Diário OficialQuinta-feira, 5 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2556 • Distribuição gratuita                            ...
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Diário Oficial de Guarujá 05-07-2012

  1. 1. Diário OficialQuinta-feira, 5 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2556 • Distribuição gratuita GUARUJÁ jardim las palmas Moradores da região ganham primeira unidade de saúde Pedro RezendeA nova Usafafica na RuaJosé Alves deOliveira, noJardim Las A Prefeitura entrega àPalmas população a primeira uni- dade de saúde do jardim Las Palmas. Trata-se da Usafa Dr. Janduí de Souza Moreira. O equipamento público, que será inaugu- rado na tarde desta quinta- feira (5), beneficiará cerca de 15 mil munícipes. Além dos de onde está instalada, a unidade também con- templará moradores do Guaiúba, Astúrias, Tom- bo, Barra Funda, Centro e Vila Maia. Página 3 regularização fundiária exercício da cidadania festa do camarãoPrefeitura entrega Programa Festival402 títulos no Sítio municipal forma gastronômico Conceiçãozinha 50 jovens começa hoje Página 5 Página 4 Página 11
  2. 2. 2 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira as ações realizadasna terça-feira (3)Coleta Mecanizada Roçada • Vila Baiana • Rua Quatro – Novo Horizonte - Perequê • Perequê • Rua Antônio Baraçal – Morrinhos IVCapinação Limpeza de Caixas • Avenida Dom Pedro I – Enseada • Rua Antônio Baraçal – Morrinhos IILimpeza de Canal Escavadeira Hidráulica • Canta Galo - Enseada • Avenida Antônio Correia – Vila LigiaPintura Tapa Buracos • Avenida Dom Pedro I - Enseada • Avenida Adhemar de Barros • Estrada da Santa Cruz dos NavegantesHidrojato • Estrada do CING • Rua Ruy Barbosa – Pae Cará • Rua Maranhão – Vila Edna • Rua Santo Amaro – Vila Edna • Morro da Bela Vista - Vila Edna • Rua Cinco – Vila Zilda • Rua São Pedro – Vila Edna • Rua São Francisco – Vila Edna • Rua Brasília – Vila Edna • Rua Mário Ribeiro - Centro • Rua Quintino Bocaiuva – Centro • Ruas do Jardim GuaiúbaAlvenaria • Refazendo caixa na Rua Brasilina De- sidério – Santa Rosa • Recuperação de caixas e tampas na su- bida do Morro da Bela Vista – Vila EdnaRetro e Caminhão • Rua José Silva Rainha – Jardim Las PalmasVarrição • Rua Três – Novo Horizonte - Perequê • Ciclovias – Morrinhos I • Praça da Avenida Um – Morrinhos I • Avenida Um– Morrinhos I • Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda • Ruas Dois até a Rua Oito – Vila Zilda e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 3usafa Jardim Las Palmas ganha primeira Unidade de Saúde da FamíliaAlém do JardimLas Palmas, oequipamento público, O primeiroque será inaugurado equipamento denesta quinta-feira (5), saúde da região funcionará natambém contemplará Rua José Alves de Oliveira, no Jardimmoradores do Centro, Las PalmasVila Maia, Barra Funda,Astúrias e TomboJ ardim Las Palmas, Centro, Barra Funda, Guaiúba, Astúrias, Tombo e Vila Maia. Mais de 15 milpessoas desses bairros serãocontempladas com o primeiroequipamento de saúde da região.Trata-se da Unidade de Saúde daFamília (Usafa) do Jardim LasPalmas, localizado na Rua JoséAlves de Oliveira, s/n, que seráinaugurada hoje às 17 horas. A Usafa Jardim Las Palmasterá quatros equipes, que ficarãoresponsáveis por essa área geo-gráfica. Cada equipe será com-posta por um médico da família,um dentista, um enfermeiro, doistécnicos de enfermagem e seisagentes comunitários de saúde. O prédio contará com cincoconsultórios médicos, dois gine-cológicos, salas de odontologia,vacina, medicação, nebulização,curativos e coleta de exames;farmácia, além de toda a infraes-trutura administrativa necessáriapara o funcionamento da unida-de de saúde. demanda espontânea. Baixada Santista, prevê ainda cujo edital foi publicado na tação e acessibilidade nas Ruas O local será totalmente cli- os recapeamentos das vias Ge- edição de sábado (25) do Diário José Amadeu Ramos, Ranulphomatizado, acompanhando os Mais melhorias – Durante neral Rondon, Luiz Oficial, que pre- Veríssimo, Oswaldo Rubenscritérios das unidades de saúde a solenidade, a prefeita deverá Bianconi, Rua Ema. vê melhorias nas Lourenço, José Alves de Olivei-inauguradas pela Prefeitura, que anunciar o início da obra de pa- As obras devem ser Unidade vai principais vias pú- ra, localizadas no Jardim Lasprima pela qualidade do serviço vimentação da Rua Nelson Horá- iniciadas nos próxi- blicas localizadas Palmas. Estão previstas aindae o conforto dos munícipes. Com cio da Conceição, principal via de mos dias. beneficiar no entorno da nova pavimentação de 7,3 quilômetrosisso, a Prefeitura proporcionará acesso do bairro, com a pavimen- Ainda na opor- cerca de 15 Usafa. A publica- quadrados, 510 metros de redeà população um atendimento tação 2,8 quilômetros quadrados. tunidade, será apre- ção prevê obras de de drenagem, 1,6 quilômetrosmais humanizado, com consul- O contrato, advindo de convênio sentado à população mil pessoas drenagem, guias e de guias e sarjetas e 32 rampastas agendadas e ocasionadas por com o Fundo Metropolitano da o pacote de obras, sarjetas, pavimen- de acessibilidade.
