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Diário Oficial de Guarujá - 02-06-12
 

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    Diário Oficial de Guarujá - 02-06-12 Diário Oficial de Guarujá - 02-06-12 Document Transcript

    • Diário Oficial Sábado, 2 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2535 • Distribuição gratuita GUARUJÁ olimpíada de matemática Estudantes de Guarujá participam de competição do MEC Na próxima terça-feira (5), alunos da rede municipal de ensino participam da Olimpíada Brasileira de Matemáti- ca das Escolas Públicas (OBMEP).Arquivo/PMG Torneio tem como objetivo esti- mular o estudo da matemática e revelar novos talentos na área. Além de medalhas, os primei- ros colocados ganham Bolsa de habitação Iniciação do Conselho Nacional de De- senvolvimento Científico e Tecnológico Feirão da Casa (CNPq). No ano passado, cinco alunos de Guarujá receberam menção honrosa Própria começa hoje orçamento participativo por se destacarem na Olimpíada de Mate- Com apoio da Prefeitura, por intermédio da Se- cretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Audiências mática realizada pelo Governo Federal. a Caixa Econômica Federal realiza hoje e amanhã a 8ª edição do Feirão da Casa Própria, na Avenida acontecem na segunda Página 3 Leomil, 645 – Centro (Estacionamento da Agência), das 10 às 18 horas. O evento acontecerá simultanea- (4) e terça-feira (5) escola de governo mente em quatro municípios. Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura realiza, às Inscrições de curso O Feirão contará com 114 expositores, que ofer- 20 horas, a audiência pública do Orçamento Par- tarão cerca de 16 mil imóveis, em doze cidades da ticipativo 2013, no Caec Isabel Ortega (Avenida para servidores Baixada Santista e Vale do Ribeira. Manoel da Cruz Michael, 333) com a participação Interessados devem levar os seguintes documentos: de moradores da região da Santa Rosa. Já na terça- encerram na quarta (6) comprovantes de residência e renda, holerite, além de feira (5), o encontro acontece, no mesmo horário, na RG e CPF. É possível também acessar o site da Caixa, Escola Municipal Hebert Dow (Rua Uruguai, 950 – www.caixa.gov.br, na seção Habitação, e simular as Balneário Cidade Atlântica) e atende os moradores linhas de crédito e também obter outras informações. da região da Enseada. Página 7
    • 2 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos dia do meio ambiente Confira as intervenções Alunos assistem apresentação de peça teatral de quinta-feira (31) As secretarias de Meio Am- e pela biodiversidade da nova biente (Semam) e Educação (Se- terra, destacando que os nativos duc) em parceria com a Sabesp se alimentavam da caça, pesca e promovem nesta segunda-feira da Mata Atlântica, entre eles o (4), a partir das 14 horas a apre- palmito da palmeira Juçara. sentação da peça teatral “Pindo- A índia tupi-guarani Aquyra rama – Terra das Palmeiras” para revela a relação dos nativos com a alunos da Escola Municipal Dr. floresta. Com uma essência de pre-Dayanna de Castro Napoleão Rodrigues Laureano. servação ambiental, eles retiravam O objetivo é celebrar o Dia do da natureza somente o necessário Meio Ambiente, comemorado para as necessidades cotidianas, em 5 de junho. Além disso, tem conservando-a para as gerações o intuito de sensibilizar e cons- futuras. Em dado momento, a ín- cientizar os alunos a respeito da dia adverte que Tupã, o criador da preservação do bioma da Mata natureza e dos seres, irá manifestar Atlântica, principalmente em sua indignação pelo desrespeito do relação aos recursos hídricos e a homem com a natureza, caso eles biodiversidade. não a preservem. Cerca de 120 alunos do 4º e 5º A peça possui ainda dois per- anos comparecerão ao Anfiteatro sonagens, o tucano de bico verde Ferreira Sampaio (Rua Osvaldo e o macaco prego, representando Aranha, nº 365 – Jardim Mara- os animais da Mata Atlântica, que vilha). também contracenam com Aquyra. Juntos com a índia relatam toda a Pindorama sua indignação pela devastação da A peça conta uma parte da floresta e pelo abuso dos palmitei- chegada da esquadra de Pedro ros, com a retirada indiscriminada Álvares Cabral ao Brasil. Pero Vaz do Juçara. Cerca de 70 espécies de de Caminha, escrivão real portu- animais responsáveis pela dispersão guês, registra ao rei Dom Manuel da flora da Mata Atlântica são con- o seu fascínio pelos habitantes denadas pela ausência do palmito. Coleta Mecanizada Reparos em caixa na Rua Antônio do Santos Branco - Vila Alice Enseada Capinação 5 de junho (Semam) de Guarujá distribui, Hidrojato/Sugador na próxima terça-feira (5), mu- Ginásio do Guaibê Prefeitura Rua Brasil - Centro Santa Cruz dos Navegantes Santa Rosa das de espécies nativas frutíferas Perequê para os funcionários públicos Av. Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Roçada Varrição Santa Cruz dos Navegantes distribui cerca nos paços municipais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos de 300 mudas Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê Filho Avenida (Avenida Santos Escola Municipal Lúcia Flora Av. Rio Amazonas – Vila Nova/ Perequê Praça do Comércio – Morrinhos II Dumont, nº 640 e 800 – Santo Limpeza de Canal Santa Cruz dos Navegantes Pintura de Guias Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê a funcionários Antônio). Serão distribuídas por volta de 300 mudas, entre goia- Com o objetivo de fazer com beiras, pitangueiras e grumixa- AlvenAria Escavadeira Hidráulica Av. Antenor Pimentel – Morrinhos que as pessoas criem vínculo e mas. As mesmas foram cedidas Colocação de Tubos na Av. Eva Pereira – Morrinhos III Reparo em sarjeta na Avenida Humberto Prieto Perez – Av. Dois – Morrinhos II afetividade com a natureza, a pelo Viveiro do Loteamento Guaiúba Av. Adhemar de Barros Secretaria de Meio Ambiente Sitio São Pedro. e doe sangu | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 3obmep Guarujá participa da primeira faseda Olimpíada de Matemática do MECProva, que acontece Instituída pelo Ministério Raimundo Nogueira da Educação, a OBMEP temna próxima terça- como objetivo estimular o estudofeira (5), envolverá da matemática e revelar novosalunos do 6º ao talentos na área. Aos primeiros colocados da olimpíada são9º ano do Ensino oferecidas uma Bolsa de Inicia-Fundamental da rede ção do Conselho Nacional demunicipal de ensino Desenvolvimento Científico eO Tecnológico (CNPq), por um s alunos das escolas ano. Iniciado em 2005, o torneio de Ensino Funda- de matemática vem crescendo a mental de Guarujá cada ano. Em 2011, cerca de 18, participarão da pri- 7 milhões de alunos se inscreve-meira fase da Olimpíada Brasi- ram na competição, que contouleira de Matemática das Escolas com a participação de 98 % dosPúblicas (OBMEP), na próxima municípios brasileiros.terça-feira, 5. Ao todo, 5% dosinscritos de cada unidade de en-sino, que obtiverem as melhoresnotas, serão classificados para a Menções honrosassegunda fase do torneio, prevista No ano passado, Guarujápara o dia 15 de setembro. conquistou cinco menções “A OBMEP é uma iniciativa honrosas na OBMEP. Os es-do governo federal, com adesão tudantes contemplados sãoda rede municipal, para ressal- Fernando Guimarães Jardimtar alunos que tenham um bom (Afonso Nunes), Ednaldodesempenho em matemática Correia da Silva (Beneditoe que gostam de trabalhar Cláudio da Silva), Alex Feitosacom atividades que envolvem Basili (Francisco Figueiredo),raciocínio lógico”, explicou a Gabriel Nunes marques (Gla-coordenadora de matemática dston Jafet) e Richard dos San-da Secretaria Municipal de tos Ferreira (Maria AparecidaEducação, Umbelina Dantas do Araújo). Ao todo, 5% dos inscritos de cada unidade de ensino, que obtiverem as melhores notas, serão classificados para anascimento Silva. segunda fase do torneio, prevista para o dia 15 de setembrocomemoração 8ª Expo Ambiental acontece nesta terça-feira (5) No Dia do Meio Ambiente, na Escola Municipal 1º de Maio dos cursos técnicos em Meio jetos em destaque serão sobre os tadas ao meio ambiente. “Por meiocomemorado nesta terça-feira (Av. Adriano Dias dos Santos, Ambiente e Química. assuntos relacionados ao pré-sal. O desses trabalhos temos o intuito(5) a Prefeitura de Guarujá, por 611, Jardim Boa Esperança). Os trabalhos envolvem as mais evento é aberto à comunidade. de não só aprofundar sobre essasmeio das Secretarias de Educa- Na ocasião serão expostos 13 variadas temáticas nas áreas cien- O coordenador do projeto e áreas, mas também buscar o ama-ção (Seduc) e Meio Ambiente trabalhos entre maquetes, slides, tíficas e ambientais como novas professor, Américo dos Santos durecimento ambiental dos nossos(Semam) desenvolve a 8ª Expo cartazes e banners de pesquisas energias, educação ambiental e Neto, contou que o objetivo da ação alunos agregando na formação paraAmbiental, a partir das 20 horas produzidas pelos próprios alunos sustentabilidade. Este ano os pro- é fomentar nos alunos questões vol- o mercado de trabalho”, disse. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
    • 4 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁcondesb Cidade assume liderança da Câmara Temática de Políticas para a JuventudeEm janeiro, Fábio ferência Nacional de Controle e Richard Durante Transparência Social; apresen-Antunes, coordenador tação da proposta da região paramunicipal de o planejamento participativo dajuventude, assumiu a Frente Parlamentar de Juventude da Assembléia Legislativa e apre-liderança da Câmara e sentação dos planos de trabalhospresidiu a 1ª reunião dos nove municípios e Secretariacom os gestores do Estado para este ano.municipaisE m diversos lugares os Agenda movimentos sociais para A Coordenadoria de a juventude ganham Juventude do Estado de São cada vez mais espaço. Paulo, realizou, na últimaUma prova disso foi a conquista da quinta-feira (31), o Ciclo deprefeita de Guarujá, em seu man- Capacitação “Diálogos So-dato como presidente do Conselho bre Políticas de Juventude”,de Desenvolvimento da Baixada na Assembleia LegislativaSantista (Condesb) no ano passa- do Estado de São Paulo –do, criando a Câmara Temática de Auditório Franco MontoroPolíticas Públicas para a Juventude (Av. Pedro Álvares Cabral, Foram discutidos os planosque deixou de ser Especial e se de ações para a juventude, 201 – São Paulo).tornou Permanente. tanto das nove cidades, A 6ª Reunião do Fórum Em janeiro, Fábio Antunes, co- como da Secretaria Estadual Paulista de Juventude, comordenador municipal de juventude, o tema “Juventude e Movi-assumiu a liderança da Câmara e mentos Estudantis”, acon-presidiu a 1ª reunião com os ges- da Santista – Agem (Rua Joaquim Secretaria Estadual; a projeção Moção de Congratulação para tece até 3 de junho, na Casatores municipais, em fevereiro. A Távora, 93 – Santos). de agenda fixa para os próximos o ex-gestor de políticas públicas de Cultura Professor João2ª reunião ordinária aconteceu na Em pauta, foram discutidos os meses, envolvendo gestores e para a juventude de Santos, Augusto de Melo – Parquetarde do último dia 17, na sede da planos de ações para a juventude, representantes de diversos órgãos Wellington Santos, que represen- Maracá, Guaíra.Agência Metropolitana da Baixa- tanto das nove cidades, como da públicos no Estado; aprovação da tou a Baixada Santista na 1ª Con-inclusão CMDCA realiza mapeamento de deficientes e amplia ações da Rede Cardume O Conselho Municipal de reunião para mapeamento das Cerebral (CRPI) e Associação Também no Projeto Nee- Os equipamentos serão distri-Direitos das Crianças e dos Ado- crianças e adolescentes com de- de Pais e Amigos dos Autistas mias, às 10h30, será realizada buídos entre o Conselho Tutelarlescentes – CMDCA Guarujá, ficiência, matriculadas nas redes de Guarujá (Apaag), a fim de a cerimônia de entrega de 12 de Guarujá (3); Conselho Tutelarcom apoio da Prefeitura, por de ensino municipal e estadual. viabilizarem estudo para parceria computadores com impressoras de Vicente de Carvalho (3); Cír-meio das secretarias de Educa- O encontro tem como objetivo com as escolas estaduais. aos Conselhos Tutelares e enti- culo de Integração Social Rodação e Desenvolvimento Social e fazer a divisão equacionada da Além dos profissionais do dades. Os equipamentos foram Dançante (1); Guarda Civil Mu-Cidadania, realizará, na próxima demanda, tanto para o Municí- CMDCA, na ocasião também comprados com recursos da nicipal (1); Casa de Acolhimentoterça-feira (5), duas reuniões para pio, quanto para o Estado. Hoje a estarão reunidos diversos seto- Fundação Telefônica, por meio Provisório I (1); Casa de Acolhi-fortalecer as ações que objetivam Rede Municipal atende a maioria res das secretarias de Educação, do Programa Ação Proteção mento Provisório II (1); Centrogarantir os direitos das crianças e dos deficientes da Cidade. Desenvolvimento Social e Cida- para ampliar as ações da Rede de de Referência Especializado deadolescentes. O CMCDA conta com o dania, Diretoria de Ensino Regio- Atenção a Criança e Adolescente Assistência Social – Creas medi- Na sede do Projeto Neemias apoio das entidades subvencio- nal – Santos, Conselho da Pessoa de Guarujá (Rede Cardume) com das sócioeducativas (1) e do Pro-(Avenida. Dom Pedro I, 3172- nadas como o Centro de Recu- com Deficiência e Promotoria da a ativação da Rede Eletrônica grama de Atendimento à famíliaEnseada), às 8h30 acontecerá a peração da Paralisia Infantil e Vara da Infância e Juventude. (Redeca) nos pólos. e ao Indivíduo – Paefi (1).
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 5 direitos da criança e adolescente Guarujá promove debate Na terça-feira (29), participaram dos debates com dirigentes escolares diretores e professores das escolas estaduais DivulgaçãoN o mês de maio, o sidade de Ribeirão Preto – Una- e tem como objetivo integrar verbal ou por escrito. Dependen- Júnior; conselheira tutelar de Conselho Munici- erp Guarujá (Avenida D. Pedro I, a rede de serviços, combater a do do caso, o Conselho Tutelar Guarujá, Marcela Bárbara, di- pal dos Direitos da 3.300 – Enseada), o Conselho se violência e a evasão escolar/ins- encaminha a criança ou família retor do Núcleo Pedagógico da Criança e do Ado- reuniu com cerca de 85 diretores titucional, assim como, garantir para um dos serviços oferecidos Diretoria de Ensino Regionallescente de Guarujá (CMDCA), de escolas municipais e parti- proteção integral à criança e pela rede (Cras, Creas, Caps). Se (DER-Santos), Eduardo Mattos;em parceria com a Prefeitura de culares para avaliar a Ficoa e a ao adolescente, para que todos o caso for reincidente e grave, supervisora de professor media-Guarujá, por meio das secretarias Recomendação. A mesa de de- tenham acesso, permaneçam ou a ficha é encaminhada para o dor escolar comunitário (SPECde Educação e Desenvolvimento bates foi composta regressem à Unida- Ministério Público. DER – Santos) Luciana CelibertoSocial e Cidadania, realizou pelo presidente do de/Instituição de Diante da grande demanda e supervisora da DER-Santos,duas reuniões com profissio- Conselho Munici- Encontros Ensino e concluam foi criada uma comissão para Irene Holanda.nais da Educação Municipal pal dos Direitos da aconteceram com êxito a educa- padronizar o atendimento e for- A reunião contou com a pre-e Estadual para debater sobre: Criança e do Ado- ção básica. talecer a Rede. Esta Comissão é sença de 70 educadores que tam-vagas, inclusão, evasão escolar, lescente; promotor nos dias Na oportunida- composta pelo CMDCA, Pro- bém expuseram suas dúvidas a res-bullying, Ficha de Comunicação da Vara da Infân- 22 e 29 de, os educadores motoria da Infância e Juventude, peito da Ficha. Na segunda partede Ocorrência do Aluno (Ficoa) cia e Juventude, puderam esclarecer diretores das escolas municipais da reunião o Dr. Osmair Chammae a recomendação do Ministério Osmair Chamma dúvidas sobre en- e Conselho Tutelar. Júnior explanou sobre recomenda-Público sobre o ato infracional Júnior; conselheira tutelar de caminhamento e devolutiva. A Já na última terça-feira (29), ção do Ministério Público sobre o(documento que diferencia a in- Guarujá, Maria Cristina da Silva; ficha, que contem todo o históri- participaram dos debates, dire- ato infracional nas escolas.disciplina do ato), praticado nas conselheiro tutelar de Vicente de co do aluno, bem como, o relato tores e professores mediadores O documento orienta os pro-escolas. Essas reuniões tiveram Carvalho, Jonas Nascimento de da ocorrência é preenchida em das escolas estaduais. A mesa fissionais da educação para quecomo objetivo discutir e efetivar Souza e a supervisora de Ensino três vias e entregue ao Conselho foi composta pelo presidente do saibam proceder diante de indis-políticas públicas assegurando Municipal, Célia Gonçalves Silva Tutelar. O Conselho notifica os Conselho Municipal dos Direitos ciplina e atos infracionais nasos direitos da criança e do ado- de Souza. pais para comparecer ao órgão da Criança e do Adolescente; dependências da escola, revelan-lescente. A ficha foi instituída pela Re- e orienta os responsáveis, que promotor da Vara da Infância do que os alunos têm direitos e No último dia 22, na Univer- solução Normativa nº. 001/2011 podem receber uma advertência e Juventude, Osmair Chamma também deveres.
