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁdantes com deficiência verificar-se-á através da análise de de- seÇÃo V Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-claração específica emitida por profissional comprovadamente dos membros da Comissão Permanente de Passe Livre nos sentante da família beneficiária da cessação do benefício, comhabilitado. Transportes Coletivos Municipais, inclusive 30 (trinta) dias de antecedência.§ 3.º A comprovação de isenção plena do pagamento de o Presidente, e suas competências Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamentemensalidades escolares deverá ser confirmada através da Art. 17. Compete aos membros da Comissão Permanente de ao representante da família, assim reconhecido pela Secretariaanálise de declaração específica emitida pela Instituição a Passe Livre nos Transportes Coletivos Municipais: Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediantequal estejam regularmente matriculados os requerentes de i – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo termo de recebimento próprio.Unidades de Ensino Particulares. automaticamente desligado da Comissão quando se ausentar, Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto§ 4.º A não apresentação de todos os documentos e informa- sem justificada razão, por duas ou mais vezes consecutivas; correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.ções, dispostas no artigo 2.º, do Decreto n.º 7.970, de 13 de fe- ii – estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).vereiro de 2007, inabilita o requerente independente do proce- lhes forem distribuídas pelo Presidente da Comissão Permanen- Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.dimento de análise. te de Passe Livre nos Transportes Coletivos Municipais; Registre-se e publique-se.Art. 9.º A apuração da renda familiar não se limitará à análise iii – sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2011.dos comprovantes enumerados no inciso II, do artigo 2.º, do De- e funcionamento da Comissão Permanente de Passe Livre nos PRefeiTAcreto n.º 7.970, de 13 de fevereiro de 2007, consubstanciando Transportes Coletivos Municipais. “LEIN”/dllsuas conclusões em todas as informações prestadas pelo aspi- CAPÍTULo iii Registrado no Livro Competente,rante ao benefício. das disposições Gerais “UAE GBPRE”, em 10.11.2011Art. 10. Os membros avaliarão os documentos e informações Art. 18. Este Regimento Interno poderá ser alterado em reunião Débora de Lima Lourenço -apresentadas a sua responsabilidade e emitirá parecer conclu- extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinosivo, deferindo ou não a habilitação do postulante, através de deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Comissão Per-assinatura e carimbo específico. manente de Passe Livre nos Transportes Coletivos Municipais. d e C R e T o Nº 9.621.Parágrafo único. Na hipótese de indeferimento, a Comissão Art. 19. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação “Altera dispositivo do Decreto nº 9.180, de 11 deassegurará ao estudante acesso as razões de sua inabilitação, deste Regimento serão solucionados por deliberação da Co- janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.340, depodendo o requerente solicitá-las no período de 15 dias úteis a missão Permanente de Passe Livre nos Transportes Coletivos 18 de abril de 2011, e dá outras providências.”partir da publicação dos contemplados. Municipais, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus MARiA ANToNieTA de bRiTo, Prefeita Municipal de Guaru-Art. 11. As condições para a habilitação poderão ser revistas a membros presentes. já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;qualquer tempo, haja vista, as possíveis alterações das exigên- Considerando a importância de se definir estratégias no âmbi-cias contidas no artigo 2.º do Decreto Municipal n.º 7.970, de 13 d e C R e T o N.º 9.620. to do PROÁGUA – Programa de Vigilância da Qualidade da Águade fevereiro de 2007. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo para Consumo Humano, instituído pela Resolução SS 45, de 31Art. 12. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei de janeiro de 1992, objetivando garantir melhoria constante nados membros presentes. n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” qualidade da água para consumo humano;Art. 13. Cabe ao Presidente o voto de desempate nas matérias MARiA ANToNieTA de bRiTo, Prefeita Municipal de Guaru- Considerando, outrossim, a necessidade de continuidade naem discussão e votação. já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; implementação das ações preconizadas pela Portaria nº 518, deArt. 14. As decisões da Comissão Permanente de Passe Livre Considerando a necessidade de remoção da família que en- 25 de março de 2004, do Ministério da Saúde e Resolução Esta-nos Transportes Coletivos Municipais serão registradas no livro contra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto dual SS 65, de 12 de abril de 2005, que estabelecem os procedi-de ata. Cidade para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto mentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância daArt. 15. As votações da Comissão Permanente de Passe Livre e pavimentação; qualidade da água para consumo humano;nos Transportes Coletivos Municipais poderão ser simbólicas ou Considerando, ademais, que a área de risco supra referida se Considerando, ainda, a intenção da Vigilância Sanitária Muni-nominais, a critério da Comissão. encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – cipal em criar um fórum específico para acompanhamento do§ 1.º Os resultados da votação serão comunicados pelo Pre- assim definida na Lei Municipal; Programa, articulando órgãos e instituições afins à problemáticasidente. Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de da água destinada ao consumo humano;§ 2.º A votação nominal será realizada pela chamada dos mem- 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidadebros da Comissão Permanente de Passe Livre nos Transportes alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Acom-Coletivos Municipais. Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- panhamento da Qualidade da Água para Consumo Humano; e, seÇÃo iV trativo n.º 31562/0125987/2011; Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- da Presidência e sua competência deCReTA: vo nº 29826/58790/2009;Art. 16. Compete ao presidente da Comissão Permanente de Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- deCReTA:Passe Livre nos Transportes Coletivos Municipais: sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARiA Art.1º Os incisos III e IV, do artigo 2º, do Decreto nº 9.180, dei – convocar os membros da Comissão para as reuniões ordiná- RosÂNGeLA ALVes dA CRUZ, portadora do RG n.º 22.775.184- 11 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº. 9.340, de 18 derias e extraordinárias; X e inscrita no CPF/MF sob o n.º 108.489.638-90, cuja casa foi re- abril de 2011, passam a vigorar com as seguintes redações:ii – presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos da Comis- movida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto “Art. 2º (...)são Permanente de Passe Livre nos Transportes Coletivos Mu- e pavimentação para construção de novas moradias. (...)nicipais, promovendo as medidas necessárias à consecução das Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- iii – Cláudia Maria Vitorino da Glória – Pront. nº 13.688;suas finalidades; creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal iV – Leôncio Aparecido de Avelar Rodrigues – Pront. nº 14.035;”iii – coordenar as discussões e tomar os votos dos membros da n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) (NR)Comissão Permanente de Passe Livre nos Transportes Coletivos meses. Art. 2º Ficam revogados os incisos VII e X, do artigo 2º, do De-Municipais; Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste creto nº. 9.180, de 11 de janeiro de 2011, alterado pelo DecretoiV – dirimir as questões de ordem; prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado nº. 9.340, de 18 de abril de 2011, renumerando-se os demais in-V – expedir documentos decorrentes de decisões da Comissão em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- cisos.Permanente de Passe Livre nos Transportes Coletivos Munici- vimento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desen- Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidaspais; volvimento e Gestão Urbana. nos Decretos nºs 9.180, de 11 de janeiro de 2011, e 9.340, de 18Vi – aprovar “ad referendum” da Comissão Permanente de Passe Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- de abril de 2011.Livre nos Transportes Coletivos Municipais, nos casos de rele- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.vância e de urgência, matérias que dependem de aprovação da nas seguintes hipóteses: Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Comissão; i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Registre-se e publique-se.Vii – representar a Comissão Permanente de Passe Livre nos lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218/2005; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2011.Transportes Coletivos Municipais; ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- PRefeiTAViii – emitir parecer conclusivo sobre as habilitações e inabilita- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de “LEIN”/rdlções dos requerimentos sob sua responsabilidade. qualquer outra forma obtiver moradia regular; Registrado no Livro CompetenteParágrafo único. O Presidente da Comissão Permanente do iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, “UAE GBPRE”, em 10.11.2011Passe Livre nos Transporte Coletivos Municipais só poderá soli- assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria de Renata Disaró Lacerdacitar seu desligamento da Comissão após a confirmação de sua Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinosubstituição. exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 15 d e C R e T o N.º 9.622. desPACHo “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, Pregão Presencial n.º 107/2011 autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.” objeto: fornecimento de Materiais escolares com Manuseio para formação de Kits e entregaMARiA ANToNieTA de bRiTo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Ponto a Ponto nas escolas da Rede Municipal de ensino. deCReTA: 2 I – À vista dos elementos de convicção que instruem o referido processo, e em análise à impug-Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV nação interposta pela licitante CoMeRCiAL dAMbRos, em especial a manifestação exarada pelado art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor Unidade Requisitante, decido pelo iNdefeRiMeNTo integral da impugnação, mantendo-se inal-de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste teradas todas as disposições e definições contidas no instrumento convocatório.Decreto. II - Publique-se.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 Guarujá, 11 de Novembro de 2011cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de MARiA ANToNieTA de bRiToR$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). PRefeiTAArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. eXTRATo de TeRMo de CoNTRATo Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2011. CoNTRATo AdMiNisTRATiVo N° 228/2011 PRefeiTA PRoCesso Nº 17909/942/2011“ORÇ”/dll iNeXiGibiLidAde de LiCiTAÇÃoRegistrado no Livro Competente, CoNTRATANTe: Prefeitura Municipal de Guaruja“UAE GBPRE”, em 10.11.2011 CoNTRATAdA: eAJ editora e Projetos LtdaDébora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino obJeTo: Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) impressos da Cartilha “Ativos, Contentes e espertos contra a dengue”, nos termos do artigo 25, inciso i da Lei federal nº 8666/93. Valor Global: R$ 98.750,00 (Noventa e oito mil, setecentos e cinqüenta reais). