ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALORDENAMENT    OTERRITORIAL    DEEPITACIOLÂN    DIA                                    1
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALNOVEMBRO DE         PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS 2009       SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAI...
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ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL                                                                 SUMÁRIOINTRODUÇÃO .............
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALINTRODUÇÃOO presente Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais refere-s...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALVereadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, do CONDIAC e dasociedade...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALLISTA DE FIGURASFigura 1. Mapa Fundiário.Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL                            8
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESA identificação do uso atual, das perspectivas futuras e a propo...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALperfazendo 42,22% de área de uso definido, sendo de 57,86% o remanescente relativo àsterras d...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL                     Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.                   ...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALRegião do Vale do Acre e posteriormente, em 2008, outro documento foi produzido, pelamesma in...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL50005000 -10000              3    0,29    5.540     3,53                               156.83...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALPor último, o diagnóstico também identificou como parte integrante do espaço municipal,uma gr...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO2.1. PROCEDIMENTOSO prognóstico se insere como uma etapa decisiv...
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ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL PORAPROXIMAÇÕES SUCESSIVASA construção ...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALDesta terceira aproximação resulta, por fim, o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial,com s...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL3. PROGNÓSTICO3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTLConforme o documento q...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL      O mapa de gestão também destaca a importância de um conjunto de Unidades de      Conser...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALConclusivamente a elaboração do mapa de gestão territorial envolveu uma “estratificação”do te...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL                 Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características ...
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ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALuso da terra e inserção de        bom     acesso     ao   longo         das   BRs   e   práti...
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ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL                                       agroextrativista (PAE, PDS e PAF).                soci...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL       Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretriz...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALMédios Rios                 extrativista. Sua população é em grande parte ribeirinha e situam...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALA partir das zonas, subzonas e unidades de manejo espacializadas, com suascaracterísticas e d...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL      Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL3.2. ZONEAMENTO PRELIMINARO Quadro 2 fornece uma primeira abordagem para a construção do zone...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL1. Áreas de Uso Produtivo. As áreas com uso definido como o PAE, Resex e ARIE e áreas dedomín...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALflorestal de cerca de 63 ha, próximo ao perímetro urbano da cidade de Epitaciolândia. Acidade...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratifica...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO EESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUALDois importan...
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALDesta forma o Sistema de Produção Agrícola (1996) é preliminarmente identificado com asáreas ...
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Produto 7 b. prognóstico epitaciolândia

  1. 1. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALORDENAMENT OTERRITORIAL DEEPITACIOLÂN DIA 1
  2. 2. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALNOVEMBRO DE PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS 2009 SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS CONTRATO Nº 033/2009 SEMA/CON&SEA LTDA PRODUTO 7B 2
  3. 3. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALPROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE ARNÓBIO MARQUES SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EUFRAN FERREIRA DO AMARAL ELABORAÇÃO: Concepção e Desenvolvimento Antonio Ramaiana de B. Ribeiro Eng. Agrônomo. 3
  4. 4. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL SUMÁRIOINTRODUÇÃO .................................................................................................................. 5LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................... 7LISTA DE QUADROS ......................................................................................................... 7LISTA DE TABELAS ........................................................................................................... 71. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 92. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO ............................................................................ 152.1. PROCEDIMENTOS .................................................................................................... 152.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS..................................................................................................................................... 183. PROGNÓSTICO .......................................................................................................... 203.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL ............................. 203.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR ..................................................................................... 333.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL..................................................................................................................................... 373.4. SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO OTL. ZONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTL .......... 423.5. CENÁRIOS ATUAIS E TENDENCIAIS PARA AS ÁREAS DO OTL .................................... 513.6. AS MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCAIS. TERCEIRA APROXIMAÇÃO: ZONAS DE PRODUÇÃO,ÁREAS E SUB-ÁREAS HIDROGRÁFICAS ............................................................................ 733.7. ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ........................................................ 804. CONSTRUÇÃO DO MAPA DE ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL LOCAL ............ 825. DIRETRIZES DE USO ................................................................................................... 89BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................. 106ANEXOS ....................................................................................................................... 107 4