  4. 4. 4 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁinclusão Os participantes tiveram aulas em diversas áreas como meio ambiente, turismo, cidadania, além de noções de legislação, saúde e planejamento familiarPrefeitura forma primeira A cerimônia deturma do programa Jovens formatura será nesta quinta-feira (5), às 18h30, na Unaerpno Exercício da CidadaniaA Prefeitura realiza, nes- lidade social. Os jovens partici- cipantes tiveram aulas com con- De acordo com o coorde- Após a formatura, o grupo ta quinta-feira (5), a param de um curso preparatório, teúdos em diversas nador do curso, a será absorvido pelo Programa formatura da primeira realizado na Unaerp Guarujá áreas como meio oportunidade foi Auxílio Desemprego da rede mu- turma do Programa para depois serem contratados ambiente, turismo, 50 jovens são bem aproveitada nicipal (Frente de Trabalho) porEducacional Jovens no Exercício pelo Município. cidadania, orienta- beneficiados por todos os alu- um ano de contrato, prorrogá-da Cidadania. O evento, que está A iniciativa dá prioridade aos ção para o trânsito, nos. “Em relação vel por mais um. O programa,previsto para as 18h30, no audi- jovens encaminhados pelo Centro noções de legisla- pelo ao aperfeiçoamento implantado pelo decreto nºtório da Unaerp (Avenida Dom de Referência Especializado de ção, saúde e plane- programa e desenvolvimento 3.850/ 2010, tem como ob-Pedro I, 3300 – Enseada), será Assistência Social (Creas) e dos jamento familiar. O das qualidades, a jetivo desenvolver atividadesaberto ao público. Centros de Referência e Assis- curso foi ministrado turma foi um su- educativas e de exercício da O programa, lançado, por tência Social (Cras) da Prefeitura, por guardas civis municipais, cesso. Isso vai possibilitar que cidadania; prevenir a violência;meio da Secretaria de Defesa e para que desenvolvam atividades agentes formados em diversas eles, futuramente, estejam em contribuir para o desenvolvi-Convivência Social, atende 50 educativas e de exercício da ci- áreas de especialização, além de uma melhor situação econômica mento da comunidade; além dejovens, com idade entre 18 e 20 dadania. professores da Unaerp e outros e social. A Cidade ganha com propiciar a profissionalização dosanos, em situação de vulnerabi- Durante dois meses, os parti- colaboradores. isso”, avaliou. jovens participantes.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 5sítio conceiçãozinhaMutirão de limpeza marca A entrega dos documentos aos moradores seráentrega dos títulos de moradia realizada a partir das 9 horas, no campo de futebol do bairro Entenda o que é regularização fundiária Com a entrega do novo Regularização fundiária é lote de títulos, a Prefeitura o processo que inclui medidas regulariza a situação de jurídicas, urbanísticas, ambien- 2.102 famílias tais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentosN irregulares ao contexto legal esta sexta-feira (6), equipes envolvidas no mutirão sobre os cuidados que deverão rão amanhã, passam dos 2 mil das cidades. a Prefeitura entre- será às 8 horas, também no ter para evitar a contaminação os proprietários contemplados A Regularização Fundiária ga 402 títulos de campo de futebol. de dengue. com a regularização do lote no não significa apenas a exis- concessão de posse Serão realizadas Serão contem- bairro. tência de um título registradopara moradores do Sítio Con- intervenções como 402 famílias plados com os tí- em cartório. O processo deveceiçãozinha. A entrega dos roçada, capinação, serão tulos os moradores Entrega do Título ser compreendido como umadocumentos começa às 9 horas limpeza das bocas das quadras 1 a 23. A entrega do título de posse solução integrada para as ques-no campo de futebol do bairro, de lobo, retirada de beneficiadas Em 2009 foram en- ao morador marca o final da tões de degradação ambientalque fica na Rua Bento Pedro entulho e zeladoria tregues os primei- primeira etapa do Programa e social, de situações de riscoda Costa, s/n. Paralelamente, em geral. Ainda ros documentos de de Regularização. Depois da e de precariedade de infraes-será realizado um mutirão de dentro das ações, posse, no bairro. À entrega dos títulos, ainda há trutura, de sistema viário e delimpeza no bairro. os agentes de controle de en- época, foram concedidos 1.700 alguns passos até finalizar o áreas públicas. O ponto de encontro das demias orientarão a população títulos. Com os 402 que recebe- processo da área.
