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1.mód 13 agricultura e desenvolvimento rural sustentável

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  • 1.  Desenvolvimento sustentável é um conceito sistémico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. Esse conceito foi proposto pela Sra. Gro Harlem Brundtland, Primeira Ministra da Noruega.
  • 2.  A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é: O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.
  • 3.  O relatório assinalava como componentes principais para o Desenvolvimento Sustentado: proteção do meio ambiente; crescimento económico; e igualdade social.
  • 4.  O sistema sócio-económico e político internacionalmente dominante, ao qual se articula o modelo industrial de produção agrícola e de desenvolvimento rural, está na raiz da crise sócio-ambiental da agricultura, e estende seus efeitos ao campo e às cidades em escala planetária.
  • 5.  Embora o modelo de agricultura tenha contribuído nas últimas décadas para um incremente substancial da produção alimentar, ele não foi capaz de superar o problema da fome no mundo, cujo agravamento se dá simultaneamente ao crescimento da produção de alimentos.
  • 6.  Este modelo reduz a diversidade dos ecossistemas, da paisagem e da produção, submete os recursos naturais que constituem um património social, aos critérios e a uma lógica de produção que delapida a base desses recursos em busca do lucro imediato, transfere o controle da produção alimentar e de matérias primas às grandes corporações transnacionais e aos interesses do mercado em detrimento do controle local da economia, da qualidade de vida dos produtores e da segurança alimentar do conjunto da população.
  • 7.  O sistema de agricultura químico- industrial intensiva da chamada “Revolução Verde” degrada a fertilidade dos solos, intensifica os efeitos das secas e contribui para a desertificação, polui os recursos hídricos, causa salinização, aumenta a dependência de fontes energéticas não renováveis, destrói os recursos genéticos, contamina os alimentos consumidos pela população e contribui para mudanças climáticas.
  • 8.  A agricultura sustentável é um sistema de organização sócio-económica e técnica do espaço rural fundada numa visão equitativa (ou seja justa) e participativa do desenvolvimento, e que entende o meio ambiente e os recursos naturais como base da atividade económica. A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por um enfoque científico.
  • 9.  A agricultura sustentável preserva a biodiversidade, mantém a fertilidade dos solos e a boa qualidade dos recursos hídricos, conserva e melhora a estrutura química, física e biológica dos solos, recicla os recursos naturais e conserva a energia. A agricultura sustentável produz alimentos, matérias primas e plantas medicinais e de alta qualidade.
  • 10.  A agricultura sustentável utiliza os recursos renováveis disponíveis a nível local, tecnologias apropriadas e acessíveis. A agricultura sustentável respeita os princípios ecológicos da diversidade e interdependência e utiliza os conhecimentos da ciência moderna para desenvolver e não para marginalizar o saber tradicional acumulado ao longo dos séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo.
  • 11.  As causas da degradação ambiental em várias regiões do mundo devem ser identificadas e enfrentadas. A construção de novos e democráticos padrões de organização social e técnica da produção agrícola exige que se articulem e se fortaleçam mutuamente as propostas e experiências concretas de desenvolvimento da agricultura sustentável, e que se desenvolva uma consciência social crítica e ativa, em todo o mundo, em favor da superação da crise sócio-ambiental gerada pelas políticas, programas e práticas do modelo dominante de agricultura.
  • 12.  A agricultura sustentável define-se em oposição à agricultura convencional/ industrializada/ dependente de aditivos exógenos. O critério principal que permite identificar a agricultura sustentável é a Integração dos bens e serviços dos ecossistemas no processo de produção.
  • 13.  A agricultura depende de condições e processos naturais alheias à vontade e ao controlo humano, tal como o clima, o solo, as interacções entre cultivares e outros seres vivos. A agricultura industrializada tenta maximizar o controlo sobre todos os factores que afectam a produção, criando um sistema uniforme, com baixa biodiversidade, e altamente dependente de energia externa (à imagem de uma fábrica!).
  • 14.  Ao contrário, a agricultura sustentável tenta fazer o melhor uso das condições existentes, adaptando as culturas ao clima e ao solo e beneficiando de sinergias entre os seres vivos que compõem o sistema agrícola. Deste modo, a agricultura sustentável pode reduzir o uso de aditivos externos (factores de produção que provêm de fora da exploração, tal como fertilizantes, pesticidas, sementes), econ omizando energia e afectando os ciclos biogeoquímicos minimamente.
  • 15.  A agricultura sustentável não deve ser vista apenas como uma forma de produzir alimentos com um impacto ambiental mínimo, mas as dimensões sociais e económicas são fulcrais para que uma agricultura adaptada às condições locais (em alteração contínua, e portanto exigindo mudanças) possa ser mantida a médio/longo prazo. A agricultura industrializada mede o seu sucesso apenas em termos de aumento da produtividade e da rentabilidade. A agricultura sustentável pretende produzir alimentos saudáveis, por pessoas saudáveis, num ambiente saudável.
