Diário OficialSábado, 5 de novembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2396 • Distribuição gratuita                               ...
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Diário Oficial de Guarujá - 05-11-11
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  1. 1. Diário OficialSábado, 5 de novembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2396 • Distribuição gratuita GUARUJÁ empregoPrefeitura realiza concursopúblico para agentes A partir desta segunda-feira (7) tem início o período de inscrições para o concurso público da Saúde. Agora, sãocomunitários de saúde 138 vagas, sendo 11 para Portadores de Necessidades Especiais (PNE). É obrigatório que o candidato resida na área de atuação. Página 3 laé de souza mutirão festa do servidor Arquivo/PMG Guarujá recebe Município intensifica Grêmio promove“Caravana da Leitura” combate à dengue baile hoje Página 4 Página 9 Página 4
  2. 2. 2 sÁbAdo 5 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Avenida Guadalajara, s/n 3386-2230 / 3383-2948 Social e Cidadania 3352-2945 3308-7780 Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Samu 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 193 3354-2802 Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa Jardim Boa Esperança 3386-6806 e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | Editora responsável • Meilin Neves • Mtb. 48.560 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 5 de novembro de 2011 3concurso público Guarujá disponibiliza 138 vagas para agentes comunitários de saúde a partir desta segunda (7)As inscrições podem InscrIção Arquivo/PMG Pela internet, o candidatoser feitas até 18 deve acessar a página eletrônicade novembro; é da Prefeitura (www.guaruja.obrigatório que o sp.gov.br) e ler atentamente ocandidato resida na edital 003/2011. No site, é neces- sário preencher a ficha de inscri-área de atuação ção corretamente e emitir boletoC bancário. A taxa de inscrição om o intuito de atin- pode ser paga via internet ou em gir uma cober tura qualquer agência bancária. total de agentes co- A lista com os inscritos estará munitários de saúde disponível no Diário Oficial,em grande parte das Unidades podendo ser acompanhado nade Saúde da Família (Usafa) página eletrônica da Prefeitura,- já existentes; em construção no fim deste mês.iniciada ou prevista - a Prefei-tura, por meio da Secretaria requIsItosMunicipal de Administração, Para participar, os candidatosestá realizando concurso pú- devem ter o Ensino Fundamentalblico para o emprego de agente completo e residir na área decomunitário de saúde. atuação, ser brasileiro e idade No total, serão disponibili- mínima de 18 anos.zadas 138 vagas, sendo 11 paraPortadores de Necessidades IsentosEspeciais (PNE). Outras 600 Aqueles que possuem direitoestarão disponíveis por meio de à isenção da taxa de pagamentocadastro reserva, onde 30 são devem comprovar tal condição,para PNE. munido de documentos. Para As inscrições podem ser isso, estes candidatos poderãofeitas de segunda-feira (7) até realizar a inscrição de 8 a 11o dia 18 de novembro, no site de novembro, das 10 às 16 ho-da Prefeitura (www.guaruja. ras, pessoalmente, no Ginásiosp.gov.br). A taxa de inscrição Marivaldo Fernandes – Guaibêé de R$ 20 e o concurso será (Avenida Santos Dumont, 420 –realizado sob o regime da Santo Antônio).Consolidação das Leis de Tra-balho (CLT). O salário mensal Provaoferecido é de R$ 699,05, mais A realização da prova objeti-benefícios, com jornada sema- va está prevista para o dia 11 denal de 44 horas. dezembro e será composta por As 138 vagas contemplarão 40 questões de múltipla escolha,os moradores dos bairros Vila sendo eliminatória e classificató-Baiana, Vila Rã, Jardim Helena ria. No conteúdo, questões de co-Maria, Santo Antonio, Jardim nhecimentos específicos, Língua As vagas contemplam osConceiçãozinha e Jardim Boa Portuguesa e Matemática. moradores dos bairrosEsperança. É obrigatório que o A convocação para as provas Na data da prova, o candidato minutos de antecedência. Os Vila Baiana, Vila Rã, Jardimcandidato resida na área de atu- será publicada no Diário Oficial, deverá portar documento origi- candidatos serão classificados Helena Maria, Santo Antônio, Jardim Conceiçãozinha eação, pois ele atuará na Usafa do podendo ser acompanhado na nal, comprovante de inscrição por área de atuação, conforme o Jardim Boa Esperançapróprio bairro. página eletrônica da Prefeitura. e comparecer ao local com 30 número de vagas.
