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CONDIAC 2011

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Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba CONDIAC apóia, junto à agência alemã de cooperação internacional GIZ, as prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, …

Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba CONDIAC apóia, junto à agência alemã de cooperação internacional GIZ, as prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba em planejamento territorial e ações de desenvolvimento regional sustentável


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  • 1. Relatório sobre a Medida de Desenvolvimento MD 28“Desenvolvimento Regional Sustentável do Alto Acre e Capixaba” PO CONDIAC Silton Gonçalves de Melo, Pavel Jezek Epitaciolândia, 7 de novembro de 2011
  • 2. 1. Situação e apreciação do avanço da Medida de DesenvolvimentoA Medida de Desenvolvimento MD 28, denominada “Desenvolvimento Regional Sustentáveldo Alto Acre e Capixaba” foi acordada em 2005, entre a organização parceira Consorcio deDesenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC e o Serviço Alemãode Cooperação Técnica e Social – DED, originalmente em formato de convênio decooperação. Posteriormente, o acordo foi ampliado repetidas vezes, por último ate o dia 31 dedezembro de 2011, devido aos requerimentos durante o seu avanço. A medida se baseia nacooperação técnica e no apoio das instituições parceiras, através da contratação deprofissionais, com o objetivo de promover e consolidar os processos de planejamentoparticipativo e de ações de implementação de um desenvolvimento mais sustentável na regiãodo Alto Acre e Capixaba, envolvendo os cinco municípios de Assis Brasil, Brasiléia,Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba consorciados desde 2004.No final da execução da medida a organização parceira CONDIAC é reconhecida peloexercício de uma função de apoio técnico e de integração entre as prefeituras municipais, asorganizações da sociedade civil, as/os cidadã/os interessados e instituições dos governosestadual e federal nas suas intervenções no território. Com apoio do ex DED que se tornou em2011 parte integral da Agência Alemã de Cooperação Internacional - GIZ, CONDIACcontribuiu na elaboração de diversos instrumentos de planejamento, gestão e legislaçãomunicipal, com impactos no desenvolvimento regional mais organizado. Dezenas defuncionários municipais e de outros órgãos presentes na região têm sido capacitados em temaspertinentes. Hoje estes funcionários fazem parte de uma rede regional de competência técnica.No entanto, o processo de consolidação interna ainda precisa de ajustes formais, queconcernem a pessoa jurídica e o quadro profissional. A GIZ (ex DED) contribuiu com odesenvolvimento das capacidades técnicas, mas não conseguiu estimular o suporte dasprefeituras municipais financeiro e político necessário para o CONDIAC.1.1 Mudanças no entorno da Medida de Desenvolvimento1.1.1 Entorno municipalEm 2011 as prefeituras já iniciaram atividades preparatórias para as eleições municipais nodia 7 de outubro de 2012. Por tanto, a atenção para as necessidades do fortalecimento doCONDIAC passa a ser de prioridade menor que antes. Pelo contrario, os serviços doCONDIAC estão sendo aproveitados para melhorar as perspectivas eleitorais, priorização quenem sempre coincide com o objetivo de fortalecimento da gestão territorial em conjunto dosmunicípios.A ampliação da cooperação técnica através da contratação de uma assessora junior na área degeoprocessamento durante 2011, por parte da GIZ (ex DED), trouxe um impulso positivo parao CONDIAC nesta área, envolvendo equipes de técnicos das prefeituras municipais. Estacontribuição melhorou o trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, das unidades de MeioAmbiente e contribuiu com a disponibilização de mapas temáticos para diversos instrumentosde planejamento e gestão nos municípios.