    • 6 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Rafe Aguiar challenge day Guarujá tem saldo positivo no Dia do Desafio Atividades realizadas pela Prefeitura atraíram diversos participantes e estimularam aG uarujá participou do Às 9 horas, nas Praças 14 Bis pontos para divulgar e estimular população a aderir a brincadeira Dia do Desafio com (Vicente de Carvalho) e Horácio os munícipes. “Fazendo um saldo positivo. Cerca Laffer (Enseada), alunos da rede pouco em cada lugar, é possível para ingressar nesse mundo. de tudo, adorei a iniciativa, gostei de 78 mil pessoas municipal de ensino de Guarujá chegar em muita gente com faci- No entanto, no Dia do Desafio, muito”, disse Zenilda, que depoispraticaram algum tipo de ativi- se reuniram para os 15 minutos lidade”, observou. tudo muda. de alongar, interagir com outrasdade física na última quarta-feira, de exercícios propostos pelo Dia Segundo Juliana, as pesso- As professoras Zenilda Apa- pessoas e dar boas risadas, está de-30. Com grupos reunidos em do Desafio. No mesmo horário, as precisam de estímulo para recida de Melo e Silva e Gislene cidida: “Pretendo fazer Pilates”.torno de um único ideal: a prática o Paço Municipal Raphael Vi- se exercitar. “Isso é essencial Fortunato Canfild, de 60 e 42 anos Já para Gislene, atividade físicade qualquer atividade física, por tiello foi palco para ações que para um melhor convívio social. respectivamente, são exemplo de não é um bicho de sete cabeças.pelo menos 15 minutos, a popu- envolveram os funcionários da Desta maneira, inevitavelmente, pessoas que não praticam nenhu- Apesar de confessar que não pra-lação aderiu à brincadeira. Prefeitura. há uma melhora na qualidade ma atividade física, mas, com o tica esportes por falta de tempo, ela A Prefeitura realizou a Corri- A professora de Educação de vida da pessoa. O ideal para estímulo criado pelos exercícios revelou que foi adepta de nataçãoda da Meia Noite, que aconteceu Física e responsável pelas ati- quem está começando é fazer 30 e brincadeiras durante o Challenge e caminhada durante anos. “Fazerna virada do dia 29 para o dia 30 vidades no Paço Municipal, minutos de alguma atividade, três Day (Dia do Desafio, em inglês), se esportes é bom porque é alegre,de maio. Além disso, o Municí- Juliana Fonseca, ficou satisfeita vezes por semana”, explicou a sentiram motivadas. “Nunca faço bacana, você nunca está sozinho.pio programou atividades simul- com a resposta dos participantes. professora. atividade, fiz hoje porque minhas Essa iniciativa tinha que acontecertâneas no período da manhã em Enbanjando animação enquanto Sem o incentivo de amigos amigas estavam vindo participar e não só no Dia do Desafio, masdiversos locais da Cidade, com o aplicava os exercícios, ela expli- e amigas ou algo que estimule, me chamaram. Foi um milagre eu em todos os dias. É uma maneiraintuito de envolver a população cou que a proposta da Cidade era dificilmente quem não pratica ter feito essas brincadeiras, porque divertida de incentivar as pessoas ana festividade. promover atividades em vários atividades físicas cria coragem é difícil eu me exercitar. Apesar praticar esportes”, observou. destaque A Secretaria Municipal de rujá também tiveram bons re- As largadas tiveram início às Esportes foi bem representada sultados em outras categorias. 14 horas e reuniram 600 atletas. Atletas dividem por seus atletas no pódio do Aquathlon Séries que aconte- ceu no sábado (26), na Praia Nicholas Cruz e Wesley Matos foram os campeões no reveza- mento masculino. Na categoria A tarde estava ensolarada e o mar estava agitado, o que, segundo o técnico Roberto Malheiros Jú- pódio no Aquathlon da Enseada. Os três primeiros colocados da categoria geral infantil, Natan Dourado foi o grande campeão. Rafael Bueno nior, exigiu técnica dos nadado- res. “Os atletas bem preparados O campeão geral da prova foi Fader Muller, foram: Fader Muller (1º), João foi o 3º lugar na categoria 17/19 superam as adversidades. Todos Vitor (2º) e Diego Braga (3º), anos e Rose Vigari Dourado os nadadores da Secretaria de Es- seguido de João Vitor, vice-campeão, todos atletas da Cidade. foi a 3ª colocada na categoria portes fizeram uma ótima prova", e Diego Braga na terceira colocação Os representantes de Gua- 35/39 anos. disse o técnico.
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 7 cursos escola de governoReprodução Servidores podem se inscrever até quarta-feira (6) O curso é voltado para Pedro Rezende surf a gestão de tempo Guarujá recebe evento e melhoramento no atendimento ao Free Surfing Weekend público A Guarujá recebe, neste final de confraternização na modalidade Prefeitura, por meio semana (dias 2 e 3), o Free Sur- stand up paddle, com kits para os das secretarias mu- fing Weekend. O evento contará três primeiros colocados, e todas nicipais Executiva de com atividades gratuitas de surf, as atividades sendo ministradas Coordenação Gover- stand up padlle e canoa havaiana, por técnicos de surf e professores namental e de Planejamento, e é uma realização da Prefeitura, de Educação Física. realiza a Capacitação Básica em juntamente com a Federação O Free Surfing Weekend será Planejamento Estratégico Públi- Paulista de Surf, a Associação realizado na Avenida Miguel co para os servidores da rede mu- das Escolas de Surf de Guarujá Estéfno, altura do número 4.209 nicipal. As vagas são limitadas e e o Governo do Estado de São (Praia da Enseada). As inscrições as inscrições vão até o dia 6 de Paulo. podem ser feitas no local. A idade junho, na Escola de Governo e Além dos eventos citados, será mínima para participar do evento Gestão Pública. realizada também uma prova de é 10 anos. A capacitação acontecerá nos dias 12, 13, 14, 18 e 19 de junho, das 14 às 17h30, totalizando enseada mais de 20 horas de treinamento. O curso é para a formação em Praia é palco para 15ª edição Planejamento Público, focado na do Brunella Arte & Blues Gestão dos Sistemas de Suporte O objetivo é ampliar as capacidades dos servidores públicos na condução de problemas rotineiros na vida profissional pública ao Gabinete do Dirigente e será ministrado por Luiz Vicensotti na capacitação estão Noções de há duas décadas, como, porArquivo/PMG e César Caminha. O objetivo é Planejamento Estratégico Situa- exemplo, audiência eletrônica ampliar a formação específica cional (PES), com realização de do Tribunal de Contas e a Lei dos servidores públicos em pla- exercícios práticos com proble- de Transparência e Acesso às nejamento estratégico para forta- mas reais, Processamento de Pro- Informações Públicas”. lecimento da condução de planos blemas e Gestão de Gabinete do Guarujá é a única cidade da diretivos de cada secretaria. Dirigente, para garantir a melhor Baixada Santista que tem uma O objetivo é ampliar as ca- gestão do tempo e o foco de aten- Escola do Governo e Gestão pacidades dos servidores públi- ção do dirigente nas questões que Pública, seguindo os moldes na- cos na condução de problemas realmente impactam nos rumos cional e estadual, com a missão rotineiros na vida profissional do governo. Ao fim do curso, os de promover o desenvolvimento pública, desenvolver suas habili- servidores estarão aptos a aplicar humano integral da população dades de observação direcionada, estas técnicas em suas atividades através do fortalecimento da Neste sábado (2), a Prefeitura Praça Abílio dos Santos Branco – análise e criação de alternativas, rotineiras. capacidade organizativa da socie- promove a 15ª edição do evento popular Praça da Brunella (Ensea- viabilidade de execução, monito- Segundo o secretário-ad- dade, modernização e adequação cultural Brunella Artes & Blues, da), quando os munícipes poderão ramento e avaliação e gestão da junto de Coordenação Gover- da máquina pública municipal. desenvolvido pela Secretaria de apreciar exposição de artes plásti- agenda do dirigente, que, no caso, namental, “governar, hoje, é As inscrições podem ser realiza- Cultura, conta com apoio da cas, com diversas obras de artistas pode ser desde o gestor maior do muito diferente do que há 20 das na própria unidade, locali- Secretaria de Turismo e valoriza locais. Já o show da banda “Blues Município, como os secretários anos, pois hoje existem obri- zada na Rua Washington, 227 – o potencial dos artistas plásticos Power”, que traz em seu repertório de Estado em suas respectivas gações que o administrador Vila Maia, das 9 às 12 horas e das e músicos guarujaenses. músicas de blues, jazz e rock, é das áreas de atuação. público deve realizar atual- 14 às 17 horas, ou pelos telefones A ação inicia às 15 horas, na 19 horas às 22h30. Entre os temas abordados mente, as quais não existiam 3386-4160 ou 3383-7008.
    • 8 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.900. c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao fun- § 2º A partir do dia 07 de julho de 2012, o sítio institucional da “Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no cionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com pré- Prefeitura Municipal de Guarujá não sofrerá qualquer atualiza- período eleitoral do ano de 2012, e dá outras providências.” via e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; ção, a não ser aquelas estritamente essenciais à prestação deMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- VIII - a partir de 07 de julho de 2012 até a realização do pleito: serviços aos munícipes.já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; a) com exceção da propaganda de produtos e serviços que Art. 8º Na entrega de quaisquer bens aos munícipes, decor-Considerando que, neste ano, serão realizadas eleições para o tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade insti- rentes de programas sociais, tais como cestas básicas e medi-cargo de Prefeito e Vereador; tucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos camentos, deverão ser obedecidos rigorosamente os critériosConsiderando a possibilidade de candidaturas de agentes pú- órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração definidos quando da criação do respectivo programa.blicos a esses cargos; indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, Parágrafo único. Fica vedado a qualquer servidor municipalConsiderando a necessidade de manutenção da qualidade, da assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; atender a postulações de munícipes em desacordo com os cri-continuidade e da eficiência dos serviços públicos mesmo em b) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do térios definidos na instituição do respectivo programa.período eleitoral; e, horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Elei- Art. 9º Os Secretários Municipais deverão cientificar o inteiroConsiderando a necessidade de se dar publicidade às vedações toral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das teor deste Decreto aos seus respectivos Diretores, Coordenado-de condutas dirigidas aos agentes públicos em anos eleitorais, funções de governo; res, Chefes de setores e demais servidores subordinados.nos termos da legislação respectiva; IX - realizar, antes do prazo fixado no inciso VIII deste artigo, des- Art. 10. Os servidores que não atenderem a esta determinação D E C R E T A: pesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas estarão sujeitos às sanções penais, administrativas, cíveis e elei-Art. 1º Em todos os serviços municipais, especialmemente neste entidades da administração indireta, que excedam a média dos torais.ano de eleição, deverá ser rigorosamente observado o princípio gastos nos 03 (três) últimos anos que antecedem o pleito ou do Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,da impessoalidade, nos atos, obras, programas e divulgações último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o revogando-se as disposições em contrário.institucionais da Prefeitura do Município de Guarujá. que for menor; Registre-se e Publique-se.Art. 2º Os agentes públicos municipais devem observar estri- X - fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2012.tamente o disposto na legislação eleitoral, especialmente a Lei que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo PREFEITAnº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Resolução do Tribunal ao longo do ano da eleição, a partir de 10 de abril de 2012 até a “UAE”/rdlSuperior Eleitoral nº 23.341, de 28 de junho de 2011, a fim de posse dos eleitos. Registrado no Livro Competenteque suas ações não afetem a igualdade de oportunidades entre Parágrafo único. A vedação do inciso I deste artigo não se apli- “UAE GBPRE”, em 28.05.2012os candidatos nos pleitos eleitorais. ca ao uso, em campanha, pelos candidatos à reeleição de Pre- Renata Disaró LacerdaParágrafo único. Considera-se agente público, nos termos do feito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais, com os serviços Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoart. 73, § 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quem inerentes à sua utilização normal, para realização de contatos,exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde D E C R E T O Nº 9.902.eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra que não tenham caráter de ato público (Lei nº 9.504/97, art. 73, “Altera dispositivo do Decreto nº 9.713, deforma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou § 2º). 19 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”função nos órgãos ou entidades da administração pública dire- Art. 4º É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-ta, indireta, ou fundacional. despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Art. 3º São proibidas aos agentes públicos municipais, especial- anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder. Considerando que o Benefício de Prestação Continuada – BPCmente, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Art. 5º É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 03 é um direito constitucional e uma modalidade de provisão deas seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportu- (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras proteção social viabilizada pela Política Nacional de Assistêncianidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: públicas. Social – PNAS e que constitui uma garantia de renda às pessoasI - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou Art. 6º Fica expressamente vedado aos agentes públicos no ano idosas a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência,coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administra- eleitoral: em qualquer idade, incapacitadas para a vida independente eção direta ou indireta do Município; I – a prática no horário de expediente, de qualquer ato de natu- para o trabalho, que comprovem não possuir meios para proverII - usar materiais ou serviços custeados pelo Município que ex- reza político-eleitoral, sujeitando-se o agente às penalidades da a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família, decedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;dos órgãos que integram; II – as manifestaçoes silenciosas, em horário de expediente, de Considerando que o Programa de Acompanhamento e Moni-III - ceder servidor público ou empregado da administração preferência por determinado candidato, tais como a colocação toramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas comdireta ou indireta municipal, ou usar de seus serviços, para co- de cartazes, adesivos ou qualquer tipo de peça publicitária nas Deficiência beneficiárias do BPC, instituído pela Portaria Norma-mitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou dependências internas do local de trabalho, em veículos oficiais tiva Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem por obje-coligação, durante o horário de expediente normal; ou custeados com recursos públicos, bem como a utilização de tivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade dasIV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, camisetas, bonés, broches, dísticos, faixas e qualquer outra peça pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, prioritariamentepartido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens de vestuário que contenha alusão, ainda que indireta, de caráter de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes o acesso e permanênciae serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo eleitoral; na escola, por meio de articulação intersetorial, envolvendo aspoder público; III – a menção, divulgação ou qualquer outra forma de alusão a políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saú-V - a partir de 07 de julho de 2012, na realização de inaugura- candidatos, partidos ou coligações no momento da prestação de, favorecendo o pleno desenvolvimento dos beneficiários;ções, a contratação de shows artísticos pagos com recursos pú- dos serviços ou da distribuição gratuita de bens. Considerando ser necessária a articulação entre as políticas deblicos; § 1º A violação do disposto neste artigo deverá ser imediata- assistência social, de educação, de direitos humanos e de saúde,VI - a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por mente comunicada à Controladoria Geral do Município para a por intermédio de ações intersetoriais que promovam o acessoparte da administração pública, exceto nos casos de calamida- adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para a apu- e a permanência na escola das pessoas com deficiência bene-de pública, de estado de emergência ou de programas sociais ração e responsabilização dos infratores. ficiárias do BPC, visando a consolidação do direito de todos àautorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício § 2º A conduta vedada por este artigo deverá ser imediata- educação;anterior; mente suspensa pela autoridade hierarquicamente superior do Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aosVII - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir responsável por sua prática, tão logo tenha ciência do fato, sob trabalhos realizados pelo presente Comitê Gestor Municipal; e,sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros pena de responsabilidade na forma da lei. Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secre-meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex offi- Art. 7º Nenhuma propaganda institucional da Prefeitura poderá taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania nºcio , remover, transferir ou exonerar servidor público, a partir de ser realizada a partir do dia 07 de julho de 2012, notadamente 1133/2012;07 de julho de 2012 até a posse dos eleitos, ressalvadas: em relação à divulgação de obras e das ações dos Secretários DECRETA :a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e desig- Municipais e do Prefeito. Art. 1º A alínea “c”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.713, denação ou dispensa de funções de confiança; § 1º A vedação não se aplica às publicações do Diário Oficial 19 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homolo- do Município, bem como das licitações, previstas na Lei nº “Art. 2º (...)gados até o início daquele prazo; 8.666/93. I – (...)