  5. 5. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALINTRODUÇÃOO presente Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais refere-se aosegundo documento do Sétimo Produto que contempla um “Relatório com o diagnóstico, oprognóstico e a matriz de demandas sociais e ações institucionais aprovado pelo CMOTL,COMDEMA e SEMA”.No sentido de facilitar a identificação dos documentos que compõem o Produto 7, omesmo foi dividido em duas partes: Produto 7A – Diagnóstico, Produto 7B – Prognóstico eMatriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais. Deve-se ressaltar que um DiagnósticoPreliminar já foi encaminhado para análise, como Produto 6, sendo assim o Produto 7A odiagnóstico definitivo, aprovado nas instâncias pertinentes, conforme reza o Contrato.Os dois documentos se referem ao Contrato de Consultoria Nº033/2009, celebrado entrea Secretaria de Meio Ambiente do Acre – SEMA e a CON&SEA LTDA, cujo objeto é aelaboração dos Planos de Ordenamento Territorial Local – OTL para os Municípios deEpitaciolândia e Assis Brasil pertencentes à Regional do Alto Acre, no âmbito do Programade Desenvolvimento Sustentável do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR.Este Relatório corresponde também a Atividade 7 (do Plano de Trabalho) - Elaborarrelatório contendo diagnóstico, prognóstico, cenários, tendências, matriz das demandassociais e ações institucionais dos Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.Destaca-se que este documento se refere somente ao Prognóstico e Matriz de DemandasSociais e Ações Institucionais de Epitaciolândia. O Prognóstico e Matriz de DemandasSociais e Ações Institucionais de Assis Brasil está descrito no relatório específico desseMunicípio.O documento está organizado em seis capítulos. O primeiro trata de consideraçõespreliminares sobre as condições e pressupostos em que o Prognóstico é elaborado. Osegundo dos procedimentos metodológicos adotados. O terceiro descreve o processo deconstrução do prognóstico. O quarto trata da construção do Mapa de Ordenamento eGestão Territorial. O quinto apresenta as diretrizes de uso em função do prognósticoestabelecido e finalmente o sexto contempla a Matriz de Demandas Sociais e AçõesInstitucionais.A presente versão final, conforme o já referido Contrato, incorpora todas asrecomendações e sugestões advindas da Contratante, assim como do processo depactuação, feito em duas etapas. A primeira, no dia 29 de outubro e a segunda, no dia 11de novembro de 2009, em reuniões que foram realizadas na sede municipal, com aparticipação da Vice-prefeita, Secretários Municipais e representantes da Câmara dos 5
  6. 6. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALVereadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, do CONDIAC e dasociedade civil. A lista de presença e o registro fotográfico das reuniões encontram-se emanexo. 6
  7. 7. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALLISTA DE FIGURASFigura 1. Mapa Fundiário.Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da Produção e as áreas estratificadaspelo ZEE Estadual.Figura 3. Mapa das Zonas de Produção do OTL.Figura 4. Localização das regiões da produção 1 e 4 no município de Epitaciolândia.Figura 5. Localização das regiões da produção 2 e 3 no município de Epitaciolândia.Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas.Figura 7. Mapa de Áreas para a Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios.Figura 8. Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial LocalLISTA DE QUADROSQuadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características eDiretrizes de Uso por Níveis de Estratificação.Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas eunidades de manejo na área do OTL.Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função daestratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre.Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL.Quadro 5. Áreas e Zonas de Produção do OTL. Correlação entre os Sistemas e Regiões deProdução.Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação.Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas do OTL.Quadro 7. Estratificação das zonas, áreas e sub-áreas do OTL do município deEpitaciolândia Construção do Mapa de Gestão Territorial Municipal.Quadro 8. Diretrizes de Uso por níveis de estratificação do ZEE Estadual e do OTL.LISTA DE TABELASTabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996. 7
  8. 8. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 8
  9. 9. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESA identificação do uso atual, das perspectivas futuras e a proposição de alternativas sobreo uso sustentável e ordenado do território é o objetivo central do prognóstico no contextodo ordenamento territorial local.Para o município de Epitaciolândia, o território já possui ordenamento para algumas áreas,dado pela destinação de uso destas terras. O quadro fundiário geral do município,indicando a destinação de uso das terras como unidades de conservação ou projetos deassentamento e de domínio privado está representado pelo Mapa Fundiário deEpitaciolândia (Figura 1) reelaborado a partir de mapa de mesmo teor da Fase II do ZEE doAcre e informações do INCRA. Figura 1. Mapa Fundiário. Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II. Elaboração CON&SEA LTDA.A extensão territorial para estas áreas, conforme também os dados do ZEE Fase II einformações do INCRA, conferem à Epitaciolândia uma área total de 61.883,36 ha emunidades de conservação criadas ou indicadas e 7.997,43 ha em projetos de assentamentoda reforma agrária ou 37,39% e 4,83 % respectivamente da área total do município, 9
  10. 10. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALperfazendo 42,22% de área de uso definido, sendo de 57,86% o remanescente relativo àsterras de domínio particular (Tabela1).O maior percentual de unidades territoriais está em imóveis rurais sob domínio departiculares e a menor em Projetos de Assentamento. Das categorias apresentadas, osimóveis sob domínio de particulares representam mais da metade das áreas das unidadesapresentadas, 57,86%.De grande importância para o sistema estadual de áreas protegidas, a Reserva ExtrativistaChico Mendes com uma área total de 931.834 ha, está inserida no município com59.249,57, ocupando 35,80% da área municipal. 10
  11. 11. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município. Extensão (ha) Tipo de Área Denominação Absoluto % USO DEFINIDO 69880,79 42,22 Unidades de Conservação 61.883,36 37,39 Uso Sustentável 61.820,41 37,35 UC Proposta 62,95 0,04 Projeto de Assentamento 7.997,43 4,83 PAE Porto Rico 7.867,36 4,75 Pólo Agroflorestal de 0,08 Epitaciolândia 130,07 SEM USO DEFINIDO 95.758,86 57,86 Domínio de Particulares 95.758,86 57,86 TOTAL DO MUNICÍPIO 165.639,65 100 ÁREAS QUANTO AO ORDENAMENTO Área do OTL 165.639,65 100Fonte: ZEE FASE II, 2006. INCRA, 2009. Elaboração CON&SEA LTDA.Com relação às terras com uso definido o município possui ainda dois assentamentosrurais da reforma agrária (INCRA): PAE Porto Rico e Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia.Juntos, estes assentamentos ocupam uma área de 7.997,43 ha, ou 4,83% do territóriomunicipal.Cabe ressaltar, que para o OTL de Epitaciolândia, as Unidades de Proteção Sustentável e osProjetos de Assentamentos, embora com usos já definidos, foram considerados comoáreas a serem trabalhadas no Município ou Área Prioritária do OTL.O ponto de partida para o processo de OTL, portanto, é o ordenamento já existente nomunicípio, fruto do processo histórico de sua ocupação, com a identificação da situaçãofundiária já estabelecida e das políticas públicas de ordenamento territorial jáimplementadas.Desta forma um referencial básico para a elaboração do prognóstico é o ZoneamentoEcológico-Econômico do Estado do Acre que institui, inclusive por força de Lei, zonas,sub-zonas e unidades de manejo em todo o seu território e por conseqüência nomunicípio de Epitaciolândia.Outro importante zoneamento, também já elaborado para o Estado e assim para oMunicípio, é o zoneamento da produção. Num primeiro momento, em 1996/1997, foielaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal do Estado do Acre umdocumento intitulado Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da 11
  12. 12. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALRegião do Vale do Acre e posteriormente, em 2008, outro documento foi produzido, pelamesma instituição, intitulado Zoneamento da Produção Familiar.Estes documentos e seus resultados também são importantes referências e insumos deprimeira ordem para a elaboração do presente prognóstico.A estrutura fundiária do município se constitui também em importante elemento dediferenciação nos padrões de uso e ocupação da terra. Com uma parcela significativa desuas terras sob domínio de particulares, o padrão de ocupação reflete uma situação muitocomum em diversas regiões do Brasil: a convivência e complementaridade entre opequeno, médio e grande estabelecimento agropecuário. Conforme o diagnósticomunicipal elaborado na segunda fase do OTL, a estrutura fundiária de Epitaciolândia(1996) demonstra claramente a existência destes três estratos: um estrato com cerca de30 grandes produtores (3,07% do total) com estabelecimentos acima de 1.000 ha,ocupando uma área de 31,55% do total dos estabelecimentos; os médios produtores comestabelecimentos entre 200 ha e 1.000 ha, representando 39,91% dos estabelecimentos,ocupando 49,56% da área total dos mesmos, numa relação mais equilibrada neste estratomédio; e os estabelecimentos de áreas menores (0 a 100 ha) que perfazem 50,59%,abrangendo uma área de 10,11% do total dos estabelecimentos. Verifica-se, no entanto,um grande número de produtores muito pequenos (0 a 50 ha) considerando que essesestabelecimentos representam 27,34% do total, confirmando a concentração fundiária nosestratos maiores, uma vez que estes ocupam apenas 3,53% da área total dosestabelecimentos rurais.Preliminarmente, e dentro de procedimentos já clássicos na abordagem da agropecuáriabrasileira, estes estabelecimentos podem ser classificados em quatro estratos:minifúndios, pequenos, médios e grandes estabelecimentos agropecuários, conforme aTabela 2. Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996. Estabeleciment Estabelecimentos Área Estratos de ÁreaEstratos de os Denominação Área Área Absolut Absolut Preliminar Absoluto % % Agrupados % Absoluto % o o0 - 50 254 27,34 13.500 8,61 até 50 254 27,34 13.500 8,61 Minifúndios50 - 100 216 23,25 21.974 14,01 50 Produção Familiar a 357 38,45 35.976 22,94 Agropecuária100 - 200 141 15,2 14.002 8,93 200200 - 500 230 24,71 27.543 17,56 200 Média pecuária de a 289 31,14 77.728 49,56 corte500 -1000 60 6,43 50.185 32,00 1.0001000 - 1.000 Grande pecuária de2000 15 1,61 13.754 8,77 a 29 3,07 29.633 18,89 corte2000 - 11 1,17 10.338 6,59 10.000 12