  • 3. 1.1.2Entorno no territórioDesde 2003 o território do Alto Acre e Capixaba e reconhecido pelo Ministério deDesenvolvimento Agrário – MDA como território rural com características promissoras paraapoio focalizado. Desde 2008, Alto Acre e Capixaba faz parte do programa “Territórios daCidadania” do governo federal com numerosas ações coordenadas entre vários Ministérios.Para conduzir o processo de gestão territorial participativa esta prevista a atuação de umconselho, composto de representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil demaneira paritária. Desde o ano 2009, o CONDIAC assumiu a vice-presidência e funções decoordenação neste conselho denominado Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável doAlto Acre e Capixaba – CTAC.1.1.3 Entorno governamentalO consorcio mantém convênios de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento AgrárioMDA (atualmente para a execução de 4 projetos), com as Secretarias do Estado dePlanejamento SEPLAN, do Meio Ambiente SEMA, com a Fundação Tecnológica FUNTACdo Acre (para cooperação técnica, capacitação e intercambio de informação). A Secretaria doEstado do Meio Ambiente do Acre SEMA, aproveita a participação do CONDIAC naexecução de suas ações de gestão territorial e ambiental, fortalecendo-o na sua função deagente de desenvolvimento regional.1.1.4 Entorno não governamental e internacionalNos últimos anos CONDIAC iniciou novas parcerias: Com a organização não governamental- ONG CARE International para elaboração dos Planos Diretores, com o Instituo de PesquisaAmbiental da Amazônia - IPAM para regulamentação das Leis Ambientais Municipais e como Instituto HSBC de Solidariedade para a execução do projeto “Compreender o presente paraadaptar-se ao futuro - Analise de vulnerabilidade das comunidades do Igarapé Judia diante dasmudanças climáticas”. A realização de parcerias contribuiu com a elaboração de instrumentose com conhecimento de utilidade publica no caminho para um desenvolvimento regional maissustentável.A cooperação alemã é percebida como fundamental para a consolidação do CONDIAC e doseu papel no desenvolvimento regional. A fusão das instituições DED, GTZ e InWEnt em2011, com o objetivo de simplificar e fazer mais eficiente a cooperação técnica alemã, tevemaior grau de complexidade na integração interna, do que na aceitação dos parceiros ebeneficiados. Com a realização do primeiro encontro da GIZ, em outubro 2011 em Xapuri, oprocesso de integração da GIZ no Brasil ficou mais compreensível para os atores envolvidosna região.
  • 4. 1.2 Implementação dos produtos da Medida de Desenvolvimento1.2.1 Elaboração de instrumentos de planejamento e gestãoNo nível municipal, CONDIAC coordenou e participou, junto com a GIZ (ex DED), naconstrução das Agendas 21 Locais (5 ate 2006), dos Planos Locais de OrdenamentoTerritorial (5 ate 2011), dos Planos Diretores (5 apresentados às Câmaras Municipais em 2011/ inicio 2012 para aprovação), na regulamentação da Lei Ambientais, na elaboração eatualização anual dos Planos de Prevenção e Combate dos Incêndios Florestais, nacapacitação e elaboração de Relatórios sobre Recursos Hídricos, no Plano de Habitação deInteresse Social de Brasiléia (em 2010 e 2011, ver em Tabela 1, em ordem dos números dosparágrafos).No passado colaborou CONDIAC no nível regional, no planejamento estratégico do Projetode Gestão Ambiental PGA e do Proambiente. Também participou recentemente na elaboraçãoe qualificação de instrumentos já utilizados, como do Plano de Desenvolvimento LocalSustentável PDLS, do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável PTDRS e doPlano SAFRA.No nível estadual, CONDIAC contribuiu com as ações do Governo do Estado, na elaboraçãodo Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, do Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH edo Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS. No contexto da Política Nacionalde Resíduos Sólidos PNRS o consórcio e visto como gestor de regionalização de serviços. Emconformidade com este conceito CONDIAC elaborou e apresentou um projeto de gestãoconsorciada de resíduos sólidos.1.2.2 Fortalecimento de capacidadesAproveitando a contratação de novas/os assessoras/es em 2011, as atividades de