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    RIMA_PE-060-30 RIMA_PE-060-30 Document Transcript

    • RIMA RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO TRECHO ACESSO A SUAPE (km 10,44) – ENTRONCAMENTO COM A PE-061 EM SIRINHAÉM (km 42,17) Outubro de 2009
    • RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL –RIMA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO TRECHO ACESSO A SUAPE (km 10,44) – ENTRONCAMENTO COM A PE-061 EM SIRINHAÉM (km 42,17) CONTEÚDO 1 - A PE-060 E O TRECHO DE ESTUDO ........................................... 5 2 - A PROPOSTA DE DUPLICAÇÃO ................................................11 3 - O DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................17 4 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL.......................................................21 5 - MEDIDAS MITIGADORAS E PROPOSIÇÃO DE PBA’S .......................21 6 - CONCLUSÕES DO ESTUDO.....................................................21 2 de 56
    • O RIMA O presente documento foi elaborado pela empresa Moraes e Bacelar Advogados e Consultores, e corresponde ao Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do projeto de “DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO TRECHO ACESSO A SUAPE (km 10,44) – ENTRONCAMENTO COM A PE-061 EM SIRINHAÉM (km 42,17)”, que está sendo planejado pelo Departamento de Estradas e Rodagem – DER de Pernambuco. Este documento corresponde ao resumo não técnico do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, onde se apresentam de forma mais clara e didática os principais aspectos relacionados com o empreendimento analisado, de tal forma a permitir que pessoas interessadas possam entender a proposta e as conseqüências ambientais da mesma, sem precisar ter um conhecimento técnico prévio dos assuntos abordados. No documento poderão ser consultados os aspectos mais relevantes da etapa de diagnóstico, os prognósticos futuros com e sem o empreendimento e a avaliação de impacto ambiental. Agora, para informações mais detalhadas dos estudos realizados, deverá ser consultado o estudo principal que é o EIA na biblioteca da CPRH ou nas prefeituras dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca ou Sirinhaém. Por que uma empresa de advogados elabora um estudo de impacto ambiental? O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é uma ferramenta de licenciamento ambiental exigida pelos órgãos ambientais para empreendimentos que se presuma tenham um grau de impacto importante. Para elaboração deste tipo de estudo devem ser consultadas normas, leis, decretos, resoluções, portarias de âmbito federal, estadual e municipal, requerendo da empresa que elabora o estudo um conhecimento macro da legislação ambiental brasileira. Neste caso, a Moraes e Bacelar, que oferece serviços de direito ambiental, foi contratada pela empresa SUAPE para elaboração do presente estudo, e para isso, foi requerida a conformação de uma equipe multidisciplinar de 17 especialistas em diversas áreas do conhecimento, que atenderam integralmente o Termo de Referência da CPRH. 3 de 56
    • Como é a inter-relação entre o DER, SUAPE e a CPRH? Como foi conformada a equipe técnica da Moraes e Bacelar? 4 de 56
    • 1 - A PE-060 E O TRECHO DE ESTUDO A PE-060 é uma rodovia do estado de Pernambuco que se desenvolve em um percurso de 84km, paralelo à linha de praia do litoral sul do estado, e interliga as cidades de Cabo de Santo Agostinho e São José da Coroa Grande. Figura 1 – Localização do Empreendimento Fonte: Adaptado do projeto executivo da Maia Melo (2008) 5 de 56
    • A PE-60 é claramente a principal rodovia estadual de Pernambuco pela sua dupla função de dar acesso às praias do litoral sul de Pernambuco e servir como eixo de ligação do Porto de Suape com o restante da malha rodoviária do estado e do país. Com efeito, tudo o que tenha a ver com o porto de SUAPE apresenta atualmente uma altíssima relevância regional e inclusive nacional e uma prioridade 1A para o estado de Pernambuco. Nesse sentido, a duplicação da PE-060 terá repercussão direta nos seguintes aspectos: Promoção da expansão econômica da região. Melhoramento e integração dos pólos econômicos que se desenvolvem ao longo da rodovia. Redução de Custos de Transporte através da economia de tempo de viagem e de equipamento de transporte. Promoção do crescimento do turismo intra regional, possibilitando a oferta de programas variados com deslocamentos rápidos e seguros. Criação de novas oportunidades de negócios. Redução de acidentalidade na rodovia. O trecho Envolvido Dos 84 km que conformam a PE-060, foram estudados 33,78km que é a distância existente entre o inicio do trecho, um pouco antes do primeiro acesso a SUAPE, e o entroncamento com a PE-061 que dá acesso a Barra de Sirinhaém. Ao longo desses 33,78 km, o trecho de estudo da PE-060 corta terras de quatro (4) bacias hidrográficas, GL2, GL3, Ipojuca e Sirinhaém que se inserem em três municípios: Cabo (3,90%), Ipojuca (66,5%) e Sirinhaém (29,6%). A rodovia atualmente A PE-060 apresenta como características marcantes uma plataforma de 12,0m de largura composta de duas faixas de rolamento com 3,5m cada e acostamentos de 2,5m de largura. Em alguns pontos do traçado constata-se um estreitamento dos acostamentos em decorrência do avanço da cana-de-açúcar na faixa de domínio. A figura a seguir mostra um esquema da seção transversal atual da PE- 060. 6 de 56
    • Figura 2 – Seção transversal típica do trecho atual 2,50 3,50 3,50 2,50 O eixo viário atravessa uma região ondulada, de domínio colinoso o que lhe confere como característica uma sinuosidade alta com trechos extensos sem possibilidade de ultrapassagem, mesmo assim, as características geométricas de rampa máxima e raio mínimo são aceitáveis em quase todo o percurso, o que significa que poderá ser duplicada sem maiores restrições. O tráfego na PE-060 é intenso, especialmente nos finais de semana onde há aumento do fluxo de veículos de passeio que se dirigem às diversas praias do litoral sul de Pernambuco e do litoral norte de Alagoas. Dados do DER sugerem que diariamente circulam na estrada uma média da ordem de 11.270 veículos/dia no trecho até Ipojuca (sendo influenciado basicamente pela presença de SUAPE) e um valor de 5.700 veículos/dia (50% menor) característico do restante do trecho até Sirinhaém, porém salientando que estes valores apresentam uma sazonalidade marcante. Interessante notar que o levantamento de dados da JBR incluiu uma pesquisa de origem e destino nos caminhões que circulavam no trecho nos dias 04 e 05 de março de 2009. Foram ao todo entrevistados 522 caminhões circulando em ambos sentidos, dos quais 62,6% afirmaram estar trabalhando com alguma atividade relacionada com o Porto de SUAPE. Isto deixa em evidência a grande importância do CIPS como principal eixo de geração de tráfego pesado na PE- 060. Em termos da composição do tráfego nos diferentes segmentos da PE-060, observa-se que no trecho de SUAPE, em torno de 20% corresponde a caminhões. 7 de 56
    • Já em Sirinhaém, este valor diminui para a metade, e sendo ainda menor na cidade de Ipojuca conforme dados do DER de outubro e novembro de 2009. Figura 3 – Variação sazonal do tráfego trecho BR-101 – Ipojuca (Dados 2004) 12.000 11.000 10.000 N° de veículos / dia 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 dez mai jul fev nov set out jan jun ago mar abr Figura 4 – Composição do tráfego na PE-060 (Dados DER/2008) 100,0% 90,0% 80,0% 70,0% 60,0% 50,0% 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% Veículos passeio Ônibus Caminhões BR-101 - SUAPE (JBR/2009) BR-101 - SUAPE (DER/2008) IPOJUCA (DER/208) SIRINHAÉM (DER/2008) Em termos de acidentalidade, menciona-se que o abalroamento 1 de veículos responde pela maior parcela dos acidentes ocorridos no trecho (32%), seguido da colisão (31%), capotamento (11%) e atropelamento de pedestres (7%). As causas 1 Abalroamento – Acidente em que os veículos colidem lateral ou transversalmente, estando os mesmos trafegando pela mesma via, podendo ser no mesmo sentido ou em sentidos contrários. 8 de 56
    • da maior parte dos acidentes estão relacionadas, ora com a inadequação das características geométricas de quase todos os acessos de áreas de plantação de cana-de-açúcar, ora com a imprudência de motoristas nas ultrapassagens em setores proibidos, ou atropelamentos em áreas urbanas ou de presença de comunidades. A B Foto 1 – A) Ultrapassagens em setores proibidos e acostamentos sem manutenção Foto 2 – B) Sinalização vertical ocultada pela falta de capinação na estrada A proposta de duplicação está bem integrada com o restante do planejamento regional? Completamente. O estudo realizado abrangeu o levantamento de mais de 40 planos, programas e projetos, governamentais e privados, focalizados na região de estudo. O resultado da análise recíproca entre eles é a confirmação da importância da PE-060 como um eixo que serve tanto a todo setor de produção do Complexo Portuário de SUAPE, quanto à atividade turística, além da ligação com o litoral Norte de Alagoas. A análise mostra também que a duplicação é tida como elemento chave na viabilização de empreendimentos privados propostos tais como hospitais regionais, shopping centers e loteamentos residenciais e turísticos. Um único possível conflito foi identificado com o complexo hospitalar privado da UNIMED, uma vez que a área requerida para este empreendimento, localizada na margem esquerda da PE-060 após o entroncamento da PE-042 que conduz a Escada, conflita com a área requerida para implantação da variante projetada na cidade de Ipojuca. 9 de 56
    • Foto 3 – Panorâmica da área de implantação da unidade da UNIMED 10 de 56
    • 2 - A PROPOSTA DE DUPLICAÇÃO A diretriz básica para construção da nova pista (duplicação), baseia-se na implantação da mesma, de forma paralela à plataforma atual. O projeto prevê um canteiro central entre os dois eixos o que permite o desenvolvimento de greides independentes, permitindo uma melhor interconexão entre rampas sucessivas criando um traçado mais contínuo e de maior fluidez. A nova pista se desenvolve em quase todo o trajeto dentro da faixa de domínio existente. Esta concepção apresenta uma única modificação na variante de Ipojuca que contornará a cidade pelo lado sul em um percurso de aproximadamente 2000m entre o entroncamento da PE-042 até o Rio Ipojuca. Figura 5 – Seção transversal típica da duplicação EXISTENTE IMPLANTAÇÃO 7,00 7,00 0,30 2,50 3,50 1,00 3,50 VARIÁVEL 1,00 3,50 3,50 2,50 0,30 CANTEIRO CENTRAL SEGURANÇA ACOSTAMENTO SEGURANÇA FAIXA DE FAIXA DE BARREIRA DE SEGURANÇA CBUQ e=0,065m CBUQ- Fx “C” CBUQ e=0,05m CBUQ Fx “B” - e=0,065m 3% e=0,05m CBUQ - Fx “C” 3% e=0,05m 5% 3% 3% 1 0% 10 % 3 3 2 2 PAVIMENTO EXISTENTE SARJETA BASE BRITA TRAPEZOIDAL GRADUADA DE CONCRETO e=0,15m SUB-BASE ESTABILIZADA GRANULOMETRICAMENTE e=0,20m Figura 6 – Seção transversal típica na variante de Ipojuca TRECHO DE IMPLANTAÇÃO 7,00 7,00 0,30 2,50 3,50 3,50 1,00 VARIÁVEL 1,00 3,50 3,50 2,50 0,30 FAIXA DE CANTEIRO CENTRAL FAIXA DE ACOSTAMENTO ACOSTAMENTO SEGURANÇA SEGURANÇA BARREIRA NEW JERSEY CBUQ- Fx“C” CBUQ- Fx “C” CBUQ- Fx“B” e=0,05m e=0,05m e=0,05m CBUQ- Fx “B” 3% 10% 3% e=0,05m 3% 10% 3% 3 3 2 2 BASE SUB-BASE ESTABILIZADA SARJETA BASE GRANULOMETRICAMENTE TRAPEZOIDAL (BRITA GRADUADA) (BRITA GRADUADA) DE CONCRETO e=0,15m e=0,20m e=0,15m SUB-BASE ESTABILIZADA GRANULOMETRICAMENTE e=0,20m 11 de 56
