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Estudo Sobre os Efeitos Sociais e Econômicos do Agronegócio no Tocantins

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  • 1. Pedro Ferreira Nunes Estudo sobre o agronegócio tocantinense e seus efeitos econômicos e sociais Lajeado – TO 2013 1
  • 2. In memoria de José Porfírio, líder camponês nascido em Pedro Afonso (TO) ainda norte goiano, foi uma das principais lideranças na organização dos posseiros e resistência em Trombas e Formoso contra latifundiários e grileiros da região. Tornou-se o primeiro deputado camponês do Brasil, fazendo da tribuna uma trincheira em defesa da reforma agrária. Lutou, foi preso e desapareceu durante a ditadura militar. A minha mãe Maria Lucia que mesmo sem saber é o principal pilar de apoio a minha militância política. Aos camaradas de todos os movimentos camponeses sem terra. 2
  • 3. Índice Introdução 1- O agronegócio tocantinense..................................................................7 2- Avanço do agronegócio e aumento das desigualdades no meio rural tocantinense...................................................................................9 3- Trabalho escravo, destruição ambiental, uso abusivo de agrotóxico e violência no meio rural tocantinense...............................................11 3.1- Trabalho Escravo.................................................................................11 3.2- Destruição ambiental..........................................................................12 3.3 – Aumento de agrotóxico nas lavouras tocantinenses.....................13 3.4 – Violência e conflitos no campo........................................................14 4- A luta camponesa por reforma agrária e um modelo agroecológico no Tocantins....................................................................................................16 4.1 – A política ruralista de cooptação da agricultura familiar e camponesa no Tocantins...............................................................................17 5- Processo de antirreforma agrária sob o governo petista no Tocantins..........................................................................................................19 6- Por uma política em apoio à agricultura familiar e camponesa.........20 Conclusão.........................................................................................................21 Bibliografia.......................................................................................................22 Sobre o autor....................................................................................................23 3
  • 4. Nas margens das rodovias Nas margens das rodovias, As veias abertas de uma sociedade desigual. Barracas de lona daqueles que foram expulsos de suas terras, Lutando por um pedaço de terra. Nas margens das rodovias, desertos verdes intermináveis Soja, cana de açúcar, pastos e mais pastos Nas margens das rodovias, Tanta terra sem gente e tanta gente sem terra! Pedro Ferreira 4
  • 5. Introdução Nessas ultimas décadas o agronegócio tem se desenvolvido no Tocantins voluptuosamente, sobretudo com o apoio e financiamento por parte do estado. A criação de bovinos é ainda a principal atividade desenvolvida no Tocantins com um rebanho de 8 milhões de cabeça e ocupando uma área de 7.498,50 hectares de pastagem, no entanto essa realidade tem mudado, no ultimo período houve um avanço de plantação de soja. Tanto que hoje a soja se tornou o principal produto de exportação do Tocantins, sendo responsável por 80% do que o estado exporta. A propaganda oficial mostra que o desenvolvimento do agronegócio e a modernização da agricultura brasileira trouxeram altos índices de produtividade bem como gerou riqueza para o país. No entanto omite a violência no campo contra camponeses, quilombolas e os povos indígenas que tem os seus territórios usurpados e que dignamente lutam pelos seus direitos. O trabalho escravo e a destruição ambiental, flexibilização das leis trabalhistas e ambientais, uso abusivo de agrotóxico que contamina o meio ambiente assim como afeta a saúde da população. A modernização no campo brasileiro vem acompanhada do aumento das desigualdades sociais no campo, as riquezas produzidas que são muitas, não são distribuídas, fica concentrada na mão de poucos. No Tocantins o apoio do poder público tem sido decisivo no avanço do agronegócio. Milhares de recursos públicos são destinados a empresas privadas investirem no desenvolvimento do setor. Doação de áreas públicas, flexibilização das leis ambientais, incentivos fiscais as empresas transnacionais que atuam no campo. Tudo isso frente à justificativa de que as vantagens dadas pelo governo ao setor contribuem para geração de emprego e riquezas para o povo. Já não bastasse a secretaria de agricultura e pecuária que historicamente é gerida pelos ruralistas, acaba também de ser criada pelo governo do estado a secretaria de desenvolvimento agrário e regularização fundiária que também será comandada pelos ruralistas. Há também a delegacia de conflitos agrários e a policia militar agrária, que atua reprimindo a luta dos camponeses sem terra e assegurando a propriedade privada outrora usurpada dos indígenas, quilombolas e camponeses. Dados do ultimo censo agropecuário mostra que o numero de emprego ofertado pelo setor é mínimo, a agricultura familiar e camponesa gera muito mais posto de trabalho. Há também o alto indicie de utilização de mão de obra escravizada por parte do setor. Já a geração de riqueza é incontestável, no entanto é preciso apontar para quem vai e como são distribuídas as riquezas geradas, e sob a que custos sociais e ambientais elas são geradas. 5