  13. 13. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL50005000 -10000 3 0,29 5.540 3,53 156.83Total 929 100 100,00 Total 929 100 156.837 100,00 7Fonte: IBGE. Censo Agropecuário. 1996.Esta tipologia preliminar apenas com base no tamanho dos estabelecimentos teráparticular importância na estratificação da área sob domínio de particulares. Esta tipologiadeverá ser melhor caracterizada sob outros aspectos como número médio de cabeças degado por estratos, produção de leite e queijo e outras características que tipifiquemsistemas de produção para cada estrato definido.Outro aspecto de relevância para o OTL, destacado pelo diagnóstico, quanto ao processode uso e ocupação do solo foram os impactos sobre os recursos hídricos superficiais.Considerada como uma unidade básica de planejamento para a gestão territorial (PNRH eLei das Águas1) as bacias hidrográficas (de âmbito federal, estadual e suas micro-bacias)são muitas vezes desconsideradas no planejamento do uso, ocupação e gestão dosrecursos territoriais, entendidos como gestão integrada do uso do solo e das águas, entreos demais recursos da biosfera. Os critérios ou a falta de critério nos processos“espontâneos” ou dirigidos de ocupação pela iniciativa privada ou social (compra, invasãoou grilagem), ou mesmo por meio do planejamento estatal (assentamentos e grandesprojetos), tem resultado em delimitações e apropriações do espaço que não só nãoconsideram os limites das bacias, sub-bacias e micro-bacias, quando não raro estasunidades hidrográficas são seccionadas e às suas partes atribuídas usos frontalmenteconflitantes, como se verifica com relação ao rio Acre, ora protegido em unidades deconservação de proteção de uso sustentável, ora totalmente desprotegido pelasrecomendações de uso intensivo, sem a devida implementação de sistemas de gestão oude proteção de APP. Mesmo na definição de unidades de conservação e mais comumentena definição de assentamentos da reforma agrária ou de empreendimentos privados degrande porte a unidade hidrográfica de planejamento não tem sido considerada.É certo que a efetiva gestão dos recursos hídricos no Estado está a cargo de seu PlanoEstadual de Recursos Hídricos e equacionada por regiões e bacias hidrográficas estaduais,no entanto, uma abordagem das unidades hidrográficas de planejamento no âmbito doOTL define, inclusive com diretrizes, as formas de inserção do município na gestãoestadual das águas em consonância com as diretrizes específicas de seu ordenamentolocal (OTL). Plano Nacional de Recursos Hídricos. SRH/MMA. 2002. Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de1Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. 13
  14. 14. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALPor último, o diagnóstico também identificou como parte integrante do espaço municipal,uma grande área tida como de extrema importância e prioridade extremamente alta para aconservação da biodiversidade e repartição dos benefícios (Convenção da Biodiversidade),além das unidades de conservação, também classificadas nestes critérios. Esta área,localizada em uma das regiões mais impactadas do município é também considerada peloOTL. Definida como Área de Conservação da Biodiversidade, fica sugerida a gestãocompartilhada entre os poderes federal, estadual, municipal e sociedade civil.Desta forma, a elaboração deste prognóstico elegeu como parâmetros básicos norteadoresna definição das zonas, áreas e sub-áreas do OTL tanto a estratificação territorial jáestabelecida pelo ZEE Estadual, quanto o zoneamento da produção, a estratificação deárea dos estabelecimentos agropecuários, as unidades hidrográficas locais e asprioridades para a conservação da biodiversidade. 14
  15. 15. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO2.1. PROCEDIMENTOSO prognóstico se insere como uma etapa decisiva e conclusiva de elaboração do OTL.No Termo de Referência, reafirmado no Plano de Trabalho, o prognóstico como a terceirafase do OTL, aparece como a Atividade 6. “Elaborar relatório contendo diagnóstico,prognóstico, cenários tendenciais, matriz das demandas sociais e ações institucionais dosMunicípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.”Esta atividade considera que “se o diagnóstico representa uma aproximação da realidadeatual dos municípios, em suas características próprias e em conjunto, considerando seuprocesso histórico, seus limites e suas tendências, particularmente com relação àconfiguração atual do uso e ocupação do território, o prognóstico do OTL deve significaruma situação futura desejada, que se planeja, dentro de suas possibilidades, para o uso eocupação ordenada do território. Assim, o prognóstico deve encerrar um conjunto deproposições, diretrizes e estratégias de desenvolvimento social e econômico local,considerando o uso sustentável dos recursos naturais e o ordenamento na ocupação doespaço territorial. O prognóstico deve assim identificar zonas (áreas contínuas ou não,com certas potencialidades e características próprias e homogêneas) distintas no territórioconsiderado e a partir de seus usos atuais definir a consolidação desses usos – nos casosem que estes sejam pertinentes, dentro dos pressupostos do OTL – e usos alternativossustentáveis e apropriados à realidade diagnosticada, nos demais casos. Na definiçãodesses usos alternativos, além da realidade diagnosticada, devem-se considerar ainda oscenários tendenciais e as proposições e demandas sociais e ações institucionais.”Levando em conta todas as considerações até aqui apresentadas os procedimentosmetodológicos seguidos para a elaboração do presente prognóstico têm como base, deum lado, o Termo de Referência e o Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de Prestaçãode Serviços, que o orientam, assim como o contexto em que foram desenvolvidas as fasesiniciais do OTL: a etapa de articulação e a etapa de elaboração do diagnóstico, com ostemas e dimensões já estabelecidos.Estas condições iniciais estabelecem as seguintes premissas: 1. Já existe um zoneamento em zonas, sub-zonas e unidades de manejo para todo o estado do Acre e seu detalhamento no nível municipal, dado pelo ZEE estadual, assim como um zoneamento da produção, formulado nos documentos já citados e a diferenciação dos estabelecimentos agropecuários por tamanho e especialização produtiva nas áreas de domínio particular. 15