    • Que lado será duplicado ? O lado da PE-060 a ser duplicado irá sendo alternado em função das restrições existentes em cada margem, ora pela presença de indústria, ora de comunidades, ora pela presença de fragmentos de mata ou solos moles. A figura a seguir resume a proposta de duplicação analisada no EIA/RIMA. Figura 7 – Diagrama linear do traçado longitudinal da duplicação km 42.17 PE-61 (Barra de Sirinhaém) 270266E - 9056017N 267854E - 9050127N Rio Sirinhaém km 39.6 PE-64 (Usina Trapiche) 270266E - 9056017N 269823E - 9056918N Riacho São Lourenço km 33.0 PE-54 (Serrambi) km 32.2 Acesso a Camela 271830E - 9068829N km 25.36 Rio Arimbi Entroncamento PE-38 - Porto de Galinhas km 21.00 Rio da mata km 19,04 Rio Ipojuca km 16.84 Entroncamento PE-042 - Escada Pista existente Pista duplicada II e III trecho Variante de Ipojuca Pista duplicada IV trecho Melhoramento de traçado km 10.44 12 de 56
    • Quais são as principais obras previstas ? O quadro resumo com as obras previstas é apresentado na seqüência: Quadro 1 – Obras principais previstas no projeto TIPOLOGIA / REFERÊNCIA DE OBRA PREVISTA LOCALIZAÇÃO LOCALIZAÇÃO Interseções elevadas Estaca 1.025+0 Acesso a SUAPE Rotatória elevada em dois níveis Acesso a Pedreira Estaca 1.140+10 Rotatória elevada em dois níveis Anhaguera Acesso a Porto de Estaca 1.492+7 Rotatória elevada em dois níveis Galinhas Retornos Estaca 1.578 Zona Rural Retorno duplo Estaca 1.705 Zona Rural Retorno duplo Estaca 1.818 Zona Rural Retorno duplo 1800m antes da ponte Estaca 1.929 Retorno sentido Ipojuca sobre o Rio Sibiró 700m antes do acesso a Estaca 2.058 Retorno sentido Sirinhaém Camela 1300m após o acesso para Estaca 2.188 Retorno sentido Ipojuca Serrambi Estaca 2.294 Zona Rural Retorno sentido Sirinhaém Estaca 2.437 Zona Rural Retorno sentido Ipojuca 900m antes do acesso à Estaca 2.491 Retorno sentido Sirinhaém usina Trapiche Pontes Estaca 1.050+5 - Ponte sobre o rio Tabatinga Estaca 1.171+5 - Ponte sobre o rio Congari Estaca 1.403+4 - Ponte sobre o rio Ipojuca Estaca 1.435 - Ponte sobre o rio da Mata Estaca 1.718 - Ponte sobre o rio Arimbi - Ponte sobre o rio Sibiró (Santa Estaca 2.024+7 Rosa) Estaca 2.132+17 - Ponte sobre o rio São Pedro Estaca 2.191+15 - Ponte sobre o rio São Lourenço Estaca 2.044+10 - Ponte sobre o rio Boca da Mata Estaca 2.548 - Ponte sobre o rio Sirinhaém 13 de 56
    • Balanço de movimentação de terra Quadro 2 – Balanço de movimentação de Terra Balanço1 Balanço Entre PE-038 e Descrição Até a PE-038 a PE-061 (m³) (m³) Escavação Volume total de corte 1.545.494,97 ± 3.098.000,0 (1ª categoria) Volume total de corte 12.097,16 ± 24.250,0 (2ª categoria) Volume total de corte 34.227,37 ± 68.600,0 (3ª categoria) Escavação de solo mole 79.752,00 ± 159.900,0 Aterros Corpo de estrada, material 1.546.779,00 ± 3.100.900,0 selecionado e reaterro de rebaixos Material para bota-fora Destinação final em Bota-fora 124.792,00 ± 250.000,00 (1) Estimativa realizada com os índices dos trechos anteriores O material excedente da escavação gerado no trecho até o entroncamento da PE-038 poderá ser destinado aos bota-foras de SUAPE, ou então, utilizado para recomposição das áreas de empréstimo. Já o local de destinação do material excedente no restante do trecho, será objeto de complementação do estudo na etapa posterior de elaboração de Projeto Executivo. Para o fornecimento de materiais para aterro e concretos, constam no projeto as seguintes áreas de empréstimo: Quadro 3 – Identificação de Áreas de Empréstimo Código Estaca de Localização Área Distância Volume Referência (m²) do Eixo Utilizável (km) (m³) E-01 1.026 - LE CIPS 9.000 3,9 45.603 E-02 1.182 - LE Usina Salgado 60.000 0,02 305.640 E-03 1.313 - LE Usina Salgado 80.000 0,02 360.000 14 de 56
    • E-04 1.498 - LE Usina Ipojuca 20.000 0,02 108.000 J-1 1.026 - LE CIPS 14.400 3,30 31.493 J-2 1.028 - LD CIPS 11.025 0,80 23.318 J-3 © 1.492 - LE Usina Salgado 31.500 6,40 22.680 A1 © 1.492 - LE Usina Salgado 14.000 7,10 22.680 A2 © 1.305 - LD Rio Ipojuca - 7,5 - A3 © 1.492 - LE Areial Salgado - 12,00 - Areial Usina A4 © 2.542 - LD - 5,00 - Trapiche P1 © 1.141 - LD Anhanguera - 4,00 - Pedreira P2 © 2.647 - LE - 2,00 - Trapiche © Já alteradas por exploração comercial ou exploração de particulares Haverá necessidade de remanejar população ? Sim, os dados de desapropriação existentes para o trecho até a PE-038, apontam para uma desapropriação da ordem de 161 imóveis, salientando que parte deles são terras das usinas Ipojuca, Salgado e inclusive de SUAPE. As principais comunidades afetadas são o Alto Belo Vista (afetado pela rotatória de acesso a Porto de Galinhas) que terá em torno de 90 imóveis desapropriados, na variante de Ipojuca com aproximadamente 28 imóveis e a comunidade Nova Califórnia com um remanejamento aproximado em torno de 10 imóveis. No restante do trecho entre o entroncamento da PE-038 e a cidade de Sirinhaém não foram identificadas situações de desapropriação relevantes, salvo alguns casos como no engenho Ferro Velho, onde se encontra invadida a faixa de domínio. A B Foto 4 – A) Desapropriação na cidade de Ipojuca - B) Panorâmica do Alto Bela Vista, onde serão realizadas as principais desapropriações 15 de 56
    • A obra será iniciada em todo o trecho ao mesmo tempo ? Não, o EIA/RIMA permitirá a obtenção da Licença Prévia para a totalidade do trecho, porém, isto não é suficiente para executar a obra, precisa de uma nova etapa de licenciamento para obtenção da LI. Essa segunda etapa de licenciamento será feita por trechos, sendo que o primeiro a ser tramitado será o aferente a SUAPE que vai desde o acesso norte, até o acesso sul, em uma extensão de 3,24km. Esta obra será executada por SUAPE, o restante do trecho será programado e executado pelo DER. Quanto vai demorar em implantar esse primeiro trecho ? O projeto Executivo da Maia Melo Engenharia aponta para um período de 1 ano para o trecho até o entroncamento da PE-038 que dá acesso a Porto de Galinhas. Dessa forma, espera-se que a obra de SUAPE esteja concluída em um tempo bem inferior a esses 12 meses. O canteiro já está definido ? Sim, ficará localizado nas imediações da rotatória de acesso a SUAPE. A proposta é que seja dividido em dois espaços: o canteiro e suas facilidades com área de 60x40m e uma área adicional para estocagem de 10.000m². 16 de 56
    • 3 - O DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Os levantamentos efetuados pela equipe técnica estiveram restritos às Áreas de Influência previamente definidas. Inicialmente definiu-se uma Área de Abrangência Regional, envolvendo todo o litoral sul do estado, desde o entroncamento com a BR-101 no Cabo de Santo Agostinho, até o município de São José da Coroa Grande. Esta grande área serviu como pano de fundo para os estudos mais detalhados que estiveram restritos às áreas de Influência Direta (AID) e Indireta (AII), definidas conforme se mostra na figura a seguir: Figura 8 – Esquema das Áreas de Influência Adotadas ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - AII 2.000m 2.000m ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - AID 500m 500m ADA PISTA EXISTENTE PISTA DUPLICADA O meio físico na Região A PE-060 se desenvolve em uma região de relevo movimentado, dominado por uma feição colinosa do lado oeste do eixo viário e uma feição de planície do lado leste, cenário este onde a PE-060 discorre no limite entre as duas, adotando a característica sinuosa do relevo colinoso, mas também a travessia de áreas de várzea e depósitos de solo mole características das áreas baixas que antecedem o contato do continente com o oceano atlântico. Esta conformação topográfica é a manifestação em superfície do contexto geotectônico que governa a região. Com efeito, o traçado da rodovia PE-060 desenvolve-se sobre substratos bem diferenciados: no segmento inicial, ocorrem sedimentos recentes da planície aluvial do rio Massangana, com morrotes isolados de textura arenosa e silto-argilosa da Formação Cabo, com poucos afloramentos de destaque; em seguida passa para áreas de relevo um pouco mais movimentado, formadas pelos conglomerados da Fm. Cabo; nos quilômetros finais, ocorrem as rochas graníticas do embasamento cristalino. Nas várzeas e vale do rio Ipojuca, 17 de 56
    • ocorrem sedimentos recentes, representados por depósitos fluviais, arenosos e silte-arenosos, e aqueles, com predominância de argilas orgânicas e turfas. Foto 5 - Bloco de granito do embasamento cristalino, envolto em seu solo residual. A B Foto 6 –A) Conglomerado da Fm. Cabo Foto 7 –B) Cortes em rochas conglomeráticas da Fm. Cabo A conformação colinosa da região que, em pequena escala se assemelha a um “mar de morros” em grande escala conforma divisores de água e bacias hidrográficas. De fato nos 33 km do trecho em estudo, a PE-060 corta quatro bacias hidrográficas: Ipojuca e Sirinhaém, a bacia GL3 de pequenos rios litorâneos e um trecho da bacia GL2, também de rios litorâneos. A bacia GL2 tem como destaque no trecho da duplicação da PE 060 o rio Tabatinga, bem no extremo norte do percurso da rodovia. A GL-3 é constituída pelas drenagens dos rios Merepe e Maracaípe, que não apresentam entre si um divisor de águas bem definido. O trajeto da duplicação da rodovia PE 060 intercepta principalmente os rios Sirinhaém e Ipojuca, além de diversos cursos de água menores. 18 de 56