  4. 4. 4 sÁbAdo 5 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁpraça 14 bisGuarujá volta a receberCaravana da Leitura O espaço será utilizado para comercializaçãoC om apoio da Prefei- de livros do autor tura, a “Caravana da Fotos Divulgação A última vez em Laé de Souza Leitura” montará uma que o projeto tenda na Praça 14 Bis, visitou a Cidadeem Vicente de Carvalho, nesta foi em 2009segunda (7) e terça-feira (8). O Leitura”, Laé de Souza, diz que aespaço será utilizado para comer- ação é inédita e que busca quebrarcialização de livros do autor Laé o estigma de que o brasileiro nãode Souza, com preços simbólicos gosta de ler. “O brasileiro gosta deque variam entre R$ 1 e R$ 3. O ler sim. O que lhe falta é oportu-horário de funcionamento será nidade e acessibilidade aos livros,das 9h30 às 17 horas. que infelizmente custam muito Uma iniciativa do grupo caro no Brasil”, afirma o autor.“Projetos de Leitura”, a Cara-vana é aberta a todos, especial- LIvrosmente aos estudantes. O projeto As obras que estarão dis-visa incentivar o hábito da leitura poníveis para a compra são:entre os munícipes, independente “Acontece”; “Acredite se quiser”;da classe social. Os livros são vol- “Radar, o cãozinho”; “Bia e atados ao público infantil, juvenil sua Gatinha Pammy”; “Quinhoe adulto, e apresentam histórias e o seu Cãozinho – Um cãozi-do cotidiano. O autor das obras, nho especial”; “Quinho e o seuLaé de Souza irá acompanhar Cãozinho – Novos amigos”;a Caravana e vai autografar os “Nos Bastidores do Cotidiano”;livros. “Espiando o Mundo pela Fecha- A última vez em que a Ca- dura” e “Coisas de Homem &ravana visitou Guarujá foi em Coisas de Mulher”.dezembro de 2009. Para a co-ordenadora da Literatura da caravana da LeIturaSecretaria de Cultura, Márcia Aplicado desde 2004, o pro- Os preços jeto é uma iniciativa do grupoGuedes, a iniciativa é importan-te para disseminar o hábito da ajudará a difundir a cultura entre ção de 120 mil livros, em cerca de variam entre “Projetos de Leitura”, com apoioleitura. “Os livros são acessíveis os leitores”, afirma. 40 cidades, até o final deste ano. R$ 1 e R$ 3 do Ministério da Cultura e patro-devido ao preço simbólico e isso A Caravana prevê a distribui- O idealizador da “Caravana da cínio da ZF do Brasil.homenagem Grêmio da Prefeitura realiza baile do servidor hojeA animação Neste sábado (5), a partir das outubro). O evento acontece na O valor do convite individual é R$ para quatro pessoas. 21 horas, o Grêmio Recreativo e sede do Grêmio, na Rua Ranul- 10 para sócio e R$ 15 para não- Os convites e reservas de mesasda festa ficará Esportivo dos Funcionários da fo Veríssimo, 50, no Jardim Las sócio. Além disso, o interessado podem ser feitos na secretaria dopor conta do Prefeitura de Guarujá realiza o Palmas. em participar do baile tem a opção Grêmio, das 8 às 12 horas e das Baile do Servidor Público, em ho- A animação da festa ficará por de comprar a mesa. A redonda 14 às 18 horas. Outras informa-grupo Pacific menagem ao Dia do Funcionário conta do grupo Pacific Show Band, custa R$ 15 e tem capacidade para ções pelos telefones: 3354-6202 eShow Band Público (comemorado em 28 de que promete embalar os presentes. seis pessoas e a quadrada por R$10 3012-1877. Acesse o blog da Prefeitura de Guarujá blog.guaruja.sp.gov.br
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 5 de novembro de 2011 5 feira livre Mostra Cultural envolve população de Vicente de Carvalho Literatura de cordel, do grupo Afroketu. A literatura Como entretenimento para de cordel foi muito bem repre- as crianças, o xilógrafo Thiago desenhos, grafite, sentada pelo poeta Colibri. Os Almeida Reis ensinou a arte de teatro, forró e desenhos e o grafite ficaram por origem chinesa, que encantou a capoeira também conta de Sérgio Iplinsky e Wilian todos. “Eu adorei a experiência Gospel. A produção de teatro foi e quero repetir muitas vezes”, fizeram parte da feita pelo Trio Boa Vista e a apre- comemorou Marcele Silva de programação sentação do forró Oliveira, 9 anos. O pé de serra foi abri- O secretário cenário da feira livre lhantada pelo trio Objetivo de Cultura explica do último domingo, Chapéu de Couro. é resgatar como tem sido as em Vicente de Car- E as atrações não ações de democrati- dos presentes a cultura Dina Alves arrancou gargalhadas valho, estava dife- pararam por aí. A zação da cultura na Preguiçoso” com a performance “O Marido rente. Música, dança, teatro, Camerata de Violão nordestina Cidade. “A cultura xilogravura, entre outros. Esses do Município tam- nordestina é bas- nida Presidente Vargas, 266, em arte, a xilogravura se apresenta atrativos fizeram parte da Mostra bém deu um brilho tante diversificada, Vicente de Carvalho), ou ainda como a mais rica e instigante Cultural de Guarujá, iniciativa da especial à ação cultural. Sob uma vez que foi influenciada por pelos telefones: 3386-2230 e expressão plástica da cultura Prefeitura, por meio da Secretaria a batuta do professor Fabiano indígenas, africanos e europeus. 