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Diário Oficial de Guarujá - 11-05-12

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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 11 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2519 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Marcos Miguel pae caráPrefeitura entrega nova praça à comunidade A Praça Horácio Alves da Silva, lo-calizada entre as ruas Míriam da Silva e Fique atento: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE na Medicina doAntônio Francisco Arruda, no Pae Cará, Trabalho nesta sexta-feira (11), em razão da mudança do local de aten- comunicado dimento.será entregue à população amanhã, às 13 A partir da segunda-feira (14), o atendimento da Medicina do Trabalhohoras. O espaço de 1.080 metros quadra- Medicina será em novo endereço: Rua Azuil Loureiro nº 235 – Jardim Helena Maria (rua atrás da Escola Estadual Renê Rodrigues de Moraes, e próximo àdos conta com academia de ginástica ao do trabalho sede da Guarda Civil Municipal). O horário de atendimento permanecear livre, playground e área de convivência inalterado: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.com mesas e bancos. Página 3
  • 2. 2 sexta-feira 11 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as intervenções realizadas na quarta-feira (9) Coleta Mecanizada Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará Jardim Boa Esperança Vila Edna e arredores Santo Antônio Vila Lígia Alvenaria Reparo em sarjeta na Avenida da Saudade – Vila Júlia Capinação Recuperação de caixas na Viela dos Operários – Cachoeira Rua Epitácio Pessoa – Pae Cará Reforma de caixa na Rua Marcelo Kobis – Jardim Cidamar/ Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa Perequê Avenida Vicente de Carvalho – Jardim Boa Esperança Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Varrição/Limpeza Jardim Helena Maria Avenida Adhemar de Barros Avenida. Puglisi– Centro Roçada Praça do Comércio – Morrinhos II Praça do Povo – Santa Rosa Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua “A” – Cachoeira Viela São Lázaro – Cachoeira Limpeza de Canal Rua Santa Terezinha – Pae Cará Retro/Caminhão Santa Cruz dos Navegantes Pintura Coleta de resíduos na Orla da Praia do Perequê Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Jardim Helena Maria Limpeza de Boca de Lobo Rua Luiz Demétrio de Araújo – Morrinhos II Hidrojato Avenida Alvorada – Jardim Alvorada Escavadeira Hidráulica Travessa Itapema – Pae Cará Canal da Rua Itacira – Jardim Enseada Rua Santa Helena – Pae Cará Avenida Antenor Pimentel - Morrinhos Rua Santo Amaro – Pae Cará Morrinhos Drag Line Creche José Ferranti - Cachoeira Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Coleta de resíduos Patrol Rua São Paulo – Jardim Cunhambebe Morrinhos Rua 11 de Maio – Pae Cará Rua Sorocaba - Barra Funda/Centro Rua Alameda Jundiaí – Vila ÁureaFotos Dayanna de Castro e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às doe sangu expediente atividades da Câmara Doe vida | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 11 de maio de 2012 3vicente de carvalhoComunidade recebe novo Este novo equipamento de lazer da população foi construído a partir de pesquisaequipamento de lazer feita junto à comunidade que reside no seu entorno Marcos MiguelA Prefeitura en- trega amanhã, a partir das 13 horas, a PraçaHorácio Alves da Silva,localizada entre as ruasMíriam da Silva e AntônioFrancisco Arruda, no PaeCará. Este novo equipa-mento de lazer da popula-ção foi construído a partirde pesquisa feita junto àcomunidade que reside noseu entorno e identificoua necessidade de uma áreade convivência, esporte erecreio para os adultos euma área de lazer para ascrianças. O fato levou os técnicosda Secretaria Municipal deDesenvolvimento e GestãoUrbana a projetarem umespaço ímpar, com academiade ginástica ao ar livre, play-ground e área de convivênciacom mesas e bancos. O localé ideal para conversar, praticaresporte e acompanhar as crian-ças se divertindo ao ar livre,com segurança e conforto.Praça Horácio Alves da Silva Com 1.080 metros quadra- a Praça possui playground, Com 1.080 metros quadrados,dos, a Praça possui playground academia de ginástica ao ar livre e área de convivênciacom seis brinquedos instala-dos em um local cercado para vência foi construída utilizando da Rua Antônio Francisco Arru- correr do tempo, surgiu uma praça Em 1998, Horácio Alves daoferecer mais segurança aos blocos intertravados. A praça da, esquina com a Rua Míriam em que, aos domingos, era utilizada Silva sofreu um derrame, o quepais e as crianças. ainda ganhou paisa- da Silva, Horácio Alves da Silva para partidas de futebol entre os impossibilitou de realizar suasA área reservada gismo adequado ao residiu no local por 30 anos. moradores do bairro. O carinho atividades rotineiras, como aevita a entrada de Entrega clima do local, com Ele era um cidadão que servia pelo local e pelos seus vizinhos manutenção do espaço. Doisanimais no recinto acontece plantas nativas e de de exemplo para os demais de fez com que o baiano cuidasse do anos depois, no dia 10 de janeiroonde os pequenos fácil manutenção. como se deve tratar um próprio espaço comunitário como se fosse de 2000, Silva faleceu, deixandovão se divertir. Já amanhã, a A iluminação foi público. parte integrante de sua casa. com a mulher e seus oito filhos aa academia de gi- partir das 13h feita com postes de Nascido em 8 de fevereiro de Apesar de não ter muito tem- incumbência de cuidar e zelar donástica possui sete quatro pétalas, que 1928, em Feira de Santana, na po de usufruir do espaço, pois local que tanto amava.equipamentos di- além de proporcio- Bahia, Silva chegou ao Guarujá trabalhava na Cooperativa dos Agora, 12 anos após suaferentes e é preparada para nar um visual moderno deixa o em 1972, com sua mulher Idalice Bananicultores de Santos, Silva morte, o local em que Horácioque qualquer cidadão possa local adequado para utilização Matos da Silva e mais três filhos, fazia questão de ser muito cui- passou tanto tempo de sua vidautilizá-los. noturna. e escolheu Vicente de Carvalho dadoso e caprichoso, capinando será eternizado com seu nome, e O passeio foi feito em piso para construir o futuro e educar e sempre mantendo a praça um a lembrança do senhor que tinhacimentício e com total acessibili- Horácio Alves da Silva seus filhos. local que pudesse dar qualidade aquele espaço como sua segundadade, enquanto a área de convi- Falecido em 2000, o morador Em frente à sua casa, com o de- de vida para seus vizinhos. casa servirá como exemplo para