    • Figura 9 – Bacias Hidrográficas do Estado de Pernambuco GL-2 GL-3 Dentro destas 4 bacias principais identificam-se 8 cursos de água que cortam a PE-060 em sentido oeste-leste, e que com exceção do Rio Sirinhaém e o Rio Ipojuca, constituem cursos de água de pequeno porte, com nascentes próximas da área de estudo. Quadro 4- Sub-bacias identificadas no trecho de estudo Curso de Água Bacia Localização Rio Tabatinga GL-2 Estaca 1.050+5 Rio Congari Ipojuca Estaca 1.171+5 Riacho da Mata Ipojuca Estaca 1.435 Rio Arimbi GL-3 Estaca 1.718 Rio Sibiró (Santa Rosa) Sirinhaém Estaca 2.024+7 Riacho São Pedro Sirinhaém Estaca 2.132+17 Riacho São Lourenço Sirinhaém Estaca 2.191+15 Riacho Boca da Mata Sirinhaém Estaca 2.044+10 Em cinco (5) cursos de água (Tabatinga, Ipojuca, Arimbi, Santa Rosa e Sirinhaém) foram coletadas amostras para verificar seu grau de poluição. Todos os mananciais foram enquadrados como Classe 2, sendo confirmada sua contaminação por coliformes totais e coliformes termotolerantes (Scherichia coli) atestando a poluição de natureza sanitária urbana. Os Rios Arimbi e Santa Rosa apresentaram uma qualidade ligeiramente superior nas amostras analisadas, sendo isto decorrente da proximidade da sua nascente, e a ocupação da sua microbacia a montante da PE-060, sem aportes de ares urbanas, tão só, de cultivos de cana. Entretanto, os Rios Ipojuca, Tabatinga e Sirinhaém já apresentam a qualidade de suas águas mais comprometida. Outrossim, o Rio Tabatinga também apresentou pior situação de indicadores de poluição por carga orgânica evidenciado pelos parâmetros DQO, DBO, OD e Scherichia coli, 19 de 56
    • certamente ligado a sua menor capacidade autodepurativa em relação aos Rios Ipojuca e Serinhaém. Em termos climatológicos, fica fácil antever que a região apresenta características litorâneas, tendo seu clima classificado como As’ e o AMs’, quente e úmido com chuvas durante quase todo o ano e com uma estação seca menor (outubro-dezembro). A pluviometria situa-se em torno de 2000mm/ano, sendo bem distribuída espacialmente conforme se mostra na Figura a seguir. Figura 10 – Distribuição mensal da pluviometria anual 400,0 350,0 300,0 Precipitação mensal (mm) 250,0 200,0 150,0 100,0 50,0 0,0 Dez Nov Abr Ago Set Out Fev Mar Jan Jun Mai Jul Gameleira Porto de Galinhas Escada Evaporação (Recife 1961 - 1990) Qualidade do Ar. Em termos de qualidade do ar, verificou-se que as principais fontes de poluição na área estão relacionadas com: a. Atividade industrial no Porto de SUAPE (fonte fixa); b. Caldeiras das usinas Ipojuca e Trapiche (fonte fixa); c. Queimadas de cana-de-açúcar (fonte fixa); d. Emissões veiculares (fonte móvel); As três primeiras fontes de poluição precisariam de um estudo específico para serem avaliadas, já a poluição em decorrência da circulação dos veículos foi estimada partindo da composição do tráfego diário, e índices médios de geração por veículo. Os resultados mostram que a PE-060 no trecho de estudo aporta por dia 561 toneladas de CO para a atmosfera, a uma taxa de 6,50 g/s. Igualmente a contribuição de óxidos de nitrogênio estimada, está em torno de 365 t/dia. 20 de 56
    • Em termos de ruído, as medições efetuadas em 7 pontos da estrada e a 5m da borda, mostram valores típicos de operação de rodovias movimentadas, com valores entre 70 e 85 dB. O meio Biótico nas áreas de Influência A paisagem da região fisiográfica do Litoral-Mata foi fortemente moldada pela cultura da cana-de-açúcar que tomou o lugar dos ecossistemas terrestres originais ao longo dos cinco séculos de desmatamentos. Os remanescentes de vegetação natural apresentam-se hoje nas suas formas sucessoras, com diferentes graus de antropismo. Vale salientar que, apesar da fragmentação e redução das áreas de Mata Atlântica, nenhuma das espécies citadas se encontra na condição de “ameaçada de extinção” segundo a lista oficial integrante da Instrução Normativa MMA Nº 6, de 23 de setembro de 2008. O mosaico de fragmentos vegetais existente hoje nas áreas de influência pode ser verificado no Quadro a seguir: QUADRO 5 – DISTRIBUIÇÃO ABSOLUTA E PERCENTUAL DO USO DO SOLO NA AII E AID AII AID USO HA % HA % Ecosistema construído (urbano + 188,23 1,75% 130,67 3,94% Rural) Indústria/Comércio 87,34 0,81% 64,28 1,94% Sistema viário (Rodovias + vicinais) 32,29 0,30% 64,60 1,95% Várzea, área alagada 4,85 0,05% 18,52 0,56% Hidrografia 83,82 0,78% 28,66 0,87% Cana-de-Açúcar 7.936,41 73,73% 2.404,93 72,60% Remanescentes de Mata Atlântica 1.176,79 10,93% 221,85 6,70% Formação vegetal mista com espécies de mata em estágio inicial de 815,73 7,58% 219,97 6,64% regeneração Cultivos Agrícolas 264,96 2,46% 73,38 2,22% Pasto 120,93 1,12% 85,08 2,57% Solo Exposto 52,49 0,49% 0,70 0,02% Total 10.763,84 100,00% 3.312,64 100,00% 21 de 56
    • Como pode ser observado no quadro anterior, dividiu-se a vegetação da área de influência direta em categorias, descritas a seguir: 1. Cultivos agrícolas, representados por plantios de cana-de-açúcar cuja cultura, estreitamente relacionada à história de uso da terra na região, delineia a paisagem da Zona da Mata pernambucana; 2. Vegetação arbórea subespontânea de beira de estrada, constituída predominantemente por fruteiras (mangueiras, jaqueiras, azeitoneiras- roxa, cajazeiras) e pela regeneração espontânea de macaibeiras e imbaúbas; é constituída por árvores esparsas, mas por vezes, encontram- se agrupadas em remanescentes de antigos sítios ou próximo às comunidades; 3. Maciços vegetais, geralmente arbustivos, de espécies pioneiras, que se estabelecem em áreas mais úmidas, mal drenadas, resultado da regeneração natural de espécies colonizadoras em locais anteriormente cultivados e hoje abandonados. Dominam alguns tipos de espinheiros ou calumbis, jurubeba e outras espécies ruderais. 4. Regeneração em estágio inicial de espécies pioneiras da Mata Atlântica (imbaúba, lacre, murici), com cobertura arbórea rala, porte baixo, sem estratificação vegetal, geralmente se estabelecendo em cortes de barreiras, em locais imprestáveis ao cultivo da cana-de-açúcar, ou na borda de fragmentos florestais mais maduros. 5. Vegetação ciliar (projeto de recuperação de mata ciliar do rio Sirinhaém) 6. Maciços vegetais plantados (pequenos trechos com grande densidade de sabiá - Mimosa caesalpiniifolia, e inga – Inga edulis.). A B Foto 6 – A) – Pastos B). Povoado do Engenho Tapera, com vegetação arbórea cultivada. (UTM 0271128/9067274) 22 de 56
    • A B Foto 7 – A) – Ocupação recente à beira da pista onde se estabelece um pequeno maciço de Mimosa sp.. Ao fundo, canavial. UTM 275117/ 9072834. B). Vegetação arbustiva pioneira se estabelece em locais mal drenados, ás margens de PE-60 Foto 8 – Regeneração de Mata Atlântica estabelecendo-se às margens da PE-60. Ponto UTM 026831/9057044 Foto 9 – Aspecto geral de fragmento próximo ao trajeto da PE-60, em Ipojuca (UTM0269718/9062462) 23 de 56
    • Foto 10 – Aspecto geral da mata ciliar do rio Sirinhaém, na área de influência direta do empreendimento (UTM268107/9051070) E a Fauna? A devastação dos ecossistemas originais como a substituição quase total da mata atlântica pela cana-de-açúcar, tem um reflexo direto na fauna associada. Um indicador claro disso é o número de aves identificadas na área de abrangência, que se situa em torno de 100, uma diversidade regular se comparada aquela da Mata Atlântica pernambucana, com cerca de 200 espécies. Como era de se esperar, predominam espécies pouco sensíveis às pressões antrópicas, portanto bem adaptadas aos diversos tipos de ambientes florestados, com exceção, por exemplo, do frei-vicente (Tangara cayana), dançarino ou tangará (Chiroxiphia pareola) e da viuvinha (Arundinicola leucocephala), espécies com sensitividade média. O pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa – não incluído na lista), espécie Vulnerável (IUCN, 2008; NEVES et alli, 2000) tem suas populações em declínio devido a captura para comércio, e principalmente devido a perda de hábitat, ainda pode ser detectado nas manchas maiores de Mata, fora da área de influência da PE-60. Foto 11 – A) - Tangara cayana (Fonte: EIA/RIMA Geosistemas) Foto 12 – B) - Phaethornis ruber (Fonte: EIA/RIMA Geosistemas) Foto 13 – C) - Coereba flaveola (Fonte: EIA/RIMA Geosistemas) 24 de 56
    • Igualmente, o mosaico de fragmentos de mata a que ficou reduzida área de abrangência do empreendimento, fornece condições só para o estabelecimento de pequenos mamíferos, em particular os roedores e marsupiais, são essencialmente herbívoros, reproduzem bastante, colonizam ambientes e servem de alimento para predadores primários. Dentre os mamíferos foram identificadas 25 espécies, com destaque para 7 pertencentes a família Phyllostomidae (de morcegos), seguida da família Didelphidae (timbu e rato-cachorro), com 4. De um modo geral as espécies mais comuns foram o timbu (Didelphis albiventris) (CRUZ et alli, 2002), os morcegos (Phyllostomus hastatus, P. discolor, Artibeus jamaicensis, Carollia perspicillata, Glossophaga soricina), e o guabiru (Rattus rattus). Em termos de répteis, foram registradas 13 espécies de anfíbios, na sua maioria de hábito noturno e associadas aos ambientes de maior umidade, sendo as mais comuns o sapo-cururu (Rhinella jimi), as pererecas (Hypsiboas albomarginata e Phyllomedusa nordestina), a perereca-de-banheiro ou raspa-cuia (Scinax x- signatus) e o caçote (Leptodactylus ocellatus). Entre os répteis, foram identificadas 26 espécies. Dentre as serpentes, são comuns a jibóia (Boa constrictor), e a corre-campo (Philodryas nattereri). A B Foto 14 – A) - Crotalus sp,(Fonte: EIA/RIMA Geosistemas) Foto 15 – B) - Clelia sp (Foto Isabelle Meunier, Maio de 2009) O meio Socioeconômico O contexto socioeconômico em que se desenvolve o projeto está marcado principalmente pela presença do Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS, mas também pelas outras duas vocações marcantes na região que notadamente são a atividade turística das praias do litoral sul e a atividade sucroalcooleira, ambas em que o município de Sirinhaém adquire ampla relevância. 25 de 56
    • Foto 16 - Funcionamento do setor sucroalcooleiro representado pela atividade na usina trapiche, em sirinhaém. Essa amálgama de vocações delineia um quadro socioeconômico marcado por profundas diferenças na distribuição de renda dos três municípios envolvidos (Sirinhaém, Ipojuca e Cabo), mas também por semelhanças nas condições de vida da população, senão vejamos. Conforme dados do IBGE de 2005, o PIB per capita de Ipojuca era o maior do estado com 51.577 R$ /hab, triplicando o PIB do cabo e sendo quase 12 vezes o PIB per capita do município de Sirinhaém, que na época se aproximava do PIB médio do estado de Pernambuco. Estas diferenças estonteantes na distribuição de renda entre municípios vizinhos, não se vêm refletidas com a mesma intensidade nas condições de vida da população, isto pôde ser percebido claramente pela equipe do EIA nas visitas de campo às diversas comunidades rurais assentadas na AID do empreendimento. Todas elas, independentemente do município em que se encontram enfrentam as mesmas dificuldades de acesso a alguns dos serviços básicos. Contudo, alguns indicadores referentes à infra-estrutura de serviços básicos evidentemente melhoraram. Em 2000, a cobertura de coleta de lixo nas cidades era precária, sendo incipiente no município de Sirinhaém com apenas 50% dos domicílios, seguida por Ipojuca com 71% e Cabo com 86%. Hoje, a cobertura de coleta nas sedes urbanas para qualquer um dos três municípios é superior a 95%. Na área de coleta de esgoto principalmente também se devem verificar avanços significativos nestes últimos 9 anos, o que terá influência em indicadores de mortalidade infantil e expectativa de vida ao nascer. Em 2000, conforme dados do DATASUS, as taxas de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos atingiram 17, 41,7 e 19,3 nos municípios do Cabo, Ipojuca e Sirinhaém, respectivamente, mas com tendência decrescente em relação ao ano de 2001 26 de 56