  16. 16. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 2. A abordagem deve também enfocar tanto as unidades hidrográficas, quanto a conservação da biodiversidade. 3. A área para o desenvolvimento do processo de OTL a ser considerada neste prognóstico já foi definida quando da oficina de articulação, tendo sido também o foco de elaboração do diagnóstico e se constitui na totalidade do território municipal. 4. Estando em curso a elaboração do Plano Diretor e do Plano de Habitação de Interesse Social para o município, as diretrizes de uso e ocupação da zona urbana ficam restritas aos parâmetros destes planos, podendo receber algumas recomendações do OTL.Desta forma, o processo de proposição do OTL (definição das áreas/zonas) foidesenvolvido a partir dos seguintes passos: 1. Sistematização das características e diretrizes gerais para as áreas estratificadas no ZEE do Estado do Acre. Quadro 1. 2. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo já definidas pelo ZEE do Estado do Acre – Fase II com ocorrência no município, relacionadas com a situação fundiária destas áreas. Cálculo da extensão destas áreas e os respectivos percentuais relativos ao total da área do OTL, avaliando-se a importância relativa de cada área neste contexto. Quadro 2. 3. Preliminarmente, estas áreas identificadas, reagrupadas e renomeadas passam a ser consideradas como uma primeira aproximação para o zoneamento no âmbito do OTL. (Quadro 3. Zoneamento Preliminar). 4. Correlação entre o zoneamento da produção - os sistemas de produção (1996) e as regiões de produção (2008) - definido no âmbito dos estudos já referidos, adaptando-o às condições atuais e as áreas do zoneamento preliminar do OTL (Quadro 3), relacionando-as também com localização espacial destas áreas segundo sua situação fundiária e seus usos atuais, gerando o Quadro 4. 5. Identificação (superposição) dos sistemas de produção com as áreas do ZEE identificadas no interior da área do OTL definindo zonas de produção do OTL. Quadro 5. 6. As zonas de produção, relacionadas e integradas aos espaços estratificados pelo ZEE no município, são analisadas dentro de suas condições atuais, possibilitando a obtenção de um cenário atual, com foco na sustentabilidade dos sistemas de produção e cenários alternativos. 7. A construção destes cenários atuais, assim como de cenários alternativos, foi realizada tendo com base muitos dos entendimentos sobre as características e tendências do desenvolvimento local, descritos, analisados e mapeados no diagnóstico municipal, já elaborado na segunda fase do processo do OTL. 8. A partir destes cenários, de forma conclusiva, é proposto um zoneamento constituído pelas zonas de produção, detalhadas em áreas de uso específico, que 16
  17. 17. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL no seu conjunto conformam uma segunda aproximação para o Ordenamento Territorial Local – OTL.9. Complementando a abordagem de um zoneamento integrado dos recursos aquáticos superficiais (micro-bacias hidrográficas) e dos recursos terrestres, foram identificadas as micro-bacias da área do OTL e a partir de suas situações geográficas e estado de conservação foram agrupadas em sub-áreas hidrográficas municipais. Quadro 6.10.Por último levou-se também em consideração a existência de uma ampla área tida como de extrema importância e de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade.11.O OTL, portanto, considera diversas dimensões do território em suas particularidades atuais e cenários alternativos, incorporando a estratificação e diretrizes do ZEE Estadual, contemplando assim muitas variáveis aí utilizadas, bem como a espacialização de sistemas de produção definidos em estudos consistentes. Aborda ainda, de forma complementar as unidades hidrográficas e uma área para a conservação da biodiversidade. A integração destes níveis de abordagem completa a proposição para o processo de gestão do território.12.Construção do Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial. Quadro 7. 17
  18. 18. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL PORAPROXIMAÇÕES SUCESSIVASA construção de uma proposição para o ordenamento territorial local, além de todas asconsiderações e procedimentos já elencados, resulta da sobreposição de algumassituações, mapeamentos, variáveis e análises elaboradas sobre a realidade local emquestão.No caso específico em tela, muitas variáveis já foram consideradas quando daestratificação do território estadual e municipal pelo ZEE Estadual e que são assimincorporadas ao ordenamento local.Conforme já explicitado anteriormente, o prognóstico e mais especificamente o Mapa deGestão e Ordenamento Territorial – MGOT foi construído a partir de abordagens pré-existentes, consideradas básicas, tais como: O ZEE Estadual, o zoneamento da produção,as unidades hidrográficas locais e a conservação da biodiversidade.Desta forma o processo de construção do OTL foi procedido mediante aproximaçõessucessivas, considerando essas abordagens básicas.Assim o ZEE Estadual, através de seu Mapa de Gestão, sobreposto ao mapa municipal daárea do OTL contendo suas áreas de uso definido e não definido, assim como suassituações fundiárias, propicia uma primeira aproximação para o OTL. Aproximação estaque identifica, separa ou define condições semelhantes ou distintas, procedendo aadaptações e atualizações, gerando um zoneamento preliminar que conforma situações deuso e ocupação específicas do território em questão.Uma segunda aproximação é construída a partir do zoneamento da produção, utilizando-se estudo realizado em 1996 e em 2008, buscando também definir identidades nosprocessos produtivos territorializados, no contexto mais atual, assim como observando asdiretrizes de uso definidas pelo ZEE Estadual para cada uma das áreas incluídas nas zonasde produção.Uma terceira aproximação é realizada com base no mapa de micro-bacias hidrográficaselaborado no contexto do diagnóstico local, procedendo-se a sobreposição deste mapasobre a segunda aproximação (contendo zonas de produção e áreas do OTL) gerando sub-áreas hidrográficas, cujas diretrizes em conjunto com as diretrizes gerais, conformam umaproposição para a gestão ambiental e territorial local. A esta terceira aproximação ésobreposta uma grande área, que tida como de extrema importância para a biodiversidadeé definida como uma área de proteção da biodiversidade, a ser submetida à gestãocompartilhada pelas esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil. 18
  19. 19. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALDesta terceira aproximação resulta, por fim, o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial,com suas zonas, áreas e sub-áreas e suas respectivas diretrizes de uso. 19
  20. 20. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL3. PROGNÓSTICO3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTLConforme o documento que contém o ZEE do Estado do Acre, a sua elaboração “foinorteada pelas diretrizes do governo e da sociedade acreana sobre a construção dodesenvolvimento sustentável, tendo como objetivos centrais o combate à pobreza e àexclusão social, a valorização da diversidade cultural, a eficiência das atividadeseconômicas com a geração de emprego e renda; e a conservação e o uso inteligente donosso patrimônio natural.”No que concerne à elaboração do Mapa de Gestão Territorial - MGT, produto central doZEE, base de definição dos estratos do território (zonas, subzonas e unidades de manejo) eonde concretamente devem ter existência às diretrizes de uso e ocupação estabelecidas, oreferido documento prossegue: O mapa de gestão territorial expressa uma visão estratégica sobre o desenvolvimento sustentável no Acre pautado, por um lado, na consolidação do uso já estabelecido, ou seja, os espaços territoriais mais intensamente ocupados por atividades agropecuárias, extrativistas e madeireiras nas ultimas décadas, por meio do aumento da produtividade de áreas já desmatadas, recuperação de áreas degradadas, conservação de florestas remanescentes e o fomento a cadeias produtivas locais. Ao mesmo tempo, o mapa expressa a percepção do Governo da Floresta e da sociedade acreana sobre a implementação de novas propostas de uso sustentável da floresta, envolvendo o fortalecimento de uma economia florestal pautada na valorização da biodiversidade com ciência e tecnologia, na geração de emprego e renda com agregação de valor, e na inclusão social com respeito aos conhecimentos tradicionais sobre o manejo dos recursos naturais. A elaboração do mapa teve como princípio a necessidade de respeitar os territórios ocupados por populações indígenas e outras comunidades tradicionais, como seringueiros e ribeirinhos, que muitas vezes foram invisíveis aos olhos de quem planejava nos gabinetes. Nesse sentido, também adota como pressuposto que as populações tradicionais devem ser protagonistas na construção de novas alternativas de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade cultural e os conhecimentos tradicionais. 20