3383-2948. rural brasileira. de Cultura. O objetivo é resgatar Rabelo dos Santos, os alunos Buscamos a preservação e a A xilogravura chegou ao a tradicional cultura nordestina, deram uma pequena mostra do propagação não só da cultura Brasil pela primeira vez no reIsado por isso a escolha do local pelo que aprenderam durante o ano, nordestina, mas, também levar a período colonial, na edição de O Reisado é de origem por- fato da região abrigar um grande no curso de violão oferecido pela arte a todos os lugares”. textos sacros, estampa de teci- tuguesa e instalou-se em Sergipe número de nordestinos. Prefeitura. dos, baralhos e papel de parede. também no período colonial. Clientes da feira, moradores Com a performance “O Ma- curso No século XIX foi usada na Atualmente é dançado em qual- e visitantes se divertiram com a rido Preguiçoso”, a professora da Guarujá oferece oficina de ilustração de livros e periódi- quer época do ano. Os temas de programação, que incluiu apre- oficina da Secretaria de Cultura, xilogravura e de outras artes cos. Já no início do século XX seu enredo variam de acordo com sentação do Reisado Sergipano, Dina Alves, arrancou gargalha- em vários espaços da Cidade. passou a ilustrar as tramas em o local e a época em que são ence- da Associação Folclórica Bumba das dos presentes com a demons- Os interessados podem obter verso dos folhetos de cordel. nados, podem ser: amor, guerra, Meu Boi e mostra de capoeira, tração de arte cênica. informações na Secretaria (Ave- Em seu desabrochar como religião entre outros.Fotos Marcos Miguel Os desenhos ficaram por conta de Sérgio Iplinsky A literatura de cordel foi muito bem representada pelo poeta Colibri
  6. 6. 6 sÁbAdo 5 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁeleiçõesCipa tem novos representantespara gestão 2011/2012 A data da posse está prevista para o próximo dia 28, no gabinete da prefeita“N ossa inten- Raimundo Nogueira ção é fazer com que os funcionáriostenham uma melhor qualidadede vida e trabalho”. Esse é oobjetivo da escriturária RachelSilva Vasconcelos Souza, que foia mais votada dos cinco titularescom 208 votos. Ela almejava estarentre os cinco, mas não esperavaa primeira colocação. “Não espe-rava ficar em primeiro, mas tinhamuita vontade de ficar entre oscinco. Tenho que agradecer aosamigos que votaram em mim”,afirma. O segundo lugar ficou comJonathan Dias Chaves com 158votos. Ele, que é inspetor de alu-nos acredita que o importante é“zelar não só pela saúde, comotambém evitar o risco de aciden-tes através dessa comunicaçãointerna para o bem-estar do tra-balhador”, ressalta. A professora da educaçãoespecial, Itamara Guerreiro deMorais, conquistou com 155 vo-tos, a terceira colocação e ficousatisfeita com a posição. “Não éa primeira vez que concorro, masconfesso que fiquei surpresa como número de votos que recebi,pois não fiz campanha. Fico felizem ver o reconhecimento doscolegas. Vamos trabalhar em proldo servidor”, revela. Fernando Luiz Ventura e As eleições para a Comissão Interna de Prevenção deValdemar Santos com 149 e Acidentes ocorreram de 17147 votos, ficaram com a quarta a 30 de outubroe quinta posição, respectiva-mente. A Comissão In- Paço Moacir dos cipantes. “Parabenizo todos Os suplentes foram: Maria questões referentes à prevençãoterna de Prevenção Posse está Santos Filho). No os envolvidos nesse processo da Conceição Barreto, com 146 de acidentes nos locais de traba-de Acidentes (Cipa) prevista para total, 27 candida- eleitoral, tanto na dedicação, votos; Alexandre Santos de Brito lho de cada setor.realizou de 17 a 30 tos concorreram a como na organização. Tudo com 138; Tânia Cícera Silva dos A eleição é anual e é compos-de outubro, as elei- o dia 28 nove vagas: sendo ocorreu de forma tranquila. To- Santos com 128 e Rogério Almei- ta por representantes dos funcio-ções para composi- cinco titulares e dos entenderam a importância da de Oliveira com 122. nários públicos de Guarujá. Osção dos novos membros na ges- quatro suplentes. da existência e continuidade da A principal função da Cipa cinco mais votados irão indicar otão 2011/2012. A data da posse O presidente da Comissão Cipa no órgão municipal, como – que é um colegiado eleito pe- vice-presidente no dia da posse eestá prevista para o próximo dia Eleitoral da Cipa, Rober to ferramenta prevencionista”, los funcionários de carreira da o presidente tem a indicação do28, no gabinete da prefeita (no Jamir, agradeceu aos parti- disse. Prefeitura – é se encarregar das empregador.