capacitaçãoforam intensificadas, envolvendo lideranças de organizações da sociedade civil (RESEXChico Mendes e entorno, em combinação com MD 56). Assunto focal da medida é aorganização social e a inserção no desenvolvimento econômico local (capacitação empiscicultura, na elaboração de projetos e beneficiamento de sementes para artesanato, paramulheres trabalhadoras rurais). O fortalecimento de capacidades envolve também treinamentodas equipes técnicas das prefeituras municipais e de outras instituições no uso de GPS,geoprocessamento e uso de programas SIG.Reconhecendo a evolução da sua capacidade, o MDA atribuiu ao CONDIAC recentemente aresponsabilidade pela execução de projetos de gestão social e comercialização, defortalecimento e inserção de trabalhadoras rurais no desenvolvimento econômico e outros.1.2.3 Integração regionalA cooperação técnica alemã ampliou a sua atuação na região, inclusive em Boca do Acre(Estado do Amazonas). A atuação inicial da cooperação no CONDIAC foi transformada em2010 na Medida de Desenvolvimento MD 28 (consolidação da equipe de trabalho EH, EFK,PO CONDIAC). Em 2011 iniciaram as novas medidas MD 56, 57, 58, abrindo oportunidadespara intercambio de experiências, tanto para os assessores como para os parceiros. Em julho
  • 5. foi realizada um curso de capacitação em uso de GPS no IDAM em Boca do Acre e noencontro de assessores e parceiros em Xapuri foi feito um intercâmbio de experiências emetodologias. Atividades desta natureza são enriquecedoras para todos os envolvidos.A incerteza do envolvimento das novas autoridades políticas na Bolívia atrasou desde 2009 oavanço da iniciativa MAP (Madre de Dios – Acre – Pando) que atua na região de fronteiradesde 1999. Conforme a rotação da responsabilidade pela organização dos Fóruns MAP(encontros dos atores das três sub-regiões com variados enfoques temáticos), o próximoevento esta previsto para junho de 2012 em Cobija (Bolívia). Para o envolvimento dos atoresBolivianos e eventual apoio dos seus vizinhos na preparação do próximo Fórum estão sendorealizadas reuniões preparatórias, com participação do CONDIAC e da GIZ (ex DED).Os enfoques temáticos são abertos para gestão territorial, gestão de bacias hidrográficas eoutros temas, junto com instituições dos paises vizinhos de Bolívia e Peru. As instituiçõesseguem com recursos próprios uma seqüência de atividades desde 2009, iniciada com apoiode InWEnt no Brasil em 2006, 2007 e 2008.O governo brasileiro reconheceu através da Moção numero 59, de 23 de setembro de 2011, osavanços na articulação dos atores, recomendando aos Ministérios de Meio Ambiente MMA,da Justiça MJ e da Integração Nacional de atender especialmente as necessidades da baciahidrográfica do Rio Acre que abrange territórios dos três paises.1.2.4 Elaboração de projetosA elaboração de projetos esta acontecendo no CONDIAC a partir do ano 2011 de maneiraconjunta das duas Medidas de Desenvolvimento MD 28 e MD 56, permitindo um processo detreinamento e nivelamento interno. CONDIAC pretende continuar contribuindo com aelaboração de projetos, tanto para melhorar a gestão dos municípios, como para inserir asociedade civil nos processos do desenvolvimento do território.A proposta de uma usina de extração de óleo de castanha apresentada para o FNMA / MMAesta desenhada para beneficiar parte da Associação de Moradores e Produtores da ReservaExtrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia AMOPREBE (Seringal Porongabaem Brasiléia). A proposta de ampliação e manutenção de áreas verdes em Brasiléia, nocontexto de adaptação as mudanças climáticas, apresentada para o Conselho do Fundo deDireitos Difusos CFDD / MJ busca favorecer o desenvolvimento das áreas vulneráveis domunicípio.CONDIAC elabora, executa ou apóia na execução de projetos do Programa Nacional daAgricultura Familiar PRONAF, na capacitação a aplicação do Sistema Nacional de ConvêniosSICONV, na elaboração de projetos, por exemplo, de gestão integrada de resíduos sólidos.CONDIAC apóia a implantação de Centros Rurais de Reflorestamento e Educação Ambientaldo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA em alguns municípios(Convenio INCRA-CONDIAC) e na recuperação de bacias hidrográficas (coordenacaoSEMA, Igarapés Encrenca e Judia).