  21. 21. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL O mapa de gestão também destaca a importância de um conjunto de Unidades de Conservação no Estado, necessárias para a manutenção dos serviços ambientais (recursos hídricos, recursos florestais, regimes climáticos, etc.) e da biodiversidade, tão essenciais para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Por fim, o mapa de gestão ambiental expressa à visão de que “cuidar da nossa terra” também significa “cuidar das nossas cidades”, onde a maioria da população acreana vive atualmente. No mapa de gestão territorial, as zonas e subzonas representam espaços territoriais com características semelhantes em termos de potencialidades e vulnerabilidades do meio biofísico, padrões de ocupação humana, formas de utilização dos recursos naturais e, em muitos casos, arcabouço legal. Também constituem espaços territoriais que compartilham diretrizes de gestão, definidas em razão de suas características e de propostas de uso, negociadas entre o governo e a sociedade acreana. A preparação do mapa de gestão territorial partiu da constatação de que a maior parte do território acreano já está efetivamente “zoneada” em termos da destinação formal dos espaços territoriais. Ao mesmo tempo, a elaboração do MGT envolve a tomada de decisões sobre a delimitação de espaços territoriais sem destinação específica, geralmente localizados em terras públicas ou áreas com situação fundiária pouco conhecida. Em suma, ao se considerar os princípios e diretrizes estratégicas que norteiam o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, a tomada de decisões sobre a destinação de espaços territoriais tem buscado a conciliação entre interesses públicos e privados, o aproveitamento de potencialidades naturais e humanas, o respeito às territorialidades das populações tradicionais, a gestão de conflitos socioambientais, e manutenção de serviços ambientais e a biodiversidade.Desta forma, de acordo ainda com o mesmo documento, o ZEE do Estado do Estado doAcre estabeleceu uma estratificação do território, com a seguinte orientação: Para se realizar a estratificação do estado do Acre, primeiramente se realizou a distribuição de quatro grandes áreas: as zonas. Estas zonas foram subdivididas em subzonas de acordo com as suas peculiaridades no que se refere aos aspectos de recursos naturais, aspectos sócio-econômicos e culturais-políticos, analisados de forma isolada ou integrada. Duas subzonas da Zona 1 (Consolidação de sistemas de produção sustentáveis) foram subdividas em unidades de manejo, de acordo com suas restrições e potenciais. 21
  22. 22. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALConclusivamente a elaboração do mapa de gestão territorial envolveu uma “estratificação”do território acreano.2Em um primeiro nível foram estabelecidas quatro grandes zonas:Zona 1 - Consolidação de sistemas de produção sustentáveis.Zona 2 - Uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental.Zona 3 - Áreas prioritárias para o ordenamento territorial.Zona 4 - Cidades do Acre.A seguir apresenta-se um quadro sintético contendo uma breve descrição dos níveis deestratificação, em suas características e diretrizes, assinalando-se em cinza as unidadesque ocorrem na área prioritária do OTL de Epitaciolândia.2 Uma descrição detalhada, com as características e as diretrizes para cada nível de estratificação pode serverificado no citado documento do ZEE do Estado do Acre. 22
  23. 23. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO Áreas caracterizadas por antigos projetos a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável de colonização e assentamentos do entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura INCRA, e demais áreas caracterizadas por familiar em bases agroecológicas; c) Apoio a programas em nível municipal, estadual e produtores familiares com perfil federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas agropecuário de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e) Realização de campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas; f) Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos madeireiros e não- madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; h) Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais / licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; j) Zona 1 - Consolidação de Regularização e re-ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k) infraestrutura sistemas de produção de escoamento da produção. sustentáveis. Áreas caracterizadas por médias e a) Fomento ao aumento da produtividade e manejo do solo em áreas de pastagens e de grandes propriedades rurais agricultura, priorizando áreas já abertas; b) Fomento à recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-silvicultura; c) Integração de propriedades rurais em cadeias produtivas da pecuária e produtos florestais; d) Manutenção e recuperação de APPs; e) Manejo, recuperação e/ou compensação de Reservas Legais; f) Fomento ao manejo florestal em Reservas Legais e outras áreas florestas remanescentes, que incluem toda a extensão da sub-zona 1.3; g) Implantação de cadastro fundiário e ambiental. Imóveis rurais de ocupação antiga, Devem ser priorizadas atividades de levantamento ocupacional, análise cadastral, caracterizadas pelo desconhecimento da discriminação de áreas passíveis de regularização fundiária e identificação de áreas situação fundiária. passíveis à incorporação ao patrimônio público.Subzona 1.1 – Produção Áreas com projetos de assentamento e Nos assentamento têm-se duas grandes áreas de uso: por um lado, as áreas já convertidasfamiliar em Projetos de pólos agroflorestais de pequenos e os remanescentes florestais. Estas duas situações de uso têm uma grande variabilidadeAssentamento e Pólos produtores rurais. interna de acordo com as características dos recursos naturais e do processo de ocupaçãoAgroflorestais e uso da terra e do uso atual.Unidade de Manejo 1.1.1 - Áreas com predominância de relevo Permite o estabelecimento de sistemas de produção agrícolas e pecuários intensivosÁreas com alto potencial plano a suave ondulado, com solos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos naspara uso agrícola e pecuário profundos, bem drenados e com grande demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados. 23
  24. 24. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALintensivo. potencial para uso de mecanização agrícola.Unidade de Manejo 1.1.2 – Áreas de relevo suave ondulado a São indicadas para o uso em pequenos módulos com culturas perenes recomendadas paraÁreas com alto potencial ondulado, com solos moderadamente estas condições ambientais. O potencial para produção intensiva de grãos é limitado empara a produção de culturas profundos e drenagem moderada, com função das condições agroecológicas.perenes restrições moderadas a mecanização agrícola.Unidade de Manejo 1.1.3 – Áreas de relevo suave ondulado a São indicadas para o cultivo em pequenos módulos, com o uso predominante de práticasÁreas com alto potencial ondulado, com solos moderadamente agroflorestais recomendadas para estas condições ambientais, o que permite o usopara a produção em sistemas profundos a rasos e drenagem moderada racional dos recursos disponíveis e assegura a sustentabilidade do processo produtivo.agroflorestais a imperfeita, com restrições moderadas a Estas áreas também podem ser utilizadas com culturas anuais em consórcio em função das severas a mecanização agrícola. condições agroecológicas. 24
  25. 25. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALQuadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USOUnidade de Manejo 1.1.4 – Áreas de relevo suave ondulado a São propícias para o uso em sistemas silvipastoris sustentáveis recomendados para estasÁreas com alto potencial para ondulado, com solos moderadamente condições ambientais.a produção em sistemas profundos e drenagem moderada asilvipastoris imperfeita, com restrições severas a mecanização agrícola.Unidade de Manejo 1.1.5 – Áreas com restrições moderadas a São recomendadas para os cultivos anuais de subsistência em sistemas de rotaçãoÁreas indicadas para a severas para o uso mais intensivo. associado com um tempo de pousio médio a longo e silvicultura com espécies nativas ouprodução de culturas anuais exóticas recomendadas para estas condições ambientais.em sistemas de rotação esilviculturaUnidade de Manejo 1.1.6 – Áreas de aptidão agroflorestal restrita Devem ser destinadas a recuperação ambiental e se constituírem áreas de preservação noÁreas indicadas para ou sem aptidão agroflorestal interior das propriedades, com ênfase em práticas silviculturais com espécies nativasrecuperação ambiental ou recomendadas paras estas condições ambientais.silviculturaUnidade de Manejo 1.1.7 – Áreas de fragmentos florestais em Potencial para manejo de uso múltiplo com ênfase em práticas que condicionem um menorManejo florestal de baixo diversos estágios de conservação. impacto do processo de produção florestal comunitário.impactoSubzona 1.2 – Produção Nas áreas desmatadas fora dos Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não está totalmente definida ou não estáAgropecuária projetos de assentamento há inserida no Cadastro georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma dificuldade adicional predominância do uso de pastagens, para a estratificação em função da destinação e do estrato a que pertence cada muitas delas em diferentes estágios de propriedade. produtividade. São áreas de pequenos, médios e grandes produtores.Unidade de Manejo 1.2.1 – Áreas com menor vulnerabilidade dos Apresentam condições sócio-econômicas e político-culturais adequadas ao modelo de usoÁreas para consolidação e recursos naturais, melhores condições da terra atualmente utilizado, ou para a implantação de sistemas agrícolas e pecuáriosintensificação do uso da terra de acessibilidade e escoamento da intensivos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstosem sistemas agrícolas e produção. nas demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados.pecuáriosUnidade de Manejo 1.2.2 – Áreas com condições de média Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nasÁreas para consolidação do vulnerabilidade dos recursos naturais, áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das 25