    • As semelhanças socioeconômicas dos três municípios envolvidos podem ser visualizadas de melhor forma através de um indicador como o IDH. Conforme dados do PNUD de 2000, o IDH dos municípios envolvidos podia ser considerado como de médio desenvolvimento humano. O Cabo exibia o maior IDH do grupo dos três municípios com um valor de 0,707, superando Ipojuca e Sirinhaém em 7,4% e 11,6% respectivamente. Contudo, o município que exibiu uma maior evolução em termos de IDH no período de 1991 – 2000, foi Sirinhaém com aumento de 46,2%, quase o dobro de Ipojuca que exibiu uma melhoria de 24,15% e muito acima do Cabo cuja evolução foi de 12,22%. É esse o contexto socioeconômico em que se desenvolve o projeto de duplicação, e especialmente dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Sirinhaém, considerados como a área de influência indireta do meio antrópico. Neste recorte de terreno, estima-se que habitem atualmente em torno de 355.000 pessoas, em torno de 2,5 vezes maior que a população em 1970. As comunidades diretamente afetadas As comunidades assentadas na faixa de domínio da rodovia, ou ainda na Área de Influência Direta (AID) que serão diretamente afetadas, foram pesquisadas pela equipe de EIA através de visitas e questionários aplicados a lideranças ou moradores antigos. Ao todo, as comunidades identificadas somam 12 ocupações, 1 delas pertencentes ao Cabo de Santo Agostinho, 06 ao município de Ipojuca e 4 ao município de Sirinhaém conforme relacionado no Quadro a seguir. QUADRO 6 – Comunidades pesquisadas localizadas na AID. Distância Localização Relativa Comunidade aproximada da à rodovia PE-060 (km) CABO 1 SUAPE Margem Direita As margens IPOJUCA 2 Penderama Margem Direita 300 m 3 Califórnia Margem Direita 200 m 4 Travessia de Ipojuca Pista Local As margens 5 Rurópolis Margem Esquerda 70 m 6 Alto da Bela Vista Margem Direita 150 m 7 Tapera Margem Esquerda 20 m 27 de 56
    • SIRINHAÉM 8 Todos os Santos Margem Esquerda 100 m 9 Engenho São Paulo Margem Esquerda 200 m 10 Bom Jardim Margem Direita 20 m 11 Ferro Velho Margem Direita 150 m Travessia de As margens 12 Pista Local Sirinhaém Como já mencionado, todas as comunidades entrevistadas guardam uma semelhança nas suas condições de vida, independente do município em que se localizem. A maior parte delas são comunidades surgidas há 40 ou 50 anos e pertencentes às usinas de cana-de-açúcar, das quais hoje são totalmente dependentes em termos de oportunidades de trabalho. Inclusive foi detectado como padrão a ausência de lideranças nestas comunidades, muitas delas responderam que os conflitos internos são resolvidos pelos administradores das usinas. As condições de saneamento básico são precárias, sem esgotamento sanitário, sem coleta de lixo e inclusive sem água encanada em algumas, áreas onde o fornecimento é feito através de cacimbas (situação mais comum). Foto 17 – Ambiência rural no Engenho Tapera As características da comunidade do Alto da Bela Vista localizada em Ipojuca e que terá o maior número de remanejamentos, é um pouco diferente. Esta ocupação surgida no anos 70 apresenta uma ambiência urbana, lembrando em pequena escala as ocupações dos morros da zona norte de Recife e Olinda. De todas as comunidades estudadas, quiçá é a que apresenta as condições mais precárias em termos urbanísticos, uma vez que parte do assentamento está em cotas baixas, ocupando uma várzea aterrada, mas sofrendo de alagamentos nos 28 de 56
    • períodos de inverno, e outra parte está a meia encosta e sujeita a riscos de desabamentos, e onde se observam mantas plásticas pretas nas barreiras como medida de contingência. Os entrevistados afirmaram que a maioria dos moradores possui o título de posse das terras, informaram em termos de saneamento que apenas 30% tem sistema individual de fossa os outros 70% despejam a céu aberto o esgoto gerado. Quando questionados sobre a ocupação da comunidade, afirmaram que 10% estão empregados em Suape; 30% na rede de Hotelaria em Porto de Galinhas e 60% no corte de cana-de-açúcar. Foto 18 – Panorâmica da comunidade do Alto da Bela Vista Em termos das travessias urbanas de Ipojuca e Sirinhaém, onde alguns comércios serão afetados pela duplicação, as informações coletadas apontam para uma distribuição na clientela desses comércios representado por 40% de moradores locais, 20% empresas locais, 10% empresas de Suape e 30% associado ao tráfego da PE-60. Foi identificado um assentamento sem terra do lado direito da PE-060, no acesso ao Engenho Daranguza. As principais reivindicações da comunidade estão associadas à segurança para atravessar a PE-060 em direção às paradas de ônibus e o saneamento básico. A seguir listam-se algumas respostas dos entrevistados, propositalmente deixaram-se as respostas repetidas obtidas em diversas comunidades. 29 de 56
    • A construção e alargamentos das pontes ao longo deste trecho; A construção de lombada eletrônica; A melhoria dos acessos da comunidade para PE-60; Saneamento; Construção de via para bicicletas e alargamento dos acostamentos e via para pedestre. Melhoria dos acessos até a PE-60; Posto médico na comunidade; Coleta de Lixo; Construção de banheiros; Saneamento; Melhoria nos transportes públicos; Lombada eletrônica; Correio. Lombadas eletrônicas; Acostamentos; Saneamento; A construção de uma passarela de pedestres; Correio; Mais ônibus; Acostamentos; Saneamento; Segurança. Lombada; Saneamento; Passarela; Abrigos. O Patrimônio Histórico e Cultural A região de estudo apresenta uma riqueza histórica e cultural bem reconhecida, caracterizada por fortes da época da colônia, casarões antigos da época do esplendor da cana-de-açúcar, e inclusive, vestígios antigos de ocupações indígenas. A reconstrução etnohistórica da área aponta para a existência, no litoral e zona da mata, que hoje corresponde ao estado de Pernambuco, de uma ocupação extensa de grupos denominados de Caeté, Tabajara e Potiguara, todos identificados como pertencentes ao tronco lingüístico Tupi-Guarani. Para estes grupos, a cerâmica era um elemento cultural importante e estava relacionada tanto com os aspectos de subsistência como de rituais de morte, de 30 de 56
    • sepultamento e nas festas. Na realidade é o vestígio mais recorrente nos sítios arqueológicos do litoral, materializando o que é relatado pelos cronistas (SILVA, 2004:60). Já em uma época mais recente, especificamente na segunda metade do século XVI, chega-se à época de colonização do litoral sul de Pernambuco, com a implantação dos engenhos nas terras baixas e nas áreas de várzeas. De fato, o núcleo originário de Ipojuca, no século XVI, enquadra-se na ocupação de porto fluvial. No início da colonização a área foi explorada com a extração do pau-brasil que era embarcado em Porto de Galinhas. Entre 1550 e 1650 Ipojuca tornou-se um importante centro açucareiro possuindo mais de 30 engenhos, dois portos (Suape e Porto de Galinhas) e o rio Ipojuca. É nesse contexto que foram direcionados os estudos arqueológicos do EIA, ora na procura através de prospecção de superfície de vestígios de grupos ceramistas, ora através da visita aos antigos engenhos para conferência da sua situação atual. Este levantamento atende à portaria 230 do IPHAN. Ao todo, foram identificados e vistoriados aproximadamente 40 locais de relevância histórica, a maior parte deles correspondentes a antigos engenhos da época colonial de Pernambuco, desses, 26 locais vistoriados que se localizam dentro da Área de Influência Indireta – AII do empreendimento, salientando que neste caso, o referido recorte de estudo estendeu-se de 2km para 4km, no intuito de fazer a pesquisa de forma mais abrangente. Os resultados constatam que poucos engenhos estão localizados próximos à rodovia PE-60, com exceção dos engenhos Penderama e Tapera, que apesar do processo de descaracterização, com novas edificações presentes e utilização como moradia, conservam elementos característicos do outrora passado colonial. A B Foto 19 – A) Engenho Jasmim Foto 20 – B) Engenho Penderama – Antiga senzala e capela 31 de 56
    • Da mesma forma, foram vistoriados vinte (20) morros pelo método oportunístico aproveitando aqueles em que a cana-de-açúcar havia sido retirada para o processo de moagem nas usinas. Dos 20 locais vistoriados, em 12 deles foram identificados vestígios arqueológicos, correspondendo em sua totalidade a pequenos fragmentos de louça da época colonial, e/ou, fragmentos cerâmicos e elementos líticos pertencentes a ocupações pré-históricas que no passado ocupavam os morros da zona da mata de Pernambuco. Independente da relevância científica dos vestígios identificados, a prospecção de superfície deixa em evidencia o grande potencial que em termos arqueológicos pode apresentar a zona de influência do empreendimento, principalmente em aqueles setores que sofreram menos alterações ao longo destes últimos anos, ou seja, os topos de morros protegidos com remanescente de mata atlântica. A B Foto 21 – A) Material Cerâmico Foto 22 – B) Local da Ocorrência 5 A B Foto 23 – A) material lítico - afiador Foto 24 – B) material lítico – lasca de sílex 32 de 56
    • Quadro 7 – Relação de locais de relevância histórica/cultural na AII estendida (4km) PONTOS DE RELEVÂNCIA LOCALIZAÇÃO DISTÂNCIA PROXIMIDADE HISTÓRICA E CULTURAL EIXO PE-60 Engenho Tabatinga Ipojuca 2.466,56 AII Engenho Jasmim Ipojuca 3.139,82 AII Engenho Penderama Ipojuca 302.47 AID Engenho Arendepe Ipojuca 3.105,69 AII Engenho Guerra Ipojuca 2.067,89 AII Engenho Pindoba Ipojuca 3.300,39 AII Engenho Saco Ipojuca 1.462,42 AII Usina Ipojuca Ipojuca 2.659,92 AII Engenho Conceição Nova Ipojuca 1.628,81 AII Chaminé de antiga olaria Ipojuca 209,96 AID Engenho Tapera Ipojuca 61,30 AID Engenho Santa Rosa Ipojuca 2.153,42 AII Engenho São Pedro Camela, Ipojuca 2.335,88 AII Igreja de Santo Antônio de Camela, Ipojuca 2960,73 AII Camela Engenho Todos os Santos Ipojuca 139,91 AID Engenho ou Usina Trapiche Sirinhaém 1.295,36 AII Velho Usina Trapiche Sirinhaém 2.329,30 AII Capela de São Roque Sirinhaém 850,92 AII Igreja de Nossa Senhora da Sirinhaém 768,60 AII Conceição Convento de Santo Antônio/Igreja de São Sirinhaém 1.026,52 AII Francisco Engenho Tinoco Sirinhaém 4.586,14 AII Casa da Câmara e Cadeia Sirinhaém 795,03 AII Engenho Bom Jardim Sirinhaém 53,61 AID Engenho Sibiró Cavalcante Sirinhaém 680,54 AII 33 de 56