  • 4. 4 sexta-feira 11 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁconciliadores da educação Guarujá desenvolve ação para aproximar comunidade da escolaCoordenada pela Secretaria de Educação, Pedro Rezendeatividade tem como objetivo promover umaintegração maior com a população dos bairrosonde as escolas municipais estão instaladasN este sábado (12), a “O objetivo é criar uma apro- Oficinas Prefeitura realiza a ximação maior com os moradores A comunidade ainda po- primeira Ação Co- do entorno das escolas municipais derá aprender a fazer pães, munidade na Esco- para que todos (alunos, pais e sacolas ecológicas e ikebanasla, com atividades de cultura, professores) tenham uma relação nas oficinas oferecidas no lo-lazer, educação e saúde, em mais salutar”, explicou a assessora cal. A previsão da Secretariaduas unidades de técnica da Secretaria de Educação é de que as açõesensino de Morri- de Educação, Cé- acontecem em todas as escolasnhos. A ação faz Ação ocorre lia Gonçalves Silva da rede, sempre aos sábados.par te do Projeto amanhã em de Souza, uma dasConciliadores da coordenadoras doEducação. As ati- duas escolas evento.vidades acontecem Quem for até odas 9 às 14 horas, nas escolas local poderá contar com orienta-municipais Maria Aparecida de ção do Procon, além de serviços,Araújo (Rua São João Batista, como emissão de carteira de tra-330) e Valéria Cristina Vieira balho e cartão SUS, cabeleireiro eda Cruz (Rua Poeta Gregório manicure. Os munícipes também A Ação Comunidadede Matos, 25). Na programação, poderão aferir a pressão arterial, na Escolabrincadeiras, jogos, gincanas fazer testes de glicemia e assistir disponibiliza à população atividadese apresentações culturais com palestras sobre doenças sexual- de cultura, lazer,artistas da comunidade. mente transmissíveis. educação e saúdeacesso cultural Projeto Educarte leva guarujaenses à exposição em São Paulo hojeIniciativa levará 40 artistas, educadores e alunos, (USP), no Parque do Ibirapue- Modernismo (1917-1948). A O Projeto à exposição “Modernismos no ra, em São Paulo. visita terá duração de uma O projeto tem como objetivomunícipes à exposição Brasil”, a cargo do curador Tadeu Ao chegar à exposição, os hora e meia. promover o acesso de educado-“Modernismos no Chiarelli. participantes se- A exposição conta com res, técnicos, gestores, artistas eBrasil”, com mais de O ônibus parte rão divididos em cerca de 150 obras de artistas alunos da rede pública às mani- da Secretaria de A exposição dois grupos. Cada que marcaram o movimento festações artísticas e culturais e150 obras nacionais e Cultura (Avenida vai até um contará com a cultural do início do século XX. ao patrimônio histórico, trazen-internacionais P r e s i d e n t e Va r - o dia 29 orientação de um Peças de Pablo Picasso, Tarsila do um momento de informação, gas, 266 – Parque monitor, que ex- do Amaral, Di Cavalcanti, Vic- interlocução e aprendizado. A Prefeitura promove mais Estuário), às 12 de julho plicará mais sobre tor Brecheret, Anita Malfati e Essa “bagagem cultural” po-uma edição do “Projeto Edu- horas, com che- as obras expostas. muitas outras podem ser vistas. tencializa os participantes paracarte”, nesta sexta-feira (11). A gada prevista para As peças escolhi- A exposição vai até o dia 29 de o aprimoramento e desenvolvi-ação, promovida pelas secretarias 14 horas no Museu de Arte das são obras brasileiras, que julho e o horário para visitação mento de projetos institucionais,municipais de Educação e Cul- Contemporânea (MAC) da serão apresentadas ao lado é das 10 às 18, de terças-feiras comunitários e individuais notura, levará 40 munícipes, entre Universidade de São Paulo de obras inter nacionais do a domingos. Município.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 11 de maio de 2012 5 circuito paulistaMarcos Miguel Guarujá foi a grande campeã da 1ª etapa do Hang Loose Surf Attack A conquista da Cidade de Itamambuca, em Ubatuba. De acordo com a Associação de veio na soma por Surf de Guarujá (ASG), os pon- pontos; os atletas da tos acumulados pelos surfistas Associação de Surf do durante os dois dias de disputas levaram a Cidade ao topo levan- Município venceram tando o troféu de campeã nesta três das cinco etapas 1ª etapa do campeonato. disputadas A delegação da Associação de Surf do Guarujá (ASG)/ Pre- Guarujá se sagrou campeã da feitura de Guarujá foi composta 1ª etapa do ano do Circuito Pau- por 22 atletas, competindo nas lista Hang Loose Surf Attack. A cinco categorias: Júnior (sub 18), conquista veio na soma geral dos Mirim (sub 16), Estreante (sub pontos. O torneio foi realizado 12), Inicial (sub14) e Petit (sub no último fim de semana na Praia 10), vencendo três delas. Confira o vencedor de cada categoria: Curso, ocorrido em abril, abordou como Na categoria Júnior venceu o torneio receberam troféus, apa- o líder dentro do seu guarujaense Deivid Silva. Gabriel relhos eletrônicos e kits hang setor, pode mudar o relacionamento com André, também de Guarujá, ficou loose. A etapa de Itamambuca a população em 4º lugar. Já a categoria Mirim é a primeira edição de 2012. foi conquistada por Philipe Cha- Esta foi a 17ª edição do Hang gas de Ubatuba, o Loose Surf Attack vice-campeão foi o que tem como foco valorização guarujaense Edgar A delegação revelar os principais Groggia. contou atletas do esporte Guardas municipais 22 Na categoria no Brasil. Iniciante o vence- com Com um total dor foi outro atleta atletas de quatro etapas, de Guarujá. Desta o Hang Loose Surf recebem diploma vez, no pódio, quem Atta c k ter á sua levantou o troféu de campeão foi próxima etapa realizada nos Vitor Mendes, seguido de Wesley dias 21 e 22 de julho, no Quebra Dantas de Ubatuba. A categoria Mar, em Santos. A última etapa, de capacitação hoje Estreante foi vencida por Samuel final do torneio, deve acontecer Pupo de São Sebastião e a Petit na Praia das Pitangueiras, com teve outro surfista guarujaense no previsão de ser realizada em pódio. Desta vez, o campeão foi dezembro. Já a terceira etapa Cerca de 35 chefes iniciativa da