  6. 6. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 6arte e criatividade Município adota técnicas teatrais para melhorar o aprendizado Na atividade, os alunos da Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente encenaram A ação contou com apresentações de peças clássicas, como o estudantes do 1º ao 5º ano “Sítio do Pica Pau Amarelo” P ara melhorar o aprendizado em sala de aula e o desenvolvimento na inter- pretação de textos, a Prefeitura inseriu atividades lúdicas e técnicas teatrais na rede municipal de Ensino. Na última quinta-feira (28), a Secretaria de Educação promoveu mais um evento cultural. Realizada em parceria com a Casa 3 de Artes, a atividade integra o Projeto Arte e Criatividade. A ação, que aconteceu na Escola Municipal Lu- cimara de Jesus Vicente (Avenida Manoel da Cruz Michael, 343 - Santa Rosa), contou com apresentações teatrais Famílias feitas por alunos do 1º ao 5º ano. Quem es- prestigiaram tava lá para prestigiar o espetáculo os estudantes eram pais e convidados, que lotaram o pátio do colégio. Com a ajuda de professores, cada sala prepa- rou uma apresentação teatral para o evento. Peças como “O Sítio do Pica-Pau Amarelo” e “Conto de Fadas” puderam ser conferidas pelos convidados. “Depois que meu filho começou a participar deste projeto teatral, ficou muito mais desenvolto. Antes era tímido, agora sinto que ele está se descobrin- do”, contou Lúcia Santos, mãe de Vinícius, aluno do 4º ano. Ághata Belline, estudante do 6º ano, se maquiava para interpretar a Dona Benta, personagem da histó- ria de Monteiro Lobato. “Faz três anos que participo do projeto e eu gosto muito, pois ajudou a melhorar minha leitura, além da escrita e raciocínio”, disse a aluna, que também estava tranqüila para a apresen- tação de sua peça. “O Projeto Arte e Criatividade reforça, dentro da sala de aula e com técnicas teatrais, todo o de- senvolvimento de ensino pedagógico. Fazemos um acompanhamento do desempenho do aluno, com o auxílio de profissionais da psicologia. O projeto já é um grande sucesso em Guarujá”, pontuou o coordenador do projeto, Marcelo Wallez.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 7dia do brincar Guarujá ganha destaque mundial por adotar brincadeiras nas escolas O Município recebeu foi a inclusão dos alunos do 1º acordo com as suas necessidades. ano do Ensino Fundamental no Atrelado a isso, o empenho dos reconhecimento evento. profissionais envolvidos também pelas atividades Segundo a coordenadora de fazem o sucesso do “Brincar”. desenvolvidas na Pré-escola da Secretaria Mu- “As professoras merecem desta- nicipal de Educação, Regina que, pois participaram de todas Cidade, no Dia Lúcia Rodrigues, a publicação as atividades. É uma equipe que Internacional do do trabalho realizado no site do fez acontecer junto à comunida- Brincar, celebrado em Aliança pela Infância destaca de”, destacou a coordenadora da 31 de maio que o movimento enxergou o Prefeitura. real valor da ação na Cidade. “Temos conseguido projetar o Na Cidade A expressão “criança aprende Município através desta ação de Guarujá manteve o resgate de brincando”, em Guarujá, vai incentivo extraordinário. Afinal, brincadeiras ao ar livre, o uso de muito além do estímulo à brinca- a criança aprende a brincar com a brinquedos confeccionados comNa data, o Município resgatou brincadeiras e utilizou brinquedos deira. A Prefeitura, por meio da expansão dos mo- materiais naturais econfeccionados com materiais naturais e sucata e do acervo Secretaria de Educação, ganhoupessoal das crianças vimentos e ensina- sucata e ainda utili- destaque mundial no site do mo- mentos. Quanto Cidade foi zou brinquedos do vimento “Aliança pela Infância” mais oportunida- destaque no acervo pessoal das A experiência de 23 (www.semanamundialdobrincar. des você oferece à crianças. Na oca- anos fez com que a wordpress.com), devido às ativi- criança, mais ela site Aliança sião, foi enfatizada professora Selma, da Escola Hermínia dades realizadas durante a Sema- se identifica”, sa- pela Infância a importância das Vitiello,acompanhasse na do Brincar na Cidade. lienta Regina, que brincadeiras, com o projeto desde o A programação estabelecida também preside a estímulo à aprendi- início em Guarujá aconteceu em 31 Organização Mundial para Edu- zagem da fala, da amizade, de de maio, Dia Internacional do cação Pré-Escolar, na Baixada habilidades (motoras, físicas, Brincar. Nesta data, a Prefeitura Santista (OMEP/SP/ARBS). educacionais, emocionais), além organizou uma série de ativida- De acordo com ela, o obje- da concentração, imaginação e des, que envolveu as escolas de tivo do “brincar” em Guarujá é autoexpressão. Guarujá tratou Educação Infantil (creche, pré- garantir o desenvolvimento das a ação envolta de descobertas e escola). A novidade deste ano crianças de maneira plena, de aprendizagem.Professores aprendem novas Pais e educadores fazem toda a diferença técnicas, brincando Uma das unidades participan- tes, a Escola Municipal Hermínia dores. O espaço disponível para brincadeiras educativas foi deco- que a escola preza por aplicar nas técnicas de ensino o brincar, Neves Vitiello (Rua João Thomas, rado e organizado. Cada grupo porque ela considera o foco da Brincar é coisa séria em borar com a Secretaria Munici- 95 – Santa Rosa), foi exemplo teve 20 minutos para acompanhar Educação Infantil. Pelo fato daGuarujá. Por isso, em março pal de Educação. no Dia do Brincar. A ação, que a professora nas brincadeiras escola já aplicar a teoria do pro-deste ano, o Município foi con- A formação salienta novas contou com exposição, ganhou lúdicas. Uma história infantil foi jeto diariamente nas atividadestemplado com a formação de perspectivas, amplia o conheci- êxito, pelos brinquedos produ- apresentada através de teatro, em classe, a intenção foi dar umgestores, professores e profissio- mento, alimenta a reflexão sobre zidos por alunos, e o apoio dos organizado pela Prefeitura. diferencial no evento.nais da Educação Infantil, para a ação na busca do aperfeiçoa- pais. Segundo Valquíria, a prepara- A experiência de 23 anos nao Projeto Brincar. O ganho desta mento de todos os profissionais “Preparamos o evento focan- ção para o evento foi importante escola fez com que a professoraformação para Guarujá ocorreu envolvidos na concepção do do na importância da presença pela mobilização. “Todos os do Infantil V da unidade, Selmaapós visita e avaliação técnica Brincar. Os encontros aconte- dos pais na vida escolar dessas detalhes do acontecimento foram Gabriel de Sá, acompanhasse ode pesquisadores do Centro de cem no Centro de Capacitação crianças. A brincadeira só gera re- analisados, como por exemplo, projeto desde o início. “Por ser oEstudos e Pesquisas em Edu- “Carmine Felippelli” (Rua Ce- sultado quando a criança produz e demos o tempo limite em cada segundo ano elaborando o evento,cação e Cultura e Ação Comu- ará, s ̸ n – Jardim Santense), é valorizada por isso”, afirmou a seção lúdica. Sabemos que nessa pudemos nos preparar com an-nitária de São Paulo (Cenpec), uma vez por vez mês, até o fim diretora da escola, Valquíria Fre- fase, as crianças se cansam de tecedência e adicionar um fatorque desenvolve propostas e di- do ano letivo, totalizando oito derico Rodrigues de Matos. permanecer em uma mesma ativi- que pudesse marcar o dia para asretrizes do Brincar aos Núcleos oportunidades. As capacitações Os alunos participaram de dade por determinado tempo”. crianças, no caso a produção dosde Educação Infantil Municipal começaram em março. O próxi- práticas elaboradas pelos educa- A diretora também acrescenta pais em exposição”.(Neim). O objetivo foi de cola- mo encontro ocorre em agosto.