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 5 de novembro de 2011 74ª edição Corrida e Caminhada Solidária bate recorde de doação de leite em póNo total foram GeraL MasCuLinodoados mais de 120 Colocação Número Atleta 1º 15 Elias Batista Oliveiraquilos do alimento 2º 100 Joaldo Costa PintoC 3º 200 Marcelo Lima Araujo om mais de 500 ins- critos, a 4ª edição da 4º 98 Emerson Ananias da Silva Corrida e Caminhada 5º 250 Milton Nogueira Solidária encerrou as 6º 278 Gilson Vicente da Silvaatividades em comemoração a 7º 253 Antônio Francisco Gomes da Silva CLassiFiCação10ª Semana do Guarda Civil 8º 74 Jose De Assis P da SilvaMunicipal, no domingo (30). 9º 32 Evandro CesareComo taxa de inscrição, foi pe- 10º 261 Ilton Damião M. da Silvadida a doação de 400 gramas deleite em pó integral, o que gerou GeraL FeMininoum recorde em comparação às Colocação Número Atletaoutras edições. No total foram 1º 237 Maria Jose Tomaz De Aquinoarrecadados 128 quilos do ali- 2º 258 Ana Karina Lopes Fernandesmento, que será doado ao Fundo 3º 238 Sandra Maria Dos SantosSocial de Solidariedade e outras 4º 51 Mariene Pascoal Carolinoentidades. 5º 102 Lenir Gonzaga De C Mota O evento foi aberto ao público 6º 57 Elizana Maria Dos Santose contou com a participação de 7º 31 Joraci Do Carmo Rosavárias entidades, academias e 8º 33 Rafaela Camilo Duarte Cesareatletas de várias cidades. Pro- 9º 216 Marlena Iracema Dos Santosfissionais da saúde aferiram a 10º 183 Suely De Oliveirapressão arterial dos participantes.A prova ocorreu na Praia daEnseada, com partida da PraçaHorácio Lafer. Na categoria masculina, Fotos Marcos Miguela vitória foi de Elias Batistade Oliveira, seguido deJoaldo Costa e MarceloLima Araújo na prova dos10 km. No feminino, a vi-tória ficou com a atleta deGuarujá, Maria José Tomazde Aquino, seguida de outraguarujaense, Ana Karina deAquino. A Pérola do Atlânticotambém foi representada nacategoria mirim por WesleyJorge Santos, que ficou como 2° lugar. Pedro Henrique daSilva, de Praia Grande, foi ovencedor e o cubatense Már-cio Gabriel da Silva ocupoua 3ª posição. O adolescenteVinícius Andrade foi o ven-cedor da sua categoria. Todosos participantes ganharam um Ana Karina Lopes Fernandes (2º), Maria Jose Tomaz de Aquino (1º) emini troféu como prêmio. Joaldo Costa Pinto (2º), Elias Batista Oliveira (1º) e Marcelo Lima Araujo (3º) Sandra Maria Dos Santos (3º)
  8. 8. 8 sÁbAdo 5 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ gestão pública Guarujá inicia 2ª fase do Programa de Modernização junto ao MBCMarcos Miguel A iniciativa tem como objetivo o aumento de receitas e a otimização das despesas do MunicípioA Prefeitura iniciou ofi- uma vez, a realização Programa com a expectativa de economia – quando o Movimento Brasil mais de 20 empresas apoiarão cialmente no último Modernizando a Gestão Pública, de 10 milhões de reais e o resul- Competitivo apoiará de forma o Programa Modernizando a dia 28, em parceria na Pérola do Atlântico. tado superou os 28 milhões. profissional a montagem do Gestão Pública, em Guarujá. O com o Movimento “Esta é uma grande oportu- “A economia mostra que as orçamento municipal. órgão tem a proposta de captarBrasil Competitivo (MBC), a nidade de continuarmos avan- ferramentas apresentadas pelo Haverá ainda uma segunda cerca de R$ 6 milhões junto aosegunda fase do Programa Mo- çando com a modernização MBC foram absorvidas pela frente de trabalho que acompa- setor privado e lançar a agendadernizando a Gestão Pública da gestão pública. Prefeitura e há um nhará a execução do orçamento estratégica do Município já neste(PMGP). A iniciativa tem por Neste sentido, bus- compromisso da ao longo de 2012, para garantir mês de novembro.objetivo o aumento de receitas camos o apoio da Frente de prefeita e da sua que as prioridades de projetos da “Nós do MBC trabalhamose a otimização das despesas do iniciativa privada, trabalho vai equipe, de fazer Prefeitura sejam atendidas pela com o conceito de três caracte-Município, gerando por conse- que permitirá que isso funcionar”, execução orçamentária. rísticas fundamentais para esteqüência, economia aos cofres Guarujá continue acompanhar ressaltou Cama- Além de uma terceira frente, processo dar certo: liderança,públicos para a realização de a avançar, se or- Orçamento 2012 rano. chamada governança de TI, na método e conhecimento. Ne-investimentos, como construção ganizando admi- Conforme ele, qual os técnicos da Prefeitura nhum processo em que traba-de escolas e unidades de saúde. nistrativamente e nesta segunda fase de