Prefeitura de Gua- que é fundamental que haja este Eduardo Mota. ainda não tem data nem local rujá, que estabeleceu parceria tipo de capacitação. Para ele, os Os melhores colocados do definido. da GCM receberão com o Instituto de Pesquisa, 35 GCMs que estão se formando o diploma a partir Ensino e Consultoria Técnica terão maior embasamento técni- das 16h30 em Segurança Pública Municipal co, o que é fundamental na hora Acompanhe o N (Ipecs), entidade especializada de ajudar o público em diversas esta sexta-feira (11), às 16h30, acontece a em ministrar as aulas para guar- das municipais. situações. Segundo o presidente do Diário Oficial formatura do curso de capacitação de No curso, os chefes de cada ramo da Guarda receberam Ipecs, Sérgio França, o curso tem como principal função qualificar também pela Internet chefes da Guarda Civil Muni- instruções de como a liderança os guardas. “Os GCMs têm o cipal (GCM) de Guarujá. A dentro de seu setor pode mudar o compromisso de serviço público Acesse: cerimônia de entrega dos diplo- mas será realizada no Ferraretto relacionamento com a população e equipe, aumentando, portanto, em frente a tudo. Qualificando o profissional, desde seus supe- www. Hotel (Rua Mário Ribeiro, 564 – Centro). A capacitação é uma a produtividade. Um dos alunos do curso diz riores, toda a corporação será valorizada”, finaliza França. guaruja.sp.gov.br
  • 6. 6 sexta-feira 11 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁreferência destaque Africanos do Isandla Institute Guarujaenses se destacam fazem visita a Guarujá em prova de travessia aquática Seis atletas guarujaensesAndré Ramos se destacaram na última prova do Circuito Paulista de Travessias Aquáticas, realizada no domingo (6), na Praia da Enseada. Os nada- dores fazem parte da equipe da Prefeitura e são treinados pelo professor Roberto Ma- lheiros Júnior. Com provas com distân- cias de 500, 1.000 e 3.000 metros, os nadadores da Cidade conquistaram duas medalhas de ouro, duas de prata, além de duas quartas colocações e uma quinta colocação. Os destaques da equipe foram João Vitor Alves, campeão na categoria D (1.000 metros) e Marcelo Ribeiro, campeão na ca- tegoria F (3.000 metros) e quarto lugar na categoria I (500 m).Objetivo da visita e desenvolvimento local”. alizadas por nós servirão como Os visitantes Os vice-campeonatos de Os visitantes foram recebi- fonte para que os sul-africanos foram Guarujá vieram pelas braça-ao Município foi dos nas instalações da Escola desenvolvam em Cape Town”, recebidos nas das de Nicholas de Almeida instalaçõesconhecer de perto a de Governo e Gestão Pública, avalia o secretário. da Escola de Cruz na categoria C (3.000 pelo secretário-adjunto de Co- Segundo a assessora de Governo e metros) e por Rose Vigariexperiência brasileira ordenação Gover namental, planejamento e coordenadora Gestão Pública categoria G. Natan Vigari da Prefeiturade participação cidadã bem como por técnicos da Se- da Agenda 21 de Guar ujá, Dourado, na categoria B (500 metros) ficou com a quartaG cretaria Municipal de Planeja- Andrea Estrella, “eles ficaram uarujá recebeu, na úl- mento. O secretário impressionados colocação, e Diego Braga foi tima quarta-feira (9), pontua que o que em saber que, na o quinto colocado na catego- a delegação de Cape despertou o inte- Experiência Cidade, a Admi- ria D (1.000 metros). Town, da África do resse da delegação nistração Pública De acordo com o treina-Sul, vinculada a uma Organiza- foi o processo de da Cidade é trabalha com a dor da equipe, os atletas dação Não Governamental (ONG) participação popu- considerada participação po- tendo como marco referencial o Prefeitura representaramdenominada Isandla Institute, lar implementado pular. A troca de direito à Cidade. muito bem a Cidade, con- exemplar quistando bons resultadosque veio conhecer de perto os pela Administração experiências foi Esta organização é uma par-processos de participação cidadã Municipal, como o interessante para ceira do Instituto Polis na rede em casa. “O dia ensolaradoe controle social do Município Orçamento Participativo, au- divulgar as ações que a Cidade internacional chamada logolink, e o mar liso deixaram o lo-que administra promovendo a diências públicas, incentivo à vem desenvolvendo. É gratifi- que tem como foco o tema da cal em condições perfeitasdiscussão popular. formação de novas lideranças cante esse tipo de intercâmbio governança e participação. Am- para a competição. Usamos De acordo com o Instituto e desenvolvimento sustentável para que a participação tenha bas organizações se dedicam à essa competição como umPolis responsável pelo inter- no Município. continuidade nas discussões”, pesquisa, desenvolvimento de treinamento forte na par-câmbio, “o objetivo da visita “O evento serviu para de- completa. instrumentos e técnicas para te de natação, pois nossoafricana ao Município é co- monstrar que o Brasil e, sobretu- A delegação africana tem gestores públicos e membros foco principal é o triathlon,nhecer de perto a experiência do, Guarujá, está aprimorando como intuito contribuir para a da sociedade civil, bem como mesmo assim conseguimosbrasileira, que é considerada cada vez mais suas esferas de construção de cidades com as- facilitam e coordenam redes bons resultados”, explicouexemplar em participação ci- participação das camadas popu- sentamentos urbanos democrá- de organizações e ativistas no Malheiros.dadã, democracia participativa lares, pois muitas das ações re- ticos, sustentáveis e inclusivos, campo.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 11 de maio de 2012 7 2 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.937. “UAE GBPRE”, em 10.05.2012 (Projeto de Lei nº 018/2012) Débora de Lima Lourenço (Vereador Marcelo Teixeira Mariano) Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Guarujá a publicar no Diário Oficial, semanalmente, os parâmetros e resultados das análises feitas pela CETESB e registradas em laudos de controle internos, sobre a balneabilidade das praias, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici-pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2012, e eu sanciono e promulgoo seguinte:Art. 1º Fica obrigada a Prefeitura Municipal de Guarujá a publicar no Diário Oficial do Município,semanalmente, os parâmetros e resultados, das análises feitas pela CETESB e registradas em lau-dos de controle internos, sobre a balneabilidade das praias.Art. 2º Esta Lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentáriaspróprias.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2012. PREFEITA“LEIN”/rdlProc. nº 11504/98/2012.Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 09.05.2012Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino Acesse www.guaruja.sp.gov.br L E I Nº 3.940. D E C R E T O N.º 9.874. (Projeto de Lei nº 051/2012) “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, (Vereador Cândido Garcia Alonso) autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” “Denomina Horácio Alves da Silva nome de Praça que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legaisMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici- DECRETA:pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e promulgo Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso VIo seguinte: do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valorArt. 1º Fica denominada Horácio Alves da Silva, como nome da atual Praça K S.Q.08, no bairro Pae- de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme programação constante docará, localizada na confluência das ruas Miriam da Silva, 7K, Bento de Oliveira Guimarães e Anotnio Anexo I deste Decreto. 2Francisco Arruda – código de logradouro 6-0273/001/000. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$próprias. 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2012. Registre-se e publique-se. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2012.“LEIN”/rdl PREFEITAProc. nº 13418/98/2012. “ORÇ”/dllRegistrada no Livro Competente Registrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.05.2012 “UAE GBPRE”, em 10.05.2012Renata Disaró Lacerda Débora de Lima LourençoPront. nº 11.130, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 9.873. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$3.599.843,53 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais ecinquenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeirosdo Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio aoDesenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme Convênio n.º 110/2011 para a reurbanização daAv. Oswaldo Cruz, entre a Av. Santos Dumont e a Rua Duque de Caxias, no valor de R$ 3.599.843,53(três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta etrês centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2012. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente
  • 8. 8 sexta-feira 11 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ DESPACHO Processo Administrativo nº 38224/71137/2011 Pregão Presencial nº 15/2012 Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde – Bloco I. I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, e em análise ao recurso adminis- trativo interposto pela licitante VITAL HOSPITALAR LTDA, em especial, a manifestação exarada pelo pregoeiro, acompanhada do parecer técnico emitido pela área técnica da Unidade Requisitante, decido pelo conhecimento do recurso, e pelo DEFERIMENTO PARCIAL quanto ao mérito, em ra- zão do acolhimento das razões expostas na manifestação e no parecer citados, para o fim de tornar a proposta comercial da recorrente classificada para o item contestado. II – Todavia, considerando a análise quanto ao descritivo do item nº 21, e a impossibilidade de se aproveitar os atos praticados desde a publicação do instrumento convocatório até a sessão públi- ca do certame, determino a ANULAÇÃO do item nº 21, em razão do acolhimento das justificativas apresentadas na manifestação e no parecer citados anteriormente. III – Em ato contínuo, comunico que os itens nº 22, 23, 28, 29 e 30, foram considerados DESERTOS. IV – Em seguida, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto, nos seguintes termos: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$) 1 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 19.000,00 D E C R E T O N.º 9.877. 2 PORTAL LTDA 12.900,00 “Institui a Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e 3 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 14.000,00 4 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 6.000,00 Atualização Tecnológica, nomeia seus membros e dá outras providências.” 5 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ 10.000,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei 6 PORTAL LTDA 9.000,00lhe confere; ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$)Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, 7 PORTAL LTDA 12.000,00da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; 8 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 65.000,00 Considerando que a Tecnologia da Informação – T.I. é uma ferramenta primordial para o desen- 9 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 50.000,00volvimento das atividades dos servidores no atendimento à população; 10 PRODIET FARMACEUTICA S/A 42.000,00Considerando, ainda, a necessidade de instituir uma Comissão Permanente destinada ao desen- 11 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 40.000,00volvimento, padronização e atualização tecnológica; e, 12 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 60.000,00 13 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.000,00Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 07/UAE TI/2012; 14 PORTAL LTDA 28.250,00 DECRETA: 15 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 17.000,00Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização 16 PORTAL LTDA 448.200,00Tecnológica. 17 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 12.500,00Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob 18 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 233.000,00a presidência do membro indicado no inciso I: 19 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 2.400,00I – Rafael de Souza Carvalho – Pront. n.º 15.937; 20 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 160.000,00II – Anderson dos Santos Floriano – Pront. n.º 17.320; 24 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 80.000,00III – Vanessa Alves Reis – Pront. n.º 16.998; 25 PRODIET FARMACEUTICA S/A 6.200,00 26 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA 29.000,00IV – Luciano de Figueiredo Bezerra – Pront. n.