    • 4 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL A metodologia utilizada neste capítulo atende a RESOLUÇÃO DO CONAMA 001/86, bem como o Termo de Referência da CPRH: 34 de 56
    • Como seria o futuro da área sem o empreendimento ? O futuro ambiental da região com ou sem o empreendimento está diretamente atrelado às principais vocações da área, que por sua vez têm um rebatimento direto nas condições de trafegabilidade e oferta de serviço que podem ser esperadas na PE-060, então vejamos cada uma dessas vocações e suas perspectivas futuras. Os melhores anos de SUAPE estão por vir Na próxima década toda essa estruturação que vem sendo alicerçada no CIPS com a captação de empresas privadas de grande porte que acreditaram no projeto SUAPE, deverá começar a dar retorno em termos de geração de empregos e aumento do PIB. E não tem como ser de outra forma, os investimentos de capitais privados que na última década aumentaram exponencialmente deverão continuar crescendo e começar a trazer benefícios para o estado. Figura 11 – Histórico de investimentos em SUAPE (1979 – 2007) Investimento Privado Investimento União Investimento Estado Diante desse panorama altamente positivo, e considerando que a contrapartida de SUAPE para os empreendedores é a oferta da infra-estrutura requerida para os seus projetos, fica remota a possibilidade de não implantação do projeto pelo menos neste trecho de SUAPE. 35 de 56
    • O crescimento do setor turístico no litoral sul Matéria prima para o turismo existe de sobra no litoral sul de Pernambuco. O governo do Estado e os empreendedores privados sabem disso e enxergam na exploração turística do litoral um enorme potencial em termos de captação de receita provinda de visitantes estrangeiros, e mesmo de brasileiros de outros estados, do sul principalmente. A previsão é que até 2020 sejam aplicados em turismo, investimentos públicos e privados em torno de R$ 18.000.000. Uma parcela bem significativa destes recursos seria direcionada para o litoral sul do estado, e tem mais: em torno de 70% da parcela pública destes recursos seria destinada para o saneamento básico e infra-estrutura urbana. Figura 12 – Distribuição por região de investimentos em turismo (2008 – 2020) Fonte: Plano estratégico de turismo de Pernambuco- 2008 36 de 56
    • A concretização destas projeções tão alentadoras depende do atendimento por parte do estado dos compromissos com os investidores, como é o caso da revitalização da estrada da batalha, que hoje em dia representa um gargalo no fluxo de veículos para o litoral sul. Esta revitalização da estrada da Batalha, deixaria ainda mais em evidencia a necessidade de se duplicar a PE-060 até o acesso a Porto de Galinhas como mínimo. Sendo assim, observa-se que desde a ótica do desenvolvimento turístico da região, com ampla disponibilidade de recursos para o litoral sul, a hipótese de não implantação do empreendimento parece distante. A nova realidade do setor sucroalcooleiro Novos tempos se vislumbram para a indústria canavieira. Um novo tempo em que a tolerância de todos os segmentos da sociedade e os órgãos de controle ambiental do estado vem chegando a seu fim, e a passividade com que historicamente se encarou esse modelo de exploração agrícola extremamente agressivo parece que vem encontrando limites para seu enquadramento nos preceitos de desenvolvimento sustentável, tudo isso em um contexto de franca expansão do setor nos próximos anos, como veremos a seguir. Conforme dados do Centro Nacional de Referência em Biomassa de 2008, até 2020 no Brasil a área plantada com cana-de-açúcar deverá duplicar passando de 6,3 para 13,9 milhões de hectares, elevando a produção a 1.038 milhões de toneladas por ano, o que também representa um crescimento na participação na matriz energética que passará de 3% para 15% em 2020. Figura 13 – Previsão de crescimento do setor sucroalcooleiro (2006 – 2020) Fonte: ÚNICA 2008 37 de 56
    • Embora estes dados de expansão do setor não apliquem em cheio para a Zona da Mata de Pernambuco, mostram que o negocio da cana-de-açúcar continuará sendo uma alternativa econômica interessante na próxima década. Contudo, este cenário otimista deverá ser equacionado com os limites ambientais e legais que começam a ser exigidos ao setor canavieiro. Em 2008, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a autuação das 24 usinas de cana de Pernambuco, segundo o órgão, todas infratoras da legislação ambiental e responsáveis pela destruição da cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata Atlântica, e contaminação dos cursos d’água. A decisão do Ministério pode não chegar a ser concretizada nos termos em que foi proposta, contudo, é um alerta do poder público no sentido de obrigar às usinas de Pernambuco a mudar seu modelo produtivo por outro menos nocivo para o meio ambiente, a exemplo do que já acontece no interior de São Paulo. Sendo assim, o cenário tendencial referente à influência da indústria sucroalcooleira na qualidade ambiental futura da região é de recuperação. Não tem como ser diferente. Na AII do empreendimento não existe mais nada a desmatar, toda a cobertura vegetal original, salvo pequenas exceções foi suprimida, ademais, com exceção do rio Sirinhaém, nenhum dos cursos de água que cortam a PE-060 no trecho de estudo apresenta vegetação nativa na APP. Dessa forma, a dinâmica do território atrelada à indústria canavieira só pode ser de uma melhoria nos próximos anos, propulsada pelas exigências legais em termos de reflorestamento de APP’s, reservais legais e outras compensações, e porque não, de uma mudança de mentalidade dos proprietários das usinas. Como se insere a PE-060 em todo esse contexto? Todas as considerações discutidas nos parágrafos acima terão como resposta o aumento de veículos na PE-060 ao longo do tempo. As projeções de movimento efetuadas permitem visualizar que até o ano de 2020, o volume de tráfego no trecho entre o acesso a SUAPE – Entroncamento com a PE-038 terá um aumento de 88%, situando-se em torno de 19.000 veículos/dia. Já no trecho entre o Entroncamento da PE-038 e Sirinhaém o incremento no fluxo diário de veículos será do dobro, passando de 5.188 veículos/dia em 2006 para 10.000 em 2025. Sendo assim, observa-se que o cenário de qualidade ambiental nas áreas diretamente atendidas pela PE-060 se veria afetado pela ocorrência de impactos ambientais negativos que acentuariam os graves problemas de mobilidade verificados hoje no eixo viário, com rebatimento nas dimensões técnicas, institucionais, econômicas, turísticas e de 38 de 56
    • qualidade de população, não só dos municípios atingidos, mas do Território de Desenvolvimento de SUAPE como um todo. A não implantação do empreendimento representaria uma acentuação progressiva das dificuldades de trafegabilidade que se verificam nos períodos de pico da PE- 060. Já no ano de 2015 a rodovia atingiria um nível de serviço na classificação F no trecho de SUAPE, característico de uma circulação muito congestionada, com uma demanda superior à capacidade da rodovia. Esta situação reafirma mais uma vez a necessidade impreterível de duplicação do eixo viário neste trecho de SUAPE. Na dimensão institucional a não implantação do empreendimento representaria um desgaste profundo na relação entre população, investidores e poder público, criando descrédito e rejeição, uma vez que a promessa da duplicação vem sendo feita há vários anos por diferentes correntes políticas, e é esperada pela população com expectativas de impulsionar ainda mais o desenvolvimento da região. Esta situação teria um reflexo direto na qualidade de vida da população assentada no entorno, uma vez que os impactos hoje verificados de poluição sonora, atmosférica, stress e acidentalidade decorrente dos engarrafamentos nos fins de semana e no período de verão principalmente, ver-se-iam obviamente acrescentados. Nota-se que na maioria dos casos, em se tratando de projetos de desenvolvimento de utilidade pública concebidos justamente para beneficiar a maior parte da população, os impactos negativos de um retrocesso na iniciativa de implantação, tendem a ser mais severos que os impactos negativos temporários que a alternativa de implantação possa gerar sobre núcleos menores de população e ecossistemas pontuais. Pelo observado no estudo, este é o caso da duplicação da PE-060. Como seria o futuro da área com o empreendimento? O cenário com a implantação do empreendimento apresentaria uma compatibilidade total entre a oferta de infra estrutura de transporte e investimentos programados na região. Basicamente todos os aspectos negativos que poderiam acontecer no cenário de não implantação, manifestam-se em caráter positivo neste cenário. 39 de 56
    • Quais seriam esses impactos positivos? O projeto, na sua conjuntura integrada, é claro que causará um impacto positivo na região e no estado. De fato, a essência de qualquer obra de infra-estrutura construída com recursos públicos não é outra que beneficiar a coletividade, e nesse sentido o projeto de duplicação da PE-060 não é diferente. O principal impacto positivo que a duplicação promoverá será o de facilitar o transporte, a comunicação e a expansão do comércio intermunicipal e regional, possibilitando o crescimento de produção e comercialização a partir do fluxo de capitais e de pessoas. Acelerando a interconexão entre os municípios de forma a proporcionar melhores condições de vida aos cidadãos e cidadãs. A duplicação da PE-060 significa um aumento de velocidade, diminuição do tempo de deslocamento, maior disciplinamento do trânsito, dinamizando o uso e ocupação do solo e incrementando o valor imobiliário do entorno. Mais ainda, a duplicação promoverá um aumento da segurança e conforto, diminuição do índice de acidentes, fomento do potencial econômico, cultural e de integração municipal pelo incremento do valor econômico do solo. Este grande conjunto de impactos positivos que em essência justificam o projeto, geram outros benefícios menos abrangentes, ora pontuais e temporários, ora permanentes e regionais, que são considerados também como Impactos Positivos, vejamos: a. Possibilidade de Consolidar Lideranças e Grupos Organizados: Embora as desapropriações previstas para a implantação da nova faixa sejam poucas, o processo de negociação é uma boa possibilidade para promover o fortalecimento e/ou criação de grupos organizados e lideranças na região. Pelo que foi observado nas pesquisas de campo, as lideranças existentes são poucas, e na maioria dos casos as comunidades ainda são dependentes dos administradores das usinas. b. Ampliação do Conhecimento Científico: Dentre os impactos positivos, destaca-se a ampliação do conhecimento científico da região, neste caso especificamente destacam-se as informações levantadas em termos socioeconômicos e de patrimônio cultural da região. Neste caso, destaca-se por exemplo, o levantamento arqueológico efetuado, com a identificação de vestígios cerâmicos e de louça em vários dos morros pesquisados. Embora este material não seja tão relevante do ponto de vista 40 de 56
