Cartilha contra a revista vexatória

AINDA QUEREM PRIVATIZAR... ALUGO ATÉ A MÃE $$ 3 HORAS DE FILA, AFF... Campanha contra a Revista Vexatória

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas e Privação de Liberdade Avenida dos Andradas, 367, sala 258ª, Edifício Central, Centro, Belo Horizonte- MG. Site: www.antiprisional.blogspot.com Ficha Técnica: Texto: Andreza Menezes, Laura Lambert, Vírgílio de Mattos, Pedro Otoni e Rafhael Ribeiro Ilustração: Camila Magali Realização: Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade Apoio: Conselho Regional de Assistência Social Parcerias: Conselho Regional de Psicologia, Frente Antiprisional das Brigadas Populares Tiragem: 2 mil unidades Data da publicação: Julho de 2009

NÃO À REVISTA VEXATÓRIA! CHEGA DE HUMILHAÇÕES CONSTANTES! ” Eu vou tentar contar um pouco da humilhação que passo nesse presídio. Chego às seis da manhã e só entro ao meio dia. Fico debaixo do sol ou da chuva, e após quatro horas de espera chega a humilhante revista. Depois de nos humilharmos bastante, de ficar nua, ter que agachar e levantar várias vezes e ainda sentar num banco sujo, porco, para abrimos o ânus a Agente Penitenciária nos diz: “- Infelizmente, a senhora não poderá entrar”. Um dia a desculpa é porque não viu o canal vaginal, outro dia me mandaram fazer força e tossir até ficar roxa. Outra vez me mandaram limpar a bunda, a agente cheirou e mandou a outra cheirar. Ela falou para a colega: “- Viu? Essa mulher passou lubrificante. E agora, a senhora continuará mentindo? Pode voltar para casa que hoje a senhora não entra.” Dona Maria do Carmo. Fragmentos de carta encaminhada ao Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

APRESENTAÇÃO Nunca se encarcerou tanto na história de Minas. Os da medida no interior do ânus e/ou da vagina presídios estão superlotados, o policiamento cada vez da pessoa revistada. mais intensificado e as medidas repressivas cada vez mais truculentas. Mesmo assim, a violência assusta e Perguntamos: que infração foi cometida por tal grupo de cresce. Cresce e aponta um caminho: paz sem justiça pessoas (mulheres e crianças/adolescentes) para se tornarem social é ilusão. Não se faz justiça social com direito presumidamente suspeitas de trazer consigo objeto, produto penal. No sistema penitenciário, a afronta às garantias ou substância proibidos? Por lei, a revista manual só se efetuará individuais avança (a única coisa que avança verdadei- em caráter excepcional, ou seja, quando houver fundada suspeita ramente em Minas). de que o revistando é portador de objeto ou substâncias proibidas legalmente e/ou que venha a por em risco a segurança do Torturas, espancamentos, falta de água e acesso à estabelecimento. Portanto, a prática realizada indiscriminada- saúde são denúncias frequentes. Não há que se mente pelo governo do estado é ilegal e deve ser imediatamente esperar qualquer observância à Constituição Federal abolida. quando se está a falar da pessoa condenada ou do preso provisório. O estado além de castigar barbara- Entendemos que a revista de visitantes nos estabelecimentos mente seus condenados, agora a perseguição penais deve adequar-se às normas constitucionais e aos avança contra os familiares e os amigos destes, Tratados Internacionais de Direitos Humanos, devendo o Estado impondo-lhes procedimentos brutais de revista corporal munir-se de equipamentos de segurança que garantam às pessoas por ocasião das visitas os presídios. livres, familiares e amigos dos presos, a dignidade que ainda lhes resta, vez que já são órfãos de saúde, educação e emprego. A revista íntima, também conhecida como NÃO À REVISTA VEXATÓRIA! CHEGA DE HUMILHAÇÕES! revista vexatória, consiste no desnudamento do ser humano diante de terceiros, com a exposição das partes íntimas (genitália), chegando, não raras vezes, a ocorrer a penetração do dedo do executor da

O QUE É? E QUEM FAZ? "Revista íntima" e “Revista vexatória” Nos casos de revista preventiva, é afastada a são expressões sinônimas, que representam a autorização judicial desde que haja fundada mesma violência e barbárie. É o desnudamento suspeita de que alguém oculta consigo arma do ser humano diante de terceiros, com a exposição proibida, ou objetos, ou papéis que constituam das partes íntimas (genitália), chegando a ocorrer crime. a penetração do dedo do executor da medida no interior do ânus e/ou da vagina da pessoa revistada, A revista corporal realizada nas prisões, em nome da segurança, realizada por policiais ou desde que excepcional, tem por objetivo declarado por agentes penitenciários com objetivo preventivo. impedir que objetos não permitidos (armas, drogas, etc.) possam colocar em risco a segurança do O grau de rigor na revista é o fator que diferencia estabelecimento ou a vida dos presos e dos a revista pessoal legal da revista "vexatória", agentes penitenciários. aquela que ofende aos direitos constitucionais, ISSO É principalmente o da dignidade da pessoa humana. ABUSO No Brasil a revista pessoal, denominada tecnicamente de revista preventiva, deve ser externa, superficial, realizada sobre o corpo e a roupa do revistando, portanto, por restringir os direitos individuais de forma menos agressiva, invasiva e brutal, pode ser realizada sem autorização judicial, conforme art. 244 do Código de Processo Penal.

