O papel dos Conselhos de Juventude

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Apresentação desenvolvida por Rafael Maia, Mestre em Direito e Instituições Políticas, para o 2º Fórum Mineiro de Gestores Públicos de Juventude. (Araxá, março de 2013)

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O papel dos Conselhos de Juventude

  1. 1. O Papel dos Conselhos de Juventude
  2. 2. DEMOCRACIA Max Weber – Elitismo democrático Estado Complexo Necessidade de quadro técnico Elite intelectual
  3. 3. SOCIEDADE Três tipos puros de dominaçãolegítima (Weber) Dominação = pré-disposição para atender comandos, independentemente de sanção; Puro – apenas para análise – os três existem na sociedade
  4. 4. Dominação Carismática Dominação carismática em virtude de devoção afetiva à pessoa do senhor e a seus dotes sobrenaturais (carisma) e, particularmente: a faculdades mágicas, revelações ou heroísmo, poder intelectual ou de oratória;Seus tipos mais puros são a dominação do profeta, do herói guerreiro e do grande demagogo;
  5. 5. Dominação Carismática
  6. 6. Dominação Carismática
  7. 7. Dominação Carismática
  8. 8. Dominação Tradicional Dominação tradicional em virtude da crença na santidade das ordenações e dos poderes senhoriais de há muito existentes; Seu tipo mais puro é o da dominação patriarcal; Obedece-se à pessoa em virtude de sua dignidade própria, santificada pela tradição.
  9. 9. Dominação Burocrática (oulegal) Dominação legal em virtude do estatuto; Seu tipo mais puro é o da dominação burocrática; Sua ideia básica é: qualquer direito pode ser criado e modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto à forma.
  10. 10. DEMOCRACIA Utilitarismo Democrático; PatrimonialismoPersonificação da administração pública“Segundas intenções”
  11. 11. DEMOCRACIA
  12. 12. Teoria dos sistemas sociais Luhmann interpreta a sociedade como um sistema Sistemas Auto-poiéticos Sistemas auto-referenciais Sistemas operacionalmente fechados
  13. 13. Sem solução: ???????
  14. 14. Teoria da razão comunicativa(Habbermas)Habermas reintroduz a questão democrática através de umaspecto participativo e social, em que todos os cidadãos podemter oportunidade de expressão;Habermas aponta para a necessidade de se garantir aoscidadãos direitos de comunicação e direitos de participaçãopolítica visando, inclusive, a própria legitimidade do processolegislativo, explicando que:  na medida em que os direitos de comunicação e de participação política são constitutivos para um processo de legislação eficiente do ponto de vista da legitimação, esses direitos subjetivos não podem ser tidos como os de sujeitos jurídicos privados e isolados: eles têm que ser apreendidos no enfoque de participantes orientados pelo entendimento, que se encontram numa prática intersubjetiva de entendimento (HABERMAS, 2003, v. I, p. 53).
  15. 15. Instrumentos de ParticipaçãoPopularAudiências Públicas;Conferências;Conselhos;Outros
  16. 16. Os ConselhosO que é um conselho?Tiposde Conselho  Deliberativo  Consultivo  Normativo
  17. 17. O Conselho idealATUANTE: SE REUNIR REGULARMENTE EPARA ISTO TER CONDIÇÕESOPERACIONAISEFICAZ: CAPAZ DE CUMPRIR COM OSOBJETIVOS QUE O CRIARAM
  18. 18. Conselho atuanteOcorram reuniões conforme estabelecidoem estatuto;Haja infraestrutrura adequada e suficientepara sua atuação: recursos humanos,materiais (computadores, mobiliário, etc) efinanceiros (custeio mínimo);
  19. 19. Conselho efetivoPossua uma legislação apropriada quegaranta a efetiva atuação do Conselho;Seja paritário: o que garante uma relaçãode igualdade entre o Estado e a sociedadecivil;
  20. 20. Conselho efetivoSeja capaz de cumprir com suascompetências e atribuições estabelecidas nalegislação pertinente, participando doprocesso de formulação da política pública,propondo prioridades das ações de governo,monitorando a implementação destas ações;Promova discussões sobre os assuntos desua competência primando por decisõesconsensadas;
  21. 21. Conselho efetivoPossua uma agenda suficientementeimportante que justifique sua existência;Haja participação ativa e construtiva dosconselheiros;Seja articulado e capaz de se comunicar deforma adequada com a Secretaria a qual sevincula. (que haja intercâmbio deinformações)Seja capaz de comunicar suas ações para asociedade.
  22. 22. Conselheiro idealComparece às reuniões e é capaz deapontar soluções objetivas e viáveis para osproblemasConheça as diretrizes de governo (curto,médio e longo prazo)Conheça sua atribuição, seu dever, suaautonomia decisória
  23. 23. Conselheiro idealConheça a política pública e as demandasda sociedade no âmbito do setor de atuaçãodo ConselhoSeja capazes de administrar conflitos deinteresse
  24. 24. Conselheiro, representante doPoder Público, idealConheça e defenda os interesses públicosna área específica de atuação do ConselhoSeja interlocutor entre o Conselho e oórgão ao qual se vincula

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