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 16.01.00.10.305.1.001.2.162.3.3.90.39.00 (991). O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 08/11/2011. eXTRATo de TeRMo de AdiTAMeNTo de CoNVÊNio Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04)) e o Vila Souza Atlético Clu- be (CNPJ/MF nº 48.702.864/0001-81); Objeto: Utilização das instalações esportivas para desenvol- vimento de atividades esportivas, autorizado pela Lei nº 3.395, de 21 de setembro de 2006; Proces- so administrativo nº: 27127/1915/2011; Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 27 de setembro de 2011; Guarujá, 11 de novembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. eXTRATo de TeRMo de CoNVÊNio Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04)) e o BANCO DO BRASIL S/A. (CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91); Objeto: Proceder ao pagamento dos benefícios, conforme dis- posto no artigo 5º, do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, do PASEP aos seus servidores, beneficiários do Programa, com recursos previamente transferidos em favor pela INSTITUIÇÃO; Processo administrativo nº: 21340/12105/2011; Vigência: 60 (sessenta) meses; Data de Assinatura: 28 de outubro de 2011; Guarujá, 11 de novembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. desPACHo Processo Administrativo nº 12751/71137/2011. Pregão Presencial n.º 87/2011. objeto: Contratação de empresa para propiciar cuidados à saúde mental e física dos traba- lhadores sociais. I – À vista dos elementos informativos que instruem o referido processo licitatório, informo que o pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame AdJUdiCoU o objeto do certame à empre- sa ViTAe doMiNi iNsTiTUTo bRAsiLeiRo de deseNVoLViMeNTo soCiAL pelo valor global de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) e em ato contínuo, HoMoLoGo o certame. Guarujá, 08 de Novembro de 2011 MARiA ANToNieTA de bRiTo PRefeiTA siga o diário oficial no twitter @Guaruja_sP
  • 16. 16 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis iNsCRiÇÃo NoMe doCUMeNTo obJeTiVA TiTULos NoTA fiNAL CLAssifiCAÇÃo 012947 JULIANA PERRELLA COSMO VIEIRA 0000026429242X 72,50 0,00 72,50 19 secretarias municipais 012008 CLAUDIO GIREHZ ABREU 00000283261560 72,50 0,00 72,50 20 010308 ADRIANA LOPEZ VIANA 00000438959553 72,50 0,00 72,50 21 administração 012764 VINICIUS CARNEIRO DOS SANTOS 00000437662330 72,50 0,00 72,50 22 010793 PRISCILA FERNANDA SANTIAGO FANTAGUSSI 00000469665749 72,50 0,00 72,50 23 PRefeiTURA MUNiCiPAL de GUARUJA - PMG CoNCURso PÚbLiCo de PRoVAs, PRoVAs de TiTULo e CURso iNTRodUTÓRio 012041 ADILSON DOS SANTOS 00000432124883 72,50 0,00 72,50 24 ediTAL Nº 001/2011 – sesAU 010331 ANDREZA SILVEIRA SIQUEIRA 00000437659914 72,50 0,00 72,50 25A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Administra- 012374 JOAO LUCAS TEIXEIRA GOUVEIA 0000045006945X 72,50 0,00 72,50 26ção – ADM, torna público a CLAssifiCAÇÃo fiNAL, do Concurso Público, nos termos do Edital 011395 CRISTIANE ALBERTO CARDOSO ITANO 00000023137649 70,00 0,00 70,00 27001/2011 – SESAU. 010487 JOSENILDA GONCALVES RODRIGUES 0000039054890X 70,00 0,00 70,00 28Os candidatos que tiveram suas notas empatadas foram classificados de acordo com os critérios 010648 GISELE GOMES NASCIMENTO 00000292310043 70,00 0,00 70,00 29de desempate previstos no Edital 001/2011 – SESAU. 010975 MONIQUE CAROLINA LIMA SANTOS 00000472934405 70,00 0,00 70,00 30 011600 LUCIANA MARIA MARINHO DE VASCONCELLOS 00000005120200 67,50 0,00 67,50 31001 - A.C.S. - Centro: Vl Maia e Barra Funda 012127 ENILSON ANDRE LEMES DE CASTRO 00000206849266 67,50 0,00 67,50 32 NoTA 011338 ERENILDA APARECIDA DOS SANTOS 00000303759446 67,50 0,00 67,50 33iNsCRiÇÃo NoMe doCUMeNTo obJeTiVA TiTULos CLAssifiCAÇÃo fiNAL 011320 HELIO RICARDO DA CRUZ BRAZ 0000027236339X 67,50 0,00 67,50 34 012846 JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 00000015538391 95,00 0,00 95,00 1 011488 ANDREIA SILVA DE ALENCAR 00000270341729 67,50 0,00 67,50 35 011828 TATIANA NUNES PIRES GONCALVES 00000343522792 87,50 0,00 87,50 2 010813 ANA PAULA DE ANDRADE CONCEICAO LIRA DAS CHAGAS 00000320123558 67,50 0,00 67,50 36 010089 MARIA REBECCA DELLAPE VASCONCELOS 00000385061730 87,50 0,00 87,50 3 010113 CIBELLE LUIZA SANTOS FERREIRA 00000048597505 67,50 0,00 67,50 37 010004 LETICIA PENELLAS 00000244019344 85,00 0,00 85,00 4 011729 IANDRA MARIA CICERA CAROLINA RODRIGUES 00000381743421 67,50 0,00 67,50 38 012843 JULIA MEIRE COSTA 00000102472257 82,50 0,00 82,50 5 012685 MILTON CARNEIRO DOS SANTOS 00000011736915 65,00 0,00 65,00 39 011080 EDNA PEREIRA DA SILVA 00000011680951 82,50 0,00 82,50 6 012615 ANDRE MACHADO DOS SANTOS 00000262160547 65,00 0,00 65,00 40 010205 PEDRO HENRIQUE LOURENCO SANTOS 00000045742028 82,50 0,00 82,50 7 012161 JACY APARECIDA SANTOS NONATO DA SILVA 00000270324094 65,00 0,00 65,00 41 011229 GABRIELA MOLINARI DE VASCONCELOS 00000494787879 80,00 0,00 80,00 8 010523 REBECA SANTOS SILVA 00000377090918 65,00 0,00 65,00 42 012600 YURI CICCONI BIANCHI 00000481075240 80,00 0,00 80,00 9 012935 CAMILA SAMPAIO DOS SANTOS 00000491007644 65,00 0,00 65,00 43 011541 ALESSANDRO GARCIA JUSTO 00000339749672 77,50 0,00 77,50 10 012950 ROBERTO AMERICO DOS SANTOS 00000013360612 62,50 0,00 62,50 44 010889 HILDER GUERRA LIMA 00000032916414 75,00 0,00 75,00 11 012770 MARIA EDNA DE OLIVEIRA 00000015957890 62,50 0,00 62,50 45 011569 ANA PAULA BUENO CORREA 00000250080114 75,00 0,00 75,00 12 010129 ADRIANNA DIAS DA SILVEIRA SOUZA 00000217459961 62,50 0,00 62,50 46 010616 JOELMA JESUS SANTOS 00000469859581 75,00 0,00 75,00 13 012199 EDUARDO AUGUSTUS GOMES DA SILVA 00000276156341 62,50 0,00 62,50 47 010514 EVANDRO RUBIN MILANI MEDEIROS 0000029530926X 75,00 0,00 75,00 14 011223 MARCIA COSTA ZUCHI 00000295007163 62,50 0,00 62,50 48 012073 NELY FATIMA DE AMORIM RUIZ FRANCISCO 00000007178690 72,50 0,00 72,50 15 011928 LUIZ FLAVIO SANTOS JUNIOR 00000424172021 62,50 0,00 62,50 49 010702 CARLA SOARES 00000356782426 72,50 0,00 72,50 16 012851 LAILA CAROLINE DE BRITO GIRENZ DE QUEIROZ 00000348968395 62,50 0,00 62,50 50 010751 ANDRE APARECIDO GIACOMETTI 00000250080023 72,50 