    • científico, o volume de informação coletada, tanto para a elaboração do EIA/RIMA como para os PBA’s posteriores, são uma rica fonte de informação para trabalhos futuros. c. Geração de Empregos e Ativação da Economia local O projeto da PE-060, embora sem ter uma vocação nítida de geração de empregos, não será uma exceção à regra. Prevê-se que o empreendimento gere em torno de 100 empregos diretos durante o ano de implantação previsto para os primeiros dois trechos, somando engenheiros, operadores de máquinas, topógrafos, operários da construção civil, apoios administrativos, fiscalização, dentre outros. Igualmente uma geração não estimada de empregos indiretos será verificada em torno de fornecedores de serviços de alimentação, aquisição de insumos para a obra, serviços de transporte, serviços de hospedagem, dentre outros. d. Diminuição da poluição sonora e o caos urbano O nível de poluição auditiva que se verifica na PE-060 na travessia urbana de Ipojuca, deve melhorar com a duplicação da rodovia. O desvio do trânsito por uma nova variante afastada do tecido urbano, reduz as emissões de gases e ruídos, que provavelmente atingirão níveis acordes com a legislação em vigor. e. Melhoria paisagística do Eixo Viário O trecho duplicado melhorará notoriamente em termos paisagísticos, sendo este fato verificado em todas as rodovias do estado cuja capacidade foi ampliada através da duplicação da faixa. O novo traçado investe a rodovia de modernidade, de conforto, segurança, com acabamentos impecáveis em termos de drenagem, proteção de taludes, acostamentos, sinalização. Estas mesmas sensações permitem ao motorista e acompanhantes um percurso mais prazeroso com disposição para observar a paisagem e desfrutar da viagem. f. Valorização de imóveis e terras A somatória de todos os benefícios advindos da duplicação do trecho em apreço discutidos acima, refletirá na valorização ainda maior dos imóveis e terras localizadas as margens. Embora a propriedade da terra ao longo do percurso esteja concentrada em grandes grupos econômicos, notadamente as usinas e mesmo SUAPE, considera-se esta valorização como impacto positivo, embora de baixa relevância. 41 de 56
    • g. Diminuição de acidentes e riscos pelos caminhões canavieiros Os caminhões canavieiros que circulam sazonalmente no trecho de estudo e em geral em toda a zona da mata sul de Pernambuco, configuram atualmente um foco de risco no tráfego da PE-060 pela situação de entrada e saída da pista em diversos pontos e em condições de visibilidade reduzida pela mesma tipologia da carga que transportam. Com a duplicação da rodovia, esta circulação de veículos será disciplinada, ora pelo sistema de retornos que obrigará o veículo a realizar uma manobra adequada para acessar aos pontos de colheita, ora pela sinalização da rodovia que deverá prever a entrada e saída de veículos pesados nos pontos predeterminados. Quais seriam esses impactos Negativos? A identificação e qualificação de Impactos Negativos que serão gerados nas três fases de análise definidas para o projeto: Fase de Planejamento, Fase de Implantação e Fase de Operação, foi realizada com participação de toda a equipe técnica, que definiu, a partir de um método numérico ponderativo, uma escala de importância dos impactos em 5 categorias: QUADRO 8 – IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS NEGATIVOS. Categoria Descrição Danos inexpressivos ao meio ambiente. O Máximo que pode ocorrer é Muito Baixa ameaça de impactos que podem ser facilmente eliminadas com a aplicação de medidas mitigadoras. Danos leves a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Os Baixa impactos são controláveis a um baixo custo e os danos ambientais são facilmente revertidos. Danos moderados a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Os Moderada impactos são controláveis, mas se não neutralizados oportunamente, podem degenerar em situações de dano mais severos. Danos importantes a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Alta Exige ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em uma condição mais crítica. Danos irreparáveis a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. O Muito Alta restabelecimento das condições primitivas do meio ambiente é lento ou impossível. Como resultado deste procedimento foram levantados 26 impactos negativos, distribuídos conforme se mostra na figura a seguir: 42 de 56
    • Figura 14 – Resumo da avaliação de Impactos 12 12 Quantidade de Impactos 10 Negativos 8 8 6 4 4 2 1 1 0 MUITO BAIXA BAIXA MODERADA ALTA MUITO ALTA Importância dos Impactos Os principais impactos considerados no estudo estão relacionados com o meio socioeconômico, especialmente no tocante à necessidade do remanejamento involuntário de população. Este remanejamento de população será efetuado em comunidades de alta fragilidade social como o Alto da Bela Vista, sendo preciso garantir que as condições desta comunidade no novo local de destino sejam melhores que as atuais, que outrossim, são precárias. A valoração deste impacto no nível máximo de importância do estudo pode ser associada à mesma conotação de utilidade pública da duplicação, onde não parece justo que um empreendimento concebido para trazer uma melhoria na qualidade de vida da população, prejudique uma minoria altamente vulnerável. Dessa forma, os esforços para mitigá-los devem ser igualmente priorizados durante a implantação do empreendimento. Os impactos classificados como de importância ALTA podem ser mitigados através da implantação dos PBA’s, não tendo sido identificado em nenhum deles, algum aspecto restritivo a ponto de inviabilizar o projeto ou parte dele. Salienta-se que identificou-se como necessária uma revisão da posição dos retornos no trecho entre a PE-038 e Sirinhaém, devendo estes serem projetados em áreas que não atinjam comunidades assentadas na faixa de domínio, como no caso atual da comunidade Tapera. Esta modificação deve ser incorporada no Projeto Executivo. Igualmente considerou-se como muito relevante, porém, com probabilidade baixa de ocorrência, o impacto potencial de ocupação desordenada da faixa de domínio da PE-060 após a finalização dos trabalhos de duplicação. Este impacto poderia produzir-se com maior intensidade na cidade de Ipojuca, uma vez que a nova 43 de 56
    • variante gerará dois “bolsões” de terreno para expansão da cidade. O impacto principal seria a ocupação irregular do espaço remanescente entre a margem esquerda do Rio Ipojuca e a nova variante, conforme se mostra na figura a seguir: Figura 15 – Área susceptível a ocupação irregular com a duplicação Igualmente salienta-se que foi identificado um conflito com o hospital da UNIMED (Empreendimento de iniciativa Privada), em termos da superposição de áreas para o referido hospital e para a variante de Ipojuca. 44 de 56
    • A relação de impactos analisados pode ser conferida na matriz simplificada apresentada na seqüência: IMPORTÂNCIA DO IMPACTO Probabilidade de ocorrência Nível de Importância do Remota - Provável - Muito RECEPTOR Provável - Certa Qualificação PRIMARIO DO Impacto Impacto AÇÃO Fase DESCRIÇÃO DO IMPACTO IMPACTO PBA Recomendado IMPACTANTE MA-Meio Antrópico MF - Meio Físico MB - Meio Biótico Criação de expectativas nas comunidades atingidas Comunidades Cadastros e ante a perspectiva de desapropriação, podendo causar Programa de Comunicação 1 movimentos sociais contra ou a favor do MA Diretamente 3,74 Provável BAIXA Social apresentações Afetadas preliminares à empreendimento e/ou a concepção do projeto. desapropriação Distorção do custo da terra e das áreas construídas Comunidades Programa de Comunicação 2 ante a perspectiva de desapropriação dos imóveis MA 1,55 Provável BAIXA PLANEJ. inseridas na AID Social Comunidades Remanejamento involuntário de população dos imóveis Programa de Remanejamento 3 urbanos e rurais desapropriados MA Diretamente 9,90 Certa MUITO ALTA de população Remanejamento de Afetadas população Ocupação desordenada de novas áreas, com prejuizo Programa de Remanejamento 4 socio-econômico e ambiental. MA Uso so solo 3,61 Provável BAIXA de população Limpeza e terraplenagem do terreno e geração de Programa de Controle 5 Implantação do Canteiro efluentes líquidos e resíduos sólidos de diversas MF Solo 5,79 Certa ALTA Ambiental tipologias . IMPLANT. de obras e mobilização de pessoal Incremento na pressão sobre os serviços públicos e Programa de Comunicação 6 infra-estruturas das cidades do Cabo e Ipojuca. MA Cidades da AID 1,75 M.Prov BAIXA Social Supressão de formações vegetais mistas, com espécies 7 de mata atlântica em estagio inicial de regeneração MB Flora 4,70 Certa MODERADA Programa de Reflorestamento Mudanças no uso do solo pela ocupação de uma faixa 8 de terreno com a nova faixa asfáltica da PE-060 MB Flora 3,69 Certa MODERADA Programa de Reflorestamento Eliminação de indivíduos (espécimes) de algumas 9 espécies da fauna e suas tocas e ninhos, notadamente MB Fauna 4,70 Provável BAIXA Programa de Reflorestamento daquela de hábito subterrâneo (fossorial). Supressão de vegetação IMPLANT. e limpeza do terreno Geração de entulho e resíduos sólidos provenientes da demolição dos imóveis desapropriados e da retirada de Programa de Controle 10 placas publicitárias e outros elementos hoje verificados MF Solo 4,62 Certa MODERADA Ambiental na faixa de domínio. Exposição do solo com o potencial acréscimo de focos Programa de Controle 11 de processos erosivos e/ou instabilidades geotécnicas. MF Solo 5,88 Provável MODERADA Ambiental Possibilidade de destruição e de exposição de Programa de Resgate 12 estruturas e de sítios arqueológicos pré-históricos e MA Patrimonio Cultural 9,45 Provável MODERADA Arqueológico históricos desconhecidos. Degradação morfológica do terreno com geração de Programa de Controle 13 áreas susceptíveis de degradação ambiental. MF Paisagem 5,79 Certa ALTA Ambiental Exploração de áreas de IMPLANT. empréstimo Aumento do tráfego de veículos pesados na PE-060, Usuarios da PE- Programa de Comunicação 14 aumentando o risco de acidentes. MA 5,57 M.Prov ALTA 060 Social e de Controle Ambiental Possibilidade de lançamento de sedimentos nos cursos Drenagem Programa de Controle 15 de água e nas linhas de drenagem que cortam a MF 5,62 Provável MODERADA superficial Ambiental rodovia, causando o assoreamento dos mesmos. Escavação mecânica, Aterramento de áreas de varzea, diminuindo a IMPLANT. terraplenagem e bota- capacidade de amortecimento de enchentes dos cursos Drenagem Programa de Controle 16 MF 2,35 Remota MUITO BAIXA foras. superficial Ambiental de água. Degradação de áreas fora ou dentro da faixa de Drenagem Programa de Controle 17 domínio para conformação de bota-foras. MF 4,01 Certa MODERADA superficial Ambiental 45 de 56