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 9(…) com a seguinte redação: cia familiar e comunitária;c) Regiane Fernandes Rosa – Pront. nº 13.908”. (NR) “Art. 2º (...) Considerando outrossim, que o Projeto Estadual do Leite, de-Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas (...) nominado “VIVALEITE”, é destinado ao atendimento às criançasno Decreto nº. 9.713, de 19 de janeiro de 2012. VI – Alexandre de Oliveira – Pront. nº 13.302.” (AC) carentes, de faixa etária entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anosArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas de idade, mediante a distribuição gratuita de leite fluído pas-Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. no Decretos nºs 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, 9.806, de 16 de teurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), e Registre-se e Publique-se. março de 2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012. enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas A e D; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando, ademais, o disposto no artigo 7º do Decreto PREFEITA Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo“LEIN”/rdl Registre-se e Publique-se. Decreto Estadual nº 45.014, de 28 de junho de 2000;Registrado no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos“UAE GBPRE”, em 29.05.2012 PREFEITA trabalhos realizados pela presente Comissão;Renata Disaró Lacerda “LEIN”/rdl Considerando, também, o que consta o artigo 1º do DecretoPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Registrado no Livro Competente Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011; e, “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 Considerando finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria D E C R E T O Nº 9.903. Renata Disaró Lacerda Municipal de Saúde nº 02/2012; “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 7.990, de 13 de março Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino DECRETA: de 2007 e demais alterações, e dá outras providências.” Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.459, de 29 deMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.905. junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.523, de 10 de agosto “Art. 2º (...)Considerando o disposto no artigo 843, § 1º, da Consolidação de 2011, que Instituiu a Comissão Permanente destinada I - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social dodas Leis do Trabalho – CLT; a auxiliar no planejamento, coordenação e organização Estado de São Paulo – Jucimara Dias Araújo Rodrigues – RG nºConsiderando a necessidade de Representação do Município de Programas Sócioeducativos e dá outras providências.” 10.996.344-1;nas audiências da Justiça do Trabalho; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- (…).” (NR)Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidastrabalhos da Comissão Permanente destinada a representar o Considerando que o Programa “Jovens no Exercício da Cidada- no Decreto no 9.459, de 29 de junho de 2011.Município nas audiências da Justiça do Trabalho; e, nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Divisão de Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jo- retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-Procuradoria Judicial Trabalhista nº 47/12; vens guarujaenses; rem necessários. DECRETA: Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 1º Fica acrescido o inciso XVII, ao artigo 2º, do Decreto nº capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de Registre-se e Publique-se.7.990, de 13 de março de 2007 e demais alterações, com a se- trabalho, assim como o fortalecimento da participação da socie- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.guinte redação: dade nas políticas e ações de geração de emprego e renda; PREFEITA“Art. 2º (...) Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de “LEIN”/rdl(...) novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa cidade, Registrado no Livro CompetenteXVII – Paulo Francisco Leme Franco – Pront. nº 16.902.” (AC) uma vez constatado que, a falta de oportunidade profissional “UAE GBPRE”, em 29.05.2012Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo Renata Disaró Lacerdano Decreto nº 7.990, de 13 de março de 2007, 8.647, de 12 de inclusive, uma das principais causas de violência; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinofevereiro de 2009, 8.665, de 16 de março de 2009, 8.673, de 25 Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidadede março de 2009, 8.882, de 18 de março de 2010, e 9.422, de 03 aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada D E C R E T O Nº 9.907.de junho de 2011. a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro- “Altera dispositivo do Decreto nº 9.194, de 28 de janeiro de 2011,Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. gramas Sócioeducativos; e, alterado pelos Decretos nºs 9.579, de 29 de setembro de 2011, eArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida- 9.705, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.” Registre-se e Publique-se. de de Assuntos Estratégicos nº 066/2012; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. DECRETA: já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PREFEITA Art. 1º Fica acrescido o inciso XIII, ao artigo 2º, do Decreto nº Considerando a implantação da Lei Complementar nº 122, de“LEIN”/rdl 9.523, de 10 de agosto de 2011, com a seguinte redação: 30 de dezembro de 2009, e a necessidade de se estabelecer nor-Registrado no Livro Competente “Art. 2º... mas como forma de promover o melhor aproveitamento dos“UAE GBPRE”, em 29.05.2012 (...) profissionais do magistério;Renata Disaró Lacerda XIII – Ronie Roberto Calixto dos Santos – Pront. nº. 14.185.” (AC) Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aosPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas estudos referentes ao processo de atribuição de aulas e classes; no Decreto nº 9.523, de 10 de agosto de 2011. Considerando, ademais, que o processo de atribuição de aulas D E C R E T O Nº 9.904. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. e classes permanece no decorrer do ano letivo; e, “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.757, de 08 de fevereiro Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria de 2012, alterado pelos Decretos nºs 9.806, de 16 de março de Registre-se e Publique-se. Municipal de Educação nº 1244/2012, 2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.” Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. DECRETA:MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- PREFEITA Art. 1º A alínea “f”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.194,já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “LEIN”/rdl de 28 de janeiro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.579, deConsiderando os princípios que regem a administração públi- Registrado no Livro Competente 29 de setembro de 2011, e 9.705, de 05 de janeiro de 2012, passaca, notadamente, o da legalidade e o da eficiência; “UAE GBPRE”, em 29.05.2012 a vigorar com a seguinte redação:Considerando, ademais, a necessidade de se estabelecer uma Renata Disaró Lacerda “Art. 2º (...)equipe que dê suporte às ações e possa adotar as diversas pro- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino I - (...)vidências demandadas e assim garantir maior eficiência às ativi- f) Ivelise Maria Salles Padovan Viudes - Pront. nº 19.164.” (NR)dades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal; D E C R E T O Nº 9.906. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidasConsiderando, ainda, a necessidade de adequar a composição “Altera dispositivo do Decreto nº 9.459, de 29 nos Decretos nºs 9.194, de 28 de janeiro de 2011, e 9.579, de 29da Comissão Permanente de Suporte às atividades do Gabinete de junho de 2011, e dá outras providências.” de setembro de 2011.de Gestão Integrada Municipal – GGIM; e, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril do corrente ano.de de Assuntos Estratégicos nº 067/2012; Considerando que é dever da família, da comunidade, da so- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o DECRETA: ciedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta Decreto nº 9.705, de 06 de janeiro de 2012.Art. 1º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 2º, do Decreto nº prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à Registre-se e Publique-se.9.757, de 08 de fevereiro de 2012, alterado pelos Decretos nºs alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012.9.806, de 16 de março de 2012 e 9.863, de 27 de abril de 2012, ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên- PREFEITA
    • 10 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ“LEIN”/rdl Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ITEM ADJUDICATÁRIA VALORRegistrado no Livro Competente 1 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 4.190,00“UAE GBPRE”, em 29.05.2012 ANEXO ÚNICO 2 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 28.850,00Renata Disaró Lacerda 3 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 24.210,00 Documentos Nº Nome 4 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 175,50Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino RG CPF 5 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.170,00 1 NAIR ASSUNÇÃO RIBEIRO 32.468.070-3 257.494.508-56 6 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.800,00 D E C R E T O Nº 9.908. 2 ANA PAULA BELÉM PAIXÃO 43.080.691-7 353.491.998-03 7 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 14.370,00 “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º 8 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 9.580,00 da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei 9 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 990,00 nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” D E C R E T O Nº 9.916. 10 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 456,00MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- “Altera dispositivo do Decreto nº 9.739, de 26 11 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 4.580,00já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; de janeiro de 2012, e dá outras providências.” 12 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 22.900,00Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- 13 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 8.500,00ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; 14 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 4.740,00 Considerando a necessidade de disciplinar o uso das praças pú- 15 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 40.500,00esgoto e pavimentação; 16 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 23.850,00Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- blicas, bem como garantir o direito de ir e vir da população; 17 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 23.900,00to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a Considerando, outrossim, a necessidade de garantir o direito 18 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 105.000,00elas destinadas, estão em fase de construção; às atividades de artesãos cadastrados, bem como a necessidade 19 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 19.740,00Considerando que a área de risco supra referida se encontra de fomentar as ações e atividades culturais próprias de Praças e 20 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 740,00incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- espaços públicos ao ar livre; 21 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 240,00nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos 22 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,00Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a au- 23 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 xiliar na organização das Feiras de Arte e/ou Artesanato; e, 24 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,2014 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Considerando o que consta do Memorando da Secretaria Mu- 25 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006; e, 26 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- nicipal de Cultura - MEMO nº 446/2012; 27 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20trativo nº 15549/125987/2012; DECRETA: 28 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 DECRETA: Art. 1º O item 2, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 2º, do De- 29 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 315,60Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- creto nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a 30 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias seguinte redação: 31 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 210,00moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal “Art. 2º ... 32 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 210,00 (...) 33 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de b) (...) 34 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas 35 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75foram removidas para liberação de frente de obras de drena- 2 – Adinéa Constantino dos Santos – Pront. nº 8.265.” (NR) 36 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75gem, esgoto e pavimentação. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas 37 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- nos Decretos nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012. 38 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 39 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 2.051,003.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 40 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 2.051,00Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Registre-se e Publique-se. 41 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 173,40prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012. 42 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 PREFEITA 43 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- 44 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- “LEIN”/rdl 45 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00volvimento e Gestão Urbana. Registrado no Livro Competente 46 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 47 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,60cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, Renata Disaró Lacerda 48 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 316,20nas seguintes hipóteses: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 49 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 2.395,00I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- 50 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 289,50lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de (Republicação por Incorreção) 51 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00junho de 2005; Portaria N.º 1073/2012.- 52 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 53 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 4.780,00II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- 54 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 956,00bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, 55 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 430,20qualquer outra forma obtiver moradia regular; RESOLVE: 56 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- NOMEAR o Sr. PEDRO FERNANDO DE MORAES SCOTT, para o 57 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.449,00sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses- 58 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 280,00nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de sor Técnico II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Fi- 59 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.400,00Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. nanceira. 60 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 5.600,00Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 61 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 420,00sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012. 62 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 202,40 63 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 303,0030 (trinta) dias de antecedência. PREFEITA 64 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 185,50Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Secretaria Municipal de Cultura 65 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 303,60representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- “UAE”/dll 66 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo Registrada no Livro Competente 67 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70de recebimento próprio. “UAE GBPRE”, em 31.05.2012 68 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Débora de Lima Lourenço 69 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 70 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 84,90.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). 71 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 72 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO 73 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Registre-se e Publique-se. Processo Administrativo n.º: 1325/942/2012 74 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2012. Pregão Presencial n.º 23/2012 75 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 PREFEITA Objeto: Aquisição de impressos para a Secretaria Municipal 76 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20“LEIN”/rdl de Saúde, através do sistema de registro de preços. 77 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20Registrado no Livro Competente I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo 78 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20“UAE GBPRE”, em 29.05.2012 licitatório em epígrafe, torno público o ato de adjudicação pro- 79 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20Renata Disaró Lacerda ferido pelo pregoeiro: 80 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,60
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 11 81 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 ITEM 33 – RIO CLARENSE – R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) 82 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 ITEM 34 – ELI LILLY – R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) COMUNICADO 83 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 ITEM 35 – ELI LILLY – SEM CUSTO Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP ITEM 36 – PORTAL – R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 84 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 ITEM 39 – RIO CLARENSE – R$ 13.640,00 (treze mil, seiscentos e quarenta reais) 85 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 ITEM 42 – RIO CLARENSE – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue: 86 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 382,40 ITEM 43 – HOSPFAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dias: 11, 12 e 13 de junho de 2012 87 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 239,50 ITEM 44 – HOSPFAR – R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais) Horário: 9 às 12 horas e 14 às 17 horas 88 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 239,50 ITEM 45 - RIO CLARENSE – R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) Local: SEDUC - Av. Santos Dumont, 640 - Santo Antônio - Guarujá 89 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 ITEM 46 - RIO CLARENSE – R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar: 90 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 Xerox do protocolo do vestibular/2012 (realizado em 26/05/2012), 91 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 230,00 II – Os itens 1, 2, 22, 24, 30, 37, 38, 40 e 41 foram considerados Xerox do RG e Xerox do CPF. 92 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 169,80 DESERTOS 93 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 169,80 Guarujá, 29 de maio de 2012. III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. 94 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 238,50 Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira Guarujá, 21 de Maio de 2012. 95 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 231,20 Presidente da Comissão 96 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 958,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO 97 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 98 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 144,75 A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital 99 100 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 222,80 R$ 66,84 Atos oficiais para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun- 101 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 111,40 cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia 102 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 secretarias municipais Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e 103 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si- 104 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 educação tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para 105 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação 106 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 50,00 COMUNICADO/SEDUC de contas 1º e 2º bimestre. 107 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD Guarujá, 29 de maio de 2012. 108 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 249,50 “Aventura de Aprender Brincando II” Cibeli Souza do Nascimento 109 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 249,50 A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secreta- Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335 110 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 99,00 ria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação à 111 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 956,00 Distância), torna público para fins de validação a lista de apro- 112 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 1.197,50 vados no curso a Distância “Aventura de Aprender Brincando II” finanças realizado no período de 29 de fevereiro de 2012 a 10 de maio deII – E em ato contínuo, HOMOLOGO o certame promovido para Edital nº 025/2012 - SEFIN - Ficam notificados os contribuin- 2012, com carga horária de 40 horas conforme Comunicado/SE-a aquisição de impressos para a Secretaria Municipal de Saúde tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de DUC – publicado no Diário Oficial do Município de 28/02/2012.pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, que não gera à Adminis- Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont, Os participantes certificados cumpriram no mínimo de 75% dastração a obrigação de contratação, a qual será efetivada somente 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica- atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Ativida-se surgir a necessidade, dentro do período de 12 (doze) meses. ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro- de de Conclusão de Curso).III – Publique-se. cessos abaixo citados: Cursistas Aprovados Registro Livro Guarujá, 23 de Maio de 2012 ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO Bruno Amorim Branquinho 753 1 MARIA ANTONIETA DE BRITO Claudia Caramigo Sousa Barros 754 1 01 Antonia Rosa Crispim Santos Ciência do 6-0893-001-000 31526/2011 PREFEITA Indeferimento Débora Durynek 755 1 Ciência do Denise Da Silva Camilo 756 1 02 Antonio Batista Pereira 2-0137-010-000 35009/2011 Indeferimento DESPACHO Elaine Aparecida Moreira Machado 757 1 Ciência do 03 Cristiane de Cassia Schimit 1-0138-001-130 29925/2011Processo Administrativo nº 33944/942/2011 Eleni Soares De Lira 758 1 IndeferimentoPregão Presencial nº 24/2012 Elisabeth Barreto Gomes Silva 759 1 04 Dorvalina Cunha da Silva Ciência do 6-0831-004-000 26141/2011 IndeferimentoObjeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen- Irenildo Carlos Trajano Lopes 760 1 Ciência dotos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde Ivone M Pereira Anderle 761 1 05 Empreiteira Luni Ltda Indeferimento 6-0069-002-000 16311/2006– Bloco 2. Janice Sandra De Souza Silva 762 1 Ciência do Jaqueline do Nascimento 763 1 06 Grupo Espirita Missionarios da Luz 2-0105-002-000 34440/2011I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Indeferimento Jéssica da Silva Rodrigues 764 1 Ciência dolicitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado 07 Iolanda Leonelli Tobias 0-0041-009-037 35115/2011 Juliana Mondin Dos Santos 765 1 Indeferimentode conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos se- Karina Ortiz 766 1 Ciência doguintes objetos do certame: 08 Iolanda Maria da Silva Rebouças 6-0805-013-000 34828/2011 Katia Regina Pereira 767 1 Indeferimento Marcia Borges de Souza 768 1 Ciência do 09 Jaime Pedro da Silva 3-0139-001-018 23881/2011ITEM 3 – PORTAL – R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais) Indeferimento Márcia Cristina Costa do Prado 769 1ITEM 4 – PORTAL – R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais) Ciência do Maria Noilda Barreto da Silva Rosa 770 1 10 Jose Justino de Miranda 6-0755-016-000 33862/2010ITEM 5 – RIO CLARENSE – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) DeferimentoITEM 6 – AGLON – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) Maria Zelia Ruggiero 771 1 Ciência do Marlene Martins de Lima Carvalho 772 1 11 Maria Helena Veludo 3-0127-018-020 34583/2011ITEM 7 – AGLON – R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte reais) IndeferimentoITEM 8 – UNIÃO QUIMICA – R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais) Odete Leão Ferreira Oliveira 773 1 Ciência do 12 Maria Jose Rocha Ribeiro 6-0128-008-000 32164/2010ITEM 9 – INTERLAB – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Rebeca Silva Laranjeira 774 1 DeferimentoITEM 10 – RIO CLARENSE – R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Renata Cotting 775 1 Ciência doITEM 11 – HOSPFAR – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) 13 Maria Martinha Pimenta 6-0900-010-000 35225/2011 Renata Martins dos Santos 776 1 IndeferimentoITEM 12 – ANBIOTON – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) Ciência doITEM 13 – VITAL – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) Rosa Maria Largacha 777 1 14 Maria Nancy da Conceição Santana 6-1102-040-000 34419/2011 IndeferimentoITEM 14 – RIO CLARENSE – R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) Rosana de Azevedo Garrido 778 1 Ciência doITEM 15 – HOSPFAR – R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais) Rosane Carregã Fachini Jacob 779 1 15 Maria Olimpia Bezerra 6-0653-001-000 32069/2011 IndeferimentoITEM 16 – PORTAL – R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) Rosemary Vieira da Silva Oliveira 780 1 Ciência doITEM 17 – PORTAL – R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) 16 Maria Otilia Souza Peixinho 6-0609-002-000 36804/2009 Rosemeire Tokesi T. da Silveira 781 1 IndeferimentoITEM 18 – VITAL – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) Rosilene Fulgeri Gomes 782 1 Ciência doITEM 19 – RIO CLARENSE – R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) 17 Maria Regina Macedo Leonetti 1-0022-011-000 19697/1993 Simone Sales 783 1 DeferimentoITEM 20 – PORTAL – R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) Ciência doITEM 21 - RIO CLARENSE – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Sônia Maria Ferreira dos Reis 784 1 18 Sociedade Claretiana Ed Ass 3-0462-003-000 30501/2011 DeferimentoITEM 23 – PORTAL – R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais) Vanilde Gonçalves Magalhães Mancini 785 1 Ciência doITEM 25 - RIO CLARENSE – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) Virginia Aparecida Santos de Brito Lisboa 786 1 19 Vila Souza Atletico Clube 0-0040-003-000 01470/2012 IndeferimentoITEM 26 – AGLON – R$ 1.396,50 (mil trezentos e noventa e seis reais e cin- Ana Lucia Othoni Faria (tutora) 787 1 Ciência doquenta centavos) Lisete Costa (Coordenadora AVA) 788 1 20 Vila Souza Atletico Clube 0-0040-002-000 01471/2012 IndeferimentoITEM 27 - RIO CLARENSE – R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais)ITEM 28 – AGLON – R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)ITEM 29 – PORTAL – R$ 6.000,00 (seis mil reais) Guarujá, 31 de maio de 2012. Guarujá, 28 de Maio de 2012.ITEM 31 – VITAL – R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) Luciana Salituri Adilson CabralITEM 32 – RIO CLARENSE – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Secretário de Finanças
    • 12 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Maristela Castilho na ordem de classificação aguardanto por nova oportunidade. fagm Diretora de Gestão Tributária Guarujá, 31 de maio de 2012. Rosana de Jesus Santos FLAVIO POLI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Coordenador III – IPTU Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através SEFIN TRIB 3 APPES da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- fagm datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados emEdital 027/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEOGRA-os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de EDITAL DE CONVOCAÇÃO FIA - Contratação Temporária pelo regime jurídico administrati-Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através vo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art.38Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, confor-dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.9360/2012,seu interesse. Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - CI- para tomar ciência das aulas à disposição: Razão Social Processo ÊNCIAS - Contratação Temporária pelo regime jurídico adminis- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATOPEC Patrimonial e Administração 27822/11 trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do 19º. 201862 ALINE PEREIRA DA SILVASeicho-No-Ie do Brasil 07399/12 Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, 20º. 201096 ILZENERY DE OLIVEIRA ALIPIORodolfo Nicastro 21885/11 conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 21º. 200325 APARECIDA PEREIRA IRMAOCleonice Ferreira Lima de Araujo 06928/11 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição: 22º. 201753 MARCIO DOS SANTOSSoni Antonio Marques 25254/10 CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATOSamir Halin Aoun 03179/12 35º. 202184 VANDIRA SANTOS RABELO MARTINS Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no diaLuciene Silva dos Santos Nascimento 04546/11 36º. 201756 MELISSA MOREIRA 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de GuarujáManuel Antonio Mendes Esportes 37391/11 37º. 200021 SOLANGE MARIA DOS SANTOS SOUZA – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av.Luiz Carlos Peralta Feiteira 08085/12 Santos Dumont,nº640, Santo Antônio, munidos necessariamen- 38º. 202074 KAREN MARCELINO te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma Guarujá, 31 de maio de 2012. As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia que o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Adilson Cabral 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: Secretário Municipal de Finanças – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º. andar – sala 40), sito à Av. PEB III – GEOGRAFIA.........................14h Patrícia Coelho Vigna Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, munidas necessariamen- As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os administração Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, PEB III – CIÊNCIAS.........................15h na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Guarujá, 31 de maio de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Flavio Poli 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2011/2012 Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Diretor de Gestão de PessoasFicam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ADM GPCIPA a comparecerem nas dependências da sala de reuniões na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. fagmmultimídia da SEDUC no 1° andar do Paço Municipal Rapha- Guarujá, 31 de maio de 2012.el Vitiello, no dia 06/06/2012 às 9 horas, para participarem da Flávio Poli EDITAL DE CONVOCAÇÃOReunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte or- Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésdem do dia: ADM GP da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior fagm datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em2 – Discussão dos trabalhos das Comissões; Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍN-3 – Composição da Comissão Eleitoral 2012/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO GUA INGLESA, Contrtatação Temporária pelo regime jurídico3 – Assuntos gerais. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter- Rafael de Queiroz Vizaco da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar Presidente da CIPA datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra- Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC. tivo nº.9361/2012: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ARTÍSTICA - Contratação Temporária pelo regime jurídico admi- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do 22º. 001079 FELIPE ANTONIO FERREIRA DA SILVAda Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, 26º. 001664 LUCIANA LÚCIO PAULINOdatas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Seletivo Edi- conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 5º. 002407 SONIA NASCIMENTO DA SILVAtal nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO - Contratação 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:Temporária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no diatrabalhista ou estatutário, nos termos do Art. 38 da Lei Munici- 21º. 202262 ROSANA PAULA PYRRHO GUILHERME 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujápal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi 25º. 200231 ANA LUISA PEREIRA – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av.decidido no Processo Administrativo nº. 9361/2012: 19º. 201518 CAMILA EMÍLIO DE MORAES Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, necessariamente muni- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO dos de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, 3º. 001719 PATRÍCIA AZEVEDO FERREIRA As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. 4º. 000286 BEATRIZ CAETANO DA SILVA 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: 6º. 001592 CLEIDE LÚCIA ARAÚJO ALVES Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito à Av. San- PEB III – LÍNGUA INGLESA …...............9h 10º. 002331 JARDINETE DOS SANTOS tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os05/06/2012 (5ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva,Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- PEB III – EDUC. ARTÍSTICA.................16h na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade.tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Guarujá, 31 de maio de 2012.de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Flavio Polia habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Diretor de Gestão de PessoasObservando a disciplina e o horário abaixo descrito: professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ADM GPPEB I SUBSTITUTO ….......................9h30 na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. fagmAs aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Guarujá, 31 de maio de 2012.cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Flavio PoliNa hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Diretor de Gestão de Pessoas Acesse www.guaruja.sp.gov.brprofessoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ADM GP
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 5º. 318851 SILVIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRAA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6º. 306836 ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICOda Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 7º. 301546 NATHALIE CID LIRIAdatas abaixo relacionadas, em Cadastro Reserva, aprovadas em da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- 8º. 319577 PATRÍCIA HELENA DE OLIVEIRA A BEZERRAProcesso Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas emPORTUGUESA, Contratação Temporária pelo regime jurídico Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI- Conforme o Edital 001/2011 – SEDUC, Instruções Especiais, Capí-administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter- ÊNCIA AUDITIVA - Contratação Temporária pelo regime jurídico tulo II Seção III, tópico 21, está convocando:mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter- CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO122/2009,conforme o que foi decidido no Processo Administra- mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 1º. 307619 MYRTES NERE DUARTE SANTOStivo nº. 9361/2012: 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra- Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO tivo nº.9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição: de 3 dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. feira), junto 99º. 000125 CINTIA APARECIDA DE ALMEIDA CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ), desta Prefeitura Munici- 101º. 002481 CRISTIANA DE PAULA SOUZA 1º. 201677 DINAHELZA GUEDES DE PAULO 102º. 002707 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA pal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, n°. 640, Santo 5º. 200011 JOSÉLIA SIMÕES DA SILVA 103º. 001128 VALERIA MORMITTO NISHIO JOSE Antônio, das 9 às 11 horas, para fins de processo admissional. 113º. 001659 MARIA APARECIDA VIANA As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia Guarujá, 28 de maio de 2012. 114º. 002847 ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – FLAVIO POLI Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- Diretor de Gestão de PessoasAs candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia tos Dumont, nº 640, Santo Antônio , munidos necessariamente ADM GP05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que fagmPaço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: Servidores de Guarujá devem entregarde original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, que PEE – DEFIC. AUDITIVA.....................17h Declaração de Bens até 29 de junho de 2012a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju-Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. nho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na UnidadePEB III – LÍNGUA PORTUGUESA …...............11h30 Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Administrativa em que estão lotados. As declarações devemAs aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, ser entregues por servidores do quadro de empregos per-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão,Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as Guarujá, 31 de maio de 2012. agentes públicos e servidores contratados temporariamen-professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, Flavio Poli te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conformena ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade. Diretor de Gestão de Pessoas as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° Guarujá, 31 de maio de 2012. ADM GP 8.014/07. Flavio Poli fagm A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu- Diretor de Gestão de Pessoas los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a fagm A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi- niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO data abaixo relacionada em Cadastro Reserva, aprovadas em que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI- dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- ÊNCIA INTELECTUAL - Contratação Temporária pelo regime jurí- Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em dico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - MA- termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventosTEMÁTICA, Contratação Temporária pelo regime jurídico admi- 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra- de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decretonistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do tivo nº. 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição: n° 8.014/2007.Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATOconforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 5º. 200219 EVELYN DE SOUZA CALCADA manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor,9361/2012: dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora oCLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o 1º. 001220 ELAINE CRISTINE SHIROMA DOS SANTOS 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em 3º. 001050 FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E SILVA – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. 20º. 000831 LILIANE DA SILVA LOPES DA NÓBREGA Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munida necessariamen- A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem 21º. 001068 JOEL DA COSTA OLIVEIRA JR. te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o 22º. 002215 RUTE SOARES CERQUEIRA OLIVEIRA que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. 23º. 000075 SOLANGE IRENE FLORENTINO PEE – DEFIC. INTELECTUAL.....................17h Flavio PoliOs candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia Guarujá, 31 de maio de 2012. Diretor de Gestão de Pessoas05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Flavio PoliPaço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San- Diretor de Gestão de Pessoas desenvolvimento ADM GPtos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidos necessariamente fagm social e cidadaniade original e cópia do Documento de Identidade e Diploma queo habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 011/2012 - CMDCAObservando a disciplina e o horário abaixo descrito: EDITAL DE CONVOCAÇÃO “Altera dispositivo do Regimento Interno do ConselhoPEB III – MATEMÁTICA …...............10h30 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteAs aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi- de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006”.cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi- O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DANa hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os tal nº. 001/2011 – SEDUC – AUX. ADMINISTRATIVO – CLT, confor- CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso deprofessores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, me o que foi decidido nos Processos Administrativos nºs.11493 suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382,na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade. e 15857/2012: de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, Guarujá, 31 de maio de 2012. CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Flavio Poli 1º. 311700 FÁBIO SERRA MICELI e à deliberação da Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de Diretor de Gestão de Pessoas 2º. 311207 RENATO RORIGUES DA SILVA abril de 2012; ADM GP 3º. 305401 TATIANA SANTOS RIBEIRO Considerando que os conselhos municipais, estaduais e nacio- fagm 4º. 301047 CELSO CORREIA DE ANDRADE nal dos direitos da criança e do Adolescente são órgãos delibe-
