Plano emergencia transporte produtos perigosos
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Plano emergencia transporte produtos perigosos Plano emergencia transporte produtos perigosos Document Transcript

  • PLANOS DE EMERGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO A ACIDENTES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS RESOLUÇÃO SMA No 81, de 1/12/1998 Janeiro - 2001
  • 1. INTRODUÇÃO No Brasil, o transporte de mercadorias é realizado, em sua grande maioria, através do modal rodoviário. Neste contexto, o transporte rodoviário de produtos perigosos tem gerado diversos danos ao homem, ao patrimônio e ao meio ambiente, em função da ocorrência de acidentes envolvendo o transporte dessas substâncias. Como órgão responsável pelo controle da poluição no Estado de São Paulo, cabe à CETESB, exercer as atribuições que lhe foram conferidas através da Lei No 997/76, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto Estadual No 8486/76. Essas atribuições compreendem a adoção de medidas preventivas e corretivas para o controle da emissão de poluentes que possam colocar em risco a saúde pública, a flora, a fauna ou os recursos naturais do Estado. Com o objetivo de disciplinar a realização de obras em rodovias, bem como prevenir a ocorrência de acidentes ambientais no transporte rodoviário de produtos perigosos, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente promulgou a Resolução SMA No 81, de 1/12/98, a qual dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias e sobre o atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos em rodovias. O atendimento a acidentes envolvendo produtos perigosos requer cuidados especiais no que tange a um prévio planejamento para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, estruturados de maneira coordenada e integrada para minimizar os eventuais impactos causados por estas ocorrências. Da mesma forma, a resposta a estas situações emergenciais requer a disponibilidade de pessoal habilitado para a avaliação, tomada de decisão e desencadeamento de ações compatíveis com os acidentes apresentados. O artigo 3o da citada Resolução estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de planos de atendimento a emergências, sendo que o Anexo I do mesmo estipulou o roteiro a ser contemplado neste documento. Com o intuito de discutir as formas de implementação dos citados planos, foi estabelecido um Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, por intermédio da Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais, das Empresas Concessionárias de Rodovias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, o qual definiu as diretrizes para a elaboração dos planos de emergência, com a finalidade de padronizar as ações de resposta aos acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos nas rodovias do Estado. 1/8
  • 2. OBJETIVO O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições mínimas para orientar a elaboração dos planos, em conformidade com o roteiro previsto no Anexo I da Resolução SMA No 81/98. 3. ESTRUTURA DO PLANO O plano de emergência deve contemplar todas as hipóteses acidentais identificadas, suas conseqüências e medidas efetivas para o desencadeamento das ações de controle em cada uma destas situações. Sua estrutura deve contemplar todos os procedimentos e recursos, humanos e materiais, de modo a propiciar as condições necessárias à adoção de ações, rápidas e eficazes, para acidentes causados durante o transporte rodoviário de produtos perigosos. 3.1 Introdução Este item deve contemplar a apresentação da importância do trabalho com relação ao desencadeamento de ações para minimizar as conseqüências de ocorrências no transporte rodoviário de produtos perigosos. Deve ainda ser apresentado um breve histórico sobre a Empresa Concessionária, contendo a descrição de suas atribuições e da infra-estrutura existente. O objetivo do trabalho deve abordar as questões relativas ao gerenciamento dos riscos no sistema viário, considerando os aspectos preventivos e os princípios de rapidez e eficiência na resposta aos acidentes. 