0,00 72,50 17 012363 KARLLA GOMES SILVEIRA 00000437659756 62,50 0,00 62,50 51 012456 GIULIANO PEREIRA CORREA 00000394121673 72,50 0,00 72,50 18 012274 ROSELY APARECIDA ARTERO NASCIMENTO 00000168429767 60,00 0,00 60,00 52 011440 KEITH GUIMARAES DE OLIVEIRA 00000300967810 72,50 0,00 72,50 19 012067 JOSE VALDO VITOR DOS SANTOS 00000228391234 60,00 0,00 60,00 53 010136 SIRLEI MARTINS DA SILVA PEREIRA 00000004021006 70,00 0,00 70,00 20 010255 SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0000024546878X 60,00 0,00 60,00 54 011209 PATRICIA PAIM DE CAMPOS NETTO 00000237643017 70,00 0,00 70,00 21 010047 DAIANE FREITAS PEREIRA 00007079727512 60,00 0,00 60,00 55 011048 SUELEN CORREA DE FREITAS 00000282318185 70,00 0,00 70,00 22 012028 ROGERIO GONCALVES 00000300953082 60,00 0,00 60,00 56 011985 SONIA MARIA EL CHOURI ELIAS 00000098949214 67,50 0,00 67,50 23 012246 CLAYTON MONTEIRO DA CRUZ 00000440062007 60,00 0,00 60,00 57 010580 SANDRA MARIA CAVINI RODRIGUES 0000014543395X 67,50 0,00 67,50 24 012504 ANDERSON MOTTA DE OLIVEIRA 00000363522724 60,00 0,00 60,00 58 010696 ROBERTA SILVA DE ALMEIDA GIACOMETTI 00000299497574 67,50 0,00 67,50 25 012022 SIRLENE BARBOSA DA SILVA 00000428489722 60,00 0,00 60,00 59 010496 RICARDO TEODORO LEOPOLDINO 00000286499204 67,50 0,00 67,50 26 010373 HERNANE DE ARAUJO SILVA 00000450252450 60,00 0,00 60,00 60 011826 VALDIVANIA RIBEIRO DE FRANCA ORTIZ 00000000CUIABA 65,00 0,00 65,00 27 010426 GUSTAVO DE MORAES XAVIER 00000386022240 60,00 0,00 60,00 61 010984 HELLEN CRISTINA NASCIMENTO COTIA 00000437663656 65,00 0,00 65,00 28 011129 BRUNA PEREIRA DA SILVA 00000471345702 60,00 0,00 60,00 62002 - A.C.S. - Guaiúba, Jd Las Palmas, Tombo e Astúrias 012742 LETICIA DOS SANTOS AVELINO 00000481134177 60,00 0,00 60,00 63iNsCRiÇÃo NoMe doCUMeNTo obJeTiVA TiTULos NoTA CLAssifiCAÇÃo 003 - A.C.S. - Jd Progresso/Parque Estuário fiNAL NoTA 010874 PAULO TOME GOIS PEREIRA 00000394210116 85,00 0,00 85,00 1 iNsCRiÇÃo NoMe doCUMeNTo obJeTiVA TiTULos CLAssifiCAÇÃo fiNAL 011980 BRUNO BERGAMIM FERREIRA 00000336731796 82,50 0,00 82,50 2 010804 JUCINEIA VITORIA FERREIRA 00000282317053 85,00 0,00 85,00 1 010784 ROMULO REBELO ROCHA 00000360268195 82,50 0,00 82,50 3 011289 JOYCE OLIVIERA DA SILVA 00000444006941 85,00 0,00 85,00 2 010310 MARIA DA PENHA SILVA KAGAWA 00000545088513 80,00 0,00 80,00 4 010226 MARCOS BARGAS DOS SANTOS 00000009456902 82,50 0,00 82,50 3 010027 ALINE APARECIDA GOMES RODRIGUES ZACARIAS 00000300061493 80,00 0,00 80,00 5 011302 JOAO LUIS CARVALHO 0000023032681X 82,50 0,00 82,50 4 012106 RENATA OLIVEIRA DE SANTANA 00000432123684 80,00 0,00 80,00 6 011366 ADALTO NUNES SOARES 00000014322233 82,50 0,00 82,50 5 011120 THIAGO DOMINGUES DA SILVA 00000333712729 80,00 0,00 80,00 7 011657 SANDRA DOS SANTOS FARIAS 00000262167001 80,00 0,00 80,00 6 012342 NILTON PAULO BARROS 00000097880541 77,50 0,00 77,50 8 012918 ISABELLA CRISTINA SOUZA MELO AMANCIO 00000442710835 80,00 0,00 80,00 7 012720 MARILANE BRANDAO CANUTO DOS SANTOS 00000180605148 77,50 0,00 77,50 8 012928 FLAVIA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCA 00000444008238 77,50 0,00 77,50 9 010527 ALDRE DE LIMA PIRES 00000282093278 77,50 0,00 77,50 9 012232 JOSE ROBERTO DA GRACA 00000188124731 75,00 0,00 75,00 10 011970 FLAVIA REIS DA SILVA 00000320708342 77,50 0,00 77,50 10 010490 CINTIA SIMOES COSTA SALDANHA 00000279262437 75,00 0,00 75,00 11 011421 ROSEMARY MAIA DOS SANTOS 00000352686339 77,50 0,00 77,50 11 010775 MICHELLY GONCALVES DOS SANTOS 00000544106738 75,00 0,00 75,00 12 012525 CIBELE RODRIGUES COSTA DOS SANTOS 00000440064168 77,50 0,00 77,50 12 011885 ADRIANO DE SOUZA 00000432124421 75,00 0,00 75,00 13 012607 VITOR HUGO DA SILVA 00000440062652 77,50 0,00 77,50 13 011897 ROBERTO SCHMIDT PETRECHEM 0000029230304X 75,00 0,00 75,00 14 012072 MICHELE MAIA DA SILVA 00000429044100 77,50 0,00 77,50 14 012211 VERONICA DE AGUIAR CASTRO 00000438951165 75,00 0,00 75,00 15 010454 CAMILA DE ANDRADE SANTOS 00000491057854 77,50 0,00 77,50 15 012482 GABRIEL SIMONIAN RODRIGUES VALENTE GHEDINI 00000292303294 75,00 0,00 75,00 16 011746 RITA DE CASSIA MATHEUS BENEDITO CORREIA 00000186487423 75,00 0,00 75,00 16 011104 FELIPE HIDALGO CORDEIRO 00000330870075 75,00 0,00 75,00 17 011633 DENISE CORREA DE OLIVEIRA FREITAS 00000231140472 75,00 0,00 75,00 17 010602 MARIANA DA SILVA BISPO 00000482467812 75,00 0,00 75,00 18 011703 ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS 00000232178021 75,00 0,00 75,00 18
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 17 NoTA NoTAiNsCRiÇÃo NoMe doCUMeNTo obJeTiVA TiTULos CLAssifiCAÇÃo iNsCRiÇÃo NoMe doCUMeNTo obJeTiVA TiTULos CLAssifiCAÇÃo fiNAL fiNAL 010664 MARIANA TOLEDO DA SILVA 00000300971436 75,00 0,00 75,00 19 011087 JOSIMAR DOS SANTOS LIMA 00000417220649 80,00 0,00 80,00 7 011951 LUIS CAETANO DE SOUZA 0000032012163X 75,00 0,00 75,00 20 012661 CLEIDE JUSTO ALVES MISHIMA 00000133605814 77,50 0,00 77,50 8 011423 CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA 00000457883194 75,00 0,00 75,00 21 012191 DULCINEA VILAR DA NOBREGA LAFFRONT 00000215241125 77,50 0,00 77,50 9 011334 LUCIANA ZACARIAS SILVA 00000223160702 72,50 0,00 72,50 22 012472 RICARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE 00000407243355 77,50 0,00 77,50 10 012636 VANIA DE FARIA DA SILVA 00000200587985 72,50 0,00 72,50 23 011206 FERNANDO SILVA MEDEIROS 00000455861134 77,50 0,00 77,50 11 011462 ALEXANDRE MIGUEL COSTA 00000295997631 72,50 0,00 72,50 24 011737 JOSE ALTAMIR AGUIAR 00000008704847 75,00 0,00 75,00 12 012083 ILSA MARY BONFIM DOS SANTOS 00000442712534 72,50 0,00 72,50 25 010057 SANDRA MARIA FEITOSA LUZ 00000217465110 75,00 0,00 75,00 13 010306 JUCIMARA SOUZA DA CUNHA 00000442684034 72,50 0,00 72,50 26 010665 OSMERE DOLORES DA SILVA 00000291607482 75,00 0,00 75,00 14 012426 CLECIA CIRINO PINTO 00000444004129 72,50 0,00 72,50 27 011658 THAYS DO NASCIMENTO MEDEIROS 00000415530593 75,00 0,00 75,00 15 011101 GISELIA ISIDORIO DOS SANTOS 00000430800939 72,50 0,00 72,50 28 012511 PHELIPE GABRIEL DE SOUZA SILVA 00000295362042 75,00 