    • 14 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁrativos e controladores das ações em todos os níveis, assegu- Data de Protocolo: 13/12/2011rada a participação popular paritária por meio de organizações Edital 013/ 2012 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico No. CEVS: 351870101-865-000051-1-8representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais, e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo Data de Vencimento: 07/05/2013nos termos do inciso II, do artigo 88, da Lei Federal nº 8.069, de regime de tributação SIMEI, a retirar “Alvará de Funcionamento”, Razão Social: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; referente ao registro Municipal como Empresário Individual - CNPJ/CPF: 082.224.418/76 - ( )Considerando o disposto no artigo 7º da Resolução nº 105 do EI, no prazo de 30 dias. Para tal, deverão comparecer no Setor Endereço: RUA MONTENEGRO,18 SALA 25 VILA MAIAConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de de Cadastro Comercial – Sedep /Comércio, localizado no Paço Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP23 de junho de 2005,” O mandato do representante governa- Raphael Vitiello – Av. Santos Dumont n.º 640 – térreo - guichê 02, Resp. Legal: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOLmental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente no horário das 10:00hs às 16:00hs. O não atendimento acarretará CPF: 082.224.418-76está condicionado à manifestação expressa contida no ato de- em arquivamento do processo. Resp. Técnico: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOLsignatório da autoridade competente.”; Razão Social CNPJ PROCESSO CPF: 082.224.418-76Considerando o disposto no artigo 8º da Resolução nº 105 do Dulcinete Cardoso Oliveira Mota 12.065.590/0001-10 23290/2010 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SPConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Edicleia Leite Ferreira 12.214.67./0001-67 27259/2010 Elisangela Pereira de Souza 13.070.871/0001-23 4390/2011 04. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO23 de junho de 2005,” A representação da sociedade civil ga- Eric Alcântara Prado 13.368.610/0001-94 8597/2011rantirá a participação da população por meio de organizações No. Protocolo: 4394/2012 Erich Antonio dos Santos Mattos 13.255.655/0001-52 7437/2011representativas.”; Expedito Pimenta 13.292.773/0001-30 7615/2011 Data de Protocolo: 08/02/2012Considerando o disposto caput do artigo 16 da Lei Municipal nº Jacira Rosa 13.062.212/0001-45 4379/2011 No. CEVS: 351870101-851-000805-2-73.382 de 07 de julho de 2006, segundo qual o Conselho Munici- Jessica Simplício de Melo 13.221.990/0001-30 7367/2011 Razão Social: 1ª IGREJA BATISTA EM ITAPEMA - GUARUJÁpal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá adequar o Leandro Santana 12.150.375/0001-17 27240/2010 CNPJ/CPF: 048.704.431/0001-65( )atual Regimento Interno, que define o funcionamento do órgão, Manasses Lopes de Sousa 11.577.870/0001-44 12011/2010 Endereço: AVENIDA BRASIL ,S/Nº VILA EDNAnos termos da Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005. Marcelo Edgar dos Santos 12.189.188/0001-47 27252/2010 Município: GUARUJÁ CEP: 11436-000 UF: SP RESOLVE: Maria Angélica Santos de Oliveira 12.866.319/0001-83 538/2011 Resp. Legal: GENIVALDO ANDRADE DE SOUZAArt. 1º O artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal Maria Aparecida Pereira Alves 12.842.363/0001-53 489/2011 CPF: 349.517.685-34dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da Maria do Carmo Dantas de Andrade 13.355.628/0001-51 7821/2011 Resp. Técnico: ELIANA SANTANA SANTOS SILVAResolução nº 14/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Maria Edna Soares do Nascimento 12.438955/0001-04 28326/2010 CPF: 274.785.958-47 Maria Jose de Souza Nascimento 11.878.375/0001-75 22020/2010 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 35437“Art. 5º O CMDCA será composto paritariamente da represen- Maria Marinete Melo de Souza 13.026.436/0001-00 1048/2011tação do governo e da sociedade civil organizada, com o total UF:SP Mario Sergio Baldoni 13.338.515/0001-48 7658/2011de 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) da esfera governamentalmunicipal, assegurada a participação de técnicos dos órgãos Guarujá, 31 de maio de 2012. 05.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIOexecutores das politicas sociais básicas e 10 (dez) da sociedade Luiz Carlos de Paula Coutinho No. Protocolo: 17132/2011civil organizada, garantindo a participação popular no processo Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Data de Protocolo: 10/06/2011de discussão, deliberação e controle da política de atendimento No. CEVS: 351870101-851-000806-2-4integral aos direitos da criança e do adolescente.” (NR) Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DEArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. saúde GUARUJÁ Registre-se e publique-se. Comunicado de 01/06/2012, conforme disposto no CAPITULO CNPJ/CPF: 051.683.647/0001-04( ) Guarujá, 01 de junho de 2012. VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011. Endereço: AVENIDA ANTENOR PIMENTEL,440 FUNDOS MORRI- Marco Antonio Magalhães Duarte Silva A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De- NHO I Presidente ferimento de Licença de Funcionamento e Cadastro Estadual Município: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SP DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA dos estabelecimentos abaixo rela- Resp. Legal: MONICA APARECIDA CAMPOS LIMA desenvolvimento cionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sen- CPF: 097.921.588-98 econômico e portuário do que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente Resp. Técnico: HELOINA BASTOS FONSECA DA SILVA FREITAS e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, CPF: 224.645.907-97Edital 012/2012 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de CBO: Conselho Prof: N/A No. Inscr.: MEC UF: SPe Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do re-regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a comparece- ferido DOCUMENTO. 06.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIOrem à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial de Comércio e No. Protocolo: 1904/2012Serviços (Cadastro Comercial), sito à Av. Santos Dumont n.º 640 Data de Protocolo: 16/01/2012 01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA– térreo - guichê 02 - Paço Raphael Vitiello, horário das 10 às 16 No. CEVS: 351870101-851-000772-1-6 No. Protocolo: 1035/2012horas, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica- Razão Social: CENTRO COMUNITÁRIO DA CONCEIÇÃOZINHA Data de Protocolo: 05/01/2012ção, a fim de prestar esclarecimentos e tomarem conhecimento CNPJ/CPF: 052.252.723/0001-81( ) No. CEVS: 351870101-561-000701-1-4das medidas a serem adotadas em respectivos processos. O não Endereço: RUA SANTO ANTONIO,71 SITIO CONCEIÇÃOZINHA Data de Vencimento: 07/05/2013atendimento acarretará em arquivamento dos expedientes. Município: GUARUJÁ CEP: 11440-080 UF: SP Razão Social: OMINE & CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Resp. Legal: RICARDO SANTOS DE LIMA RAZÃO SOCIAL CNPJ PROCESSO - ME CPF: 261.835.658-65 CNPJ/CPF: 014.710.086/0001-50( )Aline Cristina Rodrigues Alves 12.418.915/0001-09 28304/2010 Resp. Técnico: MARCIA PINHEIRO DA SILVA Endereço: RUA PARANÁ,49 LOJA 5 JARDIM SANTENSEAna Rita da Silva Iselli 12.570.687/0001-80 29692/2010 CPF: 282.115.648-07 Município: GUARUJÁ CEP: 11450-360 UF: SPAndrea Augusto 13.709.116/0001-46 15536/2011 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 1298414Carlos Jose Delmiro Oliveira 11.859.715/0001-10 22013/2010 Resp. Legal: JOSÉ WELLINGTON FERREIRA CUNHA JÚNIOR UF: SPCristiane Terezinha Ribas 11.906.980/0001-02 22584/2010 CPF: 309.880.178-65Daniela Cristina da Silva Lisboa 12.393.637/0001-74 28272/2010 07. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIOEliana Alves Souza 12.371.030/0001-93 28266/2010 02.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 9472/2011Eliana Alves Souza 12.371.030/0001-93 36563/2011 No. Protocolo: 5367/2012 Data de Protocolo: 01/04/2011Marcos Cicero Leônidas 11.561.292/0001-58 12038/2010 Data de Protocolo: 16/02/2012Maria de Fatima Santos Correia 12.386.925/0001-00 28290/2010 No. CEVS: 351870101-851-000807-2-1 No. CEVS: 351870101-562-000046-1-8Maria Jose de Siqueira Campos 12.040.756/0001-43 23271/2010 Razão Social: IGREJA BATISTA PENIEL Data de Vencimento: 07/05/2013Maria Teresa Leal 12.209.090/0001-04 27258/2010 CNPJ/CPF: 047.787.049/0006-04 Razão Social: ALBIM DE SOUZA SOARES BUFFET LTDA - MEMarleide Bispo Soares 12.507.107/0001-00 29882/2010 Endereço: AVENIDA ATLANTICA ,S/Nº PAE CARÁ CNPJ/CPF: 006.295.689/0001-05( )Simone Carvalho Veiga 12.496.863/0001-80 29749/2010 Município: GUARUJÁ CEP: 11460-512 UF: SP Endereço: RUA ALTINOPOLIS,111 VILA AUREAWashington Augusto de Souza 12.243.118/0001-20 27276/2010 Resp. Legal: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVAWesley Fernando de Souza Santos 12.496.965/0001-04 29751/2010 Município: GUARUJÁ CEP: 11454-270 UF: SP CPF: 308.339.808-58Wilma Maria da Silva Lira 11.693.112.0001-91 12507/2010 Resp. Legal: ALBIM DE SOUZA SOARES Resp. Técnico: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVA CPF: 080.589.158-74 CPF: 308.339.808-58 Guarujá, 31 de maio de 2012. CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 35437 Luiz Carlos de Paula Coutinho 03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA UF: SP Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário No. Protocolo: 36877/2011
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 1508. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 13. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. Protocolo: 1513/2012 No. Protocolo: 19415/2011 No. Protocolo: 30110/2011Data de Protocolo: 11/01/2012 Data de Protocolo: 07/07/2011 Data de Protocolo: 19/10/2011No. CEVS: 351870101-477-000025-1-8 No. CEVS: 351870101-812-000018-1-3 No. CEVS: 351870101-863-000857-1-5Data de Vencimento: 04/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: YARA R. M. M. G. SILVA DROGARIA EPP Razão Social: MATHEUS J. FERREIRA DEDETIZAÇÃO - ME Razão Social: S. M. MED LIFE LTDA - EPPCNPJ/CPF: 010.925.181/0001-10( ) CNPJ/CPF: 010.984.065/0001-72( ) CNPJ/CPF: 005.210.339/0001-36( )Endereço: RUA JOANA DE MELO FARO ,37 PAE CARÁ Endereço: RUA DAS CRAVINAS,27 LOJA 6 JARDIM PRIMAVERA Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11432-310 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SPResp. Legal: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA Resp. Legal: MATHEUS JOSÉ FERREIRA Resp. Legal: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADOCPF: 080.524.488-32 CPF: 280.439.898-69 CPF: 651.703.425-00Resp. Técnico: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA Resp. Técnico: GILSON SANTOS SILVA Resp. Técnico: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADOCPF: 080.524.488-32 CPF: 307.582.248-50 CPF: 651.703.425-00CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 36.897 CBO: 03605 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04411062 CBO: 06149 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 113.727UF: SP UF: SP UF: SP 09. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO 14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 19.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. Protocolo: 36365/2011 No. Protocolo: 26748/2010 No. Protocolo: 30525/2011Data de Protocolo: 09/12/2011 Data de Protocolo: 01/10/2010 Data de Protocolo: 21/10/2011No. CEVS: 351870101-477-000105-1-0 No. CEVS: 351870101-863-000041-1-1 No. CEVS: 351870101-863-001014-1-9Data de Vencimento: 04/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL No. CEVS: 351870101-863-000042-1-9 Razão Social: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONADO GUARUJA Data de Vencimento: 08/05/2013 CNPJ/CPF: 070.170.838/73 - ( )CNPJ/CPF: 065.921.496/0002-62( ) Razão Social: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,290 VILA MAIAEndereço: RUA MARIO RIBEIRO,543 CENTRO CNPJ/CPF: 120.911.508/51 - ( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,544 CENTRO Resp. Legal: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONAResp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP CPF: 070.170.838-73CPF: 004.999.458-16 Resp. Legal: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO Resp. Técnico: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONAResp. Técnico: CHARLES ROCHA NICORY FERNANDES CPF: 120.911.508-51 CPF: 070.170.838-73CPF: 251.273.898-19 Resp. Técnico: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO CBO: 07435 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/46033-5CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 22.895 CPF: 120.911.508-51 UF: SPUF: SP CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 56722 20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA UF: SP10. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 37544/2010No. Protocolo: 25214/2011 Data de Protocolo: 28/12/2010 15. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIOData de Protocolo: 09/09/2011 No. CEVS: 351870101-561-000499-1-3 No. Protocolo: 16444/2011No. CEVS: 351870101-960-000210-2-4 Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Protocolo: 03/06/2011Razão Social: CLÍNICA ESTÉTICA SPASO SAÚDE E BELEZA LTDA. Razão Social: REGIVALDO JESUS SOUSA - ME No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8CNPJ/CPF: 010.709.912/0001-90( ) CNPJ/CPF: 013.037.309/0001-06( )Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Razão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA Endereço: TRAVESSA 372,S/N Q. 136 L.31/32 MORRINHOSIIIMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP CNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SPResp. Legal: MARGARETH FERREIRA Endereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS,31 VILA ROSALINA Resp. Legal: REGIVALDO JESUS SOUSACPF: 482.205.906-53 Município: GUARUJÁ CEP: 11430-120 UF: SP CPF: 121.398.128-08Resp. Técnico: ROSANE VIANNA GONZALEZ Resp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇACPF: 048.548.158-84 CPF: 097.821.838-81 21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIACBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 12721-F No. Protocolo: 26573/2011UF: SP 16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Protocolo: 20/09/2011 No. Protocolo: 22014/2010 No. CEVS: 351870101-561-000648-1-511. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO Data de Protocolo: 17/08/2010 Data de Vencimento: 08/05/2013No. Protocolo: 16444/2011 No. CEVS: 351870101-562-000028-1-0 Razão Social: TAKIUTI ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA - MEData de Protocolo: 03/06/2011 Data de Vencimento: 08/05/2013 CNPJ/CPF: 010.468.720/0001-30( )No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8 Razão Social: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE Endereço: AVENIDA ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS,167 LOJARazão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CNPJ/CPF: 011.860.879/0001-68( ) 01 SANTA ROSACNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( ) Endereço: RUA HELENO CORREIA DE LIMA,12A CASA VILA ZILDA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-050 UF: SPEndereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS, 31 VILA ROSALINA Município: GUARUJÁ CEP: 11436-015 UF: SP Resp. Legal: MARINA TAKIUTI CAPELOSSIMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-120 UF: SP Resp. Legal: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE CPF: 261.737.808-01Resp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CPF: 288.642.058-10CPF: 097.821.838-81 22. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA 17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 4173/201212. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36294/2011 Data de Protocolo: 06/02/2012No. Protocolo: 16777/2010 Data de Protocolo: 08/12/2011 No. CEVS: 351870101-865-000012-1-0Data de Protocolo: 21/06/2010 No. CEVS: 351870101-865-000038-1-6 Data de Vencimento: 08/05/2013No. CEVS: 351870101-750-000040-1-4 Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA MORANDIM GRA-Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: INSTITUTO APOENA NITORazão Social: I. S. MATSUMOTO & CIA LTDA. CNPJ/CPF: 005.916.522/0001-51( ) CNPJ/CPF: 015.981.758/74 - ( )CNPJ/CPF: 058.772.534/0001-16( ) Endereço: RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET,446 CENTRO Endereço: RUA BUENOS AIRES,86 SALA 03 CENTROEndereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,1451 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11410-280 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-004 UF: SP Resp. Legal: RODRIGO DE ABREU MERENDI Resp. Legal: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITOResp. Legal: INES SUMIE MATSUMOTO CPF: 270.260.158-85 CPF: 015.981.758-74CPF: 543.022.859-15 Resp. Técnico: MARIA AMELIA DA SILVA Resp. Técnico: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITOResp. Técnico: INES SUMIE MATSUMOTO CPF: 305.164.228-20 CPF: 015.981.758-74CPF: 543.022.859-15 CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/80769 CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/18343CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 4098 UF: SP UF: SP UF: SP
    • 16 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ23. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: ELAINI BERNARDINO V. FERREIRA Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1435 CASA SANTA ROSANo. Protocolo: 32888/2011 CPF: 077.501.778-76 Município: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SPData de Protocolo: 11/11/2011 Resp. Legal: ROSA LOPEZ PATUSCONo. CEVS: 351870101-561-000673-1-8 29. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 121.345.918-46Data de Vencimento: 08/05/2013 No. Protocolo: 10967/2011 Resp. Técnico: SALVADOR OVIDIO ARRUDA NETORazão Social: ALONSO´S RESTAURANTE LTDA - ME Data de Protocolo: 15/04/2011 CPF: 410.737.036-49CNPJ/CPF: 007.452.397/0002-82( ) No. CEVS: 351870101-864-000041-1-1 CBO: 06134 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 42.409Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,384 LOJA 01 CENTRO Data de Vencimento: 09/05/2013 UF: SPMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTAResp. Legal: DANIEL ALONSO MARTINEZ RODRIGUES CLARA LTDA. 34. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIACPF: 313.998.638-60 CNPJ/CPF: 001.498.718/0002-01( ) No. Protocolo: 36276/2011 Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,27 SALA 03 VILA MAIA Data de Protocolo: 08/12/201124. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SP No. CEVS: 351870101-561-000693-1-0No. Protocolo: 15323/2011 Resp. Legal: ADRIANA BERTOLINI PRADO Data de Vencimento:16/05/2013Data de Protocolo: 26/05/2011 CPF: 054.103.678-55 Razão Social: JULEMAR HOTEL LTDA.No. CEVS: 351870101-561-000660-1-0 Resp. Técnico: JUAN DE LA CRUZ LLANOS CHAVARRIA CNPJ/CPF: 008.571.665/0001-67( )Data de Vencimento: 08/05/2013 CPF: 217.620.888-94 Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,4981 LOTEAMENTORazão Social: VANESSA DIAS DOS SANTOS CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 111414 JOÃO BATISTA JULIÃOCNPJ/CPF: 013.600.501/0001-50( ) UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11440-534 UF: SPEndereço: RUA SÃO JOÃO,517 PAE-CARÁ Resp. Legal: JULIANA MORALEZ LOZARGOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11461-090 UF: SP 30. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 219.740.538-14Resp. Legal: VANESSA DIAS DOS SANTOS No. Protocolo: 2739/2012CPF: 338.975.588-82 Data de Protocolo: 25/01/2012 35. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. CEVS: 351870101-863-000005-1-5 No. Protocolo: 38762/201125. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Vencimento: 09/05/2013 Data de Protocolo: 28/12/2011No. Protocolo: 33069/2011 Razão Social: JOÃO ARNAUD FIALHO BRAGA No. CEVS: 351870101-477-000136-1-7Data de Protocolo: 16/11/2011 CNPJ/CPF: 528.278.281/20 - ( ) Data de Vencimento:16/05/2013No. CEVS: 351870101-471-000053-1-2 Endereço: RUA WASHINGTON,42 SALA 4 VILA MAIA Razão Social: DROGARIA IEMANJÁ GUARUJÁ LTDA - MEData de Vencimento: 08 05/2013 / Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP CNPJ/CPF: 046.144.523/0001-02( )Razão Social: MINIMERCADO TOCA DO PÃO QUENTE LTDA ME Resp. Legal: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA Endereço: RUA CAPITÃO FRANCISCO LESSA,16 PARQUE ESTUÁRIOCNPJ/CPF: 008.271.917/0001-32( ) CPF: 528.278.281-20 Município: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SPEndereço: AV. GUARUJÁ ,476 PAE-CARA Resp. Técnico: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA Resp. Legal: ANTONIO CARLOS DE MORAIS CPF:Município: GUARUJÁ CEP: 11454-120 UF: SP CPF: 528.278.281-20 729.981.728-49Resp. Legal: FABIANA RAMOS MEDINA NUNES CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 93412 UF: SP Resp. Técnico: PABLO CANOSA DE MORAIS CPF:CPF: 280.468.068-11 275.198.528-90 31. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 3689126. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 35361/2011 UF: SPNo. Protocolo: 31060/2011 Data de Protocolo: 30/11/2011Data de Protocolo: 26/10/2011 No. CEVS: 351870101-812-000019-1-0 36. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. CEVS: 351870101-471-000156-1-0 Data de Vencimento: 09/05/2013 No. Protocolo: 12549/2012Data de Vencimento: 08/05/2013 Razão Social: M. NUNES DEDETIZAÇÃO - ME Data de Protocolo: 26/04/2012Razão Social: SUPERMERCADO DANCUP LTDA - EPP CNPJ/CPF: 007.184.535/0001-09( ) No. CEVS: 351870101-477-000143-1-1CNPJ/CPF: 014.403.242/0001-30( ) Endereço: RUA CIRO ALVES,302 JARDIM TRES MARIAS Data de Vencimento: 08/12/2012Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 2156 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11440-390 UF: SP Razão Social: GREGHI & PAIVA LTDAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-000 UF: SP Resp. Legal: MIRTES NUNES CPF: 006.229.438-55 CNPJ/CPF: 002.029.553/0005-26( )Resp. Legal: FABIO GOMES DA ROCHA CUPIDO Resp. Técnico: FRANCISCO ANDRADE DO CARMO JUNIOR Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,192 VILA MAIACPF: 197.509.928-14 CPF: 130.127.048-25 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP CBO: 03190 Conselho Prof: CRBIO No. Inscr.: 10.394-01 Resp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA UF: SP CPF: 041.214.638-03No. Protocolo: 33763/2011 Resp. Técnico: GABRIELA KARIN DE SOUZA MACENAData de Protocolo: 21/11/2011 32.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO CPF: 356.673.758-50No. CEVS: 351870101-863-000185-1-1 No. Protocolo: 7005/2012 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 59588Data de Vencimento: 08/05/2013 Data de Protocolo: 06/03/2012 UF: SPRazão Social: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES No. CEVS: 351870101-931-000035-2-2CNPJ/CPF: 307.787.288/97 - ( ) Razão Social: RENATO ROCHA MENEZES 37. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIAEndereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS ,84 VILA MAIA CNPJ/CPF: 316.607.538/05 - ( ) No. Protocolo: 20234/2010Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Endereço: RUA MONTENEGRO,80 SALA 5 CENTRO Data de Protocolo: 30/07/2010Resp. Legal: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP No. CEVS: 351870101-863-000800-1-2CPF: 307.787.288-97 Resp. Legal: RENATO ROCHA MENEZES Data de Vencimento:18/05/2013Resp. Técnico: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES CPF: 316.607.538-05 Razão Social: MEDICIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇACPF: 307.787.288-97 Resp. Técnico: RENATO ROCHA MENEZES OCUPACIONCBO: 06149 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 101.876 CPF: 316.607.538-05 CNPJ/CPF: 006.215.011/0001-75( )UF: SP CBO: 18120 Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 056.422-G/SP Endereço: RUA MONTENEGRO,120 VILA MAIA UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP28. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZNo. Protocolo: 3491/2012 33. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 835.952.107-78Data de Protocolo: 31/01/2012 No. Protocolo: 36508/2011 Resp. Técnico: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZNo. CEVS: 351870101-561-000337-1-5 Data de Protocolo: 12/12/2011 CPF: 835.952.107-78Data de Vencimento: 08/05/2013 No. CEVS: 351870101-871-000012-1-0 CBO: 06172 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 60916 UF: SPRazão Social: AUN DOCERIA E CAFETERIA LTDA -ME Data de Vencimento:16/05/2013CNPJ/CPF: 006.124.376/0001-94( ) Razão Social: CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE S. 38. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIAEndereço: RUA SANTO AMARO,120 CENTRO VICENTE D No. Protocolo: 38163/2009Município: GUARUJÁ CEP: 11410-070 UF: SP CNPJ/CPF: 058.236.456/0002-16( ) Data de Protocolo: 04/12/2009