  • 6. Nesse sentido o estudo a seguir tem o objetivo de mostrar os efeitos sociais e econômicos do modelo agrícola tocantinense, que nada é mais do que o modelo hegemônico desenvolvido no campo brasileiro pautado na grande concentração de terra, na produção de monocultura, utilização de mão de obra escravizada, uso abusivo de agrotóxico e destruição ambiental entre outros. Bem como no sentido de ser um instrumento para os movimentos populares e demais organizações populares que lutam por reforma agrária e por um modelo agroecológico. 6
  • 7. 1- O agronegócio tocantinense Dados do governo do Tocantins apontam que a cerca de 13.825,070 hectares de área com potencial agrícola no estado. Mesmo assim o Tocantins já é o maior produtor de grãos da região norte. Sendo que a soja é o principal grão produzido com 731,672 toneladas anual, é o dobro da produção da mandioca que é a segunda colocada no ranking e que produz anualmente 353,534 toneladas. A soja é responsável hoje por cerca de 82% das exportações do Tocantins. Destaca-se também a criação de bovinos com um rebanho de 8 milhões de cabeça que ocupa uma área de 7.498,50 hectares. Na ultima década houve um aumento de 26% na produção de carne no estado. O produto interno bruto tocantinense é pequeno (0,5%), porém vem crescendo a cada ano, sobretudo devido ao crescimento do setor agropecuário juntamente com o da construção civil. O estado exporta anualmente 297,7 milhões de dólares. Tendo a soja e a carne bovina como carro chefe da exportação. O domínio territorial e econômico do agronegócio tocantinense é também graças ao domino político do poder legislativo, executivo e também do judiciário. Pois é através do estado que o agronegócio tem se consolidado e fortalecido. Hoje o Tocantins é conhecido no cenário nacional através de políticos como Katia Abreu e João Ribeiro, ambos senadores da republica, que são grandes proprietários de terra no estado, e que desempenham nacionalmente papel de destaque na defesa do agronegócio. Katia Abreu é também a presidente da principal organização do agronegócio brasileiro a CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Kátia Abreu e João Ribeiro também têm forte influencia no governo estadual ocupando cargos e fazendo lobby para favorecer os grandes proprietários de terra e empresas transnacionais. No melhor jeito vende-se a secretaria de agricultura recebe comitivas de empresários de vários países com o objetivo de apresentar aos mesmos os potenciais agrícolas do estado. Bem como as vantagens e o apoio incondicional do poder publico as grandes empresas. Vários incentivos fiscais, concessão de áreas e flexibilização da legislação ambiental são implementadas pelo governo do Tocantins para atrair mais investidores para a produção agropecuária no estado. Há até a comenda do mérito do agronegócio do Tocantins criada pela assembleia legislativa do estado ofertada as figuras que prestaram relevante papel para o desenvolvimento do agronegócio no estado. 7
  • 8. Um exemplo da política de apoio ao agronegócio é a liberação de licenças ambientais previa para implantação de grandes projetos de plantação de soja e eucalipto. Por exemplo, em 2012 o governo do estado concedeu uma licença previa a Braxcel Celulose que plantará cerca de 180 mil hectares de eucalipto na cidade de Peixe, sem se preocupar com os impactos ambientais que atingiram essa região. Também no inicio desse ano o governo concedeu licença para plantação de uma área inicial de 50 mil hectares para plantação de eucalipto na região de Brejinho de Nazaré para empresa Itaquari valor Florestal, a mesma foi concedida graças ao lobby da senadora Kátia Abreu (PSD). Segundo levantamento da Seagro - Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, atualmente o Tocantins conta com 83 mil hectares de florestas, plantadas em 230 fazendas. Até 2016, poderá alcançar 710 mil hectares. A previsão de crescimento de áreas reflorestadas é animadora e tem atraído à atenção de investidores. Os dados da Seagro mostram que, de 2009 a 2010, o aumento na área de plantio foi de 20%. No ano seguinte, esse percentual chegou a 43%. Mas, segundo as estimativas, até 2016 a área plantada será de 543 mil hectares. No Estado existem áreas plantadas com diversas espécies, mas a maior plantação é de eucalipto. (http://conexaoto.com.br/2013/02/20/fabrica-de-papel-sera-instalada-na-regiaode-brejinho-licenca-para-construcao-sera-assinada-nesta-quinta-feira) O trecho da reportagem acima reflete bem a política do governo tocantinense, que em vez de buscar reflorestar as áreas devastadas pela ação do agronegócio, com o plantio de arvores típicas do bioma cerrado, substitui-as pela plantação de eucalipto visando o lucro das empresas transnacionais. Pois plantio de eucalipto não recupera a área local, mas a substitui. Sendo assim extremamente prejudicial ao nosso bioma natural. A opção pelo agronegócio por parte do governo tocantinense esta também na construção de usina hidrelétrica para geração de energia para o setor que também causa fortes impactos ambientais e expulsas camponeses e ribeirinhos do leito do rio. Após a construção da usina essas áreas que antes eram ocupadas pela agricultura familiar e camponesa expulsos pelo estado, voltam a ser ocupada por grandes empresários que as transformam em área de lazer. Exemplo disso são as usinas hidrelétricas de Lajeado e do Peixe. O poder econômico do agronegócio tocantinense é inegável, poder econômico que reflete no poder político local. Os grandes proprietários de terra influenciam no poder legislativo, executivo e judiciário. As leis e incentivos aprovados buscam favorecer a um pequeno grupo, a apenas um setor, o dos grandes proprietários e empresas transnacionais. O avanço do agronegócio com dinheiro público e os seus ganhos econômico tão comemorado por parte do governo esconde uma serie de problemas sociais e ambientais que a propaganda oficial não divulga. 8