0,00 75,00 16 010095 BELONIZA APARECIDA DOS SANTOS 00000192937807 70,00 0,00 70,00 29 011183 ITALO LOPES LINO DE SOUZA 00000490892024 75,00 0,00 75,00 17 012296 ANA PAULA JOULART 00000200591514 70,00 0,00 70,00 30 012631 LUCIA RAYMUNDO MORAES 00000149508426 70,00 3,00 73,00 18 010657 MARITA ROCHA DOS SANTOS PINTO 00000531199289 70,00 0,00 70,00 31 011126 DUCINALVA CARVALHO DOS SANTOS 00000118463202 72,50 0,00 72,50 19 011198 ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO SOUZA 00000284143194 70,00 0,00 70,00 32 012778 EVARISTO DIAS GOMES JUNIOR 00000202363272 72,50 0,00 72,50 20 011628 ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO 00000308127961 70,00 0,00 70,00 33 010894 QBERLANIA SOUZA SILVA 00000533425931 72,50 0,00 72,50 21 012076 ROSALINA CAVALCANTE BILESKI PEREIRA 00000438900522 70,00 0,00 70,00 34 011750 CRISLEI DE SOUZA LIMA 00000235967774 72,50 0,00 72,50 22 010472 DAMIANA DOS SANTOS SILVA 00000460154059 70,00 0,00 70,00 35 012671 ELIONAI OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA 00000552897899 72,50 0,00 72,50 23 010246 ESTER DE JESUS PEREIRA SANTOS 00000485926015 70,00 0,00 70,00 36 010015 ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 00000005799947 72,50 0,00 72,50 24 010301 ANA PAULA DE MOURA BRITO 00000292307159 67,50 0,00 67,50 37 012667 WALTER ABADE CALIXTO 00000245449024 72,50 0,00 72,50 25 012052 VANESSA DE SOUZA ALVES 00000323779967 67,50 0,00 67,50 38 011718 ANALIA ALVES DA SILVA 00000324686146 72,50 0,00 72,50 26 012040 HELOISA DA SILVA VICENTE 00000407246010 67,50 0,00 67,50 39 010012 DAIANE REZENDE DE OLIVEIRA 00000324690708 72,50 0,00 72,50 27 010134 ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA 00000485635938 67,50 0,00 67,50 40 011962 THAIS VALCACIO DE CARVALHO 00000437902080 72,50 0,00 72,50 28 012385 BRUNA DOS SANTOS SANTANA 0000049097613X 67,50 0,00 67,50 41 010604 PRISCYLA SOARES SILVA CARLOTA 0000027377993X 72,50 0,00 72,50 29 010518 BERENICE ANUNCIADA DA SILVA 00000177542779 65,00 0,00 65,00 42 010620 REGINA MARIA FONSECA DE VASCONCELOS 00000533433265 70,00 0,00 70,00 30 011622 ERIKA MONICA HENKEL LOPES 00000217453417 65,00 0,00 65,00 43 012687 NADIR DA SILVA 00000252500428 70,00 0,00 70,00 31 012154 PAULO ROGERIO PERSICH 00000236718484 65,00 0,00 65,00 44 012170 RITA DRUMOND DO NASCIMENTO 00000359584172 70,00 0,00 70,00 32 011047 DEBORAH LOURDES DA SILVA 0000029537794X 65,00 0,00 65,00 45 011131 BARBARA ELIZABETH FAVACHO DA SILVA 00000250053846 70,00 0,00 70,00 33 012323 SHEILA LOURENCO GUIMARAES 00000282093072 65,00 0,00 65,00 46 010497 ANDREA CONCEICAO DE JESUS 00000273452459 70,00 0,00 70,00 34 011020 JULIANA CARLA DE ALMEIDA 00000299495681 65,00 0,00 65,00 47 012145 CINTIA DE ARAUJO MONTEIRO 00000345103750 70,00 0,00 70,00 35 012555 SUELI GOMES DE OLIVEIRA 00000300972453 65,00 0,00 65,00 48 011497 ELISANDRA DE CASSIA ALVES DA SILVA SANTOS 00000289907585 70,00 0,00 70,00 36 012026 ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS 00000325626777 65,00 0,00 65,00 49 012178 MICHELE CRISTINA ALCANTARA MIRANDA RIBEIRO 00000456362356 70,00 0,00 70,00 37 011601 DEBORA NORONHA DE MELO 00001202239293 65,00 0,00 65,00 50 011028 ERIC REIS PASSOS 00000485859555 70,00 0,00 70,00 38 012317 RONALDO BATISTA FERREIRA JUNIOR 00000491023510 65,00 0,00 65,00 51 010438 FERNANDA ROSARIO DOS SANTOS 00000490946173 70,00 0,00 70,00 39 010254 NILMA SANTOS 00000209545975 65,00 0,00 65,00 52 012507 MARIA LOPES DE SOUZA SILVA 00000194813599 67,50 0,00 67,50 40 010008 FATIMA REGINA VIEITES 00000127371953 62,50 0,00 62,50 53 012694 ROSANA DA CUNHA AGUIAR 00000228386044 67,50 0,00 67,50 41 011605 SANDLA HELENA NORONHA SANTOS 00000000803076 62,50 0,00 62,50 54 011732 CRISTIANA DO ROSARIO 00000265356374 67,50 0,00 67,50 42 012276 ROSA MARIA DE PAULA AZEVEDO 00000212504903 62,50 0,00 62,50 55 010728 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 00000006220902 67,50 0,00 67,50 43 012065 CLAUDIA REGINA DE CASTRO SENA 00000086644630 62,50 0,00 62,50 56 011585 TANIA CARLA DIAS GOMES 00000257941198 67,50 0,00 67,50 44 010831 CLAUDIA DAS NEVES DOS SANTOS 00000306622592 62,50 0,00 62,50 57 010010 RUTE OLIVEIRA MOTA 00000286503943 67,50 0,00 67,50 45 012786 FABIANA ALEXANDRE DO CARMO 00000002449959 62,50 0,00 62,50 58 011072 CASSANDRA ASSIS DA SILVA 00000032916248 67,50 0,00 67,50 46 011009 FLAVIA FERREIRA DE LIMA 00000338253932 62,50 0,00 62,50 59 012465 GRAZIELA DE SIQUEIRA SILVA 00000338255643 67,50 0,00 67,50 47 011961 CLAUDETE SILVA 00000304587965 62,50 0,00 62,50 60 010437 APARECIDA DA SILVA CALIXTO 00000531203037 67,50 0,00 67,50 48 011868 PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS SILVA 0000045739562X 62,50 0,00 62,50 61 011322 JULIANA CRISTINA CORDEIRO 00000469476850 67,50 0,00 67,50 49 012675 TATIANE FRANCISCO PEREIRA 00000427228074 62,50 0,00 62,50 62 010677 VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA 00000426789933 67,50 0,00 67,50 50 012696 FABRICIO CUNHA OLIVEIRA 0000048608209X 62,50 0,00 62,50 63 012078 ANGELA FERNANDA RODRIGUES DOMINGUES 00000044400279 67,50 0,00 67,50 51 010078 DOUGLAS SALLES NUNES 00000460138650 62,50 0,00 62,50 64 012195 DOLORES MARIA CHAGAS DA CONCEICAO 0000022548450X 60,00 0,00 60,00 65 Guarujá, 11 de novembro de 2011 011863 SOLANGE DO NASCIMENTO SANTOS 00000211598203 60,00 0,00 60,00 66 Maria Ângela s. Cheida faria 011374 ELIANE PEREIRA FONTES DA SILVA 00000194810926 60,00 0,00 60,00 67 Presidente da Comissão do Concurso Público 011258 ANDREA DE TOLEDO SILVA 00000191911689 60,00 0,00 60,00 68 011678 LINDACY DOS SANTOS SILVA 00000245470736 60,00 0,00 60,00 69 ediTAL de CoNVoCAÇÃo 011621 LUCIANA CAMPOS DOS SANTOS 0000038501840X 60,00 0,00 60,00 70 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administra- ção – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, 012315 FERNANDA QUEIROZ DA SILVA 00000290941829 60,00 0,00 60,00 71 Provas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE 010694 CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS 00007080371607 60,00 0,00 60,00 72 SAÚDE – STA