  8. 8. 8 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁdoe calor com amor Alunos de escola municipal dão exemplo de solidariedadeS olidariedade não é coisa alunos de apenas quatro anos carentes”, explicou. só de gente grande. Por fizeram questão de arrecadar rou- Quem ficou feliz em receber Durante a visita ao Lar Maanaim, alunos da esse motivo, na última pas de inverno que não serviam a visita e a doação foram as 24 Escola Catarina doaram roupas terça-feira (3), os alunos mais, para doar às crianças do crianças e jovens que habitam a de inverno e presentearam as criançasdo Infantil 4 da Escola Municipal Lar. “Trouxemos diversas roupas Casa. “Adorei os presentes e achei assistidas pela instituição com guloseimasCatarina de Oliveira Salgado, da e sapatos de frio, além de doces e as crianças muito fofas!”, disseCidade Atlântica, visitaram os guloseimas”, contou a professora Ângela Helena, de 16 anos.jovens e crianças da Associação e idealizadora do projeto, Márcia A coordenadora do Lar Ma-Casa de Caridade Lar Evangélico Aparecida de Castro. anaim, Linete Silva, ressaltou aMaanaim, localizado na Rua Para a educadora, é importan- importância de doações, prin-Chile, 1.067, na Enseada. O mo- te incentivar a solidariedade des- cipalmente nesta época do ano.tivo da ida faz parte do “Projeto de cedo. “Nossos alunos ficaram “Achei os alunos lindos! São tãoDoe Calor com Amor”, que visa muito animados em poder ajudar pequenos e já estão percebendoarrecadar agasalhos para crianças o próximo com esta ação, que como é importante ajudar ocarentes. visa desenvolver a solidariedade próximo através de doações de Mesmo ainda pequenos, os e o respeito a todas as pessoas agasalhos”.
  9. 9. 9 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁbons frutos 1º de Maio reúne destaques da rede municipalAs escolas de Guarujá, entre elas a 1º de Maio, incentivam jovens a sededicar aos estudos e aprofundar os conhecimentos escolaresO s projetos desenvolvidos pela Pre- Margareth Prudente, diz ter cobrado dedicação feitura, na área da educação, têm da filha desde o início dos estudos. Cursando o gerado bons frutos. E a Escola 7º ano, Vitória lê bastante em seu tempo livre. Municipal 1º de Maio (Avenida “Não tenho trabalho com a Vitória. Ela sempreAdriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa estudou e já está se dedicando para conseguirEsperança) reúne alunos que são destaque hoje o primeiro lugar neste ano”.na rede municipal de ensino. Isso em função Além disso, o papel do professor é impor-das ações realizadas pela Prefeitura, por meio tante, para que os alunos se sintam estimu-da Secretaria de Educação (Seduc). lados. A orientadora pedagógica da unidade Na unidade, são vários os exemplos. Um de ensino, Marineida Gonçalves Ferreira, dizdeles é o estudante do 9º ano, Arthur Diniz ter participação no incentivo dos alunos paraCarvalho, que conquistou a terceira colocação aproveitar as oportunidades de crescimento no Arthur é um dos exemplosna Olimpíada Municipal de Matemática, no aprendizado. “Eu vou todos os dias nas classes da escola; no ano passado,ano passado, e relata a paixão pela disciplina. lembrar as datas de inscrição. Na maioria das o estudante conquistou a terceira colocação na“Tive um grande apoio da escola e isso foi vezes, todos se interessam em participar. Isso Olimpíada Municipal defundamental. Sempre gostei de matemática, de nos deixa orgulhosos da missão cumprida Matemáticafazer cálculos”. A sua preparação para o exa- pelos alunos”.me, foi à base dos livros que A diretora do 1º de Maio realizaganhou da escola, e ainda dos Educadores um método de oferecer excursões eque pesquisou pela internet. motivam passeios ao final de cada bimestre,“Mas sem o apoio da profes- apenas para alunos com boas notas.sora, não teria conquistado o alunos a Ela acredita que essa medida estímu-terceiro lugar”. participarem lo as crianças a dedicar mais tempo O esforço de Arthur é dos projetos aos estudos e buscar oportunidadesapontado por sua educadora, de aprendizado, em competiçõesa professora Marli Aparecida estaduais e nacionais.Sampaio. “Sem dúvida, oaluno mereceu ser destaque, mesmo com o incentivoterceiro lugar”. O detalhe fez toda a diferença Os professores e orientadores estão dispos-para que a educadora o selecionasse para a tos a tomar medidas para motivar os alunos adisputa. “Aluno bem preparado é aquele que colocar em prática as matérias estudadas. Norecebe apoio e cobrança da família, constan- início de 2011, por exemplo, foram ministradastemente”. aulas explicativas com a lousa digital. Um dos Com uma história em quadrinhos abordan- assuntos foi a dengue.do a questão da dengue, outra premiada foi Após duas semanas, os alunos fizeram umaa estudante Mikau Bettanzos Bion. A jovem apresentação do assunto, com trabalhos práti-se destacou no ano passado, pelo trabalho cos sobre o conteúdo absorvido. A escola fezapresentado, que continha dicas de prevenção uma premiação da melhor tarefa. A estudanteà doença. Mikau foi a única premiada na uni- Mikau ganhou uma medalha e prêmio pordade, que desde 2011 realiza atividades sobre ter sido destaque. Para a entrega da honraria,a Agenda 21. E foi nesse quesito que a aluna houve um evento com a participação da pre-teve o melhor desempenho. feita. As Olimpíadas são oferecidas às escolas Já a aluna Vitória Prudente ficou com o municipais. O professor responsável pela disci-terceiro lugar, na Olimpíada de Português, em plina seleciona os alunos para a participação da Arthur é um dos exemplos da escola; no ano passado, o estudante conquistou a2011. A mãe da estudante e inspetora da escola, competição, que é dividida em duas fases. terceira colocação na Olimpíada Municipal de Matemática
  10. 10. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 10quermesse beneficente O evento, já tradicional na Cidade, está na 49ª edição Festa junina do CRPI reúne cerca de 6 mil pessoasPela primeira vez, o entidade e também para popu-evento foi realizado lação que colabora, ajudandoem dois fins de operacionalmente e nas doações para realização da quermesse”,semana, atraindo um pontuou a prefeita.público ainda maior Segundo a presidente do CRPI, Norma Araújo, a intençãoA é continuar nos próximos anos prefeita prestigiou a realizando a festa em dois dias, já quermesse do Cen- que a novidade teve boa aceitação tro de Recuperação popular. “Estou bastante comovi- Paralisia Infantil e da e agradecida pela colaboraçãoCerebral (CRPI) de Guarujá, de todos. Não tenho palavrasno último sábado (30). Este ano para agradecer a demonstraçãoa festa junina da instituição foi de carinho que vocês estão dandorealizada em dois fins de semana. as crianças prestigiando nossaAproximadamente 6 mil pessoas festa”, declarou Norma.passaram pela 49ª edição da festa Além das comidas, bebidas ejunina do CRPI, superando a brincadeiras típicas dos festejosexpectativa da organização. juninos, o público também pode Para a chefe do Executivo, prestigiar o bazar realizado pelao CRPI é uma das instituições diretoria do CRPI, que con- instituição www.crpiguaruja. anual