  • 9. 2- Avanço do agronegócio e aumento das desigualdades no meio rural tocantinense O censo agropecuário de 2006 e retificado em 2009 mostra que mesmo com a heroica luta do movimento popular de luta por reforma agrária a concentração de terra aumentou nos últimos anos. Mostrando por tanto um processo de estagnação e mesmo de retrocesso no processo de reforma agrária. O mesmo censo agropecuário mostra que a agricultura familiar e camponesa é mais produtiva e emprega mais do que as grandes propriedades, enquanto o agronegócio gera 1,7 empregos por hectare a agricultura familiar e camponesa gera 15. Já dos alimentos produzidos 70% do que chega a mesa do brasileiro é oriundo da pequena agricultura, pois o agronegócio produz prioritariamente para exportação. Sendo que a área utilizada pela agricultura familiar e camponesa produzir é 24% já do agronegócio é de 74%. Além do quanto é prejudicial para o meio ambiente o uso abusivo de agrotóxico nas grandes lavouras. O Brasil é hoje o maior consumidor mundial de agrotóxico. Mesmo com as vantagens tanto econômica, mas, sobretudo social da agricultura familiar e camponesa, o governo prioritariamente prefere financiar o agronegócio. Dos créditos destinados para agropecuária apenas 14% vai para a agricultura familiar e camponesa, já o agronegócio recebe 84%. Por tanto a opção pelo agronegócio baseado na grande concentração de terra, monocultura e utilização excessiva de agrotóxico é uma opção política. No Tocantins essa opção pelo agronegócio fica mais evidente como também tem aumentado nos últimos anos. Tanto que o censo agropecuário realizado pelo IBGE aponta que a desigualdade no campo tocantinense aumentou demasiadamente, cerca de 9,1%. “...Censo Agropecuário identifica problemas relacionados à concentração de terras. "Tanto no Nordeste, como, mais recentemente, no Centro-Oeste, a desigualdade vem acompanhando o processo de modernização produtiva e inserção ao competitivo mercado mundial de commodities agrícolas", afirma o relatório. Essa desigualdade é mais elevada em Alagoas, onde o índice de Gini atinge 0,871 pontos, seguido por Mato Grosso (0,865) e Maranhão (0,864). Os maiores aumentos, contudo, ocorreram em Tocantins (9,1%), São Paulo (6,1%) e Mato Grosso do Sul (4,1%).” IBGE. Os dados acima deixa evidente que apesar da modernização e avanço na produtividade no campo brasileiro tão festejado pelo agronegócio, não há uma superação das desigualdades sociais, ao contrario essas tem aumentado demasiadamente. Quanto mais concentração de terra mais desigualdade, miséria e violência no campo. No Tocantins os dados do censo agropecuário também mostra a importância da agricultura familiar e camponesa tanto econômica como socialmente em relação ao agronegócio. 9
  • 10. “Segundo o censo agropecuário 2006 (IBGE, 2009), a agricultura familiar no Tocantins possui 42.899 unidades produtivas, correspondendo a 75,8% do total de estabelecimentos. Guilhoto et al (2007), em sua pesquisa, estima que o PIB da agricultura familiar do Tocantins representava, respectivamente em 2002, 2003 e 2004, 10,80%, 12,52% e 11,13% do PIB total do Estado. Sendo responsável por 32,4% do PIB agropecuário em 2002, por 30,6% em 2003, 30,7% em 2004 e 34,5% em 2005, isso em apenas 18,9% da área agricultável do Estado.” Silas, José de Lima. O Tocantins tem 13.825,070 hectares de terras agricultáveis, a agricultura familiar e camponesa ocupa apenas 18,9%. Mesmo assim consegui produzir cerca de 35% do PIB agrícola do estado. Isso sem nenhuma política efetiva de apoio por parte do governo estadual e de politicas quase inacessíveis por parte do governo federal. Seguindo a tendência nacional os dados do Censo agropecuário também aponta que a produtividade da agricultura familiar e camponesa no Tocantins é o dobro do agronegócio. “Enquanto a agricultura patronal teve média de produtividade, nesses quatro anos, de R$ 105,38/ha, a agricultura familiar no Estado obteve média de produtividade de R$ 213,07/ha, mais que o dobro da produtividade da agricultura patronal, acompanhando a tendência nacional de ser mais eficiente que a agricultura não familiar.” Silas, José de Lima. Também em relação à geração de trabalho a agricultura familiar e camponesa é mais eficiente no Tocantins, à mesma é responsável por 74% da ocupação no campo. Mesmo com todos esses dados favoráveis 85,54% do financiamento público vão para o agronegócio, para agricultura patronal e apenas 14,46 vai para agricultura familiar e camponesa. Ora se a agricultura familiar e camponesa é mais produtiva e sua produção é voltada para abastecer o mercado interno com a preocupação de levar alimentos saudáveis e barato a mesa do brasileiro. Se para produzir utiliza uma área menor e que não precisa de uso abusivo de agrotóxico por tanto menos prejudicial ao meio ambiente. Emprega-se mais pessoal e não utiliza mão de obra escravizada, pois essa esta intimamente ligada aos grandes latifúndios. Por que então o estado brasileiro, os governos de plantão optam por um modelo agrícola pautado na exploração e desigualdade social? Esta claro que é por uma opção política e de classes, pois o agronegócio favorece aos grandes proprietários de terra, latifundiários, e empresas transnacionais que atuam no campo e que geralmente pertence ou financia a campanha de muitos políticos. No entanto esse setor é uma minoria, a maioria da população que vive ou foi expulsa do campo tem os seus direitos ora negados ou usurpados. População essa quem vem sendo explorada e expulsa de suas terras dia após dias, com a conivência e omissão do estado. 10