  • 16.  Por isso considera o desenvolvimento simultâneo de cinco tipos de capitais: Capital natural – corresponde a todos os seres vivos e não-vivos e processos naturais, que podem ser valorizados na agricultura sustentável; Capital social – corresponde às normas, valores e regras que permitem a coesão social; a cooperação efectiva. Na agricultura sustentável a interacção entre produtores e outros agentes geralmente é melhorada, visando a justiça social; Capital humano – corresponde às capacidades físicas e intelectuais de cada indivíduo. Como a agricultura sustentável exige aprendizagem e adaptação o capital humano é aumentado;
  • 17.  Capital físico – corresponde a todas as infraestruturas, que permitem melhorar a actividade agrícola; Capital financeiro – corresponde aos valores monetários. Uma agricultura sustentável tem que ser economicamente viável. A ciência que investiga agroecossistemas sustentáveis chama-se agroecologia.
  • 18.  Em Portugal existem dois documentos de referência obrigatória: a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e a Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável aprovados em Resolução de Conselho de Ministros em 28 de Dezembro de 2006.
  • 19.  O primeiro documento traça os domínios estratégicos rumo à sustentabilidade, as metas e os instrumentos sectoriais disponíveis, apostando já num conjunto de indicadores (ambientais, económicos, sociais e institucionais). O segundo concretiza os indicadores a utilizar, as fontes de informação e a metodologia para o seu cálculo, estabelece a ponte com os princípios estabelecidos na Agenda 21 e, finalmente, ilustra a situação do País.
  • 20.  Sucintamente a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável para o horizonte 2005-2015 tem como metas: colocar Portugal num patamar de desenvolvimento económico mais próximo da média europeia, melhorar a posição do País no Índice de Desenvolvimento Humano e reduzir o défice ecológico em 10%. Estas metas são alcançadas através de políticas e medidas do Estado (a nível central e a nível local) das empresas e dos cidadãos.
  • 21.  Preparar Portugal para a Sociedade do Conhecimento Crescimento Sustentado, Competitividade e Eficiência Energética Melhor Ambiente e Valorização do Património Natural Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social Melhor Conectividade e Valorização Equilibrada do Território Papel Activo na Construção Europeia e Cooperação Internacional Administração Pública Mais Eficiente e Moderna
  • 22. Relatório publicado a 20 deOutubro de 2010 em Bruxelas
  • 23.  Foi publicado o relatório final sobre um projecto de estudo que examinou durante três anos os benefícios que o mundo retira gratuitamente da natureza. O estudo sobre a economia dos ecossistemas e a biodiversidade (The Economics of Ecosystems and Biodiversity, TEEB) reuniu as melhores provas disponíveis no plano económico para mostrar que os custos da degradação dos ecossistemas e da perda de biodiversidade são pura e simplesmente um luxo incomportável para as nossas sociedades.
  • 24.  Fez a síntese de milhares de estudos, examinou métodos de avaliação, instrumentos políticos e exemplos de acções em todo o mundo. Fazendo referência a numerosos estudos de casos, o relatório conclui com dez recomendações destinadas a ajudar os cidadãos e os decisores políticos a integrarem o factor biodiversidade nas suas decisões de todos os dias. A Comissão Europeia foi uma das principais entidades financiadoras do estudo, organizado por iniciativa do programa das Nações Unidas para o ambiente.
  • 25.  O estudo TEEB conclui com dez recomendações: 1)É essencial que a avaliação da biodiversidade dê origem a uma ampla divulgação e responsabilização em matéria de impactos sobre a natureza. 2)É necessário melhorar a contabilidade nacional para nela integrar o valor das mudanças observadas nos recursos naturais e nos fluxos de serviços ligados aos ecossistemas. 3)É urgente e prioritário elaborar inventários físicos coerentes dos recursos e serviços ligados aos ecossistemas florestais. 4)A contabilidade das empresas deve divulgar factores externos como os danos causados ao ambiente.
  • 26.  5)A «ausência de perda líquida de biodiversidade» ou o «impacto positivo líquido» devem ser considerados práticas empresariais normais. 6)Os princípios do «poluidor-pagador» e da «recuperação total dos custos» são poderosas orientações para realinhar estruturas de incentivo e reforma fiscal. Em alguns contextos, pode ser invocado o princípio do «beneficiário-pagador» para apoiar novos incentivos positivos. 7)Os Governos, a fim de evitar os efeitos perversos das medidas de incentivo, devem publicar na íntegra as subvenções concedidas.
  • 27.  8)Deve ser prosseguido o estabelecimento de zonas geridas de forma mais abrangente, eficiente e equitativa em todo o mundo, com o possível contributo da valorização dos ecossistemas. 9)Deve ser aplicado o mais rapidamente possível o sistema de conservação das florestas no âmbito do programa «REDD plus» (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation). 10)Nas intervenções em matéria de desenvolvimento e nas políticas que afectem o ambiente, deve ser mais amplamente reconhecida a situação de dependência das populações mais pobres no que respeita aos serviços relativos aos ecossistemas.

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