    • Obra civil (Desvios de Alteração das atividades comerciais de algumas Municípios Programa de Comunicação 18 IMPLANT. fluxo veicular) comunidades pelos transtornos decorrentes das obras. MA 3,74 M.Prov MODERADA inseridos na AID Social Obra civil (construção de Possibilidade de alteração da dinâmica dos cursos de Programa de Controle 19 IMPLANT. obras de arte especiais - água que serão dotados de nova ponte. MF Rede Hídrica 4,01 Remota BAIXA Ambiental OAE) Obra civil Alteração temporária das condições de atendimento à População de Programa de Comunicação 20 IMPLANT. (Remanejamento de população gerando desconforto e inclusive alterando às MA Caruaru e 4,45 Provável BAIXA Social serviços públicos) atividades comerciais. Toritama Possibilidade da alteração da qualidade das águas Obra civil (pavimentação Programa de Controle 21 IMPLANT. asfáltica) superficiais por efeito de despejos involuntários de MF Rede Hídrica 3,78 Provável BAIXA Ambiental produtos asfálticos. Aumento nas emissões atmosféricas provenientes dos Programa de Controle 22 escapes dos veículos, com alteração na qualidade do MF Ar 3,82 M.Prov MODERADA Ambiental Aumento no volume de ar. tráfego da Rodovia Aumento do risco de atropelamentos na estrada pelo Travessias Programa de Melhoramento das 23 aumento da velocidade e largura da pista. MA urbanas 8,35 M.Prov ALTA Travessias Urbanas Programas de Reflorestamento, OPERAC. Alteração da qualidade ambiental das comunidades Assentamentos 24 remanescentes na AID MA 5,83 Provável MODERADA Travessias urbanas e Urbanos Nova dinâmica de Comunicação Social tráfego na PE-060 Alteração das atividades comerciais dos imóveis Travessias Programa de Comunicação 25 remanescentes nas margens da rodovia nas travessias MA 3,97 M.Prov MODERADA urbanas Social urbanas. Redefinição da Faixa de Indução à ocupação desordenada da faixa de domínio 26 domínio da PE-060 por parte da população. MA Uso do solo 8,35 Provável MODERADA Programa de Reflorestamento 46 de 56
    • 5 - MEDIDAS MITIGADORAS E PROPOSIÇÃO DE PBA’S A maioria das medidas mitigadoras propostas já faz parte da própria concepção do Projeto Executivo da obra, através das especificações técnicas de construção. Dessa forma, a abordagem da equipe foi o agrupamento dessas medidas mitigadoras já existentes e conhecidas em Programas Ambientais, que criam um efeito sinérgico muito mais eficiente no controle ambiental, que tentativas de aplicar isoladamente as ditas medidas mitigadoras. Os PBA’s como são conhecidos, devem ser implantados observando-se que cada um deles tem sua própria formulação de objetivos, passando por uma contextualização - ou justificativa, metas, definição de procedimentos, competência, técnica, infra-estrutura, estimativa de custos, até chegar à fase do cronograma de execução e itens para monitoramento, quando for o caso. Conforme especificado no TR, nesta instância do trabalho os PBA’s devem ser identificados e descritos através das suas principais diretrizes, para serem desenvolvidos em nível executivo em uma etapa posterior de licenciamento, que notadamente refere-se à obtenção da Licença de Instalação – LI. Os PBA’s apontados pela equipe são os seguintes: a. Programa de Gestão Ambiental O conjunto de PBA’s definido para o estudo requer de uma diretriz gerencial, que garante a aplicação tecnicamente adequada e temporalmente oportuna de cada um deles, o que nem sempre é uma tarefa simples. Propõe-se neste caso a elaboração de um PBA denominado de “Gerenciamento Ambiental”, que apresentaria a seguinte arquitetura: Figura 16 – Esquema de interações para aplicação dos PBA’s EMPREENDIMENTO PREFEITURAS CPRH PGA PBA’S PBA’S PBA’S MEIO BIÓTICO MEIO FÍSICO MEIO ANTRÓPICO 47 de 56
    • b. Programa de Controle Ambiental - PCA O controle de praticamente todas as ações do empreendimento susceptíveis de geração de impactos ambientais durante a Fase de Implantação e seu enquadramento dentro de um marco ambiental adequado encontra-se sustentada nas Especificações Técnicas de Construção. Assim, este PBA deverá integrar as especificações técnicas referidas, com procedimentos adicionais que garantem uma ligação direta entre os impactos ambientais identificados e as medidas de mitigação propostas. Este Programa de Controle Ambiental é na verdade um compêndio de ações, tendentes a minimizar os potenciais impactos ocasionados pelo empreendimento, tanto na etapa de implantação, como na etapa de operação. No Programa é analisado o processo de implantação do Empreendimento em questão, estabelecendo procedimentos de controle como forma de minimizar os potenciais impactos gerados pelas atividades, desse modo este relatório se constitui em um importante instrumento de gerenciamento ambiental da implantação do empreendimento. Aborda dentre outros aspectos: [1] Atividades de Acompanhamento das Obras [2] Controle das atividades vinculadas com o Canteiro de Obras [3] Controle tecnológico das obras [4] Monitoramento do empreendimento Abrangendo como mínimo o seguinte: Monitoramento de ruído; Monitoramento da qualidade do ar; Monitoramento de processos erosivos; Monitoramento da gestão e destinação final de resíduos sólidos; Monitoramento de maquinaria; Monitoramento de Cursos de água; 48 de 56
    • c. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD Para a implantação do empreendimento em tela será necessário, durante a fase de obras, a degradação de áreas para efeitos de exploração de matérias pétreos para as diversas estruturas, bem como a alteração morfológica de locais para efeitos de bota-foras. A mesma instalação do canteiro de obras considera-se como a degradação de uma área, sendo que o processo de desmobilização deverá estar considerado neste PBA. Os objetivos principais deste programa estão contidos em dois objetivos: Garantir a exploração racional das zonas de empréstimo e o encerramento adequado em harmonia com o meio ambiente do entorno de cada local. Garantir a seleção adequada e otimizada das áreas de bota-fora, bem como sua operação e clausura com garantia total de controle ambiental. d. Programa de Reflorestamento Compensar a perda de fragmentos vegetais por efeito do alargamento da rodovia e a perda de alguns indivíduos arbóreos a serem removidos ao longo do traçado da duplicação. Pretende-se proporcionar, com as diferentes formas de plantio, a melhoria na qualidade ambiental e paisagística, prioritariamente em áreas próximas aos aglomerados urbanos; a delimitação da faixa de domínio em locais considerados especialmente críticos e recuperação de trecho na mata ciliar do Rio Ipojuca, próximo a área urbana do município do mesmo nome. O programa objetiva: Plantio de 12.500 mudas de espécies de mata atlântica, equivalentes ao reflorestamento de 5 hectares (2.500 mudas/hectare) em Áreas de Preservação Permanente cortadas pelo Estudo. Plantio de mudas arbóreas de fechamento e crescimento rápido para servirem como barreira acústica de comunidades assentadas nas proximidades da duplicação. e. Programa de Remanejamento de População Diretamente Atingida Este programa refere-se ao reassentamento da população que hoje habita a faixa de domínio da PE-060 e que terá que ser deslocada para viabilização das obras. O PBA apresenta orientações para a elaboração de um minucioso planejamento do projeto para o tratamento dos reassentamentos, tendo em vista os impactos irreversíveis oriundos dessa ação como a perda dos arranjos de produção e sistemas sociais e culturais das famílias afetadas. 49 de 56
    • Mesmo sem a pesquisa de campo ter identificado resistência ao deslocamento temporário, os impactos associados a esta ação obtiveram a importância máxima do projeto, e isso não é a toa, os erros e desvios cometidos no passado atestam que se trata de um impacto importante que não pode ser descuidado. O programa objetiva: Garantir que o processo de transferência das famílias transcorra de forma harmoniosa entre atingidos e o empreendedor, evitando atrasos, confrontos e questões judiciais; Propiciar aos remanejados condições de vida no mínimo iguais às que possuía anteriormente; Contribuir para a melhoria da geração de renda e manutenção das famílias no campo, através da promoção da sustentabilidade das atividades econômicas mantidas ou incentivadas; Garantir que o processo se dê dentro de parâmetros de viabilidade financeira para o empreendimento. f. Programa de Monitoramento e Resgate Arqueológico Os bens arqueológicos constituem o legado das gerações passadas às gerações futuras, não tendo as gerações presentes o direito de interromper sua trajetória natural, subtraindo a herança aos seus legítimos herdeiros. Para impedir que isto aconteça, são os bens arqueológicos considerados bens da União, conforme art. 20 da Constituição Federal do Brasil. Além disso, são protegidos por lei específica (Lei 3.924/61), que obriga seu estudo antes de qualquer obra que possa vir a danificá-los. Nesse sentido, o Programa objetiva promover a identificação de sítios arqueológicos que possam ser afetados pelo empreendimento e assim efetuar a documentação, bem como o resgate do material encontrado, antes da implantação das obras de duplicação da PE-060. Os objetivos específicos do programa são: Monitoramento arqueológico durante a execução das obras projetadas, com vistas a identificar quaisquer vestígios arqueológicos eventualmente presentes na área. Estudo em detalhe, por meio de escavações exaustivas, com o registro detalhado de cada sítio e de seu entorno, e aqueles dos quais se fará o salvamento, se for o caso, através da coleta de exemplares 50 de 56