Guarujá, em parceria com lhamos funcionou sem um líder O convênio que permitirá a respondendo com a melhora da do PMGP serão ampliadas as o MBC, definirão os tipos de altamente comprometido. Norealização da segunda etapa do qualidade de vida dos cidadãos frentes de redesenho de proces- políticas a serem adotados para caso de Guarujá, verificamosPMGP, foi assinado pela prefeita e cidadãs”, afirmou a chefe do sos, olhando especialmente para o desenho dos sites da Admi- que a prefeita está exercendode Guarujá e o diretor-presidente Executivo. algumas áreas da Prefeitura, nistração Municipal; a compra sua liderança, convocando odo MBC, Erik Camarano, em Segundo Erik Camarano, o como: licitação e compras; ou- de equipamentos e quais ferra- time de secretários para parti-evento que teve a participação de MBC alcançou na primeira fase vidoria do cidadão; processos mentas usar para modernizar os cipar deste processo. E é issodezenas de empresários ligados do programa enormes resultados, de abertura de empresas e o serviços prestados ao cidadão. que faz toda a diferença”, sen-ao MBC e que apoiarão, mais uma vez que a ONG trabalhava próprio desenho do orçamento De acordo o MBC, pouco tenciou Camarano.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 5 de novembro de 2011 9prevençãoEquipe de combate à dengue realiza mutirão nesta segunda-feira (7)Ação foi desenvolvida Meilin Nevesapós análise doLevantamento deÍndice Rápido (Lira), queserve para diagnosticarlocais propíciosao surgimento domosquito causadorda dengueA pós o Levantamen- to de Índice Rápido (Lira) – estudo reali- zado antes da tempo-rada de verão, –, realizado pelaPrefeitura, de 3 a 25 de outubro,concluiu-se que a área 4 (Morri-nhos, Jardim Brasil, Jardim Con-ceiçãozinha, Vila Selma, JardimBoa Esperança, Monteiro daCruz, Jardim Alvorada, JardimMaravilha, Jardim Esplanadado Castelo, Vila Áurea, JardimProgresso e Pae Cará) precisade maior atenção. Por isso, nestasegunda (7) haverá mutirão nes-tes locais. O estudo serve paradiagnosticar locais propícios aosurgimento do mosquito causa- Ralo externodor da dengue. foi o recipiente A equipe de combate à den- predominantegue percorrerá estas áreas efará tratamento com larvicida einseticida nos locais propícios àproliferação da doença. O reci- ações reaLizadaspiente predominante na área 4, amais afetada, foi o ralo externo, Casa a Casa - Vistoria de rotina nas residências Pontos Estratégicos – Vistorias realizadas em Disque Dengue – O serviço feito no telefonenecessitando de atenção redobra- do Município, visando à retirada de criadouros, locais cadastrados com uma grande quantidade 3341-6569 é uma ferramenta importante parada dos munícipes. orientação e prevenção da doença ao morador. de recipientes, como: borracharias, estaleiros, o cidadão denunciar possíveis focos da doença. ferros-velhos, cemitérios e etc. Não é necessário se identificar. Após a ligação, A coordenadora da equipe de Denúncia – Vistoria nos locais denunciados por uma equipe do controle de dengue vai atécombate à dengue da Secretaria munícipes no telefone 3341 6569; telagem IEC – Equipe de Informação, Educação e o local e faz a vistoria. Lá, elimina o foco doMunicipal de Saúde, Ana Lúcia em caixas d’água sem tampa; obras paradas; Comunicação (IEC), que realiza palestras, teatro mosquito e orienta o morador quanto aos hábitos coleta de pneus do meio ambiente. importantes de prevenção.Gama da Cruz, destaca como é de fantoche e divulgação da prevenção comfundamental a participação da estandes e campanhas de combate à dengue. Imóveis Especiais – Vistorias em locais com TAC – O Ministério Públicopopulação. “É preciso que os grande fluxo de pessoas como: escolas, Projeto Ponto Estratégico – Trabalho de e a Prefeitura demunícipes tenham atenção aos creches, marinas, unidades de saúde e etc. Guarujá firmaram um educação em conjunto com a IEC, chamando Termo de Ajustamentorecipientes que possam proli- Bloqueio – Atividade de vistoria nas residências a atenção de responsáveis pelos pontos de Conduta (TAC),ferar o mosquito Aedes Aegipty. dos quarteirões onde há suspeitos e casos estratégicos (pontos de reciclagem; borracharias; inédito no Estado,É muito importante que eles confirmados de dengue. mecânicas). Neste ano, a ação já foi iniciada no para combater a mês de junho e termina em dezembro. dengue. Ele determinaautorizem a entrada dos agentes Nebulização – Aplicação de inseticida nas uma série de açõesda dengue em suas residências”, residências vistoriadas pelo bloqueio, visando Mutirões – Realizados nas escolas e também preventivas e repressivasrecomenda. eliminar os mosquitos. pelos agentes do controle de endemias. que devem ser realizadas.