  • 6. 1.2.5 Conhecimento e divulgaçãoAproveitando a participação no encontro em Xapuri, dois colegas da cooperação técnicaalemã GIZ realizaram oficinas: A primeira sobre planejamento, elaboração de projetos emobilização de recursos para as equipes do CONDIAC, das prefeituras municipais e dasorganizações da sociedade civil parceiras, por parte de Michael Herberholz do escritório daGIZ em Brasília. Uma outra oficina de treinamento em comunicação foi conduzida pelojornalista Tiago Araújo da GIZ em Belém.A realização de seminários de ordenamento territorial nos anos 2006, 2007 e 2008 epublicação dos resultados tem despertado o interesse regional. CONDIAC estabeleceu odialogo com novos parceiros integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural eFlorestal Sustentável CEDRF, do Ministério Publico Estadual MPE, da CoordenadoriaEstadual da Defesa Civil CEDEC e outros. CONDIAC foi solicitado também para realizarintercâmbio e transferência do seu conhecimento em outras regiões do Acre (Purus, Juruá) edos paises vizinhos (visita de prefeitos Peruanos em novembro 2011). Em parceria com a GIZ(ex DED) na publicação das experiências dos territórios apoiados, CONDIAC se apresentouno IIo Salão dos Territórios do Ministério de Desenvolvimento Agrário MDA em Brasília. Ainformação do site do DED foi incorporada no site da GIZ e ajudara também na divulgação deações do CONDIAC e outros parceiros. Temporariamente, a informação institucional doCONDIAC é divulgada na internet em condiac.blogspot.com.Tabela 1: Planejamento e Realização de Produtos (e Capacitações)Produtos planejados Indicador Produtos realizados(e não planejados, no. vercapitulo anterior)1.2.1 a Documentos para os As minutas e os relatóriosDiversos instrumentos de Planos Diretores dos 5 consolidados dos PD dos 5planejamento e gestão municípios elaborados municípios foram elaborados,municipal e regional em 2011 discutidos em audiências eelaborados e oferecidos apresentados as Câmaras Municipaispara as prefeituras para aprovação em 2011/2012 Planos Locais de Os diagnósticos e prognósticos do Ordenamento PLOT foram elaborados em 5 Territorial PLOT de 5 municípios ate 2011 (preparação da municípios elaborados pactuação social para 2012) ate 2011 Agendas 21 Locais As Agendas 21 Locais de 5 elaboradas nos 5 municípios elaboradas em 2006, municípios vários projetos realizados ate 2011 (sem referencia)
  • 7. Tabela 1 (continuação): Planejamento e Realização de Produtos (e Capacitações)Produtos Planejados Indicador Produtos Realizados1.2.1 b Minutas da regulamentação das LeisInstrumentos não Ambientais dos 5 municípios elaboradas,planejados: aprovadas em 3 municípios, em revisão em 2 municípios (desinteresse e falta de recursos para implementação) Planos de prevenção e combate de incêndios florestais dos 5 municípios elaborados e anualmente atualizados Relatórios sobre recursos hídricos de 4 municípios para o PERH-AC 1 Plano de Habitação de Interesse Social em Brasiléia elaborado1.2.2 e 1.2.4 As Aprox. 20 Aprox. 150 produtoras/es, funcionários,capacidades de capacitações técnicos e agentes de saúde capacitadosfuncionários dos realizadas em empreendedorismo, gestão financeira,municípios para a (5 projetos elaborados elaboração de projetos, uso de SICONV,elaboração de projetos e apresentados) GPS, ArcGIS e Quantum (implementaçãoe realização das tarefas de projetos com apoio da MD 56)regionais estãofortalecidas1.2.3 CONDIAC está • CONDIAC / GIZ Atores / técnicos / gestores sensibilizadoscontribuindo para a apoiaram para temas de integração regionalintegração regional. workshop sobre (Ordenamento Territorial, adaptação as mudanças do clima mudanças do clima, em Puerto • Participação em 3 Maldonado, em 4 reuniões do colegiado e reuniões do CTAC 1 oficina de planejamento do CTAC em 2011 financiada pelo DED EO, Moção em 3 • 3 reuniões de reuniões do Grupo de Trabalho do Rio preparação XI Acre, qualificação de documentos apoiada Fórum MAP (PDTRS, Plano Safra, Alto Acre em apoiadas até números em fase de finalização, 1 janeiro de 2012 publicação sobre experiências territoriais • 3 reuniões do “Caminhos do Território” em fevereiro de Grupo de Trabalho 2010); do Rio Acre1.2.5 A equipe do 3 Oficinas de Equipe com funções melhor definidas,CONDIAC esta formação de equipe, comunicação mais clara, planejamento ecapacitada em comunicação e monitoramento mais rápidoplanejamento, planejamentocomunicação e gestão realizadas em 2011de conhecimento com a equipe do CONDIAC