CRUZ DOS NAVEGANTES - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administra- 012445 ANA LUISA GONCALVES RODRIGUES 00000445314461 60,00 0,00 60,00 73 tivo nº.22910/2011: 011820 EDER MONICO DOS SANTOS 00000475012501 60,00 0,00 60,00 74 011510 PRISCILA JARDIM DE SOUZA PERES 00000464287005 60,00 0,00 60,00 75 CLAssif. Nº.iNsCR. NoMe dA CANdidATA 012404 SULAMITA DA SILVA BERNARDINO 00000547411406 60,00 0,00 60,00 76 19º. 300146 DENYS MARINER FERREIRA DE CASTRO 012531 ELAINE CRISTINA SILVA ABREU 00000490914792 60,00 0,00 60,00 77 O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis (16, 17 e004 - A.C.S. - Vila Áurea 18/11/2011) - ( 4ª., 5ª e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos – (térreo – sala 33), desta PrefeituraiNsCRiÇÃo NoMe doCUMeNTo obJeTiVA TiTULos NoTA CLAssifiCAÇÃo Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, das 12 às 16 fiNAL horas, para fins de admissão. 012449 EDNA PINHEIRO DA SILVA 00000166968997 87,50 0,00 87,50 1 Guarujá, 11 de novembro de 2011. 010897 MANASSES LOPES DE SOUSA 00000295364087 85,00 2,00 87,00 2 FLAVIO POLI 012688 ROSEMARY FERREIRA DE AZEVEDO 00000231146152 85,00 0,00 85,00 3 Diretor de Gestão de Pessoas 012642 MARIA DE FATIMA MARTINS BRITO ESTEVAM 00000263653109 82,50 0,00 82,50 4 ADM GP 010488 MICHELLE REZENDE DE OLIVEIRA SOUSA 00000295299496 82,50 0,00 82,50 5 fagm 012429 BRUNO NASCIMENTO BERNARDO 00000433503397 82,50 0,00 82,50 6
  • 18. 18 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ ediTAL de CoNVoCAÇÃo seg. 14/11 Ter. 15/11 Quar. 16/11 Quint. 17/11 sex. 18/11 sab. 19/11 dom. 20/11A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administra- MARCELA RAILDA CRISTINAção – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, SODRÉ SODRÉ RAILDAProvas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ- RAILDA CRISTINA GILMARA GILMARA SODRÉ SODRÉ RAILDADE – VILA EDNA - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 22910/2011: N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA CLAssif. Nº.iNsCR. NoMe dA CANdidATA F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA 05º. 303481 JOSÉ CARLOS SIMÕES seg. 21/11 Ter. 22/11 Quar. 23/11 Quint. 24/11 sext. 25/11 sab. 26/11 dom. 27/11 MARCELA RAILDA CRISTINA MARCELA MARCELAO candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis (16, 17 e SODRÉ SODRÉ RAILDA CRISTINA CRISTINA18/11/2011) - (4ª., 5ª e 6ª. Feira), junto ao Recursos Humanos - (térreo – sala 33), desta Prefeitura GILMARA GILMARA SODRÉ RAILDA GILMARA CRISTINA MARCELAMunicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, das 12 às 16 N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDAhoras, para fins de admissão. F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ Guarujá, 11 de novembro de 2011. FLAVIO POLI seg. 28/11 Ter. 29/11 Quar. 30/11 Quin. 01/12 sext. 02/12 sab. 03/12 dom. 04/12 Diretor de Gestão de Pessoas CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA ADM GP RAILDA CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ fagm SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA finanças F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA CoMUNiCAdo – fiNANÇAs Nº 007/2011 esCALA MeNsAL – NoVeMbRo/2011 CoNseLHo TUTeLAR de ViCeNTe de CARVALHoConsiderando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obri-gatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica Ter. 01/11 Quar. 02/11 Quin. 03/11 sext. 04/11 sab. 05/11 sab. 06/11das datas de suas exigibilidades; JACQUELINE ADRIANAConsiderando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no JANICE JACQUELINEque se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou JACQUeLiNe AdRiANA MARCELLE JANICE JANiCe JACQUeLiNeseja, os indispensáveis a coletividade; RAfAeL MARCeLLeConsiderando que os motivos trazidos pelas respectivas Secretarias revestem-se de justificativa AdRiANA RAfAeLpara proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face a relevância dosfornecimentos e/ou serviços prestados; seg. 07/11 Ter. 08/11 Quar. 09/11 Quint. 10/11 sex. 11/11 sab. 12/11 dom. 13/11A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, que procede- JANICE JANICE ADRIANA ADRIANA MARCELLErá aos pagamentos relacionados no anexo único do presente Comunicado. Guarujá, 11 de novembro de 2011. MARCELLE MARCELLE JACQUELINE JACQUELINE RAFAEL franklin santana Júnior RAFAEL JACQUELINE JANICE RAFAEL ADRIANA AdRiANA RAfAeL Diretor de Execução e Controle Financeiro Noturno AdRiANA RAfAeL MARCeLLe JANiCe JACQUeLiNe Adilson Cabral da silva folga JACQUeLiNe AdRiANA RAfAeL MARCeLLe JANiCe Secretário Municipal de Finanças Anexo Único - Comunicado finanças nº 007/2011 - Relação de Pagamentos seg. 14/11 Ter. 15/11 Quar. 16/11 Quint. 17/11 sext. 18/11 sab. 19/11 dom. 20/11 empenho nº documento fornecedor Valor (R$) Processo/Justificativa MARCELLE JANICE JACQUELINE 8634/2011 16 Autobus Asses. Tecnica e Log. De Transportes Ltda 25.600,00 32375/2011 RAFAEL MARCELLE JACQUELINE 9026/2011 20478 Fundação Getúlio Vargas 155.000,00 30442/2011 MARCeLLe JANiCe ADRIANA RAFAEL MARCELLE MARCeLLe JANiCe Noturno JACQUeLiNe AdRiANA RAfAeL folga JANiCe JACQUeLiNe AdRiANA desenvolvimento social e cidadania ediTAL Nº. 028/2011 - CMdCA seg. 21/11 Ter. 22/11 Quar. 23/11 Quin. 24/11 sext. 25/11 sab. 26/11 dom. 27/11 escala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros MARCELLE JANICE JACQUELINE ADRIANA RAFAEL Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho RAFAEL MARCELLE JANICE JACQUELINE ADRIANAo Presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá ADRIANA RAFAEL MARCELLE JANICE JACQUELINE JACQUeLiNe AdRiANA– CMdCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho Noturno JACQUeLiNe AdRiANA RAfAeL MARCeLLe JANiCede 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança folga JANiCe JACQUeLiNe AdRiANA RAfAeL MARCeLLee do Adolescente, torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de finsde semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de seg. 28/11 Ter. 29/11 Quar. 30/11Novembro de 2011. Guarujá, 11 de novembro de 2011 