A escolha para a revista corporal é um verdadeiro Obviamente que não é a engenhosidade de presos exercício de adivinhação, vez que a imposição ou de seus familiares que explica a entrada de drogas, ao procedimento, sem qualquer fato ou diligência armas e celulares nos presídios. É a corrupção que faz anterior, baseia-se na possibilidade de ocorrência com que tudo se possa comprar!. de evento remoto, como se o responsável pelo procedimento de revista tivesse o poder de prever Dados da Associação pela Reforma Prisional, na o futuro apenas ao olhar para o visitante, tentativa de demonstrar que os objetos ilícitos/proibidos presumindo que o mesmo seja portador de são introduzidos nos estabelecimentos penais de outras materiais, objetos ou substâncias proibidas. formas, informa que, no período de dezembro de 2006 O que é um absurdo! a abril de 2007, em um universo de mais de 10.000 (dez mil) visitantes, foram realizadas apenas 03 (três) Se a Constituição estabelece que a pena imposta apreensões com visitas, ou seja, menos de 0,1% das ao preso não pode atingir sua família e amigos, pessoas revistadas foram surpreendidas portando pergunta-se: que infração foi cometida por tal tais objetos. grupo de pessoas para se tornar suspeito de trazer consigo objeto, produto ou substância proibidos? Evidente que a REVISTA VEXATÓRIA é uma forma de tortura!

COMO ACABAR? Sempre haverá o risco de alguns tentarem introduzir artigos proibidos/ilícitos nas unidades prisionais, ainda assim a revista vexatória é inadmissível; uma solução é que a revista seja realizada nos presos antes e depois das visitas, bem como nos agentes – não importando o nível hierárquico – n a c h e g a d a e n a s a í d a d o t r a b a l h o . . Diante dos avanços tecnológicos, que permitem a identificação de materiais metálicos ou não (detectores de metal, pórticos, raquetes, equipamentos de Raio X, espectrômetro etc.), foram sepultados os argumentos em prol d a r e v i s t a v e x a t ó r i a . . Uma vez autorizada, a intervenção deve ser realizada por profissional da área de saúde, sob pena de o responsável vir a responder por abuso de autoridade além de a prova colhida ser considerada ilícita. . Impor a presença, em todas as unidades, de representantes da Defensoria Pública durante as visitas.

A QUEM INTERESSA A REVISTA VEXATÓRIA? A “revista vexatória” é a forma pela qual o Estado HE massacra os familiares e amigos de encarcerados. HE Ao desistir de realizar a visita, o familiar e amigo HE... abre a oportunidade para que o Estado, através de seus agentes penitenciários torture, humilhe e explore os presidiários. Interessa ao Estado, que os familiares não denunciem os abusos cometidos no interior dos presídios. Por isso realiza a revista vexatória, para pressionar os f a m i l i a r e s a N Ã O V O LTA R E M M A I S ! A quem interessa a revista vexatória? 1- Ao Estado, que através da revista faz com que os familiares desistam de visitar seus parentes e com isso parem de denunciar as agressões aos direitos dos encarcerados e

assim continuar encarcerando grandes quantidades da juventude pobre, sem lhes oferecer nenhuma assistência. 2- Aos Agentes Penitenciários que podem realizar torturas, subornos e outros delitos sem se preocupar com as denúncias. 3- Aos ricos, que dormem tranqüilos com seus bens, enquanto os pobres sofrem sem emprego. Na mente dos poderosos, quanto mais gente presa menos perigo para DE sua propriedade. ÚN A N CI A revista vexatória é ilegal e só serve para oprimir e nos amordaçar. Evita denúncias de agressões aos direitos de nossos companheiros, filhas e filhos encarcerados, põe medo, humilha. S EMO ISTA POD V Mas nós, não nos calaremos. Com a mesma coragem que NÃO AR A RE ACEIT RIA ! resistimos às selvagerias do sistema prisional, gritaremos ATÓ VEX pelo fim da revista vexatória, pelo fim das prisões e dos manicômios.

OUTRAS INFORMAÇÕES GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE Reuniões: Data: Toda segunda 2° Feira do Mês. Horário: 18:30 h Local: CRP – Rua Timbiras, 1532, 6° Andar, Centro , Belo Horizonte/MG Plantões jurídicos Data: Toda terça-feira Horário: 13 ás 17 horas Local: Av. dos Andradas , 367, sala 258 A, Ed. Central, Centro, Belo Horizonte/MG Endereço eletrônico: www.antiprisional.blogspot.com Correio Eletrônico: frenteantiprisional@gmail.com Entidades Parceiras Conselho Regional de Psicologia - Conselho Regional de Assistência Social - Frente Antiprisional das Brigadas Populares Entidade Financiadora desta cartilha CRESS - Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais

Grupo de Amigos e Familiares de pessoas em Privação de Liberdade www.antiprisional.blogspot.com CONSELHO REGIONAL DE BR IGADA S PSICOLOGIA CRESS POPULARES Pátria Livre - Poder Popular Frente Antiprisional MINAS GERAIS www.cress-mg.org.br www.brigadaspopulares.org www.crpmg.org.br

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Cartilha contra a revista vexatória

by Pedro Otoni on Oct 27, 2010

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