  • 11. 3- Trabalho escravo, destruição ambiental, uso abusivo de agrotóxico e violência no meio rural tocantinense. É inerente ao modelo agrícola hegemônico no Brasil o uso da mão de obra análoga à escravidão, o desmatamento e outras agressões ao meio ambiente, o uso abusivo de agrotóxico contaminando o solo, os alimentos produzidos bem como a saúde do trabalhador e do consumidor, assim como a violência contra indígenas, quilombolas e camponeses que lutam pela defesa do seu território ou pela retomada dos mesmos que foram usurpados outrora. No Tocantins não é diferente, o modelo agrícola hegemônico, mais conhecido como agronegócio, além de concentrar terra e as riquezas produzidas, de ter uma produção baseada na monocultura e voltada para exportação. Podemos observar o aumento dos casos de trabalho escravo, de agressões ao meio ambiente, do uso de agrotóxico e da violência no campo. 3.1 - Trabalho Escravo Em 2012 o Tocantins ficou com o 2º no ranking nacional do trabalho escravo, ficando atrás apenas do estado do Pará. No entanto como os dados mostram não é apenas de agora o alto índice de casos de trabalho escravo. Os números oficiais são alarmantes, e falam por se só. Ressaltando ainda a precariedade da fiscalização, a falta de estrutura dos órgãos responsável por combater o trabalho escravo, a impunidade a quem utiliza dessa mão de obra, e o mais grave, o não reconhecimento por parte dos ruralistas de que existe trabalho escravo no Brasil. Os recentes debates no congresso nacional mostra bem a posição do setor ruralista, que se nega a definir a situação degradante de trabalho imposta a grande parte dos trabalhadores, sobretudo no meio rural que seja definido como trabalho escravo. “Segundo informações da Coetrae, em 2012, o Tocantins voltou a ocupar o 2º lugar no ranking nacional do trabalho escravo pelo número de casos relatados e o 3º lugar pelo número de trabalhadores libertados. Vinte e um empregadores tocantinenses estiveram na Lista Suja publicada em 31 de julho de 2012, pelo Governo Federal. De 2003 a 2012, 63 municípios do Estado tiveram registro de trabalho escravo. Nos últimos cinco anos, 90 casos foram denunciados na pecuária, no eucalipto e no carvão; 64 foram fiscalizados, que resultou no resgate de 943 pessoas.” Conexão Tocantins. Trabalho escravo no Tocantins de 2003 a 2012 (Dados do COETRAE) 2º Lugar em 2012 no ranking nacional do trabalho escravo pelo número de casos relatados 3º Lugar pelo numero de trabalhadores libertados 21 Empregadores tocantinenses estão na lista suja publicada em julho de 2012 63 é o numero de municípios tocantinenses onde houve denuncias de trabalho 11
  • 12. escravo 90 Casos denunciados nos últimos cinco anos na pecuária, eucalipto e no carvão. 64 casos apenas foram fiscalizados 943 pessoas foram libertadas 3.2 – Destruição ambiental Os dados abaixo mostra o aumento do desmatamento na região de floresta amazônica no Tocantins, em termos relativos houve aumento de 124%. Geralmente as áreas desmatadas são para pastagem ou para extração de madeira ilegal. “Em termos relativos, houve redução de 44% no Acre e 52% em Roraima. Por outro lado, houve aumento de 155% no Pará, 145% no Amazonas, 124% no Tocantins, 69% no Mato Grosso e 21% em Rondônia.” Amazônia Legal. Além da floresta amazônica o bioma cerrado que ocupa maior parte do nosso estado também vem sendo devastado com as grandes monoculturas de soja, eucalipto e cana de açúcar. O reflorestamento tão divulgado pelos órgãos ambientais através da plantação de eucalipto não recompõem o bioma natural, por tanto é uma falsa propaganda e não contribui para proteção ou recuperação das áreas degradadas, ao contrario, a plantação de eucalipto tem aumentando a destruição do cerrado tocantinense e da floresta amazônica. As alterações feitas recentemente no código florestal que teve na senadora Kátia Abreu (PSD/TO) umas das grandes defensoras e articuladoras a nível nacional pela sua aprovação contribuem para o processo continuo de agressões ao meio ambiente, pois tanto flexibiliza as leis ambientais que já são um tanto quanto brandas no nosso país bem como anistia e perdoa os crimes ambientais cometidos anteriormente. Assim o congresso nacional e a bancada tocantinense nele presente deram o aval para que o agronegócio e demais agressores do meio ambiente possam continuar destruindo a nossa rica fauna e flora em busca de lucro e mais lucro. Pois terão todo o apoio e legitimidade por parte do omisso estado brasileiro. Estudo recente, divulgado em fevereiro de 2013 pela ONG Imazon, mostra que o desmatamento na Amazônia legal, região que o Tocantins faz parte, aumentou em torno de 91% em relação ao período de 2011. Sendo que o Tocantins com 7% ficou em terceiro lugar. Os dados do crescimento do desmatamento acima comprava o que os ambientalistas e os movimentos de defesa do meio ambiente já previam que com a reforma do código florestal e a flexibilização das leis ambientais as agressões ao meio ambiente aumentariam. A construção de usinas hidrelétrica de grande porte sobre o rio Tocantins também contribui para destruição da flora e fauna, como também expulsão dos 12