3.2 Caracterização do empreendimento e da região Descrição detalhada da localização da rodovia (início e término), municípios atravessados, fatores e cenários que integram o sistema viário. 3.2.1 Mapa geral do traçado da rodovia Mapa geral do traçado da rodovia em escala macro, com boa qualidade de impressão, de modo a permitir uma visualização de todo o trecho, identificando as sedes e divisas de municípios atravessados ou interligados a rodovia. O exemplo abaixo apresentado, cuja escala original é de 1:250.000, atende as necessidades de apresentação de um mapa geral do traçado. Nele é possível identificar interferências significativas ao longo do traçado da rodovia. 2/8
  • Figura 1 – ilustrativa -mapa – sem escala 3.2.2 Características técnicas da obra - Denominação; - Extensão, km de início e término; - Tipo de pista; - Sinalização (vertical, horizontal, fixa e/ou móvel, de orientação, educativa, especial, etc); • Planta retigráfica, contendo: - Quilometragem; - Praças de pedágio; - Balanças; - Pátios de estacionamento e áreas destinadas à retenção temporária de veículos; - Limites de municípios; - Principais acessos e retornos; - Corpos de água e sentido de fluxo (deve-se diferenciar sistema de drenagem de águas pluviais de corpos d’ água); 3/8
  • - Intersecções; - Entroncamentos; - Pontos de apoio (Postos de Polícia, Corpo de Bombeiros, Postos de Gasolina etc.); - Obras de arte fixas (pontes, viadutos, túneis, etc.); - Dutovias; - Redes de alta tensão; - Outros pontos relevantes. Observação: Com relação ao detalhamento da planta retigráfica, não se faz necessário a inclusão de pontos pouco significativos. A planta retigráfica deve destacar as interferências ao longo do traçado que poderiam afetar de forma direta ou indireta as ações emergenciais, conforme exemplo abaixo: Km 245+500 até km 246+800 Conjunto habitacional Vila Nova Km 225 acesso para o bairro Vila Velha Km 258 + 400 Posto Polícia Rodoviária Ponte sobre o Rio do Peixe Km280 Lagoa sem denominação Km 275 Praça de Pedágio Km 263 Rio do Peixe afluente do Rio Lambari Sentido Interior/Capital Figura 2 – exemplo de planta retigráfica. 4/8 Km295 até km 300 Área de várzea Km 283 saída para São Luiz Gonzaga Km 312 divisa de Município São Manoel/São Pedro Km 306 Córrego sem denominação deságua no Rio Lambari
  • 3.2.3 Características ambientais da região sob interferência da rodovia a) Características climáticas: Perfil climatológico: descrever os trechos sujeitos a alterações de visibilidade que possam comprometer a segurança viária em decorrência de chuvas, neblina e ventos. b) Áreas vulneráveis e interferências ao longo do traçado: Deverão ser caracterizadas as áreas vulneráveis aos impactos de produtos perigosos ao longo da rodovia, considerando: - Aspectos fisiográficos do uso e da ocupação das margens da rodovia: - Adensamentos populacionais (estimativa de número de habitantes num raio de 500 metros da rodovia) . Esta informação poderá também integrar a planta retigráfica, e/ou em base cartográfica de modo a permitir a visualização de eventuais manchas urbanas existentes ao longo do traçado da rodovia; - Proximidade ou transposição de mananciais, represas, lagoas, rios e córregos (tais interferências deverão estar localizadas em função do km da rodovia e não em coordenadas); Ambientes naturais: costeiros, como praias, enseadas, baías, estuários, manguezais, costões entre outros; vegetações, como mata natural, reflorestamento e áreas de proteção ambiental. Mencionar a existência de atividade agrícola e pecuária ao longo do traçado da rodovia, não havendo a necessidade de especificar tipos de cultura. Observação: Quando da caracterização de uma área vulnerável que envolva corpos d’água é de fundamental importância que sejam considerados: aspectos de uso, afluência, existência de pontos de captação (tipo, superfície e/ou profundidade), com as respectivas distâncias, em metros, de cada trecho vulnerável, os quais deverão ser apresentados em forma de tabelas. Também deverão ser abordados, desde que pertinente, os aspectos relacionados com as águas subterrâneas, caso estas possuam usos considerados nobres, como por exemplo, consumo humano. Em se tratando de área considerada vulnerável, deverá ser apresentado um mapa em base cartográfica e com qualidade de impressão tal que permita a visualização e identificação dos pontos vulneráveis existentes na malha viária. Nesses pontos específicos, poderão também ser utilizados levantamentos aerofotogramétricos de baixa altitude. O sistema de drenagem de águas pluviais desses trechos poderá ser apresentado em forma de croqui esquemático. 5/8