ao CRPI no valor de R$ a inclusão social da criança ede maior relevância do Mu- tou com produtos de utilidade com.br é possível encontrar mais 1.130.000,00. do adolescente com deficiên-nicípio na assistência às doméstica, detalhes sobre o trabalho realiza- cia, dando ênfase à família.crianças especiais. “O tra- decoração, do. Para colaborar com o CRPI, História A instituição possui equipebalho é importante tanto A entidade brinquedos as pessoas podem levar doações à Fundado em 1963, o CRPI com neurologista, ortopedis-no cuidado com o assistido assiste e obras de entidade ou ajudar com qualquer desenvolve trabalho para crianças ta, pediatra, odontopediatra,e de sua família quanto aos arte. quantia em dinheiro, realizando e adolescentes, de 0 a 18 anos, fisioterapeuta, hidroterapeuta,atendimentos oferecidos na crianças No en- depósito no Bradesco (Agên- com deficiência física, auditiva e fonoaudiólogo, terapeuta ocu-entidade. Este evento é de especiais dereço ele- cia: 0525-8 C/C: 0011681-5). síndromes passíveis de reabilita- pacional, psicólogo, pedagogo egrande importância para a trônico da A Prefeitura repassa subvenção ção. A entidade tem como missão assistente social.
  11. 11. 11 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁfestival gastronômicoFesta do Camarão A quarta edição do festival, além dos dirversos pratoscomeça nesta quinta-feira preparados com o pescado, contará com shows musicaisA 4ª Festa do Camarão de Gua- rujá começa nesta quinta- feira (5), na Praça do Povo, no bairro Santa Rosa. Reali-zada pela comunidade local, com apoioda Prefeitura, o festival gastronômico,que já virou uma tradição na Cidade,prossegue até domingo (8), sempre apartir das 18 horas. O evento tem como principal objetivopromover a pesca artesanal do camarãono Município e propiciar uma alternativade geração de renda para o setor. Alémde variados e deliciosos pratos com ocrustáceo, haverá apresentações musicaise exposição de artesanatos feitos de eco-produtos, como couro do peixe. As tendas utilizadas para a venda dospratos à base de camarão ficarão monta-das no entorno da praça. No palco, todosos dias haverá atrações musicais paraanimar o público. De hoje a domingo(8), a Banda Conexãoé quem abre as apre-sentações. Na sexta Programação(6), o público contará acontece naainda com o show do Praça do PovoForró do Bonde daVaquejada. Já no sábado (7), se apresentamtambém a Banda Sempre Presente e acantora Eliana de Lima. No domingo O festival(8), último dia da festa, é a vez da Banda gastronômico, que jáConexão e do Sempre Presente subirem virou uma tradição naao palco para animar o público. Cidade, acontece até domingo (8), na Santa Rosa, sempre a partir Eliana de Lima – A cantora Elia- das 18 horasna de Lima começou sua carreira noCarnaval paulistano. Foi intérprete dediversas escolas de samba, chegando afazer dueto com o mestre Jamelão. Asambista tem no currículo dez discos evendeu mais de dois milhões de cópias,que lhe renderam três discos de ouro edois de platina duplo. A cantora Elia- na de Lima se apresenta no sábado (7)
  12. 12. 12 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Orgânica Municipal e no Decreto nº 9.955, de 02 de julho de volvimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal Atos oficiais 2012, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurí- de Guarujá de qualquer responsabilidade; dica de direito público interno, com sede na Cidade de Guaru- i) observar as normas de segurança de trânsito de veículos auto- unidade de assuntos estratégicos já, à Avenida Santos Dumont nº 800, Vila Santo Antonio, neste motores, pedestres e bicicletas. ato representada pela sua Prefeita, Srª MARIA ANTONIETA DE Cláusula 8ª - A PERMISSIONÁRIA assume, perante a PERMI- D E C R E T O Nº 9.955. BRITO, doravante designada apenas PERMITENTE, e a Empresa TENTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presente“Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras provi- BETO PINHEIRO PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS CIRCENSES E permissão:dências.” EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.408.329/0001- a) depositar a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentosMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, 22, com sede à Alameda Campinas nº 209, na cidade de Cam- reais) no FUMEL – Fundo Municipal de Esportes e Lazer, contausando das atribuições que lhe são conferidas em lei; po Limpo Paulista, neste ato representada pelo Sr. HUMBERTO corrente nº 13.000344-6, Agência 0216, do Banco Nossa CaixaConsiderando os princípios constitucionais que regem a administra- PAULINO PINHEIRO, portador da Carteira de Identidade RG nº Nosso Banco;ção pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; 47.070.926-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.406.398- b) promover, um dos dias de espetáculo, a gratuidade do acessoConsiderando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus 33, doravante designado PERMISSIONÁRIA, tendo em vista o aos alunos do sistema de ensino municipal e das entidades as-artigos 6º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos que consta do processo nº 12040/153782/2012, firmam o pre- sistenciais do Município.entes federativos; sente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza a PERMISSIO- Cláusula 9ª - A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se com exclu-Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e NÁRIA a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob as cláu- sividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e ano artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal; sulas e condições que seguem: terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimentoConsiderando a importância de se proporcionar à população Gua- Cláusula 1ª - O bem municipal, objeto da presente permissão, de suas atividades.rujaense lazer e cultura, uma vez que esta atividade centenária traz denomina-se “Estacionamento do Ginásio Municipal Parque Cláusula 10ª – A PERMISSIONÁRIA obriga-se também, às suasconsigo valores cívicos, morais e educacionais fundamentais para Guaibê”, localizado à Avenida Santos Dummont nº 420, Santo expensas, pela perfeita limpeza da área objeto de permissão,a vida em comunidade e para o desenvolvimento pessoal e social, Antonio, Guarujá/SP, destinado à realização de apresentações impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar,em resposta às grandes necessidades da sociedade contemporâ- circenses. mantendo, ademais, inalterada a destinação da mesma.nea; Cláusula 2ª - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA de que quaisquer Cláusula 11ª - A PERMISSIONÁRIA, por seu representanteConsiderando a relevância social e cultural das atividades a serem construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe osdesenvolvidas na área permitida; e, expressamente autorizadas pela PREFEITURA. bens nas condições referidas neste instrumento, comprometen-Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo Cláusula 3a – A presente Permissão de Uso