  26. 26. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALuso da terra e inserção de bom acesso ao longo das BRs e práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis oupráticas de manejo mais dificuldade relativa de acesso nas inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condiçõessustentáveis demais áreas ambientais.Subzona 1.3 – Manejo e Áreas florestais fora dos projetos de A situação fundiária atual só permitiu indicações de ordem geral, que devem serProteção Florestal assentamento, caracterizadas como detalhadas no âmbito dos zoneamentos municipais ou microrregionais. São áreas com Reservas Legais de propriedades potencial florestal que permite o uso sustentável da floresta. Há possibilidade de criação de privadas, áreas já arrecadadas pela áreas protegidas em fragmentos florestais com relevância ambiental, dando ênfase a união, imóveis com a situação fundiária criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. ainda não definida ou áreas não inseridas no Cadastro georreferenciado do INCRA. 26
  27. 27. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USOZona 2: Uso Sustentável dos Áreas protegidas na forma de Unidades de a) Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação deRecursos Naturais e Proteção Conservação de Proteção Integral, de Uso planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área;Ambiental Sustentável, Terras Indígenas e os Projetos de c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização, Assentamento Diferenciados (Projeto de necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execução de ações Assentamento Extrativista, Projeto de continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e) Desenvolvimento Sustentável e Projeto de Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a Assentamento Florestal). comunidades e suas organizações representativas; f ) Desenvolvimento de ações continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas vizinhas.Subzona 2.1 - Proteção Integral Áreas de Unidades de Conservação de Consolidação de Unidades de Conservação de proteção integral, contemplando a Proteção Integral. Estas áreas possuem efetivação de planos de manejo, demarcação e sinalização, gestão de eventuais elevada importância para a manutenção da conflitos de uso (inclusive sobreposições com outras áreas protegidas), fomento biodiversidade, serviços ambientais e têm ao turismo ecológico (quando apropriado). como objetivo a preservação da natureza e realização de pesquisa científica.Subzona 2.2 – Florestas Áreas caracterizadas por Florestas Nacionais e Fomento ao manejo sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros emNacionais e Florestas Estaduais Florestas Estaduais. Possuem cobertura regime empresarial e/ou comunitário, contemplando o fortalecimento de parcerias florestal de espécies nativas e têm como entre comunidades e empresas; apoio a programas de certificação florestal. objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, em escala empresarial e/ou comunitária, e a pesquisa.Subzona 2.3 – Reservas Áreas utilizadas por populações extrativistas Implantação de Reservas Extrativistas, contemplando: elaboração e implantação deExtrativistas tradicionais cuja subsistência baseia-se no planos de manejo; geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por extrativismo, na agricultura de subsistência e meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de na criação de animais de pequeno porte. cadeias produtivas; conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis; e fortalecimento de processos de mobilização e capacitação de populações locais.Subzona 2.4 – Projetos de .São caracterizadas por assentamentos Fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal eAssentamentos Diferenciados diferenciados, de perfil florestal ou agroextrativista com inclusão social; fortalecimento de iniciativas de mobilização 27
  28. 28. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL agroextrativista (PAE, PDS e PAF). social e capacitação gerencial, junto a associações locais.Subzona 2.5 – Terras Indígenas Áreas já demarcadas e/ou homologadas, Fomento a estratégias de gestão territorial de terras indígenas, em parceria com tradicionalmente ocupadas pelos índios. comunidades locais e suas associações; fomento a iniciativas inovadoras de demarcação, vigilância, etnozoneamento, gestão de recursos naturais e alternativas econômicas sustentáveis; fortalecimento das ações específicas de proteção às comunidades indígenas isoladas e/ou em situações de elevada vulnerabilidadeSubzona 2.6 – Áreas de Compreendem as seguintes categorias: Área a) APA: Fomento a ações voltadas à proteção da diversidade biológica,Relevância para Proteção de Proteção Ambiental (APA), Área de ordenamento da ocupação e o uso sustentável dos recursos, com plano deAmbiental e Uso Sustentável dos Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Reserva manejo; b) ARIE: ações voltadas para a proteção e uso sustentável de ecossistemasRecursos Particular do Patrimônio Natural (RPPN). e pesquisa, de modo compatível com os objetivos de conservação c) RPPN: fomento à Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade 28
  29. 29. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USOZona 3: Áreas prioritárias Áreas demandadas por populações tradicionais. Inclui as Recomendadas pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para criação de novaspara o ordenamento áreas estabelecidas de produção ribeirinha. Unidades de Conservação, terras indígenas e projetos de assentamentoterritorial diferenciados.Subzona 3.1 – Áreas com Áreas com situação fundiária indefinida muitas delas Criação de unidade de conservação de proteção integral; Criação esituação fundiária indefinida com a presença de população rural/florestal, que após implantação de florestas estaduais e/ou nacionais; Criação e implantação realização de estudos e levantamentos, poderão ser de Reserva Extrativista; Criação de projetos de assentamento diferenciado e destinadas: para criação de novas Unidades de Criação e implantação de novo projeto de assentamento previsto no Plano Conservação; para criação de novas Terras Indígenas; e Estadual de Reforma Agrária. Realização de levantamentos e demais para criação de novos Projetos de Assentamentos medidas necessárias para determinar a categoria de área protegida a ser Diferenciados. criada;b) Subzona 3.2 – Áreas Caracterizadas por várzeas e áreas adjacentes de terra Tomada de medidas emergenciais para prevenir e mediar conflitos sociaisRibeirinhas firme das bacias dos principais rios do Estado e de seus sobre os direitos de acesso e utilização dos recursos naturais; recuperação afluentes; com baixa densidade demográfica, já e de reserva legal e áreas de preservação permanente; incentivo a manejo estabelecida por populações ribeirinhas, com potencial de recursos pesqueiros, potencializar estudos de levantamento e potencial de manejo de recursos pesqueiros, recursos florestais dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e inserção de madeireiros e não-madeireiros e sistemas de produção sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos agropecuários e agroflorestais em locais restritos.Zona 4: Cidades do Acre Áreas municipais caracterizadas por espaços urbanos Implementação de Planos Diretores, Implementar e consolidar as Agendas circundados por diferentes paisagens rurais com 21 Local; Estruturar processos de saneamento básico; Fortalecimento de predominância de florestas. A estratificação das 22 políticas de arborização e criação de áreas verdes; Promover ações que cidades em subzonas tem como critério sua inserção estruturem o consumo consciente; Incentivar o reordenamento do nas sub-bacias. trânsito;Promover a educação ambiental.Subzona 4.1 – Cidades dos Caracterizadas por população predominantemente florestal e ribeirinha, situadas nas cabeceiras dos rios Juruá, Jordão (afluente doAltos Rios Tarauacá) e Purus, tendo como entorno as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação. São cidades isoladas, com acesso somente fluvial e aéreo, sendo o rio a principal via de transportes e comunicação. As cidades que constituem esta Subzona são Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do PurusSubzona 4.2 – Cidades do Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do médio rio Juruá tendo a tradicional navegação fluvial como principal e intenso meioMédio Juruá de transporte e comunicação, uma vez que o acesso pela rodovia BR-364 é de trafegabilidade sazonal. Integram a Subzona: Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.Subzona 4.3 – Cidades dos Caracterizadas por cidades localizadas no médio curso dos rios Tarauacá, Envira, Purus e Iaco e tiveram sua origem da atividade 29