  • 8. 1.3 Objetivos alcançadosA informação levantada no processo de elaboração dos instrumentos começou a ser usadaimediatamente pelos funcionários, os gestores das prefeituras e por atores da sociedade civil(ver Tabela 2, Planos Diretores, Planos Locais de Ordenamento Territorial, Agenda 21). Acapacidade técnica adquirida dos usuários / técnicos esta sendo utilizada para a ampliação dobanco de dados e para execução de projetos. Os serviços do CONDIAC estão sendo cada vezmais aprimorados e adequados às necessidades das prefeituras municipais.A elaboração e aplicação de diversos instrumentos de planejamento e gestão, como porexemplo, dos Planos de Prevenção e Combate dos Incêndios Florestais (Planos deContingência), representa um imenso desafio, tanto para a população economicamente ativacomo para as instituições fiscalizadoras (Instituto do Meio Ambiente do Acre IMAC, MPEetc.). Por um lado, o uso do fogo esta sendo gradativamente reprimido pelos órgãos do Estado(queimadas e desmatamento zero ate 2014), por outro lado os produtores reclamam para obtermais apoio na aplicação de boas praticas de agricultura (sem uso do fogo). Os Planos deContingência são interligados com outros Planos, como de Ordenamento Territorial, deRecursos Hídricos e Planos Diretores. Estes, a sua vez, se conectam estreitamente com osPlanos Habitacionais e de Gestão de Resíduos. No Acre, esta interligação de instrumentos depolíticas publicas é chamada “Gestão territorial integrada”.CONDIAC contribui com a integração regional participando ativamente de eventos trinacionais, como dos Seminários de Ordenamento Territorial e das atividades do Grupo deTrabalho da Bacia Hidrográfica do Rio Acre e outros.Tabela 2: Utilização dos Produtos e das CapacidadesUtilização prevista Indicadores Utilização realizada1.2.1 a Os Planos Diretores A informação dos Planos Diretores dos 5As prefeituras implementados nos 5 municípios elaborados e apresentados àsimplementam os municípios Câmaras em 2011 esta sendo utilizadainstrumentos de (aprovação pelas Câmaras eplanejamento implementação em 2011/2012)municipal e regional Os Planos Locais de A informação compilada nos Planos Locais Ordenamento de Ordenamento Territorial elaborados nos Territorial são 5 em 2011, esta sendo utilizada (pactuação utilizados nos 5 prevista para 2012) municípios Agendas 21 dos 5 Vários projetos, contidos nas Agendas 21 municípios são Locais dos 5 municípios (elaboradas em utilizadas 2006) são realizados sem referencia, as Agendas são utilizadas para educação e elaboração de outros instrumentos de planejamento e gestão (PD 2011)1.2.1 b (nova ação) 2 municípios instalaram o fundo de meioNão planejado ambiente e estão regularizando as Lei Ambientais Municipais
  • 9. Tabela 2 (continuação): Utilização de Produtos e Capacidades Utilização Indicadores Planejados Realizados1.2.2 e 1.2.4 Os municípios Técnicos dos 5 municípios Dados levantados pelos técnicosutilizam as capacidades utilizam as capacidades dos 5 municípios são utilizadosadquiridas para a realização adquiridas para para elaboração de projetos ede tarefas regionais. levantamento de dados e mapas, produtoras/es e grupos tarefas de gestão territorial e da sociedade civil adquiriram ambiental habilidades em artesanato, representantes de cooperativas em dinamização econômica e serviços1.2.3 CONDIAC contribui CONDIAC apóia e participa Participação em encontros doativamente para a em atividades regionais e CTAC (2) e da rede estadual deintegração regional realiza transferência de Conselhos Territoriais, conhecimento colaboração na qualificação do PTDRS, Plano SAFRA e ALTO ACRE EM NUMEROS em 2011, apoio na preparação do próximo Fórum MAP 2012 em Cobija, participação em ações relativas a bacias hidrográficas (do projeto Igarapé