se destina exclusiva- do-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmasnº 12040/153782/2012; mente às atividades da PERMISSIONÁRIA, sendo vedada sua condições em que os recebe. transferência a terceiros, bem assim a modificação de sua des- Cláusula 12ª - A PERMITENTE poderá a seu exclusivo critério D E C R ET A : tinação. e interesse revogar a presente permissão, obrigando-se a PER-Art. 1º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso, e pelo Cláusula 4ª - A presente Permissão de Uso é concedida a título MISSIONÁRIA a devolver o bem cedido, em bom estado deperíodo de 02 de julho de 2012 à 29 de julho de 2012, para instala- precário e em caráter oneroso, pelo período do dia 02 de julho conservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção oução de circo, o uso do espaço público denominado Estacionamen- de 2012 ao dia 29 de julho de 2012, devendo a PERMISSIONÁ- indenização.to do Ginásio de Esportes “Parque Guaibê”, localizado à Avenida RIA devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas)Santos Dumont nº 420, Santo Antonio, Guarujá/SP, à Empresa Beto ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixoPinheiro Produções de Espetáculos Circenses e Eventos Ltda., condições em que foram recebidos, não cabendo à PERMISSIO- assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.408.329/0001-22, com sede à NÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de julho de 2012.Alameda Campinas, nº 209, na cidade de Campo Limpo Paulista, e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam elas necessá- MARIA ANTONIETA DE BRITOneste ato representado pelo Sr. Humberto Paulino Pinheiro, bra- rias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel. Prefeitasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG Cláusula 5ª - A PERMISSIONÁRIA obriga-se, às suas expensas, Sr. HUMBERTO PAULINO PINHEIROnº 47.070.926-1 e CPF/MF nº 314.406.398-33, residente à Alameda pela conservação do próprio municipal, ora permissionado, du- Beto Pinheiro Produções de Espetáculos Circenses e Eventos Ltda.Campinas nº 209, na cidade de Campo Limpo Paulista, fazendo rante o período do presente permissão, mantendo-o em per-obediência às disposições que constarão de termo próprio, e que feitas condições de funcionamento, obrigando-se, por isso, TESTEMUNHAS:integrará o presente Decreto. a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _Art. 2º A finalidade da presente permissão é a exploração de ativi- questão. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _dades circenses, destinadas a atender a população em geral. Cláusula 6ª - A presente Permissão não poderá ser cedida ou ____________________________________________________Art. 3º O termo a que se refere o artigo 1º, deste Decreto, especifi- transferida, no todo ou em parte, a terceiros, salvo com o con-cará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como sentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo ve-fixará o prazo da permissão. dada à modificação de sua destinação.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cláusula 7ª - A PERMISSIONÁRIA se compromete ainda a:Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. a) realizar atividades culturais para a população atendida; L E I Nº 3.952. b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusiveRegistre-se e Publique-se. no que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclu- (Projeto de Lei nº 067/2012) siva custa o local sempre limpo; (Vereador Cândido Garcia Alonso) Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de julho de 2012. c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvol- PREFEITA vimento de suas atividades; “Denomina próprio público da rede municipal de saúde como“LEIN”/rdl d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da USAFA - UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA “Dr. Janduí de SouzaRegistrado no Livro Competente atividade e manutenção das instalações; Moreira.” “UAE GBPRE”, em 02.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- e) arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento da rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em SessãoRenata Disaró Lacerda atividade, inclusive conta de luz, água e telefone; Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono ePront. n.º 11.130, que o digitei e assino f) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por promulgo o seguinte: autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa; Art. 1º Fica denominada USAFA - UNIDADE DA SAÚDE DA FA- Proc. nº 12040/153782/2012. g) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que pos- MÍLIA “Dr. Janduí de Souza Moreira”, próprio público situado na Decreto nº 9.955/2012. sam ser vítimas seus empregados, representantes, público e Rua José Alves de Oliveira s/n° - Bairro Las Palmas - Guarujá. terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da per- Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãoTERMO DE PERMISSÃO DE USO missão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadasTERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MU- da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em caso se necessário.NICIPAL DE GUARUJÁ E BETO PINHEIRO PRODUÇÕES DE ESPE- algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que a Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-TÁCULOS CIRCENSES E EVENTOS LTDA.. PERMISSIONÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de aci- gadas as disposições em contrário. dentes que ocorrerem em virtude do presente Termo;Pelo presente termo e em obediência as disposições constan- h) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários rela- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012.tes nos artigos 78, inciso XIV e 118, parágrafo 3º, ambos da Lei tivos a funcionários que venham a ser contratados para o desen- PREFEITA
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 13“LEIN”/rdl MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Valor R$ 710.779,98 (setecentos e dez mil, setecentos e setenta eProc. nº 18938/98/2012. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, nove reais e noventa e oito centavos). A fiscalização da execuçãoRegistrada no Livro Competente deste contrato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria“UAE GBPRE”, em 04.07.2012 RESOLVE: Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma pre-Renata Disaró Lacerda NOMEAR a Sr.ª KAIANE SANTOS WANDERLEY, para o cargo de vista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 05 (cinco)Pront. nº 11.130, que a digitei e assino provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão Urbana. por conta da dotação orçamentária: 16.01.10.305.1.001.2162.4.4 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. .90.51.91 (2205); Data da assinatura: 29 de junho de 2012; (Republicação por incorreção) Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. Portaria N.º 1557/2012MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREFEITA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 153/2012 RESOLVE: PROCESSO N° 7995/125987/2012EXONERAR, a pedido, o Sr. ALBINO GOMES DOS SANTOS – Pront. “UAE”/dll TOMADA DE PREÇOS N° 05/2012n.