º 18.565; 27 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 70.000,00V – Rogério Martins Pereira – Pront. n.º 13.499;VI – Tássia Tamashiro – Pront. n.º 15.959; V – Por derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 15/2012.VII – Marco Antonio Orlandi Ferranti – Pront. n.º 14.168; VI – Publique-se.VIII – Tatiane dos Santos Cury Silva – Pront. n.º 17.351; Guarujá, 23 de Abril de 2012IX – Douglas Vinicius Baraçal – Pront. n.º 15.074. MARIA ANTONIETA DE BRITOArt. 3.º São atribuições desta Comissão: PREFEITAI – atuar na fiscalização e cumprimento dos contratos referentes à área de Tecnologia de Informação;II – realizar estudos de viabilidade para contratação de serviços voltados à Tecnologia da Informação; EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTOIII – realizar a padronização de equipamentos utilizados pelos servidores municipais juntamente 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2011com atualização tecnológica dos mesmos, objetivando um parque de máquinas e sistemas hete- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12309/71137/2012rogêneos; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁIV – elaborar e atualizar as normas de utilização dos recursos de informática; CONTRATADA: INCENTEL – TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA - EPP.V – aprovar a contratação de sistemas e aquisição de equipamentos; OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos tipo rádio wireless, sistema contro-VI – elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais circunstanciados de todos os trabalhos lador de acesso wireless para redundância, software de gerenciamento, licenças, instalação e su-realizados pela Comissão. porte. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilado a inclusãoParágrafo único. O relatório previsto no inciso VI, deste artigo, deve, obrigatoriamente, ser proto- de elementos de despesas abaixo relacionados:colizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês; Permanente 3.3.90.52 e Serviço 3.3.90.39Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 1.º, da Lei Municipal Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de preços ini-n.º 3.208, de 17 de maio de 2005. cialmente celebrada; Data da assinatura de 07 de maio de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. DESPACHO Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2012. Processo Administrativo nº 24504/942/2011 PREFEITA Pregão Presencial nº 78/2011“LEI”/dll Objeto: Aquisição de veículos para a Diretoria de Vigilância em Saúde – Secretaria da Saúde,Registrado no Livro Competente conforme especificações contidas no Anexo I.“UAE GBPRE”, em 10.05.2012 I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, e em análise à necessidade daDébora de Lima Lourenço contratação, sob o foco da conveniência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certamePront. n.º 11.901, que o digitei e assino em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. Ouvidoria II – Publique-se. 0800-773-7000 Guarujá, 10 de Maio de 2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO PREFEITA
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 11 de maio de 2012 9 Márcia Cristina Costa n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, ERRATA Fiscal Municipal de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.ºProcesso Administrativo n°: 18884/37795/2011 12696/3418/2012; Data de assinatura: 02 de maio de 2012,Edital de Tomada de Preços nº 14/2011 desenvolvimento Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-OBJETO: A seleção da maior oferta de outorga de Concessão social e cidadania ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.Onerosa à municipalidade ofertada por interessada na pres-tação de serviço de implantação, exploração e administração EDITAL Nº. 013/2012 - CMDCA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOde estacionamento rotativo de veículos em áreas, vias e logra- Convocação de Assembleia Ordinária 17 de Maio de 2012 Rescisão: n.º 1118/2012; Compromisso de Estágio:douros públicos, bem como a implantação e manutenção dos O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança n.º 2167/2011; CONTRATANTE: Município de Guarujá;equipamentos e da sinalização horizontal e vertical do muni- e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições Compromissário(a): ORQUÍDEA MARQUES MARUSSIG DOScípio de Guarujá, através de cartão de preenchimento manual, legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 23/04/2012, do Termo deequipamento eletrônico multivaga e sistema informatizado de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmadotelefone celular 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, convoca os conse- nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Fe-I – A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços lheiros titulares e suplentes e convida aos demais interessados a deral n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Adminis-de Engenharia torna pública a errata do edital em epígrafe dis- participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 17 trativo: n.º 12695/3418/2012; Data de assinatura: 02 de maioponibilizado no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, nos de Maio de 2012, às 08:30 horas em primeira convocação, nas de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassianoseguintes termos: dependências do Centro de Capacitação para Vida - Projeto Ne- Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.ONDE SE LÊ: emias, Avenida Dom Pedro, nº3172, Enseada, Guarujá/SP, para6.1.4 Qualificação Técnica: tratar da seguinte pauta: EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOc) Atestado de visita técnica (...) a ser realizada até o dia I – Parte: Rescisão: n.º 1119/2012; Compromisso de Estágio:19/05/2012 tendo como ponto de partida a própria secretaria. 1) Leitura e Aprovação da ata anterior n.º 2326/2011; CONTRATANTE: Município de Guarujá;6.1.3. Qualificação Econômico-Financeira: 2) Apresentação sobre o Plano Nacional de Enfrentamento a Compromissário(a): ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA;e.1) O depósito da garantia, nas modalidades previstas no § Violência contra criança e adolescente Objeto: Rescisão, a partir de 27/04/2012, do Termo de Compro-1o., incisos I, II e III do artigo 56, da Lei Federal no. 8.666/93 efeti- 3) Apresentação Entidades misso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termosvar-se-á junto à Divisão de Tesouraria da Prefeitura Municipal de 4) Divulgação Concurso de Projetos 2012 da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.