  • 3.3 Hipóteses de Acidentes 3.3.1 Identificação dos principais produtos perigosos transportados na via O levantamento deverá contemplar, no mínimo, trinta amostragens no sistema, variando horários, locais e dias da semana. Cada amostragem deverá ser realizada com duração mínima de quatro horas e os resultados deverão ser apresentados em tabelas e gráficos, em número suficiente para representar o levantamento estatístico dos produtos transportados. Os dados deverão ainda ser trabalhados por dia da semana, período do dia e classes de risco dos produtos. 3.3.2 Definição da tipologia dos possíveis acidentes e conseqüências nas diferentes áreas vulneráveis ao longo do traçado da via: - Tipologias: T1 : local ermo e afastado de cursos de água e população; T2 : local próximo a adensamentos populacionais; T3 : local próximo a cursos de água ; T4 : outras. - Hipóteses acidentais: H1 : acidente ou avaria do veículo, sem envolvimento de carga; H2 : colisão ou tombamento do veículo com risco potencial de vazamento; H3 : vazamento de pequeno porte de substâncias líquidas; H4 : vazamento de grandes proporções de substâncias líquidas; H5 : derramamento de substâncias sólidas; H6 : vazamento de gases inflamáveis; H7 : vazamento de gases tóxicos; H8 : acidentes com produtos explosivos; H9 : acidentes com produtos radioativos; H10 : outras. 3.4 Estrutura Organizacional Neste item deverão ser apresentadas as atribuições e as responsabilidades de cada grupo ou integrante participante do plano, além da apresentação de organograma que possibilite a visualização hierárquica das equipes e coordenações do plano. 3.4.1 Órgãos participantes e suas respectivas atribuições e responsabilidades Para facilitar a integração dos planos das Empresas Concessionárias com outras instituições, a CETESB promoverá uma reunião com os principais órgãos públicos envolvidos no atendimento a emergências com produtos perigosos (CB, CPRv, CEDEC, ABIQUIM, IPEN e SABESP), a fim de que cada entidade aponte as suas atribuições de acordo com suas competências. Posteriormente, a CETESB encaminhará à ABCR os textos elaborados para que os mesmos passem a integrar os planos das Empresas Concessionárias. 6/8
  • Para as atividades de competência das Empresas Concessionárias ou mesmo de prestadores de serviços por elas contratadas, deverão ser definidas as suas respectivas atribuições e responsabilidades. 3.4.2 Organograma de coordenação e supervisão das ações e responsabilidades Neste item deverá ser apresentado o organograma que represente a estrutura organizacional do plano sendo que, para cada uma das coordenações, grupos ou equipes previstas deverão estar claramente definidas suas funções, atribuições, responsabilidades, bem como as formas de acionamento e meios de comunicação (telefone) dos membros participantes do Plano de ação de Emergência das Empresas Concessionárias. 3.5 Procedimentos de combate às emergências Os procedimentos de intervenção nos acidentes ambientais causados pelo transporte rodoviário de produtos perigosos devem ser definidos, contemplando um conjunto de ações previamente estabelecido, de acordo com as competências dos órgãos participantes. As Empresas Concessionárias deverão contemplar nos planos, basicamente, as seguintes etapas: a) Fluxograma de acionamento; b) Procedimentos de avaliação; c) Medidas de controle emergencial. 3.5.1 Fluxograma de acionamento O plano de emergência deverá prever o acionamento das equipes de resposta, a partir da detecção de um evento que possa redundar numa situação emergencial. Para realizar o acionamento é necessário dispor de informações mínimas para avaliação e tomada de decisão. Sendo assim, as Empresas Concessionárias deverão apresentar, em forma de fluxograma, as etapas do processo de decisão e acionamento do plano. 