Judia, do GT Rio Acre em Rio Branco), apoio do CONDIAC para formação de CONDIAP, CONDVAJ e consorcio do Baixo Acre1.2.5 Membros da equipe As reuniões dos prefeitos, As reuniões dos prefeitossistematizam informação, da equipe e outras do (Conselho Gestor)aplicam métodos da gestão CONDIAC estão sendo documentadas em atas;de conhecimento e documentadas; Reuniões de coordenação dadivulgam as experiências da Relatórios elaborados; equipe e relatóriosMedida de As experiências publicadas. documentados;Desenvolvimento Resultados destacados publicados (Seminários OT, Caminhos do Território ex DED colaboração do CONDIAC publicadas).Desde o inicio do programa “Territórios da Cidadania” em 2008, os investimentos no AltoAcre e Capixaba, sobretudo na infra-estrutura de produção, são feitos de maneira coordenadaentre os diferentes setores e de maneira focada na articulação das demandas territoriais,através do CTAC, com apoio da GIZ (ex DED). Em cada município já foram implementadasvarias obras com a função de ampliar e diversificar as cadeias produtivas e abriroportunidades para a população nos processos produtivos (em total, mais de 1000 empregosdiretos e mais de 1000 oportunidades de negócios foram gerados). As oportunidadescontribuem com a construção de uma base de melhor qualidade de vida de partes dapopulação e de um desenvolvimento mais sustentável da região. O programa busca a
  • 10. integração com ações de outros setores, como saúde, saneamento, acesso à água e outros. OCTAC realiza cada ano maior numero de ações, mais qualificadas pela sociedade civil.2. Apresentação do processo de aprendizagem2.1 Lições aprendidas2.1.1 O dialogo com a sociedade civil requer de esforçosPara o desenvolvimento sustentável a participação da comunidade é essencial. O CONDIACse esforça para atender pelo menos alguns dos anseios da comunidade. Este desafio requer detempo (diminuindo assim a velocidade de alguns processos), de metodologias especificas e derecursos. Os atores participantes requerem de ser mobilizados e capacitados, especificamentepara uma participação efetiva. O sucesso é limitado às pessoas realmente interessadas,fazendo-as amadurecer para estarem em melhores condições de contribuir às decisõescoletivas. Muitas vezes, as colocações nos debates são individualistas, em assuntos que naverdade são de interesse comum (por exemplo: um fazendeiro prioriza a cerca fechada parasegurar o gado, em vez de dar acesso à comunidade às propriedades vizinhas). Para aparticipação efetiva deve ser considerado de que, quem protagoniza o dialogo, precisaaprender a moderar o processo de construção participativa. Precisa de transformar portanto, ogerenciamento de conflitos de interesses em um mecanismo permanente.2.1.2 Os conflitos são parte da convivênciaO conselho do território é composto paritariamente por organizações governamentais eorganizações da sociedade civil. Ele constitui um espaço democrático e assegura umdesenvolvimento mais integrado do território. No trabalho do conselho, observa-se que osatores estão aprendendo a melhorar a organização das reuniões, o cumprimento das suaspautas e a sistematização e divulgação monitoramento do cumprimento dos seusencaminhamentos.2.1.3 A identidade precisa de estima e auto-estimaNa medida em que se fortalece o auto-conhecimento e a auto-estima da comunidade doterritório, os seus valores culturais e expectativas de desenvolvimento são respeitadas pelaimplementação das políticas publicas. Os debates se desenvolvem gradativamente numacomunicação focada, justa e democrática e contribuem também com o respeito dos valoresregionais e com o fortalecimento da auto-estima da comunidade.2.1.4 Causas e aprendizado dos fracassosPorem, os beneficiados às vezes ainda não estão preparados para receber os benefíciosplanejados: Os interesses individualistas tendem de predominar sobre os interesses coletivos.O conhecimento dos detalhes é insuficiente muitas vezes. Ocasionais falhas na comunicaçãoatrapalham, tanto como falhas da memória das boas experiências do passado. Comfreqüência, as capacidades dos gestores são insuficientes, frente às grandes demandas.