ºGuarujá (...) até o dia 20/05/2012. II – Parte: 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo:LEIA-SE: Assuntos Internos para deliberação do Colegiado n.º 12855/110306/2012; Data de assinatura: 02 de maio de6.1.4 Qualificação Técnica: Guarujá, 10 de maio de 2012 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me-c.1) Atestado de visita técnica (...) a ser realizada até o dia Marco Antonio Magalhães Duarte Silva les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.21/05/2012 tendo como ponto de partida a própria secretaria. Presidente6.1.3. Qualificação Econômico-Financeira: EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOe.1) O depósito da garantia, nas modalidades previstas no § administração Rescisão: n.º 1138/2012; Compromisso de Estágio:1o., incisos I, II e III do artigo 56, da Lei Federal no. 8.666/93 efeti- n.º 2486/2011; CONTRATANTE: Município de Guarujá;var-se-á junto à Divisão de Tesouraria da Prefeitura Municipal de EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Compromissário(a): DANIEL DOS SANTOS SOUZA; Objeto:Guarujá (...) até o dia 22/05/2012. Rescisão: n.º 1121/2012; Contrato: n.º 316/2011; CONTRATAN- Rescisão, a partir de 26/04/2012, do Termo de Compromisso deII – Permanecem inalteradas as demais disposições publicadas. TE: Município de Guarujá; Contratado(a): HELENA DE OLIVEIRA Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da LeiIII – Publique-se. SANTAMARINA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, Guarujá, 10 de Maio de 2012 prestação de serviços, a partir de 25/04/2012, a pedido do(a) de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura contratado(a) ; Processo Administrativo: n.º1371/181456/2012; 12761/942/2012; Data de assinatura: 07 de maio de 2012, Gua- Presidente de Comissão Especial de Licitações Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio rujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coorde- de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão nadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Atos oficiais de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1177/2012; Contrato: n.º 1656/2011; CONTRA- secretarias municipais Rescisão: n.º 1115/2012; Compromisso de Estágio: n.º 698/2012; TANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): WESLEY NOR- CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): BERTO DA SILVA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de desenvolvimento BRUNA MARINO NEVES LUZ; Objeto: Rescisão, a partir de prestação de serviços - SAMU, a partir de 10/05/2012; Data de e gestão urbana 25/04/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu- assinatura: 10 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes- Edital de Notificação nº 016/2012 dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro soas – Pront. nº 11.507.De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- de 2008; Processo Administrativo: n.º 12142/125915/2012;mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio EDITAL DE CONVOCAÇÃOtrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésde que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des- de Pessoas – Pront. nº 11.507. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CLAU-ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, DIO ANTONIO DOS SANTOS – prontuário nº 11.767, para queconcernente à infração da referida lei. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, Rescisão: n.º 1116/2012; Compromisso de Estágio: n.º 113/2012; compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar),Auto Cadastro Contribuinte Artigo CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640,256582 3-0431-004-000 Durvalina Lopes Ribeiro 27 MELANIE CARBONE SIMIONI; Objeto: Rescisão, a partir de Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas250065 3-0353-004-000 Engepart Consultoria e Eng. 38 20/04/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo para tomar ciência do que foi decidido no processo administra-257405 2-0281-029-000 José Luiz de A. Mingotti 38§5 empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de- tivo nº 11.921/2012.255036 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 27255037 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 38 zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de O não comparecimento no prazo estipulado implicará em255038 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 26 2008; Processo Administrativo: n.º 12697/3418/2012; Data de medidas administrativas que a Administração Pública julgar256356 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 27 assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; legal.256357 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 38§5 Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes- Guarujá, 08 de maio de 2012.256352 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 27 soas – Pront. nº 11.507. Flavio Poli256353 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 38§5 Diretor de Gestão de Pessoas EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Guarujá, 08 de maio de 2012 Rescisão: n.º 1117/2012; Compromisso de Estágio: n.º 651/2012; EDITAL DE CONVOCAÇÃO Duíno Verri Fernandes CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Secretário – SEDGU LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEREIRA; Objeto: Rescisão, a pe- da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido- Alexandre Couto Alonso dido, a partir de 17/04/2012, do Termo de Compromisso de res relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis Diretor - SEDGU DSOLO 2 Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de