3.5.2 Procedimentos de avaliação Esta etapa tem por objetivo identificar o problema a ser resolvido, de acordo com o tipo e porte da ocorrência, de modo que possam ser definidos os procedimentos para controle da situação. Neste sentido, as Empresas Concessionárias deverão apresentar as informações necessárias para o atendimento em campo, contemplando as suas atividades e ações de apoio, naquilo que lhe compete. Ressalta-se que o Grupo de Trabalho definiu previamente as seguintes atribuições para as Empresas Concessionárias: 7/8
  • 1a) Identificar e classificar o produto perigoso, classificando também a ocorrência de acordo com as hipóteses e tipologias acidentais; 2a) Preencher o formulário “Relatório de Ocorrência no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos” (padronizado pelo GT) com os dados disponíveis no momento do acionamento, devendo o mesmo ser complementado posteriormente e encaminhado aos demais órgãos participantes do plano; 3a) Acionar a Polícia Rodoviária, CETESB, Corpo de Bombeiros e demais órgãos pertinentes. 3.5.3 Medidas de controle emergencial De acordo com os resultados da avaliação realizada na etapa anterior, que serve de base para o planejamento das ações, o plano deverá contemplar o desencadeamento das ações pertinentes às atribuições dos participantes. Ressalta-se que o Grupo de Trabalho definiu previamente as seguintes atribuições para as Empresas Concessionárias: 1a) Manter as condições para o pronto atendimento a situações de emergência envolvendo o transporte de produtos perigosos; 2a) Operacionalizar a sinalização da área, isolamento e manejo do tráfego, caso necessário. 3a) Fornecer apoio logístico, com recursos humanos e materiais, às equipes de resposta dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às emergências. As ações anteriormente citadas deverão ser apresentadas, preferencialmente, para cada uma das hipóteses acidentais. 3.5.4 Ações pós-emergenciais Neste item, o plano deverá contemplar as ações pós-emergenciais a serem desencadeadas pela Empresa Concessionária, dentre as quais, apoio aos órgãos na avaliação de impactos e infra-estrutura pós-emergência, limpeza de pista e restauração do tráfego, entre outras atividades. 3.6 Anexos Deverão ser anexados ao plano de emergência, entre outros documentos julgados pertinentes, os abaixo descritos. 3.6.1 Formulário de acionamento Relatório/ficha padronizada pelo GT. 8/8
  • 3.6.2 Lista de participantes Relação de todos os técnicos/coordenadores da Empresa Concessionária, com suas respectivas formas de acionamento, bem como a relação e meios de acionamento de todos os órgãos participantes do plano, por região, ao longo de todo o traçado da via. 3.6.3 Recursos humanos e materiais Relação, local de guarda e formas de acionamento e mobilização de todos os recursos disponíveis na Empresa Concessionária, bem como de outros órgãos regionais e locais, participantes do plano. 3.6.4 Sistemas de comunicação Recursos referentes aos sistemas de comunicação disponíveis para o acionamento e contatos com a Empresa Concessionária e demais entidades envolvidas no plano. 3.6.5 Informações sobre produtos perigosos Fichas técnicas de informação sobre os principais produtos perigosos transportados na rodovia, de acordo com os resultados da pesquisa realizada. 4. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os planos de emergência das Empresas Concessionárias, após aprovados pela SMA/CETESB, deverão ser implantados, a partir de cronogramas previamente acordados. Para tanto, deverão ser implementadas as seguintes atividades: - Disponibilização dos recursos humanos e materiais previstos no plano; - Programa de treinamento de técnicos e operadores das Empresas Concessionárias; - Programa de divulgação do plano junto aos diversos órgãos locais e regionais ao longo do traçado da rodovia, com a finalidade de promover a integração dessas instituições no mesmo; - Realização de, pelo menos, dois exercícios simulados para promoção da efetiva implantação do plano. 9/8