  10. 10. 10 sÁbAdo 5 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação de atendimentosde ontem Na sexta-feira (4), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, realizou os seguintes serviços:CoLeta MeCanizada Varrição Fotos Dayanna de Castro retroCaMinHão truCado/toCo Bairro Praia de Pernambuco Santa Cruz dos Navegantes Transporte de tubos na Rua Um – Mar Casado Pae Cará Bica da Puglisi – Centro Transporte de bloquetes da fábrica de blocos para o Centro de Praça Mário Covas – Morrinhos I Apoio Operacional GuarujáLiMPeza de CanaL Avenida Cinco – Morrinhos I e II Avenida Miguel Mussa Gaze – Astúrias Avenida Rio Amazonas - Perequê CoLeta de resíduos Rua Alagoas – Vila AliceLiMPeza de boCa de Lobo Rua Araçaíba – Vila Alice Rua Onze, em toda extensão – Morrinhos I serViços de aLVenaria Rua Padre Anchieta – Vila Alice Nivelamento de guia na Rua Joana Menezes Faro – Jardim Rua Mato Grosso – Pae CaráCaPinação Monteiro da Cruz Rua Agenor de Assis – Vila Alice Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Continuação manutenção no calçadão entre o Tejereba e Continuação nos arredores da Escola Diniz Martins – Vila Áurea Escola Municipal Almeida Jr. draG Line Manutenção nas ruas Sílvio Daige e Marivaldo Fernandes – Limpeza de Canal na Avenida Dom Pedro ICaPinação e rasPaGeM Enseada Pae Cará Reparos em mosaico na Rua Cavalheiro Nami Jafet – Centro PatroL 2 Máquinas Reparos de caixas Avenida General Rodon com Avenida Miguel Chácara Virgínia e Jardim Virgínia IIroçada Alonso Gonzalez – Astúrias Jardim Boa Esperança Continuação da construção da mureta e recuperação do canal esCaVadeira HidráuLiCa Avenida São Jorge - Pae Cará da Avenida Um – Morrinhos I Santa Rosa Estrada do Pernambuco Reparos da tubulação e limpeza de vala na Rua Um – Jardim Rua Cohab – Jardim Umuarama - Perequê taPa buraCo Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama - Perequê Mar Casado Rua Oscar Sampaio – Vila Alice Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar - Perequê Rua São Paulo – Pae Cará Hidrojato / suGador Rua Esperidião Rosa – Pae CaráPintura Travessa 308 – Morrinhos III Rua Dois J – Pae Cará Avenida Santos Dumont – Santo Antônio CDHU (próximo ao Colégio João de Oliveira) – Morrinhos III Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Em frente à Escola Municipal Galiera – Morrinhos I Rua Luiz Felipe Machado – Jardim Helena MariaCurta a página www.facebook.com/da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 5 de novembro de 2011 11 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos d E C R E T o N.º 9.590. eventos realizados pela Administração Pública Municipal cons- volvimento e Gestão Urbana. “Institui a Comissão Especial do Projeto “Revitalização tituem-se de atividades secundárias para as Secretarias Munici- Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- da Avenida Thiago Ferreira”, nomeia seus membros, pais, sendo de extremo interesse público que concentrem seus cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, estipula suas atribuições e dá outras providências.” esforços em suas atividades fim; nas seguintes hipóteses:MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru- Considerando a importância da continuidade do trabalho reali- I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; zado pela Comissão Permanente de Eventos e Publicidade, bem lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14Considerando que a revitalização da Avenida Thiago Ferreira, como seu acompanhamento, controle e avaliação; e, de junho de 2005;trará benefícios à população Guarujaense, no que tange a Pro- Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 0508/11 – II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-jetos Urbanísticos, bem como na transição de veículos automo- SEDECON GCM; bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, detores; e, dECRETA: qualquer outra forma obtiver moradia regular;Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- Art. 1.º A alínea “d”, do inciso VII, do artigo 2.º, do Decreto n.º III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-vo n.º 10857/136150/2011; 8.806, de 11 de dezembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Muni- dECRETA: 8.857, de 03 de fevereiro de 2010; 9.061, de 06 de outubro de cipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com baseArt. 1.º Fica instituída a Comissão Especial do Projeto “Revitali- 2010 e 9.176, de 07 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a em periódicas vistorias relatadas.zação da Avenida Thiago Ferreira”. seguinte redação: Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- “Art. 2.º (...) sentante da família beneficiária da cessação do benefício, comsentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro (...) 30 (trinta) dias de antecedência.indicado no inciso I: VII – (...) Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamenteI – Representantes do Poder Público: (...) ao representante da família, assim reconhecido pela Secretariaa) Luiz Carlos Pacheco – Pront. n.º 18.614; d) Ilton Marques Couto Júnior – Pront. n.º 13.391;” (NR) Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, medianteb) Fábio Eduardo Serrano – Pront. n.º 17.335; Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- termo de recebimento próprio.c) Bárbara Yume do Nascimento Tamagusku – Pront. n.º 18.606; das no Decreto n.º 8.806, de 11 de dezembro de 2009, alterado Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decretod) Antônio Inácio Luiz – Pront. n.º 13.683; pelos Decretos n.ºs 8.857, de 03 de fevereiro de 2010; 9.061, de correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.e) Alexandre Evangelista de Assis – Pront. n.º 14.348; 06 de outubro de 2010 e 9.176, de 07 de janeiro de 2011. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).f) Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura – Pront. n.º 14.937; Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.g) Maharash Bichir – Pront. n.º 14.922; Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.II – Representantes da Sociedade Civil: Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de outubro de 2011.a) Olivan Belarmino da Silva; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de outubro de 2011. PREFEITAb) José Augusto Bezerra da Silva; PREFEITA “LEIN”/dllc) André Dias da Cunha; “LEIN”/dll Registrado no Livro Competente,d) Hassen Ahmad Hammoud; Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 20.10.2011e) Maria Aparecida Nunes da Silva; “UAE GBPRE”, em 13.10.2011 Débora de Lima Lourenço -f) João Camilo Neto. Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoArt. 3.º São atribuições desta Comissão: Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoI – elaborar estudos técnicos quanto à readequação urbanística d E C R E T o N.º 9.608.da Avenida Thiago Ferreira; d E C R E T o N.º 9.600. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.287, de 18 deII – definir as áreas de estacionamento de veículos; “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º março de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.295,III – elaborar estudos quanto à implantação de novos equipa- da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º de 25 de março de 2011 e dá outras providências.”mentos públicos na área de turismo e cultura em tal localidade; 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-IV – sugerir medidas administrativas quanto ao exercício do Po- MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru- já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere;der de Polícia do Poder Público nas áreas de Fiscalização; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importânciaV – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos Considerando a necessidade de remoção desta família, para da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal;trabalhos realizados pela Comissão; liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimen- Considerando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple-VI - Desempenhar outras atividades afins. tação; mentar n.º 122, de 30 de dezembro de 2009;Parágrafo único. O relatório previsto no inciso V, deste arti- Considerando que esta família está inserida no Projeto Habita- Considerando, outrossim, o disposto no Decreto n.º 8.974, dego, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito, até o 5.º cional PAC – Favela Porto Cidade; 12 de julho de 2010;(quinto) dia útil de cada mês. Considerando que a área de risco supra referida se encontra Considerando, ademais, a importância dos trabalhos realizadosArt. 4.º A presente Comissão terá validade de 06 (seis) meses, incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de- pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional dopodendo tal prazo ser prorrogado. finida na Lei Municipal; Magistério;Art. 5º Aplica-se, aos servidores públicos, membros desta Co- Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de Considerando, assim, a necessidade de dar continuidade aosmissão o quanto disposto no artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Desenvolvi-3.208, de 17 de maio de 2005. alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, mento Funcional do Magistério; e,Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 2269/11 –Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. trativo n.º 29328/125987/2011; SEDUC; Registre-se e publique-se. dECRETA: dECRETA: Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de outubro de 2011. Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- Art. 1.º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.287, PREFEITA sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de JHENYFER de 18 de março de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.295, de 25“LEIN”/dll GoMEs RIbEIRo, portadora do RG n.º 46.014.638-5 e inscrita no de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:Registrado no Livro Competente, CPF/MF sob o n.º 387.027.918-46, cuja casa foi removida para “Art. 1.º (...)“UAE GBPRE”, em 07.10.2011 liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimenta- I – (...)Débora de Lima Lourenço - ção para construção de novas moradias. a) Rose Helena Santana – Pront. n.º 11.530; (NR)Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal das no Decreto n.º 9.287, de 18 de março de 2011, alterado pelo d E C R E T o N.º 9.596. n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) Decreto n.º 9.295, de 25 de março de 2011. “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.806, de 11 meses. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de dezembro de 2009 e dá outras providências.” Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru- prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado Registre-se e publique-se.já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de outubro de 2011.Considerando que o planejamento e organização dos diversos vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- PREFEITA
  12. 12. 12 sÁbAdo 5 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ“LEIN”/dll d E C R E T o N.º 9.614.Registrado no Livro Competente, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,“UAE GBPRE”, em 26.10.2011 autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”Débora de Lima Lourenço - MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16387/125763/2011; d E C R E T o Nº 9.610. dECRETA: “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.360.550,05 (um milhão, trezentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais e cinco centavos), nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos trans-lhe confere; 2 feridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício de 2010, no valor de R$ 1.360.550,05Considerando a necessidade de remoção das famílias inseridas no projeto PAC - Vila Rã, Sos- (um milhão, trezentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais e cinco centavos).sego e Areião, cujas casas se encontram com problemas estruturais, ocasionando suas inter- Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.dições; Registre-se e publique-se.Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interes- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2011.se Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; PREFEITAConsiderando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmen- “ORÇ”/dllte no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, Registrado no Livro Competente,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 30352/125987/2011; “UAE GBPRE”, em 04.11.2011 dECRETA: Débora de Lima Lourenço -Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoreais) às 04 (quatro) famílias, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sociale Cidadania, e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujascasas se encontram em área de risco e tiveram sua estruturas comprometidas, ocasionando suasinterdições.