  • 10. 10 sexta-feira 11 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁGestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à 15.950 TEODORO DEZIDERIO PAULO HENRIQUE SILVA VITORIANO 48.032Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às SIDNEY EVANGELISTA DE JESUS 48.224 12.268 TEREZINHA LOPES DA SILVA16 horas para tratar de assuntos de vosso interesse. 11.322 VICENTINA RAMALHO DOS SANTOS Guarujá, 10 de Maio de 2012. PRONT. NOME DO SERVIDOR 2.992 VIRGINIA BIANCHI LOPES Lydia Maria de Araujo Lima 7.188 ACACIO DE ALMEIDA PEREIRA 3.057 WANDERLEY APARECIDO TAMBURUS Coordenadora III da Vigilância Sanitária 14.659 ADENIZE PINTO DE SOUZA 8.601 WILSON SOARES DE OLIVEIRA 4.155 ALICE MARIA DE JESUS Edital de Convocação Nº. 05/12 5.264 ALUIZIO FARIA NOVO Guarujá, 08 de maio de 2012. O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. Flavio Poli 8.142/90, nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- 11.852 ANITA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de Gestão de Pessoas bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os 4.863 ANTONIO ALVES DA SILVA II I conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser realizada 13.654 ANTONIO APARECIDO GONCALVES no dia 11 de maio de 2012, na sede deste Conselho, sito a Ave- saúde nida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar 4.930 ANTONIO LOPES FERREIRA NOTIFICAÇÃO Nº03/DIVISA-2/2012 sobre a seguinte pauta : 11.268 ARIETE AQUEU DUMAS Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a 1. Leitura e aprovação da ata anterior; 3.421 ARMANDO DE SOUZA 2. Informes dos Conselheiros; comparecerem a DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – 8.630 ARNALDO ELOI DE ANDRADE DIVISA-2, à Avenida Leomil, 518, para retirarem a NOTIFICAÇÃO 3. Certificação de entidades; 6.906 ARTEMIZA DA SILVA GOMES RECIBO DE MULTA no prazo de 30 (trinta) dias da data desta 4. Plano de ação Vigilância Sanitária; 13.767 BENEDITO LIMA DE SOUZA publicação, tendo em vista que a mesma foi enviada pelo correio 5. Prestação de contas do T.A.S; e devolvida por insuficiência de dados no endereço, a saber: 6. Rede de Atenção Urgência / Emergência; 11.742 BENITO JOSE VIDAL C CARDENAS CONTRIBUINTE RECIBO Nº 7. Sabesp – Água e Esgoto 6.139 CARLOS CESAR FERNANDES GARCIA GENINA MATOS DOS SANTOS 48.220 ODEMIR BATISTA DA SILVA 10.996 CELIA MARIA DE A BATISTA J. D. DE LIMA QUIOSQUE 48.231 Presidente 11.692 DALVA GARCIA DA SILVA 10.909 DIOMAR APARECIDA MARQUES VIEIRA educação 2.216 ELVIRO PEREIRA DA COSTA COMUNICADO SEDUC 14.693 ELZA CONCEICAO LUZ ALMEIDA Informamos que nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, das 8h as 18h, estarão abertas as inscrições para os cursos GRATUITOS do 10.182 ERNANDE MOURA DE SANTANA SENAI 2012 nos CAEC’s Dante Sinópoli, Cornélio da Conceição Pacheco e Isabel Ortega. 11.313 ESTER DE ABREU DE SOUSA CAEC “Dante Sinópoli” SENAI - 2012 Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições 15.841 GERCINO PEREIRA DA SILVA Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. 10.416 GILSON SIQUEIRA LAFAYETTE ASSISTENTE 13h às 17h 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. ADMINISTRATIVO 9.373 HELENO EUGENIO DE SOUZA 3ª, 4ª e 5ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável, o responsável terá que assinar. 4.042 HONORIO CARMO DUARTE Noite - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. 18h às 22h 11.659 ISRAEL DIAS DE AMORIM CONTROLADOR DE PÁTIO 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. Aluno Menor: CPF e RG do Responsável, o responsável terá que assinar. 2.957 ITIBERE ROCHA MACHADO 2ª, 4ª e 6ª Dias 16, 17 e 18 de maio de 2012 das 08h às 18h 14.664 JACIRA DINELLI DE ARAUJO Data, horário e local das matrículas, Alameda Dracena, 513, Vila Áurea - Vicente de Carvalho por ordem de chegada 6.810 JOSE FRANCISCO DE SA Tel.: (13) 3352-2945 16.630 JOSE PEREIRA SARTORI CAEC “Cornélio C. Pacheco” SENAI - 2012 16.739 JOSE ROBERTO NUNES Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições Tarde 11.329 JOSEFA DA SILVA MENEZES ASSISTENTE 13h às 17 - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. 6.329 JOSEFINA PEREIRA DA CONCEICAO ADMINISTRATIVO Aluno Menor: CPF e RG do Responsável, o responsável terá que assinar. 2ª a 6ª 3.449 LUSO GOMES DA SILVA Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. 16.121 MADALENA TERCARIOL OPERADOR DE 13h às 17h 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. MICROCOMPUTADOR 3.764 MANOEL SOARES DA COSTA Aluno Menor: CPF e RG do Responsável, o responsável terá que assinar. 2ª a 6ª 13.582 MARCELO GONCALVES DE ABREU Noite PEDREIRO 18h às 22h - RG original; 32 8.806 MARIA DO CARMO OLIVEIRA ASSENTADOR - Ter concluído a 4ª série no ato da matrícula e idade mínima de 18 anos. 2ª a 6ª 1.503 MARIA HELENA RAMOS DOS REIS Dias 16 ,17 e 18 de maio de 2012 das 8h às 18h Data, horário e local das matrículas, 12.656 MARIA LUCIA ESTEVES DE O E SILVA por ordem de chegada Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa - Perequê – Guarujá/SP Tel.: (13) 33533553 17.837 MARILIZA NEVES BATISTA 3.417 MARIVALDO COTTA CAEC “Isabel Ortega” SENAI - 2012 4.371 MIGUEL BARBOSA DE MELO Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições Tarde 7.698 MOACIR CORREA DOS SANTOS - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. ASSISTENTE 13h às 17h 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. 10.363 NADJA SOARES FILGUEIRAS DE MORAES ADMINISTRATIVO Aluno Menor: CPF e RG do Responsável, o responsável terá que assinar. 2ª,3ª e 5ª 3.604 NILTON FAUSTINO DOS SANTOS Noite - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. OPERADOR DE 18h às 22h 17.155 OSVALDO HUMERES REYNAGA MICROCOMPUTADOR 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. Aluno Menor: CPF e RG do Responsável, o responsável terá que assinar. 13.537 OSVALDO RENZO FILHO 2ª,3ª e 5ª Dias 16,17 e 18 de maio de 2012 das 08h às 18h 7.658 RAIMUNDO ARAUJO DE SANTANA Data, horário e local das matrículas, Av. Manuel da Cruz Michael, 333– Santa Rosa - Guarujá/SP por ordem de chegada. 10.612 REGINA BEZERRA MARQUES Tel.: (13) 33582976 4.245 RUBENS CORREIA Guarujá, 10 de maio de 2012. Luciana Salituri 11.910 SULAMITA DE LIMA FERREIRA Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 11 de maio de 2012 11 8 – Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador Ituo Sato 10 – Requerimento nº 074/2012, do Vereador Edilson Dias advocacia geral “Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam de Andrade com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas Requer do Executivo diversas informações acerca da utilização DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO sinantrópicas”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, de agregados siderúrgicos em pavimentação de ruas. Discussão ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).Processo Administrativo Disciplinar n.