  • 13. camponeses e povos ribeirinhos da margem do rio. A maior parte da energia hidroelétrica produzida no estado é vendida para fora. Os tocantinenses perdem o seu bioma natural e ainda por cima tem que pagar uma das maiores taxas de energia do mundo. 3.3 – Aumento de agrotóxico nas lavouras tocantinenses O Brasil é o segundo maior mercado mundial de agrotóxico, ficando atrás apenas do EUA. Dados aponta que o mercado de defensivos agrícolas cresceu 14,4% em 2012. “Mais de 80% das vendas de defensivos no Brasil são destinadas a cinco culturas - soja, cana, milho, algodão e café. A soja é o principal mercado para os fabricantes de defensivos. No ano passado, a receita gerada pela cultura cresceu 23,6%, para US$ 4,56 bilhões ou 47% das vendas totais. Só a venda de produtos para combater a ferrugem da soja totalizou US$ 1,5 bilhão.” Sindag/Andaf Infelizmente não há pesquisa que mostre a quantidade de agrotóxico utilizado nas lavouras tocantinense, mas olhando para o cenário nacional e das culturas desenvolvidas no estado, sobretudo o aumento da produção de soja e cana de açúcar, não é leviano afirmar o aumento do uso de agrotóxico no estado. O documentário do cineasta Silvio Tendler (O veneno está na mesa) mostra o quanto os alimentos produzidos no Brasil, sobretudo pelo agronegócio esta contaminado por agrotóxico. E o quanto isso e nocivo ao meio ambiente, aos trabalhadores rurais e as famílias que consomem estes produtos contaminados. Em pronunciamento no congresso nacional a senadora Kátia Abreu (PSD/TO) declarou que a única forma de produzir alimentos em abundância e barato é usando agrotóxico nas lavouras. O discurso era proferido contra os diretores da Anvisa que se colocavam contra a liberação de alguns defensivos agrícolas no Brasil. No entanto sabemos que é falso. Em primeiro lugar não leva em consideração o mau que os alimentos contaminados por agrotóxico trás aos consumidores, se economiza comprando alimentos mais barato, depois tem que pagar mais com remédios ou mesmo em alguns casos com a vida. Mesmo o discurso de produzir alimento mais barato é falso, pois sabemos que a produção agrícola dos grandes proprietários de terra (a quem a senadora defende) é voltada para exportação e não para o mercado interno. Os interesses dos políticos que defendem o mercado de agrotóxico no Brasil, a exemplo de Kátia Abreu, não é defender os interesses da população em ter 13
  • 14. acesso a alimentos mais baratos, mas sim em defesa do lucro das grandes multinacionais que atuam no setor a exemplo da Monsanto. No Tocantins a vigilância sanitária divulgou o aumento do recolhimento de embalagens de agrotóxico em cerca de 23%, em 2008. No entanto a maioria dos produtores não devolve as embalagens dos produtos utilizados nas lavouras. Além do comercio ilegal de agrotóxico que não são controlados pelos órgãos de vigilância sanitária. Assim, mesmo sem dados concretos do uso de agrotóxico no estado, por falta de fiscalização e controle dos órgãos governamentais responsáveis por esse trabalho, ou de pesquisas na área, é fato que há um uso abusivo de agrotóxico nas lavouras tocantinenses contaminando os alimentos que chegam a nossa mesa. 3.4 – Violência e conflitos no campo A luta camponesa, quilombola e indígena pela conservação dos seus territórios ou pela retomada dos mesmos que outrora foram usurpados pelo agronegócio com o apoio e omissão do estado brasileiro mostra a vitalidade da luta por reforma agrária no Brasil. Com o aumento da luta cresce os conflitos e a violência no campo, sobretudo por parte da burguesia agrária contra o movimento popular de luta pela terra. Os dados mais recentes sobre conflitos no campo mostra que em 2012 houve 1.067 conflitos por terra registrada no Brasil, a maioria desses casos de violência aconteceu na Amazônia. O levantamento feito anualmente pela Comissão Pastoral da Terra também aponta que “Em todo o país, os assassinatos motivados por conflitos por terra aumentaram 24% entre 2011 e 2012, passando de 29 para 36. Rondônia, estado com maior número de ocorrências, concentrou nove dos homicídios, seguida pelo Pará, com seis. As tentativas de assassinatos também aumentaram 51% no período analisado (de 38 para 77), assim como as prisões de trabalhadores 11,2% (de 89 para 99)”. A CPT também aponta que “os grupos sociais envolvidos nos conflitos, 15% eram indígenas, 12%, quilombolas, 9%, membros de outras comunidades tradicionais, e 24%, posseiros e ocupantes de áreas sem o título de propriedade. “Conclui-se que 60% dos que estão envolvidos em conflitos fazem parte de grupos humanos que não se enquadram nos parâmetros exigidos pelo capitalismo e sobre os quais a pressão é maior.” O Tocantins faz parte por tanto da região onde concentra hoje 91% dos conflitos por terra no Brasil, isto é a região amazônica, o extremo norte do país. Os dados sobre os conflitos no campo são crescente, quanto mais o estado brasileiro se omite dessa questão, a violência aumenta. Por tanto a violência no campo é reflexo da omissão do estado em enfrentar o problema da questão agrária no Brasil. De resolver a divida social que o estado 14
  • 15. brasileiro tem com seu povo, bem como tirar a reforma agrária tão sonhada pelos povos do campo do papel. Quanto mais omissão do estado em relação às demandas do movimento popular de luta pela terra, vemos mais conflitos e violência no campo, sobretudo porque essa omissão tem significado o avanço do agronegócio, pois as demandas desse setor são atendidas sem nenhuma contestação pelo estado brasileiro. O Tocantins é um dos poucos estados do Brasil onde há policia militar agrária e uma delegacia de combate a conflitos agrários. No entanto isso não significa a diminuição dos conflitos agrários, pois a questão que gera os conflitos não é resolvida. A força policial no estado atua reprimindo a luta dos camponeses conquistada ilegalmente. Com a omissão do estado e mesmo o seu total apoio e auxilio as agressões feitas pela burguesia agrária contra camponeses, quilombolas e os povos indígenas é fato que os conflitos tenderam a crescer como já vem apontando anualmente os dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra. 15