    • estatisticamente significativos da cultura material contida em cada sítio arqueológico. g. Programa de Comunicação Social Os Programas de Comunicação Social caracterizam-se por dois grandes objetivos: informar e induzir e facilitar a participação. É o programa de comunicação que define e opera instrumentos, estabelecendo liames e harmonizando interesses entre diferentes públicos. No caso específico de implantação de um empreendimento de grande porte, a responsabilidade do diálogo e informação cresce. É preciso informar a população e a administração local quanto à intervenção e às atividades necessárias para sua implantação e as consequências e impactos em seus cotidianos derivados de sua implantação. Dentro do contexto acima exposto podem ser destacados os seguintes objetivos: Informar os diferentes segmentos da sociedade local acerca da implantação do empreendimento, dos benefícios decorrentes, das alterações na rotina da região durante e após a mesma, dos riscos e incômodos, e o cronograma dos principais eventos das obras e de sua operação. Divulgar entre a população os eventos a serem cumpridos e os programas ambientais a serem implantados. Manter as condições de interlocução sistemática entre o empreendedor e os diversos segmentos das comunidades envolvidas, poder público local e representações da sociedade civil organizada. Receber informações da comunidade, suas expectativas e possíveis insatisfações e intermediar para que o empreendedor se mantenha informado acerca delas. Manter comunicação interna junto aos trabalhadores envolvidos na construção sobre os procedimentos a serem seguidos, a fim de reduzir ao máximo a possibilidade de acidentes, os conflitos e problemas que possam surgir de eventuais contatos com a comunidade local. Coordenar o trabalho de registro audiovisual do empreendimento e da definição, implantação e manutenção da sinalização recomendada a ser aplicada a cada etapa da obra. 51 de 56
    • h. Programa de Melhoria das Travessias Urbanas A mudança nas características da rodovia – aumento da largura e aumento da velocidade de operação – foram indicados como fatores que podem ocasionar aumento na acidentalidade por atropelamento nas travessias urbanas e/ou rurais que cortam o projeto. De fato, uma reivindicação constante para todas as comunidades entrevistadas foi a de colocação de lombadas ou passarelas que permitissem cruzar a rodovia com segurança para efeitos de acessar a parada de ônibus. Adicionalmente, o projeto de engenharia não prevê a mobilização de nenhuma ação ao respeito, pelo que se justifica ainda mais a proposição de um PBA voltado para a prevenção deste possível impacto. Em termos gerais o Programa busca estabelecer ações visando atenuar os conflitos provocados pela presença da rodovia em áreas povoadas, sejam elas urbanas ou rurais, através dos seguintes objetivos: Melhoramento da operacionalidade da via; Redução e amenização da segregação urbana; Contribuição para um melhor ordenamento do uso e ocupação do solo; Aumento da segurança de pedestres e motoristas; Conforto de todos, moradores e usuários da rodovia. 52 de 56
    • 6 - CONCLUSÕES DO ESTUDO O Estudo de Impacto Ambiental para DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-060 NO TRECHO ACESSO A SUAPE (km 10,44) – ENTRONCAMENTO COM A PE-061 EM SIRINHAÉM (km 42,17) seguiu todas as etapas exigidas na Resolução do CONAMA 01/86, bem como as exigências do Termo de Referência N° GT 13/08 deferido pela CPRH, incluindo nelas o atendimento da legislação referente ao patrimônio histórico e cultural da área regulamentadas pelo IPHAN. Depois de superadas as referidas etapas de diagnóstico, prognóstico e avaliação de impactos ambientais, a equipe técnica elaboradora, conformada de forma multidisciplinar por 17 especialistas, que utilizou metodologias de pesquisa cientificamente reconhecidas, e que agiu com autonomia e equilíbrio, chega de comum acordo às conclusões apresentadas na seqüência. Da situação atual da PE-060 A PE-060 é atualmente uma rodovia em pistas simples com plataforma de 12,0m de largura, com acostamentos de 2,5m de largura em ambos lados e largura de rolamento de 7,0m para ambos sentidos, transitam diariamente em torno de 11.000 veículos no trecho de SUAPE e de 5.800 nas proximidades de Sirinhaém. Os estudos de tráfego efetuados mostram um primeiro trecho até a PE-038, comprometido em termos de movimento de veículos, e com previsão de se tornar crítico a partir de 2015 se conservarem as taxas de crescimento veicular verificadas nos últimos anos. Do Projeto de Engenharia A concepção técnica do projeto ajusta-se plenamente às propostas tradicionais de duplicação, com uma segunda faixa pavimentada em concreto asfáltico que se alterna de lado em função das restrições físicas, bióticas e antrópicas que vão sendo encontradas no percurso, e que se desenvolve em quase todo o trajeto dentro da faixa de domínio existente. Esta concepção apresenta uma única modificação na variante de Ipojuca que contornará a cidade pelo lado sul em um percurso de aproximadamente 2000m entre o entroncamento da PE-042 até o Rio Ipojuca. Conforme o exposto, frisa-se novamente que a concepção do projeto considerou-se acertada, ao igual que as soluções técnicas previstas para a pavimentação da estrada, não tendo sido identificada nenhuma inconformidade referente ao projeto, além de posição de alguns retornos que certamente poderá ser ajustada quando da elaboração do projeto executivo no segundo trecho. 53 de 56
    • Do Diagnóstico Ambiental O diagnóstico efetuado ao longo do corredor viário confirmou a ocorrência de um quadro ambiental altamente antropizado, onde a cobertura original de mata atlântica foi reduzida a algo em torno de 7%. Em termos socioeconômicos observou-se uma situação de contraste, com uma região altamente dinamizada em termos econômicos, com participação dos dois municípios do estado que apresentam os maiores PIB per capita do estado, mas que em contraposição, alberga populações rurais e inclusive urbanas com grandes carências em termos de infra estrutura, acesso a serviços, saneamento básico e oportunidades de trabalho, onde a opção sazonal de trabalho na cana-de-açúcar ainda supera as oportunidades que oferece o turismo e o mesmo Porto de Suape. Através do diagnóstico constatou-se: Que dentro da faixa de domínio da rodovia existe um único fragmento de mata atlântica que se aproxima da estrada existente pelo lado esquerdo, mas que será preservado uma vez que a duplicação está prevista nesse trecho pelo lado direito; Que dentro da AII não existem unidades de conservação ou áreas com outro tipo de proteção legal; Que existem comunidades dentro da faixa de domínio que terão que ser remanejadas parcialmente, estando a maior parte delas localizadas no primeiro trecho até o acesso a Porto de Galinhas; Que não foi identificada a presença de Comunidades Indígenas e nem Quilombolas dentro da AID da Rodovia; Que não há sítios arqueológicos tombados ou conhecidos na Área Diretamente Afetada do empreendimento; Que foram identificadas nas pesquisas arqueológicas, 12 vestígios de cerâmica e louça em topos de morros da AII; Que os cursos de água do empreendimento não apresentam mata ciliar, salvo como já mencionado, o Rio Sirinhaém por efeitos de reflorestamento. Do Prognóstico ambiental e da Avaliação de Impactos Os principais impactos considerados no estudo estão relacionados com o meio socioeconômico, especialmente no tocante à necessidade do remanejamento involuntário de população. Este remanejamento de população será efetuado em 54 de 56
    • comunidades de alta fragilidade social como o Alto da Bela Vista, sendo preciso garantir que as condições desta comunidade no novo local de destino sejam melhores que as atuais, que outrossim, são precárias. A valoração deste impacto no nível máximo de importância do estudo pode ser associada à mesma conotação de utilidade pública da duplicação, onde não parece justo que um empreendimento concebido para trazer uma melhoria na qualidade de vida da população, prejudique uma minoria altamente vulnerável. Dessa forma, os esforços para mitigá-lo devem ser igualmente priorizados durante a implantação do empreendimento. Os impactos classificados como de importância ALTA podem ser mitigados através da implantação dos PBA’s, não tendo sido identificado em nenhum deles, algum aspecto restritivo a ponto de inviabilizar o projeto ou parte dele. Das restrições legais A equipe do EIA analisou criticamente as legislações e normas de âmbito federal, estadual e municipal, à luz das características do empreendimento e das condições atuais do meio ambiente nas áreas de influência definidas para o estudo, na procura de incompatibilidades ou restrições, sendo importante ressaltar os seguintes aspectos: Que o empreendimento é considerado de utilidade pública; Que não existe restrição legal nas normas municipais que impeçam a instalação do empreendimento, contudo, o EIA/RIMA deverá ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Sirinhaém – CODEMUS, se a intervenção realizada pelo empreendimento se der na área rural, ou do Conselho Municipal de Política Urbana ou da Câmara Técnica de Política Urbana do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Sirinhaém – CODEMUS, quando se tratar de área urbana; Que o empreendimento, sendo licenciado pela CPRH, deverá seguir estritamente as resoluções do CONAMA, normas da ABNT e demais legislações pertinentes, citadas ou não no corpo deste parecer; 55 de 56
    • Das Considerações Finais A equipe elaboradora do EIA, baseada na análise multidisciplinar de todos os documentos que compõem o processo, com ênfase principal nos pontos resgatados nos parágrafos acima, considera: Que a duplicação da PE-060 em termos técnicos é uma obra de infra- estrutura incontestável que beneficiará não só os municípios abrangidos na AII como a todo o estado de Pernambuco. Que a duplicação traz consigo maior segurança no trânsito, diminuição da acidentalidade ao longo da rodovia, fomento do potencial econômico e cultural da região, fomento ao turismo, ao arranjo econômico e à cadeia produtiva, potencializando a integração entre municípios, o aumento do conforto e a diminuição do tempo de viagem. Ao mesmo tempo, amplia a capacidade da rodovia em servir como eixo condutor ao desenvolvimento local, propiciando escoamento da produção de modo mais eficiente e dinamização no uso e ocupação do solo urbano e rural. Que o empreendimento, ao igual que o processo de licenciamento, vem atendendo as normas ambientais Federais, Estaduais e Municipais em vigor, não havendo sido detectado nenhum impedimento intransponível que inviabilize a implantação do projeto. Que, se observadas as medidas mitigadoras, compensatórias, assim como os Planos Ambientais propostos, nos prazos certos e de maneira oportuna, os impactos ambientais que viessem a ocorrer teriam uma intensidade tolerável e compatível com as características do meio ambiente do entorno. 56 de 56