JACQUELINE ADRIANA RAFAEL Marco Antonio Magalhães duarte silva JANICE JACQUELINE ADRIANA Presidente MARCELLE JACQUELINE JACQUELINE Noturno RAfAeL MARCeLLe JANiCe esCALA de NoVeMbRo/2011 – CoNseLHo TUTeLAR de GUARUJÁ folga AdRiANA RAfAeL MARCeLLe seg. 31/10 Ter. 01/11 Quar. 02/11 Quin. 03/11 sext. 04/11 sab. 05/11 dom. 06/11 MARCELA MARCELA CRISTINA MARCELA edital de Convocação CRISTINA SODRÉ RAILDA CRISTINA A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, através da Coordenadoria Especial GILMARA GILMARA SODRÉ SODRÉ RAILDA RAILDA CRISTINA das Políticas para Promoção da Igualdade Racial, convoca os Conselheiros empossados na Portaria N - RAILDA N - CRISTINA N - GILMARA N - SODRÉ nº 2241/2011, para reunião no dia 17/11/2011, às 18 horas, na Casa dos Conselhos, sita a Rua Mon- F - SODRÉ F - RAILDA F - MARCELA F - GILMARA tenegro, 455 – Centro – Guarujá. seg. 07/11 Ter. 08/11 Quar. 09/11 Quin. 10/11 sext. 11/11 sab. 12/11 dom. 13/11 Pauta: RAILDA CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELA • Eleição da Diretoria - Biênio 2011/2012 SODRÉ RAILDA CRISTINA CRISTINA SODRÉ • Assuntos gerais GILMARA SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA MARCELA GILMARA Guarujá, 10 de novembro de 2011. Roberto Luiz de oliveira N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA Coordenadoria Especial das Políticas para Promoção da Igualdade Racial F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA COEPPIR
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 19 edital de Convocação defesa e convivência social A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais Atos oficiAis e Comunitárias JOÃO PAULO II serve-se do presente edital paraprocesso administrativo disciplinar n° 035408/147244/2009 convocar pais, alunos, professores, funcionários, Diretoria Exe- câmaraprocessados: A.S. - prontuário 13.294 e M.M.S. - prontuário 13.467De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra- cutiva e Financeira, Conselho Fiscal da APM e demais pessoas eRRATAtivo Disciplinar, designada pela Portaria 026/19-DSGUM, e nos da comunidade para comparecerem à Assembleia Geral a ser ATo dA MesA Nº 087/2011termos do Art. 41 do Decreto 7.631/06, faz publicar a seguinte realizada aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e No Ato da Mesa Diretora nº 087/2011, publicado na edição dodecisão: o Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, onze, às 14h em primeira chamada e às 14h30min em segunda Diário Oficial do Município do dia 9 de novembro de 2011,no uso de suas atribuições legais, nega provimento ao recur- chamada, em uma das dependências deste CAEC situado à Rua: onde se lê:so interposto e mantém a decisão anterior, responsabilizando Silvio Fernandes Lopes n° 281 – Pae-Cara - Vicente de Carvalho “16 de setembro de 2011”,os servidores supra por infração ao art. 10 inciso VI do decreto - Guarujá SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prioridades leia-se:municipal 7.631/06, sem a incidência de causas de justificação, para o 2º semestre/2011. “4 de novembro de 2011”.circunstâncias atenuantes ou agravantes; ficando, conforme es- Guarujá, 10 de novembro de 2011. Câmara Municipal de Guarujá, em 9 de novembro de 2011.tipulado nos arts. 13 e 14, repreendidos por escrito. Marco Antonio da C. Cerqueira sandra Helena M. P. da Graça denis Campos Vieira de Castro Diretor de Unidade de Ensino Chefe da Seção de Protocolo, Expediente e Registro Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Pront.:12.934 Carlos Antonio da silva FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social PROMULGO A SEGUINTE saúde ResoLUÇÃo Nº 013/2011 educação edital de Convocação Nº. 16/11 “Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. Relevantes nomeada pela Resolução nº 007/2011”. edital de Convocação nº. 09/2011 Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias, o 8.142/90, nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta- prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos osção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem- pela Resolução nº 007/2011, de modo a que possa ultimar seus conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser realizada trabalhos.bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos no dia 18 de novembro de 2011, na sede deste Conselho, sito Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-dezoito dias do mês de novembro de dois mil e onze, às 09 horas a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deli- ção, revogadas as disposições em contrário.nas dependências da Casa dos Conselhos - Rua Adriano Dias dos berar sobre a seguinte pauta : Câmara Municipal de Guarujá, em 09 de novembro de 2011.Santos, nº 611 - Jd. Boa Esperança - Vicente de Carvalho/Guaru- 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; José Carlos Rodriguezjá, com a seguinte ordem do dia: 2. Informes dos conselheiros; Presidente• Leitura e aprovação da ata anterior; 3. Prestação de contas 3º Trimestre; Projeto de Resolução nº 014/2011• Aprovação do cardápio novembro/2011; 4. Mortalidade Infantil; Registrada no livro competente.• Assuntos diversos. 5. Informações sobre Médicos das UPAS; Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2011. 6. Regulação de vagas e exames na rede. Guarujá, em 09 de novembro de 2011. elizabeth da silva barbosa odeMiR bATisTA dA siLVA Carlos Antonio de sousa Presidente do CAE Presidente secretário Geral judô Guarujaense representa região em campeonato Paulista Nesta segunda-feira (14) o judoca Divulgação de Guarujá Nícolas Dias da Silva, de apenas 10 anos, representará a Baixada Santista no Campeonato Paulista Inter Delegacias, em Campinas. O atleta é a revelação da Cidade no esporte. Até agora venceu todos os campeonatos que Curta a página disputou em 2011. Nicolas conquistou os campeonatos re- gional e estadual. Nos dias 4 e 5 de novem- da Prefeitura no bro foi campeão do torneio Meeting Sul Brasileiro, em Florianópolis, na categoria Sub-13/Sub-11 Infantil Super Ligeiro. O atleta não só conquistou todos os campeonatos em 2011, como também ainda não perdeu nenhuma luta. “Até agora ele ganhou tudo, não perdeu nem os amistosos”, conta Cristiano da Silva, pai www.facebook.com/ do atleta. Nicolas treina no clube Vila Sou- prefeitura.guaruja za e conta com o apoio do Colégio Adélia Camargo Corrêia e Saky Pizzaria. Nicolas Dias da Silva viaja na segunda-feira (14) para participar do Campeonato Paulista Inter Delegacias, que acontecerá em Campinas