  • 11. Alguns projetos foram elaborados, sem ainda identificar as fontes de financiamento(piscicultura, recuperação do Igarapé Encrenca, hortas familiares). Os instrumentos deplanejamento e gestão foram elaborados, mas a participação da sociedade não cumpriu asexpectativas (devido a maior custo, quando há mais participantes). Os instrumentos são aindapouco usados, causando atraso das mudanças esperadas. A implementação de planos eprojetos fracassa às vezes, devido à falta de analise e conhecimento de detalhes (incoerênciade projetos em relação às condições existentes). O funcionamento de geoprocessamento estafragilizado (devido a poucos recursos financeiros para uma atividade exclusiva).Em geral, observa-se uma necessidade de definição das responsabilidades dos atores (dos seuspapeis). Com freqüência há atraso na disponibilidade de recursos financeiros, causando atrasona execução das medidas.2.2 Boas experiênciasFundado em 2004 CONDIAC é um dos primeiros consórcios do pais (antecipando apromulgação da Lei 11.107 dos Consórcios em 2005) e o primeiro do Estado do Acre,oferecendo o conhecimento adquirido no processo de consolidação de desenvolvimentoregional para atores em outras regiões do Acre (Purus, Juruá, Baixo Acre) que se encontramem processos parecidos de consolidação de uma organização regional.Desde 2003 o território dos municípios do Alto Acre e Capixaba é reconhecido comoterritório rural pelo MDA. O território entrou em 2008 no programa “Territórios daCidadania” que abriu oportunidades de articulação participativa das demandas territoriais numprocesso democrático de tomada de decisões, investimentos baseados nas demandasterritoriais e coordenados entre os setores do governo federal e do governo estadual. Estaexperiência foi divulgada nos encontros do Salão dos Territórios e na publicação do DED“Caminhos do Território” de 2010.3. RecomendaçõesConcluindo o presente relatório, recomenda-se finalizar sem demora o processo de adequaçãojurídica do consórcio à legislação vigente que exige uma figura jurídica de direito publico,para viabilizar o acesso aos programas do governo federal. Por exemplo, prevê a PolíticaNacional dos Resíduos Sólidos uma regionalização dos sistemas de gestão e tratamento dosresíduos sólidos em caso de municípios pequenos (com menos que 20.000 habitantes).Recomenda-se ainda, consolidar a oferta de serviços para sua contratação com as prefeiturasmunicipais que poderá viabilizar a contratação de um quadro profissional técnico a serviçodos cinco municípios consorciados adequado para suprir numa escala mais econômica as suasnecessidades ate então não abordadas com satisfação.Para o bom funcionamento do CONDIAC e necessário manter um intercambio estreito comos prefeitos, mantendo-os sempre informados sobre os resultados e mantendo-os motivadospara propiciar as condições operacionais necessárias (financeiras, institucionais, pessoais).Caso não for viável cumprir o calendário de reuniões com os prefeitos, sugere-secomplementá-lo com um calendário de visitas informativas. CONDIAC pode fornecer um
  • 12. planejamento de longo prazo, mas precisa harmonizá-lo com os instrumentos utilizados pelasprefeituras municipais (Plano Plurianual e Orçamento Anual).Uma recomendação importante se refere à constante melhoria das capacidades dos atoresenvolvidos na medida alem do seu período de execução. Outra recomendação que os atores,especialmente as lideranças, priorizem no ato de tomar decisão entre as numerosas demandasda comunidade. Para selecionar os participantes para as capacitações oferecidas ou osbeneficiados dos projetos, é preciso estabelecer e utilizar critérios de seleção, em função dointeresse, da viabilidade, do compromisso, da responsabilidade e / ou da capacidade(escolaridade, formação, preparação básica). Concluindo, recomenda-se manter um debatedemocrático e uma comunicação efetiva, respeitando os valores regionais como fundamentoda auto-estima dos atores locais. Capacitar os capacitadores – priorizar entre as demandas – fundamentar a auto-estima – abrir oportunidades através de parcerias