  • 16. 4- A luta camponesa por reforma agrária e um modelo agroecológico no Tocantins “Ou o povo com o seu poder popular impõe uma reforma agrária ao governo ou o governo não fará uma reforma agrária.” Plínio de Arruda Sampaio O avanço do agronegócio no Tocantins trás por outro lado à resistência dos camponeses sem terra, sobretudo, contra o modelo agrícola hegemônico, isto é contra a concentração de terras, a monocultura, o uso abusivo de agrotóxicos nas lavouras, a utilização de mão de obra escrava e as agressões ao meio ambiente. Por tanto o hegemonismo do agronegócio no Tocantins não prevalece sem contestação, à luta dos camponeses sem terra e a resistência dos quilombolas e indígenas mostra as contradições de um modelo agrícola nocivo às populações campesinas e mesmo urbana, bem como ao meio ambiente. Assim os movimentos campesinos tem mostrado que é possível um modelo agrícola que acabe com as desigualdades existentes no campo. Desenvolvendo uma prática agroecológica de respeito ao meio ambiente e produzindo alimentos saudáveis para população da cidade e do campo. Sem o financiamento do governo, das transnacionais e dos bancos a agricultura familiar e camponesa é responsável por 35% do PIB agrícola tocantinense. Ressaltando ainda a inexistência de uma politica seria de assistência técnica, extensão rural, bem como a falta de estrutura nos assentamentos de reforma agrária e outras pequenas propriedades rurais como estradas, pontes e transporte para escoar a produção. A produção da agricultura familiar e camponesa é diversificada e voltada para atender as necessidades locais e não a demanda do mercado externo. É responsável também por empregar 74% da mão de obra no campo entre tantas outras vantagens já apontadas neste artigo. Mesmo sem politicas públicas por parte do governo tocantinense em apoio à agricultura familiar e camponesa, a mesma resiste e tem demostrado sua força e importância tanto econômica como social para o desenvolvimento do Tocantins. A luta do movimento campesino dos sem terra já conseguiu assentar 41.978 famílias no Tocantins, segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA) em propriedades que antes estavam nas mãos de alguns latifundiários e não produziam nada. Essas famílias estão assentadas hoje em um pouco mais de 300 projetos de assentamentos espalhado por todo o estado. No entanto essa conquista não seria possível sem a organização do campesinato sem terra, a resistência em 16
  • 17. acampamento nas margens das rodovias e as lutas travadas contra a burguesia agrária e o governo estadual e federal a serviço dessa burguesia. Por tanto mesmo com todas as dificuldades a luta e resistência do campesinato sem terra, por terra, território e dignidade tem conseguido minimamente fazer frente ao agronegócio. Impondo pequenas, mas importantes derrotas contra os latifundiários. Mas, sobretudo, tem conseguido emancipar centenas de famílias que antes se quer tinham condição para sobreviver, e hoje tem um pedacinho de chão para minimamente manter a sua subsistência e produzir a maioria dos alimentos que chegam à mesa do tocantinense. Centenas de famílias continuam resistindo nas margens das rodovias que cortam o estado em baixo de barracas de lona, ocupando latifúndios, fazendo marchas reivindicando e lutando pelos seus direitos, mesmo em uma conjuntura extremamente difícil para luta agrária no Brasil de forma geral. Sob o governo petista de Lula e Dilma os resultados não são animadores para aqueles que resistem na luta por reforma agrária. 2012, por exemplo, foi o pior ano para a política de assentamento de novas famílias no Tocantins dês do governo FHC segundo os dados do próprio INCRA. O PT no governo federal não assumiu o desenvolvimento de uma política de reforma agrária que faça frente ao agronegócio, ao contrario o governo petista tem cumprido um papel fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento do agronegócio. Com isso a luta camponesa dos sem terra tem sido ainda mais difícil, sobretudo por que existe um amplo setor do movimento popular que se ilude com as políticas compensatórias do governo petista e que mantem boa parte da base de movimentos como MST, CONTAG, FETRAF entre outros paralisados. No Tocantins, onde o governo estadual comandado pelo PSDB/PSD é fundamentalmente um governo dos ruralistas e para os ruralistas as dificuldades da luta camponesa dos sem terra e da agricultura familiar tornase uma missão cruel. 4.1 – A política ruralista de cooptação da agricultura familiar e camponesa no Tocantins “E a luta por reforma agrária a gente até para se tiver em fim, coragem a burguesia agrária de ensinar seus filhos a comer capim.” Canto Popular Com a ausência de uma política para agricultura familiar e camponesa por parte do estado, falta de infraestrutura nos assentamentos conquistados com muita luta como estradas para escoar a produção, assistência técnica, escolas no/do campo, atendimento de saúde entre outras necessidades básicas da população campesina. 17