  • 20. 20 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ24 horas Guarujá recebe UPA Paulo PiasentiO equipamento Fotos André Oliveira e Gabriela Teixeiratem capacidade de paulo piaSentiatendimento de Em 20 de setembro dequalidade para 150 2011, a prefeita sancionou a Lei nº 3889, que denoni-mil pessoas ma “Paulo Flávio AffonsoO Piasenti”, o próprio público dia foi de muita festa municipal UPA Enseada. Esta e comemoração em é uma homenagem da Admi- Guarujá. A Prefeitu- nistração ao ex-secretário de ra inaugurou, nesta Esporte e Lazer do Município,sexta-feira (11), a Unidade de Paulo Piasenti, que faleceu,Pronto Atendimento (UPA) Paulo aos 46 anos, em 2 de janeiroFlávio Affonso Piasenti, na Ave- deste ano. A família Piasenti foi re-nida Dom Pedro I - Enseada. O presentada pela esposa,equipamento, que tem capacidade Andréa Barbato, a mãe epara atender 150 mil pessoas, vai a irmã do ex-secretário degarantir atendimento de qualida- Esporte de Guarujá, quede 24 horas aos casos de urgência não conseguiam escondere emergência. O atendimento à da Baixada Santista, principal- fermagem, radiologia, urgência, academia da Saúde a emoção.população começa amanhã. A mente pela atuação da chefe do isolamento; além de área comum Na ocasião, o ministro aprovei- “Estamos todos emocio-cerimônia contou com o ministro Executivo. “Este espaço é o pri- e ala interno-administrativa, com tou para anunciar que o Município nados. Acho muito justa estada Saúde, Alexandre Padilha, meiro da Região, pois a prefeita é apoio (copa, cozinha, sala de foi contemplado com o programa homenagem. Paulo sempreque veio prestigiar a implantação uma lutadora incansável. Antes, estar), aos funcionários. Além “Academia da Saúde”. “Guarujá esteve preocupado com ada primeira UPA da Baixada a única alternativa à população disso, uma equipe de enferma- terá seis unidades do “Academia área da Saúde. O recado queSantista. era recorrer à unidade básica, gem, dois clínicos e dois pediatras da Saúde”. Os recursos já estão deixo, em nome dele, é que nunca percam a esperança”, A prefeita agradeceu o apoio e assim disputar atendimento atuarão no equipamento. liberados”, frisa Padilha. disse Andréa.e a parceria fundamental do Go- com casos mais graves. Daí a Serão beneficiados com a Piasenti faleceu quandoverno Federal, em propiciar ser- ideia de implantar UPAs. Essa UPA Paulo Piasenti os morado- emílio riBaS ii ocupava o cargo de secre-viços de saúde com qualidade no unidade vai salvar vidas, garan- res da Vila Júlia, Vila Baiana, Presente à solenidade, o coorde- tário de Esporte e Lazer deMunicípio. “Estamos entregando tindo o atendimento às urgências Cidade Atlântica, Barreira do nador da Agência em Saúde da Bai- Guarujá. Antes disso, foium equipamento que vai prestar e emergências 24 horas por dia. João Guarda, Pedreira, Vila Rã, xada Santista, o infectologista Davi vereador por dois mandatos:serviço de saúde acolhedor, em Pretendo retornar ao Guarujá Vila Sapo, Areião, Maré Mansa, Uip também trouxe boas. “Vamos de 2001 a 2008. Tambémrespeito aos cidadãos guaruja- para inaugurar a outra UPA, que Jardim Bandeirantes, Morro do abrir o Instituto Emílio Ribas II, em foi diretor de Esportes doenses, com atendimento digno a está sendo construída no Jardim Bio, Sorocotuba, Praia de Per- Vicente de Carvalho, no próximo Município.todos os usuários”, destacou. Boa Esperança”. nambuco e Perequê. dia 23 de dezembro”, salienta. Além disso, a chefe do Exe- Além da população do bairro,cutivo frisou ainda que agora também marcaram presença:com a UPA Paulo Piasenti, osmoradores da região da Enseada o coordenador da Agência em Saúde da Baixada Santista, Davi “Alguém olhou por nós da Enseada”não terão mais de se deslocar até Uip; membros do Legislativo “Finalmente alguém olhou tico teve coragem de fazer porque a dona de casa Renata dos Anjoso PAM Rodoviária, para receber Municipal; o deputado federal, por nós aqui da Enseada. O que para a maioria deles, pobre não Neves, moradora do Areião e queatendimento. “Com a nova UPA, Protógenes Queiroz; a deputada faltava uma unidade de saúde de merece saúde de qualidade. A foi ver de perto a nova UPA como PAM Rodoviária terá reduzida, estadual, Telma de Souza; o verdade. Ninguém, nenhum polí- prefeita está de parabéns”, disse sua filha Taiane.em mais de 40%, a sua demanda presidente do Conselho Muni- Márcia Bezerra da Silva foi comatual. Dessa forma, os pacientes, cipal de Saúde, Odemir Batista; o pequeno Antônio conhecer asque necessitarem de atendimento o secretário de Saúde, Afonso instalações da UPA. Mão de cincode urgência ou emergência, terão Carlos Finamor, acompanhado filhos, a moradora da Cidade Atlân-uma unidade mais perto de casa, do secretário-adjunto, Cássio tica sabe bem a importância de umacom tudo de melhor que a pessoa Luiz Rosinha. unidade de emergência próxima,merece”. Para se ter uma ideia, nova e com atendimento acolhedor.o PAM Rodoviária realiza atual- eStrutura “Muitas vezes tive que correr paramente mais de mil atendimentos A Unidade possui uma área o pronto socorro, às vezes sem di-por dia. superior a 1.200 m2. Vai abrigar nheiro até para o ônibus. Com esta O ministro Padilha ressaltou consultórios médicos; quartos de unidade muda tudo, até nossa auto-que Guarujá merecia mesmo re- observação (pediátrico e adulto), Márcia Bezerra: "agora até nossa Renata dos Anjos: "faltava uma estima aumenta. Minha confiançaceber a primeira UPA da região salas de procedimentos em en- autoestima aumenta" unidade de saúde de verdade" na prefeita foi renovada”.

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