º 18.575, do cargo de provimento em comissão, símbolo Registrada no Livro Competente CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDAS-6, de Assessor Especial I, junto à Diretoria de Defesa Civil. “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 CONTRATADA: K.L.E ENGENHARIA LTDA OBJETO: Conclusão da reforma e ampliação da UPA Profº Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço Dr. Matheus Santamaria - Antigo PAM da Rodoviária. Valor Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino R$ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e nove- centos reais). A fiscalização da execução deste contrato será PREFEITA exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal deSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social Portaria N.º 1605/2012 Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no“UAE”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 150 (centoRegistrada no Livro Competente JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e cinquenta) dias, 05 (cinco) dias a contar da emissão de“UAE GBPRE”, em 29.06.2012 ordem de serviços; As despesas decorrentes da execuçãoDébora de Lima Lourenço RESOLVE: deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª MARLEIDE GALDINO DE AGUIAR, para o cargo de 16.01.10.302.1001.2159.4.4.90.51.00 (1016), 16.01.10.302 provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, .1001.2159.4.4.90.51.00 (2605); Data da assinatura: 29 de junto à Secretaria Municipal de Educação. junho de 2012; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. Portaria N.º 1601/2012MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREFEITA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Secretário Municipal de Educação CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 156/2012 “UAE”/dll PROCESSO N° 27382/125987/2011 RESOLVE: Registrada no Livro Competente CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 05/2012EXONERAR, a pedido, a Sr.ª MICHELE RIBEIRO PEREIRA – Pront. “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁn.º 17.526, do cargo de provimento em comissão, símbolo Débora de Lima Lourenço CONTRATADA: CTP CONSTRUTORA LTDADAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Regularização Pront. n.º 11.901, que a digitei OBJETO: Repavimentação e adequação geométrica daFundiária. e assino Rua Luis Bianconi, pavimentação da Rua Nelson Horácio Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Conceição e repavimentação e drenagem da Av. General Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. Rondon (entre Est. Alexandre M. Rodrigues e Praça 07 de PREFEITA Circular/UAE/nº 108/2012 Setembro). Valor R$ 1.489.107,79 (um milhão, quatrocen- Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Guarujá, 04 de julho de 2012. tos e oitenta e nove mil, cento e sete reais e setenta e nove“UAE”/dll Senhores(as) Secretários(as): centavos). A fiscalização da execução deste contrato seráRegistrada no Livro Competente Conforme estatuído no artigo 6º, inciso I, do Decreto Municipal exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de“UAE GBPRE”, em 04.07.2012 nº 9.900, de 28 de maio de 2012, fica vedado aos agentes públi- Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista noDébora de Lima Lourenço cos a prática no horário de expediente de qualquer ato de natu- artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 04 (quatro)Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino reza político-eleitoral, inclusive o uso de mídias ou redes sociais, meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de tais como Twitter, Facebook, You Tube, Flicker, Orkut, blog den- serviços; As despesas decorrentes da execução deste con- tre outras, sujeitando-se o agente às penalidades da Lei Federal trato correrão por conta da dotação orçamentária: 25.01.15. nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 451.2001.1016.4.4.90.51.00 (2450); Data da assinatura: 29 Determino que seja dada ciência da presente Circular aos servi- de junho de 2012; Portaria N.º 1602/2012 dores das respectivas Secretarias.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Determino, ainda, a publicação da presente no Diário Oficial doJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Município, para conhecimento de todos. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 131/2012 RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO PROCESSO N° 1460/3418/2012EXONERAR, a pedido, o Sr. EDMAR LIMA DOS SANTOS – Pront. n.º Prefeita PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/201217.753, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, “UAE”/rdl CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁde Assessor Especial I, junto à Assessoria Especial de Relações CONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDAInstitucionais. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Registre-se, publique-se e dê-se ciência. de transporte escolar – fretamento contínuo - de alunos da Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Guarujá, para o período de 12 (doze) meses, correspondentes a até 200PREFEITA CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 155/2012 (duzentos) dias letivos, de acordo com o calendário escolar, nos“UAE”/dll PROCESSO N° 12368/942/2011 termos definidos no anexo I do edital do Pregão Presencial nºRegistrada no Livro Competente TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2012 21/2012, que integra este contrato. Valor R$ 950.000,00 (nove-“UAE GBPRE”, em 04.07.2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ centos e cinqüenta mil reais). A fiscalização da execução desteDébora de Lima Lourenço CONTRATADA: RDZ CONSTRUTORA LTDA contrato será exercida pela Prefeitura através da Diretoria de Ad-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino OBJETO: Reforma e readequação do Hospital Dia Willian Rocha. ministração e Logística da Secretaria Municipal da Educação - na Portaria N.º 1604/2012