º:20523/137739/2011. 9 – Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador Ituo Sato Departamento Legislativo, em 10 de maio de 2012.DR. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654 “Dispõe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários Fernando de Matos FagundesEveraldo Martins de Oliveira – OAB/SP 172.295-E no transporte coletivo para campanhas educativas contra Chefe do Departamento LegislativoProcessado: P.R.S.S. – prontuário 4.358. violência à mulher”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. De Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo LourençoDe ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. Diretor JurídicoAdministrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Portaria AGM n.º:660/2011 e pelo Decreto n.º: 9.735/2012, ficam, os advogadosacima indicados, cientes da oitiva de testemunha da Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujáadministração e da defesa, a ser realizada no dia 23 deMaio de 2012, às 11:00h, na Divisão de Inquérito e Processo EDITAL DE CONVOCAÇÃOAdministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua AzuilLoureiro, 691, 3º e 5º andar, Santa Rosa - Guarujá-SP. O Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá, através do seu Presidente do Conselho José Eduardo Lascane Deliberativo, convoca os senhores(as) conselheiros(as), para participarem de REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada no dia Presidente de Comissão (2 – A) de 15/05/2012, às 19 horas em primeira chamada e 19h30 em segunda chamada com qualquer número de presentes em sua sede Processo Administrativo Disciplinar social, sito a Rua Ranulpho Veríssimo, 50 – Jardim Lãs Palmas – Guarujá, com a seguinte: Atos oficiais ORDEM DO DIA a) Discussão sobre alterações no Estatuto Social câmara b) Assuntos gerais. Guarujá, 07 de maio de 2012. 11ª Sessão Ordinária BENEDITO PIO GERÔNIMO em 15 de maio de 2012 PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 281/2012, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 008/2012, originário doProjeto de Lei nº 012/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de ficonAndrade, que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “bolsa auxílio”as famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada“Sítio Conceiçãozinha” e dá outras providências”. Discussão evotação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Guarujá participa do 2º Fórum2 – Ofício nº 282/2012, do ExecutivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 012/2012, origináriodo Projeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Vereador Ronald das Indústrias da Construção CivilLuiz Nicolaci Fincatti, que “Dispõe sobre a proibição do uso de A comitiva do de Desenvolvimento Econômico e cadeia empresarial, apostando queaparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo nextel ou Portuário, que representa Guarujá aquele país se tornará a Dubai dassimilar), bem como de MP3, máquinas fotográficas e aparelhos Ficon, do qual o no evento. Américas.similares, em agências bancárias do Município, e dá outras secretário municipal O motivo de incluir a Cidade A programação da viagem contaprovidências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º doRegimento Interno). de Desenvolvimento no roteiro da comitiva é para que com visitas técnicas às obras públicas os membros possam ver in loco a e privadas, obras do Canal do Pana-3 – Projeto de Lei nº 051/2012, do Vereador Cândido Garcia Econômico e Portuário evolução e o desenvolvimento pelo má, além de saídas para encontrosAlonso“Denomina Horácio Alves da Silva nome de Praça que especifica faz parte, retorna ao qual Panamá vem passando, que é com o governo local, empresários ee dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, Brasil hoje similar ao que a Baixada Santista agentes financeiros.§ 2º do Regimento Interno). apresenta. Para o secretário, a participação4 – Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald LuizNicolaci Fincatti Desde o último sábado (5) até Desde 2007, o Panamá tem vivi- de representantes da Baixada Santista“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames hoje, a cidade do Panamá, localiza- do um boom na construção civil. O durante esta visita é muito importan-periódicos, dos funcionários públicos municipais de Guarujá, da entre a América do Sul e a Amé- gasto com novas moradias e empre- te. “Vivemos um momento de muitase dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator rica Central, recebe uma comitiva endimentos aumentou cerca de 50% oportunidades em nossa região. Estarespecial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e de empresários e autoridades do 2º de 2005 a 2007, chegando até US$ em uma Cidade que vive um momen-votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Fórum das Indústrias da Constru- 2,8 bilhões de investimentos, sendo to semelhante à economia imobiliáriaJá distribuído. ção Civil de Santos e Região – Fi- a aposta de grandes empresários, da Baixada Santista é uma oportu-5 – Requerimento nº 067/2012, do Vereador Valter SumanRequer do Executivo diversas informações acerca da Concorrência con. Dentre os integrantes desta de- como Donald Trump. O empresá- nidade de reforçar e divulgar nossoPública nº 003/2012, sobre “serviços de base em diversas vias do legação está o secretário municipal rio construiu algumas filiais de sua Município”, aponta o secretário.Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo Sato“Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as Siga o Diário Oficial noMães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outrasProvidências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, §2º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo Sato twitter @Guaruja_SP“Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aosProfessores da Rede Pública de Educação do Município deGuarujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. Discussão evotação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).Já distribuído.
  • 12. 12 sexta-feira 11 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ

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