  • 18. O trabalho que deveria ser feito pelo estado tem sido desenvolvido por organizações ruralistas, pois depois das áreas conquistadas pelos camponeses sem terra, o agronegócio entra nessas áreas para cooptar essas áreas para a cadeia e logica do agronegócio. Utilizando a influencia nos governos federal e estadual os ruralistas utilizam da estrutura do estado e de organizações como CNA e SENAR para entrar nas áreas conquistadas pelos movimentos campesinos de luta pela terra fazendo com que essas áreas acabam aderindo a logica da grande agricultura, sem êxito, pois acaba tendo um papel apenas complementar. No Tocantins a Senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) têm feito varias atividades em assentamentos, inteligentemente com o apoio do governo do PT a nível nacional e do PSDB no estado, o agronegócio tem percebido a importância de trazer para sua logica de produção os assentamentos conquistados enfrentando os próprios ruralistas. Assim a agricultura familiar e camponesa em vez de se apresentar como um modelo agrícola diferente que pode fazer frente ao agronegócio, acaba desempenhando um papel complementar a grande agricultura e por tanto submissa a essa logica. Nas áreas onde as organizações camponesas de luta pela terra acabam perdendo a coordenação, é recorrente a venda ou arrendamento das áreas, muitas vezes para o plantio de culturas que nós tanto combatemos como a soja, cana de açúcar e eucalipto. A assistência técnica e desenvolvida pelo SEBRAE e pelo SENAR com a logica da produção do agronegócio. Kátia Abreu também tem sido a porta voz do governo federal do programa minha casa, minha vida rural. Através desse programa a senadora da republica e presidente da CNA tem entrado e feito palestra nas áreas de assentamentos e na comunidade rural em geral anunciando as conquistas dos ruralistas junto ao governo federal. No entanto omite que as conquistas feitas pelos ruralistas favorece aos grandes proprietários de terra e as transnacionais que atuam no campo em detrimento a agricultura familiar e camponesa. Por tanto é fundamental fortalecer as organizações camponesas de luta que atuam no campo para que essas organizações possam enfrentar e se contrapor ao agronegócio, e não se somar a essa logica de produção. Assim é fundamental combater também a movimentos de oportunistas que atuam no estado loteando e vendendo áreas, manchando uma historia de muita luta, sacrifício e resistência daqueles que dignamente seguem na marcha por reforma agrária e justiça social. 18
  • 19. 5- Processo de antirreforma agrária sob o governo petista no Tocantins “Só uma reforma agrária radical poderá dar a terra ao camponês.” Ernesto Che Guevara A tão sonhada e almejada reforma agrária nunca saiu do papel no Brasil, o máximo que o movimento campesino dos sem terra conseguiu foi uma política de assentamento por parte dos governos de plantão. Política essa que não enfrenta o latifúndio e nem se contrapõem a política agrícola hegemônica no país. Sob o governo petista vemos em curso até mesmo um retrocesso nessa política de assentamento. Assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra (SR-26/TO) dados oficiais Até 1994 1.763 FHC (1995) 1.552 (1996) 2.071 Lula (2003) 1.573 (2004) 1.786 Lula (2005) 3.112 (2006) 2.505 Dilma (2011) 1.166 (2012) 1.055 FHC (1997) 754 (1998) 5.829 FHC (1999) 2.598 (2000) 2.370 Lula (2007) 2.242 (2008) 2.596 FHC (2001) 3.322 (2002) 2.299 Lula (2009) 2.018 (2010) 1.367 Total 20.795 Total Total 17.199 2.221 Até o ano de 2012 são 41.978 famílias assentadas no Tocantins. Mais famílias foram assentadas nos 08 anos de FHC do PSDB do que os 08 anos do governo Lula do PT. Sob o governo Dilma do PT o ano de 2012 só foi melhor que o ano de 1997, ano que FHC assentou apenas 754 famílias no Tocantins. Sendo por tanto o pior dos últimos 14 anos. 19
  • 20. 6- Por uma política estadual de apoio a agricultura familiar e camponesa no Tocantins Abaixo apresentamos algumas bandeiras e reivindicações dos movimentos campesinos de luta pela terra e demais organizações populares que atuam na defesa de uma politica de reforma agrária de fato e de apoio à agricultura familiar e camponesa, bandeiras essas que são fundamentais para fortalecermos a luta contra o modelo agrícola hegemônico no estado, o agronegócio. 1- Criação de um plano estadual de reforma agrária; 2- Retomada das terras públicas doadas para políticos, empresas privadas entre outras autoridades públicas; 3- Destinação das terras públicas do estado para assentamento de famílias sem terra; 4- Desapropriação de todas as terras que utilizam trabalho escravo; 5- Elaboração e execução de uma politica de assistência técnica e extensão rural exclusiva para agricultura familiar e camponesa; 6- Educação no/do campo; 7- Combate à violência no campo contra camponeses, indígenas e quilombolas; 8- Pelo fim de construção de usinas hidrelétricas e a expulsão dos povos ribeirinhos da margem dos rios do Tocantins; 9- Combate à destruição do bioma cerrado e da floresta amazônica; 10- Não ao reflorestamento com arvores que não pertencem aos biomas naturais como, por exemplo, o Eucalipto; 11- Conservação dos territórios indígenas e Quilombolas; 12- Elaboração de uma política estadual de apoio à aquicultura; 13- Pelo fim da criminalização dos movimentos populares e suas lideranças; 14- Produção diversifica de alimentos; 15- Proibição do uso abusivo de agrotóxico nas lavouras; 16- Pela participação dos movimentos campesinos na elaboração e execução de uma politica de apoio a agricultura familiar e camponesa. 20