  30. 30. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALMédios Rios extrativista. Sua população é em grande parte ribeirinha e situam- se na confluência destes grandes rios com a rodovia BR-364. As cidades que constituem esta Subzona são Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira.Subzona 4.4 – Cidades do Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do Alto rio Acre, e em sua maioria estabelecem fronteira com a Bolívia e/ou Peru.Alto Acre e de Integração Apresentam características muito diferentes entre si como taxas de urbanização, taxas de desmatamento, composição populacionalFronteiriça diversificada. As cidades que constituem esta Subzona são Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e CapixabaSubzona 4.5 – Cidades do Caracterizadas por cidades localizadas nas Bacias do Baixo rio Acre e rio Abunã, com acesso pela rodovia BR-364 durante todo o ano,Baixo Acre e Abunã início da BR-317, eixos das rodovias estaduais e algumas cidades estabelecem fronteira com a Bolívia ao longo do Rio Abunã. As cidades que constituem esta Subzona são Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.Subzona 4.6 – Capital Localizada às margens do rio Acre, a capital do estado é o centro político e administrativo, pólo de forte atração populacional e alta taxa de urbanização. 30
  31. 31. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALA partir das zonas, subzonas e unidades de manejo espacializadas, com suascaracterísticas e diretrizes definidas para o âmbito de todo o Estado foi feita umacorrelação que localiza no território do Município, segundo inclusive a situação fundiária ede uso atual, as referidas áreas do ZEE.Esta correlação pode ser verificada no Quadro 2, na página que se segue.A identificação das áreas situadas no Município, seja com situação fundiária definida ounão, uso definido ou não, com as zonas, subzonas e unidades de manejo do ZEE forneceum primeiro quadro para o OTL, considerando que, uma vez instituídas por Lei pelo ZEE,estas áreas já estão enquadradas neste instrumento de ordenamento, inclusive com suascaracterísticas gerais e diretrizes de uso estabelecidas.No Quadro 2, portanto, encontram-se identificadas todas as áreas municipais, inclusive asribeirinhas, a área de UC proposta e a sede municipal, totalizando 100% da área prioritáriado OTL, fornecendo claramente uma primeira indicação para o ordenamento territorial. 31
  32. 32. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo na área do OTL. Situação Estratificação para a Gestão Territorial – ZEE Fase II Extensão (ha)N Denominação fundiária Zona Sub-Zona Unidades de Manejo Abs % Zona 1. Consolidação de Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em 1.1.1 - Áreas com alto potencial Pólo Agroflorestal1 Assentamento Sistemas de Produção projetos de assentamento e pólos para uso agrícola e pecuário Epitaciolândia Sustentável agroflorestais intensivo 130,07 0,08 1.2.2. Áreas para consolidação do Zona 1. Consolidação de Subzona 1.2 – Produção Agropecuária Domínio uso da terra e inserção de2 Domínio Particular Sistemas de Produção Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Particular práticas de manejo mais 89.696,2 Sustentável Florestal sustentáveis 8 54,15 Zona 2: Uso Sustentável dos Resex Chico UC3 Recursos Naturais e Proteção Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas - 59.249,5 Mendes Sustentável Ambiental 7 35,77 Zona 2: Uso Sustentável dos Subzona 2.4. Projetos de4 PAE Porto Rico Assentamento Recursos Naturais e Proteção - Assentamento Diferenciado Ambiental 7.867,36 4,75 Zona 2: Uso Sustentável dos Subzona 2.6 – Áreas de Relevância UC5 ARIE Recursos Naturais e Proteção para Proteção Ambiental e Uso - Sustentável Ambiental Sustentável dos Recursos. 2.570,84 1,55 Zona 3: Áreas prioritárias Subzona 3.1 – Áreas com situação6 Ribeirinha Posseiros (/) para o ordenamento - fundiária indefinida territorial 5.836,69 3,52 Zona 1. Consolidação de Subzona 1.3. Manejo e Proteção 1.1.7. Manejo florestal de baixo7 Criação de UC Arrecadada Sistemas de Produção Florestal impacto Sustentável 79,63 0,05 Cidade de Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e8 Urbana Zona 4. Cidades do Acre - Epitaciolândia de Integração Fronteiriça 209,21 0,13 165.639,TOTAL 65 100* 32
  33. 33. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL3.2. ZONEAMENTO PRELIMINARO Quadro 2 fornece uma primeira abordagem para a construção do zoneamento ouzoneamento preliminar, que consiste em uma primeira aproximação das situações maishomogêneas de uso entre as áreas municipais, assim como as suas diferenças,considerando as características locais próprias, tanto em termos de suas situaçõesfundiárias, como de uso efetivo da terra, além das categorias de uso definida pelaestratificação do ZEE. Deste ponto de vista, definem-se quatro situações básicas quantoao uso produtivo da terra.No interior da área do OTL pela sua importância e extensão destaca-se a área ocupadapela Resex Chico Mendes de 59.249,57 ha, ou 35,80 %, pertencente à Zona 2 Usosustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental, subzona 2.3. Reserva Extrativista.A definição de uso sustentável para esta área indica o seu destino como uso produtivo,considerando inclusive o zoneamento da produção, a ser tratado na seção seguinte,indicada como região produtiva com predominância do extrativismo, mas combinado comatividades agropecuárias de pequena escala. O zoneamento da produção coloca estaparcela da Resex Chico Mendes no município como Zona 4. Extrativista.Desta mesma forma se colocam o PAE Porto Rico, com 7.867,36 ha, 4,75% e a ARIE com2.570,84 ha, 1,55%, que são áreas identificadas na Zona 2 de Uso Sustentável, comosubzonas 2.4. Projetos Diferenciados e 2.6. Áreas de relevância para a proteção ambiental.Estas áreas são também de uso produtivo e no seu uso atual tem relevância noextrativismo, mas, também combina atividades agropecuárias em pequena escala.No entanto, a maior parcela da área municipal esta conformada por estabelecimentosagropecuários de diversos tamanhos e padrões de uso e ocupação diferentes, sobre terrasde domínio de particulares. Ocorre nesta área, conforme dados do IBGE sobre a estruturafundiária municipal (Censo Agropecuário. 1996), um processo de diferenciação entre asunidades produtivas, apresentando-se um quadro clássico: pequena, media e grandeprodução, expressa pela distribuição dos estabelecimentos e suas áreas em estratos deárea total. (ver Tabela 2). Configura-se assim uma tipologia preliminar de mini-fundiários,pequenos, médios e grandes produtores rurais.Por fim, cabe registrar a existência de uma área ribeirinha (margens do rio Acre), uma áreadestinada a criação de uma UC e a área urbana, complementando um quadro inicial dabiodiversidade de situações de uso e ocupação do território municipal.Resumidamente são as seguintes as situações de uso e ocupação no município: 33
  34. 34. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL1. Áreas de Uso Produtivo. As áreas com uso definido como o PAE, Resex e ARIE e áreas dedomínio particular.2. Área de uso não definido (Ribeirinha do rio Acre)3. Área Urbana.4. Área de UC a ser criada.Para refletir melhor as suas características locais e as diretrizes de uso estabelecidas peloZEE em função do enquadramento destas áreas do OTL nos estratos do ZEE, e para efeitodo OTL, estas áreas preliminarmente são re-denominadas:A área 1, Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia, inserida na zona 1 de consolidação desistemas de produção sustentáveis, subzona da produção familiar em projetos deassentamento, com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo. Vale ressaltarque este Pólo Agroflorestal vem sofrendo uma descaracterização no seu caráter florestal,uma vez que o fragmento florestal a ele vinculado está destinado à criação de uma UC,assim como atividades mais intensivas, como a criação de frangos em moldes industriaisfoi introduzida entre os produtores, assumindo esta área a configuração de ProduçãoAgropecuária Familiar.A área 2, de domínio de particulares, perfaz a maior parte do território municipal, tambémzona 1, subzonas 1.2 e 1.3 (produção agropecuária, manejo e proteção florestal) comrecomendação de manejo para a consolidação de uso da terra e inserção de práticas maissustentáveis. Encontram-se aí produtores mini-fundiários, pequenos, médios e grandescuja caracterização e tipologia em termos de sistemas de produção se encontram na seçãoseguinte. Preliminarmente são tipificados de um modo geral como Grande, Média ePequena Produção Agropecuária.A área 3 envolve a Resex Chico Mendes, situada na zona 2, subzona 2.3. reservasextrativistas, com atividades de extrativismo, porém combinada com atividadesagropecuárias de pequena escala, sendo qualificada de Produção Agroextrativista.A área 4 PAE Porto Rico, na Zona 2, subzona 2.4, se aproxima das características daResex, com a existência do extrativismo, no entanto o seu caráter agropecuário é maisacentuado, possuindo ainda vocação para a exploração em sistemas agroflorestais; e aárea 5, uma ARIE, enquadrada-se também na Zona 2, subzona 2.6. de relevância para aproteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, com conformaçõessemelhantes à área 4, assumem a denominação de Produção Agroextrativista-florestal.As demais áreas, área 6 Ribeirinha rio Acre, área 7de UC a ser criada e área 8 Cidade deEpitaciolândia decorrem diretamente de suas características e diretrizes de uso do ZEE doEstado do Acre, sendo a área ribeirinha incluída na zona 3, de áreas prioritárias para oordenamento territorial, subzona 3.2, áreas ribeirinhas. A área 7 encerra um fragmento 34