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e formaestabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante auto-rização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze)meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo1º, da Lei nº 3.218/2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União,Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fun-damentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com base emperiódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária dacessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assimreconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termode recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de outubro de 2011. PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 27.10.2011Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXo ÚNICo Nº Nome RG CPF 1 Josefa Silvancelma Pereira Bispo 1.388.689 344.635.878-16 2 Maria de Lourdes de Souza Moraes 972.772 174.286.128-88 3 Maria Luiza da Silva 27.293.359-4 121.399.368-76 4 Núbia Carvalho dos Santos 097.424.757-0 328.187.748-61 Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  13. 13. 3Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 5 de novembro de 2011 13 I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicados por 0,1 (um décimo), descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em concurso público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o emprego, até o limite de um, serão atribuídos dois pontos 2,00 (dois) pontos; V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII – Diploma de doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII - Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2009 até 31 de outubro de 2011, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 3º Os Professores de Educação Básica I – substitutos serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Dias trabalhados na regência de classes, na rede de ensino municipal de Guarujá, até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia de serviço, descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um, serão atribuídos 2,00 (dois) pontos; V - Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI - Diploma de mestre na área de Educação até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII - Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII - Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação, na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2009, até 31 de outubro de 2011, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 4º Os Professores II, os Professores de Educação Básica III, os Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial serão classificados de acordo com o somatório de: d E C R E T o Nº 9.613. I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até “Dispõe sobre a regulamentação do processo de atribuição de aulas e classes 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia, descontando-se as faltas aos professores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012.” injustificadas,MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei II – Tempo líquido no magistério na Unidade Escolar, no campo de atuação, na função, em diaslhe confere; corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,1 (um décimo) por dia, descontando-se asConsiderando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as faltas injustificadas;diretrizes e bases da educação nacional – LDBEN; III – Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação de ProfessorConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro de 2009; II e Professor de Educação Básica III, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado porConsiderando as disposições que regem os contratos de trabalho; e, 0,05 (cinco centésimos), por dia, descontando-se as faltas injustificadas;Considerando o que consta no processo administrativo nº 28768/3418/2011; IV – Certificado de aprovação em Concurso Público no município de Guarujá, na área de atuação, dECRETA: no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; Capítulo I V – Licenciatura curta, 25,0 (vinte e cinco) pontos; da convocação VI – Licenciatura plena, 50,0 (cinquenta) pontos;Art. 1º Compete ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, observadas as normas VII – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00legais e cronograma expedido pela Secretaria Municipal de Educação, constante neste Decreto, (três) pontos;convocar os professores em exercício na Unidade Escolar, bem como os afastados a qualquer VIII – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco)título, a fim de proceder a entrega de documentos necessários para fins de cálculo de pontuação pontos;para classificação, inscrição e posterior atribuição. IX – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10 (dez)§ 1º Os Professores de Educação Básica I, deverão entregar os documentos na sua sede de pontos;exercício. X – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e§ 2º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos deverão entregar os documentos, para Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150classificação geral, na Unidade de Ensino que estiver em exercício na data da convocação. horas, realizados no período de 01 de novembro de 2009 até 31 de outubro de 2011, será atribuído§ 3º Os Professores II e os Professores de Educação Básica III poderão proceder a entrega de 0,01 (um centésimo), por hora;documentos em até 03 (três) Unidades Escolares, onde tenham pontuado. XI - Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação.§ 4º Os Professores de Educação Profissional deverão entregar os documentos na Escola Municipal Art. 5º A pontuação relativa a cursos de capacitação será validada apenas na hipótese da“1º de Maio”. apresentação de certificados referentes a cursos realizados, comprovadamente, fora do horário§ 5º Os Professores de Educação Especial deverão entregar os documentos para fins de pontuação regular de trabalho ou durante ausência com previsão legal.na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial. Art. 6º No ato da convocação o Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor deArt. 2º Os Professores de Educação Básica I serão classificados de acordo com o somatório de: Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão optar pela jornada semanal

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