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 17No. CEVS: 351870101-561-000742-1-7 Endereço: AV. MIGUEL STEFANO,1763 LOJA 01 E 02 JARDIMData de Vencimento:18/05/2013 43. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA TRES MARIASRazão Social: HELIO ROBERTO DA SILVA BAR - ME No. Protocolo: 16251/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11440-531 UF: SPCNPJ/CPF: 011.023.599/0001-03( ) Data de Protocolo: 02/06/2011 Resp. Legal: PATRICIA SANTANA DOS SANTOSEndereço: RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO,S/Nº LOTE 10 Q. A JAR- No. CEVS: 351870101-561-000640-1-7 CPF: 289.749.408-50DIM TRES MARIAS Data de Vencimento:22/05/2013Município: GUARUJÁ CEP: 11440-440 UF: SP Razão Social: DANIELA DE ABREU PACHECO 49. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIAResp. Legal: HELIO ROBERTO DA SILVA CNPJ/CPF: 013.423.730/0001-47( ) No. Protocolo: 30858/2011CPF: 952.643.104-91 Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1395 LOJA 01 SANTA ROSA Data de Protocolo: 25/10/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SP No. CEVS: 351870101-863-000116-1-439. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Resp. Legal: DANIELA DE ABREU PACHECO Data de Vencimento:22/05/2013No. Protocolo: 6557/2012 CPF: 334.965.558-07 No. CEVS: 351870101-863-000117-1-1Data de Protocolo: 01/03/2012 Data de Vencimento:22/05/2013No. CEVS: 351870101-871-000007-1-0 44. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Razão Social: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANIData de Vencimento:18/05/2013 No. Protocolo: 2226/2012 CNPJ/CPF: 264.244.688/38 - ( )Razão Social: LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS `` ENO GREGÓRIO Data de Protocolo: 19/01/2012 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTROANTUNE No. CEVS: 351870101-561-000124-1-6 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPCNPJ/CPF: 004.507.758/0001-71( ) Data de Vencimento: 22/05/2013 Resp. Legal: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANIEndereço: RUA CERQUEIRA CESAR,107 VILA ÁUREA Razão Social: R. K. I. GARRIDO- ME CPF: 264.244.688-38Município: GUARUJÁ CEP: 11454-170 UF: SP CNPJ/CPF: 707.682.600/0183- ( ) Resp. Técnico: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANIResp. Legal: SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS Endereço: ESTRADA GUARUJÁ / BERTIOGA ,2307 KM 07 PRAIA CPF: 264.244.688-38CPF: 051.986.688-69 DO PEREQUE CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 61743Resp. Técnico: ELIANA CARDOSO DA SILVA Município: GUARUJÁ CEP: 11446-000 UF: SP UF: SPCPF: 080.648.728-39 Resp. Legal: RITA KASUME ITANO GARRIDOCBO: 07110 Conselho Prof: COREN No. Inscr.: 138174 CPF: 222.047.448-83 50. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIAUF: SP No. Protocolo: 30856/2011 45. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Data de Protocolo: 25/10/201140. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 7329/2012 No. CEVS: 351870101-863-000144-1-9No. Protocolo: 37697/2011 Data de Protocolo: 08/03/2012 Data de Vencimento:22/05/2013Data de Protocolo: 20/12/2011 No. CEVS: 351870101-472-000280-1-0 No. CEVS: 351870101-863-000145-1-6No. CEVS: 351870101-561-000461-1-6 Data de Vencimento: 22/05/2013 Data de Vencimento:22/05/2013Data de Vencimento:18/05/2013 Razão Social: E. DE ARAUJO VIEIRA AÇOUGUE - ME Razão Social: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINORazão Social: R. V. DOS SANTOS SORVETERIA - ME CNPJ/CPF: 010.709.735/0001-42( ) CNPJ/CPF: 273.427.738/75 - ( )CNPJ/CPF: 009.050.969/0001-41( ) Endereço: RUA PARAGUAI,1225 JARDIM TRES MARIAS Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTROEndereço: AVENIDA D. PEDRO I ,1035 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11441-000 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SP Resp. Legal: EVALDO DE ARAUJO VIEIRA Resp. Legal: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINOResp. Legal: RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 674.400.454-91 CPF: 273.427.738-75CPF: 885.443.978-91 Resp. Técnico: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO 46. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 273.427.738-7541. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 37243/2011 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 78317 UF: SPNo. Protocolo: 30888/2011 Data de Protocolo: 16/12/2011Data de Protocolo: 25/10/2011 No. CEVS: 351870101-562-000039-1-3 51. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. CEVS: 351870101-863-000057-1-1 Data de Vencimento: 22/05/2013 No. Protocolo: 30860/2011Data de Vencimento:18/05/2013 Razão Social: LEANDRO SFEIR GARCIA Data de Protocolo: 25/10/2011No. CEVS: 351870101-863-000058-1-9 CNPJ/CPF: 221.713.008/09 - ( ) No. CEVS: 351870101-863-000908-1-6Data de Vencimento:18/05/2013 Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,58 LOTE 65 JARDIM SÃO Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: PAULO MITSUO NAGAISHI MIGUEL No. CEVS: 351870101-863-000909-1-3CNPJ/CPF: 289.215.348/49 - ( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11440-180 UF: SP Data de Vencimento:22/05/2013Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL,43 SALA 08 CJ 06 VILA Resp. Legal: LEANDRO SFEIR GARCIA Razão Social: HELIO ABRAMIDES LUPPINOALICE CPF: 221.713.008-09 CNPJ/CPF: 310.432.348/88 - ( )Município: GUARUJÁ CEP: 11450-130 UF: SP Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 SALA 1 CENTROResp. Legal: PAULO MITSUO NAGAISHI 47. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPCPF: 289.215.348-49 No. Protocolo: 3448/2012 Resp. Legal: HELIO ABRAMIDES LUPPINOResp. Técnico: PAULO MITSUO NAGAISHI Data de Protocolo: 31/01/2012 CPF: 310.432.348-88CPF: 289.215.348-49 No. CEVS: 351870101-477-000095-1-2 Resp. Técnico: HELIO ABRAMIDES LUPPINOCBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 18485 Data de Vencimento: 08/09/2012 CPF: 310.432.348-88UF: SP Razão Social: W2G2 S/A CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: CD-84.881 CNPJ/CPF: 058.136.144/0019-89( ) UF: SP42. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,885 B VILA ALICENo. Protocolo: 4145/2012 Município: GUARUJÁ CEP: 11450-002 UF: SP 52. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIAData de Protocolo: 06/02/2012 Resp. Legal: WALTER GERAIGIRE No. Protocolo: 36985/2011No. CEVS: 351870101-477-000117-1-1 CPF: 072.356.238-53 Data de Protocolo: 14/12/2011Data de Vencimento:22/05/2013 Resp. Técnico: VALÉRIA SOUSA PIMENTEL No. CEVS: 351870101-477-000034-1-7Razão Social: M. E. DA SILVA CANDIDO DROGARIA - EPP CPF: 080.648.878-60 Data de Vencimento:22/05/2013CNPJ/CPF: 007.004.456/0001-79 ( ) CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 17.937 UF: SP Razão Social: DROGASIL S. A. (FILIAL)Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES,185 CACHOEIRA CNPJ/CPF: 061.585.865/0267-03( )Município: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SP 48. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,835 CENTROResp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO No. Protocolo: 18320/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SPCPF: 281.068.688-26 Data de Protocolo: 22/06/2011 Resp. Legal: RICARDO CASTRO DE AZEVEDOResp. Técnico: MARCELO DA SILVA CANDIDO No. CEVS: 351870101-561-000610-1-8 CPF: 638.185.158-91CPF: 213.317.528-84 Data de Vencimento:22/05/2013 Resp. Técnico: EVENY FORMES RIECHELMANNCBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 53.122 Razão Social: PATRICIA S. DOS SANTOS CAFETERIA - ME CPF: 319.296.328-00UF: SP CNPJ/CPF: 013.723.924/0001-68( ) CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 45.329 UF: SP
    • 18 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 50.255 UF:SP tes e o movimento da Despesa relativos ao mês de abril de 2012.53. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.No. Protocolo: 22481/2011 58. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Súmula do Expediente recebido no período de 23 a 29 de maioData de Protocolo: 10/08/2011 No. Protocolo: 36921/2011 de 2012. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORESNo. CEVS: 351870101-561-000391-1-0 Data de Protocolo: 14/12/2011 VEREADORES.Data de Vencimento:22/05/2013 No. CEVS: 351870101-562-000004-1-8 Denúncia do munícipe ALCEU ARCANJO em face da PREFEITARazão Social: KEMEL CASA BRANCA HOTEL SOCIEDADE CO- Data de Vencimento:28/05/2013 MUNICIPAL por suposto superfaturamento em locações de veí-MERCIAL LTDA. Razão Social: VIGORELLA REFEIÇÕES LTDA - ME culos. DENUNCIA ACEITA, FORMADA COMISSÃO COMPOSTA PE-CNPJ/CPF: 001.073.871/0001-06( ) CNPJ/CPF: 072.785.991/0001-76( ) LOS VEREADORES GILBERTO BENZI, ARNALDO DO NASCIMENTOEndereço: RUA URUGUAI,213 L.4,5,7,8 QD 14 CIDADE ATLÂNTICA Endereço: RUA MANOEL ARAUJO ,595 SANTO ANTONIO e EDILSON DIAS DE ANDRADE.Município: GUARUJÁ CEP: 11442-020 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11432-390 UF: SP Relatório de Atividades realizadas no 53° Simpósio Brasileiro deResp. Legal: GLAUCIO CAMPANATTI Resp. Legal: RITA HERMENIA MELO Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, apre-CPF: 219.924.698-14 CPF: 018.283.898-62 sentado pelo Vereador Gilberto Benzi. À SECRETARIA PARA CO- Resp. Técnico: FABIOLA PEREIRA CARVALHO NHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.54. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA CPF: 223.240.998-88 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:No. Protocolo: 4147/2012 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 16.282 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVOData de Protocolo: 06/02/2012 UF: SP Do Vereador Gilberto BenziNo. CEVS: 351870101-477-000089-1-5 Nº 0017/2012 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao se-Data de Vencimento:22/05/2013 59. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA nhor Valdir Dias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e deRazão Social: MAXX FARMA DO GUARUJÁ LTDA EPP No. Protocolo: 32929/2011 FINANÇAS E ORÇAMENTO.CNPJ/CPF: 010.177.018/0001-17( ) Data de Protocolo: 11/11/2011 PROJETOS DE LEIEndereço: RUA BANDEIRANTES,660 LOTEAMENTO JOÃO BATIS- No. CEVS: 351870101-471-000028-1-0 Do Vereador Antonio Addis FilhoTA JULIÃO Data de Vencimento:29/05/2013 Nº 0062/2012 - Regulamenta a colocação de placas informativasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-520 UF: SP Razão Social: NATALINO P. DE MELLO & RODRIGUES LTDA - ME em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá.Resp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CNPJ/CPF: 007.814.875/0001-76( ) ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOSCPF: 281.068.688-26 Endereço: RUA JOANA DE MENEZES DE MELLO FARO,978 PAE PÚBLICOS.Resp. Técnico: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CARÁ Do Vereador Ituo SatoCPF: 281.068.688-26 Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SP Nº 0060/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restau-CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 48419 Resp. Legal: NATALINO PEREIRA DE MELLO rantes e similares fornecer, sempre que solicitada, uma coman-UF: SP CPF: 280.678.708-45 da impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências.55. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. Protocolo: 26135/2011 Atos oficiais ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Data de Protocolo: 15/09/2011 câmara Nº 0061/2012 - Institui o Comitê Municipal de Prevenção deNo. CEVS: 351870101-472-000291-1-4 Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Guarujá.Data de Vencimento:22/05/2013 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE.Razão Social: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2012. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoCNPJ/CPF: 014.295.801/0001-36( ) INÍCIO: 15:27 horas. Nº 0063/2012 - Cria o serviço Cegonha móvel no município deEndereço: RUA MANOEL ROMERO RODRIGUES,08 JARDIM PRESIDÊNCIA: José Carlos Rodriguez. Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA EPROGRESSO SECRETARIAS: Cândido Garcia Alonso e Marcelo Teixeira Mariano. REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE.Município: GUARUJÁ CEP: 11453-150 UF: SP 1ª Parte – Expediente da Mesa: Do Vereador Marcelo SquassoniResp. Legal: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA Ofício nº 371/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- Nº 0064/2012 - Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua eCPF: 358.367.778-10 nhando veto total ao Autógrafo de Lei nº 022/2012, do Vereador dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.56. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Ofício n° 370/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitan- PROJETO DE RESOLUÇÃONo. Protocolo: 4094/2012 do a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para ofe- DA MESA DIRETORAData de Protocolo: 06/02/2012 recer as informações solicitadas pelo Vereador Marinaldo Nenke Nº 0013/2012 - Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012,No. CEVS: 351870101-477-000093-1-8 Simões no Requerimento n° 041/2012. À SECRETARIA PARA AS de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. ÀS COMISSÕESData de Vencimento:22/05/2013 DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Razão Social: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA Ofício n° 377/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- INDICAÇÕESCNPJ/CPF: 055.992.358/0047-12( ) nhando o Projeto de Lei n° 059/2012, do Executivo Municipal, Do Vereador Antonio Addis FilhoEndereço: AVENIDA PUGLISI,430 PITANGUEIRAS que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.978, de 17 de se- Nº 1927/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-002 UF: SP tembro de 2002, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE competente, providências visando a reforma e aquecimento emResp. Legal: RENATO CAVALHEIRO GARCIA JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. todas as piscinas dos Centros Comunitários Izabel Ortega, Dan-CPF: 186.585.798-08 Ofício nº 378/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- te Sinópoli, Márcia Regina, João Paulo II, Escola Napoleão Rodri-Resp. Técnico: GISELE GIRARDI caminhando razões ao veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2012, gues Laureano e Centro Esportivo Duque de Caxias-Tejereba. ÀCPF: 310.536.678-41 do Vereador Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 34.187 REDAÇÃO. Nº 1928/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-UF: SP Telegrama nº 004792/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, in- ria competente, providências visando prioridade no Projeto de formando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- reforma do Ginásio Esportivo Guaibê. À SECRETARIA PARA AS57. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.No. Protocolo: 25766/2011 4.460,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Nº 1929/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaData de Protocolo: 13/09/2011 RES VEREADORES. competente, providências visando o recapeamento em toda ex-No. CEVS: 351870101-863-001045-1-5 Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 17/2012, tensão da Alameda das Palmas, Jardim Primavera. À SECRETARIAData de Vencimento:25/05/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Razão Social: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S. A. comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal Nº 1930/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaCNPJ/CPF: 002.762.121/0009-53( ) de Assistência Social. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS competente, providências visando a troca das lâmpadas quei-Endereço: AV. SANTOS DUMONT ,S/Nº JARDIM BOA ESPERANÇA SENHORES VEREADORES. madas na cidade e especialmente na Orla da Praia das Pitan-Município: GUARUJÁ CEP: 11451-970 UF: SP Ofício n° 0471/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, in- gueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Resp. Legal: ALCINO SILVA THEREZO JUNIOR formando a celebração de Termo de Compromisso entre a PEF Nº 1931/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaCPF: 115.491.648-05 e o município de Guarujá. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO competente, providências visando a colocação de guias, sarje-Resp. Técnico: GUILLERMO BAHAMONDE MANSO DOS SENHORES VEREADORES. tas e o asfaltamento da Rua Atilio Gelsomini, no trecho entre aCPF: 018.260.318-04 Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balance- Mecânica Graveto e o espaço de eventos Ateliê do Sabor, Jardim
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 19Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1988/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS.Nº 1932/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando a instalação de um ponto de Nº 2005/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-ria competente, providências visando a reforma do espaço de ônibus na Rua Emilio Carlos, entre as ruas Artur Costa Filho e taria competente, providências visando o serviço de limpezaexposição onde se encontra o carro mortuário do Pai da Avia- Raul Ricardo de Barros, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVI- das galerias de águas pluviais na Rua Rouxinol, próximo aoção Alberto Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS DAS PROVIDÊNCIAS. nº360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 1989/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS.Nº 1933/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando a limpeza, capinação, retira- Nº 2006/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução da de lixo e entulho em toda extensão da Rua São Jorge, Pae ria competente, providências visando a execução do serviço dedas bocas de lobo da Av. Brasil, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. pintura da lombada da Rua Rouxinol, próximo ao nº360, JardimDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1990/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1934/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando a colocação de números nas Nº 2007/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-taria competente, providências visando a realização de lim- laterais e traseiras das linhas de ônibus da Translitoral. À SECRE- ria competente, providências visando a execução do serviço depeza das caixas de águas pluviais e bueiros da Rua José Lou- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. pintura da faixa de pedestre da Av. Manoel Albino dos Santos,renço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS Do Vereador Candido Garcia Alonso próximo ao nº745, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1907/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS.Nº 1935/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando a limpeza dos entulhos da Nº 2008/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-taria competente, providências visando a limpeza das caixas Rua Manoel da Cruz Michael, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA ria competente, providências visando a execução do serviçode águas pluviais e bueiros da Rua Desembargador Plinio de AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. de pintura das faixas de pedestres na Rua Azuil Loureiro, SantaCarvalho Pinto, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1908/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o conserto da tampa da cai- Nº 2009/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 1936/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- xa de passagem da Rua Azuil Loureiro com a Rua Luiz Laurindo, ria competente, providências visando a execução do serviço deria competente, providências visando a limpeza e capinação Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. manutenção e reforma dos sanitários públicos no final da Ruada Rua Veraneio, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1909/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Abilio dos Santos Branco e Praça Horácio Lafer, Enseada. À SE-PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação das tampas de CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1937/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- passagem da Av. Antonio Correia,759, Vila Ligia. À SECRETARIA Nº 2010/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando a execução do serviço dedas bocas de lobo da Rua Santo Amaro, Cachoeira. À SECRETA- Nº 1910/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- tapa buracos em toda extensão da Rua Ostreiras, Jardim dosRIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando limpeza e capinação em Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1938/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria toda extensão da Rua Lino da Cunha Leal, Guaiuba. À SECRETA- Nº 2011/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-competente, providências visando a operação tapa buracos na RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a execução do ser-Rua Antonio Domingues de Oliveira, Morrinhos. À SECRETARIA Nº 1911/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- viço de tapa buracos na Av. Humberto Pietro Peres, próximoPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando retirada de entulho ao nº847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASNº 1939/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria da Praça Lions Clube, Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando o serviço de operação tapa DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2012/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-buracos na Rua João Batista Redinha, Morrinhos. À SECRETARIA Nº 1912/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a execução do serviço dePARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o desassoreamento da boca tapa buracos em toda extensão da Rua Funchal, Jardim SantaNº 1940/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria de lobo da Rua Felix Eulálio de Souza, 56, Santa Rosa. À SECRE- Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a realização de limpeza e ca- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2013/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-pinação no CAEC, André Luiz Gonzalez em Morrinhos. À SECRE- Nº 1913/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- ria competente, providências visando a execução do serviçoTARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando o recapeamento da de tapa buracos em toda extensão da Rua Azuil Loureiro, SantaNº 1941/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Av. São João, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a operação tapa buracos na VIDÊNCIAS. Nº 2014/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Av. Antenor Pimentel, em toda sua extensão, Morrinhos. À SE- Nº 1914/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a execução do serviço deCRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação das tampas da tapa buracos na Av. Adhemar de Barros, próximo ao nº 2881, VilaNº 1942/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria caixa de passagem na Rua João Luiz da Silva, 30 - Vila Ligia. À Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a operação tapa buracos na SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2015/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaRua Rio Grande do Norte em toda sua extensão, Vila Alice. À SE- Nº 1915/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando mudar os horários de fun-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a reforma da caixa de passa- cionamento dos sanitários públicos no final da Rua Abilio dosNº 1943/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- gem da Rua Eduardo Boari, 225, Guaiuba. À SECRETARIA PARA Santos Branco e Praça Horácio Lafer. À SECRETARIA PARA AS DE-ria competente, providências visando a realização de limpeza e AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. VIDAS PROVIDÊNCIAS.desobstrução das bocas de lobo da Rua Mogi das Cruzes com a Nº 1916/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2016/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Rua Suzano, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- competente, providências visando a limpeza e capinação em ria competente, providências visando a execução do serviço deVIDÊNCIAS. toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila Ligia. À SE- colocação de tampa no bueiro da Rua Lino da Cunha Leal, próxi-Nº 1944/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mo ao n° 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAScompetente, providências visando a realização de limpeza e de- Do Vereador Edilson Dias de Andrade PROVIDÊNCIAS.sobstrução das bocas de lobo da Rua Belo Horizonte, Pae Cará. Nº 2001/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2017/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução do serviço de tro- ria competente, providências visando a colocação de tampa noNº 1945/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ca ou manutenção da tubulação de esgoto, Cachoeira, Viela dos bueiro na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa Ma-ria competente, providências visando a operação tapa buracos, operários. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais, limpeza Nº 2002/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2018/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-e capinação da Rua Fernandópolis, Vila Áurea. À SECRETARIA competente, providências visando o serviço de retirada de en- taria competente, providências visando a colocação de tam-PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. tulho e lixo da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, próximo ao pa de bueiro na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximoDo Vereador Arnaldo do Nascimento número 613, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA ASNº 1986/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando a efetuação do término do Nº 2003/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2019/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-trabalho realizado pela SABESP no cruzamento da Avenida Luiz ria competente, providências visando o serviço de retirada de ria competente, providências visando a execução do serviço deGama com a Rua São Paulo, onde existe um buraco causando entulho e lixo da calçada da rua Lino Cunha Leal, próximo ao capinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Humbertogrande transtorno aos moradores do bairro Pae Cará. À SECRE- número 249, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Pietro Peres, próximo ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1987/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2004/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 2020/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-competente, providências visando a limpeza em geral no final competente, providências visando o serviço de capinação e lim- ria competente, providências visando a execução do serviço deda Rua São João com Av. Acaraú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA peza da guia da ilha de calçada da Av. Ariovaldo Reis, em fren- capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Ostreiras, JardimAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. te ao nº398, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
    • 20 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁNº 2021/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ta Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1975/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2037/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando a colocação de britas e nive-pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Rouxinol, próximo taria competente, providências visando a retirada de entulho lamento do leito carroçável da Rua Jacarandás, Maré Mansa. Àao número 360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS e lixo do canal na Avenida Humberto Pietro Peres, próximo SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DE- Nº 1976/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2022/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria VIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a limpeza, retirada de lixo ecompetente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2038/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carroçávelpinação e limpeza da guia da calçada da Avenida Ariovaldo Reis, taria competente, providências visando a retirada de entulho da Rua dos Lilazes, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVI-próximo ao número 398, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA e lixo da calçada na Rua Clemente Nascimento, em toda sua DAS PROVIDÊNCIAS.AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. extensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 1977/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2023/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação de britas e nive-competente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2039/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria lamento do leito carroçável da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. Àpinação e limpeza da guia da calçada na Rua Prefeito Domingos competente, providências visando a retirada de entulho e lixo SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.de Souza, próximo ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRE- da calçada na Rua Walter Narciso do Amparo, em toda sua ex- Nº 1978/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaTARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. tensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- competente, providências visando a capinação, limpeza e retira-Nº 2024/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria VIDÊNCIAS. da de lixo ao longo do canal da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. Àcompetente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2040/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.pinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Manoel Albino competente, providências visando a retirada de entulho e lixo Nº 1979/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-dos Santos, próximo ao número 745, Santa Rosa. À SECRETARIA da calçada na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo ao nú- ria competente, providências visando a limpeza e desobstruçãoPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mero 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS das manilhas e tubulações de águas pluviais ao longo da Av.Nº 2025/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. Cruzeiro do Sul, Balneário Jardim Pernambuco. À SECRETARIAcompetente, providências visando a execução do serviço de ca- Nº 2041/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Eduardo Boari, Jar- ria competente, providências visando para que seja asfaltada Nº 1980/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. no Bairro Jardim Santa Maria e Jardim Primavera, Alameda dos taria competente, providências visando a colocação de britasNº 2026/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Lírios entre as Ruas Acadêmico Inácio Nascimento Opazo e Rua e nivelamento do leito carroçável da Av. das Mangueiras, Bal-competente, providências visando a retirada de entulho e lixo Miosótis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASda calçada na Rua Marino Motta, próximo ao número 171, Jar- Do Vereador Gilberto Benzi PROVIDÊNCIAS.dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1964/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 1981/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 2027/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a colocação de britas e ria competente, providências visando o fechamento de buracocompetente, providências visando a execução do serviço de ca- nivelamento do leito carroçável da Rua Um, Jardim Virginia II. À e recolocação dos bloquetes sextavados na esquina da Av. Per-pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. nambuco com Av. Cruzeiro do Sul, Jardim Pernambuco. À SE-próximo o número 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS Nº 1965/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a colocação de britas e ni- Nº 1982/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-Nº 2028/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria velamento do leito carroçável da Rua Dois, Jardim Virginia II. À taria competente, providências visando a colocação de britascompetente, providências visando a execução do serviço de ca- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. e nivelamento do leito carroçável da Rua das Orquídeas, Bal-pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, Nº 1966/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASpróximo o número 613, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS competente, providências visando a colocação de britas e nive- PROVIDÊNCIAS.DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. lamento do leito carroçável da Rua Trinta e Um, Jardim Virginia. Nº 1983/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-Nº 2029/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a colocação de britasria competente, providências visando a execução do serviço de Nº 1967/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria e nivelamento do leito carroçável da Rua Hans Staden, Bal-capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Marino Motta, competente, providências visando a colocação de britas e nive- neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASpróximo ao número 171, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA lamento do leito carroçável da Rua Guilherme Salera, Jardim Vir- PROVIDÊNCIAS.AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1984/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2030/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1968/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-competente, providências visando a execução do serviço de ca- competente, providências visando a colocação de britas e nive- lamento do leito carroçável da rua Mato Grosso, bairro Prainha.pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Thiago da Silva, Jar- lamento do leito carroçável da Rua José Pinto, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1985/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 2031/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 1969/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a capinação, limpeza eria competente, providências visando a execução do serviço de competente, providências visando a colocação de britas e nive- desentupimento da boca de lobo existente na esquina da Ruacapinação e limpeza da guia da calçada na Rua Walter Narciso lamento do leito carroçável da Rua Walter Papsch, Jardim Virgi- Almirante Barroso com a Rua Capitão Lessa, Pae Cará. À SECRE-do Amparo, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS nia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.PROVIDÊNCIAS. Nº 1970/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Do Vereador Ituo SatoNº 2032/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- taria competente, providências visando a colocação de britas Nº 1901/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariaria competente, providências visando a execução do serviço de e nivelamento do leito carroçável da Rua Vereador Aristides competente, providências visando a construção de banheiroscapinação e limpeza da guia da calçada na Rua do Sol, próximo Buciano, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS públicos na orla das praias de Guarujá. À SECRETARIA PARA ASao número 57, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE- PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1971/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 1902/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 2033/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando a retirada de lixo e competente, providências visando a solução de vários proble-competente, providências visando a execução do serviço de ca- entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carro- mas existentes no Cemitério da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA ASpinação e limpeza da guia da calçada na Rua Funchal, em toda çável da Av. do Bosque, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.sua extensão, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1903/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1972/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que o transportes coletivosNº 2034/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive- após às 22 horas parem fora dos pontos de ônibus facilitando ocompetente, providências visando a retirada de entulho e lixo lamento do leito carroçável da Av. das Marimbas, Maré Mansa. À desembarque de passageiros do sexo feminino. À SECRETARIAda calçada na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1973/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1904/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 2035/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive- ria competente, providências visando a criação da Linha Saúdecompetente, providências visando a retirada de entulho e lixo lamento do leito carroçável da Rua das Jaranas, Maré Mansa. À com percurso exclusivo dos Terminais Ferry-Boat e Vicente deda calçada na Rua Thiago da Silva, em toda sua extensão, Jardim SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Carvalho aos pronto Socorros da Rodoviária e Avenida São João.Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1974/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2036/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive- Nº 1905/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a retirada de entulho e lixo lamento do leito carroçável da Rua das Macieiras, Maré Mansa. À competente, providências visando o nivelamento do leito car-da calçada na Rua Funchal, próximo ao número 646, Jardim San- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. roçável junto à sarjeta e guia da Rua Paulo Orlandi, Vila Santo
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 21Antonio, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. na Alameda Mal. Floriano Peixoto, Pitangueiras. À SECRETARIA Nº 1998/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-Nº 1906/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando estudos para implan-ria competente, providências visando a capinação, remoção Nº 1918/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria tação de lombadas na Estrada de Pernambuco, especialmen-do lixo e entulho da Praça Posidônio, ao lado do Restaurante competente, providências visando a realização de melhorias no te em frente à madeireira Luciana. À SECRETARIA PARA ASPopular, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS sistema de saneamento básico, em todo o bairro Morrinhos. À DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1999/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaDo Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 1919/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização e da manuten-Nº 1946/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando a reforma, limpeza e higieni- ção dos tapumes que cercam o terreno da Av. Mal. Deodoro daria competente, providências visando medidas para iluminação zação do Cemitério da Paz no bairro de Morrinhos. À SECRETA- Fonseca, próximo da Secretaria de Turismo, Centro. À SECRETA-pública das Rua Seis, Sete e oito, no bairro Mangue Seco. À SE- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1920/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 2000/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-Nº 1947/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- ria competente, providências visando a realização de um dia de ria competente, providências visando reparos da iluminação nataria competente, providências visando o nivelamento da castração de animais na Sede da Sociedade de Amigos e Mora- Praia da Enseada, especialmente nos locais onde há atividadesRua Aymoré, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- dores do bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA esportivas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.DAS PROVIDÊNCIAS. AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marinaldo Nenke SimõesNº 1948/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1921/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1962/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando o nivelamento da Rua Nova competente, providências visando maior fiscalização no trânsito competente, providências visando a conclusão das obras de as-Iguaçu, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- e no estacionamento de carretas, em nosso Município. À SECRE- faltamento da Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, Jardim TrêsVIDAS PROVIDÊNCIAS. TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1949/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 1922/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 1963/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariataria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a instalação de placas proibi- competente, providências visando coibir abusos e falta de trata-Jamunda, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS tivas de estacionamento de caminhões em várias ruas e alame- mento adequado aos cidadãos que buscam os serviços da De-DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. das do bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS legacia de Trânsito de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASNº 1950/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca- Nº 1923/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Do Vereador Nelsomar Guedes Coutinhojás, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- ria competente, providências visando a realização de serviço de Nº 2042/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaDAS PROVIDÊNCIAS. Desratização em todo o bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA competente, providências visando a instalação de AcademiasNº 1951/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ao ar livre nas praças: Praça do Povo no bairro Santa Rosa e Praçaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rio Nº 1924/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- 14 Bis no Distrito de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA ASNegro, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- taria competente, providências visando a padronização, re- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.VIDAS PROVIDÊNCIAS. gularização e fiscalização do horário de coleta de lixo no Nº 2054/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 1952/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS competente, providências visando colocação de guia, nivela-competente, providências visando o nivelamento da Rua Seis, DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mento total e colocação de bica corrida e limpeza dos canteirosPerequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1925/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- e calçadas que se encontram com matos por toda extensão daNº 1953/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando a reabertura da área do rua Gino Fabris no Bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AScompetente, providências visando a instalação de um orelhão Clube de Regatas Saldanha da Gama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.na rua Álvaro Leão Carmelo com a Av. Mário Daige, em frente a DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2055/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaUPA. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1926/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando reestruturação das caixas deNº 1954/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ria competente, providências visando o aumento do quadro de contenção do esgoto, o desentupimento dos bueiros e a podacompetente, providências visando o nivelamento da Rua José médicos na especialidade de ginecologia na USAFA no bairro das árvores na Rua Quintino Bocaiuva de Fronte ao n° 283. À SE-Ferreira Canaes Filho, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. Nº 2056/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaNº 1955/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano competente, providências visando o nivelamento dos bloquetescompetente, providências visando a operação tapa buracos na Nº 1991/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria em toda a extensão da Rua Funchal e principalmente em frenteRua Tambaú, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando a solucionar reclamação dos ao n° 294, na saída do estacionamento do Supermercado Ricoy.DAS PROVIDÊNCIAS. moradores na Área da E.E. Prof. Thereza Silveira de Almeida, re- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1956/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se- ferente a permanência de moradores de rua no local, Vila Júlia. À Nº 2057/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-cretaria competente, providências visando a operação tapa SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando retirada de entulho,buracos na Rua São Paulo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS Nº 1992/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria limpeza, capinação e poda das árvores nas ruas José da SilvaDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando que seja mantido o sistema Rainho e Cália Alonso Gonzales. À SECRETARIA PARA AS DEVI-Nº 1957/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se- atual de iluminação da Av. Adhemar de Barros. À SECRETARIA DAS PROVIDÊNCIAS.cretaria competente, providências visando a operação tapa PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2058/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariaburacos na Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS Nº 1993/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento dos bloquetesDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando efetuar a retirada das pedras em toda a extensão da via e principalmente em frente ao n° 241Nº 1958/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- localizadas no canto esquerdo da Praia de Pitangueiras no Mor- da Av. Miguel Alonso Gonzales bairro Las Palmas. À SECRETARIAtaria competente, providências visando a operação tapa bu- ro do Maluf e o canto direito do Sobre as Ondas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.racos na Rua Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2059/2012 - Solicita do Executivo que determine à SecretariaDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1994/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento e a colocaçãoNº 1959/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de lombadas de bica corrida por toda a extensão da rua Jerônimo Lopes Agriacompetente, providências visando a implantação de um semá- na Av. Acre. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. no bairro Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASforo de pedestre na Av. Santos Dumont com a Rua Valdomiro Nº 1995/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- PROVIDÊNCIAS.Macário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando a instalação de semáforo Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 1960/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- adequado para pedestres nos cruzamento das Ruas Buenos Ai- Nº 2043/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretariataria competente, providências visando o nivelamento da res e Quinto Bertoldi com Avenida Deputado Emilio Carlos. À competente, providências visando para que viabilize através doRua Francisco Rebolo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Fundo Social de Solidariedade a formação de cursos de profis-DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1996/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria sionalização feminina na área da construção civil. À SECRETARIANº 1961/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias no leito carroçável PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce- da Rua José Amadeu Ramos, bairro Las Palmas. À SECRETARIA Nº 2044/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-lestino Gil vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ria competente, providências visando para que seja efetuadaPROVIDÊNCIAS. Nº 1997/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria a operação tapa buraco na Rua Guadalajara, próximo ao n° 334,Do Vereador José Carlos Rodriguez competente, providências visando efetuar a poda das árvores Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASNº 1917/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria no cruzamento da Rua Mário Ribeiro com Av. Leomil. À SECRE- PROVIDÊNCIAS.competente, providências visando o serviço de poda de árvores TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2045/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
    • 22 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁcompetente, providências visando a pintura dos redutores de Nº 2066/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mentos que compõem a paisagem urbana no território do muni-velocidade existentes na Avenida Antenor Pimentel, Morrinhos. competente, providências visando a colocação de lombadas na cípio de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Av. Hans Staden, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS 3ª Parte – Ordem do Dia:Nº 2046/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Ofício nº 281/2012, do Executivo, que “Veta totalmente ocompetente, providências visando a limpeza e pintura do Pa- Nº 2067/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Autógrafo de Lei nº 008/2012, originário do Projeto de Lei nºvilhão da Maria Fumaça, situado na Avenida Leomil, Centro. À competente, providências visando à limpeza e capinação da Rua 012/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade,SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. das Nogueiras com a Av. das Mangueiras e Hans Staden, onde que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “bolsa auxílio” asNº 2047/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- deveria ser uma praça de lazer. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominadataria competente, providências visando a limpeza e pintura PROVIDÊNCIAS. “Sítio Conceiçãozinha” e dá outras providências”, com Parecerdo Pavilhão do Carro Fúnebre de Santos Dumont, situado na Nº 2068/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria favorável do Relator Especial Ituo Sato. Veto Rejeitado emAvenida Leomil, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a capinação, retirada de lixos discussão e votação únicas.PROVIDÊNCIAS. e entulhos, reforma da calçada existente ao redor do núcleo de Ofício nº 282/2012, do Executivo, que “Veta parcialmente oNº 2048/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ensino Escola Professor Lucas Nogueira Garcez na Av. das Man- Autógrafo de Lei nº 012/2012, originário do Projeto de Lei nºria competente, providências visando o conserto da calçada no gueiras bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS 107/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”,canteiro divisor da pista de rolamento da Avenida Leomil, próxi- PROVIDÊNCIAS. que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares oumo a Avenida Puglisi, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 2069/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria rádio de comunicação (tipo nextel ou similar), bem como dePROVIDÊNCIAS. competente, providências visando à realização de cursos sobre MP3, máquinas fotográficas e aparelhos similares, em agênciasNº 2049/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- noções de primeiros socorros para professores e assistente de bancárias do Município, e dá outras providências”, com Parecerria competente, providências visando a pintura das faixas de escola de ensino infantil e creches de nosso Município. À SECRE- favorável do Relator Especial Jaime Ferreira de Lima Filho. Vetopedestres situadas na Rua Montenegro X Rua Cavalheiro Nami TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. aceito em discussão e votação únicas.Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2070/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Requerimento nº 080/2012, do Vereador José Carlos RodriguezNº 2050/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando à limpeza de toda extensão (+05), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presenteria competente, providências visando a operação tapa buraco do passeio público da Alameda Duartina, do bairro Vila Áurea. À Sessão, do Projeto de Resolução nº 013/2012, da Mesa Diretora,na Alameda do Lírios, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. que “Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012, de 04 deDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2071/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria abril de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorávelNº 2051/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- competente, providências visando verificar o estado de con- do Relator Especial, Vereador Arnaldo do Nascimento. Aprovadoria competente, providências visando a retirada de entulho e servação do canteiro central localizado na Av. Leomil, no bairro em discussão e votação únicas.o nivelamento na Rua Áureo Moreira, Jardim Conceiçãozinha. À Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis FilhoSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2072/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próximaNº 2052/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre- competente, providências visando melhorias na iluminação pú- Sessão, do Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addistaria competente, providências visando o conserto da mure- blica, Rua Marivaldo Fernandes, Bairro Jardim Tejereba-enseada. Filho”, que “Regulamenta a colocação de placas informativas emta de proteção e limpeza do canal situado na Rua Luiz Góes, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”.Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS REQUERIMENTOS Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por forçaPROVIDÊNCIAS. Do Vereador Antonio Addis Filho do término do prazo regimental da Sessão.Nº 2053/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 0081/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para a Ordem Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo Squassoniria competente, providências visando o conserto da mureta de do Dia da próxima Sessão Ordinária, Projeto de Lei nº 062/2012, (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presenteproteção e limpeza do canal situado na Avenida Bento Pedro da que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador MarceloCosta, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. À ORDEM Squassoni”, que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de RuaPROVIDÊNCIAS. DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+04) e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia daDo Vereador Válter Suman Do Vereador Gilberto Benzi próxima Sessão, por força do término do prazo regimentalNº 2060/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0083/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- da Sessão.competente, providências visando a possibilidade de se tornar mações acerca da construção do Pátio Municipal de Caminhões Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira de Limaobrigatório a instalação de grades ou telas de proteção em bo- e a implantação do retroporto no município de Guarujá. PARA A Filho, que “Requer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada ecas coletoras de águas pluviais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Rodagem do Estado de São Paulo, diversas informações acercaPROVIDÊNCIAS. Nº 0084/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- do radar instalado no início da Rodovia Ariovaldo de AlmeidaNº 2061/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mações acerca da área ocupada pela empresa SAENGE, na es- Viana”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, porcompetente, providências visando inversão das mãos no trân- quina da Rua Romulo Silva Lira com a Rua Brigadeiro Eduardo força do término do prazo regimental da Sessão.sito das Ruas Quintino Bertoldi; Raul Ricardo de Barros e Rua Gomes. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade,Washington, Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Do Vereador José Carlos Rodriguez “A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o GovernoPROVIDÊNCIAS. Nº 0080/2012 - Requer que seja pautado para a Ordem do Dia da Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos”.Nº 2062/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- presente Sessão, Projeto de Resolução de nº 013/2012, de auto- Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, por forçaria competente, providências visando a possibilidade de estar ria da Mesa Diretora, que “Suprime dispositivo da Resolução nº do término do prazo regimental da Sessão.disponibilizando mais 01 ou 02 carros para que façam o trajeto 008/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. À Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato (+01), queMaré Mansa/Ferry Boat e Maré Mansa/ Vicente de Carvalho. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05) “Requer do Executivo diversas informações acerca do sistemaSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marcelo Squassoni de saúde do Município”. Adiado para a Ordem do Dia daNº 2063/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- Nº 0085/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para Órdem próxima Sessão, por força do término do prazo regimentalria competente, providências visando a execução do serviço de do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 064/2012, que da Sessão.desobstrução das galerias de águas pluviais em toda extensão “Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua e da outras pro- Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo Sato, que “Requerdos logradouros no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS vidências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05) Executivo diversas informações acerca da saída da sede do 21ºDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marcelo Teixeira Mariano Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo”. Adiado para aNº 2064/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0086/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- Ordem do Dia da próxima Sessão, por força do término docompetente, providências visando a construção de um centro mações acerca da implantação e viabilização do Centro de Con- prazo regimental da Sessão.comunitário no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DE- venções no Município de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA 4ª Parte – Explicação Pessoal:VIDAS PROVIDÊNCIAS. PRÓXIMA SESSÃO. Não houve.Nº 2065/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Marinaldo Nenke Simões Término: 19:43.competente, providências visando que seja asfaltos os logra- Nº 0082/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas informa- Guarujá, em 29 de abril de 2012.douros do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS ções acerca da falta de aplicação e cumprimento da Lei nº 3.721, Dr. Marcelo Conrado GouveiaPROVIDÊNCIAS. de 18 de dezembro de 2008, que disciplina a ordenação dos ele- Chefe do Setor de Redação e Atas Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
    • Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de junho de 2012 23 Visto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pública nº 003/2012, sobre “serviços de base em diversas vias do (+01) Diretor Jurídico Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. saúde do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 14ª Sessão Ordinária 6 – Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo Sato 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. em 05 de junho de 2012 “Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as 13 – Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo Sato ORDEM DO DIA Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras Requer Executivo diversas informações acerca da saída da sede1 – Ofício nº 315/2012, do Executivo Providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § do 21º Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo. DiscussãoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 015/2012, originário 2º do Regimento Interno). Já distribuído. e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).do Projeto de Lei nº 019/2012, de autoria do Vereador Edilson 7 – Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo Sato Já distribuído.Dias de Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos 14 – Requerimento nº 082/2012, do Vereador Marinaldonº 3.752 de 19 de maio de 2009 e dá outras providências”. Professores da Rede Pública de Educação do Município de Nenke SimõesDiscussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Guarujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. Discussão e Requer do Executivo diversas informações acerca doInterno). votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). cumprimento da Lei Municipal nº 3.721 – “Lei Cidade Limpa”.2 – Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz Já distribuído. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do RegimentoNicolaci Fincatti 8 – Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador Ituo Sato Interno).“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames “Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam 15 – Requerimento nº 083/2012, do Vereador Gilbertoperiódicos, dos funcionários públicos municipais de Guarujá, com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas Benzie dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator sinantrópicas”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, Requer do Executivo diversas informações acerca daespecial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. implantação do estacionamento de caminhões na rodoviavotação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 9 – Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador Ituo Sato Cônego Domênico Rangoni. Discussão e votação únicas (Art.Já distribuído. “Dispõe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários 181, § 2º do Regimento Interno).3 – Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis no transporte coletivo para campanhas educativas contra 16 – Requerimento nº 084/2012, do Vereador GilbertoFilho (+04) violência à mulher”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. BenziRequer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. Requer do Executivo diversas informações acerca da áreaProjeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addis Filho, que 10 – Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira ocupada pela empresa Saenge – Engenharia de Saneamento e“Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as de Lima Filho Edificações, na esquina das ruas Romulo Silva Lira e Brigadeiroobras públicas realizadas no Município de Guarujá”. Discussão e Requer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada e Rodagem Eduardo Gomes. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º dovotação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). do Estado de São Paulo, diversas informações acerca do radar Regimento Interno).Já distribuído. instalado no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana. 17 – Requerimento nº 086/2012, do Vereador Marcelo4 – Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Teixeira MarianoSquassoni (+04) Regimento Interno). Já distribuído. Requer do Executivo cópia do Projeto de Viabilização do centroRequer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, 11 – Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson Dias de de Convenções do Município. Discussão e votação únicas (Art.do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo Squassoni, Andrade 181, § 2º do Regimento Interno).que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua e dá outras A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo Departamento Legislativo, em 31 de maio de 2012.providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos. Fernando de Matos Fagundes2º do Regimento Interno). Já distribuído. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Chefe do Departamento Legislativo5 – Requerimento nº 067/2012, do Vereador Valter Suman Regimento Interno). Já distribuído. De Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo LourençoRequer do Executivo diversas informações acerca da Concorrência 12 – Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato Diretor Jurídico Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
    • 24 sábado 2 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Arquivo/PMG esportes 1º Guarujá Fest Downhill acontece neste final de semanaN estes sábado (2) e tenda que estará disponível no número de pilotos. “Queremos domingo (3) o Muni- local para o credenciamento. No deixar essa pista como referência Percurso cípio sedia o 1º Cam- ato da inscrição o competidor para o Downhill na Baixada, A trilha tem aproximada- diferenciada, com suspensões peonato Guarujá Fest deverá pagar uma taxa que varia além da divulgação do esporte mente 1 km. O tempo médio hidráulicas e a ar, pneu com-Downhill. A competição organi- de R$ 50 a R$ 70 dependendo que cresce a cada dia”, destaca. de descida é de 4 minutos. Os posto de borracha preparadazada pela R Vieira Produções, do tipo de equipamento (modelo Em Guarujá se destacam competidores são divididos em para impacto e barro, rodas paracom o apoio da Prefeitura acon- da bike). Menores necessitam de Diego Menezes, Kauê Dantas 11 categorias por idade, além impacto e freios com seis pistõestece das 8 às 16 horas, no Morro autorização e da presença de um e Douglas Andrade, todos com- da Elite, Livre, sem limites. As cada. A bike atinge a velocidadeda Asa Delta (atrás do Ginásio responsável. petem na categoria principal bicicletas para esta competição, média de 15/20 km/horas. ÉGuaibê). De acordo com o organizador (elite). Outras informações pelos ou bikes, como são popularmen- obrigatório o uso de capacetes, As inscrições podem ser feitas da competição, Diego Menezes, telefones: (13) 7850-7943 / 9612- te conhecidas, tem tecnologia luvas e joelheiras.antes da competição em uma a expectativa é atrair um grande 7237, com Diego.