  14. 14. 14 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁforma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: PROCESSO N° 7222/125987/2011 CONTRATADA: FOURYOU PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; As despe- TOMADA DE PREÇOS N° 18/2011 OBJETO: Realização de Show Musical do GRUPO ROUPA NOVAsas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ para comemoração do aniversário da cidade em 30/06/2012das dotações orçamentárias: 12.01.365.1.002.2.036.3.3.90.39.00 CONTRATADA: R&W PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE na condição de empresária exclusiva, nos têrmos do artigo 25,(720) e 12.01.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 (708); Data da assina- TOPOGRAFIA S/S LTDA inciso III da Lei Federal nº 8666/93. Valor: R$ 152.000,00 (tura: 21 de junho de 2012; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Cento e cinqüenta e dois mil reais ). As despesas decorrentes da topográficos. Valor R$ 373.694,60 (trezentos e setenta e três execução deste contrato correrão por conta da dotação nº. 09. mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). A 01.00.13.392.1006.2164.3.3.90.39.00( 417 ). Data de Assinatura:CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 148/2012 fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre- 20/06/2012. feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento ePROCESSO N° 14648/125987/2012 Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei FederalCONVITE Nº. 63/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas decorrentes da Atos oficiaisCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA execução deste contrato correrão por conta da dotação orça- secretarias municipaisOBJETO: Perenização de vias no Jardim Las Palmas. Valor R$ mentária: 25.01.15.452.3.001.2.199.3.3.90.39.00 (1985); Data da116.339,87 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais assinatura: 28 de junho de 2012;e oitenta e sete centavos). A fiscalização da execução deste con-trato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria Munici- administraçãopal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista noartigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 30 (trinta) dias, 05 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO(cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despe- PERMANENTE DA “CLT” QUE ENCONTRAM-SE APOSENTA-sas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 151/2012 DOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIAda dotação orçamentária: 25.01.00.451.2001.1016.4.4.90.51.00 PROCESSO N° 2927/125987/2012 DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL(2431); Data da assinatura: 27 de junho de 2012; CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 04/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCON- OBJETO: Melhoria dos acessos ao Bairro Itapema, através de re- TRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO cuperação asfáltica. Valor R$ 2.139.840,55 (dois milhões, cento APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SO- e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e CIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de GestãoCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 138/2012 cinco centavos). A fiscalização da execução deste contrato será de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. SantosPROCESSO N° 14264/71137/2012 exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de De- Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello –CONVITE Nº. 71/2012 senvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 deCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 04 (quatro) meses, 05 (cin- julho de 2012, sendo que o não recadastramento implicará naCONTRATADA: OAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EM INFORMÁTI- co) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês deCA LTDA EPP decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da agosto de 2012, até que a situação seja regularizada.OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar dotação orçamentária: 25.01.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2515); eleição via internet, mediante a utilização de sistema de softwa- Data da assinatura: 27 de junho de 2012;re, em servidor exclusivo para a CIPA e para o instituto Guarujá Guarujá, 29 de junho de 2012.previdência. Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). A fisca- Flavio Polilização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitu- Diretor de Gestão de Pessoasra através da Secretaria Municipal de Administração - na formaprevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO(seis) meses, contados da data de sua assinatura; As despesasdecorrentes da execução deste contrato correrão por conta CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 044/2008 AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVOda dotação orçamentária: 06.01.04.122.4002.2010.3.3.90.39.00 PROCESSO Nº 29853/71137/2008 ELEIÇÕES 2012(211); Data da assinatura: 27 de junho de 2012; CONTRATADA: A. N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, por CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, orienta os funcioná- rios da PMG que irão participar como candidatos às próximas OBJETO: REURBANIZAÇÃO DA PRAIA DO TOMBO PARA eleições municipais, que devem solicitar a sua desincompati- EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA DE CERTIFI- bilização do serviço público, pelo período de três meses, em CAÇÃO INTERNACIONAL SÓCIO AMBIENTAL BANDEIRA AZUL. atendimento às determinações da Lei Complementar FederalCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 149/2012 Conforme manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvi- nº 64 de 18 de maio de 1990.PROCESSO N° 2929/125987/2012 mento e Gestão Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes, Orientamos para que processem seu pedido de desincompati-CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 02/2012 rescindir o referido contrato, com fundamentos nos artigos 78, bilização e o encaminhe para o RH da PMG para as providênciasCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ inciso XII, e 79 inciso I, § 2º, I, II e III da Lei Federal nº 8666/93. As necessárias, até o dia 06 de julho, impreterivelmente.CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA partes dão por terminado o referido contrato, nada mais tendoOBJETO: Melhoria dos acessos ao Jardim Santo Antônio e Jar- a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, Flávio Polidim Primavera, através de pavimentação. Valor R$ 3.249.027,07 relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindi- Diretor de Gestão de Pessoas(três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, vinte e sete reais do, considerando o que consta no Processo Administrativo nºe sete centavos). A fiscalização da execução deste contrato será 29853/71137/2008.exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de De- Data de Assinatura: 28 de junho de 2012.senvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS E67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, 05 (cin- RENATA MARTINS DE SOUZA PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, REGIDOS PELA LEI MUNICI-co) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas Diretora de Acompanhamentos de Contratos PAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLU-decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da SIVE AQUELESdotação orçamentária: 25.01.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2514); DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL.Data da assinatura: 27 de junho de 2012; A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es- EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 130/2012 lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu- sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PROCESSO Nº 17165/71137/2012 recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 150/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala

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