  35. 35. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALflorestal de cerca de 63 ha, próximo ao perímetro urbano da cidade de Epitaciolândia. Acidade de Epitaciolândia naturalmente na zona 4, cidades do Acre, na subzona que lhecompete, 4.4 de cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça, considerando a suacondição de limite internacional entre o Brasil e Bolívia.Estas áreas, assim descritas conformam um zoneamento preliminar:Área 1. Produção Agropecuária FamiliarÁrea 2. Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária.Área 3. Produção Agroextrativista.Área 4. Produção Agroextrativista-florestal (PAE Porto Rico).Área 5. Produção Agroextrativista-florestal (ARIE Seringal Nova Esperança).Área 6. Ribeirinha rio Acre.Área 7. Criação de UC.Área 8. Cidade de Epitaciolândia.No Quadro 3, a seguir, as áreas produtivas foram organizadas conforme suascaracterísticas: agropecuária ou agroflorestal e agroextrativista, já tendo em vista umanova correlação, desta vez com o zoneamento e estratos da produção, a ser feito na seçãoseguinte. As demais áreas foram agrupadas como ribeirinhas, UC e cidade. 35
  36. 36. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre. Primeira AproximaçãoNúmero Denominação Zona Sub-zona Áreas de Manejo para o OTL Pólo Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em 1.1.1 - Áreas com alto potencial Produção Agropecuária 1 Agroflorestal projetos de assentamento e pólos para uso agrícola e pecuário Familiar Epitaciolândia Zona 1. Consolidação de agroflorestais intensivo Sistemas de Produção 1.2.2. Áreas para consolidação Domínio Sustentável Subzona 1.2 – Produção Agropecuária do uso da terra e inserção de Grande, Média e Pequena 2 Particular Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal práticas de manejo mais Produção Agropecuária. sustentáveis Resex Chico 3 Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas - Produção Agroextrativista Mendes Zona 2: Uso Sustentável dos Subzona 2.4. Projetos de Assentamento 4 PAE Porto Rico - Recursos Naturais e Proteção Diferenciado Produção Ambiental Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para Agroextrativista- 5 ARIE Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos - florestal. Recursos. Zona 3: Áreas prioritárias para 6 Ribeirinha Subzona 3.2 – Áreas Ribeirinhas - Ribeirinha rio Acre o ordenamento territorial Zona 1. Consolidação de 1.1.7. Manejo florestal de baixo 7 Criação de UC Sistemas de Produção Subzona 1.3. Manejo e Proteção Florestal Área de Criação de UC impacto Sustentável Cidade de Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e de 8 Zona 4. Cidades do Acre - Área Urbana Epitaciolândia Integração Fronteiriça 36
  37. 37. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO EESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUALDois importantes documentos foram produzidos acerca da espacialização dos sistemas deprodução para o Acre, um voltado para região do Vale do Acre, incluindo o Alto Acre,região onde está localizado o município de Epitaciolândia, intitulado Análise Econômicados Sistemas de Produção Familiar Rural da Região do Vale do Acre3 e o segundo,abrangendo todo o estado, intitulado Zoneamento da Produção Familiar4.Estes documentos estabelecem sistemas de produção espacializados, ainda que o primeiroapresente uma análise econômica dos sistemas de produção bem mais aprofundada, quecom algumas adaptações são uma importante referência para o OTL.O documento de 1996 define para o Vale do Acre três sistemas de produção: o agrícola, oextrativista e o agroflorestal, definindo uma composição da pauta de produtos para cadaum, assim como uma série de outros parâmetros tecno-produtivos, socioeconômicos e dedesempenho econômico visando tanto caracterizá-los, como compreender as suasdinâmicas, seus resultados e sua sustentabilidade.O documento de 2008, mais simples, também define quatro zonas de produção para omunicípio de Epitaciolândia, agregando identidades de processos produtivos e pautas deprodutos em quatro regiões: Extrativista, Agroextrativista, Esperança e Bela-Flor.O quadro 4 apresenta algumas correlações importantes entre os dois sistemas adotados ea sua aplicabilidade, com adaptações, no contexto das áreas definidas para o ZEE doEstado do Acre.As identidades das áreas definidas pelo ZEE com os sistemas de produção (comadaptações e atualizações) podem permitir, sem que o OTL gere conflito de diretrizes, ainserção dos processos produtivos agroextrativistas, agroflorestais e agropecuários emespaços ordenados e dinâmicas mais sustentáveis, considerando exatamente acompatibilização de diretrizes de conservação, com diretrizes para a produção, própriasdo ZEE.A correlação entre as três abordagens acerca do território levou em consideração o espaçoterritorial em que os sistemas de produção se localizam e as identidades de caráterprodutivo e de uso dos recursos naturais (Quadro 4).3 Universidade Federal do Acre. Departamento de Economia. 1996/1997.4 Projeto de Diagnóstico Socioeconômico dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre – Regiãodo Vale do Acre coordenado pela Universidade Federal do Acre. 2008. 37
  38. 38. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCALDesta forma o Sistema de Produção Agrícola (1996) é preliminarmente identificado com asáreas de projetos de assentamento da reforma agrária e produtores familiares empropriedades diversas, cujo perfil (características – ver quadro) muito se aproxima daregião de produção Bela-Flor, incluindo o Pólo Agroflorestal Epitaciolândia e a RegiãoEsperança, em sua divisão às Margens da BR 317. O uso e a ocupação das terras nestaregião estão orientadas pelas diretrizes da Zona 1 e subzonas 1.1 e 1.2 , de consolidaçãoda produção sustentável, com o desenvolvimento da produção familiar, dosassentamentos e da produção agropecuária de uma maneira geral. Os estabelecimentosagropecuários no interior deste sistema/área possuem perfis e dinâmicas diversas, querefletem a clássica estrutura fundiária e produtiva do Brasil, que se reproduz nas áreas defronteira, marcadas pela convivência e complementaridade entre a pequena, média egrande produção agropecuária. Desta forma e com base na estrutura fundiária municipal(Tabela 1), as áreas incluídas neste sistema/região são diferenciadas por estrato de área(tamanho dos estabelecimentos), que de uma maneira geral vão expressar duas formas deorganização social da produção: a produção agropecuária familiar e a média e grandeprodução da pecuária de corte. Preliminarmente estas áreas foram definidas comominifúndios, pequenos, médio e grande produtores rurais.Também de modo ainda preliminar, o Sistema de Produção Extrativista (1996) foiidentificado com a região da Resex Chico Mendes. Este sistema de produção possuigrande identidade com a Zona 2, Subzona 2.1 Reserva Extrativista.Com características do Sistema de Produção Agroflorestal e do Sistema de ProduçãoExtrativista (1996), numa aproximação ainda muito inicial, foi identificada a região sul daReserva Extrativista Chico Mendes, o PAE Porto Rico e a ARIE Nova Esperança, áreasincluídas na Zona 2, conservação e uso sustentável, subzonas 2.3 Reservas Extrativistas,2.4 Projetos Diferenciados (PAE) e 2.6 Áreas de Relevância para Proteção Ambiental. Estaaproximação considerou não apenas as características produtivas atuais, mas, também, asdiretrizes de uso que apontam para a situação do ordenamento proposto. 38

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