  • 21. Conclusão “A nossa luta é pra vencer, pra vencer, vamos plantar outro país, outro país, o nosso lema é ocupar, produzir. Organizar para ser feliz, ser feliz.” Canto Popular O avanço do agronegócio com dinheiro público e os seus ganhos econômico tão comemorado por parte do governo esconde uma serie de problemas sociais e ambientais que a propaganda oficial não divulga. O censo agropecuário de 2006 e retificado em 2009 mostra que mesmo com a heroica luta do movimento popular de luta por reforma agrária a concentração de terra aumentou nos últimos anos. Mostrando por tanto um processo de estagnação e mesmo de retrocesso no processo de reforma agrária. É inerente ao modelo agrícola hegemônico no Brasil o uso da mão de obra análoga à escravidão, o desmatamento e outras agressões ao meio ambiente, o uso abusivo de agrotóxico contaminando o solo, os alimentos produzidos bem como a saúde do trabalhador e do consumidor, assim como a violência contra indígenas, quilombolas e camponeses que lutam pela defesa do seu território ou pela retomada dos mesmos que foram usurpados outrora. O avanço do agronegócio no Tocantins trás por outro lado à resistência dos camponeses sem terra, sobretudo, contra o modelo agrícola hegemônico, isto é contra a concentração de terras, a monocultura, o uso abusivo de agrotóxicos nas lavouras, a utilização de mão de obra escrava e as agressões ao meio ambiente. Por tanto é fundamental fortalecer as organizações camponesas de luta que atuam no campo para que essas organizações possam enfrentar e se contrapor ao agronegócio, e não se somar a essa logica de produção. Assim é fundamental combater também a movimentos de oportunistas que atuam no estado loteando e vendendo áreas, manchando uma historia de muita luta, sacrifício e resistência daqueles que dignamente seguem na marcha por reforma agrária e justiça social. A tão sonhada e almejada reforma agrária nunca saiu do papel no Brasil, o máximo que o movimento campesino dos sem terra conseguiu foi uma política de assentamento por parte dos governos de plantão. Apesar da hegemonia dos grandes proprietários de terra no país que com o apoio e a omissão do estado vem a cada dia se fortalecendo, mesmo com a cooptação de setores do movimento social, da intelectualidade e partidos políticos que antes defendiam a luta por reforma agraria. Essa bandeira mostra se atual e necessária. E como mostra os dados de conflitos no campo, a resistência camponesa, quilombola e indígena segue em marcha por reforma agrária e soberania alimentar. 21
  • 22. Bibliografia: http://www.brasilescola.com/brasil/a-economia-tocantins.htm Agricultura Governo do to.gov.br/empresario/agricultura/448 Tocantins SIC Secretaria sic.to.gov.br/conteudo.php?id=3 Estado da do Indústria Tocantins e Comércio - - AGRICULTURA FAMILIAR NO TOCANTINS: UM ESTUDO ... – IFTOpropi.ifto.edu.br/ocs/index.php/connepi/vii/.../2920 Comissão Pastoral da Terra - http://www.cptnacional.org.br/ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - www.incra.gov.org.br Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – www.ibge.gov.org 22
  • 23. Nota sobre o autor Pedro Ferreira Nunes – Foi militante e da direção do Movimento Popular Terra Livre, atuando junto ao Comitê de Educação no Campo, Fórum Goiano de EJA e do Fórum de Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás, também contribuiu no Coletivo de Comunicação e Educação, e organização do Terra Livre. Atuou como educador popular pela Rede de Educação Cidadã de Goiás, fazendo formação, sobretudo com os movimentos do campo, além de fazer parte da direção executiva e da coordenação da Rede de Educação Cidadã no Centro Oeste. Atualmente milita no Bloco de Resistencia Socialista, sendo responsável pela comunicação do BRS. Milita na LSR – CIT, tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. E no PSOL-TO. De volta a sua terra natal (o estado do Tocantins) tem se concentrado no processo de elaboração de textos e artigos políticos bem como na produção literária uma paixão desde sua infância, como também presta assessoria para os movimentos populares do campo e da cidade. O autor também é formado em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná. 23
  • 24. Estudo sobre o agronegócio tocantinense e seus efeitos econômicos e sociais A propaganda oficial mostra que o desenvolvimento do agronegócio e a modernização da agricultura brasileira trouxeram altos índices de produtividade bem como gerou riqueza para o país. No entanto omite a violência no campo contra camponeses, quilombolas e os povos indígenas que tem os seus territórios usurpados e que dignamente lutam pelos seus direitos. O trabalho escravo e a destruição ambiental, flexibilização das leis trabalhistas e ambientais, uso abusivo de agrotóxico que contamina o meio ambiente assim como afeta a saúde da população. A modernização no campo brasileiro vem acompanhada do aumento das desigualdades sociais no campo, as riquezas produzidas que são muitas, não são distribuídas, fica concentrada na mão de poucos. No Tocantins o apoio do poder público tem sido decisivo no avanço do agronegócio. Milhares de recursos públicos são destinados a empresas privadas investirem no desenvolvimento do setor. Doação de áreas públicas, flexibilização das leis ambientais, incentivos fiscais as empresas transnacionais que atuam no campo. Tudo isso frente à justificativa de que as vantagens dadas pelo governo ao setor contribuem para geração de emprego e riquezas para o povo... Nesse sentido o estudo a seguir tem o objetivo de mostrar os efeitos sociais e econômicos do modelo agrícola tocantinense, que nada é mais do que o modelo hegemônico desenvolvido no campo brasileiro pautado na grande concentração de terra, na produção de monocultura, utilização de mão de obra escravizada, uso abusivo de agrotóxico e destruição ambiental entre outros. Bem como no sentido de ser um instrumento para os movimentos populares e demais organizações populares que lutam por reforma agrária e por um modelo agroecológico. Pedro Ferreira Nunes 24

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